SP – Reservatório de água de comunidade quilombola Jaó sofre tentativa de envenenamento.
28/04/2014 11:07
Foto: Divulgação Guarda Municipal
Crime ocorreu na comunidade quilombola Jaó, em Itapeva, SP. Caixa d’água abastece 56 famílias da comunidade; ninguém foi preso.
Moradores de uma comunidade quilombola em Itapeva (SP), estão assustados depois de um caso de tentativa envenenamento ao reservatório de água do local nesta sexta-feira (25). De acordo com o líder do Quilombo do Jaó, a caixa d’água coletiva, que abastece as casas das 56 famílias que vivem na área, foi contaminada por pesticida. O crime foi descoberto depois que eles perceberam o cheiro de produto químico na água. Ninguém foi preso.
Em entrevista ao G1, o líder da comunidade, Antônio Aparecido de Oliveira Lima, conta que a situação foi percebida por dois moradores. Um deles chegou a beber a água. “Uma dessas pessoas sentiu o cheiro forte quando foi lavar o rosto de manhã. Já o outro também sentiu o cheiro, mas mesmo assim bebeu. Eles então vieram me procurar para dizer que havia algo estranho na água”, explica.
Ainda de acordo com Antônio Lima, ele foi até o reservatório acompanhado de outros moradores e perceberam que o local estava com resquícios de veneno. “Quando subi na caixa, vi que tinha um pó espalhado por todos os lados. Ao jogarem aquele produto na água, ele também se espalhou e ficou parado em cima dos canos e ferragens”, ressalta
Ele ressalta que a polícia foi acionada, assim como a Vigilância Ambiental da cidade. “Tanto a polícia, quando a Vigilância passaram o dia investigando, mas ninguém que possa ter feito isso foi localizado”, explica.
O morador que ingeriu a água foi levado ao hospital para passar por exames, mas até a manhã desde sábado não havia apresentado reação. Uma amostra da água também foi recolhida e levada para análise. “Foi uma ação criminosa. Alguém veio de fora para fazer isso porque aqui na comunidade não usamos esse tipo de veneno nas nossas lavouras”, denuncia Lima.
Segundo a gerente da Vigilância Ambiental, Tatiana Ribas Gemignani, a água coletada na sexta-feira no reservatório central da comunidade está armazenada em um refrigerador, e será envidada na segunda-feira (28) para o Instituto Adolfo Lutz em São Paulo.
Ela ainda afirma que a primeira avaliação aponta que o produto usado no envenenamento pode ser agrotóxico. Até domingo (27), as outras caixas d’água, ao todo 32, também serão esvaziadas e limpas por uma empresa terceirizada da cidade.
A Sabesp informou que a Comunidade Quilombola do Jaó não é operada pela companhia. Entretanto, enviou na manhã deste sábado (26) um caminhão pipa para atendimento emergencial dos moradores. O abastecimento de água do comunidade quilombola é mantido pela própria comunidade em parceria com a prefeitura da cidade.
A Campanha Tamuaté-Aki reúne pessoas e organizações com o objetivo comum de apoiar os povos indígenas no Brasil na defesa de seus direitos. Os mais de 305 povos indígenas brasileiros caracterizam um patrimônio da diversidade sociocultural do Brasil que se reflete nos seus conhecimentos e modos de vida, em 274 línguas e uma imensa variedade de expressões artísticas e rituais. A demarcação dos territórios indígenas, hoje paralisada, é condição básica de sobrevivência para esses povos. A maioria das Terras Indígenas no Brasil sofre invasões, impacto de obras e, freqüentemente, os índios colhem resultados perversos do que acontece mesmo fora de suas terras, nas regiões que as cercam: poluição de rios por agrotóxicos, desmatamentos etc. Apesar disso, em algumas regiões do Brasil, quase tudo o que sobrou da cobertura vegetal nativa está no interior das terras indígenas e das unidades de conservação. Acreditamos que a diversidade e a pluralidade da sociedade brasileira são fundamentais para construirmos outro futuro para a humanidade e o planeta.
HIDRELÉTRICAS NO RIO TROMBETAS PREOCUPAM QUILOMBOLAS E INDÍGENAS DO PARÁ
25/04/2014 08:50
Corredeira da bacia do Trombetas, no Pará. (Foto: Emmanuel de Almeida Farias Júnior)
Populações quilombolas começam a se preparar para ações de enfrentamento contra possíveis projetos de construções de hidrelétricas na área da bacia do rio Trombetas, no Pará. Temerosos em perder suas terras para as barragens, lideranças de 35 comunidades quilombolas que vivem à margem do Trombetas planejam discutir o assunto nas próximas semanas com a Fundação Palmares e com o Ministério Público Federal (MPF). Os quilombolas querem ter acesso a informações mais sólidas sobre o planejamento energético para a bacia do rio Trombetas, um afluente da margem esquerda do rio Amazonas.
A região é ocupada por uma população tradicional de quase 10 mil pessoas descendentes de escravos fugidos de fazendas há mais de dois séculos. Às margens da bacia do rio Trombetas também há terras indígenas ocupadas por etnias como wai-wai, kaxuyana e tunayana.
Ivanildo Carmo de Souza, de 41 anos, uma das lideranças quilombolas da comunidade Cachoeira Porteira, localizada no município de Oriximiná (distante a 819,75 quilômetros de Belém em linha reta), disse à agênciaAmazônia Real que recentemente “ligou dois fatos” ocorridos nos últimos dois anos, que lhe aumentaram a preocupação sobre o futuro das populações tradicionais que vivem naquela área.
“Há dois anos, apareceu aqui uma pessoa dizendo que estava prestando serviço para o governo e pediu para fazer uma pequena visitação na área e ver o sistema de vazão do rio. Mandei que algumas pessoas levassem onde ele queria ir. Ano passado, uma pessoa da Secretaria de Meio Ambiente do governo do Pará me disse: ‘Ô Ivanildo, já está tramitando documentação para a hidrelétrica de Cachoeira Porteira’. Aí eu liguei as duas coisas e isso me deu uma preocupação tão grande. Mas não ficamos sabendo de mais nada”, disse.
Ivanildo Carmo de Souza, que trabalha em coleta de castanha. (Foto: Emmanuel de Almeida Farias Júnior)
A ameaça de construções de barragens as comunidades naquela bacia desde o final da década de 70, mas os estudos realizados não avançaram para ações mais concretas e nem se teve notícias da aprovação de algum projeto hidrelétrico.
Em fevereiro de 2014, contudo, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão do Ministério de Minas e Energia, iniciou um estudo socioambiental de inventário hidroelétrico na bacia do rio Trombetas. O estudo abrange o curso principal do rio Trombetas e o baixo curso dos rios Mapuera e Cachorro, nos trechos localizados na Floresta Estadual de Trombetas e na Floresta Estadual de Faro, no município de Oriximiná. As informações a respeito do contrato firmado com o Consórcio Ferma-Igplan estão disponíveis no site da EPE, mas os detalhes sobre o estudo foram fornecidos com exclusividade à agência Amazônia Real, após o órgão ser procurado pela reportagem. Segundo a EPE, o potencial hidroelétrico previsto do rio Trombetas é de 2.000 MW.
Embora a EPE não tenha informado as comunidades situadas na área pesquisada, a Amazônia Real apurou que o local é ocupado por terras quilombolas, com uma população de quase 10 mil pessoas descendentes de escravos fugidos de fazendas há mais de dois séculos e que vivem como extrativistas e mantêm as tradições de seus ancestrais. A área também é ocupada por terras indígenas.
Ivanildo Carmo de Souza disse à Amazônia Real que a área citada pela EPE abrange 35 comunidades quilombolas, entre elas Cachoeira Porteira. Souza contou que a “ameaça” de construção de hidrelétricas existe há vários anos, mas os moradores das comunidades nunca foram consultados.
Atualmente, Cachoeira Porteira e as demais comunidades quilombolas estão em pleno processo de regulamentação fundiária. Neste ano, os moradores quilombolas chegaram a um acordo com a população indígena que vive na região para definir a extensão de cada território. Conforme Souza, a relação com os indígenas é de parentesco e de laços familiares.
“Para nós, hidrelétricas não são viáveis. Elas são construídas só para jogar energia para as grandes metrópoles. Não estão nem aí para as comunidades. Vão acabar com nosso meio e nosso modo de vida. Se tiver uma hidrelétrica aqui, castanhais serão destruídos por inundações e teremos que sair. E para onde vamos? Para a cidade?”, disse.
Ivanildo Carmo de Souza afirmou que está prevista para ocorrer em breve uma reunião com MPF, Funai (Fundação Nacional do Índio) e Fundação Palmares, órgão federal de atenção às comunidades quilombolas do país, para uma conversa sobre a questão fundiária. Mas o assunto sobre hidrelétricas na região vai entrar na pauta de discussão.
“A gente já sabia desse perigo de hidrelétricas aqui, mas o que faltava era discutir. Vamos conversar todos, quilombolas e indígenas, e fortalecer uma parceria, porque as coisas podem acelerar e quando dermos conta, constroem hidrelétricas aqui na nossa terra”, disse Souza.
Estudos anteriores
Um estudo realizado em 2012 pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) afirma que “a existência de Cachoeira Porteira está documentada historicamente nos registros de escravos nas plantações de cacau na região do baixo Amazonas em 1778, no registro de autorização, dos mocambos no Alto Trombetas entre 1823 e 1870, no belíssimo relato de Henri Coudreau Viagem ao Trombetas (1899), na memória oral dos remanescentes de quilombos da comunidade”.
O antropólogo Emmanuel de Almeida Farias Júnior, que desenvolve pesquisa de doutorado nas comunidades quilombolas do rio Trombetas pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e integrou a pesquisa do Idesp, acredita que o que está acontecendo atualmente é uma complementação de estudos anteriores.
“Em 2012, quando comecei a fazer o trabalho de pesquisa com os quilombolas de Cachoeira Porteira, vi que as empresas estão realizando estudos há muito tempo. Mas acho que agora vão avançar mais com os inventários. Elas devem estar aprimorando e concluindo”, disse o antropólogo.
Conforme Farias Júnior, a região pesquisada possui uma área de várzea onde se for construída as hidrelétricas, tudo será inundado. “Se tiver hidrelétricas, os quilombolas não poderão ficar ali e terão que ser remanejados”, afirmou.
Moradores de Cachoeira-Porteira, em atividade de mapeamento de comunidade. (Foto: Emmanuel de Almeida Farias Júnior)
Outros estudos
Não é a primeira vez que a bacia do rio Trombetas é estudada para fins energéticos. No final da década de 70, durante a ditadura militar, o projeto foi incluído no planejamento de hidrelétricas na região amazônica. Na década seguinte, a Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte) encomendou uma série de pesquisas na área. Um deles foi sobre impactos na ictiofauna (peixes), produzido pelo pesquisador Efrem Ferreira, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), entre 1985 e 1988. No seu estudo, Ferreira explica que o trabalho de pesquisa foi realizado na “área de influência da futura UHE Cachoeira Porteira”.
Em 1988, o então presidente José Sarney concedeu a outorga de concessão para aproveitamento de energia hidráulica dos rios Trombetas e Mapuera para a Eletronorte por meio do Decreto 96.883.
Os estudos da década de 80, contudo, foram realizados a partir de versões anteriores do Manual de referências do Ministério de Minas e Energia e, portanto, não existe inventário aprovado vigente na bacia do rio Trombetas, segundo a assessoria de imprensa da EPE.
Já o atual estudo, conforme a EPE, é elaborado a partir dos ditames do Manual de Inventário Hidroelétrico de Bacias Hidrográficas publicado em 2007 pelo Ministério de Minas e Energia e que faz parte do Plano Nacional de Energia 2030, do governo federal. A reportagem tentou acessar os documentos Manual (bem como outros relatórios do Plano) pelo endereço na internet, mas a página deu erro, até a publicação desta matéria.
Reuniões previstas
De acordo com informações da EPE, os estudos iniciados há dois meses preveem a identificação de todas as comunidades existentes na área da bacia. As etapas abrangerão estudos de campo e de escritório.
A EPE informou que os estudos socioambientais são parte integrante do inventário hidroelétrico, também composto por estudos cartográficos, geológico-geotécnicos, hidrometeorológicos e energéticos. O estudo de inventário é o reconhecimento inicial do potencial hidroelétrico de uma bacia hidrográfica. Nele são identificados os aproveitamentos hidroelétricos (futuras usinas) viáveis em termos econômico, energético e socioambiental.
Conforme o órgão, os aproveitamentos considerados mais interessantes pelo setor elétrico serão, individualmente, objeto de um estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTE). O estudo de viabilidade obriga a realização conjunta de um estudo de impacto ambiental (EIA), a ser avaliado pelo órgão licenciador ambiental para fins de emissão da licença prévia (LP).
Somente após a obtenção da licença prévia e da aprovação do EVTE pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o aproveitamento hidroelétrico seguirá para leilão. Uma vez leiloado, deverá obter as licenças ambientais de instalação e operação para gerar energia elétrica.
Os estudos socioambientais atuais no rio Trombetas foram licitados em 2013 e resultaram na contratação do Consórcio Ferma-Igplan para a realização pelo valor de R$ 2.894.345,00, com previsão de conclusão em 2016. Os estudos geológico-geotécnicos, hidrometeorológicos e energéticos ainda não foram licitados.
Segundo sua assessoria de imprensa, a EPE possui autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (SEMA-PA), gestora das unidades onde ocorrem os estudos, para realização dos serviços de campo.
A assessoria informou ainda que conforme determinação da SEMA-PA, está prevista reunião de apresentação dos estudos e da equipe às comunidades que habitam as florestas estaduais mencionadas, mas ainda não há data marcada para a reunião.
A EPE disse que, além do estudo de inventário da bacia do rio Trombetas, estão sendo realizados no momento estudos de viabilidade dos aproveitamentos de Prainha, no rio Aripuanã (Amazonas), Bem Querer, no rio Branco (Roraima) e Castanheira, no rio Arinos (Mato Grosso). O órgão também elabora o diagnóstico socioambiental da bacia do rio Negro (Amazonas) visando decidir se executará o inventário hidrelétrico dessa bacia.
O rio Trombetas é um afluente da margem esquerda do rio Amazonas, no Pará. (Foto: Emmanuel de Almeida Farias Júnior)
Mineração
O rio Trombetas vem sendo foco de interesse de grandes empreendimentos desde o início da década de 70. A maior delas é a atividade de mineração. Na área se encontra a empresa Mineração Rio do Norte, considerada a maior produtora de bauxita do país.
Junto com a mineradora, também chegaram na região obras de abertura de estradas. “Naquela época, a Construtora Andrade Gutierrez se instalou e iniciou a abertura de uma estrada, um trecho da BR-163, em cima da terra quilombolas. Ela é conhecida como Perimetral Norte, mas não é. São 220 quilômetros que leva nada a lugar nenhum, embora oficialmente ela ligue Cachoeira Porteira à Perimetral que vai do Amapá a Roraima”, diz Emmanuel de Almeida Farias Júnior.
O projeto de hidrelétricas chegou no final da década de 1970, tendo como alvo a área Cachoeira Porteira. “Quem elaborou os estudos para a Eletronorte foi a empresa Engerio. Mas houve muita pressão por parte dos moradores dos quilombolas de Oriximiná para impedir as obras das hidrelétricas”, diz o pesquisador.
Atingidos por barragens
A agência Amazônia Real procurou o Movimento Atigindos por Barragem (MAB) para saber se a entidade estava acompanhando ou sabia de informações sobre os novos estudos na bacia do rio Trombetas. Océlio Muniz disse que o MAB não tem informações específicas sobre aquela bacia hidrográfica, mas que tem conhecimento de que o governo federal possui um plano que prevê grandes obras na área de energia que violam os direitos das populações e que não leva em conta os povos indígenas e nem considera as organizações locais.
“Essa violação, inclusive, inclui negativas de informações sobre os projetos. Isso já se tornou uma prática no processo de construção de barragens no Brasil. Depois dos anos 1990, houve uma mudança no sistema energético nacional, especialmente após o processo de privatização do setor. Assim, a negociação, que antes acontecia entre os atingidos e as estatais, passa a ter interferência das empresas privadas, muitas delas multinacionais. Quando a negociação era feita com as estatais, havia um avanço nas negociações, porque as empresas entendiam que os atingidos deveriam ser tratados de forma diferenciada”, disse.
Segundo Muniz, o MAB propõe uma nova política energética, que tenha soberania nacional, distribuição de riqueza e participação popular. Ele diz que o atual modelo energético não tem soberania, porque fica dependente e refém dos interesses privatistas.
Ele diz que conforme o “Plano Decenal de Expansão de Energia 2022”, o Governo prevê a construção de 34 hidrelétricas nos próximos 10 anos, sendo que 15 serão nos rios da Amazônia (86,5% da potência). Seguindo a atual política de tratamento, milhares de famílias serão expulsas sem receber seus direitos.
“O questionamento fundamental sobre as usinas tem sido ‘para que? e para quem?’, já que, na atual forma de organização da política energética percebe-se que por trás estão grandes empresas mundiais de máquinas e equipamentos, construtoras, empresas de energia e grandes consumidores industriais eletrointensivos, que lucram com a construção das usinas, com a venda da energia e com a exportação de eletrointensivos”, afirma.
Águas baixam, mas estrago das hidrelétricas permanece
25/04/2014 08:11
Rio Madeira começa a baixar da maior cheia de sua história, mas os rumos da política energética brasileira ainda precisam mudar, segundo ativista. Por Christian Poirier
por Felipe Milanez — publicado 16/04/2014 13:50, última modificação 16/04/2014 16:29
Por Christian Poirier, da AmazonWatch*
Albert Einstein disse que “não podemos resolver problemas pensando da mesma maneira que quando os criamos.” É evidente que as autoridades do governo brasileiro responsáveis pelo planejamento energético não levam em consideração tal sabedoria ao continuar promovendo o uso de usinas hidrelétricas em resposta à última crise energética no país, pondo em risco os povos da Amazônia, rios e florestas. Mas os ventos das mudanças climáticas continuam a soprar, trazendo o período de secas e inundações catastróficas que poderiam levar esse castelo de cartas por água abaixo.
Durante dois anos seguidos, as secas têm atingido o Sudeste do Brasil e o governo vem maximizando o uso de energia suja e cara produzidas pelas termelétricas para atender a demanda energética do país. Historicamente, a falta de água nos rios e reservatórios paralisam o uso das turbinas nas usinas em um país altamente dependente da energia hídrica. Na verdade, quase 80% da energia do Brasil é produzida em barragens, construídas com base no pressuposto de que os padrões de precipitação permanecerão regulares e constantes. O estragos criados pelas imprevisíveis mudanças climáticas contrariam esse modelo energético.
A queda de energia põe em risco o abastecimento de eletricidade no país. Essas cenas de déjà vu têm criado insatisfação e aumentado o escrutínio público sobre o governo da Dilma Rousseff em um momento crítico, já que este é ano eleitoral. No entanto, enquanto esta situação cria uma demanda por inovação e visão para liderar o país através de um modelo energético mais diversificado, limpo e dinâmico, os responsáveis pelo planejamento do governo insistem que a atual crise no setor hidrelétrico exige que o país deva construir mais barragens! Einstein deve estar revirando-se nesse momento.
Enquanto isso, na Amazônia, onde a construção de barragens continua sendo uma prioridade que ameaça os direitos humanos e destrói o meio ambiente, inundações catastróficas abriram e desvendaram outro “buraco” nos planos do governo. As mega-barragens de Santo Antônio e Jirau, construídas no percurso do Rio Madeira, são conhecidas por serem as primeiras barragens na Amazônia durante o governo do PT. Ao invés de aumentar a produção de energia no Brasil, essas barragens estão criando mais inundações no Rio Madeira como nunca visto antes. Apenas agora é que as águas estão começando a baixar, depois de mais de um mês de cheia extrema, com impactos provavelmente ampliados pelos lagos das usinas.
Com suas maciças paredes de concreto cortando o rio, as barragens do "Complexo Madeira" retêm as águas do Madeira e, devido à grande quantidade de chuva na região e talvez também ao degelo nos Andes, podem até alagar o país vizinho, a Bolívia, onde a inundação matou mais de 60 pessoas e 90.000 cabeças de gado, causando danos por enquanto incalculáveis.
A inundação do Rio Madeira colocou em risco a cidade de Porto Velho, onde milhares de famílias foram evacuadas pela força do rio. Devido ao nível d'água, o estado do Acre ficou completamente isolado, o alagamento de estradas levou o governador Tião Viana (PT) a declarar estado de emergência. Só agora, depois de semanas, pode-se ver novamente a estrada, antes debaixo d'água. O dilúvio é considerado por alguns "o maior desastre ambiental que a Amazônia já viveu", disse o governador.
As usinas hidrelétricas no Brasil são os verdadeiros vilões nessa história, alterando drasticamente o fluxo natural do mais importante afluente do Rio Amazonas, criando inundações desastrosas.
As águas violentas do Madeira romperam as ensecadeiras de barro da Usina de Jirau, inundando o seu canteiro de obras e comprometendo a programação prevista para geração de eletricidade. Na hidrelétrica de Santo Antônio, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ordenou que as turbinas fossem desligadas, a fim de reduzir as inundações no percurso da barragem. Esta situação de emergência diminui o abastecimento de energia elétrica gerado pela barragem de Santo Antônio, agravando ainda mais a escassez de energia no país. Ambos cenários demonstram a fragilidade do modelo energético do Brasil que depende de usinas hidrelétricas. Ai nos perguntamos: o que poderia levar os responsáveis pelo planejamento energético do país a quererem construir mais barragens?
Líderes brasileiros, como Marcio Santilli, do Instituto Socioambiental (ISA), estão pedindo a renúncia do ministro da Energia, Edison Lobão, devido a essa crise, mas infelizmente a renúncia desse político provavelmente não mudaria o pensamento predominante do setor energético brasileiro. Essa não é uma medida simplesmente teimosa ou irresponsável: ela é calculada e corrupta, procurando manter o status quo, transferindo grande quantidade de verba pública para certos interesses e setores das áreas de construção civil, energia e mineração.
No Brasil, o que estamos testemunhando – onde secas e inundações estão mudando as condições climáticas – é exatamente o mesmo tipo de fenômeno que os cientistas previram que irá ocorrer com mais frequência nos próximos anos. Enquanto parece impossível reformar o setor de energia, mesmo com a crise climática da situação atual, a pressão pública poderá forçar uma mudança de rumos. Somente então o passivo do Brasil com as comunidades afetadas pelas usinas, assim como os rios dos quais elas dependem, vão estar aparecer nesse caminho tortuoso da agenda hidroelétrica.
9° ENCONTRO “DEFENSORANDO COMUNIDADES TRADICIONAIS” - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL VALE DO RIBEIRA – UNIDADE DE REGISTRO
24/04/2014 16:49
PROGRAMAÇÃO
MÓDULO DIREITOS HUMANOS
EIXO EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA
Dia 03/05/2014 (sábado)
08h30 – Acolhimento, café e confraternização
09h00 – Educação Popular voltada para as comunidades tradicionais: FormAção
Provocadora: Maria Dolores Torres Rubio (Titi)
Possui graduação em História; Especialização em Educação pela Universidade Federal do Pará (UFPA); Historiadora; Documentarista; Educadora Popular vinculada ao Núcleo de Educação Popular 13 de maio; Delegada da Regional Vale do Ribeira eleita na última pré-conferência; Coordenadora do ponto de memória “Coisas da Prosa” – memória cabocla/quilombola.
10h30 – Intervalo, prosa e lanche
11h00 – Desafios da Educação Escolar Quilombola a partir da experiência do Estado do Paraná
Provocador: Cassius Marcelus Cruz
Possui graduação em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000), especialização em História e Cultura Africana e Afrobrasileira, Educação e Ações Afirmativas no Brasil pela Universidade Tuiuti do Paraná e IPAD (Instituto de Pesquisa da Afrodescendência) e mestrado em Educação pela Universidade Federal do Paraná. Desenvolveu trabalhos junto ao Grupo de Trabalho Clóvis Moura, responsável pelo levantamento sócio econômico e Educacional das Comunidades Quilombolas do Paraná. Atuou como gestor de políticas de Educação e Diversidade na Equipe da Coordenação da Educação do Campo/Departamento da Diversidade/SEED PR (2007-2008) coordenando o Programa ProJovem Campo (2008) e o Núcleo de Educação das Relações Étnico-Raciais e Afrodescendência - NEREA / Departamento da Diversidade / SEED-PR durante o período de 2009-2010. Atualmente é doutorando no Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais na Universidade Estadual de Campinas.
12h30 – Avaliações e encaminhamentos
Comunidades quilombolas/tradicionais, EAACONE, Prosa na Serra, Defensoria Pública, NUPAUB/USP, FUNAI
Associação de usuários da represa ameaça processar a União para questionar a liberação de água para gerar energia em São Paulo
22 de abril de 2014 | 2h 02
Renê Moreira, especial para O Estado de S.Paulo - O Estado de S.Paulo
FRANCA - Profissionais de turismo, criadores de peixes e usuários da represa de Furnas, em Minas Gerais, ameaçam processar a União. Eles reclamam que o governo federal está liberando água do lago para a produção de energia em hidrelétricas no Estado de São Paulo. A estimativa da Aquatur, associação que representa os usuários de Furnas, é que entre 2 mil e 3 mil ações sejam propostas até o próximo mês caso o nível do reservatório não se recupere.
João Jeciel Pereira, presidente da associação, diz que o ONS (Operador Nacional do Sistema) mandou liberar água da represa para ajudar na geração de energia no Estado de São Paulo, através do Complexo de Urubupungá, formado pelas usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos. Esse sistema tem 4,6 milhões de quilowatts (KW) de potência e atende ainda os estados de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás.
"Estamos sendo obrigados a sustentar Urubupungá e isso gerou uma situação de calamidade ao redor do lago", afirmou Pereira. Ele diz que a vazão de água prejudicou inúmeros empreendimentos, principalmente de turismo e de pesca. Uma notificação via cartório foi encaminhada à presidente Dilma Rousseff. "Demos 30 dias de prazo a partir do recebimento e estamos aguardando um retorno", contou Pereira, que é professor de direito administrativo. Depois disso, diz ele, o caminho será a Justiça com uma avalanche de ações individuais, além de uma ação coletiva.
O argumento da associação é que o governo federal não vem mantendo a cota mínima prevista para o reservatório, de 762 metros acima do nível do mar, conforme previsto em acordo com a Alago (Associação dos Municípios do Lago de Furnas). Atualmente, ele está em 756 metros. Esse nível estaria prejudicando, principalmente, quem arrematou áreas em leilões para a criação de peixes. São pequenos e médios empresários que investiram em um negócio que agora, pouco tempo depois, estão sendo prejudicados por uma redução imprevista do nível da água, segundo a associação.
Outras pessoas que possuem lotes próprios na região também sentem os efeitos da seca. Entre elas está a empresária Magda Estevão Rocha. Magda perdeu 40 mil peixes que seriam vendidos na Semana Santa, acumulando um prejuízo estimado em R$ 240 mil.
Magda mantinha a sua criação em um tanque no município de Fama (MG), bem próximo à Usina de Furnas. Antes que a água secasse por completo, ela retirou todos os peixes e manteve a criação em um açude de uma fazenda.
"O problema é que não chovia há tempo, veio a chuva de uma vez e levou muita amônia para a represa", explica. Isso fez com que o açude ficasse sem oxigênio e os peixes morressem por falta de ar. "Foi uma situação muito triste. Ainda tentamos salvar, mas não deu certo."
A situação também é crítica no turismo. Pousadas, hotéis, restaurante e outros empreendimentos enfrentam dificuldades às margens de um lago seco no sul de Minas Gerais. É o caso da Pousada do Porto, em Alfenas (MG), que até pouco tempo era banhada pelo reservatório. Entretanto, hoje no lugar da água só se encontra muita terra e mato.
Defesa. O Operador Nacional do Sistema Elétrico, que é o órgão responsável pela coordenação e controle da geração e transmissão de energia no País, não comentou a questão.
Já o Ministério da Pesca e Aquicultura admitiu o problema e atribuiu as dificuldades a uma seca histórica e imprevisível. De acordo com o ministério, com relação à liberação de água para as usinas, conversas têm sido realizadas com Furnas visando que seja mantida a cota mínima do lago para reduzir os prejuízos para quem vive de suas águas.
A assessoria do ministério diz que se trata de uma questão delicada, por envolver a geração de energia. Diz ainda ter visitado duas vezes a região, através da superintendência de Belo Horizonte, para verificar a situação. Leilões de lotes no lago foram realizados em 2009, 2010 e 2011 e, entre as pessoas que adquiriram, em torno de 100 estariam enfrentando problemas com a seca.
Sobre a ameaça de ações na Justiça, o ministério informou não ver elementos para que isso aconteça. Mas, caso venha a ocorrer, acredita que a Advocacia Geral da União não teria dificuldades para fazer a defesa do governo.
Nível. O reservatório segue em baixa mesmo com as chuvas constantes dos últimos dias. Segundo o ONS, a Usina de Furnas está operando com apenas 27,7% de sua capacidade. Em outras usinas próximas e que também dependem do lago a situação é ainda pior. Marimbondo funciona com 21,25% e Água Vermelha com 22,73%.
Matéria analisa o aumento de conflitos na disputa das terras dos povos indígenas.
24/04/2014 10:09
Cresce disputa pelas terras dos índios no país
Por Daniela Chiaretti | De São Paulo
Valor Economico, 17.04.2014
Em junho de 1988, indígenas de várias etnias promoveram uma vigília no Congresso Nacional para garantir os direitos dos índios no texto final da Constituição
"Os índios estão sob fogo cerrado". A frase, da antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, professora emérita da Universidade de Chicago e professora titular aposentada da Universidade de São Paulo (USP), explicita o sentimento de especialistas em relação à questão indígena no Brasil, às vésperas do Dia do Índio, comemorado dia 19. "As terras indígenas e as unidades de conservação, terras mantidas fora do mercado, estão sendo mais do que nunca cobiçadas."
O cerne do conflito é a disputa pela terra. A extensão das terras indígenas no Brasil chega a 13% do território nacional, distribuídas desigualmente. A Constituição diz que a terra indígena demarcada é da União, mas os índios têm direito a usufruto exclusivo.
A maior extensão de terras indígenas está na Amazônia, onde tudo tem grandes proporções - municípios, latifúndios, unidades de conservação. Foi ali, e também no Centro-Oeste, que a maior parte das terras indígenas extensas e contínuas foi reconhecida depois que a Constituição garantiu os direitos indígenas, em 1988. A demarcação que sobrou fazer é a de terras mais disputadas, mais caras e de histórico de ocupação mais complexo.
No Nordeste, Leste e Sul, os índios vivem em territórios bem pequenos. Os milhares de guaranis-kaiowás confinados em áreas diminutas no Mato Grosso do Sul, ou vivendo à beira das estradas enquanto aguardam solução para o seu caso, constituem o lado mais dramático desse quadro. Os guaranis são o povo indígena mais numeroso do Brasil e se espalham pelo Mato Grosso do Sul, pelas fronteiras com Paraguai e Argentina e também pelo Estado de São Paulo.
Segundo dados de 2010, do IBGE, existem 240 povos indígenas no Brasil. Falam 154 línguas. Embora alguns povos estejam ameaçados de extinção, a população indígena vem crescendo. Eram 896.917 no último Censo.
"Trata-se de um mosaico de microssociedades", diz o catálogo da exposição "Povos Indígenas no Brasil", que está no Parque Ibirapuera, em São Paulo, organizada pelo Instituto Socioambiental, o ISA. "Metade das etnias tem uma população de até mil pessoas,49 etnias têm parte da população habitando países vizinhos e há 60 evidências de povos 'isolados'".
Na outra ponta estão dezenas de projetos de lei tramitando no Congresso e que ameaçam terras indígenas e novos processos de demarcação. Há projetos de mineração que se sobrepõem a esses territórios e projetos hidrelétricos que o governo quer impulsionar e que afetam povos indígenas. No Centro-Oeste, terras que índios reivindicam são muitas vezes ocupadas por produtores rurais que têm título expedido pelo Estado.
"Essa é uma semana do índio de pouca comemoração e muita apreensão", diz Adriana Ramos, secretária-executiva-adjunta do ISA, ONG reconhecida pelo trabalho com os índios. "Estamos vivendo momento de grande ameaça aos direitos constituídos e de multiplicação de conflitos, inclusive fomentados por discurso de políticos e representantes empresariais."
Uma das maiores ameaças vem da Proposta de Emenda Constitucional 215/2000. O projeto tira do Executivo a competência de aprovar as demarcações e transfere o processo ao Congresso. Na visão de indigenistas, se aprovado, não haverá novas demarcações de terras indígenas no país. O governo disse ser contrário à iniciativa e a considera inconstitucional. No fim de 2013, foi instalada uma comissão especial para analisar a PEC. No colegiado, a maioria é de deputados ruralistas.
Há ainda projetos de abrir terras indígenas para arrendamento com fins agropecuários ou de mineração", diz Adriana. "Essas propostas são 'vendidas' como alternativas econômicas a populações que vivem em situações de fragilidade. Mas elas se contrapõem ao modo de vida tradicional desses povos", critica. Essas iniciativas operariam em um vácuo deixado pelo poder público. "O Estado dá pouco apoio a alternativas econômicas condizentes com o modo de vida indígena. Poderia desenvolver o manejo sustentável de produtos da biodiversidade. Extração de óleos da floresta, fibras, frutas, turismo. Tudo isso poderia ser implementado."
"Hoje, a situação é difícil", reconhece o antropólogo Marcio Meira, que esteve à frente da Fundação Nacional do Índio (Funai) de 2007 a 2012, o mais longevo presidente do órgão. "Os setores da sociedade que são historicamente anti-indígenas, têm agido de forma muito agressiva, principalmente no Congresso Nacional", avalia. "O centro é a base ruralista. Qual o agravante? Que essa base hoje tem muita força. Boa parte das exportações do Brasil vem daí", diz Meira.
Segundo o antropólogo, "esse poder tem tentáculos" no Judiciário e no Executivo. "Há muitos processos de judicialização das terras indígenas e muitos juízes nos últimos anos têm se manifestado contrários aos índios, com decisões polêmicas." Ele lembra que, dentro do governo, existem ministérios mais favoráveis aos povos indígenas, mas há outros com posições mais conservadoras.
Meira enxerga, também, alguns avanços nos últimos anos. Um dos principais teria sido na área da educação, com o ingresso de índios nas universidades. As estimativas são de que existem 1.700 indígenas em universidades federais, recebendo bolsas de R$ 900. "É um investimento de R$ 20 milhões anuais, algo que não existia há um ano."
Os índios têm direito a Bolsa Família e aposentadoria rural. "Mas a saúde indígena ainda tem muito gargalo", afirma o antropólogo. E embora hoje não haja quase nenhuma terra indígena sendo homologada, há alguns casos de desintrusão, o que demanda investimento e esforço enorme do governo. O caso mais famoso é o da terra indígena Awa-Guajá, no Maranhão, iniciado este ano, e depois suspenso para que o Incra encontrasse uma solução para os produtores rurais. Eles tinham que sair da terra e não sabiam para onde ir.
A última homologação de terra indígena no Estado de São Paulo ocorreu há 16 anos, informa Otávio Penteado, assessor de programas da Comissão Pró-Índio SP, no boletim da entidade. No Estado, há 17 terras indígenas em processo de demarcação e estima-se que há outras 16 sem processo iniciado. Mais da metade das 29 terras indígenas de São Paulo não está demarcada, o que deixa a população sem acesso às políticas públicas. São Paulo, segundo a ONG, é a cidade brasileira com mais índios no espaço urbano - seriam quase 12 mil, segundo o Censo de 2010.
"É nas áreas indígenas que se concentram algumas das maiores riquezas do Brasil em termos minerais e de biodiversidade", diz o professor Antonio Carlos de Souza Lima, professor do Departamento de Antropologia do Museu Nacional do Rio de Janeiro, da UFRJ, referindo-se a terras na região Norte. "São notadamente as mais bem conservadas."
Ele defende uma proposta de educar a sociedade brasileira para valorizar e respeitar a diversidade que há no país. "A primeira coisa é ter a plena consciência de que isso tem que fazer parte da educação brasileira, que vivemos em um país multicultural e pluriétnico. Com populações que têm direito a viver de acordo com modos diferentes dos cultivados pela sociedade contemporânea", diz. "A conscientização tem que sair das boas intenções e avançar do papel para as práticas."
O Brasil tem há seis anos legislação que regulamenta a obrigatoriedade de ensino, nas escolas, de história e cultura afro-brasileira e indígena. "Essa lei até hoje não é aplicada. Ninguém cumpre", diz Souza Lima. "Todo mundo centra a questão no tema da terra, porque é a defesa mais imediata aos ataques", afirma. "Mas isso não substitui um projeto de longo prazo para esse tema."
"O brasileiro não conhece o Brasil", diz Souza Lima. "Tem que entender que índio que vive nu na aldeia, distanciado de tudo, não é a regra hoje em dia. Até filhos de ianomâmis frequentam escolas e universidades. Ao incorporar certos elementos da sociedade não indígena, eles o fazem de acordo com a sua própria lógica. E por isso não deixarão de ser índios." Segundo o professor, "é fundamental ouvir o que os próprios indígenas têm a dizer sobre os seus projetos e o que têm passado. Isso tem que ser ouvido pelos escalões mais altos da administração".
O governo, no âmbito do Ministério da Justiça, prepara um projeto que altera os procedimentos de demarcação das terras indígenas. A minuta, divulgada há alguns meses, desagradou indigenistas e ruralistas.
Em outra frente, na Secretaria-Geral da Presidência, procura-se estabelecer parâmetros que regulamentem a consulta prévia. Trata-se de pôr em prática o artigo 6 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O tratado versa sobre os direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais, foi aprovado em 1989 e começou a vigorar em 1991. O Brasil foi um dos 20 países que ratificaram a convenção, com posterior aprovação no Congresso e promulgação pelo Executivo. A convenção internacional ganhou status de lei.
A Convenção 169 diz que a consulta aos povos afetados por algum projeto tem que ser feita de boa-fé. O governo tem vários projetos de hidrelétricas na Amazônia que afetarão grupos indígenas. A ideia da consulta, segundo algumas interpretações, é que ela teria que ser prévia, livre e consentida. A ideia do veto é debate superado: a meta é ter o consentimento dos afetados ou chegar a um acordo. O problema é que a convenção é genérica, é preciso criar um padrão sobre a consulta. Bolívia, Peru e Chile percorreram essa trilha. No Brasil criou-se um grupo interministerial em 2012, que procura avançar nesse campo.
Enquanto o governo tenta avançar nessa frente, os índios sofrem com a invasão de suas terras por garimpeiros e madeireiros, pela contaminação de recursos hídricos por mercúrio ou agrotóxicos e pela pressão do entorno, segundo indigenistas.
Na visão de Manuela Carneiro da Cunha, a isso se soma "o cerco legislativo, uma investida sem precedentes do Congresso", diz ela. "Desde a Colônia até os anos 90, a legislação sempre declarou os direitos dos índios. Mas era um movimento inócuo, porque ninguém respeitava. Hoje, quando os índios tentam fazer valer seus direitos, tenta-se esvaziá-los."
Fonte: Valor Economico
Comunidade quilombola Paiol de Telha cobra resposta do INCRA sobre titulação do território
24/04/2014 09:58
Comunidade quilombola Paiol de Telha cobra resposta do INCRA sobre titulação do território
Carolina Goetten
Cerca de 200 pessoas participaram da manifestação, entre moradores do quilombo, lideranças, movimentos sociais, representantes do Incra
16/04/2014
Carolina Goetten
do Paraná
A Comunidade Quilombola Paiol de Telha, localizada na região central do Paraná, permanece na luta por seus direitos e pela defesa do seu território. Na última segunda-feira (14), um ato público no núcleo de Reserva do Iguaçu reuniu cerca de 200 pessoas, entre moradores do quilombo, lideranças e movimentos sociais apoiadores da luta da comunidade.
A ação marcou mais uma etapa no processo histórico de luta do Paiol de Telha, e foi motivada no sentido de pressionar e cobrar do INCRA a assinatura da Portaria de reconhecimento do território quilombola e o andamento do processo que garante a titulação do território herdado em 1860 pela comunidade. O superintendente substituto Cyro Fernandes e a responsável pela regularização dos territórios quilombolas Juliane Sandri, representantes do Incra, também estiveram presentes no ato.
“Chega de esperar”, reclamou Domingos Gonçalves Guimarães, um dos moradores mais antigos da comunidade. “Esperamos até agora. Eles comendo milho, e nós comendo pedra”. Desde que foram expulsos violentamente pelos imigrantes alemães, na década de 1970, os quilombolas estão divididos em quatro núcleos: Assentamento, Pinhão, Guarapuava e Barranco, onde o ato foi realizado.
Símbolo da resistência da comunidade, o núcleo Barrando se localiza à beira da área tradicional, hoje ocupada pela Cooperativa Agrária Agroindustrial e que é a fonte do conflito com o Paiol de Telha. A estrutura é precária e os moradores levam uma vida que vai além da simplicidade, sem acesso a elementos fundamentais a uma existência digna comoescola local, acesso a unidades de saúde ou plano de saneamento básico.
A comunidade Paiol de Telha abriu processo administrativo no Incra-PR em 2005, para garantir a titulação do território tradicional, mas o processo avança a passos lentos. O advogado popular Fernando Prioste, da Terra de Direitos, salientou que a luta não é fácil porque esta sendo movida contra gigantes. “O processo no INCRA já é lento, e a Cooperativa Agrária Agroindustrial está atuando para torná-los ainda mais moroso”, destacou aos moradores.
Junto à Terra de Direitos, a comunidade enviou um ofício ao presidente do INCRA, Carlos Gudes de Guedes, para cobrar justificativas acerca da demora na publicação da portaria. O pedido tem por objetivo saber por que a portaria ainda não foi analisada e se baseia na Lei de Acesso à Informação, partindo da prerrogativa de que “não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais’’, conforme o artigo 21 da Lei.
No ato, Cyro Fernandes informou que a próxima etapa do processo cabe ao Incra nacional, sediado em Brasília. Porém, garantiu à comunidade que o INCRA-PR irá pressionar o presidente do Instituto, Carlos Gudes de Guedes, para assinar a portaria que declara os limites territoriais da comunidade e que há um ano está parada na sua mesa à espera de uma resposta. “Podemos pressionar e enviar memorandos, mas é importante que a comunidade continue em luta”, disse. “É a união e a força do povo do Paiol que vai decidir quem vai ficar”.
Ciente de que o processo legal segue lentamente, a comunidade cobrou do Incra uma posição mais rápida e estuda os próximos passos no sentido de assegurar seus direitos e garantir a titulação de seus territórios.
Hamilton José da Silva, da Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais – uma das organizações presentes no ato –, reforçou que após a conquista da terra virão as políticas públicas, para garantir uma vida digna ao Paiol de Telha. “As comunidades quilombolas são frequentemente injustiçadas pela ação do capital. A terra é da humanidade e não deve ser vendida, mas não é assim que acontece. Depois de conquistar o território, mais lutas virão”, disse.
Fechamento da PR-459
Durante o ato, um trecho da PR-459, onde se localiza o núcleo Barranco, foi trancado pelos moradores, que permitiram a passagem apenas de veículos em situação específica (ônibus escolares e automóveis da saúde e do conselho tutelar). A comunidade decidiu trancar a estrada pela situação precária em que se localiza o acampamento – a reunião aconteceu sob um teto de lona.
“Fechamos a rua durante esse período para não jogarem poeira e impedirem nossa conversa com o barulho. Este é o único espaço que temos e pedimos respeito para este momento”, informou Ana Maria Santos da Cruz, da liderança quilombola.
O fechamento foi pacífico e não houve confronto com a Polícia Militar nem com os motoristas que aguardavam a reabertura da estrada.
Movimento de Mulheres Olga Benário debaterá violência em encontro nacional
24/04/2014 09:41
Movimento de Mulheres Olga Benário debaterá violência em encontro nacional
O manifesto de convocação do encontro afirma que o Brasil ocupa o 7º lugar no mundo com o maior número de mortes criminosas de mulheres.
Dermi Azevedo
O agravamento da violência contra as mulheres no Brasil e as respostas prioritárias para enfrentar esse problema, serão os principais temas do 1º Encontro Nacional do Movimento de Mulheres Olga Benário, que será realizado de 2 a 4 de maio próximo, em Recife/PE.
O manifesto de convocação do encontro afirma que o Brasil ocupa o 7º lugar no mundo com o maior número de mortes criminosas de mulheres. “São também milhares de agressões físicas, psicológicas, sexuais e morais." Somente em 2012, 50 mil mulheres sofreram estupro no país.
O Encontro de Recife analisará também o polêmico estudo "Violência contra a mulher: feminicídio no Brasil", publicado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), em que se afirma que a Lei Maria da Penha não alterou substancialmente a quantidade de assassinatos de mulheres em função da violência de gênero, o chamado feminicídio. Estes crimes são praticados, diz a pesquisa, "geralmente por homens, sobretudo parceiros ou ex-parceiros e decorre de situação de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem". Ainda segundo a pesquisa, os principais assassinos de mulheres são seus parceiros íntimos, maridos e namorados, chegando a 40% do total de crimes contra a mulher no país.
O Ipea constatou que a cada ano ocorreram 5.664 mortes de mulheres por causas violentas: ou seja, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia ou uma a cada hora e meia. As regiões do país em que mais mulheres são assassinadas são o Nordeste (6,90), o Centro-Oeste (6,86) e Norte (6,42) em cada grupo de 100.000 pessoas.
Mulheres jovens
Mais da metade dos óbitos (54%) foram de mulheres entre 20 e 39 anos. O IPEA também demonstra que 61% das mulheres mortas eram negras, em todas as regiões do país, exceto no Sul. No Nordeste, essa taxa foi de 87%; no Norte, de 83% e no Centro-Oeste, 68%.
Violência sexual
A violência sexual é considerada pelo Ipea e pelo Movimento de Mulheres Olga Benário como um das piores práticas cometidas no Brasil: de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 50.617 casos de estupro em 2012, o que equivale a 26,1 estupros por grupos de 100 mil habitantes.
O Movimento de Mulheres afirma ainda que o impacto da violência sexual sobre as vitimas é "devastador" e se apresenta na forma de DST, HIV, inflamações pélvicas, gravidez indesejada, aborto espontâneo, asma, irritação intestinal, estresse, depressão, ansiedade, disfunções sexuais e distúrbios alimentares.
Guardiões da floresta: a mata Atlântica ainda prospera no vale do Ribeira
15/04/2014 16:45
No vale do Ribeira, ao sul do estado de São Paulo, a natureza resiste às pressões e os quilombolas zelam pela mata Atlântica
Sucena Shkrada Resk
O feitio artesanal da farinha de mandioca triturada e peneirada nos mesmos moldes do passado, é uma das práticas centenárias que persistem nas comunidades do vale do Ribeira.Foto: Caio Vilela
Onde começa a floresta e termina a horta? Sob a sombra das árvores, Benedito da Silva, 58 anos de idade, caminha pela roça com a intimidade de quem vive da terra. “Ditão”, como ele é conhecido entre os moradores do Quilombo de Ivaporunduva, é mais ligado a esse pedaço de mata Atlântica do que se possa imaginar. Sob esse chão estão enterrados, junto às touceiras de bambu, os umbigos de várias gerações de sua família. No passado, quando os parentes da gestante recebiam da parteira o cordão umbilical cortado, era preciso enterrá-lo às pressas para garantir que o bebê tivesse rumo na vida. Uma crença tão antiga quanto a jabuticabeira centenária plantada pela avó de Ditão. Aos pés da árvore carregada de frutos, o homem distancia o olhar. Depois de um silêncio tomado por memórias, diz: “Ela está aqui há 300 anos”.
No quilombo, localizado no município paulista de Eldorado, no vale do Ribeira, a 242 quilômetros de São Paulo, há muito mais do que jabuticabas: bananas de diferentes tipos, milho, mandioca, taioba, chuchu. Há, também, várias espécies de palmeiras, com destaque para a juçara. Nativa, e de comércio proibido, essa variedade tem seu fruto explorado, de forma controlada, por Ditão e seus companheiros.Durante a coleta, os homens preservam o caule (muito apreciado na culinária brasileira) para garantir a sobrevivência da própria árvore: é que, quando se extrai o palmito da juçara, a planta perece.
Uma variedade diferente é cultivada no Quilombo de São Pedro, também em Eldorado, onde a comunidade planta, além de hortaliças e legumes, a palmeira pupunha, espécie exótica adaptada à região. Ali, José da Guia Morato, 38, está de casa nova. Feita de alvenaria, foi construída ao lado da antiga moradia de pau a pique na qual ele nasceu. “Para tentar uma vida diferente”, relata Morato, “muita gente foi embora daqui, mas depois voltou.” A oferta de alimento e o modo de vida tradicional parecem funcionar como um irresistível chamado para os filhos desse preservado trecho de mata Atlântica.
A guerra no Vale do Ribeira contra uma hidrelétrica
15/04/2014 16:40
Reprodução/Diário do Centro do Mundo
Prostituição infantil, trabalho análogo a escravo, uso indiscriminado de agrotóxicos e quilombolas mortos em conflitos agrários completam o cotidiano local conhecido como a Amazônia Paulista
No Vale do Ribeira, região com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado de São Paulo, a Companhia Brasileira de Alumínio, CBA, tenta a todo custo transformar seu projeto da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto em realidade. Prostituição infantil, trabalho análogo a escravo – o dia no bananal rende R$ 15,00 –, uso indiscriminado de agrotóxicos e quilombolas mortos em conflitos agrários completam o cotidiano local.
A supressão ilegal de mata atlântica por latifundiários bananeiros, quase sempre às margens dos inúmeros cursos d’água, agrava ainda mais o cenário de assoreamento do Rio Ribeira de Iguape, que no passado foi navegável em quase todo seu percurso. Há ainda passivos ambientais deixados por atividades minerárias, contribuindo com altas dosagens de metais pesados em seus afluentes. Mesmo assim, o Ribeira ainda dispõe de belíssimas paisagens.
Com imensurável patrimônio ambiental, o Vale do Ribeira é tido como a Amazônia Paulista. Com o maior conjunto de mata atlântica contínuo, a região abriga um dos maiores complexos espeleológicos do planeta, intitulado Circuito das Cavernas da Mata Atlântica. Aproximadamente 40 cavernas atraem pesquisadores e praticantes de ecoturismo de todo o mundo. A mais famosa é a Caverna do Diabo, de fácil acesso.
É também no Vale do Ribeira que se concentram 51 comunidades quilombolas, remanescentes do trabalho escravo da mineração no século XVIII, refugiados da região de Iguape. Nestas comunidades, a agricultura de subsistência é prática difundida. Há rica diversidade de manifestações culturais que remetem aos seus ancestrais africanos. Há ainda populações ribeirinhas, posseiros, pequenos agricultores, pescadores e comunidades tradicionais.
A concessão para construção da Usina Hidrelétrica no Rio Ribeira de Iguape pela União é datada de 1988. De lá para cá, a CBA, empresa do Grupo Votorantim, tornou-se uma colecionadora de derrotas, fruto do insistente conflito com a comunidade local.
Concebida para produzir energia para o complexo metalúrgico da CBA, no município de Alumínio, a área destinada para a hidrelétrica está localizada entre os municípios de Adrianópolis (PR) e Ribeira (SP). A proposta contempla ainda outras três hidrelétricas ao longo do Rio Ribeira, mesmo lugar onde Carlos Lamarca estabeleceu seu foco de guerrilha na década de 70. Por curiosidade, na região também está situada a família do Deputado Jair Bolsonaro.
A CBA, ciente da fragilidade do componente econômico e fundiário da região, adquiriu 60% de suas terras com a velha lógica de desrespeito à legislação ambiental, colocando as populações tradicionais como obstáculo e entrave para o progresso. Até agora, 689 famílias foram removidas no processo de compra de terras. Houve redução de renda e o desemprego de meeiros, arrendatários e posseiros. Pastores neopentecostais vêm angariando fiéis com o discurso da cura e do sucesso financeiro, com apoio de deputados estaduais de São Paulo.
O projeto inicial da Hidrelétrica de Tijuco Alto previa a inundação de áreas de preservação permanente e de comunidades quilombolas. A inundação de terras vizinhas do Ribeira pode levar ao desaparecimento de diversas cavernas, bem como impactar diretamente a zona estuaria da região de Cananéia, onde desagua o Ribeira.
Com a mobilização das comunidades tradicionais e com forte pressão de ambientalistas, o Ministério Público suspendeu a licença prévia em 1999 por considerar o empreendimento passível de licenciamento federal, uma vez que envolve áreas de dois Estados.
Em 2003, o IBAMA ficou encarregado pela nova fase do licenciamento ambiental. A partir de então, a CBA mobilizou um contingente de engenheiros e técnicos para aceleração do processo. Em 2007, após audiências públicas realizadas em vários municípios do Vale do Ribeira, populações ribeirinhas e quilombolas contestaram os estudos de impacto sobre o meio ambiente. Em Maio de 2013, a Fundação Cultural Palmares, instituição pública ligada ao Ministério da Cultura, apresentou parecer favorável a construção de Tijuco Alto, provocando novas manifestações e protestos de comunidades quilombolas.
Por outro lado, a expectativa da população das cidades de Eldorado, Ribeira e Adrianópolis é o progresso com a instalação da obra. Tal perspectiva se dá em alusão ao desenvolvimento econômico das cidades do entorno da hidrelétrica de Itaipu, perspectiva largamente difundida pelos agentes da CBA. Há ainda a ilusão propagada pelos técnicos de que as sucessivas enchentes nos municípios do Vale do Ribeira seriam sanadas com o advento da construção da barragem.
Para o Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens (MAB), o objetivo principal de barragens como a de Tijuco Alto é gerar energia para a indústrias de alto consumo, as chamadas indústrias eletrointensivas. Estas indústrias não só consomem muita energia, mas também se apoderam do meio de produção (água). O MAB ainda aponta para a falsa propaganda da CBA que difunde entre a população local sobre a geração de emprego e renda.
Os conflitos têm passado à margem da ação do governo do Estado. A ausência de assistência médica, dificuldades de acesso, falta de programas de desenvolvimento econômico e o uso recorrente da violência na disputa de terras dilapidam a mais bela região de São Paulo: o Vale do Ribeira.
Site da Campanha: https://campanhaguaranisp.yvyrupa.org.br
O que?
Lançamento da Campanha Resistência Guarani SP
Onde?
No largo em frente ao Páteo do Colégio
Quando?
Dia 17/04, a partir das 16hrs
Programação:
16h: Coral de crianças
16:30h: Apresentação da nossa dança de guerra, o xondaro.
17h: Fala das lideranças e nossos xeramoῖ (anciãos) e xejaryi (anciãs).
17:30h: Mesa de Apoiadores
18:00h: Reza de encerramento
Presenças Confirmadas:
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Passe Livre São Paulo – SP
Comite Popular da Copa SP
Comissão de Justiça e Paz São Paulo
Representante da Campanha Índio é Nós
A mineradora Plumbum foi condenada em decisão da 3ª Vara da Justiça Federal a promover a recuperação de danos ambientais e sociais causados em Santo Amaro, no Recôncavo, e Boquira, na Chapada Diamantina, por conta de intoxicações de chumbo nas regiões. A decisão vem depois de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto para o Desenvolvimento Ambiental (IDA).
A Justiça condenou a mineradora a fazer um cercamento da área da antiga emprega e instalar em todo perímetro placas de advertência. A empresa também foi condenada a pagar indenização pelos danos ambientais irrecuperáveis nas regiões – o valor deve ser de 10% do seu faturamento bruto. Ainda foi determinado que a União, por meio da Funasa, deve promover pesquisas para avaliar o grau de contaminação dos moradores das regiões por meios pesados (chumbos e cádmio), desenvolvendo plano de atendimento às vítimas.
A União deve fazer um centro de referência para tratamento de pacientes vítimas de contaminação por metais pesados, elaborando plano efetivo de atendimento e implementando as ações necessárias.
Ainda cabe recurso da decisão.
A ONG Amigos do Futuro produziu um documentário sobre o tema. Ele apontam que a empresa, a antiga Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), produziu e depositou 490 mil toneladas de material contaminado por metais pesados, em sua maioria chumbo e cádmio. Parte do material tóxico segue nas instalações da companhia. Assista:
RETOMANDO A HISTÓRIA MOAB MOVIMENTO DOS AMEAÇADOS POR BARRAGEM
08/04/2014 16:48
MOAB RETOMANDO A HISTÓRIA TRAZ A CRIATIVIDADE, A RESISTÊNCIA E A TRADIÇÃO DO POVO QUILOMBOLA NA LUTA CONTRA OS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE
AGU afasta cobrança de taxa pelo fornecimento de informações para regularização de território quilombola do Vale do Ribeira
02/04/2014 17:07
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a gratuidade no recebimento de informações pelo Cartório de Registro de Imóveis (CRI) de Eldorado/SP. Os dados são necessários para que a autarquia possa instruir procedimento administrativo de regularização de território quilombola situado na região do Vale do Ribeira, no sul do estado de São Paulo.
A Procuradoria Seccional Federal em Santos (PSF/Santos) propôs Mandado de Segurança perante a 1ª Vara Federal de Registro após o CRI exigir do Incra, com base em lei estadual, pagamento de emolumentos (taxa) para fornecer as informações.
A unidade da AGU defendeu que compete à legislação federal, nos termos dos artigos 22, XXV, e 236 da Constituição Federal, disciplinar sobre o tema, estando o Incra isento do pagamento dos serviços notariais.
Os procuradores federais também destacaram que o artigo 3º do Decreto-lei nº 1.170/70 prevê expressamente a extensão à autarquia dos privilégios e imunidades conferidos à União, tal como a isenção do pagamento de emolumentos.
A 1ª Vara Federal de Registro de São Paulo acolheu o pedido da AGU e deferiu a liminar requerida em favor do Incra. No julgamento, o magistrado acrescentou que o artigo 22 do Decreto nº 4.887/2003 diz que "a expedição do título e o registro cadastral a ser procedido pelo Incra, na questão quilombola, far-se-ão sem ônus de qualquer espécie".
Além da PSF/Santos, atuou na ação a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Mandado de Segurança nº 0000122-80.2013.403.6129 - 1ª Vara Federal de Registro-SP.
Bárbara Nogueira
SP – Exposição Povos Indígenas no Brasil 1980/2013.
28/03/2014 10:53
Retrospectiva em imagens da luta dos Povos Indígenas no Brasil por seus direitos coletivos, de 01 a 22 de abril.
Cientistas lançam manifesto em defesa dos rios e apontam descontrole na construção de hidrelétricas
20/03/2014 17:01
Documento manifesta preocupação com a possibilidade de que 100 mil pessoas sejam atingidas no País, nos próximos anos, por hidrelétricas.
Porto Alegre - Um grupo de 100 pesquisadores brasileiros da área do meio ambiente, de universidades e instituições de vários Estados do Brasil, encaminhou sexta-feira (14) à Presidência da República e aos ministros do Meio Ambiente e de Minas e Energia, oManifesto de Cientistas pela Defesa de Nossos Rios. A data foi escolhida pelo fato de 14 de março ser o Dia Internacional de Ação Pelos Rios. O manifesto resgata a Moção sobre Barramentos, aprovada no X Congresso de Ecologia do Brasil, realizado em São Lourenço (MG), em setembro de 2011.
O objetivo dos pesquisadores é chamar a atenção do governo para a “necessidade de políticas públicas eficientes que garantam a continuidade de manutenção da vida diversa, incluindo aqui as culturas humanas tradicionais dos ribeirinhos, e os remanescentes de ecossistemas fluviais e de sistemas associados, como as matas ciliares, por exemplo, diante do crescimento praticamente indiscriminado de empreendimentos hidrelétricos no Brasil”. O documento manifesta preocupação com a possibilidade de que 100 mil pessoas sejam atingidas no País, nos próximos anos, por hidrelétricas, sendo que 15% dos atingidos seriam integrantes de povos indígenas, especialmente na região amazônica, como é o caso de Belo Monte (PA).
O manifesto cita o trabalho do professor Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, que vem alertando para “o efeito cascata de degradação ambiental, inclusive emanação de gases de efeito estufa nos reservatórios, provocada por empreendimentos em sistemas hídricos altamente complexos, cujos processos ecológicos ainda não são minimamente conhecidos”.
Na Amazônia, prossegue o documento, “enormes impactos estão sendo derivados de duas grandes hidrelétricas no rio Madeira (Santo Antônio e Jirau) (RO), que poderiam ter relação com as inéditas inundações deste rio, que afeta parte da capital de Rondônia, Porto Velho”. No ritmo atual, adverte, “nem mesmo o Pantanal escaparia de suas mais de 130 pequenas e médias hidrelétricas previstas ou em construção em série nas cabeceiras dos rios dos estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, segundo relatos de pesquisadores da biodiversidade da região”.
Os pesquisadores alertam ainda que praticamente não há estudos de capacidade de suporte para a construção de tantos empreendimentos, em um mesmo rio, o que configuraria a ausência de controle no processo de expansão de hidrelétricas no Brasil. O manifesto também manifesta preocupação com os projetos de hidrelétricas no rio Uruguai, no Sul do Brasil:
“Os planos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE, do MME) preveem pelo menos 11 barramentos em série, no mesmo rio, o que inevitavelmente causaria perdas regionais de organismos aquáticos, como o peixe dourado, que vem desaparecendo na região. O tema da extinção de espécies na natureza é mais do que premente, e os estudos que destacam a presença de espécies exclusivas e endêmicas são muito recentes. Uma grande polêmica surgiu com as reófitas (plantas de curso de água corrente), destacando-se a bromélia dos lajeados (Dyckia distachya) que praticamente não é mais encontrada em estado silvestre no rio Pelotas (RS/SC), após a construção da UHE Barra Grande, em 2005”.
Além do problema ético envolvendo a extinção de espécies, os pesquisadores citam o agravante do problema científico relacionado à existência de centenas ou milhares de espécies ainda não descritas para a Ciência, que podem se afetadas ou até desaparecer nos próximos anos nos sistemas fluviais, principalmente no Norte do Brasil.
O manifesto também chama a atenção para o fato de que cerca de 2/3 dos projetos de grandes, médias e pequenas hidrelétricas está incidindo justamente no Mapa Oficial das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade. Mesmo o mapa das áreas definidas como de “extrema importância” possui cerca de um quarto dos projetos de hidrelétricas previstos para os próximos anos. Os pesquisadores criticam a postura dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia que estariam evitando debater essa contradição, “ainda mais em um momento de crise de energia elétrica, que também é reflexo do débil planejamento em alternativas de menor impacto (energia eólica, biomassa e energia solar)”.
O documento defende a necessidade de o governo assumir compromissos com a realização de estudos mais abrangentes, denominados de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ou Integrada (AAI). E cita como exemplo o estudo de Avaliação Ambiental Integrada realizado em 2001 pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente do RS (Sema), no rio Taquari-Antas, na região Serrana do Estado.
Além disso, propõe o investimento em alternativas energéticas viáveis e baratas, com destaque para a energia eólica e a energia solar:
“(...) estas alternativas já são cada vez mais viáveis e baratas, com destaque a energia eólica que poderia, sozinha, segundo dados da própria EPE, gerar muito mais do que toda a energia elétrica gasta no Brasil (obviamente sem afetar UCs, APCBio ou rotas migratórias), ou a energia solar que, somente na Alemanha - onde a incidência solar é bem menor do que a do Brasil - é responsável por uma geração de 30 GW, descentralizada, sendo maior do que a geração da usina de Itaipu”.
Rondônia está debaixo d'água, culpa das hidrelétricas?
19/03/2014 11:40
Daniele Bragança* - 18/03/14
Vista aérea da maior cheia já registrada no rio Madeira. Foto: Secom/Governo de Rondônia
O governo não pode se dizer surpreso com as cheias no rio Madeira, que obrigaram até agora 1.336 famílias a deixarem suas casas apenas na capital de Rondônia, Porto Velho. O estado de emergência, decretado no último dia 13 de fevereiro na capital do estado, já foi explicado por causa das chuvas intensas na Bolívia e região norte do Brasil, mas para especialistas que acompanharam o licenciamento das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, ambas no rio Madeira, era previsível que o barramento criado pelas duas usinas prejudicaria à vazão do rio, aumentando o alagamento. Agora, os consórcios e o Ibama, responsável pelo licenciamento, respondem na Justiça pelos estragos em Rondônia.
Enquanto isso, a presidente Dilma Rousseff, em viagem recente ao estado de Rondônia, negou a influência das duas usinas sobre os estragos causados pelas enchentes. "Não é possível olhar para essas duas usinas onde (sic) achar que elas são responsáveis pela quantidade de água que entra no Madeira", disse. E foi além, ao afirmar que a responsabilidade pela cheia é de chuvas que caíram sobre a Bolívia: "Nossa avaliação é que houve, de dezembro a fevereiro, um fenômeno [climático] em cima da Bolívia. Ocorreu uma imensa concentração de chuvas [lá]. Não temos essa quantidade de água [para resultar na cheia], mas sim os rios que formam o Madeira, nos Andes, o rio Madre de Dios e o Beni".
Após a repercussão da fala na imprensa, a assessoria de imprensa da Presidência da República soltou nota afirmando que a presidente não culpou o país vizinho, mas se "ateve a fenômenos climáticos".
Porém, especialistas ouvidos pelo ((o))eco discordam da avaliação da presidente. Segundo Roberto Smeraldi, diretor-executivo da ONG Amigos da Terra, a cheia é um fenômeno natural que foi agravada pelos barramentos das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio à montante (direção onde se nasce o rio) e à jusante (para onde o rio está indo) das duas usinas do Madeira.
"O que se vê em Porto Velho, por exemplo, está dentro das advertências que os estudos independentes, realizados com o próprio dinheiro dos empreendedores, à pedido do Ministério Público, mas que foram desconsiderados no processo de licenciamento", afirma Smeraldi.
Para Philip Fearnside, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), o barramento da Hidrelétrica de Jirau provocou o chamado "remanso superior", quando a velocidade da corrente baixa ao entrar no reservatório e, por isso, aumenta a acumulação de sedimento rio acima, criando uma barreira natural.
"Essa parte que é considerada parte do rio, não do lago, sofre com uma inundação maior por causa desse represamento de sedimentos. A inundação vai aumentando rio acima, do lado boliviano", explica Fearnside.
Os efeitos da cheia no país vizinho estão sendo devastadores. Segundo números preliminares divulgados pelo jornal La Prensa, mais de 17 mil famílias foram afetadas apenas no departamento de Beni e 250 mil cabeças de gados foram mortos pelas enchentes.
Os animais também têm sofrido as consequências das enchentes que assolam o Estado. Foto: Irene Mendes/divulgação
As reclamações de ambientalistas não começaram agora, mas em 2007, ainda no segundo governo Lula. Desde aquela época, já se advertia sobre o risco de construir as usinas na ausência de estudos detalhados sobre os impactos que elas poderiam desencadear.
É o que atesta o parecer técnico Nº 014/2007 do IBAMA. O documento, assinado por 8 técnicos da Diretoria de Licenciamento do órgão e emitido no dia 21 de março de 2007, afirmava que os empreendimentos não tinham "viabilidade ambiental" (grifos da reportagem):
Dado o elevado grau de incerteza envolvido no processo; a identificação de áreas afetadas não contempladas no Estudo; o não dimensionamento de vários impactos com ausência de medidas mitigadoras e de controle ambiental necessárias à garantia do bem-estar das populações e uso sustentável dos recursos naturais; e a necessária observância do Princípio da Precaução12, a equipe técnica concluiu não ser possível atestar a viabilidade ambiental dos aproveitamentos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau, sendo imperiosa a realização de novo Estudo de Impacto Ambiental, mais abrangente, tanto em território nacional como em territórios transfonteiriços, incluindo a realização de novas audiências públicas. Portanto, recomenda-se a não emissão da Licença Prévia.
Parecer TÉCNICO Nº 014/2007 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA.
Brasília, 21 de março de 2007.
Após a emissão do parecer, houve demissões na alta cúpula do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e no Ibama, que incluíram o secretário-executivo do MMA, Cláudio Langone, e o diretor de licenciamento do Ibama, Luiz Felippe Kuntz Jr.
O episódio ficou conhecido como os "bagres de Lula". Explica-se: uma das perguntas não respondidas no Estudo de Impacto Ambiental das usinas era a quebra no ciclo de reprodução dos grandes bagres migradores, fonte de renda de milhares de pescadores da região. Após o parecer do Ibama apontar também um impacto ambiental negativo sobre os bagres, o então presidente Lula se queixou que "jogaram um bagre no colo do presidente". Na visão do então chefe do Executivo, a preocupação com os peixes não era motivo para paralisar uma obra importante do seu governo, construída com recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC).
A presidente Dilma Rousseff fez sobrevoo de regiões alagadas em Rondônia. Fotos: Roberto Stuckert Filho/PR/Blog do Planalto
Após o início das operações, uma nova guerra por mais megawatts jogou as duas usinas, construídas há 110 km de distância uma da outra, numa batalha judicial para aumentar a própria capacidade de geração de energia.
"Lembro que o leilão de Jirau foi feito para outra localidade. E depois do leilão, por decisão do empreendedor, ratificada pelo poder público, se aceitou dar aquilo que chamamos de licença móvel, ou seja, foi alterado o local da licença, o que gerou uma reação em cadeia por parte do outro empreendimento, que resolveu usar uma cota mais alta e não se estudou o que isso implicava", diz Roberto Smeraldi. O novo local escolhido pelo consórcio ficou entre 7 e 8 km abaixo do local de origem, mais próximo de Santo Antônio e reduzindo o reservatório desta hidrelétrica vizinha.
Santo Antônio passou então a brigar para conseguir aumentar o nível do seu reservatório, e não perder energia devido à proximidade de Jirau. E teve sucesso. Em julho do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) arbitrou em favor da Usina de Santo Antônio, ao permitir a elevação da capacidade do reservatório dela.
Distrito de São Carlos, em Porto Velho, debaixo da água. Foto: Daiane Mendonça.
Hidrelétricas se defendem
Em fevereiro, após o rio Madeira registrar cheia histórica, representantes dos dois empreendimentos começaram a trocar acusações sobre quem é responsável por parte de Rondônia estar debaixo d'água.
A briga chegou à publicações especializadas. De acordo com documento vazado pelo Jornal de Energia, o Consórcio construtor da hidrelétrica de Jirau acusa a hidrelétrica de Santo Antônio de prejudicar o empreendimento vizinho ao operar acima do limite estabelecido pelo projeto. As duas usinas brigam para ampliar a capacidade de produção de energia.
De acordo com assessoria de imprensa do consórcio Santo Antônio Energia (SAE), concessionária desta usina hidrelétrica, o empreendimento está preparado para contestar todos os pontos divulgados pela mídia que responsabilizam a empresa por "os impactos decorrentes da cheia histórica em Porto Velho e região, de acordo com institutos especializados, ocasionada pelas chuvas torrenciais e inéditas na Bolívia e no sul do Peru, na bacia de captação do rio Madeira". A empresa se vale das próprias licenças ambientais de que dispõe -- as mesmas contestadas pelos ambientalistas -- para se defender: "já que todos os estudos utilizados para elaboração do EIA/RIMA foram analisados, avaliados e aprovados pelos órgãos licenciadores".
O Ibama, órgão licenciador das duas hidrelétricas, também é réu na Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público Federal.
Voluntários ajudam no resgate aos desabrigados das enchentes. Foto: Governo de Rondônia
Já a concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que administra Jirau, afirma que a cheia no Madeira é um fenômeno natural, "não havendo qualquer relação, do ponto de vista técnico com a implantação da UHE Jirau, tendo em vista que o empreendimento opera a fio d'água, sem capacidade de armazenamento de água". De acordo com a empresa, a "UHE Jirau foi dimensionada para possibilitar a passagem segura de uma cheia decamilenar (maior vazão prevista para acontecer a cada 10 mil anos), ou seja, para vazões superiores e condições muito mais críticas do que as encontradas atualmente. Neste sentido, não há qualquer risco quanto à capacidade do empreendimento em permitir a passagem de vazões afluentes da magnitude das observadas neste momento".
Marco Antônio Oliveira, superintentende do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), no Amazonas, não acredita que as barragens de Santo Antônio e Jirau estejam interferindo na cheia, porque utilizam turbinas de fio d´água, com reservatórios pequenos. Segundo ele, as cheias são um fenômeno meteorológico.
"Essas barragens não podem controlar o fluxo de água, reduzindo o volume de água que passa por elas, como fazem outras barragens". Por isso, ele acha importante discutir o uso deste tipo de turbina na Amazônia.
À espera da Justiça
Desde 2007, a ONG Amigos da Terra impetrou 3 Ação Cívis Públicas contra o licenciamento das 2 Usinas. Até o momento, nenhuma delas foi julgada.
Em 2012, os réus (Empreendimentos e Ibama) pediram a anulação das ações por ausência de objetos, já que as Usinas já haviam sido construídas, mas teve o pedido negado pela Justiça Federal (Link).
No Brasil, além de Rondônia e Acre, as enchentes afetam municípios do Amazonas, como Manicoré e Humaitá.
Cidades afetadas por Belo Monte não estão preparadas para os impactos que irão receber
17/03/2014 16:58
Pela terceira vez, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) avaliou que as condicionantes antecipatórias de mitigação e compensação dos impactos socioambientais da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), não foram executadas dentro do prazo pela Norte Energia
Pela terceira vez, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) avaliou que as condicionantes antecipatórias de mitigação e compensação dos impactos socioambientais da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), não foram executadas dentro do prazo pela Norte Energia, empresa responsável pela construção da usina.
A última análise do órgão federal, disponibilizada em janeiro último, não aponta qualquer garantia de operação do saneamento básico das cidades afetadas e a responsabilidade da conexão do sistema com os domicílios ainda não foi definida. As obras de saúde e educação continuam consideradas como não atendidas pelo Ibama. E lamentavelmente as condicionantes indígenas mais uma vez ficaram excluídas das análises.
Belo Monte encontra-se numa fase crucial. O cronograma da empresa para o BNDES prevê o pedido de licença para início da operação no mês de julho deste ano. Desde o início da construção da usina, há três anos, todas as avaliações do Ibama apontam que a Norte Energia fracassou na implementação das “medidas antecipatórias”, aquelas que deveriam preparar a região para receber o empreendimento.
As conclusões estão em uma nota técnica produzida pela equipe do ISA que monitora as obrigações de responsabilidade do empreendedor e do poder público relacionadas ao empreendimento. A nota baseia-se nos pareceres técnicos do Ibama e em respostas a pedidos de informação apresentados pelo ISA aos diferentes órgãos públicos envolvidos por meio do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC). Leia a nota técnica na íntegra
As avaliações e recomendações dos analistas ambientais do Ibama que acompanham mais detalhadamente o empreendimento foram em grande parte desconsideradas pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama (Dilic). Diversas recomendações de notificação ou sanção, assim como diversas avaliações de atrasos e descumprimentos de procedimentos e padrões ambientais, foram descartadas pela Dilic.
Contradições
A nota do ISA apresenta o despacho da Dilic e o ofício da presidência da autarquia encaminhadas à Norte Energia no dia 14/2. A manifestação da presidência do Ibama deixa de mencionar os atrasos e descumprimentos apontados pelos analistas ambientais que acompanham diretamente o caso.
As inadimplências relacionadas à saúde, ao saneamento básico das localidades urbanas, à não finalização do cadastro de atingidos na área urbana de Altamira e à inadequada destinação da madeira são apresentadas como irregularidades graves pelos técnicos. Mesmo assim não houve um encaminhamento de cobrança, nem sequer de notificações quanto a essas questões pela diretoria do órgão federal.
O documento apenas notifica a empresa a respeito de três pontos: quanto ao atraso no saneamento básico de três pequenas comunidades rurais da Volta Grande do Xingu; a recomposição da estrutura viária interrompida pela construção do canal e dos reservatório da usina; e a construção de duas estradas de acesso aos canteiros, bloqueadas expressamente pela licença de instalação
A nota do ISA traz um placar geral sobre a análise do Ibama a respeito do quarto relatório da Norte Energia para acompanhamento das condicionantes socioambientais do licenciamento de Belo Monte, que se constitui em um rol de 23 exigências.
Em sua última avaliação, o Ibama reconhece uma melhora em relação à situação de atendimento das condicionantes desde a análise anterior, em maio de 2013. No entanto, quando se vai além do panorama geral de atendimento das condicionantes, analisando-se separadamente condicionantes relevantes para a viabilidade socioambiental da obra, constata-se que não ocorreu a mesma evolução. Ao contrário, o descumprimento das condicionantes é reincidente desde 2011.
Para o Ibama, a Norte Energia atendeu plenamente apenas condicionantes relativas à entrega de relatórios e monitoramento de dados.
Saneamento Básico
Para garantir a qualidade da água do reservatório da usina, o Ibama exigiu entre as condicionantes da licença de instalação da obra a implementação de sistema de esgoto nas cinco cidades localizadas no seu entorno. Em Altamira, as obras começaram com dois anos de atraso. Porém, não há nenhuma previsão de ligação domiciliar do sistema de tratamento de esgoto às residências. Atualmente, todo o esgoto da região é despejado no Rio Xingu.
“A empresa estadual de saneamento já disse que não pode entrar na casa das pessoas para fazer a ligação, a Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará) está falida e a prefeitura não tem condições de arcar com este custo”, disse o secretário de obras de Altamira, Rainério Meireles.
O secretário defende que o custo das ligações domiciliares seja arcado pela Norte Energia, já que o compromisso no licenciamento diz respeito a “implementação intermitente”, ou seja implementação total e no prazo estabelecido. Ele afirma que prefeitura, empresa e Ibama estiveram reunidos em fevereiro para discutir a questão, mas o encontro acabou sem propostas de solução. Meireles diz estar preocupado com o cronograma de implantação. “As obras na região central ainda nem começaram. São 60 mil residências para fazer a ligação domiciliar, isso levaria pelo menos um ano”, diz. As contas do secretário não batem com o cronograma da empresa. A Norte Energia afirma que irá entregar o sistema dentro do prazo previsto, julho de 2014.
A nota técnica do ISA alerta que nas cidades de Belo Monte e Belo Monte do Pontal o saneamento foi construído, mas também não se realizou nenhuma conexão com as casas e não há qualquer previsão do início da operação.
O Ibama ressaltou que “a operação dos sistemas de esgotamento implantados depende das ligações domiciliares e das adequações sanitárias nas residências das duas localidades”. Motivo que levou o órgão a classificar a condicionante de saneamento básico como não atendida.
“As ligações residenciais devem ser tratadas da mesma forma que todo o restante do sistema de esgotamento, ou seja, como responsabilidade da Norte Energia”, afirma a advogada do ISA, Biviany Rojas.
Incerteza sobre atingidos
Parte da cidade de Altamira será alagada por conta da formação do reservatório da usina e cerca de 7 mil famílias que vivem nas margens dos igarapés ao redor da cidade serão obrigadas a abandonar suas casas. O Ibama vem verificando problemas na primeira etapa do reassentamento dessas famílias.
Os analistas do Ibama criticam a demora na conclusão do Cadastro Socioeconômico (CSE) e no acesso a informação dos cadastros por parte dos atingidos, que até dezembro do ano passado não havia sido concluído.
Apesar disso, a Norte Energia está solicitando adiantamento do prazo de demolição e limpeza das habitações nas áreas urbanas dos igarapés de Altamira para julho de 2014. A limpeza das áreas implica a expulsão imediata das famílias do local a ser inundado.
Caso o pedido de adiantamento do trabalho de limpeza das áreas urbanas que serão alagadas seja concedido pelo Ibama, sem que as etapas anteriores do processo estejam concluídas, estarão em risco a garantia do direito à liberdade de escolha pelas formas de indenização e do direito à moradia digna. Segundo o Ibama, o prazo máximo para terminar o cadastro é setembro de 2014.
“Em Belo Monte falta transparência em todo o processo, desde a fiscalização do poder público à inexistência de espaços assistidos para solução dos casos de conflito. Estes fatores fundamentais para assegurar direitos e justiça estão sendo desrespeitados”, afirma André Vilas Boas, secretário executivo do ISA.
Madeira
A forma como a madeira, proveniente do desmatamento, foi retirada para a construção da usina recebeu críticas sistemáticas do órgão fiscalizador. O Ministério Público Federal de Altamira abriu um processo de investigação depois que o Ibama declarou, em um relatório de vistoria técnica de agosto de 2013, que o canteiro de obras é um “sumidouro de madeira”.
O Ibama afirma no parecer que mais de 80% das toras de boa qualidade não foram destinadas a qualquer fim útil. Apesar disso, o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) vem comprando madeira do mercado local para as obras civis, tendo declarado, apenas até o final de 2012, a compra de quase 20 mil m³ de toras, o equivalente a várias centenas de caminhões de madeira cheios.
Desde o parecer técnico de dezembro de 2012, os analistas responsáveis vêm constatando problemas quanto à forma de estocagem e monitoramento das toras geradas e apodrecimento de madeira nos pátios.
Saúde
Toda a região mantém a mesma infraestrutura de hospitais municipais de antes do início da construção da usina, em 2011. Em Altamira, apenas o Hospital Municipal São Rafael trabalha em regime de “portas abertas”, quando recebe pacientes sem encaminhamentos para áreas específicas. Boa parte das emergências da cidade, com cerca de 140 mil habitantes, é encaminhada ao São Rafael.
A construção do Hospital Geral de Altamira é a principal compensação na área de saúde pelo inchaço populacional na cidade. A obra está atrasada e a data de conclusão foi alterada de fevereiro para junho de 2014.
O secretário de Saúde do município, Waldeci Maia, reclama que boa parte da demanda dos hospitais é para atender os trabalhadores da usina e seus agregados, estimados em 25 mil. “Eu tenho que fazer malabarismo com o orçamento de R$ 45 milhões. Metade é somente em folha de pagamento do hospital que não dá conta de atender as emergências. Eu sei que não dá conta”.
O Ibama confirma as reclamações do secretário e atribui um outro problema à sobrecarga no hospital São Rafael. O Hospital da Vila dos Trabalhadores ainda não foi concluído, apesar de ter sido previsto para setembro de 2013.
“Em vistoria, o Ibama foi informado pela diretora do Hospital São Rafael que existe grande demanda naquele hospital por parte de funcionários do CCBM”, indica o último parecer do Ibama.
Os trabalhadores do Consórcio continuam pressionando a demanda sobre o sistema público de saúde. No parecer de maio de 2013, o Ibama solicitou à Norte Energia priorizar a implantação do módulo de emergência do hospital dos trabalhadores, mas a empresa não concluiu as obras no prazo estipulado. O Hospital de Vitória do Xingu, cidade que abriga o principal canteiro de obras da usina, não tem sequer projeto executivo.
Apesar do cenário caótico, a Norte Energia afirma em relatórios ao órgão fiscalizador que a construção de 27 Unidades Básica de Saúde já seria suficiente para atender a demanda da região. O Ibama não indicou qualquer notificação ou multa pela inadimplência nas condicionantes de saúde.
Seminário de Articulação entre os comitês de bacia do rio Ribeira - SP/PR
17/03/2014 11:22
TERRA SIM! BARRAGEM NÃO! A MULHER E OS 25 ANOS DE RESISTÊNCIA DO MOAB
08/03/2014 16:55
O Dia Internacional da Mulher - 08 de março - evoca a lembrança da RESISTÊNCIA das Mulheres aos Projetos de construção de Barragens no rio Ribeira de Iguape.
No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.
A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.
Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.
A primeira matéria a ser publicada no Jornal da região do Vale do Ribeira, em 01/12/1.990 contra os projetos de barragens, foi do grupo de Mulheres do Bairro Batatal (Eldorado). As Mulheres quilombolas, ribeirinhas, lavradoras sempre estiveram contra os projetos de barragens no rio Ribeira de Iguape. A barragem se for construída trará desemprego, deslocamento das famílias, prostituição... a Mulher será a primeira vítima.
O MOAB parabeniza todas as Mulheres que estão na luta por
TERRA SIM! VIDA SIM! BARRAGEM NÃO!
Dia da Mulher - Junte-se ao Fundo Brasil na luta contra a violência.
A EAACONE se junta ao Fundo Brasil de Direitos Humanos na luta contra as mais variadas formas de violação aos Direitos Humanos por isso divulgamos:
07/03/2014 16:48
Prezados(as),
Conforme vocês sabem, o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é uma data que remete à luta das mulheres pelos seus direitos. O Fundo Brasil apoia diferentes projetos, em todas as regiões do país, de grupos que lutam contra diversos tipos de violação desses direitos.
Veiculamos nesta semana, duas duas peças que fazem referência ao tema.
A primeira é um vídeo, produzido especialmente para o Fundo Brasil por alunos e alunas das Faculdades Rio Branco. Para assistir, acesse aqui!
A segunda, uma peça de autoria da agência Tarso Estratégia de Comunicação, pode ser conferida ao final deste email, em nosso Facebook e tambémem nosso site.
Queremos que essas mensagens cheguem ao maior número possível de pessoas! Compartilhem!
Fico à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.
Um abraço e obrigada pela atenção,
Débora Borges
Comunicação
Fundo Brasil de Direitos Humanos
11 3265-7852
Em Rondônia, polícia “põe pra cima” atingidos por barragens
05/03/2014 15:35
Marcelo Min/Apública
Manifestantes que filmam a ação policial são agredidos. Têm suas máquinas quebradas ou seus vídeos apagados
O PM recebe uma ligação em seu celular. Ouve atentamente as informações. Vira-se para os outros policiais e ordena:
“Põe pra cima”.
Prontamente, os policiais empunham as espingardas com bala de borracha e engatilham. Apontam para o grupo de 500 pessoas.
A arma para “conter tumultos violentos ou manifestações”, tão conhecida dos movimentos sociais e “popularizada” desde as Jornadas de Junho, foram disparadas por volta das 17h desta sexta-feira (21) para reprimir o trancamento da BR 364, realizado por moradores de Jaci Paraná, distrito localizado a cerca de 100 quilômetros de Porto Velho, capital de Rondônia. A rodovia dá acesso à Usina de Jirau, o que bloquearia o trânsito e a passagem dos ônibus que levam os operários às obras da hidrelétrica.
Desde 2009, com o início da construção da barragem para a hidrelétrica de Santo Antônio, as empresas envolvidas demonstraram que não mediriam esforços para levar o empreendimento adiante.
Com a correria instalada pelos disparos de projéteis de látex, Hélia de Jesus Bernardo, 45 anos, se abaixa. Um policial lança spray de pimenta sobre ela. Já no chão, e com a visão turva, outro PM a chuta. Dulcelene dos Santos Mota, 41 anos, corre para ajudá-la. É agredida e também jogada no chão.
José Oliveira Machado, 55 anos, também foi agarrado aleatoriamente e jogado em uma poça d’água por um dos policiais que disse que o senhor estava com cara de “bêbado”.
Manifestantes que filmam a ação policial são agredidos. Têm suas máquinas quebradas ou seus vídeos apagados. Um menino de apenas 17 anos, que havia guardado um cartucho de bala de borracha no bolso, também é agredido pelos policiais.
A manifestação havia começado por volta das 15h. Horas antes, representantes dos moradores de Jaci Paraná, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Polícia Militar se reuniram e entraram em acordo: os manifestantes alternariam doze horas de trancamento da BR 364 com duas de rodovia liberada. Entretanto, o contingente da PM foi acionado para reprimir os moradores.
Lideranças de Abunã procuraram Alvarez Simões, Superintendente da Policia Rodoviária Federal. Ele disse ter “ordens expressas” para não permitir manifestações nas rodovias. Em Abunã, a 200km de Porto Velho, a polícia também deu o recado: caso fechem a rodovia, acontecerá o mesmo.
O protesto desse dia 21 acabou com a prisão de três lideranças: José Oliveira Machado, Dulcecleide dos Santos Mota e Hélia de Jesus Bernardo. Foram conduzidos para uma delegacia de Porto Velho e liberados no final da noite de ontem (dia 22) à noite. Acusação: desobediência civil.
Uma história antiga
O distrito de Jaci Paraná sofre. E não é uma prosopopéia forçada. Desde 2008, quando se iniciou a construção das duas usinas hidrelétricas – São Antônio e Jirau -, a cidade assistiu inerte a um desordenado boom populacional, que precarizou estruturas básicas - como saúde, educação, segurança e transporte -, elevou os índices de violência e prostituição.
Em termo práticos, pode-se definir a abertura dessa “ferida” no distrito rondoniense em dois vetores: Santo Antônio inundou a região, e Jirau trouxe o caos urbano com a súbita chegada de mais de vinte mil operários, que desde 2011 se revoltam com a superexploração de seu trabalho.
Além disso, o distrito é atingido por freqüentes inundações depois da instalação da UHE Santo Antônio. A água do reservatório também se infiltra no lençol freático, contaminando os poços de água para consumo humano. Nesse mês, o alagamento atingiu mais de 18 metros níveis muito acima do normal durante as cheias.
Segundo o MAB, a acumulação de água nos reservatórios e o aumento da vazão dos vertedouros das usinas de Santo Antônio e Jirau potencializaram os alagamentos naturais do período e mais áreas, que antes não sofriam alagamento, são atingidas.
No ano passado, a Santo Antônio Energia solicitou junto à ANEEL o aumento de 80 centímetros da cota do espelho d’água do reservatório da hidrelétrica de Santo Antônio. O que está em jogo nesse aumento é uma receita extra estimada em R$ 3 bilhões para as empresas responsáveis pela usina ao longo dos anos de concessão, diante do sofrimento das famílias.
Luta
Na mesma semana que a manifestação foi reprimida e lideranças presas, outra protesto, realizado no dia 17, durou 16 horas e envolveu cerca de 500 atingidos pela construção das barragens das hidrelétricas.
Com isso, representantes dos moradores de Jaci Paraná, do MAB, do Ministério Público Federal e do Governo do Estado de Rondônia se reuniram, na quarta-feira (19), em Porto Velho, para discutir soluções para os problemas dos atingidos na região.
As famílias reivindicam a execução dos compromissos assumidos pelas empresas. Alegam que o IBAMA é omisso e exigem a intervenção do Governo Federal para estabelecer diálogo com os empreendedores.
Waldemar Albuquerque, chefe de gabinete do governador, assegurou às famílias que o governo do estado daria apoio aos atingidos, cobrando intervenção federal na região, acionando a Secretaria-Geral da Presidência da República. A mesma Secretaria, em dezembro de 2013, havia iniciado um processo de negociação com o MAB, porém ainda não agendou a continuidade, que estava prevista para janeiro desse ano.
O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, também declarou a necessidade de que o Governo Federal traga novamente as empresas e o IBAMA pra solucionar os problemas que se agravam.
Notícias de Abunã
A comunidade do distrito ribeirinho de Abunã também sofre com uma das maiores cheias da história da região. Ontem (dia 21), a água subiu vinte centímetros ficando há apenas três metros do velho galpão da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, onde estão alojadas oito das 140 famílias desabrigadas de Abunã.
A elevação da água misturou os poços que eram usados para o consumo com as fossas, contaminando as águas.
As famílias temem que as águas cheguem ao colégio e à igreja, onde grande parte das famílias se abrigam. Há também o risco, com o alagamento de parte da BR 364, do abastecimento à comunidade cessar, isolando Abunã, que têm abastecimento de alimentos e água escassos.
A culpa não é da chuva
Na sexta-feira (21), o Operador Nacional do Sistema Elétrico ordenou que a Usina Hidrelétrica Santo Antônio desligasse 11 das 17 turbinas em atividade. A medida foi tomada depois da cota do rio Madeira atingir a média histórica de 18,02 metros.
Há vários anos o MAB vem alertando para o risco de enchentes devido às hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio e, principalmente, ao aumento da cota do reservatório proposto pelo consórcio Santo Antônio Energia no final do ano passado.
Fonte: https://www.brasildefato.com.br/node/27549
Em Rondônia, polícia “põe pra cima” atingidos por barragens
Marcelo Min/Apública
Manifestantes que filmam a ação policial são agredidos. Têm suas máquinas quebradas ou seus vídeos apagados
O PM recebe uma ligação em seu celular. Ouve atentamente as informações. Vira-se para os outros policiais e ordena:
“Põe pra cima”.
Prontamente, os policiais empunham as espingardas com bala de borracha e engatilham. Apontam para o grupo de 500 pessoas.
A arma para “conter tumultos violentos ou manifestações”, tão conhecida dos movimentos sociais e “popularizada” desde as Jornadas de Junho, foram disparadas por volta das 17h desta sexta-feira (21) para reprimir o trancamento da BR 364, realizado por moradores de Jaci Paraná, distrito localizado a cerca de 100 quilômetros de Porto Velho, capital de Rondônia. A rodovia dá acesso à Usina de Jirau, o que bloquearia o trânsito e a passagem dos ônibus que levam os operários às obras da hidrelétrica.
Desde 2009, com o início da construção da barragem para a hidrelétrica de Santo Antônio, as empresas envolvidas demonstraram que não mediriam esforços para levar o empreendimento adiante.
Com a correria instalada pelos disparos de projéteis de látex, Hélia de Jesus Bernardo, 45 anos, se abaixa. Um policial lança spray de pimenta sobre ela. Já no chão, e com a visão turva, outro PM a chuta. Dulcelene dos Santos Mota, 41 anos, corre para ajudá-la. É agredida e também jogada no chão.
José Oliveira Machado, 55 anos, também foi agarrado aleatoriamente e jogado em uma poça d’água por um dos policiais que disse que o senhor estava com cara de “bêbado”.
Manifestantes que filmam a ação policial são agredidos. Têm suas máquinas quebradas ou seus vídeos apagados. Um menino de apenas 17 anos, que havia guardado um cartucho de bala de borracha no bolso, também é agredido pelos policiais.
A manifestação havia começado por volta das 15h. Horas antes, representantes dos moradores de Jaci Paraná, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Polícia Militar se reuniram e entraram em acordo: os manifestantes alternariam doze horas de trancamento da BR 364 com duas de rodovia liberada. Entretanto, o contingente da PM foi acionado para reprimir os moradores.
Lideranças de Abunã procuraram Alvarez Simões, Superintendente da Policia Rodoviária Federal. Ele disse ter “ordens expressas” para não permitir manifestações nas rodovias. Em Abunã, a 200km de Porto Velho, a polícia também deu o recado: caso fechem a rodovia, acontecerá o mesmo.
O protesto desse dia 21 acabou com a prisão de três lideranças: José Oliveira Machado, Dulcecleide dos Santos Mota e Hélia de Jesus Bernardo. Foram conduzidos para uma delegacia de Porto Velho e liberados no final da noite de ontem (dia 22) à noite. Acusação: desobediência civil.
Uma história antiga
O distrito de Jaci Paraná sofre. E não é uma prosopopéia forçada. Desde 2008, quando se iniciou a construção das duas usinas hidrelétricas – São Antônio e Jirau -, a cidade assistiu inerte a um desordenado boom populacional, que precarizou estruturas básicas - como saúde, educação, segurança e transporte -, elevou os índices de violência e prostituição.
Em termo práticos, pode-se definir a abertura dessa “ferida” no distrito rondoniense em dois vetores: Santo Antônio inundou a região, e Jirau trouxe o caos urbano com a súbita chegada de mais de vinte mil operários, que desde 2011 se revoltam com a superexploração de seu trabalho.
Além disso, o distrito é atingido por freqüentes inundações depois da instalação da UHE Santo Antônio. A água do reservatório também se infiltra no lençol freático, contaminando os poços de água para consumo humano. Nesse mês, o alagamento atingiu mais de 18 metros níveis muito acima do normal durante as cheias.
Segundo o MAB, a acumulação de água nos reservatórios e o aumento da vazão dos vertedouros das usinas de Santo Antônio e Jirau potencializaram os alagamentos naturais do período e mais áreas, que antes não sofriam alagamento, são atingidas.
No ano passado, a Santo Antônio Energia solicitou junto à ANEEL o aumento de 80 centímetros da cota do espelho d’água do reservatório da hidrelétrica de Santo Antônio. O que está em jogo nesse aumento é uma receita extra estimada em R$ 3 bilhões para as empresas responsáveis pela usina ao longo dos anos de concessão, diante do sofrimento das famílias.
Luta
Na mesma semana que a manifestação foi reprimida e lideranças presas, outra protesto, realizado no dia 17, durou 16 horas e envolveu cerca de 500 atingidos pela construção das barragens das hidrelétricas.
Com isso, representantes dos moradores de Jaci Paraná, do MAB, do Ministério Público Federal e do Governo do Estado de Rondônia se reuniram, na quarta-feira (19), em Porto Velho, para discutir soluções para os problemas dos atingidos na região.
As famílias reivindicam a execução dos compromissos assumidos pelas empresas. Alegam que o IBAMA é omisso e exigem a intervenção do Governo Federal para estabelecer diálogo com os empreendedores.
Waldemar Albuquerque, chefe de gabinete do governador, assegurou às famílias que o governo do estado daria apoio aos atingidos, cobrando intervenção federal na região, acionando a Secretaria-Geral da Presidência da República. A mesma Secretaria, em dezembro de 2013, havia iniciado um processo de negociação com o MAB, porém ainda não agendou a continuidade, que estava prevista para janeiro desse ano.
O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, também declarou a necessidade de que o Governo Federal traga novamente as empresas e o IBAMA pra solucionar os problemas que se agravam.
Notícias de Abunã
A comunidade do distrito ribeirinho de Abunã também sofre com uma das maiores cheias da história da região. Ontem (dia 21), a água subiu vinte centímetros ficando há apenas três metros do velho galpão da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, onde estão alojadas oito das 140 famílias desabrigadas de Abunã.
A elevação da água misturou os poços que eram usados para o consumo com as fossas, contaminando as águas.
As famílias temem que as águas cheguem ao colégio e à igreja, onde grande parte das famílias se abrigam. Há também o risco, com o alagamento de parte da BR 364, do abastecimento à comunidade cessar, isolando Abunã, que têm abastecimento de alimentos e água escassos.
A culpa não é da chuva
Na sexta-feira (21), o Operador Nacional do Sistema Elétrico ordenou que a Usina Hidrelétrica Santo Antônio desligasse 11 das 17 turbinas em atividade. A medida foi tomada depois da cota do rio Madeira atingir a média histórica de 18,02 metros.
Há vários anos o MAB vem alertando para o risco de enchentes devido às hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio e, principalmente, ao aumento da cota do reservatório proposto pelo consórcio Santo Antônio Energia no final do ano passado.
Fonte: https://www.brasildefato.com.br/node/27549
Fórum Social Temático sobre Energia
Prezados amigos e amigas,
Convidamos a sua rede/organização/entidade/movimento a participar do Fórum Social Temático sobre Energia (FST- Energia), com dimensão internacional e que tem como título: “Energia: para que, para quem e como?”, a ser realizado de 7 a 10 de agosto de 2014, em Brasília, DF, Brasil.
O Brasil e o mundo precisam de uma discussão ampla e urgente sobre as matrizes energéticas utilizadas, como as hidroelétricas, as termelétricas, a energia nuclear, os combustíveis fósseis, e seu contraponto: a eficiência energética e a energia gerada a partir de fontes mais limpas, ecológica e socialmente sustentáveis, como o sol e os ventos.
A temática tem tudo a ver com o enfrentamento das mudanças climáticas, que geram sofrimento e morte de um número crescente de pessoas, e com a urgência de compromissos internacionais que deveriam avançar na COP 20 em Lima, Peru, em dezembro deste ano.
A metodologia deste Fórum é a do Fórum Social Mundial (FSM). Ela busca fortalecer as articulações entre movimentos sociais que lutam por novas formas de convivência entre as pessoas e com a natureza na perspectiva da justiça social e ambiental. Uma de suas principais dimensões é a descentralização do poder, na mesma lógica da descentralização da produção e uso de energia, valorizando as fontes disponíveis em cada localidade e a participação das famílias, comunidades e povos.
Segundo essa metodologia, as atividades são autogestionadas, isto é, organizadas pelos seus próprios participantes, que definem seus temas, suas necessidades de espaço, tempo e método. Ao Coletivo de facilitação do Fórum compete unicamente preparar a infraestrutura para a realização das mesmas, sem nelas interferir, dando a todas a mesma importância.
O FST- Energia respeitará a Carta de Princípios do FSM, que o define como uma iniciativa da sociedade civil, autônoma em relação a governos, partidos e empresas. Assim, fará parte do processo do FSM em que serão realizados durante o ano de 2014, mais de 40 Fóruns Sociais Nacionais, Regionais ou Temáticos em diferentes países.
Para participar e buscar novas informações escreva para: fst.energia@gmail.com
As entidades que estão lançando esta iniciativa são as seguintes Amazon Watch, Articulação Antinuclear Brasileira, Cáritas Brasileira, Cidade Verde UNB, Conselho Indigenista Missionário, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Comitê em Defesa de Territórios Frente à Mineração, Conselho Pastoral dos Pescadores, Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social, IBASE, International Rivers, Marcha Mundial do Clima, Movimento dos Pequenos Agricultores, Movimento Paulo Jackson, Movimento Tapajós Vivo, Movimento Xingu Vivo para Sempre, Pastorais Sociais da CNBB, Secretaria do Meio Ambiente da CUT Nacional, Rede Jubileu Sul Brasil, SOS Clima Terra.
Entre os sintomas da letargia estatal está a ausência de estrutura necessária para que o Incra possa fazer frente à demanda, deficiência que se deve apenas a uma decisão política
Por Fernando G. V. Prioste*
A abolição formal e inconclusa advinda com a Lei Áurea, pelo contexto e forma com que se deu, não teve como objetivo enfrentar os efeitos nefastos de uma sociedade que se construiu com base em quase quatro séculos de escravidão negra. Após 1888 o Estado brasileiro, última nação americana a abolir oficialmente o regime da escravidão, optou por políticas que reforçaram a opressão física, social, política, cultural e econômica da população negra.
A política de Estado para o “branqueamento” da população brasileira, baseada na ideia racista da superioridade branca, pressupunha que o desenvolvimento da nação se daria à medida que a população se tornasse branca. Expoentes da intelectualidade como o abolicionista Joaquim Nabuco, o escritor Euclides da Cunha, o jurista Clóvis Bevilácqua e o escritor Monteiro Lobato, entre outros, contribuíram para disseminar essa ideologia racista na mentalidade nacional. Houve desdobramentos jurídicos dessa política, como o Decreto nº 528, de 28 de junho de 1890, que condicionava a entrada de imigrantes asiáticos e africanos à autorização especial do Congresso Nacional, em detrimento da livre entrada de outras etnias, principalmente as de origem europeia. O Decreto-lei nº 7.967/1945, revogado apenas em 1980, dispunha que a política de imigração deveria atender “a necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência europeia”.
Comunidade quilombola de Nova Esperança de Concórdia, no Pará. Foto: Verena Glass
As políticas estatais racistas que aprofundaram a opressão à população negra após a abolição da escravidão só tiveram fim, no plano formal, com a Constituição Federal de 1988. Na abstração da lei afirmou-se que o Estado brasileiro tem por fundamento a construção de uma sociedade livre, justa e solidária que promova o bem de todos, sem preconceitos de origem e raça, afirmando expressamente o repúdio ao racismo. Foi apenas com a Constituição de 1988 que se reconheceu na lei a necessidade de valorizar e fomentar as culturas afrobrasileira e indígena, concedendo a esses dois segmentos étnicos da população brasileira o direito à terra, fundamental para a garantia de reprodução física, social e cultural desses povos.
Apesar dessa importante mudança no plano formal, vitória política do movimento negro brasileiro, a realidade mostra que o racismo ainda prevalece na sociedade e nas instituições públicas, impedindo que direitos fundamentais, como o acesso à terra para as comunidades quilombolas, se realizem passados mais de 25 anos de vigência da Constituição.
"O reconhecimento oficial e abstrato da lei não se confirmou na realidade e as comunidades quilombolas continuam a enfrentar muitos obstáculos para ter garantido o direito constitucional".
Letargia estatal
A demanda por uma política pública de reconhecimento de direitos territoriais para as comunidades quilombolas é tão antiga quanto a própria escravidão. André Rebouças (1838-1898), engenheiro negro e abolicionista, foi um dos maiores defensores da realização de uma reforma agrária que viabilizasse acesso à terra para a população negra após a abolição da escravidão. Se a causa é legítima e defendida há séculos, foi apenas com o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 que o ordenamento jurídico brasileiro reconheceu esse direito oficialmente. Contudo, o reconhecimento oficial e abstrato da lei não se confirmou na realidade e as comunidades quilombolas continuam a enfrentar muitos obstáculos para ter garantido o direito constitucional.
Os dados da Fundação Cultural Palmares atualizados até 25 de outubro de 2013 indicam que existem 2.408 comunidades quilombolas oficialmente reconhecidas pela instituição e que outras 287 aguardam a emissão do certificado de reconhecimento, totalizando 2.695 comunidades quilombolas que, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, reconhecem e manifestam suas identidades étnicas coletivas. Muitas dessas comunidades pleiteiam junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a titulação dos seus territórios.
Contudo, o Estado não dá uma resposta adequada à demanda. Atualmente o Incra conta com 1.281 processos administrativos de titulação de territórios quilombolas abertos, mas apenas 164 processos superaram a primeira fase, com a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), composto por estudos técnicos e científicos que dão guarida à caracterização espacial, econômica, ambiental e sociocultural das terras ocupadas pelos quilombolas. É o primeiro documento a ser produzido nos processos de titulação, que só se finaliza com o julgamento das contestações eventualmente apresentadas.
O andamento dos processos após a fase de elaboração do RTID também não é promissor. Dos 164 processos com RTID finalizado, 78 tiveram a portaria de reconhecimento – instrumento que finaliza a fase de estudos e abre a fase de desapropriação para titulação dos territórios – expedida pelo Incra. E apenas 21 territórios foram efetivamente titulados. Assim, os dados mostram o que o Incra, em mais de dez anos de vigência do Decreto federal 4887/03, deu conta de responder, no que diz respeito à efetiva titulação dos territórios, a apenas 1,64% da demanda.
Quando analisados comparativamente os ritmos de conclusão de RTIDs, de expedição de portarias e de territórios titulados percebe-se uma acentuada queda, principalmente quanto aos RTIDs e portarias de reconhecimento, a partir de 2010. A queda no ritmo de trabalho do Incra, desacompanhada de qualquer justificativa técnica e justamente quando a política parece tomar algum fôlego positivo, evidencia o recuo político do governo federal na titulação dos territórios, cedendo às pressões de ruralistas, mineradoras e de setores do próprio governo, como a Marinha e o Exército, que têm disputas com quilombolas em Alcântara (MA), Marambaia (RJ) e Salvador (BA).
O cenário de atuação pífia do Estado brasileiro para a efetivação do direito à terra das comunidades quilombolas obriga uma reflexão sobre as causas dessa inconstitucional letargia que viola, entre outros direitos, o da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º da Constituição. Entre os principais sintomas da letargia estatal está a ausência de estrutura necessária para que o Incra possa fazer frente à demanda. Mas isso é apenas sintoma de uma decisão política do governo federal.
Os problemas estruturais do Incra para dar cabo da política de titulação vão da falta de funcionários (antropólogos, técnicos agrícolas, agrimensores etc.), passam pela ausência de recursos e estrutura para a realização de atividades (diárias para trabalhos em campo, veículos, motoristas) e chegam à excessiva burocratização do procedimento previsto na Instrução Normativa nº 57, norma que rege o trabalho do Incra na matéria. Ingerências políticas da presidência do órgão, alterando o fluxo de andamento dos procedimentos administrativos (Memo circular 37/DF/INCRA, de 28/12/2012 e Mem. 01/2013-P/Circular de 03 de janeiro de 2013), sem qualquer justificativa técnica ou consulta às comunidades, são outros elementos que corroboram para a fraca atuação.
Os resultados obtidos pela autarquia nos últimos anos, ainda que muito modestos, são frutos do árduo trabalho de seus servidores públicos e de órgãos como a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que estão realmente comprometidos com a efetivação de direitos e que ousam enfrentar a deliberada política de paralisia adotada pela presidência do Incra. Esses resultados, por óbvio, também são conquistas obtidas pelo movimento social quilombola, em especial pela atuação e fortalecimento da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Frise-se que as disputas políticas e as ameaças vindas do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não foram capazes, nos últimos dez anos, de impor qualquer medida concreta que justificasse os péssimos resultados.
"O grande desafio político de combater esses possíveis retrocessos legislativos, no que diz respeito ao governo federal, deveria ter como principal ação a aceleração dos processos de titulação".
Tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei que atacam diretamente os direitos dos quilombolas. Uma das principais ameaças é o Projeto de Emenda Constitucional 215, que pretende transferir do Poder Executivo para o Legislativo a competência para decidir sobre a titulação das áreas. Contudo, a PEC 215 e outros projetos de lei não têm, até o presente momento, capacidade alguma de interferir no trabalho do Incra. O grande desafio político de combater esses possíveis retrocessos legislativos, no que diz respeito ao governo federal, deveria ter como principal ação a aceleração dos processos de titulação.
Também não é possível afirmar que o Poder Judiciário esteja criando grandes problemas para a continuidade do trabalho do órgão. Ainda que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), seja uma grave ameaça ao Decreto federal 4887/03, não há nenhuma determinação do STF que impeça o Incra de realizar seu trabalho. Em que pese existam algumas poucas ações judiciais que em casos específicos tenham determinado a paralisação dos trabalhos, importantes decisões de tribunais têm respaldado sua atuação, determinado celeridade nos processos administrativos e ratificado a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03.
Em 2010 o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão que teve como voto condutor a posição adotada pelo hoje ministro do STF Luiz Fux, refutou ação de reintegração de posse da Marinha brasileira contra um quilombola residente na ilha da Marambaia, localizada no Rio de Janeiro (Recurso Especial nº 931060). Nesse precedente o STJ adotou postura que reforça a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03. Em dezembro de 2013 a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região afirmou a constitucionalidade do decreto por 12 votos a 3, confirmando a interpretação de que o art. 68 do ADCT da Constituição encerra um direito humano autoaplicável (Autos da Arguição de Inconstitucionalidade nº 5005067-52.2013.404.0000). A Adin 3239 e outras ações judiciais são graves ameaças aos direitos territoriais das comunidades quilombolas, mas até o momento não tiveram impacto significativo para justificar a pouca eficiência do Incra.
As dificuldades para a efetivação da política pública estão atreladas às decisões políticas que o governo federal tem tomado sobre a questão. Ao que tudo indica a omissão ilegal do Estado está atrelada a uma leitura política que não admite que os quilombolas sejam importantes sujeitos da transformação e do crescimento econômico, social e político do Brasil. Se por um lado a política de titulação dos territórios é ineficiente, por outro as políticas de Estado para o agronegócio, a mineração, os grandes projetos como Belo Monte e os grandes eventos como a Copa do Mundo andam a passos largos.
Expoentes da luta contra os direitos das comunidades quilombolas, como a senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), são contumazes em afirmar impropérios para defender seus interesses. Foto: Divulgação/Ministério de Minas e Energia
Argumentando defender uma suposta segurança jurídica e o direito de propriedade, o que a senadora faz é a defesa da concentração fundiária e da exclusão de negros e índios do acesso à terra que lhes garante a reprodução física, social e cultural. Ademais, não custa lembrar que o Brasil é o segundo país do mundo em concentração fundiária, pois segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1% dos proprietários rurais controla 45% de todas as terras cultiváveis da nação, ao passo que 37% dos proprietários rurais possuem apenas 1% da mesma área. Se país rico é país sem miséria, não se pode buscar erradicar a pobreza extrema sem perseguir a desconcentração fundiária. Nunca na história deste país se pôde observar a estruturação de uma política pública séria de democratização do acesso à terra, seja na política de reforma agrária ou nas políticas de efetivação de direitos territoriais dos povos tradicionais e indígenas. Coube historicamente aos movimentos sociais o papel de lutar por esse direito. Nesse sentido, caberá à sociedade brasileira impor ao Estado uma mudança de postura política no enfrentamento da questão agrária.
Se no passado os ruralistas se opunham à abolição da escravidão e reivindicavam uma indenização casos os negros escravizados fossem libertos, hoje, com a roupagem moderna do agronegócio, se opõem à luta centenária dos herdeiros políticos do abolicionismo protagonizado pelo negro na conquista da terra. Hoje soa como absurdo defender a posição dos escravocratas do fim do século 19, assim como ao final do século 21 soará, quero acreditar, um absurdo a posição da senadora Kátia Abreu.
*Fernando Prioste é advogado popular e coordenador da Terra de Direitos
EAACONE, MOAB e ISA visitam comunidades quilombolas do Vale do Ribeira (PR).
No mês de janeiro a EAACONE – Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras, MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens – Vale do Ribeira e o ISA – Instituto Socioambiental, estiveram visitando as comunidades quilombolas do Alto Ribeira paranaense.
As comunidades estão listadas no EIA – Estudo de Impacto Ambiental e RIMA – Relatório de Impacto Ambiental do projeto de construção da barragem de Tijuco Alto, por isso, suas terras seriam alagadas caso a barragem venha ser construída.
Barragens, mineradoras, etc, fazem a exploração dos recursos naturais, e, com isso, causam danos irreversíveis ao meio ambiente, à saúde dos grupos desfavorecidos que ficam expostos a contaminação. Seus direitos são cerceados, o que os deixa em situação de extrema pobreza, sofrendo os impactos pois perdem a terra, a dignidade humana, a vida.
A prática da agricultura orgânica é secular, porém essa e outras culturas mantidas pelos quilombolas estão ameaçadas também por terceiros e fazendeiros que tentam invadir suas terras para plantar imensa quantidade de pinus. Um levantamento feito pelos próprios quilombolas mostra que 80% de suas terras estão ocupadas com plantio de pinus.
As comunidades quilombolas também sofrem com a falta de políticas públicas básicas, como saúde, transporte, educação, saneamento básico, segurança e regularização fundiária.
Com todas as dificuldades, seguem firmes e fortes na luta pelos seus direitos garantidos na constituição e juntos disseram mais uma vez, TERRA SIM! BRRAGEM NÃO.
Coordenação MOAB/EAACONE
Agrotóxico pode causar câncer e alterações na puberdade
Especialistas em saúde apontam uma correlação direta entre o acúmulo de agrotóxico no organismo e a propensão a desenvolver câncer de mama, de testículos e de fígado. No caso de crianças, com sistema imunológico menos desenvolvido, a contaminação pode ocorrer durante a gestação, ainda na placenta pelo leite materno. Os maiores riscos são de leucemia e linfoma.
- Pesquisas apontam que mulheres que apresentavam agrotóxico no organismo tinham o dobro da chance de desenvolver câncer de mama - diz Fábio Gomes, nutricionista do Instituto Nacional de Câncer (Inca).
A reportagem é de Andrea Freitas e publicada pelo jornal O Globo, 30-01-2014.
Alguns agrotóxicos podem agir desregulando os hormônios e aumentando distúrbios nos ciclos hormonais da mulher, o que poderia antecipar a primeira menstruação. No caso de meninos, podem reduzir o tamanho do pênis
Doses elevadas, geralmente encontradas em quem aplica os produtos e em moradores do campo, podem causar distúrbios neurológicos e motores, além de irritação nos olhos e na pele.
- Existe uma falha de fiscalização. Há uma série de agrotóxicos que já deveriam ter sido descartados, mas que ainda são permitidos por interesses econômicos - afirma Gomes.
Antibióticos e obesidade
Efeitos crônicos podem ocorrer meses, anos ou até décadas após a exposição, de acordo com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Parte dos agrotóxicos tem a capacidade de se dispersar no ambiente. Outra parte pode se acumular no organismo humano.
- Há um risco em toda a cadeia produtiva: de produtos vencidos dentro da fábrica, passando por fórmulas que dizem conter uma substância e contêm outra. Além disso, não há estrutura para fiscalizar seu uso, que é feito de qualquer maneira- afirma Fernando Carneiro, professor do Departamento de Saúde Coletiva da UNB.
Especialistas alertam ainda que os antibióticos usados nos animais podem causar resistência no organismo humano quando forem necessários. A professora do Instituto de Nutrição na Uerj Inês Rugani Ribeiro de Castroafirma que agrotóxicos, hormônios e antibióticos são suspeitos de contribuir para a disseminação de doenças crônicas.
- Há estudos ainda iniciais que mostram que a epidemia de obesidade vai além do excesso na ingestão de calorias e de pouca atividade física, podendo ter relação com uma flora intestinal alterada pela exposição a baixas doses de antibióticos via proteína animal- afirma. - Os controles são necessários em toda a cadeia.
Os cuidados com a saúde
Lavar
A lavagem dos alimentos em água corrente reduz os resíduos de agrotóxico na superfície do alimento. Mas, segundo a Anvisa, diversos produtos aplicados em alimentos agrícolas e no solo têm a capacidade de penetrar no interior de folhas e polpas e a lavagem não é capaz de eliminá-los
Da estação
Prefira produtos com a identificação do produtor e da estação, a princípio, elas recebem carga menor de agrotóxicos
Água sanitária
As soluções de hipoclorito de sódio (água sanitária) devem ser usadas na higienização de alimentos na proporção de uma colher de sopa para um litro de água para matar agentes microbiológicos. Mas a Anvisa alerta: não há evidências científicas que comprovem sua eficácia ou a do cloro na remoção de resíduos de agrotóxicos
Quase 50% da carne brasileira não passam por controle algum
Quase metade da carne bovina produzida no Brasil está fora do alcance da fiscalização do Ministério da Agricultura (Mapa) e não tem o Certificado de Inspeção Federal (CIF). Todo o controle de resíduos do uso de antibióticos, vermífugos e hormônios (que são proibidos no país) nos rebanhos cabe a órgãos municipais e estaduais, que geralmente não dispõem de meios adequados para a função.
- Infelizmente a legislação dá respaldo para que isso aconteça, e estados e municípios não fiscalizam. Isso é concorrência desleal - diz Fernando Sampaio, diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).
A reportagem é de Ronaldo DErcole e publicada pelo jornal O Globo, 30-01-2014.
Em São Paulo, de acordo com a Secretaria de Agricultura, há 588 abatedouros (de bovinos, aves e outros) registrados no sistema de inspeção. Ao todo, o governo tem 37 veterinários em 40 Escritórios de Defesa Agropecuária (EDA), que em 2013 fizeram 1.562 fiscalizações, programadas de acordo com a possibilidade e também conforme demanda e denúncias".
O Ministério da Agricultura atua segundo o Programa de Nacional de Controle de Resíduos Contaminantes, que, por meio de sorteios eletrônicos com três mil estabelecimentos, escolhe as empresas em que são coletadas amostras de carnes para análise. No caso do frango, a inspeção federal alcança mais de 90% da produção, segundo a Ubabef, entidade dos produtores de frango.
Grandes empresas exportadoras, como a JBS e a BRF, dispõem de laboratórios para analisar se a carne está nos padrões do Codex Alimentarius", da Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
- As empresas que exportam estão sempre fazendo análises em sua produção. Nos países para os quais a carne é exportada também são coletadas amostras. Se for encontrado excesso de resíduos de medicamentos, dependendo da violação, a planta do frigorífico é interditada, ou fica sujeita a um regime de controle mais rigoroso - diz Sampaio.
A questão é que o Brasil exporta só 16% do que produz - 10,2 milhões de toneladas. A produção de frangos atingiu 12,7 milhões de toneladas.
- Além do CIF, todas fábricas de ração são fiscalizadas pelo Ministério. E as rações medicadas precisam de receituário veterinário - diz Ariel Mendes, diretor da Ubabef.
O Ministério da Agricultura informou que já é rígido o controle do uso de hormônios e antibióticos em alimentos de origem animal. Segundo um técnico, esses itens são exportados para o mundo todo, incluindo a União Europeia, que manda missões periódicas ao Brasil para verificar as condições dos alimentos.
Brasil fiscaliza agrotóxico só em 13 alimentos, enquanto EUA e Europa analisam 300
Num momento em que se disseminam os benefícios de uma alimentação saudável, com frutas, verduras e legumes, especialistas alertam para os riscos dessa opção. Isso porque o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, mas a fiscalização é falha.
De 2002 a 2012, o mercado brasileiro de agrotóxicos cresceu 190%. O setor movimentou US$ 10,5 bilhões, em 2013, ano de ouro para a agropecuária, que teve supersafra e preços de commodities em alta. A análise dos alimentos que vão à mesa do consumidor, porém, é bem restrita. No último relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2012, foram analisadas 3.293 amostras de apenas 13 alimentos - 5% do que é avaliado por EUA e Europa. Desses, o resultado de apenas sete foram publicados até agora.
Nos EUA, a Food and Drug Administration (FDA), e na Europa, a European Food Safety Authority (EFSA), analisam cerca de 300 tipos de alimentos por ano, inclusive industrializados. No Brasil, produtos como carnes, leite, ovos e industrializados não são sequer pesquisados, apesar de especialistas alertarem que eles podem estar contaminados por agrotóxico.
A reportagem é de Andrea Freitas, Clarice Spitz e Eliane Oliveira e publicada pelo jornal O Globo, 30-01-2014.
A Anvisa confirmou que, em 2012, só 13 alimentos foram monitorados, mas informou que a tendência é de expansão do número de culturas. O enfoque do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, explicou, são os itens mais consumidos pela população e importantes na cesta básica. Segundo a Anvisa, o milho está sendo monitorado desde 2012 na forma de fubá, e o trigo passou a ser monitorado na forma de farinha desde 2013, mas o resultado ainda não foi divulgado.
Registro não tem prazo de validade
A falta de fiscalização de agrotóxicos faz parte da série No país do faz de conta, iniciada no domingo pelo jornal O Globo. Hoje, 434 ingredientes ativos e 2.400 formulações de agrotóxicos estão registrados nos ministérios da Saúde, da Agricultura (Mapa) e do Meio Ambiente e são permitidos.
Dos 50 mais utilizados nas lavouras, 22 são proibidos na União Europeia. Mato Grosso é o maior consumidor, com quase 20%, segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
O contrabando, sobretudo via Paraguai e Uruguai, de produtos de origem chinesa, sem controle dos aditivos, representa outro problema. E o uso ilegal de agrotóxicos preocupa. O DTT, proibido em todo o mundo, foi achado em 2013 na Amazônia, usado por empresas, segundo o Ibama, para acelerar a devastação de áreas.
Sobre os 22 defensivos proibidos, os técnicos da Anvisa explicam que, no país, o registro de agrotóxico não tem prazo de validade. Uma vez concedido, só pode ser retirado ou alterado após reavaliação que mostre mudança no perfil de segurança do produto. A agência iniciou processo de reavaliação em 2008 que resultou, até agora, no banimento de quatro produtos e no reenquadramento de dois.
O custo dos agrotóxicos à saúde é grande. Segundo o professor Fernando Carneiro, da Universidade Brasília, a cada US$ 1 gasto em agrotóxico, há um custo de US$ 1,28 em atendimento ao intoxicado.
- A intoxicação aguda afeta o trabalhador rural e o da fábrica. A crônica atinge o consumidor, que fica mais exposto a doenças como câncer e alterações metabólicas. O Mapa e as secretarias de agricultura têm dinheiro para monitorar e vigiar gado por causa da exportação. Quando se fala em agrotóxicos, não há estrutura nem fiscais.
Para a professora Karen Friedrich, do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, da Fiocruz, a fiscalização na carne que chega aos lares deveria ser iniciada o quanto antes:
- A contaminação deve ocorrer em industrializados, como molho de tomate e suco em caixa.
Karen diz que é preciso que os municípios e estados atuem onde ocorre a contaminação e que falta investimento para ampliar a análise, embora a Anvisa faça milagre com o que dispõe".
Para os trabalhadores rurais, o cenário de fiscalização também é de restrições. Cerca de um quarto das fazendas recenseadas no país em 2006, ou 1.376.217, declaravam usar agrotóxicos. Segundo a Secretaria de Agricultura do Estado do Rio, no ano passado foram autuadas 420 das 680 propriedades rurais fluminenses por irregularidades envolvendo agrotóxicos. Joel Naegele, vice-presidente da Sociedade Nacional de Agricultura, critica:
- Num país onde o clima favorece parasitas e pragas danosas, não há fiscalização. Há 60 anos acompanho a agricultura e é tudo muito mal feito, papo-furado, ilusões. Se dependermos da ação do governo, estamos num mato sem cachorro.
Para governo, lei é rígida e moderna
O coordenador geral de agrotóxicos e afins do Mapa, Júlio Sérgio Brito, assegura que o sistema de controle é tão avançado quanto os dos principais países do mundo. Segundo Brito, a legislação é "rígida, moderna e profunda". Para ser aprovado para uso agrícola, explica, o produto é avaliado sob os pontos de vista agronômico, de saúde e ambiental.
Eloisa Dutra Caldas, professora de Toxicologia da UnB, diz que o problema está no fato de haver resíduos de agrotóxicos em produtos para os quais seu uso não está autorizado:
- Cerca de 50% das mais de 14 mil amostras analisadas por Anvisa e Mapa até 2010 continham resíduos de pesticidas. Este percentual não é muito diferente do encontrado no resto do mundo.
Henrique Mazotini, presidente da Associação dos Distribuidores de Insumos Agropecuários (Andav), no entanto, reconhece que há desvios:
- Aqui falta gente e infraestrutura. Além disso, o Brasil sucateou sua extensão rural e falta orientação técnica aos produtores.
Frequentadores da feira livre da Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, se mostram preocupados. O aposentadoJosé Barbosa gostaria de saber quais agrotóxicos incidem sobre os alimentos:
- Deveria haver mais informações sobre a produção. Principalmente no caso do morango, que é uma fruta mais sensível, com uma casquinha fina, que absorve muita coisa.
A indústria de defensivos rebate o argumento de que há risco à saúde. O agrônomo Guilherme Guimarães, da Associação Nacional de Defesa Vegetal, diz que a segurança alimentar do consumidor é testada pelos órgãos que liberam os produtos. Quanto ao fato de que o Brasil ainda tem agrotóxicos já banidos no exterior, ele diz que isso se deve ao clima e a adversidades.
O Ibama diz que aplicou R$ 14,5 milhões em multa em 2013, a maior parte na apreensão de produtos ilegais importados.
Fonte: sgeral@mst.org.br
Campanha pela titulação das terras quilombolas
Como um dos resultados do Seminário Nacional: “Os direitos dos quilombos e o dever do Estado Brasileiro: analises dos 25 anos da Constituição Federal de 1988”, realizado em Vitória, o Comitê Quilombos está lançando uma Campanha Nacional pela Regularização de Terras Quilombolas.
Uma tromba d'água destruiu Itaoca, no Alto Ribeira. Porém a tragédia não ficou restrita à cidade. Ribeira abaixo têm aparecido boiando, todos os dias, milhares de peixes, camarões e outras espécies da fauna do rio. Agora apareceram até jacarés e capivaras mortos. É uma tragédia ambiental sem precedentes na história do rio. Os hospitais estão lotados de pessoas com vômitos, diarreia, dor de cabeça e outros males. Tem-se notícia - não confirmada ainda oficialmente (e talvez nunca seja) - de que uma moradora de Iporanga morreu após consumir peixe pescado no rio. A Cetesb alega que tudo isso foi causado pela argila deslocada pela tromba d'água. Mas se esquece de dizer que Rio Ribeira acima existem depósitos abandonados de chumbo e resíduos químicos também abandonados por mineradoras que atuam no local. Esses materiais devem ter sido levados pelas águas e contaminado o rio! O Ribeira está envenenado e morrendo. Recolhemos vários espécimes mortos e amostras da água, gostaríamos que alguma instituição ligada ao meio ambiente, sem vínculo com o governo, fizesse uma análise do material. Precisamos saber o que está matando o rio. O Vale do Ribeira pede socorro!
JOSÉ MILTON GALINDO
galindo52@hotmail.com
Eldorado
Morte de peixes
O Rio Ribeira tem sofrido inúmeras enchentes, mas nunca ocorreram mortes de peixes. Após a tragédia de Itaoca, é assustadora a quantidade de peixes mortos. Há que investigar a causa dessa mortandade, que não tem sido noticiada pela grande mídia.
Temporal de Itaoca causou desastre ambiental no Ribeira
JOSÉ MARIA TOMAZELA - Agência Estado
A tromba d´água que atingiu Itaoca no último dia 13, causando a morte de 23 pessoas e deixando outras quatro desaparecidas, provocou também um desastre ambiental no rio Ribeira, um dos principais rios paulistas. Milhares de peixes morreram ao longo de 80 quilômetros do rio, entre as cidades de Iporanga, Eldorado e Sete Barras. A avalanche de água, paus, pedras e todo tipo de detritos que varreu os bairros Guarda Mão e Lageado e parte da área urbana de Itaoca foi carreada pelo rio Palmital até o Ribeira, do qual é afluente, formando uma mancha de dezenas de quilômetros. Na manhã desta terça-feira, 21, troncos e detritos ainda eram lançados no mar, na foz do Ribeira, em Iguape.
Moradores ribeirinhos constataram a morte dos peixes por asfixia. Bagres, tilápias, traíras e até cascudos foram encontrados boiando. Também foram parar no rio animais domésticos, como vacas, porcos, cães e até um cavalo, além de muitos animais silvestres, entre eles capivaras, porcos-do-mato e jacarés, abatidos pela força do aguaceiro. A qualidade do rio piorou e levou à suspensão da captação para abastecimento nas cidades cortadas pelo Ribeira. Morador de Eldorado, o professor José Milton Galindo relaciona a poluição aos depósitos abandonados de chumbo e produtos químicos deixados por mineradoras que exploram a região.
"Esses materiais devem ter sido levados pelas águas e contaminado o rio." A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que as análises não indicaram a presença de chumbo e outros produtos químicos na água. A mortandade dos peixes ocorreu devido à alta concentração de partículas orgânicas - algas, folhas e nutrientes - e inorgânicas - silte e argila -, carreadas pelo temporal do dia 13. "Esse material em suspensão foi lançado no Ribeira através do rio Palmital, que passa por Itaoca", informou a Cetesb. Segundo os técnicos da companhia, o material era tão denso que chegou a ser confundido com uma mancha oleosa. Além de provocar a obstrução das brânquias, levando os peixes à morte por asfixia, a turbidez característica dessa concentração acabou por limitar a quantidade de alimento disponível no meio, ao reduzir a penetração da luz, afetando a cadeia alimentar. A Defesa Civil alertou a população para não consumir peixes mortos, não tendo sido notificado caso de intoxicação.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, na última segunda-feira, 13, que os quatro oficiais militares apontados como envolvidos em agressões a moradores do quilombo de Rio dos Macacos, situado na Base Naval da Barragem, em Simões Filho/BA, sejam transferidos para outras bases do 2º Distrito Naval. A ideia é evitar o contato direto entre os envolvidos e amenizar o clima de tensão entre militares e quilombolas enquanto durarem as investigações.
Segundo a recomendação, expedida pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão substituto, Edson Abdon, os quilombolas envolvidos temem uma possível represália, pois afirmam que os oficiais sabem onde eles moram e tem acesso facilitado ao quilombo por residirem na base naval. O mero afastamento dos militares de suas atividades não significa que os referidos se manterão distantes da comunidade.
O documento, dirigido ao Comando do 2º Distrito Naval, diz ainda que, conforme o art. 215 da Constituição Federal, o Estado deve proteger e fomentar as formas de vida das comunidades remanescentes de Quilombolas, impedindo que estas percam a a sua caracterização social e cultural.
A recomendação previu o prazo de cinco dias, contados a partir do recebimento, para que as o Comando se manifeste acerca do acatamento ou não da mesma.
Recomendação – as recomendações são orientações formais enviados pelo MPF para que instituições ou seus responsáveis cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais, buscando evitar um processo judicial para tanto. Caso os dispositivos não sejam cumpridos, o MPF pode adotar as medidas medidas judiciais cabíveis.
Inquérito Civil Público – É o procedimento interno instaurado pelo MPF para a investigação de danos ou ameaça de dano a bens de interesse difuso, coletivo ou individuais homogêneos. Geralmente o inquérito é preliminar ao ajuizamento das ações civis públicas, e compreende a requisição de informações junto às partes envolvidas para que o MPF possa dar seguimento a sua atuação.
'Avalanche' de pedras faz até morro sumir em Itaoca (SP)
Temporal varreu casas e mudou geografia de Guarda-Mão, bairro mais atingido de Itaoca
Familiares relatam confusão na identificação de vítimas; recontagem aponta 13 mortos
FABRÍCIO LOBEL
ENVIADO ESPECIAL A ITAOCA (SP)
Em Guarda-Mão, bairro de Itaoca (347 km de SP) mais atingido pelo temporal de domingo, a "avalanche" de pedras (algumas maiores do que casas) causada pela enxurrada mudou a geografia local.
Onde antes passava um córrego estreito --o mesmo que dá nome ao bairro-- há agora uma fenda enorme.
As pedras desceram montanha abaixo pelo leito. "Onde tinha morro não tem mais; o córrego virou rio e essas pedras também não são daqui", conta Cleuzires Ribas, 22.
Pelo caminho, água e pedras destruíram 9 casas e levaram 21 pessoas. O bairro concentra 11 das 13 mortes já confirmadas na cidade e 10 dos 13 desaparecidos --Defesa Civil e Corpo de Bombeiros recontaram ontem o número de mortos, anteriormente divulgado como 14.
Algumas casas estão embaixo das pedras, outras foram completamente levadas.
Centenas de metros adiante, há roupas, tijolos, restos de eletrodomésticos, além de cães e peixes mortos enroscados em galhos e troncos.
"O pessoal tinha criação de porco, de boi aqui e tudo se perdeu", explica Cleuzires.
Entre os sobreviventes do bairro está o casal Conceição de Camargo, 77, e Amadeu Camargo, 82. Eles relatam terem passado a noite de domingo em casa, com a água no nível no pescoço. Foram resgatados por voluntários apenas no início da manhã seguinte.
"A gente costuma dormir na sala. Naquela noite, uma goteira fez com que a gente resolvesse dormir no quarto", diz Conceição.
Eles acordaram com o ruído das pedras e da água, que logo invadiu a casa (há marcas de 2 m nas paredes). Chegaram a ficar submersos, mas a parede da sala ruiu e a água baixou até o nível do pescoço.
Conceição e o marido estão na casa de amigos, mas ainda isolados do resto de Itaoca.
A prefeitura se comprometeu a enviar mantimentos e cuidados médicos para as famílias isoladas. Segundo o prefeito Rafael Camargo (PSD), já estão sendo tomadas as providências para desobstrução do acesso ao bairro.
IDENTIFICAÇÃO
Parentes de vítimas relatam ainda a confusão com a identificação de corpos.
"Minha irmã foi identificada pelo pai dela. Agora estão falando que o corpo não é mais a minha irmã", diz Adriano Santos, cuja mãe, um irmão, a avó e o padrasto também morreram.
Houve ainda a suspeita de que outra vítima, um homem de cerca de 30 anos, pudesse ter sido erroneamente velado como Odair José de Lima.
Os bombeiros seguem fazendo a busca de mais corpos.
A mais alta ciência pede ação urgente de proteção à serra da Mantiqueira, e o órgão técnico do Condephaat quer arquivar seu tombamento?
Tomei conhecimento, estarrecido, de que o serviço técnico do Condephaat (órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico e artístico da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo) elaborou um lamentável parecer a ser analisado por seu conselho propondo o arquivamento da proposta de tombamento da serra da Mantiqueira.
Estarrecido porque, há pouco tempo, esse era um dos raros setores do governo que ainda apresentava, se não criatividade, pelo menos resistência ao retrocesso. Lamentável porque não faz nenhum sentido uma opinião técnica tão contrária ao interesse público.
Considerar que a Mantiqueira não deva ser objeto de estudo como patrimônio do Estado é negar a importância desse fenômeno natural dos mais expressivos do planeta. Essa serra abriga o ponto mais elevado do Estado. É o acidente geográfico mais representativo da separação da América do Sul da África.
Estudos recentes da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) em parceria com a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) --os mais profundos e precisos já realizados no país-- indicaram como prioridade a proteção desse corredor para garantir a sobrevivência de inúmeras espécies ameaçadas de extinção, muitas delas que só aí existem.
A União Internacional de Conservação da Natureza, a mais distinguida organização a tratar da questão, considera entre as dez principais áreas de importância para a proteção da biodiversidade a serra da Mantiqueira, que, ademais, é fenômeno marcante na paisagem e na história de São Paulo.
A propósito, o tombamento da serra do Mar pelo Condephaat no governo Montoro, em 1985, tornou-se a base de uma importantíssima reserva da biosfera da Unesco. Em consequência, o Paraná tombou a porção da serra do Mar em seu território em 1986, de modo que hoje temos o tombamento da mata atlântica da Bahia ao Rio Grande do Sul.
Como resultado, o vale do rio Ribeira de Iguape é a única área paulista até hoje reconhecida como patrimônio mundial. Hoje, só a ação enérgica do Condephaat tem impedido a construção de aterros sanitários e outras indesejáveis dentro de parques e áreas de proteção ambiental na serra do Mar.
Por que, então, haveríamos de privar a Mantiqueira de proteção semelhante, justo a serra que abriga os remanescentes florestais de araucárias e as derradeiras nascentes não poluídas desse reino das águas claras? Como dizer tecnicamente que a Mantiqueira não tem importância natural, paisagística, histórica?
A que ponto chegamos! E pensar que os senhores governador do Estado e seu festejado secretário da Cultura têm origem nesse Vale do Paraíba que a sombra da Mantiqueira agasalha. A mais alta ciência aponta para a necessidade urgente de ação que proteja a Mantiqueira, e o órgão técnico do Condephaat nada tem a dizer sobre isso?
A quem pode servir esse arquivamento? Às mineradoras que a vem degradando em aceleração crescente? À especulação imobiliária que avassala seus valiosos santuários naturais, com loteamentos comerciais? Olho vivo é o que recomendo.
MODESTO CARVALHOSA, 81, advogado, foi presidente do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) no governo Franco Montoro e conselheiro do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional) de 1986 a 1996.
A Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) e o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos promovem em 2014 o I Curso Popular de Formação Jurídica Complementar, uma iniciativa com a perspectiva de democratizar o acesso à carreira de defensor público e propiciar conteúdo técnico-jurídico a partir de uma ótica crítica calcada na realidade social.O curso é destinado a bacharéis e alunos do último ano de Direito interessados em ingressar na carreira de defensor público do estado de São Paulo e cuja renda familiar não ultrapasse seis salários mínimos, asseguradas vagas para negros e índios, advogados indicados por movimentos populares e entidades que atuam na temática dos direitos humanos e pessoas com deficiência.
O curso terá início no dia 14 de fevereiro e término no dia 13 de dezembro de 2014. As aulas serão realizadas com periodicidade quinzenal, às sextas-feiras, das 18h30 às 22h30, e aos sábados, das 8h às 16h, na sede do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, localizada na Rua Dom Rodó, na Ponte Pequena, em São Paulo. O valor da mensalidade será de R$ 50,00, podendo tal valor sofrer desconto de 20% a 100% caso o aluno comprove que não possui meios de arcar com referido valor.
São ofertadas 40 (quarenta) vagas e não há taxa de inscrição.As inscrições ocorrem de 13 a 27 de janeiro pelo e-mail curso@apadep.org.br ou na sede da Apadep, localizada na Avenida Liberdade, nº 65, conj. 303, no centro de São Paulo, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas. Os candidatos devem entregar ou enviar por e-mail a ficha de inscrição devidamente preenchida, fotocópia da carteira de identidade, fotocópia do CPF, fotocópia do certificado de conclusão do curso de direito (no caso de bacharéis) e comprovante de residência atualizado (conta de luz, gás, água ou telefone). O nome dos selecionados será divulgado no site https://www.apadep.org.br/ no dia 31 de janeiro de 2014.
Os interessados em contribuir como docentes deverão fazer suas inscrições através do e-mail curso@apadep.org.br até o dia 27 de janeiro, indicando as atribuições que exerceram e exercem enquanto defensores(as) públicos(as) e as matérias que estão dispostos a lecionar. Os selecionados serão comunicados via e-mail.
Todas as informações estão presentes nos editais abaixo. Dúvidas ou considerações podem ser enviados ao endereço eletrônico curso@apadep.org.br.
Nuvens de Veneno, documentário agrotoxicos no estado do Mato Grosso- 22 minuots, veja, difunda.
A nuvem se espraia pelas plantações. Em vez de molhar, seca. Ela não traz a chuva, traz o veneno. O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de soja, algodão, milho e também um dos maiores consumidores de fertilizantes químicos e agrotóxicos. Nuvens de veneno expõe as preocupações com as consequências do uso desses agroquímicos no ambiente, especialmente, na saúde do trabalhador. Um documentário revelador que faz refletir sobre a forma que crescemos e sobre o tipo de desenvolvimento que queremos.
Realização: Secretaria de Saúde de Mato Grosso, Terra Firme e VideoSaúde
Direção: Beto Novaes
Distribuição: VideoSaúde -- Distribuidora da Fiocruz
Ano da produção: 2013
Grupo da ONU reconhece racismo como problema estrutural da sociedade brasileira
Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Grupo de Trabalho das Nações Unidas (ONU) sobre Afrodescendentes apontou hoje (13), ao encerrar visita de dez dias ao Brasil, um grande contraste entre a precariedade da situação dos negros e o elevado crescimento econômico do país. A comitiva das Nações Unidas esteve em cinco cidades, reuniu-se com autoridades e representantes da sociedade civil, visitou favelas e quilombos.
Em comunicado à imprensa, os especialistas da ONU destacaram que, entre negros e brancos, existem desigualdades de acesso à educação, à Justiça, à segurança e a serviços públicos. O grupo identificou também racismo “nas estruturas de poder, nos meios de comunicação e no setor privado”. Segundo os representantes da ONU, apesar de serem metade da população brasileira, os negros estão “subrrepresentados e invisíveis”.
“Os afro-brasileiros não serão integralmente considerados cidadãos plenos sem uma justa distribuição do poder econômico, político e cultural”, disseram a francesa Mireille Fanon-Mendes-France e argelina Maya Sahli, integrantes do grupo de trabalho ONU. Elas apresentaram à imprensa conclusões preliminares, que vão compor um relatório com recomendações ao governo brasileiro
Mireille e Maya reconheceram o esforço do governo brasileiro para enfrentar o problema, citando a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010, depois de dez anos de tramitação, e a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às cotas nas universidades. Outra ação elogiada foi o projeto de lei que reserva vagas para negros no serviço público.
Para as especialistas, no entanto, o caminho para o fim do racismo e da discriminação pela cor de pele no Brasil é longo. “Não é que o governo não esteja fazendo o suficiente. Ele faz o que é possível. A correlação de forças é que ruim”, afirmou Mireille.
No projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional, o governo propõe que 20% das vagas dos concursos públicos sejam reservadas para pretos e pardos. O projeto recebeu emendas de deputados que sugeriram a reserva para 50% das vagas, com objetivo de se aproximar do total de negros na população brasileira (50,7%) e para o preenchimento de cargos em comissão.
O grupo da ONU, que está no Brasil a convite do governo federal, passou por Brasília, Recife, Salvador e São Paulo. A viagem terminou no Rio e o relatório conclusivo será apresentado no ano que vem.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) não se pronunciou.
Governo tenta atenuar frustrações de populações tradicionais com políticas oficiais
Após um ano de grandes enfrentamentos com os povos indígenas, o governo Dilma Rousseff ensaiou, nos últimos dias de 2013, um conjunto de medidas visando romper o seu crescente isolamento em relação aos direitos e interesses das populações tradicionais. Em três anos de administração, Dilma acumulou os índices mais negativos dentre os presidentes do ciclo democrático recente quanto à demarcação de Terras Indígenas (TIs), titulação de quilombos, criação de unidades de conservação ambiental e desapropriação para reforma agrária. Neste ano, com o aumento dos protestos em todo o país e a queda relativa na taxa de aprovação ao governo, houve considerável aproximação entre os movimentos sociais da floresta, que passaram a identificar esta conjuntura como particularmente adversa a todos.
Com relação às TIs (alvo principal das investidas dos ruralistas, das empreiteiras e do próprio governo), a proposta mais consensual que resistiu aos embates de 2013 é a de indenizar títulos de propriedade que tenham sido emitidos pela União em áreas abrangidas pela identificação de terras a serem demarcadas. Após o recrudescimento de conflitos, especialmente no Mato Grosso do Sul, parecia ter caído a ficha para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, no entanto, promete encerrar o ano sem construir um modelo de solução para esses casos. Com vários processos de demarcação acumulados em suas gavetas, ainda ostenta o recorde negativo de providências para esses processos.
Mas foi na outra vertente de conflitos agudos, a dos projetos hidrelétricos que impactam TIs, que se esboçou uma proposta recente, possivelmente oriunda de consultorias que prestam serviços às empresas que executam obras públicas. A ideia seria criar um fundo para apoiar projetos indígenas, composto por 15% dos recursos já pagos pelas empresas a título de compensação para estados, municípios e outros entes, que abririam mão de parte desses recursos aos índios, sem encarecer o custo das obras. Concomitantemente, seria regulamentada a consulta aos povos indígenas afetados por empreendimentos, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A posição do governo sobre o acesso aos recursos do anunciado fundo não é clara, mas a proposta das empresas é que o novo percentual vigore apenas para os novos projetos, sugerindo que ele seja acessível para comunidades que venham a ser por eles afetadas, não havendo indicativo quanto à elegibilidade dos povos afetados por projetos já contratados e, muito menos, para os povos “sem hidrelétrica”. Dizem, ainda que os projetos deveriam, prioritariamente, atender as demandas indígenas nas áreas de saúde, educação e atividades produtivas, substituindo recursos orçamentários que já são, ou deveriam ser, destinados a esses fins.
Enquanto isso, a implementação da Politica Nacional de Gestão Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI) não dispõe de fontes orçamentárias para a sua implementação em escala. Os investimentos resumem-se a projetos piloto, com recursos da cooperação norueguesa doados ao Fundo Amazônia, geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e repassados para organizações indígenas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
É muito pouco para o movimento indígena que, em 2013, demonstrou grande capacidade de mobilização, empatando em tempo político real às ameaças aos seus direitos urdidas no Congresso e no governo. Liderado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e com o apoio das lideranças tradicionais, o movimento indígena esteve à frente da resistência ao ataque ruralista contra as áreas protegidas, ampliou alianças com outros movimentos e recebeu a solidariedade de vários segmentos da sociedade brasileira.
Agenda extrativista
A agenda deflagrada pelo governo para populações extrativistas parece mais animadora. Com a presença de três ministros numa reunião na Ilha do Marajó (PA), o governo anunciou, no dia 29/11, um pacote para suprir carências principalmente de assistência técnica e capacitação para essas comunidades. O MMA divulgou que o governo pretende investir R$ 717 milhões até 2016, porém, não está claro quanto efetivamente será gasto, quando e o qual o percentual deste valor significa recurso adicional aos orçamentos já previstos (veja aqui). Não deixa de ser um movimento positivo, tendo em vista a grave situação atual de abandono em que vive a maior parte das comunidades e embora também esteja paralisada a criação de Reservas Extrativistas (Resex).
De qualquer modo, o pacote extrativista premiou esforços persistentes do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS) e da Secretaria Geral da Presidência da República, que cuidou de articular as demandas dos extrativistas junto a diferentes ministérios. Em 2013, o CNS não deixou de cobrar providências em relação aos processos de criação de novas Resex, paralisados no MMA, mas priorizou uma agenda pragmática nas relações com o governo, evitando o envolvimento institucional mais direto nas manifestações de protesto dos índios e de outros segmentos, mas conseguindo colher este resultado.
Movimento quilombola
O melhor resultado, no entanto, veio para o movimento quilombola, com avanços no complexo processo de regularização de territórios para comunidades que esperavam há décadas pela providência. O pacote anunciado, no dia 5/12, incluiu a titulação de 745 hectares, beneficiando aproximadamente 245 famílias, e a publicação de 10 portarias de reconhecimento, em benefício de 1,6 mil famílias quilombolas que vivem em territórios que somam mais de 23,1 mil hectares (saiba mais).
As medidas correspondem a uma vitória da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ) e da ministra Luíza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no contexto de um governo avesso à destinação de terras para fins socioambientais. O movimento esperava mais – 28 em vez de 22 providências (entre títulos e portarias) – mas contabilizou o saldo positivo neste ano, que foi de crescimento nas suas lutas e de aproximação com os outros movimentos.
Chamam a atenção, no entanto, os números bem abaixo da média do governo Dilma em termos de titulação, etapa final do processo de regularização e que a garante efetivamente: até atora, no ano, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregou perto dois mil hectares em títulos, beneficiando no total 1.176 famílias. Assim, Dilma não chega aos três mil hectares titulados até agora, menos de 5% do que Lula titulou em seus dois mandatos.
Possivelmente veremos, em 2014, ano da Copa e de eleições gerais, um jogo bruto sobre estes e outros movimentos, que serão disputados, assim como seus inimigos e adversários, por partidos e candidatos. Mas o ano promete um processo mais propositivo e menos negativo do que o que lhes foi imposto neste mandato e, especialmente, durante o sinistro ano de 2013.
Ministros anunciam medidas para populações extrativistas na Ilha do Marajó (PA) | Paulo Araújo - MMA
NOTA AO GOVERNO E À SOCIEDADE BRASILEIRA – Conselho Nacional de Política Energética: onde está a sociedade civil?
Publicado em 17 de dezembro de 2013
Consta na agenda oficial do Ministério de Minas e Energia, em sua página na internet, a previsão de realização de uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 17 deste mês. O que é este conselho e o que será decidido nesta reunião? Quem vai decidir?
Essas dúvidas têm razão de existir. Afinal, a grande maioria dos brasileiros provavelmente nunca ouviu falar do CNPE!
Em decretos presidenciais de 2000 e 2006 – que regulamentaram a lei que criou o CNPE em 1997 – existe a previsão de participação de um representante da sociedade civil e um representante da universidade brasileira, especialistas em matéria de energia. Entretanto, estas duas cadeiras encontram-se vagas há anos, descumprindo-se um decreto do Presidente da República e, obstruindo um importante canal de diálogo entre o governo e a sociedade brasileira sobre um tema da maior relevância para o país.
Assim, o CNPE que se reúne em 17 de dezembro é um conselho exclusivamente governamental, “chapa branca”. Além disso, as Atas e Resoluções do Conselho deixam claro que grande parte de suas decisões é tomada “ad referendum”, isto é, apenas carimbando uma decisão já tomada por seu Presidente, o Ministro de Minas e Energia. Enquanto isso, a sociedade civil e a universidade brasileira, por não terem representantes no CNPE, não são sequer informadas sobre as decisões que são tomadas a portas fechadas.
É muito grave o não preenchimento dessas duas vagas. Mesmo em número insuficiente, apresença desses representantes da sociedade indicaria uma abertura mínima para a participação de pessoas e organizações que poderiam levar para a mesa de debates e decisões questões da maior relevância, que ajudariam o Conselho a cumprir sua missão.
É importante lembrar que as diretrizes que devem orientar a atuação do CNPE incluem, entre outras: a proteção do meio ambiente e promoção da conservação de energia; a identificação das soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País; o estabelecimento de diretrizes para programas específicos, inclusive dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica e da energia proveniente de outras fontes alternativas.
Como entidades da sociedade civil que acompanham e sofrem as consequências de empreendimentos prioritários do governo – como a construção de Belo Monte e outras grandes barragens na Amazônia, e a expansão do Programa Nuclear Brasileiro (PNB) – podemos afirmar que a atual política energética, estabelecida por decisões do CNPE, não leva em conta, efetivamente, as consequências sociais e ambientais dos projetos, em contraste com as diretrizes do próprio Conselho.
Também contrariando suas diretrizes, o CNPE tem menosprezado propostas inovadoras da sociedade civil e de empreendedores do setor privado em áreas estratégicas, como a eficiência energética e a conservação de energia; o aproveitamento do potencial quase infinito da energia solar, por meio da inovação tecnológica e o fomento a cadeias produtivas nacionais; as propostas de políticas para estimular, em bases sustentáveis e com justiça social, a ampliação de escala de outras fontes renováveis não convencionais, como a eólica, a biomassa e o movimento natural das águas sem barramentos, assim como a descentralização da produção e do consumo, evitando riscos e custos da produção centralizada, em mãos de grandes empresas.
O não preenchimento das vagas no CNPE reflete uma preferência política do atual governo de tomar decisões sem dialogar com a sociedade civil. Esse planejamento centralizado facilita a prática de priorizar o atendimento de interesses de grandes empreiteiras que são parceiras prediletas do setor elétrico do governo (Eletrobras, EPE), “campeões nacionais” como Eike Batista, e grupos políticos, cujas campanhas eleitorais são financiadas generosamente pelos principais beneficiários da atual política energética.
Não é legítimo, nem lícito que o CNPE tome decisões estratégicas sobre a política energética sem abrir o diálogo e sem contar com a contribuição da sociedade civil. De fato, a atual política energética está sendo imposta à sociedade, em nome de necessidades definidas a partir de critérios discutíveis, favorecendo as “necessidades” de determinados grupos econômicos.
Junto com as políticas de mineração, indústria e transporte, o modelo de produção, distribuição e consumo de energia é um tema estratégico para o país, envolvendo escolhas sobre a utilização de recursos naturais e territórios que afetam a vida de gerações presentes e futuras. Por isso, devem ser objetos de processos transparentes e democráticos de tomada de decisão, garantindo os interesses públicos.
Com certeza, a presença de representantes da sociedade civil e da academia no CNPE – que devem ser indicados por redes representativas e não pelo Governo, em maior número do que o previsto no decreto – levaria para a mesa do Conselho contribuições importantes para superar vícios da atual política energética e avançar no aproveitamento de oportunidades para efetivar uma política energética brasileira à altura dos desafios do século 21, pautada em princípios de transparência e participação democrática, respeito aos direitos humanos, justiça social, sustentabilidade ambiental e eficiência econômica.
Assim, as organizações da sociedade civil, abaixo identificadas, manifestam interesse em abrir um diálogo com o governo a fim de definir medidas práticas para superar os obstáculos ao efetivo funcionamento do CNPE. Como primeiro passo, nos dispomos a contribuir para a definição de um processo de consulta a redes da sociedade e da academia brasileira, objetivando a indicação de nomes para preencher as cadeiras vagas no Conselho.
Brasília, 17 de dezembro de 2013
Assinam:
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Associação Alternativa Terrazul
Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
Comissão Justiça e Paz da Diocese de Santarém
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
Conservação Internacional – CI/ Brasil
ECOA – Ecologia e Ação
FASE
FBOMS (Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento)
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fundação Avina
Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
Greenpeace – Brasil
Grupo de Defesa da Amazonia – GDA
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Centro de Vida - ICV
Instituto de Estudos Socioeconomicos – INESC
Instituto Humanitas, Pará
Instituto Madeira Vivo
Instituto Mais Democracia
Instituto Socioambiental – ISA
International Rivers – Brasil
Marcha Mundial do Clima
Movimento de Mulheres do Campo e Cidade Regional Transamazônica e Xingu
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
30. Movimento Ecossocialista de Pernambuco-MESPE
Movimento Gota D’Água
Movimento Tapajós Vivo – Santarém
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Mutirão Pela Cidadania
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Projeto Cidade Verde, Cidadania Ativa/ FE- UNB
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Cearense de Juventude (RECEJUMA)
Rede Sustentabilidade
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri/AC
"2013, foi muito contraditório, mas anunciou mudanças. Certamente 2014 será um ano ainda mais intenso de mobilizações e articulações das forças populares", é o prognóstico do jornal Brasil de Fato, 17-12-2013.
Eis o editorial.
Somente no futuro, quando analisarmos com mais profundidade o que aconteceu no ano de 2013 poderemos ter elementos mais precisos do que ele representou para a historia recente da vida do povo brasileiro e para a luta social. Porem, desde logo podemos recolher alguns sinais.
No quesito melhoria das condições de vida da população tivemos poucos avanços. O Nivel de emprego se manteve, a inflação dos preços da cesta básica se manteve e tivemos o programa de saúde publica "mais médicos", que se propõe a levar médicos aos lugares desamparados pela atenção medica, as vezes, logo ai na periferia das luxuosas capitais.
Porem, tivemos retrocessos na política econômica do governo, que de certa forma o Banco Central voltou a se considerar um ente autônomo, sem legitimidade para isso, e atua a seu bel prazer, aumentando a taxa de juros selic, para 10%. Isso significa que vai aumentar as transferências de recursos públicos recolhidos de nossos impostos e destinados para os juros dos bancos, que são afinal apropriados em sua maioria por não mais de 5 mil ricaços, segundo estudos de Marcio Pochmann.
Falta recursos para democratizar a educação superior, ainda restrita aos 12% de jovens na universidade alcançado no governo Lula. Quando o necessario seriainvestir 10% do PIB nacional para educaçao.
Os investimentos públicos, de todas as esferas, em transporte publico faltaram, e com isso locomover-se nas grandes cidades é cada mais caro e sacrificado para milhões de brasileiros, que perdem horas de suas vidas no transito.
O custo dos alugueis e imóveis disparou, com aumentos médios de 180% em todo país, fruto da especulação desenfreada do capital financeiro.
Pior, com falsos argumentos entregamos 40% de nossas reservas do pré-sal para exploração compartida com duas multinacionais europeias e duas chinesas, quando a Petrobrás poderia fazê-lo sozinha.
Resultado: os ricos aumentaram seus ganhos e os trabalhadores se mantiveram na mesma base e tiveram as condições de vida pioradas.
Na vida instititucional, os conservadores, a direita e sua bancada ruralista fazem a festa impondo agendas retrogradas e de perdas de direitos dos trabalhadores, dos povos indígenas, camponeses e pobres em geral. A conquista de uma jornada de 40 horas semanais, já em vigor na maioria dos países industrializados aqui é banalizada e combatida pela maioria dos congressistas.
Impediram a proposta de uma reforma política ,a convocação de uma constituinte e de um plebiscito popular que havia sido proposta pela propria Presidenta da Republica no calor das mobilizações de julho.
No poder Judiciário, cada vez mais discricionário, o imperador Barbosa age a revelia de qualquer norma jurídica, com apoio da Globo e talvez, tomara, sonhando em ser candidato a alguma coisa.
Por tanto, um balanço econômico-político-institucional de perdas para os interesses do povo brasileiro.
Há sinal no final do túnel...
Se é verdade que a burguesia aproveitou-se de sua hegemonia na política econômica, nos meios de comunicação e no poder politico para aumentar seus ganhos e impor sua agenda, por outro lado, o ano de 2013 foi revelador, pois a juventude foi às ruas, durante dois meses seguidos e demonstrou que quer mudanças!
A principio barrou os aumentos das tarifas de transporte publico e impôs aos governos a necessidade de investimentos públicos. Porem as m udanças foram insuficientes para as demandas colocadas pelas ruas.
Sinal, que certamente voltarão.
E mais alem do que obter conquistas imediatas, as mobilizações da juventude sempre são um termômetro em qualquer sociedade. Elas prenunciam períodos de maior conscientização política e mobilização social de todo povo. Por tanto, eles são apenas o prenuncio, do que poderá vir com mais força se a classe trabalhadora lograr unidade e for a rua com um programa de reformas estrututrais.
Por outro lado, no bojo desse clima, as forças populares de todo país e de todos os setores voltaram a constuir um impressionante processo de unidade popular em torno da necessidade de lutarmos por uma reforma política. A reforma política do sistema de poder nacional, que envolve judiciário, legislativo e executivo é a porta de entrada necessária para as demais reformas estruturais, para obtermos melhorias das condições de vida ao povo.
Se formou nos ultimos meses, uma ampla coalização com mais de cem entidades, movimentos , grupos e setores, que vão desde a CUT e centrais sindicais até a CNBB, Conic. Todos nos juntamos para organizar um verdadeiro mutirão nacional para debater com o povo, que tipo de mudanças políticas precisamos. Vamos recolher as sugestões do povo em milhares de reuniões de base, e depois no dia sete de setembro ded 2014, recolher a vontade popular, no plebiscito para que votem se é necessário uma constituinte soberana e exclusiva para a reforma política.
2013, foi muito contraditório, mas anunciou mudanças. Certamente 2014 será um ano ainda mais intenso de mobilizações e articulações das forças populares. E mais além das eleições, como disse já o povo nas consultas de opinião publica: 44% votariam na Dilma, mas 66% querem mudanças já!
Na área, conhecida como Tanquã, vivem espécies em perigo de extinção
Orçado em R$ 670 milhões, projeto foi desenvolvido para deixar trecho do rio Piracicaba navegável
EDUARDO GERAQUE
DE SÃO PAULO
A partir de terça-feira, a região de Piracicaba deverá optar entre manter uma área de várzea, com peixes e aves migratórias, ou construir uma barragem, orçada em R$ 670 milhões, que deixará o rio Piracicaba navegável em 55 km.
A opinião da população sobre a construção será ouvida em diversas audiências públicas e ajudará a decidir o futuro do local, hoje chamado de "pantanal paulista".
Apesar de a obra ter apoio tanto estadual quanto federal, já que entra no contexto da hidrovia Tietê-Paraná, a barragem de Santa Maria da Serra vai provocar o afogamento da área de várzea conhecida como Tanquã.
Pelo menos 65 famílias de pescadores que moram na região vão ter que deixar suas casas, que ficarão submersas pelas águas do lago.
Os impactos ecológicos podem não se limitar ao desaparecimento da grande várzea. A estrada provisória que precisará ser criada para uso na obra e o canteiro a ser usado pelos futuros trabalhadores (serão 1.400 no pico da obra) vão ficar colados às matas da Barreiro Rico.
A região é composta de três fragmentos de mata atlântica ainda intactos, apesar de a área ser produtora de cana. O maior pedaço, de 1.451 hectares, tem apenas duas ligações com o rio Piracicaba.
São esses córregos, protegidos por áreas de proteção permanente, que serão atravessados pela estrada provisória projetada para obra.
De acordo com especialistas ouvidos pela Folha, essa alteração pode prejudicar o abastecimento natural de água que a mata tem.
No local, vivem espécies de grande porte em perigo de extinção, como macacos (Muriqui do Sul), queixadas e o gato-maracajá. Além de várias espécies de aves.
A floresta é toda particular e mantida por fazendeiros, que recebem grupos de observadores de pássaros e de fauna, além de cientistas.
PROJETO
Os estudos para a construção da obra, que conta ainda com uma pequena hidrelétrica acoplada e uma eclusa, existem desde 1970. Mas nenhum governo havia decidido por investir no projeto.
De acordo com estimativas feitas pelo governo, para ser realizada de maneira completa, a obra vai precisar de pelo menos mais R$ 150 milhões em investimentos.
Carta aberta final do encontro de religiosos/as e leigos/as contra a mega-mineração na América Latina
Caros amigos/as
estamos enviando em anexo a Carta Aberta final fruto do encontro de religiosos/as e leigos/as comprometidos na defesa do direito sócio-ambiental contra os impactos da mega-mineração no continente Latinoamericano.
Parece-me um bom sinal de possíveis novas colaborações.
Reparem, em particular, que está previsto um encontro ampliado desse grupo no Brasil, no segundo semestre de 2014.
Se acharem interessante/possível, divulguem essa carta aberta também em seus canais.
Energias eólica e solar são destaque em leilão do governo este mês
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Mais de 70% dos 21.130 megawatts (MW) da energia que será ofertada no 2º Leilão de Energia A-5 - 2013, marcado para o próximo dia 13, será de matriz eólica (13.287 MW) e solar (2.234 MW). A fonte solar terá 88 projetos fotovoltaicos, com 2.024 MW e sete empreendimentos heliotérmicos, com 210 MW. As informações foram divulgadas hoje (4) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do Ministério de Minas e Energia.
O estado com a maior oferta nas duas modalidades é a Bahia, com 4.656 MW de eólica e 1.319 MW de solar, sendo 1.109 MW fotovoltaicos e 210 MW heliotérmicos. A energia contratada deverá estar disponível em 2018. O Rio Grande do Sul apresenta a segunda maior oferta de eólica, com 2.873 MW. O Rio Grande do Norte terá oferta de 2.491 MW eólicos e 203 MW fotovoltaicos. O Ceará aparece na quarta posição na oferta de energia eólica, com 1.547 MW, além de 73 MW de fotovoltaica.
O leilão também terá 2.140 MW de energia produzida por quatro termelétricas a carvão, sendo dois projetos no Rio Grande do Sul, totalizando 1.250 MW, um em Santa Catarina, com 300 MW, e mais um em São Paulo, também com 300 MW.
Um único projeto de termelétrica a gás natural, no Rio Grande do Sul, oferecerá 1.238 MW. Duas hidrelétricas representarão oferta de 1.118 MW: São Manoel, no Pará, com 700 MW, e a ampliação de Santo Antônio, em Rondônia, com 418 MW.
Haverá ainda a oferta de energia produzida por 32 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com 520 MW, e 14 termelétricas a biomassa, com 593 MW. Informações mais detalhadas podem ser obtidas na página da EPE na internet.
Dilma assina desapropriação de terras em favor de quilombolas
Por Andrea Jubé | De Brasília
A presidente Dilma Rousseff assinou ontem decretos de desapropriação de terras e de imissão (devolução) de posse que beneficiam milhares de comunidades quilombolas em todo o país. A solenidade, testemunhada por representantes de quilombolas e do movimento negro, não foi aberta à imprensa, tendo sido transmitida pela NBR, canal estatal que cobre as atividades da Presidência.
A solenidade, que começou com uma hora de atraso, foi a segunda cerimônia oficial com acesso vedado aos setoristas que cobrem o Palácio do Planalto, em uma semana tensa para a economia, após a divulgação de um Produto Interno Bruto (PIB) fraco e da revelação de manobras fiscais envolvendo a Eletrobras e a Caixa Econômica Federal. Na terça-feira, Dilma também restringiu o acesso dos jornalistas a uma solenidade com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD).
Na solenidade de ontem, Dilma assinou decretos para desapropriação de territórios de dez comunidades quilombolas, nos estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Tocantins e Minas Gerais. De acordo com a Secretaria de Políticas de Igualdade Racial, a medida favorece 749 famílias, com o total de 13,9 hectares. Neste ano, o governo gastou cerca de R$ 24 milhões em indenizações para as desapropriações com a finalidade de atender esse segmento.
A presidente também entregou a imissão de posse a 3.071 famílias de quilombolas, que serão beneficiadas, no total, com 55.495 hectares. Por definição, a terra quilombola é coletiva, para usufruto da comunidade, e não pode ser vendida.
Dilma afirmou que a medida se constitui em "mais um passo" para mitigar a desigualdade racial no Brasil. "Cria condições para superar a exclusão social e racial que marcou o Brasil e as comunidades negras, em especial quilombolas", afirmou. "A abolição da escravatura não significou uma reinclusão da grande massa da população negra no Brasil, significou apenas uma mudança da forma da exclusão", disse a presidente.
Dilma frisou que a regularização fundiária faz parte da política de combate ao racismo, junto com outras ações afirmativas patrocinadas pelo governo federal. Ela citou, ainda, as cotas sociais nas universidades públicas federais e o projeto de lei que reserva 20% das vagas no serviço público federal para negros, que aguarda votação no Congresso Nacional.
Terena: Ônibus escolar indígena é incendiado em Miranda
Estados do Brasil: Mato Grosso do Sul
No início do mês, o vice-presidente da Acrissul, Jonatan Pereira Barbosa, anunciou publicamente durante uma audiência com senadores que "se no dia 30 de novembro nada for feito para dar segurança e paz à região, haverá derramamento de sangue”
Um ônibus que realizava transporte de alunos Terena foi incendiado, na madrugada desta quinta-feira, 28, em Miranda (MS), região do Pantanal. O ônibus levava diariamente cerca de 30 estudantes do ensino fundamental e médio de toda a terra indígena Cachoeirinha. O veículo estava vazio. Ninnguém ficou ferido. Indígenas temem que o ataque esteja relacionado às ameaças de fazendeiros da região.
O veículo estava estacionado na frente da casa do motorista, que presta depoimento à Polícia Civil na manhã de quinta. Segundo informações colhidas por lideranças de Cachoeirinha, o responsável pelo veículo acredita que o ônibus tenha sido intencionalmente incendiado com gasolina durante a madrugada.
"Ele [responsável pelo transporte] ligou pra mim e falou: 'eu não tenho problema com ninguém, não tenho concorrente. Por que alguém faria isso?'. E tem essas ameaças dos fazendeiros do dia 30. Então estamos muito preocupados com essa situação", explica o cacique da Cachoeirinha, Adilson Terena.
No início do mês, o vice-presidente da Acrissul, Jonatan Pereira Barbosa, anunciou publicamente durante uma audiência com senadores que "se no dia 30 de novembro nada for feito para dar segurança e paz à região, haverá derramamento de sangue”. Durante uma invasão de 150 fazendeiros à sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), uma participante do protesto gritou a indígenas: "o dia 30 está chegando (...), e rogo uma praga a vocês: morram. Morram todos!"
"Dois anos atrás incendiaram um ônibus nosso com os alunos dentro", relembra o cacique. Em 4 de junho de 2011, um ônibus que transportava cerca de 30 estudantes Terena, a maioria entre 15 e 17 anos, foi atacado com pedras e coquetéis molotov. Seis pessoas, incluindo o motorista, sofreram queimaduras. Quatro foram internadas em estado grave. a estudante Lurdesvoni Pires, de 28 anos, faleceu, vítima de ferimentos causados pelas queimaduras. Na época, lideranças Terena creditaram o ataque a fazendeiros da região, no contexto da disputa pela demarcação das terras indígenas.
"Agora, os alunos estão com medo de ir para a escola. Diante do que já aconteceu, e diante dessas ameaças do dia 30, estamos muito preocupados. Esperamos que dessa vez isso tudo seja realmente investigado", conclui.
"ANTIGAMENTE SE MATAVA INDIO COM PISTOLEIRO DE FAZENDEIROS A TIRO,
AGORA SE MATA COM PORTARIAS E DECRETOS!"
Comissão de lideranças da Aty Guasu em julho de 2013 visitou a tekoha Guyraroka e registrou os relatos e demandas do líder Ambrosio Vilhalva. No vídeo, a liderança assassinada ontem (02.12.2013) analisa formas de atuação dos agentes e funcionários do governo federal nas aldeias.
Agradecimentos da Campanha Índios e quilombolas de Oriximiná
“Queria agradecer em nome dos povos Kaxuyana e Tuyana o seu apoio na campanha. Esta ação é de muita importância pra nos ajudar a fazer com que os governantes entendam a nossa causa, nós queremos nossas terras e só falta a Funai finalizar o processo. Foi muita força estar junto com nossos parentes quilombolas em busca de nossos direitos. Agradecemos pelo apoio e estamos confiantes que vamos atingir nossos objetivos, contamos com a ajuda de todos” Juventino Kaxuyana
“Essa campanha ajuda a divulgar os nossos direitos para toda a sociedade. Nossa comunidade (Jauari) fez um abaixo-assinado pedindo as mesmas coisas que a campanha, só que com essa mobilização na internet estamos conseguindo chegar mais rápido nas autoridades. Quem colaborou com a campanha está dando respaldo para nossas comunidades, então, ficamos agradecidos” Francisco Hugo de Souza, da Comunidade de Jauari
“Essa campanha nos ajudou muito e através disso estamos alcançado nossos objetivos e tenho certeza que vamos conseguir. Gostaria de dizer muito obrigada para cada um que está nos dando força, levando nossa mensagem para todo canto” Nilzanira Melo de Souza, Coordenadora de Jovens e Mulheres da Arqmo - Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná
Escrevemos para agradecer o seu apoio à campanha “Índios & quilombolas de Oriximiná: juntos na defesa de seus direitos territoriais” e pedir que continue divulgando para que mais pessoas se solidarizem.
Desde 2 de outubro, índios e quilombolas de Oriximiná estão cumprindo a agenda de atividades da campanha. Foram a Belém para o ato de lançamento. Estiveram também em Brasília apresentando suas reivindicações para a Funai, Ministério da Justiça, Secretaria Geral da Presidência da República, Casa Civil, Fundação Palmares, ICMBio e Ministério Público Federal. Somente o Ibama se recusou a receber a delegação.
Nesse curto período de dois meses, conseguiram o apoio do Ministério Público Federal que, em novembro, ingressou com duas ações civis públicas para fazer valer as reivindicações da campanha. Uma das ações requer que a Funai publique no prazo máximo de 20 dias o relatório de identificação da TI Kaxuyana-Tuyana e a outra pede decisão que obrigue o Incra a publicar em 30 dias o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das áreas quilombolas do alto rio Trombetas. Ainda não há decisão nas duas ações.
Mas a campanha está apenas no começo e a mobilização precisa continuar. As atividades da Mineração Rio do Norte prosseguem dentro da Terra Quilombola mesmo após as denúncias.
Dê mais uma vez o seu apoio: divulgue a campanha e convide seus amigos a enviar emails.
Reconhecimento de terras quilombolas esbarra na especulação e grilagem
Disputas, construções de grandes empreendimentos e especulação imobiliária ameaçam a herança ancestral mantida viva pelas comunidades quilombolas. Das 2.408 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), apenas 207 têm o título da terra e, em uma parte delas, os ocupantes não quilombolas ainda não foram retirados ou indenizados.
“A posse da terra é a maior dificuldade enfrentada atualmente pelas comunidades quilombolas. A titulação é um direito fundamental prevista na Constituição Federal”, defende o diretor do departamento de proteção ao patrimônio afro-brasileiro da FCP, Alexandro Reis. “Esse é o grande gargalo da questão quilombola nos dias de hoje”.
O Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é claro quanto ao assunto: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
“À medida que isso não ocorre, a gente acaba prejudicando a comunidade porque outras pessoas acabam ocupando a terra quilombola. Vamos ter problemas de expulsão, violência no campo, violência contra essas famílias, atuação de grileiros a atravessadores até na atividade produtiva da comunidade”, explica Alexandro Reis. “Titular a terra é algo fundamental para a comunidade quilombola no Brasil e é o grande desafio que temos hoje”, acrescentou.
Há todo um processo pela posse da terra. As comunidades que já foram reconhecidas como quilombolas pela Fundação Palmares precisam fazer o pedido para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que é o responsável pela titulação. Então, são feitas análises da área e de possíveis contestações que possam aparecer no processo.
A fase seguinte é a regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas por desapropriação ou pagamento de indenização. Mas o processo, que também pode ser feito via estados e municípios, é demorado. De acordo com informações do site do Incra, há processos abertos em 2003 que ainda não foram concluídos.
O secretário da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal, Viridiano Custódio, explica que a principal razão para a demora de alguns processos são disputas envolvendo a terra. “Disputa política, de território. Alguns setores, principalmente do meio agrário, são contra essa legalização porque os territórios, muitas vezes, ficam dentro ou perto de alguma terra que está em litígio”, destacou. “Esse é um processo que acaba emperrando o trâmite”.
AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E CAIÇARAS DO VALE DO RIBEIRA VIVENDO A RESISTÊNCIA DE ZUMBI!
Reivindicações:
1. Não à PEC – Proposta de Emenda à Constituição de número 215, que tira a atribuição de demarcação do território indígena e quilombola da mão do Poder Executivo e passa para o Legislativo, se aprovada essa proposta, como no legislativo os fazendeiros têm ampla representatividade, toda questão fundiária nas terras indígenas e quilombolas será prejudicada e travada.
2. Contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, defendida pelo Partido Democratas (DEM). A ação pede a inconstitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003 para regulamentar o art. 68/88 ADCT- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
3. Não às barragens e mineradoras que há muito tempo ameaçam destruir a fauna e a flora sem levar em conta a riqueza sociocultural e ambiental do Vale do Ribeira.
4. Pela regularização dos Territórios Indígenas, Caiçaras e Quilombolas.
5. Imediata retirada dos terceiros das terras quilombolas, pois são os terceiros que causam conflitos e até assassinatos de lideranças quilombolas.
6. Pelo direito das comunidades tradicionais e agricultores familiares utilizarem seus territórios e suas florestas de forma sustentável como sempre fizeram.
7. Pela punição aos grandes fazendeiros que destroem o meio ambiente: derrubam as florestas, degradam o solo, poluem o ar e os rios. Pela revogação do novo Código “Ruralista” Florestal.
8. Pela efetiva aplicação da educação diferenciada prevista na Lei 10.639/2003, que instituiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultural Afro-Brasileira.
9. Contra toda forma de violência policial! “Jamais estaremos satisfeitos enquanto o negro for vítima dos desprezíveis horrores da brutalidade policial” (Luther King)
10. Pelo fim do “racismo institucional”, que diferencia a função e o tratamento dado aos funcionários segundo a sua cor.
11. Pela manutenção e ampliação do regime de cotas aos descendentes afros, indígenas e estudantes de escolas públicas.
“Nascer negro é consequência, ser negro é consciência” (Zumbi dos Palmares)
MOAB - Movimento dos Ameaçados por Barragens - Vale do Ribeira
Coordenação MOAB.
Leia a Revista Águas do Brasil - Ano 3 - Número 8
Proposta de Código da Mineração do relator Leonardo Quintão é um enorme retrocesso
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.
No dia 11/11, o relator da Comissão Especial que debate o PL 5807/13, o Código da Mineração, apresentou seu relatório preliminar. O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração vem a público apresentar os motivos que nos levaram a repudiar tal proposta.
1- A proposta tornou o projeto ainda mais desequilibrado, colocando a mineração como uma prioridade absoluta, acima de todos os outros usos do território. Chega ao absurdo de propor que a criação de unidade de conservação ambiental, demarcação de terra indígena, assentamentos rurais e definição de comunidades quilombolas dependerão de anuência prévia da Agência Nacional de Mineração - ANM. Ou seja, subjuga a proteção de nossa biodiversidade, belezas cênicas e dos territórios de uso tradicional de povos indígenas e quilombolas aos interesses das empresas mineradoras. Justamente o contrário do que propõe o Comitê Nacional, que defende a exclusão dessas áreas para a atividade mineral, por conservarem valores tão ou mais importantes que a mineração. Como consequência disso, a mineração não garante as comunidades impactadas – que a proposta reconhece existir – qualquer direito de opinar sobre a instalação dos empreendimentos.
2- A proposta representa um retrocesso frente ao projeto apresentado pelo governo no que diz respeito ao processo de concessão das jazidas, mantendo em seu centro o regime de autorização e prioridade (quem faz a requisição primeiro fica com a concessão). Enfraquece o modelo licitatório que permitiria um maior planejamento público sobre as áreas a serem mineradas. Diminui também o poder do CPRM (Serviço Geológico do Brasil) no mapeamento geológico do território nacional.
3- A proposta constrói uma relação indecente entre a mineração e o mercado financeiro. Não apenas permite a penhora dos direitos minerários como meio de “obtenção de financiamento das atividades relacionadas ao desenvolvimento da mina”, como institui os “Títulos Minerários” que serão mecanismos creditícios e que “poderão ser negociados nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros”, “isentos de Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas”. Isso abrirá caminho para muitos outros Eike Batista, que através da suposição/especulação do que tem em suas jazidas vão buscar financiamentos públicos e privados para seus negócios.
4- O projeto é produtivista, pois visa, por todos os meios, garantir os investimentos e subtrair os empecilhos aos projetos mineradores. Não apresenta qualquer estratégia de aproveitamento dos bens minerais segundo uma racionalidade que leve em conta a sua finitude e o fato de não serem renováveis. Subordina a extração mineral à lógica exclusiva da competição de mercado, que acelerará o ritmo de exaustão de nossas jazidas sem necessariamente devolver bem-estar social. Pelo contrário, com todas as isenções, facilidades financeiras e ausência de planejamento socioambiental, o mais provável é que deixe mais prejuízos do que benefícios.
Mesmo com a incorporação de pequenas parcelas de propostas da sociedade civil, a proposta apresentada pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), em seu relatório preliminar, é, em seu conjunto, um ataque frontal aos interesses da sociedade civil e, em especial, às comunidades atingidas pela mineração. Não apresenta qualquer estratégia alternativa à lógica do mercado de reduzir custos e ampliar lucros. Nesse caso, reduzir os custos deve ser lido como não reconhecer os direitos sociais e ambientais, tratando os territórios do país como “áreas livres” para os interesses das empresas mineradoras.
Se não forem feitas profundas mudanças na proposta, exclusões e inclusões, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração se posicionará contrário a ela, em seu conjunto.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) selou o fim de uma luta histórica de uma centena de famílias ribeirinhas da região oeste do Pará com a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha-Mangabal, garantindo o reconhecimento de um território tradicionalmente ocupado há mais de 140 anos no Alto Tapajós. Se chegou com, no mínimo, meio século de atraso, certamente veio em um momento político surpreendente, considerando que as terras dessas famílias se situa em área de influência direta de barragens planejadas para integrar o Complexo Hidrelétrico do Tapajós. A história foi noticiada, nesta quinta, pelaBBC.
Afinal de contas, para quem não sabe, Belo Monte foi apenas um aperitivo de um rosário de dezenas hidrelétricas que estão planejadas para serem construídas na Amazônia nos próximos anos.
Pedi para duas pessoas que conhecem de perto o Montanha-Mangabal para contarem essa história. Natalia Guerrero, jornalista e mestre em Geografia Humana pela USP, que cobre a luta dos ribeirinhos de Montanha e Mangabal desde 2008, e Mauricio Torres, doutor em Geografia Humana também pela USP. Sua dissertação de mestrado, “A Beiradeira e o Grilador“, foi o resultado de sua pesquisa sobre a comunidade, e analisa a trajetória histórica de oito gerações de ribeirinhos. Segue o texto:
Crianças brincam na comunidade de Montanha-Mangabal (Foto: Kyle Lee Harper)
O ano de 2013 foi um infeliz marco para a reforma agrária no Brasil. Os números são de tal forma constrangedores, que o governo acabou revendo suas próprias diretrizes e veio a público, em outubro, selar o compromisso de assinar cem decretos de desapropriação de terras para a criação de assentamentos, ainda este ano. De forma geral, como este blog muito bem acompanha, vivem-se tempos de intensa oposição ao reconhecimento dos territórios de povos e comunidades tradicionais.
No entanto, com esse quadro por cenário, uma região do Brasil acaba de ser palco de um corajoso ato contra a corrente. No oeste do Pará, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu, por meio da criação de um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE), os direitos de uma centena de famílias ribeirinhas do Alto Tapajós a seu território, ocupado há mais de um século. A portaria de criação do PAE Montanha-Mangabal foi assinada em setembro, e a homologação das famílias beneficiárias foi concluída neste mês de outubro.
“Tenho muito orgulho de poder estar realizando e encerrando uma luta dessa, dando direito a quem tem”, afirmou à BBC Luiz Bacelar Guerrero Júnior, superintendente da SR-30, regional do Incra situada em Santarém, e que abrange o Oeste do Pará. Quando questionado se os interesses econômicos que pairam sobre o lugar foram um obstáculo na criação do assentamento, Bacelar foi taxativo: “Não dei ouvidos. Fiz o que tinha que fazer e pronto”.
Terras e águas de se cobiçar - A modéstia do superintendente não se aplica: o PAE Montanha-Mangabal está longe de ser um assentamento comum. Situado no município de Itaituba (PA), e abrangendo 54.443 hectares, distribuídos ao longo de quase 70 km da margem esquerda do Alto Tapajós, o projeto se insere em uma região marcada, historicamente, pelo assédio de diversos grupos econômicos – grileiros, mineradoras, madeireiros. Nos últimos anos, foi a vez de o governo federal voltar seus olhos às cachoeiras daquele trecho de rio, onde está prevista a instalação de barragens do Complexo Hidrelétrico do Tapajós.
Mas ali não há só terra e águas para negócio, há também território. Um território que vem sustentando o modo de vida de uma centena de famílias ribeirinhas há mais de 140 anos. É esse manejo centenário, associado à determinação do grupo em resistir às diversas ameaças sobre sua ocupação, que se expressa em algumas das matas mais bem preservadas do Alto Tapajós.
Nesse sentido, a criação do PAE Montanha-Mangabal vem selar o fim dessa longa luta, marcada por uma trajetória que oscila entre o emblematismo e a quebra de paradigmas.
Como muitos extrativistas da Amazônia, a ocupação de Montanha e Mangabal remonta à exploração da borracha na segunda metade do século 19. Por meio da incorporação – barbaramente violenta – de mulheres indígenas à vida nos seringais, incorporou-se também uma matriz de conhecimento que permitiu a adaptação às condições impostas pela floresta, quando o comércio do látex cessou.
Desde então, os moradores daquele lugar testemunharam a ascensão e queda de diversas atividades econômicas, como o comércio de pele de felinos e o garimpo, iniciado em meados dos anos 1970. Nesse período, a criação do Parque Nacional da Amazônia, em 1974, significou a expulsão de muitas das famílias extrativistas que ali viviam. Concentradas rio acima, resistiram.
No início da década de 2000, a batalha foi contra uma empresa paranaense, autora de uma das maiores fraudes fundiárias já registradas. Por meio de uma sofisticada manobra jurídica, a empresa se declarou proprietária de 1.138.000 hectares na região de Itaituba, o equivalente a quase oito cidades de São Paulo. No meio da terra grilada, estavam as famílias de Montanha e Mangabal – ou os “invasores”, segundo declarava a empresa.
A resistência dos ribeirinhos permitiu a realização de uma extensa pesquisa genealógica que comprovou que os “invasores” tinham oito gerações, nascidas e enterradas naquele lugar. Com apoio do MPF, obteve-se a interdição da vasta área a qualquer pessoa que não fosse das famílias de Montanha e Mangabal. Uma interdição desse tipo, em uma área que não fosse de ocupação indígena ou quilombola, foi algo sem precedentes na história do Judiciário brasileiro.
Mas não era a última batalha. Para formalizar seu direito àquela terra, os beiradeiros passaram a reivindicar, então, a criação de uma Reserva Extrativista no local, instrumento que garantiria sua ocupação, bem como lhes daria acesso a créditos para agricultura e, até mesmo, melhores condições para demandar atendimento médico e escolar à comunidade.
Todos os estudos necessários à criação da unidade de conservação ambiental foram realizados a contento, mas a Resex não saiu. A minuta do decreto de criação, que deveria ser assinado pelo então presidente Lula, não foi mais longe que as mãos da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. O motivo estava em um ofício do Ministério de Minas e Energia (MME), endereçado em 2008 à Casa Civil: “A Resex Montanha Mangabal causará interferência em qualquer uma das alternativas causadas visto que as alternativas estão inseridas na área proposta para a unidade de conservação. Desta forma, conclui-se que a unidade não deva ser criada”.
Frustrados em seus desígnios de reconhecimento, com a perspectiva de ter de abandonar seu território centenário, a resistência dos ribeirinhos de Montanha e Mangabal arrefeceu, mas não cessou. Ante a sequência de desrespeitos no andamento dos estudos para as barragens do Tapajós, uma aliança histórica foi selada com os vizinhos Munduruku, cujo território também sofrerá impactos com obarramento.
É nesse contexto que vem à tona a surpreendente notícia de criação PAE Montanha-Mangabal.
Terra para ficar - “É a primeira vez na história do País que o governo federal reconhece a ancestralidade da história daquelas comunidades e as trata como titulares de direitos fundamentais, em especial titulares de direito à terra”, disse à BBC Felipe Fritz Braga, procurador da República que deu início aos procedimentos no sentido do reconhecimento dos direitos das famílias de Montanha e Mangabal. Para o procurador, a coesão da própria comunidade teve importância fundamental nesse processo. “Montanha-Mangabal hoje tem uma existência política clara. Estiveram no Congresso Nacional há alguns anos e se manifestam regionalmente sobre políticas públicas. A criação do projeto agroextrativista é sem dúvida importante para a proteção do território, mas não é de fato uma criação – é, na verdade, um óbvio e devido reconhecimento”.
Para Ticiana Nogueira, atual procuradora da República em Santarém, a criação foi certamente um marco na luta pelo reconhecimento de territórios tradicionalmente ocupados. “O governo andou muito bem neste caso, que já tinha o devido reconhecimento judicial, uma vez que a área já era protegida por decisão judicial, mas carecia da decisão política final do governo federal.”
Pouco a pouco, a notícia de criação do assentamento vai subindo o Tapajós, envolvida em orgulho e expectativa. “Eu vejo isso como resultado da nossa luta”, defende Simar Braga dos Anjos, uma das antigas lideranças mais ativas na luta pelo reconhecimento dos direitos das famílias de Montanha em Mangabal e pela cobrança da presença do Estado na garantia desses direitos. “Eu digo que dependemos, sim, do governo, mas não em termos de sobrevivência. Nada de cesta básica, essas coisas. O que o povo precisa lá é saúde, escola. O governo se esqueceu de nós ali. É isso que eu sempre cobro, e eu acredito que o assentamento nos dá mais condições de correr atrás disso”.
Mais um filho dessa comunidade do Tapajós, a situação de Tarsis Cardoso sinaliza um exemplo do tipo de consequências dessa falta de políticas públicas. O ribeirinho mudou-se para a sede de Itaituba há alguns anos para que a filha, Sâmila, pudesse seguir na escola. “Muita gente saiu por causa do estudo”, conta. Cardoso é da opinião de que as políticas são consequência da importância da ocupação de sua comunidade. “É uma forma de mostrar que há muitas gerações que nasceram e se criaram ali e que dependem dali pra sobreviver”, avalia o beiradeiro, que mantém fortes vínculos com a terra onde ainda moram seus pais.
Para a pequena Sâmila, de sete anos, os meses são muito longos quando se trata de esperar as férias escolares, oportunidade que tem para visitar o pedaço de rio tradicionalmente ocupado por sua família. É lá que pode se dedicar, junto com os primos e vizinhos do beiradão, a seus passatempos preferidos, como ouvir os bichos da mata, pescar e ouvir histórias dos mais antigos. “Ela gosta mais é de história de rio, que o pessoal conta”, relata Cardoso. “Às vezes ela fica na beira do rio, pescando, o pessoal passa [e diz]: ‘Olha, cuidado, outro dia o fulano falou que o bicho ia levando a mulher’. Ela fica só sorrindo.”
As histórias de que gosta Sâmila mostram como os aspectos daquele modo de vida têm uma relação muito forte com aquele território, tal como segue manejado até hoje pelas famílias de Montanha e Mangabal. “São centenas de pessoas que sabem pescar, lavrar terra, coletar frutas que a floresta oferece para nós. São memórias dos parentes enterrados. Ali existe uma história muito bonita”, diz seu Simar.
Vídeo realizado para a BBC por Minguarana Producciones:
A esquizofrenia do governo - Em maio de 2012, Mauricio Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), corporação pública ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME) ofereceu uma especial demonstração de desrespeito ou ignorância em relação às comunidades tradicionais de Montanha e Mangabal. Ao falar dos projetos pretendidos para as barragens de São Luiz do Tapajós e Jatobá, Tolmasquim aludiu à inexistência de “ocupação humana” nos locais de pretensão das obras.
Pouco mais de um ano depois, o mesmo governo federal não só admite a existência da comunidade tradicional de Montanha e Mangabal como lhes reconhece formalmente o direito a quase 70 km ao longo das margens do rio Tapajós que seriam inundadas e devassadas por uma barragem.
Terá o governo decidido parar de reproduzir o discurso do colonizador – revisitado nos tempos da ditadura militar – da “terra sem homens”? “Sem homens” porquanto se relega à condição não humana toda uma população, claro. Poderão os povos e comunidades tradicionais dessa região contar com o respeito do governo com relação às convenções e tratados internacionais dos quais é signatário? Esperamos não assistir, nos próximos dias, ao cancelamento da portaria de criação do PAE Montanha-Mangabal alegando-se uma tecnicalidade qualquer. Com esse histórico, seria de uma violência extremamente atroz, mas pouco surpreendente.
"A fome existente não é algo natural" - mensagem final da XIX Assembleia Nacional da Rede Cáritas.
Terminou na tarde deste domingo (20), a XIX Assembleia Nacional da Rede Cáritas. Prevista para ser lançada em dezembro deste ano, a Rede Cáritas Internacional prepara uma campanha mundial contra a fome a pobreza. Foi com vistas a esta grande mobilização que a Cáritas Brasileira debateu temáticas relacionadas às realidades da fome e da pobreza no Brasil e no mundo. O evento, que ocorreu em Brasília (DF), reuniu 216 agentes de todo o país e culminou em uma mensagem final que partilha os resultados das reflexões e os novos compromissos com agentes pastorais, pastorais sociais e entidades parceiras e com todas as pessoas comprometidas na luta em favor de um mundo sem fome e sem pobreza.
"A fome existente não é algo natural. É fruto da concentração da propriedade da terra, da riqueza gerada e da renda em mãos de uma minoria cada dia menor e que usa seu poder para concentrar ainda mais. É fruto também da submissão dos governantes das nações aos interesses dessa minoria em nome de um progresso que só destina migalhas para os direitos das pessoas. Sendo a pobreza causada pela concentração da riqueza, ela somente será superada com uma profunda transformação estrutural da sociedade e com a distribuição dessa riqueza com critérios de justiça e de igualdade em relação ao direito à vida na Terra."
Empresas do setor elétrico apresentam proposta para agilizar licenciamento ambiental.
Da Agência Brasil - 17/10/2013
Brasília – As empresas do setor elétrico apresentaram hoje (17), durante o 1º Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase) uma proposta detalhada para a criação do balcão único para licenciamento ambiental. O objetivo é centralizar em uma única estrutura – seja ela física ou virtual, o intercâmbio de documentos e informações necessários ao processo de concessão de licenciamento.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou do evento afirmou que a proposta apresentada “foi muito bem recebida pelo ministério [do Meio Ambiente] e, posteriormente, vai ser discutida com outros órgãos”.
Atualmente, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os empreendimentos do setor elétrico precisam consultar órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Fundação Palmares, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Hoje o empreendedor tem que recorrer até 15 órgãos diferentes”, afirma Marcelo Moraes, coordenador do Fmase.
Para reverter esse quadro, Moraes sugere o balcão único, que poderia ser coordenado pelo próprio Ibama ou por outra autarquia. Além de agilizar o processo de licenciamento é preciso que todas as partes colaborem com o empreendimento. “As empresas levam o desenvolvimento e o governo a infraestrutura para as cidades, como asfalto”, afirma o Diretor de Meio Ambiente da Brookfield, Antônio Fonseca, que também participou do fórum.
Os impactos da mineração. Vejam o exemplo maranhense. Entrevista especial com Guilherme Zagallo
“Não se pode discutir a mineração, e a mineração em terras indígenas, sem considerar os históricos de impactos que essa atividade possui”, diz o advogado.
A proposta do governo federal de triplicar a produção mineral no Brasil tem gerado discussões em torno da reformulação do Código de Mineração Brasileiro. O novoProjeto de Lei pretende modificar o regime de exploração no país, concedendo licitações para as empresas interessadas em explorar minérios.
De acordo com Guilherme Zagallo, advogado, atualmente “não há um planejamento” em torno da atividade, porque quem possui o “direito de lavra pode ficar com ele indefinidamente e utilizá-lo de acordo com a sua conveniência, e não com o interesse nacional”. Segundo ele, a sugestão do governo é “mudar o regime de prioridade para o regime de licitações e introduzir algum planejamento na exploração mineral com a criação de uma agência reguladora”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, Zagallo relata os impactos gerados pela mineração nos estados do Pará e do Maranhão, e esclarece que o novo texto do Código de Mineração não faz referência a aspectos importantes que envolvem as questões trabalhista e ambiental das regiões onde as minas serão exploradas. “O projeto não prevê a possibilidade de criação de áreas livres de mineração para outros usos, como por exemplo, área ambiental, manutenção de aquíferos, áreas de reservas para produção de água, ou mesmo de interesse paisagístico. Outra crítica é de que o governo não dialoga com o Estatuto dos Povos Indígenas, que está em discussão no Congresso Nacional, com o Projeto de Lei 1610, que trata da possível exploração mineral em áreas indígenas, como também não aborda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; ou seja, o Congresso simplesmente disse que esses temas serão tratados em outra legislação”.
Guilherme Zagallo é advogado da Campanha Justiça nos Trilhos e relator nacional de direitos humanos da Rede de Direitos Humanos Plataforma Dhesca Brasil.
Confira a entrevista.
Guilherme Zagallo – Atualmente quase metade das operações da empresa é desenvolvida no Maranhão e noPará. A produção mineral acontece no Pará e o escoamento é feito pelo Maranhão. No futuro, a maior parte das operações tende a ser realizada no Maranhão, por conta da obra de duplicação da ferrovia e da mina deCarajás.IHU On-Line - Como o senhor descreve a atuação da Vale no Maranhão?
As operações de minério de ferro da Vale acontecem no sistema Norte, onde estão as minas de Carajás, escoando pelos estados do Pará e do Maranhão por ferrovias. A empresa está ampliando as operações de Carajás para chegar a 230 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, então, para o futuro, provavelmente 50% da produção será feita no Maranhão.
A extração de minérios gera implicações ambientais, como o desflorestamento, apesar de o sul do Pará ser hoje uma área bastante reflorestada. A área da Vale, curiosamente, é mais preservada do que o entorno. A mineração em si é uma atividade bastante impactante, na medida em que movimenta grandes volumes de minério bruto e pilhas de rejeitos e constrói barragens para reter e impedir que minérios cheguem até os rios. O transporte portuário também causa impacto forte na locomoção das pessoas que vivem no entorno da estrada: as pessoas não conseguem atravessar a estrada quando um trem está parado por conta da manutenção e também têm de esperar o trem circular para poder atravessar a estrada. Além disso, os trens perturbam o sono das pessoas à noite, e a vibração deles também afeta os poços nas comunidades. Casas construídas próximas à ferrovia têm problemas com rachaduras, enfim, trata-se de um vizinho incômodo. Os trens são muito longos, com 330 vagões e mais de três quilômetros de comprimento.
IHU On-Line - Quais regiões do Maranhão e do Pará são atingidas pela produção da Vale? Os maiores impactos ambientais e sociais ocorrem por conta da extração mineral?
Guilherme Zagallo – Há impacto ao longo de toda a ferrovia. Há uma estimativa da própria Vale de que existam 720 comunidades e povoamentos que vivem no entorno da ferrovia, ou seja, um quilômetro para a esquerda e para a direita a partir do eixo central. Os que vivem mais próximo da ferrovia têm esses problemas que mencionei: vibração, ruído, atropelamentos, poluição. Nas cidades que são atravessadas pela rodovia, o impacto é maior. Açailândia é o caso emblemático.
Impactos
A produção do ferro gusa é muito impactante para o meio ambiente, seja do ponto de vista da emissão de poluentes ou do descarte de resíduos sólidos. Esta produção também gera alguns acidentes que causam queimaduras e amputações. Ela é feita no Maranhão a partir de carvão vegetal, e aí encontramos problemas relacionados à produção de carvão, o qual nem sempre tem origem legal. As carvoarias da região já foram autuadas muitas vezes pelo Ibamapor conta da origem do carvão utilizável. A cadeia de produção do carvão também tem problemas de trabalho degradante. Não se trata de um impacto causado diretamente pela Vale, mas ela acaba tendo alguma ligação com essas operações.
IHU On-Line – A Vale tem projeto de duplicação dos trilhos e de construção de uma segunda Ferrovia de Carajás. Como está se desenvolvendo esse projeto e quais as implicações?
Guilherme Zagallo – Houve uma demora no desenvolvimento desse projeto por conta da metodologia que a Valeadotou no licenciamento. Os órgãos ambientais solicitaram estudos complementares. Posteriormente, a licença foi concedida, e as obras estão em curso tanto na construção da ferrovia como na construção da nova mina em Carajás. Por conta disso, a Vale vai precisar construir um novo ramal ferroviário. Ao ser concluída, a mina de Carajás será a maior mina já construída no mundo: uma mina para 90 milhões de toneladas de produção num único sítio. A previsão da empresa é de que, em 2014, já possam ocorrer explorações na mina, embora a conclusão ocorra mais para frente.
IHU On-Line - O senhor mencionou recentemente que, em 2010, houve 175 atropelamentos nas linhas férreas da Vale, com boa parte deles resultando em óbitos. Como esses casos são abordados pela empresa e pelo poder público?
Guilherme Zagallo – Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestre, ocorreram 75 acidentes graves com vítimas, mas não especificam o número de mortes, apesar de normalmente o acidente ferroviário resultar em óbito. Esse não é um problema exclusivo das ferrovias operadas pela Vale; é um problema das ferrovias brasileiras. Há uma atuação muito pequena por parte do poder público no sentido de impor aos trabalhadores das empresas ferroviárias uma proteção maior de cercar as ferrovias, construir passarelas e viadutos, para impedir que pessoas tenham de passar por cima da linha. O trem não consegue frear a 200 ou 300 metros de distância de uma pessoa.
IHU On-Line – Há informações de problemas trabalhistas envolvendo os trabalhadores da Vale?
Guilherme Zagallo – Em relação à Vale, estou iniciando um levantamento a pedido do movimento sindical. A empresa tem um passivo trabalhista grande, o qual está registrado nos seus balanços, um contencioso grande de ações judiciais na Justiça e problemas com acidentes que levaram a óbito alguns trabalhadores. Em 2012 foram registrados 15 óbitos de trabalhadores.
Em 31 de dezembro do mesmo ano, a empresa tinha supervisionado 748 milhões de dólares para litígios trabalhistas, considerando como perda possível mais de 1,7 milhão de dólares, porque ex-trabalhadores e sindicatos cobram débitos trabalhistas.
IHU On-Line - Que fatores têm impulsionado a proposta de revisão do Código de Mineração?
Guilherme Zagallo - O Plano Nacional de Mineração para 2030 pretende triplicar os níveis de mineração no Brasil. Em 2010, o Brasil tinha 1,24 bilhão de toneladas de minérios em produção no país. O governo pretende triplicar esses minérios metálicos, não metálicos, areia, brita, minério de ferro, ou seja, os principais produtos da pauta de exploração ambiental.
A proposta de modificação do Código de Mineração é uma proposta do Executivo e foi apresentada em regime de urgência, o qual foi derrubado porque estava trancando a pauta do Congresso. Há uma previsão de votação desta matéria no dia 06 de novembro, na Câmara dos Deputados.
Na nova proposta, o governo modifica o regime de exploração do minério de prioridade — hoje quem pede primeiro tem direito de lavra — para o regime de licitações para explorar o minério, ou seja, o governo vai licitar o direito de exploração mineral no país e pretende introduzir algum planejamento. Hoje não há um planejamento maior: quem tem o direito de lavra pode ficar com ele indefinidamente e utilizá-lo de acordo com a sua conveniência, e não com o interesse nacional.
Então, a principal alteração do governo é mudar o regime de prioridade para o regime de licitações e introduzir algum planejamento na exploração mineral com a criação de uma agência reguladora.
IHU On-Line – Como essa proposta é vista pelo setor?
Guilherme Zagallo – Os movimentos sociais consideram a proposta do governo insuficiente, uma proposta minimalista. Criticam desde o início o pouco debate em torno desta matéria. Estão sendo realizadas audiências públicas sobre este Projeto de Lei, mas quando ele foi discutido no Executivo durante dois anos, não houve um processo mais amplo de participação dos movimentos sociais e da sociedade. Portanto, os movimentos consideram que o projeto não contempla o direito de recusa das comunidades onde os minérios são encontrados.
Consideramos que seria preciso uma autorização das comunidades em relação ao desenvolvimento da atividade mineral, mas o projeto praticamente não faz nenhuma referência à questão trabalhista e ambiental, à proteção dos direitos dos trabalhadores. Ele também não faz uma previsão expressa de proteção ambiental quanto ao fechamento das minas. Em Santa Catarina, por exemplo, empresas que faliram deixaram um passivo ambiental, o qual acaba tendo de ser recomposto depois pelo Estado, ou seja, o Estado acaba tendo de intervir para recuperar as áreas degradadas pela atividade da mineração.
O projeto também não prevê a possibilidade de criação de áreas livres de mineração para outros usos, como por exemplo, área ambiental, manutenção de aquíferos, áreas de reservas para produção de água, ou mesmo de interesse paisagístico. Outra crítica é de que o governo não dialoga com o Estatuto dos Povos Indígenas, que está em discussão no Congresso Nacional, com o Projeto de Lei 1610, que trata da possível exploração mineral em áreas indígenas, como também não aborda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; ou seja, o Congresso simplesmente disse que esses temas serão tratados em outra legislação. Seria importante se houvesse um debate conjunto dessas matérias. Não se pode discutir a mineração, e a mineração em terras indígenas, sem considerar os históricos de impactos que essa atividade possui.
IHU-Online- Princípios do Direito Ambiental não foram considerados?
Guilherme Zagallo - A previsão de referências é mínima, considerando os impactos de uma atividade que essencialmente não é renovável; não existe segunda safra de mineração. Neste aspecto, a reforma do Código de Mineração tem um impacto maior do que o Código Florestal. Apesar da alteração do Código Florestal, ainda há possibilidade de recuperar áreas verdes. Já na mineração não há isso. Uma vez utilizados os recursos, não existe uma segunda utilização.
IHU-Online - Como equacionar o valor econômico da mineração com os danos ambientais e sociais?
Guilherme Zagallo - A mineração é importante para o país, sobretudo para a balança comercial, porque representa cerca de 4% do PIB. Em relação aos empregos, ela já não é tão relevante: são 160 mil empregos, segundo o último anuário estatístico do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, de 2010.
O Brasil é um grande país minerador, embora não se reconheça como tal. Talvez seja importante o Brasil se reconhecer e começar a enfrentar adequadamente os impactos dessa atividade que traz fortes consequências no dia a dia das comunidades.
Uma das propostas do governo é levar os royalties para as comunidades onde estão os sítios de mineração e que são impactadas. Hoje a distribuição dos royalties contempla só os municípios produtores de minério, mas aqueles outros municípios que são impactados pela atividade no escoamento dos minérios não participam da renda e não têm, portanto, receita para fazer frente a esses problemas. A receita oriunda da mineração, hoje, não contempla adequadamente a cadeia de impactos causada pela atividade.
Comunidades tradicionais querem garantia de consulta prévia sobre medidas que afetem seus interesses.
Gorette Brandão
Ana Rita: "Consulta, infelizmente, ainda é um fazer de conta"
Representantes das comunidades tradicionais e entidades engajadas na defesa de seus direitos cobram a plena aplicação no país da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais. Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (17), os participantes destacaram principalmente o artigo que estabelece o direito da consulta prévia às comunidades sempre que houver previsão de medidas legislativas ou administrativas que possam afetar suas vidas.
O debate refletiu a preocupação com os grandes empreendimentos energéticos apontados como geradores de conflitos e impactos socioambientais em terras indígenas e quilombolas, entre eles a Usina de Belo Monte. Houve ainda críticas a autorizações públicas para pesquisas e exploração mineral, assim como a decretos e portarias do governo e também a projetos de leis que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado que seriam igualmente contrários aos princípios da Convenção 169.
A presidente da CDH, Ana Rita (PT-ES) – que propôs a audiência a pedido das próprias entidades –, manifestou compromisso da comissão em zelar pelo respeito aos direitos dos povos das comunidades tradicionais. Segundo ela, isso envolve a garantia da realização das consultas nos termos da convenção da OIT, que foi aprovada em 1989 e ratificada pelo Brasil em 2004, passando a integrar a legislação do país.
- A necessidade de consulta, infelizmente, ainda é um fazer de conta. É preciso efetivamente respeitar territórios, costumes, a cultura e a vida dos que vivem em comunidades tradicionais – disse Ana Rita.
Sujeitos de direitos
De acordo com Deborah Duprat, subprocuradora-Geral da República do Ministério Público Federal (MPF), a convenção surgiu como produto de longa luta pela afirmação dos direito das minorais tradicionais, assegurando a esses povos a condição de “sujeitos de direitos”. Ela condenou a ideia de que “tudo se pode fazer” nos territórios e domínios dessas comunidades, sem que elas possam se manifestar e reagir.
- Não tem como pensar numa sociedade plural, que tenha vários sujeitos de direitos, com essas populações mantidas na invisibilidade e sem voz na esfera pública – criticou.
Mesmo sendo signatário da Convenção, segundo Deborah, o Brasil nunca implementou as consultas e só começou a tratar do assunto depois de uma representação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) à OIT, que acabou definindo prazo para que o país regulamente e aplique o instrumento. Porém, ela observou que o mecanismo de consulta não pode ser apenas uma formalidade, mas gerar resultados.
- Esse é um processo absolutamente vinculante, no sentido de que sejam incorporadas todas as objeções ao projeto e, se vai impactar, tem que apresentar razão melhor ao óbice que foi levantado – defendeu a procuradora.
Thiago Almeida Garcia, da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, falou do andamento da regulamentação do mecanismo, trabalho iniciado em janeiro do ano passado, por meio de comitê interministerial que vem realizando audiências pelo país para colher sugestões e debater. Segundo ele, deve ser criado um protocolo que defina os “sujeitos de direitos” atendidos (além de índios, já houve o reconhecimento dos quilombolas), os princípios que irão orientar as consultas e as regras que digam como elas devem ser organizadas.
De acordo com Érika Yamada, que representou a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Convenção 169 inovou ao prever medidas para salvaguardar os usos e costumes, crenças, valores e território das populações tradicionais. Depois de reconhecer que o “coração” do texto está no mecanismo de consulta, ela salientou que deve ser garantida uma participação “livre e informada”, para a construção de posições que de fato levem em conta as demandas.
O bispo primaz da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Dom Maurício Andrade, representante do Fórum Ecumênico do Brasil (FEB), destacou a proximidade das igrejas com os movimentos sociais e defendeu novos paradigmas de desenvolvimento, em que os direitos humanos e sociais ganhem destaque. Segundo ele, o país precisa regulamentar a Convenção 169, dando um “passo concreto” no sentido de acolher a experiência dos povos tradicionais em seu ambiente e território.
Papel do Legislativo
Cleber Buzatto, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), observou que o Poder Legislativo também está sujeito às regras da Convenção. Porém, conforme assinalou, por enquanto apenas o Poder Executivo discute o enquadramento de suas ações ao texto. Ele destacou diversos projetos de lei que representariam ameaças as comunidades tradicionais, como o projeto de um novo Código de Mineração, o PL 5.807/2013, que tramita na Câmara dos Deputados.
Buzatto destacou ainda o PLP 227/2012, também na Câmara, que aponta exceções ao direito exclusivo dos indígenas às suas terras tradicionais, além de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC): a 215/2000, que transfere o poder de demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Congresso, além da PEC 38/1999, esta com origem no Senado, que estabelece como competência privativa da Casa a demarcação das terras indígenas.
- Por meio desses instrumentos se faz um ataque sistemático e violento aos direitos consignados aos indígenas, inclusive na Constituição Federal – disse Buzzato.
Na esfera do Executivo, foi mencionada a Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), que estendeu a todas as terras indígenas condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que resultou no reconhecimento da demarcação da Reserva Raposa-Serra do Sol. Pelas condicionantes, por exemplo, empreendimentos como usinas hidrelétricas podem ser feitos sem consulta prévia aos índios. A procuradora Deborah Duprat lembrou que houve embargo contras as condicionantes e que o julgamento deve ocorrer na semana que vem. Por isso, sugeriu mobilização junto aos ministros do STF para tratar do tema.
Renato Tupiniquim, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), apontou retrocessos no governo Dilma. Ele questionou a informação de que a aplicação da Portaria 303 está suspensa, afirmando que o Ministério da Justiça continua fazendo uso do instrumento. Também apontou crescente proximidade do governo com o agronegócio, avaliando que por isso novas demarcações não acontecem.
Um apelo pela união dos povos tradicionais na defesa de seus direitos foi feito por Arilson Ventura, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Ele criticou principalmente os projetos em tramitação no Congresso, a seu ver instrumentos de “violação” dos direitos humanos dos quilombolas e indígenas. Alexandre Conceição, da Via Campesina, falou da expulsão de camponeses de suas terras e do desrespeito aos pescadores artesanais. Depois, criticou a demora que houve na ratificação da Convenção 169 e, agora, na regulamentação da cláusula da consulta.
- O tempo para o capital, o governo e a Justiça é supersônico, mas quando é algo para os povos tradicionais e os sem-terra parece que ele não passa – comparou.
Lucimara Cavalcante, assessora da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil), que representa os povos ciganos, também participou da audiência. Ela destacou que finalmente os ciganos compreenderam que precisam lutar por seus direitos, enfrentando longa história de perseguição e preconceito. Lucimara acrescentou que os ciganos querem o reconhecimento da condição de povo tradicional e a proteção da Convenção 169.
Deliberações
Ao final da reunião, a senadora Ana Rita se comprometeu em enviar para as demais comissões documento preparado pelo conjunto das entidades e que lhe foi entregue. Segundo ela, o objetivo é que esse material sirva de subsídio ao debate de proposições legislativas que preocupam os povos tradicionais. Ele também solicitou que as entidades preparem e enviem à comissão nota técnica a respeito da Convenção 169, que também pretende encaminhar às demais comissões.
Escrevemos para solicitar o seu apoio à campanha em defesa dos direitos dos índios e quilombolas de Oriximiná ameaçados pela demora na regularização de suas terras e pelo avanço da exploração minerária.
Pedimos que enviem seu email de solidariedade através do link abaixo onde é possível acessar um modelo de mensagem dirigida à Funai, Incra, Iterpa, Ibama e Ministério Público Federal.
É só colocar seu nome, RG e email e enviar:
Você pode contribuir também divulgando o link e os materiais da campanha em suas listas e redes sociais:
Imediata publicação dos relatórios de identificação da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e da Terra Quilombola Alto Trombetas que estão prontos e tecnicamente aprovados desde abril de 2013.
Agilização dos processos de regularização as Terras Quilombolas Jamari/Último Quilombo/Moura, Ariramba e Cachoeira Porteira.
Mineração Não
Nenhuma atividade minerária, inclusive pesquisas, antes de titulação.
Cancelamento das autorizações para a Mineração Rio do Norte realizar qualquer atividade dentro das terras quilombolas.
Sua mensagem é importante para a campanha.
Contamos com o seu apoio
Balbina, um megaerro à procura de paliativos.
Por André Borges | De Manaus e Presidente Figueiredo
São 8 horas da manhã. O sol já transformou o lago de Balbina em um espelho metálico. Com dificuldade, ainda é possível ver o imenso cinturão de árvores mortas, quilômetros adentro da represa. Na margem, a água chacoalha os barcos de pescadores, uma zoada de insetos e pássaros sai do meio da mata. Quase dá para esquecer que se está diante de uma catástrofe ambiental e de um dos piores projetos energéticos do planeta.
Passados 24 anos, ainda se discute o que fazer para minimizar os graves danos que a hidrelétrica impôs ao ambiente e que solução dar aos moradores da vila Balbina, pequena comunidade cuja existência não estava nos planos oficiais. Em discussão, uma redução do lago, o corte das árvores submersas e a incorporação da antiga vila ao município mais próximo, Presidente Figueiredo.
Balbina inundou 2.360 km quadrados de mata nativa, área equivalente à das cidades de São Paulo e Campinas juntas, para gerar uma potência instalada de apenas 250 megawatts (MW), energia suficiente para atender apenas 370 mil pessoas. A comparação de Balbina com outras usinas instaladas, ou em fase de construção, na Amazônia dá uma dimensão do escândalo protagonizado pelo governo militar e pela Eletronorte, que planejaram a hidrelétrica na década de 70 e levaram quase uma década para conclui-la, entre 1981 e 1989.
Com uma área de alagamento pouco maior que a de Balbina, a hidrelétrica de Tucuruí foi erguida na mesma época no rio Tocantins, no Pará, com capacidade de geração de 8.370 megawatts de energia, 33 vezes a potência de Balbina. A floresta alagada por Balbina é quase cinco vezes superior à que será engolida pelo barramento de Belo Monte, com seu reservatório de 512 km quadrados. A geração de Balbina, no entanto, não chega a 3% do projetado para as turbinas da hidrelétrica do rio Xingu, com 11.233 MW de potência instalada.
Balbina escreveu um capítulo de absurdos na história energética do país. Para entender como isso ocorreu há quase um quarto de século e, principalmente, as suas consequências, a reportagem do Valor visitou toda a estrutura da usina, das suas instalações na casa de força às extremidades de sua barragem. Ouviu comunidades que vivem na região, gestores da hidrelétrica, governos local e federal, representantes do setor elétrico e especialistas em energia e ambiente. A decisão de construir Balbina ainda hoje cobra seu preço e serve de alerta aos novos aproveitamentos hidrelétricos planejados para a Amazônia.
A área alagada não é o único impacto gerado sobre qualquer projeto do setor elétrico - Belo Monte, por exemplo, vai exigir a realocação de mais de 20 mil habitantes de Altamira -, mas o assunto ganha relevância absoluta quando se trata de Amazônia.
A vila Balbina, erguida pela Eletronorte no meio na floresta para abrigar os trabalhadores da usina, chegou a ter 10 mil moradores durante a construção da hidrelétrica. Hoje, os 3 mil habitantes vivem uma relação de conflito e descontentamento com a Amazonas Energia, companhia do grupo Eletrobras que controla a hidrelétrica. No centro da polêmica está, justamente, a cobrança da energia elétrica.
Até 2007, nenhum morador da vila pagava conta de luz. De 2008 em diante, a Eletrobras instalou relógios nas casas da cidade e passou a enviar as faturas mensais para os ribeirinhos. A confusão se armou. Hoje, ironicamente, grande parte dos moradores que tiveram que mudar de suas casas para que a hidrelétrica pudesse ser construída rouba energia. Os "gatos" tomaram conta das ruas da vila.
"O povo realmente está revoltado com essa conta de luz. Eles abandonaram a gente aqui, não deram trabalho, nada. Todo mês, as contas de luz chegam com um valor completamente diferente. Estão cortando a energia das pessoas. Quem atrasa o pagamento, tem o nome enviado ao Serasa ", diz o pescador Orlando Paulo da Silva, de 60 anos, que cresceu nas margens do rio Uatumã, onde Balbina foi construída. "O que eles querem mesmo é que a gente vá embora."
Os "gatos" e a indignação da população de vila Balbina são do conhecimento da Eletrobras. A empresa, no entanto, não vai voltar atrás na decisão. "Não existe nada que nos obrigue a prover energia de graça", diz Rubens Seixas, gerente de operações da usina. "Na verdade, essa vila deveria ter sido desmontada no passado, mas acabaram deixando ela aí para a população da região. Essa decisão foi um erro", diz Seixas.
Hoje, esse erro está caindo aos pedaços. Na porta de entrada da vila Balbina, que ainda possui uma cancela administrada por funcionários da Eletrobras, uma série de casarões de madeira, que abrigavam um museu com bichos empalhados da Amazônia, está desmoronando. A estrutura, que custou dezenas de milhões e o trabalho de um conjunto de arquitetos e engenheiros, apodrece ao relento, com o teto caindo, situação que se espalha em muitas outras casas da vila.
A Eletrobras Amazonas fez um orçamento para reformar os prédios. A obra custaria R$ 6 milhões, R$ 3 milhões só de madeira. Desistiu. "Não dão sequer a madeira para arrumarmos essas casas. Aqui nós estamos vendendo o almoço para pagar a janta. A caça e a pesca pioraram muito. A vida era muito melhor antes dessa usina", diz o pescador Silva. "Antes eu morava no meu próprio rancho, na minha terra. Hoje estou nessa casa. Se eu sair, eles entram e derrubam tudo. E eu não recebo nada por isso."
A Eletrobras Amazonas negocia a integração da vila a Presidente Figueiredo, município de 25 mil habitantes, cuja sede esta a 80 km de Balbina. "Minha visão é que a vila deixe de ser da Amazônia Energia para ser parte do município. São 3 mil eleitores a mais. Vamos fazer nosso primeiro plano para isso", diz Tarcísio Estefano Rosa, diretor de geração, transmissão e operação da empresa em Manaus. (Colaborou Ruy Baron)
Especialista propõe reduzir tamanho do lago da usina
Se não é possível voltar atrás, ainda haveria tempo de, ao menos, minimizar os efeitos do erro. O preço que Balbina impôs ao setor elétrico e ao ambiente leva o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, a defender uma ideia polêmica: a redução do lago da usina.
Pela proposta, a hidrelétrica passaria a funcionar constantemente com o reservatório em sua cota mínima de água - 46 metros em relação ao nível do mar, em vez de 51 metros, que é seu limite. Em termos energéticos, a perda não seria tão substancial. Hoje, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite que Balbina opere com a oferta média de 130 megawatts (MW). Com o funcionamento na cota mais baixa, a oferta seria de cerca de 100 MW, em média, afirma Andreu, enquanto a redução do lago seria gigantesca.
"Os cálculos preliminares indicam uma redução de 778 km quadrados, um terço de toda a represa de Balbina", diz ele. Isso significa uma vez e meia a área que será alagada pela hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará.
O impacto na geração de energia para o consumidor também ficaria praticamente neutralizado, por conta da chegada do linhão de transmissão Tucuruí-Manaus, que, em breve, vai ligar a hidrelétrica do Pará à capital do Amazonas e, consequentemente, ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Hoje, Balbina só responde por 12% do consumo de energia de Manaus.
Andreu afirma que a ideia não faz parte do planejamento da ANA, pois a agência não tem competência para definir operações do setor elétrico. "Defendo a proposta como especialista. Balbina sempre foi apontada como uma opção energética terrível, porque tem um dos piores indicadores do mundo na relação megawatt gerado por área inundada", diz,
Em 2010, Andreu discutiu a ideia com o alto escalão dos ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia. Uma forma de viabilizar a ação seria converter a redução do lago de Balbina em medida compensatória para outras hidrelétricas previstas para a Amazônia, como as do rio Tapajós. "Não houve rejeição à ideia, mas faltou apoio político para que uma proposta técnica fosse efetivamente encaminhada."
Na prática, a redução do lago imporia diversas mudanças à região e ao ambiente, que hoje já incorporaram a realidade imposta por Balbina e se adaptaram a ela. Haveria forte impacto na emissão de gases de efeito estufa e, paralelamente, abriria uma rota de acesso às terras demarcadas dos índios Waimiri-Atroari, que chegaram a ter parte de seus territórios invadidos pela água na década de 80, mas que hoje estão isolados por um cinturão aquático. (AB)
'Cemitério' de árvores pode se tornar negócio rentável
O desastre ambiental de Balbina ainda pode virar dinheiro. A Eletrobras Amazonas Energia pretende contratar uma empresa interessada em retirar centenas de milhares de árvores que foram mortas pelo enchimento do lago da usina, mas que ainda hoje permanecem de pé. Balbina retirou apenas 8% da madeira que estava na área da barragem. A avaliação da empresa é que o imenso "cemitério" de árvores criado pela usina - região conhecida como "paliteiro", por conta da paisagem formada pelos troncos secos da árvores - ainda desperta interesse comercial.
A madeira que ficou permanentemente dentro da água desde o alagamento, há 24 anos, estaria em bom estado de conservação até hoje e poderia ser utilizada para fabricação de móveis. Já a madeira apodrecida poderia ser transformada em biomassa, para alimentar turbinas de usinas térmicas.
O negócio está na mesa. A Eletrobras trocou informações com a canadense Triton Logging, que estudou o potencial da área e constatou que há um belo negócio escondido no lago. A retirada das árvores seria automatizada. Um robô com motosserra mergulha no fundo da represa e faz o corte da árvore. Balões de ar são amarrados aos troncos para facilitar a subida da madeira. Tudo em segundos. "É um negócio viável e importantíssimo", diz Rodrigo Moreira, gerente-geral da Triton no Brasil.
A previsão é que, em seis meses, um edital fique pronto. "Estamos procurando um modelo de negócio em que a empresa que retira a madeira reverta parte do material à Amazonas Energia, para que ela possa atender comunidades de ribeirinhos que vivem na região", afirma Tarcísio Estefano Rosa, diretor de geração, transmissão e operação da empresa.
Levantamento florestal feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) estimou que haveria 28,8 metros cúbicos de madeira nobre por hectare dentro da água de Balbina, o que significa aproximadamente 6,8 milhões de metros cúbicos submersos no reservatório de 2.360 km quadrados da hidrelétrica. Entre elas, madeiras raras como tatajuba e mogno.
Boa parte dos troncos estaria em boas condições por conta da baixa oscilação da represa da usina, que chega a guardar 17 trilhões de litros d'água. A cota mais baixa de Balbina é de 46 metros e mais alta é de 51 metros, o que significa que seu nível varia apenas cinco metros, com pouco impacto em áreas mais profundas da barragem.
A floresta morta que hoje atrai interesse comercial não sensibilizou a Eletronorte na década de 80, na construção da usina. Após fazer um inventário sobre a vegetação da região, em 1986, a empresa concluiu que não havia motivação financeira suficiente para bancar a exploração madeireira. (AB)
Empresa mantém área de floresta e cuida dos animais
O cartaz ilustrado com desenhos coloridos de peixe-boi, tartaruga e peixe foi colado logo acima das turbinas de Balbina, dentro de sua casa de força, para anunciar que ali nasce "energia com meio ambiente". Aproximar-se da imagem de empresa ambientalmente responsável tem sido a forma de a Eletrobras Amazonas Energia atenuar o histórico da usina, cuja represa pode ser vista até por imagens de satélite. Qualquer serviço de mapa disponível na internet exibe a mancha d'água que surgiu ao norte de Manaus.
"O que aconteceu é mesmo uma catástrofe ambiental, mas está feito. As coisas não vão voltar ao que eram. Temos que procurar meios de conviver com essa situação da melhor forma possível", diz Estela Maris Lazzarini, líder do processo de gestão ambiental de Balbina.
Estela está à frente do programa de preservação de animais, montado ao lado da usina. Ali, recebe peixes-bois, antas e ariranhas capturados com ferimentos ou em situações de risco. Os animais são tratados e devolvidos à natureza. Uma ilha localizada abaixo da barragem é usada para reprodução de tartarugas. Ao lado da usina, uma unidade de conservação da floresta foi criada com uma área equivalente a duas vezes o tamanho da barragem.
Entre as vigas de concreto do vertedouro da usina, botos nadam livremente com seus filhotes, situação bem diferente daquela dos primeiros meses de operação da usina, quando a água sem oxigênio do lago passou pela usina e matou milhares de toneladas de peixes, mortandade que se espalhou por uma extensão de até 200 quilômetros abaixo do barramento de Balbina. "Os botos são a prova atual da boa convivência que temos. O lago e a hidrelétrica já foram totalmente incorporados pela vida da região", diz Estela.
Em defesa da usina, a Eletrobras Amazonas pondera que, com a operação de Balbina economizou, desde 1989, R$ 18,7 bilhões em queima de combustível fóssil, o que significa que 8,3 bilhões de litros de óleo diesel, altamente poluente, deixaram de ser utilizados.
A emissão de gases de Balbina é controversa. Em 2007, pesquisadores ligados ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) afirmaram que a usina jogava até dez vezes mais metano e gás carbônico na atmosfera do que uma térmica a carvão mineral com a mesma capacidade. Seriam liberados por Balbina cerca de 3.380 mil toneladas desses gases por ano. A Eletrobras Amazonas não confirma os números e diz que estuda os índices de emissão de gases de todas as suas usinas. (AB)
Fonte:Valor Econômico, 09/10/2013, Especial, p. A16.
Projeto retira do Ibama o licenciamento do setor elétrico.
Daniele Bragança - 07/10/13
Deputado Eduardo da Fonte quer mudar licenciamento dos empreendimentos estratégicos de energia do país. Ibama perde poder. Acima, o Deputado na Comissão de Minas e Energia da Câmara. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados.
O Ibama poderá deixar de ser o órgão licenciador de empreendimentos energéticos considerados estratégicos para o governo. É esse o objetivo do Projeto de Lei 6441/2013, de autoria do deputado Eduardo da Fonte - PP/PE. O projeto cria um Conselho de Empreendimentos Energéticos Estratégicos (CNEE), que decidirá, “em última e definitiva instância, o licenciamento dos empreendimentos do setor elétrico considerados estratégicos para o Brasil”.
Hoje, essa função cabe aos órgãos ambientais estaduais ou ao Ibama, no caso de empreendimentos de grande porte, capazes de afetar mais de um estado, o que costuma ser a regra no setor de energia. Além dos órgãos licenciadores, há os auxiliares, como as autarquias que cuidam de áreas protegidas e precisam dar um parecer sobre a obra, caso ela afete sua área de atuação. Se uma hidrelétrica atinge uma terra indígena, por exemplo, a Funai participa do processo de licenciamento.
Com o novo projeto de lei, o Ibama e os órgãos auxiliares seriam ouvidos, porém a palavra final ficaria com o conselho, composto de 1 representante da Câmara dos Deputados e 1 representante do Senado Federal; e dos ministros da Casa Civil da Presidência da República; das Minas e Energia; da Justiça; do Meio Ambiente e o da Cultura.
Na justificativa, Eduardo da Fonte afirma que o Brasil “precisa crescer e se desenvolver para permitir o resgate de nossa imensa dívida social. Para isso, nosso povo precisa de energia elétrica barata”. Para o deputado, há entraves e indefinições no processo de licenciamento de empreendimentos elétricos, onde há “demora injustificada, exigências burocráticas excessivas, decisões pouco fundamentadas e, por vezes, a contaminação ideológica”. Apesar de usar a expressão, o projeto não define o termo "contaminação ideológica".
O Projeto de Lei que cria o novo e poderoso comitê foi apresentado no dia 26 de setembro e aguarda despacho do presidente da Câmara para começar a tramitação na casa.
APEOESP - Vale do Ribeira INICIA CAMPANHA PELA REDUÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS POR SALA.
Definir o número de alunos pela “ocupação calculada na razão do espaço em m²”, o que pode chegar ao número de 50 alunos, é desconsiderar que o atendimento pedagógico se faz ao aluno e não ao espaço. A UNESCO recomenda: “O número de alunos em sala de aula dever ser reduzido em quantidade tal que permita ao professor ocupar-se pessoalmente de cada um.” Eventualmente, os alunos serão atendidos em pequenos grupos ou individualmente visando, por exemplo, o desenvolvimento de atividades de recuperação.(...)”, tal recomendação não é observada pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, tornando nossa educação incompatível com um bom aprendizado.
Diante disso, A APEOESP - Vale do Ribeira está iniciando uma campanha para reduzir o número de estudantes por classe melhorando a qualidade do processo ensino-aprendizagem.
Salas cheias de alunos impossibilitam o atendimento diferenciado às necessidades individuais, dificultam a compreensão e a assimilação dos conteúdos, causam a evasão dos alunos e, além disto, o professor gasta muito mais energia para ministrar a aula, prejudicando consideravelmente a sua saúde, visto que salas superlotadas aumentam o nível de ruído e geram situações de conflitos, extremamente incompatíveis com o exercício do magistério.
O governo propõe o professor auxiliar (do aluno), com presença em apenas uma aula por semana nas disciplinas de Português e Matemática, como forma de amenizar os sintomas de superlotação. Porém, não são oferecidos momentos coletivos de planejamento de aulas e o professor auxiliar acaba sendo um número a mais presente na sala de aula ou, quando opta por retirar alguns dos alunos, que apresentam defasagem de conhecimentos, para trabalhar fora da sala, também espera o professor para orientá-lo. Recentemente, mais uma das experiências do governo paulista está sendo implantada: “o professor estagiário”, que segundo o próprio governo, seria como a residência médica.
Esquece, porém que diferente do médico residente, que já concluiu o bacharelado, o estagiário residente da educação, acabou de sair do ensino médio. Nesta experiência, aplica-se erroneamente o conceito de que, independente da formação, qualquer um pode ser classificado como professor.
A Campanha iniciada pelos professores é pelas condições dignas de trabalho, material didático atualizado e disponível, ambientes educacionais limpos, bem ventilados, valorização salarial, e, principalmente, pelo aluno que tem o direito de ser atendido em suas necessidades individuais por profissional devidamente licenciado e apto a exercer o nobre trabalho da docência.
Fonte: APEOESP - Vale do Ribeira Sindicato Estadual dos Professores
Quilombolas e Indígenas fazem manifestação na Avenida Paulista em defesa do direito à terra.
NÃO À PEC 215!
TERRA SIM! BARRAGEM NÃO!
MEIO AMBIENTE COM GENTE!
TITULAÇÃO JÁ!
FORA RURALISTAS!
Foi o clamor que brotou, na Av. Paulista, coração econômico do Estado de São Paulo, no dia 02/10, onde INDÍGENAS do Estado, QUILOMBOLAS do Vale do Ribeira e pessoas que apóiam a luta da população tradicional, se encontraram para dizer um basta aos ruralistas que dominam o país.
A Av. Paulista ficou fechada por mais de duas horas, numa manifestação pacífica, onde se evidenciou a surdez dos governantes e políticos brasileiros em relação aos direitos desta parcela de brasileiros. Mais forte ainda, foi a decisão de manter a resistência frente aos projetos que querem tirar a terra, a mata, a água, o modo de viver dos indígenas e quilombolas para que alguns grupos econômicos possam se apropriar das suas riquezas.
A manifestação encerrou no Parque do Ibirapuera, frente ao Monumento às Bandeiras. Mas a luta e a resistência continuam. Enquanto houver políticos corruptos e corruptores; enquanto houver um indígena ou um quilombola sem seu território demarcado; enquanto houver ameaça à cultura e aos demais direitos, haverá povo na rua gritando : “Não é esse o Brasil que queremos”.
Coordenação EAACONE.
O que nos levou para as ruas ontem (2 de outubro), foram as seguintes razões:
O grave risco de serem extintos, especialmente com os avanços destes dois projetos apresentados pela bancada ruralista:
PEC 215 que transfere para os parlamentares a decisão sobre a demarcação das terras indígenas;
PLP 227 que pretende entregar as terras indígenas já homologadas para a colonização, legalizar a grilagem e a invasão de nossas terras e abri-las para a exploração de minérios e grandes empreendimentos energéticos.
A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) também reivindica do Governo Federal que retome todos os processos de regularização fundiária que se encontram paralisados desde que o Executivo anunciou a intenção de alterar o procedimento de demarcação de terras, incluindo no processo órgãos claramente ligados ao interesse dos ruralistas, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Arquivamento de projetos de lei em tramitação pelo Congresso e que ferem os direitos indígenas e quilombolas garantidos pela Constituição. Os manifestantes também exigem a demarcação de duas terras guaranis localizadas dentro dos limites da cidade de São Paulo e outra, no litoral do estado.
e o Verbo Divino
se fez presente
no apelo do grito da Terra
no grito dos pobres
fazendo concreta sua presença
missionária
e o VERBO SE FEZ CARNE
e habitou entre nós!
Fonte: www.verbodivino.com.br
LIDERANÇAS DA EAACONE RECEBEM REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM ELDORADO.
Dia 18/09/2013 uma Equipe de Promotores Públicos Estaduais esteve reunida com lideranças da EAACONE para conversar sobre as novas propostas de atuação do Ministério Público Estadual na região do Vale do Ribeira: Dr. Marcelo Pedroso, Dr. Eduardo Ferreira, Dra. Patrícia.
Objetivos da reunião convocada pelo Ministério Público Estadual:
Descentralizar a atuação dos Promotores;
Criar no Vale do Ribeira uma Equipe de Promotores que atenda de maneira diversificada, em razão das características da região;
Os Promotores irão atuar na região conhecendo os problemas relacionados à saúde, educação, moradia, regularização fundiária, violência... com atendimento integral;
As Comunidades Quilombolas serão beneficiadas com essa Equipe, pois terão mais um instrumento a sua disposição;
Os Promotores que virão para trabalhar no Vale do Ribeira serão capacitados para que possam ter uma visão holística da região e conheçam bem os problemas aqui existentes.
Em seguida os quilombolas apresentaram a realidade que estão vivendo:
projetos faraônicos que ameaçam a vida das Comunidades: barragens, extração de minérios, plantação de pinus e eucalipto;
o governo não reconhece e não titula as terras quilombolas;
não retira os terceiros e isto tem gerado muita violência;
leis ambientais que não respeitam a cultura tradicional;
não há investimento na saúde, educação, transporte...
Depois de ouvir sobre a realidade apresentada Dr. Marcelo disse:
“O Vale do Ribeira pela sua especificidade e particularidade já justifica a intervenção do Ministério Público Estadual. As Comunidades Quilombolas ganharam um novo aliado na luta pela regularização fundiária e todos os outros problemas que os afligem. Hoje começa a nossa parceria. Esperamos fazer juntos esse caminho, a partir de hoje.”
Coordenação EAACONE.
Em vídeos, lideranças indígenas convocam para Mobilização Nacional Indígena
Max Tukano, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), grava depoimento convocando sociedade brasileira a aderir às manifestações que vão tomar vários pontos do país de 30/9 a 5/10. Outras lideranças também estão convocando povos indígenas e tradicionais para a mobilização
O coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Max Tukano, divulgou um vídeo de convocação para a Mobilização Nacional Indígena, que acontece na semana que vem (de 30/9 a 5/10).
O depoimento foi gravado em São Gabriel da Cachoeira, no noroeste do Amazonas, com o Rio Negro ao fundo. O município tem, proporcionalmente, a maior população indígena do País: dos mais de 41,5 mil habitantes, cerca de 90% são indígenas.
Max lembra que, no dia 5/10, a Constituição completa 25 anos, mas os direitos indígenas nela consagrados estão sendo ameaçados. “O Estado brasileiro deve nos respeitar como povos nativos, da natureza. E que todos os povos do Brasil, índios e não índios, quilombolas, tenham direito à uma vida sadia”, afirma ele (veja abaixo).
Célia Xacriabá, do Povo Xacriabá (MG), também gravou um depoimento convidando povos indígenas e comunidades tradicionais, como quilombolas, pescadores artesanais e vazanteiros, a unirem-se à mobilização (veja abaixo).
Nas últimas semanas, outras duas lideranças indígenas já tinham divulgado vídeos semelhantes: Davi Yanomami e Pedro Vicente Karaĩ Mirĩ, do Povo Guarani (SP) (confira abaixo).
A Mobilização Nacional Indígena foi convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para defender a Constituição, os direitos de povos indígenas e tradicionais e o meio ambiente. Estão confirmadas manifestações em pelo menos quatro capitais (Brasília, São Paulo, Belém e Rio Branco), além de cidades no interior.
O objetivo é protestar contra o ataque generalizado aos direitos territoriais dessas populações que parte do governo, da bancada ruralista no Congresso e do lobby de grandes empresas de mineração e energia.
A mobilização é apoiada por organizações indígenas e indigenistas, como o ISA, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), mas também por outros movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como o Greenpeace, a Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas (Conaq) e o Movimento Passe Livre (MPL).
Assista o vídeo "Baixa Bola Ruralista". O vídeo explica o círculo vicioso do lucro ruralista, que gera pouco emprego, não nos alimenta e ainda escraviza pessoas e animais.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO REGIONAL VALE DO RIBEIRA - UNIDADE DE REGISTRO EM PARCERIA COM A EAACONE.
Em 2013 a Defensoria Pública – Unidade de Registro realizou mais uma etapa do curso Formação em Direito – DEFENSORANDO - para as Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira.
A EAACONE foi parceira nessa formação participando e incentivando a participação dos Quilombolas.
Foram abordados os seguintes temas:
13/04 – Direitos Humanos e Libertação Módulo I
► Direitos Humanos na perspectiva da filosofia da libertação
► Edificando Direitos: Capítulos da luta quilombola.
08/06 – Direitos Humanos e Libertação Módulo II
►Constitucionalismo Pluriétnico: Reconhecendo os Direitos das Comunidades Tradicionais e Quilombolas
►Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
13/07 – Meio Ambiente com Gente Módulo I
►Comunidades Tradicionais e Legislação Florestal
►Lei da Mata Atlântica: Histórico e Consequências.
21/09 – Meio Ambiente com Gente Módulo II
►Legislação Ambiental e Limitações ao modo de Vida Tradicional
►Comunidades tradicionais e gestão dos recursos naturais.
A EAACONE é imensamente grata à Defensoria Pública – Regional Vale do Ribeira, pela possibilidade de aprimorar seus conhecimentos, através do DEFENSORANDO.
Movimentos sociais cobram "pegada socioambiental" do novo Código de Mineração.
Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Manifestantes lotaram o plenário. Eles levaram faixas e foram unânimes ao criticar o foco "economicista" da proposta.
Representantes de agricultores familiares, quilombolas, ribeirinhos e atingidos por barragem participaram, nesta terça-feira (17), de audiência pública na comissão especial que analisa a proposta do novo Código de Mineração (PLs 37/11,5807/13 e quatro apensados).
Eles lotaram o plenário da reunião, levaram faixas e foram unânimes ao criticar o foco "economicista" da atividade mineral e de sua legislação atual. Os participantes consideram que o privilégio ao aspecto econômico dominaria o projeto de novo Código de Mineração, que tramita na Câmara com urgência constitucional.
Propostas concretas
O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração apresentou três propostas concretas para garantir a chamada "pegada socioambiental" ao novo Código de Mineração:
um zoneamento mineral que impeça essa atividade em corredores ecológicos, mananciais e territórios de populações tradicionais;
a antecipação do licenciamento ambiental, para que passe a ocorrer antes do processo de licitação das lavras; e
a ampliação do conceito de "impactados pela atividade mineral".
Para o representante do comitê, Raul Silva Telles do Vale, o marco mineral deve reconhecer que são impactados não apenas os vizinhos da mineração, mas todos os que estão na cadeia mineral. “É fundamental trazer critérios para que eles possam ser devidamente compensados também".
O representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), Denildo Rodrigues de Moraes, defendeu o direito de veto das populações tradicionais quanto à mineração em seus territórios. Segundo a Conaq, empresas mineradoras já apresentaram pedidos de concessão de lavra sobre 98% das atuais terras quilombolas.
Consulta pública
Integrante do Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração, Maria de Lurdes Souza reclamou ainda que "a voz das comunidades tradicionais" não é devidamente ouvida nos processos de consulta pública: "A gente se posiciona contra um determinado empreendimento, constata que outros integrantes da comunidade também foram contra, mas, quando vê, o empreendimento é concretizado assim mesmo devido à força do poder econômico". Ela também reclamou que a atual legislação privilegia os interesses estrangeiros sobre as riquezas naturais brasileiras.
Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
Dom Werlang: a mineração gera impacto e conflitos em toda a cadeia, com degradação socioambiental, concentração privada da riqueza e distribuição igualitária dos impactos.
Maria de Lurdes é agricultora familiar do norte de Minas Gerais, já visitou vários municípios mineradores e considera que a proposta só vai inovar, de verdade, se dirigir seu foco para a diminuição dos impactos sociais e ambientais da atividade mineral.
"Eu olho para a minha serra hoje, a Serra Geral, e falo com meus filhos: 'apreciem o quanto vocês puderem porque a destruição ali vai ser fatal'. Fomos a Paracatu (MG) e a Ilhéus (BA) e isso traz para a gente um sentimento de tristeza de como estão abandonados aqueles locais. A gente vê o nosso Estado omisso, sem saber como essas famílias estão vivendo e só falando de 'royalties e royalties', que a gente nem sabe o que é isso. Até porque, nós, agricultores, não temos que entender disso. Nós entendemos que natureza é bom para a vida de todos. E onde é que está esse respeito?"
O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Guilherme Antonio Werlang, fez um apelo aos congressitas para que "ouçam as reclamações das comunidades" a fim de que a votação da matéria leve em conta o interesse social e não apenas o poder econômico. "A atividade mineral gera impacto e conflitos em toda a cadeia, com degradação socioambiental, concentração privada da riqueza e distribuição igualitária dos impactos", afirmou.
Ouça entrevista sobre o assunto com a assessora de Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso.
O presidente da comissão especial, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), disse que tais alertas serão levados em conta no relatório final. "Nós queremos construir, a partir das propostas que vocês colocaram, um texto que entenda a realidade da região e, sobretudo, reconheça a importância das comunidades que vivem nessas regiões".
Acesso à Câmara
Devido às novas regras de acesso à Câmara, houve tumulto e muita reclamação na identificação das pessoas que lotaram a audiência pública. Em nome da Casa, o deputado Gabriel Guimarães apresentou um pedido formal de desculpas aos representantes dos movimentos sociais.
Comunidades tradicionais do Vale do Ribeira participaram da IV Pré Conferência da Defensoria Pública Estadual.
Dia 14/09 último, em Registro/SP, nas despendências do KKKK, realizou-se a Pré Conferencia da Defensoria Pública Estadual.
Houve boa participação dos movimentos sociais da região.
Representantes das comunidades tradicionais foram mobilizadas e diversas lideranças participaram ativamente nos grupos de discussão,levando propostas que revelam os graves problemas que a população do Vale do Ribeira enfrenta na defesa de seus direitos.
A liberação de um defensor para a tutela de causas coletivas foi quase unânime entre os participantes.
Foram aprovadas 20 propostas abrangendo interesses de diversos segmentos da sociedade civil representadas.
Tais propostas serão defendidas na Conferência Estadual, que ocorrerá no mês de dezembro. Pelos menos dois delegados estarão na Conferencia Estadual, mas foi reivindicado que haja a participação de mais três delegados que participem com direito a voto, em face da extensão da região e de sua complexidade.
EAACONE
TERRA SIM! BARRAGEM NÃO!
MOAB - MOVIMENTO DOS AMEAÇADOS POR BARRAGENS - VALE DO RIBEIRA.
ATO PÚBLICO EM DEFESA DOS POVOS TRADICIONAIS E DO MEIO AMBIENTE.
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMPLETA 25 ANOS.
O Brasil está se mobilizando para comemorar os 25 anos da Constituição Brasileira.
A EAACONE: Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras, o MOAB: Movimento dos Ameaçados por Barragens e as Associações Quilombolas do Vale do Ribeira – Estado se São Paulo, convocam a população para a o Ato Público, em defesa dos direitos das Comunidades Tradicionais.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), é a organizadora do evento em parceria com o CIMI: Conselho Indigenista Missionário, o CTI: Centro de Trabalho Indigenista, o ISA: Instituto Socioambiental e o Greenpeace.
A Constituição Brasileira completa 25! Muitos dos direitos conquistados pelos Povos Tradicionais, sobretudo Indígenas e Quilombolas estão sendo ameaçados, como é o caso da PEC 215 e ADIn 3239 que quer derrubar o decreto 4887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
A omissão do Estado vem gerando constantes conflitos em terras Indígenas e Quilombolas, favorecendo o avanço do agronegocio.
Junte-se aos Indígenas e Quilombolas. Venha denunciar as arbitrariedades que o Estado comete contra os Povos Tradicionais e o Meio Ambiente.
Dia 02 de outubro - às 17 horas - em frente ao MASP – Avenida Paulista – São Paulo.
Nota do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração às Audiências Públicas que debatem o a proposta de novo Código.
A expansão da mineração no Brasil nos últimos 10 anos foi gigantesca. O valor total da produção cresceu 550%. Em volume, esse crescimento também foi significativo, a extração de zinco cresceu 648%, a de cobre 598% e a de ferro 88%. O setor mineral brasileiro está entre os recordistas em lucratividade e a arrecadação dos royalties da mineração, através da CFEM, saltou de R$ 326 milhões em 2004 para 835 milhões em 2012. Esse boom do mercado mineral brasileiro fez com que se reacendessem os interesses em torno da modificação do marco legal da mineração no Brasil.
Infelizmente, essas enormes cifras e cifrões, escondem o rastro de destruição que a expansão da mineração vem deixando nos territórios. Porque os lucros da mineração não vem da valorização de papéis nas bolsas de valores. O aumento do lucro da mineração vem da ampliação da extração de uma quantidade cada vez maior de bens naturais das entranhas da terra a um custo cada vez menor. Quanto mais invisíveis forem os impactos às comunidades e ao meio ambiente, maiores serão os lucros. Por isso, em geral, prefere-se fingir que a mineração ocorre no espaço vazio, sem pessoas, sem natureza, sem comunidades.
A mineração consumiu mais de 5 quatrilhões de litros de água em 2012 e o setor foi recordista no crescimento de pedidos de outorgas para uso d'água. Ao mesmo tempo, poluiu uma série de rios e águas subterrâneas. O crescimento da mineração também redundou no aumento do número de mortes, mutilações e adoecimento dos trabalhadores da mineração, apenas em 2013, cerca de 20 trabalhadores já morreram trabalhando. Além disso, centenas de comunidades por todo Brasil vem sofrendo cotidianamente com os impactos da mineração e de sua logística, que muitas vezes inviabilizam seus modos de viver e conviver nos territórios. Além disso, conforme se duplica ou triplica a extração mineral no país, cenários apontados pelo governo no Plano Nacional de Mineração 2030, o tempo das reservas é diminuído pela metade ou em sua terça parte. Trata-se de bens naturais finitos e não renováveis.
Após todo um processo de sigilo antidemocrático em torno da proposta de novo código, o que vemos é que ela fecha os olhos e se cala diante desses problemas. Não há qualquer menção aos impactos às comunidades e à água, por exemplo. As menções feitas ao meio ambiente são genéricas e pouco efetivas. Não temos dúvidas em afirmar: a proposta de novo código apresentada pelo governo, em relação às salvaguardas socioambientais, é pior do que o Código em vigor. Representa um retrocesso. O artigo 54 do Código do General Castello Branco afirma que os titulares das concessões de lavra terão que se responsabilizar por “danos e prejuízos causados a terceiros”, “promover a segurança e a salubridade das habitações do local”, “evitar a poluição do ar, ou da água” e “proteger e conservar as fontes de água”. A proposta apresentada sequer cita estas questões.
A mineração não é apenas um negócio, ela traz consigo uma série de dimensões associadas. Se o código se mantiver como está será um código do mercado da mineração, do negócio mineral e não da atividade mineral em seu conjunto. Parece que a ditadura militar brasileira teve mais sensibilidade para estes aspectos relacionados aos impactos da mineração do que o governo atual. Esperamos que o Congresso Nacional faça as modificações necessárias para corrigir esta que seria uma desmoralização da democracia brasileira. Esperamos que os direitos das comunidades sejam respeitados, que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado também seja respeitado. Queremos um código que não se omita diante dessas questões.
Para isso, nós do Comitê Nacional sugerimos 7 pontos que devem ser incorporados ao projeto de lei, são eles:
1 – Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira
2 – Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras
3 - Respeitar taxas e ritmos de extração
4 – Delimitar e respeitar áreas livres de mineração
5 – Controlar os danos ambientais e garantir Planos de Fechamento de Minas com contingenciamento de recursos
6 – Respeitar e proteger os Direitos dos Trabalhadores
7 – Garantir que a Mineração em Terras Indígenas respeite a Convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.
Sem a incorporação destas perspectivas o novo código da mineração a mudança na legislação que proposta, representará um retrocesso e não um avanço.
Lista de Organizações que aderiram
Assinam essa nota:
Associação dos Guardiões da Rainha das Águas – Guará
4 Cantos do Mundo (MG)
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
ADEA Ibaiti
ARTICULAÇÃO DE LUTAS FRENTE À MINERAÇÃO EM MINAS GERAIS
Articulação Antinuclear Brasileira
Articulação Antinuclear do Ceará
Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas (MG)
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale – AV
Articulação Popular São Francisco Vivo - APSFV
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Reforma Agrária - ABRA
Associação Cerrado Vivo para Proteção da Biodiversidade – CERVIVO (MG)
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI (SC)
Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC
Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale - APHAA-BV (MG)
Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental - ARCA AMASERRA (MG)
Associação para Gestào Socioambiental do Triângulo Mineiro – ANGÁ (MG)
Associação PRIMO - Primatas da Montanha (MG)
Brasil Pelas Florestas
Caminhos da Serra Ambiente, Educação e Cidadania
Campanha contra o Mineroduto da Ferrous (MG)
Cáritas Diocesana de Sobral (CE)
Centro de Ecologia Integral de Betim – CEIB (MG)
Centro de Estudos e Defesa Ambiental de Morretes
CEPASP (PA)
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de MG
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Comitê de Solidariedade do Instituto Santo Tomás de Aquino
Conlutas
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Pastoral dos Pescadores
Consulta Popular
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
Educafro Minas (MG)
FADA Força Ação e Defesa Ambiental
FASE
FBOMS
Fórum Carajás
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental
Fórum Paraná - Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná
Frente de Luta pelos Direitos Humanos
Fundação ANINPA Brasil
Fundação Esquel (DF)
Greenpeace
Grupo Ecológico Maitan
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - GESTA/UFMG
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA - GEDMMA
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA/UFMT
Henfil - Educação e Sustentabilidade (SP)
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Caracol - iC
Instituto Cidades Sustentáveis - ICS
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Instituto de Proteção Ambiental de Cascavel
Instituto ORGANOS Paraná
Instituto Redecriar (SP)
Instituto Socioambiental - ISA
Justiça Global
Justiça nos Trilhos (MA e PA)
Juventude Atingida pela Mineração (PA e MA)
Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA
Levante Popular da Juventude
MAE Movimento de Ação Ecológica
Marcha Mundial de Mulheres -MMM
Mater Nature - Instituto de Estudos Ambientais (PR)
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté - MACACA (MG)
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST
Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração - MAM
Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela (MG)
Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM (MG)
Movimento Xô Mineradoras
Nos Ambiente
Núcleo Amigos da Terra/Brasil
Observatório Metropolitano Ambiental de Curitiba
Observatórios de Controle Social do 3º Setor
ONG Bandeira Verde
ONG Campos Gerais
OSCIP Guarany
Pastorais Sociais / CNBB
Pastoral da Juventude Rural (GO)
Pedra no Sapato
Rede Axé Dudu
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Causa Comum
Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA
Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação - JUPIC
Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná –
Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará - Sindifisco-PA
SINDIQUÍMICA
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás (PA)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha (MG)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia (MG)
Sindicato Metabase Inconfidentes (MG)
Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORT (ES)
Grito dos/as Excluídos/as 2013. “Juventude que ousa lutar, constrói o projeto popular”
GRITO DOS EXCLUÍDOS 2013.
A Diocese de Registro/SP este ano optou por realizar um abaixo assinado em todas Paróquias como forma de denunciar a omissão do Estado em relação às Comunidades Tradicionais da região. Será encaminhado à Presidenta Dilma Rousseff, ao Governador Geraldo Alckmin e demais ministérios e secretarias responsáveis pelos Povos Tradicionais.
A Entidade que desejar poderá fazer parte dessa corrente de denúncia. Encaminhar até dia 30 de setembro para:
Mitra Diocesana de Registro
Rua São Francisco Xavier, 105 – Centro – 11.900-000 – Registro/SP.
Única usina em leilão de energia, Sinop enfrenta conflito fundiário e ação judicial
Autor(es): Por André Borges | De Brasília
O projeto da usina de Sinop, única hidrelétrica que o governo conseguiu incluir no leilão de energia que será realizado amanhã, está envolvido em polêmicas que podem render dores de cabeça para o empreendedor que vier a assumir o controle da operação. A usina de 400 megawatts, prevista para ser construída no rio Teles Pires, no Mato Grosso, é objeto de uma ação judicial movida em conjunto pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) que ainda não teve o seu julgamento de mérito.
No ano passado, procuradores conseguiram que a Justiça suspendesse, por meio de uma liminar, o leilão de Sinop, sob o argumento de que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da hidrelétrica contêm vícios e não levam em consideração os danos cumulativos que serão gerados pelo reservatório dessa hidrelétrica, que pretende regular a vazão de água para usinas planejadas ou já em fase de construção nos rios Teles Pires e Tapajós.
Oito meses atrás, porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender a liminar, com a alegação de que a suspensão prejudicava o mercado de distribuição de energia elétrica e o planejamento da expansão da oferta de energia do governo. A Justiça, no entanto, ainda precisa tomar uma decisão final sobre o assunto.
Sinop também envolve questões de reassentamento ainda não resolvidas. A região que será afetada pelo enchimento do reservatório da hidrelétrica atinge um assentamento de cerca de 200 famílias. Essa área, conhecida como Projeto de Assentamento 12 de Outubro, está em processo de regularização pelo Incra, mas não entrou nos estudos ambientais elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Isso significa que as ações compensatórias que serão assumidas pelo empreendedor de Sinop, por conta dos impactos gerados pela hidrelétrica, podem ter uma alteração substancial de custos, por conta do reassentamento dessas famílias.
Ontem, integrantes do Movimento Sem Terra (MST), que ocupam a área de assentamento localizada entre os municípios de Sinop e Cláudia, bloquearam trechos da BR-163, rodovia que liga Cuiabá a Santarém, no Pará. Eles também ocupam a sede no Incra na cidade, em protesto contra o leilão da usina.
O assentamento 12 de Outubro, segundo informações da organização civil Instituto Centro de Vida (ICV), existe desde 2006. Naquele ano, o Incra adquiriu a fazenda onde o assentamento está localizado, mas somente em 2011 publicou uma portaria, informando que as terras seriam regularizadas. A EPE alega que, àquela altura, os estudos de impacto ambiental de Sinop já estavam prontos, tendo sido concluídos em 2010. Essa seria a razão de o assentamento não fazer parte dos relatórios ambientais. Procurada, a EPE não retornou ao pedido de entrevista.
Aos poucos, o governo avança no plano de transformar o Teles Pires em um corredor de hidrelétricas. Duas usinas - Colíder e Teles Pires - já estão em construção no rio. Em setembro, há previsão de que audiências públicas sejam realizadas para viabilizar o leilão da polêmica usina de São Manoel, empreendimento que afeta diretamente terras indígenas, uma situação que, por lei, proíbe a construção da hidrelétrica.
Carta de Repudio contra o assassinato de Teodoro Lalor de Lima.
A EAACONE – Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras – Vale do Ribeira – Estado de São Paulo, lamenta a morte do companheiro Teodoro Lalor de Lima, assassinado no dia 19 de agosto de 2013. Pedimos que a justiça seja feita e que os culpados não fiquem impunes. Desejamos que o triste fato da morte do companheiro Lalor ecoe nos quatro cantos deste país e faça com que os governantes abram os olhos para a realidade cruel, na qual vive o povo brasileiro, sobretudo os Povos Tradicionais, que em 90% do tempo têm seus direitos ameaçados por uma elite que só visa o lucro em detrimento da liberdade e dignidade humana.
Manifestamos nossa solidariedade aos companheiros quilombolas que permanecem resistindo na luta aos projetos que geram morte. Repudiamos todos os atos de violência que negam aos Povos Tradicionais os direitos que lhes são consagrados na Constituição Brasileira.
Coordenação EAACONE.
Caderno Violência nas Escolas - Análise da Pesquisa.
Realizada para a APEOESP pelo Instituto Data Popular, a pesquisa Violência nas Escolas: O Olhar dos Professores retrata o ponto de vista da nossa categoria sobre um fenômeno que vem se tornando cada vez mais grave nas escolas públicas estaduais.
A presente publicação apresenta os principais dados da pesquisa, procurando analisá-los a partir de uma concepção educacional que pressupõe o papel central que os professores ocupam no processo ensino-aprendizagem e a necessidade de que lhes sejam asseguradas condições de trabalho, salários justos, jornada de trabalho e carreira adequadas para que possam cumprir o relevante papel que deles se espera.
A pesquisa deu voz aos professores num primeiro momento e já estamos trabalhando numa segunda pesquisa, que ouvirá também estudantes e pais, para que tenhamos uma visão abrangente sobre o problema, de maneira que possamos chegar também às propostas que melhor atendam às expectativas da comunidade escolar.
A alta incidência de casos de violência dentro das escolas implica, evidentemente, num problema de segurança para as pessoas que nela estudam e trabalham. Fundamentalmente, porém, a violência compromete de forma irremediavelmente o processo educativo. A violência, seja ela verbal ou física, é incompatível com a finalidade de uma instituição educativa. Preveni-la e combatê-la são tarefas que devem envolver todos os segmentos da comunidade escolar, as autoridades educacionais e a sociedade.
A APEOESP quer continuar contribuindo de forma ativa para este trabalho, como já vem fazendo desde 1999, quando lançou a campanha Paz nas Escolas. De lá para cá, este tema tem sido permanentemente abordado em nossos Congressos e Conferências (em 2006, realizamos nossa primeira pesquisa sobre o tema com professores participantes do XXI Congresso), bem como em eventos especialmente convocados para este fim.
Desta forma, nosso sindicato propôs à Secretaria Estadual de Educação, ao final da greve dos professores (19 de abril a 10 de maio de 2013) uma parceria para o desenvolvimento de um projeto de prevenção e combate à violência nas escolas. Com a anuência da SEE, este projeto começará a ser desenvolvido, buscando conscientizar estudantes, pais, professores e demais segmentos da comunidade escolar e, também, disseminar em toda a sociedade o debate em torno do tema.
Esperamos que esta publicação possa ser utilizada nas escolas, nas salas de aula e em todos os espaços em que puder representar uma efetiva contribuição para que todos nós, juntos, possamos reduzir drasticamente as ocorrências de violência nas escolas de forma que, no futuro, este tipo de problema possa ser erradicado das instituições públicas de ensino do Estado de São Paulo.
Centro de Educação e Cultura K.K.K.K. - Rua Aby Azar, nº 153, Centro, Registro, CEP 11900-000
abaixo, seguem informações sobre o evento, tiradas do sítio da defensoria pública:
O Ciclo de Conferências ocorre a cada 2 anos em todo o Estado com o objetivo de identificar as principais demandas da sociedade civil, debater coletivamente políticas públicas e definir diretrizes para a atuação da Defensoria. O ciclo de conferências é composto por Pré- Conferências Regionais e a Conferência Estadual.
O IV Ciclo será iniciado em agosto de 2013. Serão realizadas 22 Pré-Conferências e a Conferência Estadual, onde serão debatidas o conjunto de propostas apresentadas nos encontros regionais. O Ciclo de Conferências adota uma metodologia de trabalho participativa, que valoriza os mecanismos de interação entre os Defensores Públicos e a sociedade civil, representada por meio dos delegados eleitos nas Pré-Conferências.
Este ano, as Pré-Conferências serão realizadas nos meses de agosto e setembro. A Conferência Estadual ocorre nos dias 6 e 7 de dezembro, na Câmara Municipal de São Paulo, localizada no Viaduto Jacareí, nº 100, Bela Vista. No dia 6/12 as atividades se iniciam às 18h e no dia 7/12 às 8h.
Perguntas e Respostas
O QUE É O CICLO DE CONFERÊNCIAS?
O Ciclo de Conferências ocorre a cada 2 anos em todo o Estado com o objetivo de identificar as principais demandas da sociedade civil, debater coletivamente políticas públicas e definir diretrizes para a atuação da Defensoria. O ciclo de conferências é composto por Pré- Conferências Regionais e a Conferência Esta dual.
QUANDO SERÁ O QUARTO CICLO?
O IV Ciclo terá início em agosto de 2013. Serão realizadas 22 Pré-Conferências e a Conferência Estadual.
O QUE SÃO AS PRÉ-CONFERÊNCIAS?
As Pré-Conferências são encontros regionais que a Defensoria Pública promove, a cada 2 anos, para identificar as demandas da sociedade civil referentes à atuação da Defensoria Pública.
O QUE É A CONFERÊNCIA ESTADUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA?
Após o término das Pré-Conferências, é realizada a Conferência Estadual da Defensoria Pública para debater o conjunto de propostas apresentadas nos encontros regionais.
A Conferência adota uma metodologia de trabalho participativa, que valoriza os mecanismos de interação entre os Defensores Públicos e a sociedade civil, representada por meio dos delegados eleitos nas Pré- Conferências. Neste ano, a IV Conferência Estadual será realizada na Câmara Municipal de São Paulo, nos dias 06 e 07 de dezembro.
COMO FAÇO PARA PARTICIPAR?
Nas Pré-Conferências a participação é aberta a todos cidadãos que queiram contribuir com a definição das prioridades de atuação da Defensoria Pública. Em cada Pré-Conferência são eleitos Delegados e Suplentes que irão debater as propostas da sociedade civil na Conferência Estadual.
QUAL SERÁ A METODOLOGIA DO IV CICLO?
A metodologia utilizará a discussão em grupos de trabalho e escolha por votação de todos os participantes das propostas que serão levadas à Conferência Estadual. As propostas aprovadas nos ciclos anteriores de Conferência da Defensoria serão utilizadas como material de apoio para as discussões e formulações das propostas desse IV Ciclo. O IV Ciclo é uma oportunidade dos participantes revisarem, confirmarem e reformularem as prioridades escolhidas nos ciclos anteriores.
COMO FAÇO PARA LER O MATERIAL DE APOIO PARA A PRÉ-CONFERÊNCIA?
Todos os materiais estão disponíveis logo abaixo. Basta clicar naquele que você desejar ter acesso e fazer o download do arquivo digital.
A OMISSÃO DO GOVERNO CONTINUA GERANDO VIOLÊNCIA ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA.
A EAACONE: Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras, em nome das 32 Associações Quilombolas, manifesta sua indignação pela morosidade do Governo no tocante ao reconhecimento, titulação e retirada dos terceiros das terras quilombolas do Vale do Ribeira.
Senhor Toninho na sua roça de feijão Foto - Rubio Titi
2013 – No Quilombo de Bombas – Iporanga, o Sr. Antoninho é covardemente agredido por terceiros que habitam em terras quilombolas.
Quilombo de Bombas recebeu da gestora do Parque Petar (subordinada à Fundação Florestal), autorização para abrir novo caminho de acesso à Comunidade, evitando assim passar em frente à casa dos agressores, que constantemente ameaçavam os que por ali passavam.
Dia 10 de agosto, a Comunidade organiza um mutirão com ajuda dos quilombolas de Porto Velho, para abrir o novo caminho.
Durante o mutirão tiros de espingarda foram disparados pelos terceiros em direção ao grupo que trabalhava. Sr. Antoninho, liderança de Bombas, aproxima-se do agressor para desarmá-lo, quando é surpreendido por mais uma pessoa que o ataca com uma foice. Sr. Antoninho está com um braço quebrado, o outro cortado e mais 11 pontos no rosto.
Sr. Toninho machucado
2011 – O Quilombo de Praia Grande – Iporanga, recebe a notícia do desaparecimento da liderança Laurindo Gomes, que foi brutalmente assassinado. Um dos autores do crime já foi a júri popular e condenado. A Comunidade vive numa grande insegurança e medo. O que há por trás do desaparecimento de Laurindo?
Laurindo Gomes
2003 – Quilombo de Porto Velho – Iporanga, por mais de 140 anos mantém a posse da área, mas recebia constantes ameaças de expulsão de suas terras por parte do fazendeiro, até que um dia a Igreja local onde a Comunidade se encontrava para celebrar, rezar e se organizar é brutalmente destruída pelo fazendeiro. Quando isto aconteceu, em seguida o governo reconhece oficialmente Porto Velho como Quilombo. Hoje continua sendo ameaçado por mineradoras. O processo encontra-se na Justiça Federal - 4ª Vara – regional Santos Nº 0002855.94.2013.4.03.6104.
Igreja destruída Mutirão para levantar nova Igreja
Aqui vai a pergunta: Por que tanta demora do Governo para regularizar as terras quilombolas? Está esperando que mais vidas sejam ceifadas? Não basta o número incontável de vidas que a escravidão ceifou por este Brasil afora?
Você que está lendo esta matéria, é convidado a manifestar seu repúdio pela inércia do Governo em retirar os terceiros e regularizar as terras dos Quilombos.
LIDERANÇA QUILOMBOLA É ASSASSINADA NO PARÁ APÓS DENUNCIAR AÇÕES DE FAZENDEIROS.
Teodoro Lalor recebia ameaças por denunciar fazendeiros (foto:africas.com)
Teodoro Lalor de Lima, uma das lideranças quilombolas do Pará, foi assassinado nesta segunda-feira (19) em Belém. Ele estava na capital paraense para participar do Encontro Estadual de Quilombolas do Pará.
Segundo a Agência Brasil, “ele foi esfaqueado no peito por um homem que invadiu a casa de um parente onde estava hospedado, fugindo em seguida”. Teodoro era presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombo de Gurupá, no município de Cachoeira do Arari, no Marajó.
Ele havia denunciado, em uma audiência pública realizada no dia 13 de agosto, a perseguição de fazendeiros da região à comunidade quilombola. Também afirmou que esteve preso por dois meses, sem acusação formal, a mando de fazendeiros que se sentiam prejudicados pela demarcação das terras quilombolas.
Além disso, Teodoro denunciou a prisão de crianças da comunidade por colherem acaí em áreas quilombolas e os prejuízos trazidos à comunidade pela expansão da monocultura de arroz na região.
A Diocese de Ponta de Pedras e o Instituto Peabiru lamentam a morte de Teodoro e prestam solidariedade à comunidade quilombola. As organizações afirmam ter realizado uma visita na área, onde vivem cerca de 700 moradores, no último dia 14 de agosto.
De acordo com nota divulgada pelas entidades, “ a comunidade está alarmada e pede ajuda do Ministério Público para que os direitos da população não sejam cerceados e que haja proteção das pessoas que fazem denúncias de discriminação e opressão”. (pulsar)
Nota da CPT/MG sobre o julgamento do Massacre de Felisburgo: o que não pode ser esquecido.
“Enquanto estavam no campo, Caim se lançou contra o seu irmão Abel e o matou. Então Javé perguntou a Caim: “Onde está o seu irmão Abel?” Caim respondeu: “Não sei. Por acaso eu sou o guarda do meu irmão?” Javé disse: “O que foi que você fez? Ouço o sangue do seu irmão, clamando da terra para mim. Por isso você é amaldiçoado por essa terra que abriu a boca para receber de suas mãos o sangue do seu irmão.” (Da Bíblia, Livro de Gênesis 4,8-11)
Os agentes e militantes da Comissão Pastoral da Terra – CPT -, em Minas Gerais, profundamente irmanados com os companheiros Sem Terra do MST que, numa luta sem trégua, lutam pela socialização da terra, por reforma agrária massiva e popular, estão comprometidos também com a luta por justiça diante do crime hediondo, com requintes de covardia e barbarismo, que foi o Massacre de Felisburgo. Basta de punição para os pobres, negros e jovens das periferias. Basta de impunidade para os crimes perpetrados por integrantes da classe dominante. Para que a verdade triunfe, a Comissão Pastoral da Terra vem a público dizer o que não pode ser esquecido no caso do Massacre de Felisburgo. Eis o que segue.
Na madrugada do dia 1º de maio de 2002, dia das/os trabalhadoras/res, cerca de 230 famílias sem-terra, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda Nova Alegria, de 1.700 hectares, em Felisburgo, Vale do Jequitinhonha, MG. Era a primeira ocupação do MST no município. Cerca de 1/3 da fazenda (515 hectares) é de terra devoluta, grilada pela família do fazendeiro e empresário Adriano Chafic. O coronelismo imperava incólume na região, mas a fome e necessidade impeliram os camponeses a se unir, se organizar e a partir para a luta. Com poucas reuniões promovidas pelo MST, o povo teve a coragem de quebrar a cerca desse latifúndio, onde, aliás, posseiros já tinham sido humilhados, inclusive, o Sr. Koné, ali por muito tempo e ter depois simplesmente desaparecido.
Mas a sanha egoísta dos latifundiários irrompeu-se. Era inadmissível o MST chegar, ocupar e quebrar um tabu que dizia “aqui quem manda é os fazendeiros.” Era inaceitável Sem Terra ter vez e voz. Assim, uma escalada de ameaças desencadeou-se durante dois anos e meio. Ameaças de todos os tipos. O povo do Acampamento Terra Prometida – pelo Deus da vida e pela luta organizada – teve de montar guarita e Comissão de Segurança para se defender. Inúmeras denúncias foram feitas pelo MST e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) alertando as polícias militar e civil, a Secretaria de Segurança de Minas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Governo Federal, enfim, todas as autoridades sobre os riscos a que estavam sujeitos os trabalhadores. Estava já sendo criadas as condições para se fazer o que ficou conhecido como O Massacre de Felisburgo. Mas ... até os Boletins de Ocorrência eram “revisados” pelos Sem Terra, porque quase sempre maquiados por policiais que se negavam a escrever a versão dos Sem Terra. A CPT, em 24 de setembro de 2004, fez uma representação junto à Secretaria de Segurança Pública de Minas, alertando que oito jagunços estavam há dois dias dentro do acampamento, mas as autoridades não tomaram as medidas para evitar o massacre. O Estado, mais do que omisso, revelou-se cúmplice de violência.
Estes fatos ganharam repercussão nacional e internacional, mas não são isolados. Eles se inserem no bojo dos 112 conflitos agrários no estado de Minas Gerais, registrados pela CPT em 2004. Estes conflitos, além dos nove assassinatos acontecidos em Minas Gerais, foram responsáveis por 32 tentativas de assassinatos, 27 ameaças de morte, 24 torturados, 75 presos e 56 feridos. Em 25 de novembro de 2004, a CPT de Minas entregou ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um dossiê denunciando a existência de milícias armadas atormentando a vida dos sem-terra acampados no estado. A CPT/MG também registrou 26 ataques de jagunços a acampamentos em Minas nos anos de 2003 e 2004.
Após ter acontecido em Unaí, MG, dia 28 de janeiro de 2004, o Massacre dos quatro fiscais do Ministério do Trabalho, no mesmo ano, dia 20 de novembro de 2004, um sábado chuvoso, dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, por volta das 10:40h da manhã, Adriano Chafic, dono também de muitas outras fazendas na Bahia, chegou ao Acampamento Terra Prometida, com um bando de 17 jagunços. Renderam um Sem Terra que estava na guarita do acampamento e, com revólver encostado na sua orelha, o obrigaram a soltar um foguete, que era a senha para reunir todo o povo do acampamento em caso de ameaça ou de necessidade de se reunir com rapidez. O povo começou a se reunir. Adriano Chafic, visto por muitos no local, liderava a operação, perguntando “Cadê a Eni e o Jorge?” e ordenando “Podem atirar e matar...”. O bando de jagunços - uns encapuzados, outros não - iniciaram os disparos. Dentro de poucos minutos já tinham assassinado cinco Sem Terra - Francisco Nascimento Rocha (72 anos), Juvenal Jorge da Silva (65 anos) Miguel José dos Santos (56 anos), Joaquim José dos Santos (49 anos) e Iraguiar Ferreira da Silva (23 anos). Todos os tiros foram à queima roupa. Feriram mais de 12 pessoas, incendiaram com gasolina dezenas de barracos de lona preta, inclusive a barraca da Escola, a barraca de alimentos, a barraca da biblioteca, barracos de Maria Gomes dos Santos e do Jorge Rodrigues. Uma criança de doze anos levou um tiro próximo ao olho. Puseram gado nas lavouras dos Sem Terra. Muitos trabalhadores do acampamento ficaram, desde então, amedrontados e portadores de alguma doença, física ou mental, como consequência daquele crime.
Maria Gomes dos Santos está viva, porque naquele momento estava na pequena Secretaria do MST na cidade de Jequitinhonha. O Jorge Rodrigues está vivo, porque companheiros o convenceram a sair rastejando pelos fundos do acampamento. Ele fugiu pelo mato por muitos quilômetros até poder telefonar e dizer a Maria Gomes: “Cinco companheiros tombaram no Acampamento Terra Prometida, mas nós seguiremos em frente!”
O pânico e traumas indeléveis estão ainda como fantasmas na mente, no subconsciente de dezenas de crianças, idosos, mães desesperadas procurando seus filhos. Leonice Francisca, mãe de onze filhos, com seis já tendo migrado para São Paulo, por falta de reforma agrária, em pranto gritava procurando seus filhos.
Avisada logo em seguida por Maria Gomes, a Polícia só apareceu no local do Massacre de Felisburgo seis horas após, dando prazo suficiente para os jagunços e Adriano Chafic fugirem, após esconder o arsenal de armas em um buraco no mato. Detalhe: cada jagunço empunhava dois revólveres. Além de encontrar as armas, a polícia encontrou as Notas Fiscais de compra das armas na Bahia e da compra de colchões para abrigar os jagunços durante a preparação do bárbaro massacre.
Houve feridos que morreram por falta de socorro. Um motorista de Kombi da prefeitura de Felisburgo foi demitido porque deu carona para um trabalhador Sem Terra que implorava na beira da estrada por socorro. Mortes a queima roupa e com requintes de crueldade. Assassinatos seletivos, pois os cinco mortos eram lideranças do acampamento e do MST do Vale do Jequitinhonha. O ódio também se voltava contra ex-trabalhadores da fazenda, pois, na mente doentia do assassino, significava afronta à submissão dos trabalhadores aos seus coronéis.
Adriano Chafic foi preso duas vezes e conquistou habeas corpus. Confessou a participação no massacre. Ele e os jagunços – um já morreu – já deveriam estar detrás das grades, condenados como perpetradores desse crime hediondo, mas há muitos outros culpados que não podem ser esquecidos. O prefeito de Felisburgo na época e vários outros fazendeiros participavam agressivamente das ameaças e davam todo apoio à sanha criminosa do Adriano Chafic. Policiais, delegado e o governo de Minas que deixa as terras nas mãos de empresas, especialmente as eucaliptadoras. Some-se que agora o governador de Minas está tentando reabilitar uma Proposta de Emenda à Constituição de Minas e aprová-la na Assembleia Legislativa querendo passar de 250 para 2.500 hectares a área que o Estado de Minas Gerais pode titular as terras devolutas para as pessoas físicas ou jurídicas. Algo antidemocrático que significa entregar de vez a imensidão de terras devolutas de MG, contrariando a Constituição Federal que destina essas terras preferencialmente para a Política de Reforma Agrária. Logo, o Governo de MG também deveria estar no Banco dos réus ao lado do mandante Chafic.
O Presidente Luiz Inácio da Silva, o Lula, assinou o Decreto de desapropriação da Fazenda Nova Alegria por crime ambiental, não porque lá ocorreu o massacre. Ou seja, matar uma árvore é mais grave do que matar cinco pessoas, disse implicitamente o decreto de desapropriação. Mas o Poder judiciário não se comoveu nem com as árvores matadas e nem com o sangue dos pobres vertendo na mãe terra, naquele dia chuvoso. E impugnou o decreto desapropriatório. Assim as 60 famílias que perseveram na luta estão ainda sem ser assentadas e terão que fazer a reforma agrária na marra, porque o Estado violentador dos direitos humanos não o faz.
No memorial construído no cemitério da cidade de Felisburgo, há uma grande inscrição que diz: "Aqui foram sepultados os Sem Terra Francisco, Iraguiar, Manoel, Joaquim e Miguel, covardemente assassinados a mando do fazendeiro Adriano Chafik, dia 20 de novembro de 2004. Eles tombaram, mas o sangue deles circula nas nossas artérias e nós seguiremos lutando por reforma agrária, por justiça social e dignidade. Essa era a luta deles e é nossa luta." A Família MST assumiu o compromisso, imortalizado na frase inscrita do lado esquerdo do memorial: "Nós caminharemos por vocês na busca dos seus sonhos que também são os nossos sonhos: a terra, a justiça e a dignidade". O memorial guarda a triste lembrança do dia em que o fazendeiro Adriano Chafik comandou o Massacre de Felisburgo.
Em 20 de novembro de 2005, na celebração de 1 ano do massacre de Felisburgo, uma série de testemunhos deixou todos os presentes com o coração na mão. O Sem Terra Jorge Rodrigues Pereira, um dos marcados para morrer naquele dia, deu o seu testemunho: "Iraguiar, antes de ser assassinado, me disse: 'Jorge, sai fora, porque vão matar você'. Quando vi o tanto de armas, tentei animar os companheiros a dialogar com os pistoleiros, mas tive que correr para não ser morto também. Fugi para procurar socorro. Andei uns oito quilômetros pelo mato até um vilarejo, onde pude telefonar para avisar aos companheiros da cidade de Jequitinhonha e de Belo Horizonte. Nós não queremos guerra. Queremos terra, pois sabemos plantar".
José Maria Martins, um sobrevivente que levou um tiro na perna, disse: "Enquanto a gente tentava levantar um companheiro que tombava, os pistoleiros matavam outros. Após fugir para não morrer, olhei para trás e vi uma nuvem de fumaça cobrindo o acampamento que ardia em chamas. Nunca vou esquecer isso. Doeu muito e continua doendo!".
A Sem Terra Maria Gomes dos Santos enfatizou: "Antes da chegada do MST em Felisburgo, os pobres sempre se curvavam diante do poder dos fazendeiros. O massacre foi premeditado. As armas foram compradas antes e os coronéis diziam que o massacre não aconteceria antes da eleição para não atrapalhar a política e o candidato apoiado por eles, ou seja, um massacre não ficaria bem".
Dia 20 de novembro de 2009, no cemitério de Felisburgo, na celebração do 5º ano do Massacre de Felisburgo, a emoção foi grande. Muitos choraram. As viúvas e os sobreviventes do massacre de Felisburgo sentiram, mais uma vez, uma espada de dor atravessando o coração deles. Graziele José dos Santos, de onze anos, entre lágrimas desabafou: "Todos os dias sinto uma grande dor no coração, pois perdi meu pai Joaquim, perdi meu tio Miguel e perdi meu cunhado Iraguiar. Todos nesse covarde massacre. Eu só peço justiça!" Eis a dor que o latifúndio e o coronelismo causam.
A psicóloga doutoranda da PUC/SP Fabiana Andrade e professora da PUC/MG pesquisou em sua dissertação o trauma causado pelo Massacre de Felisburgo. Diz ela: “Diagnostiquei que as pessoas desenvolveram um trauma que afeta suas vidas diariamente. Elas têm medo, não dormem à noite, algumas pessoas desmaiam e têm pesadelos constantes.”
Três processos de indenização na esfera cível tramitam parados na comarca de Jequitinhonha. Indenização? Cadê?
Apesar de tanta dor, um sentimento pode ser cultivado: hoje, quase nove anos após, o MST é respeitado em Felisburgo. Todo sábado a produção do Acampamento Terra Prometida é carinhosamente esperada na Feira de Felisburgo, pois os alimentos, verduras e legumes produzidos hoje pelas 60 famílias da Terra Prometida abastecem a Feira da Cidade. “70% do abastecimento de alimentos para a cidade vem do Terra Prometida”, diz o vice-prefeito de Felisburgo, Franklin Canguçu. Ou seja, o latifúndio e os latifundiários oferecem balas que matam os Sem Terra, mas os Sem Terra oferecem alimentação saudável, sem agrotóxicos, para o povo. No acampamento Terra Prometida, a luta segue com muita organização: grupos de jovens, rádio comunitária, escola municipal, além da organização em núcleos de base. Assim, o MST segue na luta produzindo acima de tudo pessoas cidadãs e revolucionárias. Tombaram cinco Sem Terra, mas os sobreviventes seguiram em frente!
O julgamento de Adriano Chafic e de dois jagunços, após quase nove anos, após ser marcado e desmarcado várias vezes, está remarcado para o dia 21 de agosto de 2013 pelo Tribunal do Júri, no Fórum Lafaiete, em Belo Horizonte, MG. O Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas, da área de conflitos agrários, Dr. Afonso Henrique de Miranda alerta: “Eu não estou trabalhando com a possibilidade de Chafik ser inocentado. Eu trabalho com provas, e temos provas suficientes para sua condenação.” Será feita justiça?
A Comissão Pastoral da Terra acompanha de perto o Acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, desde o se início, e não descansará enquanto não forem julgados e condenados todos os jagunços e os mandantes do crime hediondo que foi o Massacre de Felisburgo. Nossa solidariedade às famílias que perderam seus entes queridos e ainda não foram nem indenizadas. Nosso apoio irrestrito ao MST e a toda a família Sem Terra para clamam por justiça.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 20 de agosto de 2013.
Assina essa Nota, Coordenação da Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG,
Eis, abaixo, links de alguns vídeos que estão na internet, no youtube, vídeos que revelam a verdade nua e crua sobre o Massacre de Felisburgo.
1) Massacre de Felisburgo, 1ª parte de 6 (7,2 minutos):
Obs.: Muitos dos vídeos, acima referidos, têm outras partes que podem ser encontradas em www.youtube.com.br
Fonte: CPT
"Agronegócio, um modelo esgotado" (por Vandana Shiva).
Perante uma atenta plateia composta por mais de 3 mil pessoas, a renomada cientista indiana Vandana Shiva (foto) fez uma palestra de uma hora, respondeu a perguntas e encantou a todos com suas ideias, experiências e convicções, durante a abertura do III Encontro Internacional de Agroecologia, no dia 31 de julho, na cidade de Botucatu, interior de São Paulo.
A reportagem é de Péricles de Olveira, publicada no jornalBrasil de Fato, 06-08-2013.
Vandana foi muito contundente ao longo de toda a sua fala. Começou contando de sua vida, de como havia estudado biologia e física quântica na universidade e de como se considerava uma pessoa alienada da realidade do mundo.
Esclareceu que o choque que a fez despertar foi um grave acidente ocorrido, 30 anos atrás, numa fábrica de pesticidas – que resultou numa tragédia, com a morte de mais de 35 mil indianos. A partir daí, é que ela acaba se convertendo à causa do povo e não para mais de pesquisar a ação das empresas transnacionais sobre a agricultura.
Hoje, ela é considerada uma das principais pesquisadoras dos malefícios para a saúde humana e para a destruição da biodiversidade que as sementes transgênicas e os agrotóxicos das empresas transnacionais vêm causando em todo o mundo.
“Revolução Verde”
Vandana falou sobre as consequências da chamada Revolução Verde, imposta pelo governo dos Estados Unidos, na década de 1960, a toda a sua área de influência como forma de vender mais insumos agroquímicos e suas mercadorias agrícolas.
O resultado disso – o de subjugar países e camponeses – pode ser visto hoje, já que 65% de toda a biodiversidade e dos recursos de água doce do planeta foram contaminados por agrotóxicos.
Além disso, há estudos comprovando que 40% de todo o efeito estufa que afeta o clima no planeta é causado pelo uso exagerado, desnecessário, de fertilizantes químicos na agricultura. Chegou a dizer, inclusive, que em muitas regiões da Europa, em função da mortandade e desaparecimento das abelhas, a produtividade agrícola já teria caído 30%.
A indiana atentou para o fato de que se fôssemos calcular os prejuízos e custos necessários para repor a biodiversidade e reequilibrar o meio ambiente com vistas a amenizar os desequilíbrios climáticos, eles seriam maiores, em dólares, do que todo o comércio de commodities que as empresas realizam.
Genocídio
Em relação à ação das empresas transnacionais que atuam na agricultura – como Monsanto, Bunge, Syngenta e Cargill– também não poupou críticas. Denunciou que elas controlam a produção e o comércio mundial da soja, milho, canola e trigo. E que fazem propaganda enganosa dizendo que a humanidade depende dos alimentos produzidos pelo agronegócio para sobreviver, quando na prática a humanidade se alimenta com centenas de outros vegetais e fontes de proteínas, que elas ainda não puderam controlar.
Disse que essas “empresas, ao promoverem as sementes transgênicas, não inventaram nada de novo. Não desenvolveram nada. O único que fizeram foi fazer mutações genéticas que existem na natureza para viabilizar a venda de seus agrotóxicos”.
Citou que a Monsanto conseguiu controlar a produção de algodão na Índia, apoiada por governos subservientes, neoliberais, e que hoje 90% da produção depende de suas sementes e venenos. Com isso houve uma destruição do modo camponês de produzir algodão e um endividamento dos que permaneceram.
A conjunção do alto uso de venenos intoxicantes que levam à depressão e a vergonha da dívida fez com que, desde 1995 até os dias de hoje, houvesse 284 mil suicídios entre os camponeses indianos. Um verdadeiro genocídio escondido pela imprensa mundial e cuja culpada principal seria a Monsanto.
Apesar de tantos sacrifícios humanos, a Monsanto ainda recolhe em seu país 200 milhões de dólares anuais, cobrando royalties pelo uso de sementes geneticamente modificadas de algodão.
O modelo do agronegócio é apenas uma forma de se apropriar do lucro dos bens agrícolas, mas ele não resolve os problemas do povo. Tanto é que aumentamos muito a produção, poderíamos inclusive abastecer 12 bilhões de pessoas [quase o dobro da população mundial], mas, no entanto, temos 1 bilhão de pessoas que passam fome todos os dias, sendo 500 milhões delas camponesas que vivem no meio rural e que tiveram seu sistema de produção de alimentos destruído pelo agronegócio.
As commodities agrícolas são meras mercadorias agrícolas, não são alimentos. Cerca de 70% de todos os alimentos do mundo ainda são produzidos pelos camponeses. É preciso entender que alimentos são a síntese da energia necessária que os seres humanos precisam para sobreviver, a partir do meio ambiente em que vivem, recolhendo essa energia d a fertilidade do solo e do meio ambiente.
Quanto maior a biodiversidade da natureza, maior o número de nutrientes e mais sadia será a alimentação produzida naquela região para os humanos. E o agronegócio destrói a biodiversidade e as fontes de energia verdadeiras.
As empresas lançam mão de um fetiche gerado pela propaganda, de que estão usando modernas técnicas de biotecnologia para aumentar a produtividade das plantas, mas isso é um engodo. Quando se vai pesquisar o que são tais biotecnologias, elas são guardadas em segredo. Porque, no fundo, elas não mudam nada na natureza. São apenas mecanismos para aumentar a rentabilidade econômica das grandes plantações.
Na verdade, a agricultura industrial é a padronização do conhecimento, é a negação do conhecimento sobre a arte de cultivar a terra. Porque o verdadeiro conhecimento é desenvolvido pelos próprios agricultores, e pelos pesquisadores, em cada região, em cada bioma, em cada planta.
Consumidores
O modelo do agronegócio quer transformar as pessoas apenas em “consumidores” de suas mercadorias. Vandana nos diz que devemos combater o uso e o reducionismo da expressão “consumidores”, que devemos usar o termo “seres humanos”, pessoas que precisam de uma vida saudável. “Consumidor” indica uma redução subalterna do ser humano.
As empresas do agronegócio dizem que são o desenvolvimento e o progresso. Na prática, chegam a controlar 58% de toda produção agrícola do mundo, porém, dão trabalho para apenas 3% das pessoas que vivem no meio rural. Portanto, o agronegócio é um sistema antissocial.
A indiana revelou ainda que fez parte de um grupo de 300 cientistas de todo mundo que se dedicam a pesquisar a agricultura e que após realizarem diversos estudos, durante três anos, comprovaram que nem a Revolução Verde imposta pelos Estados Unidos, nem o uso intensivo das sementes transgênicas e dos agroquímicos podem resolver os problemas da agricultura e da alimentação mundial. Algo que só pode acontecer por meio da recuperação de práticas agroecológicas que convivam com a biodiversidade, em cada local do planeta.
Vandana concluiu sua crítica ao modelo do agronegócio dizendo que ele projeta a destruição e o medo, porque é concentrador e excludente. Por isso, tornou-se algo comum o costume dessas empresas ameaçarem ou cooptarem os cientistas que se opõe a elas.
A saída é a agroecologia
Após criticar duramente o modelo do capital, a cientista dedicou sua palestra a projetar as técnicas ou o modelo de produção da agroecologia como a alternativa popular e necessária para produção de alimentos.
Defendeu que o modelo da agroecologia é o único que permite desenvolver técnicas de aumentar a produtividade e a produção sem a destruição da biodiversidade.
Que a agroecologia é a única forma de criar empregos e formas de vida saudáveis para a população permanecer no campo e não ter de se marginalizar nas grandes cidades. Sobretudo, fez a defesa de que os métodos da agroecologia são os únicos que conseguem produzir alimentos sadios, sem venenos.
Dificuldades da transição
Quando perguntada sobre as dificuldades da transição entre os dois modelos, contestou, citando a Índia: “Nós já tivemos problemas maiores na época do colonialismo inglês. No entanto, Gandhi nos ensinou que a nossa fortaleza é sempre ‘lutar pela verdade’, porque o capital engana e mente para poder acumular riquezas. Mas a verdade está com a natureza, está com as pessoas”.
Dessa energia que emana de Gandhi, Vandana reforçou: “Se houver vontade política para fazer a mudança, se houver vontade para produzir alimentos sadios, será possível cultivá-los”.
Vandana concluiu conclamando a todos a se envolverem e participarem do Encontro Mundial de Luta Pelos Alimentos Sadios e Contras as Empresas Transnacionais que a Via Campesina, os movimentos de mulheres e centenas de entidades realizam todos os anos, na semana de 16 de outubro. “Precisamos unificar as vozes e as vontades em nível mundial. E essa será uma ótima oportunidade.”
Recomendações
Quando perguntada sobre as recomendações que daria aos jovens, aos estudantes de agronomia, aos agricultores praticantes da agroecologia, Vandana Shiva elencou seis pontos:
Primeiro: disse que a base da agroecologia é a preservação e a valorização dos nutrientes que há no solo. Neste instante, a indiana fez referência a outra cientista presente na plateia que a assistia muito atenta, a professora Ana Maria Primavesi. “Precisamos ir aplicando as técnicas que garantam a saúde do solo, e dessa saúde, recolheremos frutos com energia saudável.”
Segundo: estimular que os agricultores controlem as sementes. As sementes são a garantia da vida. “Nós não podemos permitir que as empresas transnacionais transformem nossas sementes em meras mercadorias. As sementes são um patrimônio da humanidade.”
Terceiro: precisamos relacionar a agroecologia com a produção de alimentos saudáveis que garantam a saúde e assim conquistar os corações e mentes da população da cidade, que está sendo cada vez mais envenenada pelas mercadorias com agrotóxicos. “Se vincularmos os alimentos com a saúde das pessoas, ganharemos milhões de pessoas da cidade para a nossa causa.”
Quarto: precisamos transformar os territórios em que os camponeses têm hegemonia em verdadeiros santuários de sementes, de árvores sadias, de cultivo da biodiversidade, da criação de abelhas, da diversidade agrícola.
Quinto: precisamos defender a ideia que faz parte da democracia, a liberdade das pessoas de terem opções de alimentos. Elas não podem mais serem reféns dos produtos que as empresas colocam nos supermercados de acordo com a sua vontade apenas.
Sexto: precisamos lutar para que os governos parem de usar dinheiro público – que é de todo o povo – para subsidiar, transferir esses recursos para os fazendeiros. Isso vem acontecendo em todo o mundo e também na Índia. O modelo do agronegócio não se sustenta sem os subsídios e vantagens fiscais que os governos lhes garantem.
Dilma autoriza retirada de urgência para votação do novo Código da Mineração
08/08/2013 - 16h21
Danilo Macedo e Luana Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff autorizou a liderança do PT na Câmara dos Deputados a aceitar, se necessário, acordo para a retirada do regime de urgência no qual tramita o novo Código da Mineração – Projeto de Lei (PL 5.807/13), informou hoje (8) o senador Wellington Dias (PT-PI). Com a urgência, a não votação do projeto acaba impedindo que outras propostas sejam votadas, com destaque para o projeto de lei sobre a destinação dos royalties do petróleo.
“O líder do governo na Câmara está autorizado, se for necessário para a tramitação de outras matérias, a retirar a urgência”, disse Dias, após reunião entre a presidenta e senadores petistas. “No caso dos royalties, para que fosse possível a votação, havia necessidade de retirar essa proposta [do novo Código da Mineração], que neste instante tranca a pauta”, explicou o senador.
Segundo ele, a presidenta ressaltou a importância da aprovação da lei que trata da distribuição dos royaltiesdo petróleo. “Ela lembrou que estamos tratando de uma riqueza gigantesca, que vai gerar muitas receitas para o Brasil. O temor do Brasil é não cair na doença do petróleo, que vários países viveram, e a alternativa é priorizar a área da educação, trocando uma riqueza finita por uma infinita, que é o conhecimento.”
No começo desta semana, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reconheceu que o prazo de 90 dias é curto para análise do texto sobre a mineração na Câmara e no Senado e disse que a retirada do regime de urgência não estava descartada. O novo marco da mineração vai substituir as regras atuais, instituídas em 1967, para modernizar o setor e aumentar o nível dos investimentos. O governo espera que as novas regras melhorem o planejamento e a gestão do setor e o uso recursos minerais.
De acordo com a proposta do governo, apresentada em meados de junho, as concessões serão precedidas de licitação ou chamada pública, com critérios de habilitação técnicos e econômico-financeiros e exigência de conteúdo local. Atualmente, as licenças para exploração são concedidas por meio de autorizações.
A reunião de hoje com senadores do PT foi a terceira da semana com grupos de parlamentares, numa aproximação entre Executivo e Legislativo que deve virar rotina no restante do mandato da presidenta. Antes, Dilma se reuniu com líderes do Senado e da Câmara, e os encontros vão se repetir na próxima semana.
“Ela disse que há um momento em que temos que trabalhar a parte técnica, da governança, e agora quer trabalhar cada vez mais uma interlocução maior com prefeitos, vereadores, com movimentos sociais, com o Congresso Nacional”, disse Wellington Dias. O senador lembrou que esta era uma cobrança que vinha sendo feita pelos parlamentares, que querem também mais acesso à equipe da presidenta, o que deverá ajudar a base a ter mais segurança na defesa dos projetos do governo no Congresso.
Dias informou que também foi tratada a nova política relacionada aos vetos, que aumenta a responsabilidade do Executivo e do Legislativo. “Um não pode ficar brincando de colocar veto para satisfazer a base e depois a presidenta ter que vetar e, da mesma forma, a presidenta se dispõe a ter um diálogo com o Congresso sobre projetos estratégicos.”
Em 2012, teve grande repercussão a carta de 170 índios Guarani-Kaiowá acampados, frente ao despejo que estava para ser realizado no território que ocupavam e reivindicavam. A situação era tão grave que os indígenas mencionavam em sua carta para o governo e a justiça federal decretasse sua morte coletiva e os enterrassem todos ali, uma vez que não havia alternativa.
Apesar da carta ter sido interpretada erroneamente como "suicídio coletivo", isso gerou uma onda de comoção nacional e internacional. Usuários das redes sociais mudavam seus nomes para "Guarani-Kaiowá", compartilhavam informações e o tema "Guarani-Kaiowá" se popularizou entre a população. Cedo soube-se que o conflito que havia no Mato Grosso do Sul é o conflito indígena mais grave do mundo.
No entanto, os conflitos continuaram. Índios Guarani-Kaiowá continuam sendo assassinados ou sofrendo violência de todas as formas no campo. Seus poucos territórios são ameaçados pelo avanço do latifúndio de cana-de-açucar, soja e gado. As florestas das quais obtinham seu sustento estão cada vez mais devastadas e sofrem os efeitos dos agrotóxicos sendo lançados sobre suas cabeças.
Para conhecermos melhor a realidade do povo Guarani-Kaiowá e a situação da violência contra os povos indígenas no Brasil, o SinTUFABC gostaria de chamar todos os interessados, apoiadores e simpatizantes a participar dessa atividade. Contaremos com a presença do Cacique Ládio Veron, liderança Guarani-Kaiowá, que falará a respeito da luta de seu povo no Mato Grosso do Sul. Também teremos a presença de um integrante do Tribunal Popular que discorrerá a respeito da questão agrária no Brasil.
Na Universidade Federal do ABC, câmpus São Bernardo, Bloco Beta, Auditório A003, quinta-feira, dia 08/08, 17h00.
Defensoria Pública realizará Pré-Conferência no Vale do Ribeira:
Vale do Ribeira
14/09/13
Sábado
08h às 12h
Centro de Educação e Cultura K.K.K.K. - Rua Aby Azar, nº 153, Centro, Registro, CEP 11900-000
abaixo, seguem informações sobre o evento, tiradas do sítio da defensoria pública:
O Ciclo de Conferências ocorre a cada 2 anos em todo o Estado com o objetivo de identificar as principais demandas da sociedade civil, debater coletivamente políticas públicas e definir diretrizes para a atuação da Defensoria. O ciclo de conferências é composto por Pré- Conferências Regionais e a Conferência Estadual.
O IV Ciclo será iniciado em agosto de 2013. Serão realizadas 22 Pré-Conferências e a Conferência Estadual, onde serão debatidas o conjunto de propostas apresentadas nos encontros regionais. O Ciclo de Conferências adota uma metodologia de trabalho participativa, que valoriza os mecanismos de interação entre os Defensores Públicos e a sociedade civil, representada por meio dos delegados eleitos nas Pré-Conferências.
Este ano, as Pré-Conferências serão realizadas nos meses de agosto e setembro. A Conferência Estadual ocorre nos dias 6 e 7 de dezembro, na Câmara Municipal de São Paulo, localizada no Viaduto Jacareí, nº 100, Bela Vista. No dia 6/12 as atividades se iniciam às 18h e no dia 7/12 às 8h.
Perguntas e Respostas
O QUE É O CICLO DE CONFERÊNCIAS?
O Ciclo de Conferências ocorre a cada 2 anos em todo o Estado com o objetivo de identificar as principais demandas da sociedade civil, debater coletivamente políticas públicas e definir diretrizes para a atuação da Defensoria. O ciclo de conferências é composto por Pré- Conferências Regionais e a Conferência Esta dual.
QUANDO SERÁ O QUARTO CICLO?
O IV Ciclo terá início em agosto de 2013. Serão realizadas 22 Pré-Conferências e a Conferência Estadual.
O QUE SÃO AS PRÉ-CONFERÊNCIAS?
As Pré-Conferências são encontros regionais que a Defensoria Pública promove, a cada 2 anos, para identificar as demandas da sociedade civil referentes à atuação da Defensoria Pública.
O QUE É A CONFERÊNCIA ESTADUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA?
Após o término das Pré-Conferências, é realizada a Conferência Estadual da Defensoria Pública para debater o conjunto de propostas apresentadas nos encontros regionais.
A Conferência adota uma metodologia de trabalho participativa, que valoriza os mecanismos de interação entre os Defensores Públicos e a sociedade civil, representada por meio dos delegados eleitos nas Pré- Conferências. Neste ano, a IV Conferência Estadual será realizada na Câmara Municipal de São Paulo, nos dias 06 e 07 de dezembro.
COMO FAÇO PARA PARTICIPAR?
Nas Pré-Conferências a participação é aberta a todos cidadãos que queiram contribuir com a definição das prioridades de atuação da Defensoria Pública. Em cada Pré-Conferência são eleitos Delegados e Suplentes que irão debater as propostas da sociedade civil na Conferência Estadual.
QUAL SERÁ A METODOLOGIA DO IV CICLO?
A metodologia utilizará a discussão em grupos de trabalho e escolha por votação de todos os participantes das propostas que serão levadas à Conferência Estadual. As propostas aprovadas nos ciclos anteriores de Conferência da Defensoria serão utilizadas como material de apoio para as discussões e formulações das propostas desse IV Ciclo. O IV Ciclo é uma oportunidade dos participantes revisarem, confirmarem e reformularem as prioridades escolhidas nos ciclos anteriores.
COMO FAÇO PARA LER O MATERIAL DE APOIO PARA A PRÉ-CONFERÊNCIA?
Todos os materiais estão disponíveis logo abaixo. Basta clicar naquele que você desejar ter acesso e fazer o download do arquivo digital.
AGU evita retirada da comunidade quilombola de Cambury de terras na região de Ubatuba/SP.
Foto: ubatuba.sp.gov.br
Data da publicação: 29/07/2013
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na sexta-feira (26/7), liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) suspendendo a reintegração da posse concedida a particulares, pela Comarca de Ubatuba/SP, das terras onde habita a comunidade quilombola Cambury. Assim, a decisão manteve a comunidade quilombola no local.
A execução da reintegração de posse afetaria cerca de 40 famílias que vivem na área remanescente de quilombo, na região de Ubatuba/SP. A determinação de reintegração havia sido concedida pela Justiça estadual de São Paulo, em execução de decisão proferida em 1984, também pela Justiça estadual. Ocorre que os autores da ação somente requereram o cumprimento da sentença em 2007.
A Advocacia-Geral havia obtido, no último dia 19/7, liminar na Justiça Federal, assegurando o direito de permanência do grupo no local. O juízo da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP acolheu os argumentos dos procuradores no sentido de que a comunidade quilombola havia sido reconhecida, oficialmente, antes do pedido de execução da sentença, em 2007. Além disso, destacou que a decisão da Justiça estadual, que estava sendo executada, foi proferida em 1984, ou seja, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, que confere a posse da área aos remanescentes quilombolas.
Justiça Federal
Como não houve acordo para o cumprimento da decisão da Justiça Federal, visto que a retirada dos moradores da comunidade quilombola Cambury foi determinada pela Justiça estadual, a AGU requereu a liminar para suspender a reintegração de posse. "Estas decisões provocaram tensão no local. Fizemos o possível para suspender a medida de reintegração e tranquilizar a situação até que o mérito da questão seja julgado", afirmou o procurador Eduardo Bim, que atuou no caso pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra) em São Paulo, ao se referir à liminar concedida pelo Tribunal de Justiça suspendendo a reintegração de posse.
A Advocacia-Geral defende no TJ/SP que a execução da sentença que tramita na esfera estadual seja remetida à Justiça Federal, alegando conflito de competência da Comarca de Ubatuba/SP para julgar a questão. Além dessa hipótese, existe a possibilidade de que o processo seja extinto pelo Tribunal.
A comunidade Cambury foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, em 2005, pela Fundação Cultural Palmares, em 2006, e pelo Incra, em 2008. A autarquia agrária, em Relatório de Identificação e Delimitação (RTID), registrou o território com total de 972 hectares, área que está em fase administrativa para titulação em nome da associação do quilombo.
Atuaram em conjunto com a PFE/Incra, o Escritório de Representação (ER) da Procuradoria-Geral Federal (PGF) em Caraguatatuba e a Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (PRF3).
A PFE/Incra, o ER/Caraguatatuba e a PRF3 são unidades da PGF, órgão da AGU.
Ref.: Agravo de Instrumento nº 0146357-95.2013.8.26.0000 - Comarca de Ubatuba do TJ/SP.
No ultimo sábado (20), as comunidades quilombolas de Ilhas, Ribeirão Grande, Córrego da Onça, Terra Seca, Reginaldo, Três Canais, todas do município de Barra do Turvo, se reuniram na comunidade de Ilhas, para discutir os problemas que enfrentam relacionados a questão fundiária e as políticas públicas das Comunidades Quilombolas.
Durante a reunião as comunidades contaram com a assessoria da EAACONE, representada por Carlos Nicomedes e Ewerton Libório (Ton).
Foi feito o levantamento das necessidades básicas das Comunidades.
FALTA:
transporte adequado, seguro e com flexibilidade de horários;
manutenção de pontes e das estradas rurais;
médicos com especialização voltada à saúde da população negra;
saneamento básico, pois as comunidades reclamaram que não dispõe de água tratada e nem de rede de esgoto;
projetos geração de renda;
plano de educação onde esteja inserida uma grade curricular que respeite e leve em consideração a educação diferenciada prevista na LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Atualmente, os jovens precisam até sair de sua região para fazer um curso técnico, profissionalizante ou até mesmo superior.
Também compareceu a reunião Claudinei Maciel dos Santos, chefe de gabinete da prefeitura de Barra do Turvo. Segundo Claudinei, a prefeitura tem buscado recursos para melhor atender a população do município. Disse também que a cidade contratou 10 médicos para atender os munícipes. Informação contestada pelas comunidades que dizem desconhecer tantos médicos atuando no Município.
As comunidades aproveitaram a presença de Claudinei e marcaram uma reunião com Henrique da Mota Barboza, prefeito de Barra do Turvo, para levar suas demandas e cobrar que o mesmo tome as devidas providências.
A reunião foi encerrada com uma linda roda de Capoeira onde todos participaram vislumbrando essa manifestação da cultura afro-brasileira.
Coordenação EAACONE.
EAACONE ASSESSORANDO UMA NOVA COMUNIDADE QUILOMBOLA.
No dia 21 de julho (domingo), a EAACONE realizou mais uma reunião na comunidade quilombola de Córrego da Onça. Carlos Nicomedes e Ewerton Libório (Ton), fizeram uma retrospectiva histórica para contar como foi que tudo começou e por que os quilombolas têm seus direitos garantidos no Art. 68 ADCT, contida na constituição federal de 1988.
Neste período os portugueses ignoraram toda cultura Indígena e começaram construir um outro Brasil a custo de muito sofrimento dos negros trazidos da África. O nome "quilombo" tem origem nos termos "kilombo" (Quimbundo) e "ochilombo" (Umbundo), presente também em outras línguas faladas ainda hoje por diversos povos Bantus, que habitam a região de Angola, na África Ocidental. Originalmente, designava apenas um lugar de pouso, cemitério, ligado à chamada religião vodu, segundo o professor Mario Henrique Simonsen”.
Outro significado da palavra quilombo é o ajuntamento. O negro sempre teve em seu sangue o espírito de resistência, e, foi por conta de muita luta que conseguiu ter seu direito garantido na constituição federal no artigo 68, que diz o seguinte: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos."
A comunidade Córrego da Onça percebeu que os direitos quilombolas não foram ganhos, mas sim conquistados, à custa do sangue e sofrimento de seus antepassados, por isso é que o governo brasileiro tem uma dívida histórica com esse povo e precisa pagá-la.
A comunidade ficou muito contente e animada em conhecer um pouco mais de sua história.
Coordenação EAACONE.
Povos indígenas do Brasil e a necessária luta contra as ações anti-indígenas
"É inaceitável que ruralistas concentradores de terras e exploradores da natureza continuem determinando os rumos das políticas indigenista, agrária e quilombola. É inaceitável que um número reduzido de pessoas, cerca de 70 mil de acordo com o IBGE, concentre impunemente 228,5 milhões de hectares de terras improdutivas; que 43% das propriedades rurais tenham mais de 1.000 hectares de terras; que cinco milhões de estabelecimentos rurais detenham mais de 360 milhões de hectares, sendo que o território nacional conta com 851 milhões de hectares", escreve Roberto Antonio Liebgott, Cimi-Equipe Porto Alegre.
Eis o artigo.
Nas últimas semanas, uma parcela significativa da população brasileira se mobilizou e ocupou as ruas das grandes cidades, nos mais diversos estados brasileiros, para combater os desmandos políticos e a precariedade dos serviços públicos em nosso país. A partir de então, parlamentares, tanto no Senado Federal, quanto na Câmara dos Deputados, passaram a incorporar em seus discursos referencias ao "grito das ruas", mas na pratica pouco fazem no sentido de acolher e contemplar as reivindicações e apelos dessa massa atuante e participativa. Paralelamente, a mídia divulga denúncias que evidenciam a imoralidade no trato e uso dos bens públicos por parte de ministros, senadores e/ou deputados. Surgem denuncias, por exemplo, de uso indevido de bens públicos, a exemplo dos aviões da Força Aérea Brasileira para fins particulares, por parte do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e do presidente da Câmara dos Deputados, José Henrique Alves.
Na encenação de escuta das vozes das ruas, parlamento e governo dizem que acolhem as reivindicações daqueles que exigem a punição dos corruptos, assistência em saúde, educação, segurança e transporte público gratuito. Na vida real, no entanto, eles legislam e governam para assegurar os interesses privados de empreiteiras e de latifundiários, a quem, como sempre, são outorgadas as desonerações de tributos, as concessões de financiamentos e liberação de verbas bilionárias (obras da Copa do Mundo, de barragens, de estradas, de estrada de ferro, de aeroportos superfaturadas continuam recebendo vultuosas quantias, enquanto permanecem contingenciados recursos destinados a ações e políticas publicas).
Recentemente, depois das mobilizações que povoaram as ruas e os noticiários televisivos, a presidente da República resolveu que ouviria a população. Decidiu convocar alguns representantes da sociedade, dos movimentos sociais, sindicais, populares e indígenas para reuniões no Palácio do Planalto. A reunião da presidente Dilma com lideranças indígenas ocorreu no dia 10 de julho. Depois de ouvir as propostas e críticas dos líderes, a presidente respondeu que vai tratar das questões com cautela. E, acerca do tema específico da saúde, reconheceu que é vergonhosa a atenção prestada aos povos indígenas. Questionada sobre os procedimentos de autorização e de construção de hidroelétricas que impactam terras indígenas, respondeu que este é um ponto em que haverá divergências entre o governo e os povos indígenas.
A avaliação das lideranças presentes nesta reunião, acerca da receptividade e da postura da presidente, é de que o governo não está muito interessado nas pautas de reivindicações e na garantia plena dos direitos deste e de outros segmentos sociais que não são considerados produtivos ou empreendedores. As reuniões visam, na prática, chamar os insatisfeitos e escutá-los para abrandar os ânimos e não propriamente para assegurar o debate e o diálogo. O interesse do governo, neste momento, parece ser tentar resgatar um pouco da popularidade que perdeu ao longo dos últimos meses.
Essa postura de dialogar para inglês ver ficou evidente no conteúdo das entrevistas pós-reunião com as lideranças indígenas, especialmente do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que tem se firmado como uma espécie de porta-voz da presidente. Ao se pronunciar, ele afirmou que o governo vai alterar o procedimento de demarcação de terras, contrariando, portanto, as propostas e interesses indígenas. Ou seja, o governo continuará honrando os compromissos políticos estabelecidos, em efetivo diálogo com os representantes dos ruralistas, das empreiteiras e mineradoras. A reunião, que deveria servir para dialogar com as lideranças indígenas constituiu-se, uma vez mais, em monólogo, já que o discurso e as pretensões do governo, no que tange aos direitos indígenas, se mantiveram inalterados.
Simultaneamente à reunião dos indígenas com a presidente Dilma, a Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 227/2012, que pretende regulamentar o parágrafo 6º do Artigo 231 da Constituição Federal, e com isso impedir demarcações das terras dos povos indígenas e ao mesmo tempo inviabilizar o direito de posse e usufruto exclusivo destes povos nas áreas demarcadas.
Pelo projeto de lei complementar, as terras indígenas ficarão submetidas ao que se pretende caracterizar como sendo "de relevante interesse da União". Isso significa que estradas, oleodutos, linhas de transmissão, hidrelétricas, ferrovias, vilas e cidades poderão ser construídas nas terras indígenas. E, para além, permite que as terras fiquem submetidas aos interesses da iniciativa privada, a exemplo de fazendeiros, posseiros, mineradoras, assentamentos do INCRA, antigos e
novos.
A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, argumentou que "esta cláusula seria o equivalente da anistia que os ruralistas conseguiram no Código Florestal. Mas dessa vez não se trataria de escapar de multas e de ter de recompor paisagens degradadas. Seria legalizar e perpetuar o esbulho. Se uma lei como essa passar, será a destruição dos direitos territoriais indígenas".
Na audiência com a presidente da República as lideranças indígenas se manifestaram contra o PLP 227/2012 e solicitaram que ela orientasse seus líderes no Congresso Nacional a rejeitarem o referido projeto. Na mesma semana, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputadoArlindo Chinaglia, reconheceu que a tramitação acelerada do PLP 227/2012 vinha ocorrendo graças a acordo entre o governo e a bancada ruralista. O deputado foi além, declarando que recomendou a aprovação do projeto, obedecendo a ordens do Palácio do Planalto.
Em função da grande reação e da repercussão negativa sobre a tramitação do PLP 227/2012, o presidente da Câmara dos Deputados não aprovou um requerimento de urgência para o projeto, como pretendiam lideranças da maioria dos partidos, e determinou que o mesmo fosse apreciado por uma Comissão Especial. Apesar de atender parcialmente as manifestações dos povos indígenas, das entidades indigenistas, não há nenhuma garantia de que o projeto, mesmo com a Comissão Especial, venha a ser apreciado com a profundidade necessária.
Neste contexto de adversidades políticas e econômicas, no qual ainda imperam interesses dos segmentos mais favorecidos da sociedade, os povos indígenas e as comunidades quilombolas devem manter suas mobilizações e articulações com outros setores sociais e, assim, continuar lutando para impedir que seus direitos constitucionais sejam desmantelados. As mobilizações realizadas no ano de 2012 foram extremamente importantes na luta contra iniciativas impostas pelo governo federal: a publicação da Portaria 303 da AGU; a construção da hidroelétrica de Teles Pires, no rio Tapajós; e contra o genocídio imposto ao povo Guarani-Kaiowá. Também em 2013 os protestos indígenas contiveram a tramitação, na Câmara dos Deputados, da PE C 215/2000 que vinha sendo articulada pela bancada parlamentar da agropecuária.
É inaceitável que ruralistas concentradores de terras e exploradores da natureza continuem determinando os rumos das políticas indigenista, agrária e quilombola. É inaceitável que um número reduzido de pessoas, cerca de 70 mil de acordo com o IBGE, concentre impunemente 228,5 milhões de hectares de terras improdutivas; que 43% das propriedades rurais tenham mais de 1.000 hectares de terras; que cinco milhões de estabelecimentos rurais detenham mais de 360 milhões de hectares, sendo que o território nacional conta com 851 milhões de hectares (dados do Censo Agropecuário do IBGE-2006).
Esses dados explicitam a injusta, absurda e inaceitável concentração de terras em nosso país. Terras que estão sob o domínio de um punhado de fazendeiros que, através da CNA - Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária - atreve-se a questionar a demarcação de terras indígenas com a alegação de que "é muita terra para poucos índios". Os dados refletem que há, sim, uma vastidão de terras para poucos donos. Esta é a grande injustiça, contra ela é que devemos nos unir e nos mobilizar!
Fonte: Secretaria GEral do MST.
Índios ocupam a sede da Associação Paulista de Desenvolvimento da Medicina.
Desde a tarde de, 24 de julho de 2013, cinquenta membros dos povos Guarani Mbyá e Tupinambá das aldeias do Litoral Paulista e indígenas que vivem em contexto urbano da Grande São Paulo ocupam a sede da Associação Paulista de Desenvolvimento da Medicina, SPDM, na zona sul de São Paulo-SP.
As lideranças, que fizeram uma série de manifestação desde a semana passada, após ocupar o polo base da SESAI em Peruíbe e a Funai de Itanhaém, fizeram esta ocupação na sede da ONG por esta ser a gestora dos recursos da SESAI no Estado de São Paulo (entre outros). Os indígenas vem reclamando há, pelo menos 2 anos da administração e aplicação dos recursos da SESAI em São Paulo. As aldeias estão sem equipes de saúde, sem postos de saúde e sem ambulancia. Além da falta do atendimento ambulatorial, ainda reclamam de medidas preventivas de saúde, como exames, orientação de higiene e sexual e o principal, as aldeias estão sem saneamento, o que tem causado a morte de 4 crianças e idosos, por beberem agua contaminada.
As lideranças indígenas fizeram esta ocupação pacífica no intuito de conseguir uma reunião com a direção da SPDM e a SESAI, pedem o apoio dos indígenas que vivem em contexto urbano, pois estes também são prejudicados sem o serviço de atendimento diferenciado na cidade de São Paulo e toda a Grande São Paulo, região onde reside a maior parte dos indígenas do estado de São Paulo, há uma estimativa do movimento indígena que são 70 mil indígenas vivendo na região metropolitana de São Paulo. Pedem também apoio da sociedade civil e organizações classistas de trabalhadores e estudantes.
Conseguiram agendar uma reunião para amanhã, sexta feira, as 14h00 na sede do MPF em Santos. As lideranças estão decidindo em ir hoje para Santos, mobilizar mais indígenas para a reunião de amanhã e pedem a solidariedade de todos para conseguirem cobertores e colchonetes para pernoitarem em Santos.
Esperamos que a SPDM resolva o problema destes indígenas e atenda todas as reivindicações, já que segundo a SESAI, os repasses são feitos e a administração é por conta da ong. Fica o jogo do empurra empurra. Na fase de transição, a FUNASA era procurada, respondiam que já não eram responsáveis pela saúde indígena, que deveriam procurar a SESAI, ja está dizia que não estava com os recursos ainda estava na fase de implantação. Enquanto isso a população indígena sofria, adoecendo e morrendo. Hoje, para os indígenas de São Paulo a situação permanece. Continua o jogo do empurra empurra entre a SESAI e a SPDM. Uma fala que repassou os recursos e a outra até o momento só se esquivou, fugindo da reunião com as lideranças e MPF.
FONTE: Tribunal Popular: o estado brasileiro no banco dos réus
Comunidades Tradicionais e Quilombolas do Vale do Ribeira participam do 7º Defensorando.
No dia 13 de julho, na sede da Defensoria, aconteceu o Sétimo Encontro, Defensorando com as Comunidades Tradicionais e Quilombolas, promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Vale do Ribeira, em parceira com a EAACONE.
O dia foi assessorado por Claudionor Henrique da Comunidade Cabocla de Ribeirão dos Camargo/Iporanga e por Roberto Ulisses Resende engenheiro agrônomo e doutor em Ciência Ambiental.
O Tema trabalhado foi “Meio Ambiente com Gente” módulo III. Claudionor trouxe a realidade vivida pelo agricultor no dia a dia na roça, explicou as mazelas trazidas pelas legislações ambientais na hora de pedir as licenças para fazer a roça.
Roberto explicou sobre funcionamento das leis ambientais e disse que, como ambientalista, acredita num meio ambiente com gente. Mostrou também que a dificuldade da emissão das licenças para roça aos agricultores, é na verdade um reflexo da falta de estrutura dos órgãos competentes para realizar tal função. Ele deixou claro que as leis ambientais são necessárias e boas para a preservação da natureza, porém são aplicadas de modo errado pelo Governo e pelos órgãos ambientais, pois as aplicam de forma opressiva sobre quem preserva e é brando com quem desmata e degrada a natureza.
O tema tratado é de grande interesse das comunidades quilombolas e tradicionais, pois sofrem com a dificuldade na hora de obter a licença para plantar. Diante disso ficou acertado dar continuidade na discussão sobre “Meio Ambiente Com Gente”, no próximo módulo.
É bom lembrar que todos os temas trazidos e discutidos nos Defensorandos, são propostos pelos próprios participantes, pois o Defensorando é uma ferramenta que as comunidades tradicionais e quilombolas utilizam para aprofundar o conhecimento, obter novas informações sobretudo, no que diz respeito aos direitos sociais e ao acesso à justiça.
Coordenação EAACONE.
CARTA ABERTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA E DEPUTADOS FEDERAIS.
Por ocasião de seminário sobre impactos socioambientais da mineração no Vale do Ribeira, realizado no Salão Paroquial de Iporanga no dia 15 de junho, com a presença de cem pessoas vindas de comunidades quilombolas e organizações da região, e considerando o início da tramitação do Projeto de Lei nº 5.807/2013, que prevê um Novo Marco Regulatório da Mineração as comunidades e organizações abaixo assinados solicitam que, na discussão sobre o novo marco regulatório para a legislação mineral brasileira, sejam previstos:
- a realização de audiências públicas na região, especialmente considerando o que diz a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê a consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais, e da qual o Brasil é signatário;
-o direito das comunidades, tradicionais ou não, vetarem mineração em suas respectivas áreas;
- a definição de áreas livres de mineração;
- o seguro ambiental e caução para plano de fechamento das minas, considerando os riscos de acidentes e os grandes passivos socioambientais decorrentes da atividade;
- o direito dos trabalhadores, principalmente em relação à saúde ocupacional;
- limites às taxas de exploração anual, para evitar superexplotação dos recursos naturais em decorrência de demanda pontual do mercado, comprometendo os benefícios sociais.
Este projeto de lei não pode se restringir a um processo de negociação entre Governo e empresas, ele deve envolver toda a sociedade brasileira, que é direta e indiretamente afetada por esta atividade econômica e que tem o direito de ser ouvida.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Abobral Margem Esquerda.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Piririca.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Cangume.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Galvão.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de São Pedro.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Sapatu.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Nhunguara.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Ilhas.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Pedro Cubas.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Porto Velho.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Pilões.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Pedro Cubas de Cima.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Engenho
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Bombas.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Maria Rosa.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Ivaporunduva.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Poça.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Praia Grande.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Peropava.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Biguazinho
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Porto Cubatão.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Aldeia.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Abobral Margem Direita.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Reginaldo.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Paraíso / Pedra Preta.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Cedro.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Ribeirão Grande.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Ex-Colônia Velha.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Mandira.
Comunidade Cabocla Ribeirão dos Camargo.
ISA – Instituto Socioambiental.
MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens – Vale do Ribeira.
EAACONE –Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras – Vale do Ribeira.
MAM – Movimento dos Atingidos por Mineração.
CEPCE Centro de Educação, Profissionalização, Cidadania e Profissionalismo.
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens.
Pé no Mato – Eldorado.
AMAIR – Associação dos Monitores Ambientais e Culturais - Iporanga/SP.
Manifestantes trancam a Rodovia RB 116 no trecho do Vale do Ribeira.
AP quinta,11 de julho de 2013. 20h24min
A manifestação que aconteceu na cidade de Registro, conhecida como a Capital do Vale do Ribeira (SP), começou na Praça dos Expedicionários e partiu para pontos estratégicos onde passaram reivindicando a extinção de projetos de hidrelétricas e mineração no Vale do Ribeira, melhorias na educação, saúde e transporte. Depois, às 17h30min os manifestantes caminharam até a rodovia Régis Bittencourt, mais conhecida como BR116, ocuparam e paralisaram a mesma por 40 minutos.
A manifestação foi coordenada por várias entidades, organizações, movimentos sociais e sindicatos, que atuam e representam os trabalhadores do campo e da cidade, todos ameaçados pelos projetos de construção de hidrelétricas no Vale do Ribeira. As entidades sociais juntaram suas pautas, uniram suas bandeiras e formaram a Unidade Popular Vale do Ribeira, compostas por várias organizações sociais e por estudante, professores, quilombolas ameaçados por barragens.
Os problemas são muitos, além da ameaça de construção de barragens, da mineração, da falta de regularização fundiária, o povo do Vale do Ribeira sofre com muitas agressões cometidas pelo governo Federal, Estadual e Municipal. Por isso, os manifestantes cobraram dos governantes uma solução para:
- O transporte que é precário em toda a região e que tem tarifa muito alta;
- Melhoria na educação contratando mais professores e investindo na área;
- Na área da saúde, compra de remédios e equipamentos para atender melhor e adequadamente a população que faz uso do SUS(Sistema Único de Saúde), contratação de médicos para atender a população em geral e especialistas voltados para atender a saúde das populações negras;
- Mais condições para o agricultor familiar plantar e vender seus produtos, e incentivando a produção da agricultura orgânica e de sua venda para as escolas em programas de merenda escolar, pois assim as crianças passam a ter uma alimentação de qualidade nas escolas e o que é melhor, livre de agrotóxicos.
- Regularização fundiária em comunidades quilombolas que, sofrem com presença de terceiros em suas terras, e com a forte repressão do estado e de fazendeiros.
Segundo Ewerton Libório (Ton), coordenador do MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens do Vale do Ribeira, “nos 24 anos de história de criação e existência do MOAB na região, este é um momento importante para todos os movimentos sociais, pois o povo está se manifestando por acreditar que somente indo às ruas conseguirão atingir seus objetivos, resolver seu problemas e mudar este sistema opressor”.
TERRA SIM! BARRAGEM NÃO!
MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens do Vale do Ribeira.
MINERAÇÃO - Vale obtém licença para instalar mina de US$ 20 bi em Carajás.
Folha de sao paulo,
DO RIO - A Vale anunciou ontem que obteve a licença ambiental de instalação de sua nova mina em Carajás.
Trata-se da última etapa no processo de licenciamento. O aval final do Ibama veio um ano após a mineradora conseguir a licença prévia.
Com previsão de entrar em operação no segundo semestre de 2016, a mina é a grande aposta da Vale para ampliar sua produção, estagnada nos últimos anos, e ganhar mercado sobre as concorrentes australianas BHP e Rio Tinto --cuja extração de minério é crescente, o que as fez roubar participação de mercado da mineradora brasileira.
A Vale investirá, ao todo, US$ 8,1 bilhões na mina. Outros US$ 11,6 bilhões já estão sendo aplicados na parte logística, com a duplicação da ferrovia de Carajás e a ampliação da capacidade do porto de Ponta da Madeira, em São Luís (MA).
O projeto de Carajás prevê uma produção de 90 milhões toneladas por ano, capacidade total que só será atingida em 2018.
Ibama autoriza maior projeto de mineração da história da Vale.
Por André Borges e Francisco Góes | De Brasília e do Rio- valor economico 4 jul 13
A Vale obteve a peça que faltava para levar adiante o projeto de minério de ferro S11D, na Serra Sul de Carajás, no Pará, o maior empreendimento da história da companhia com investimentos totais estimados em US$ 19,6 bilhões. Ontem o presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, assinou a licença de instalação do S11D, conforme adiantado, ainda pela manhã, pelo Valor PRO, o serviço de informações em tempo real do Valor.
A licença de instalação emitida pelo Ibama faz parte da segunda fase de licenciamento do S11D e permite o início das obras de construção da usina que vai processar o minério. "Parte da licença [ambiental] para o projeto já havia sido concedida, faltava somente a parte da mina, do processamento", disse Vania Somavilla, diretora-executiva de sustentabilidade da Vale. O S11D é um projeto integrado entre mina, ferrovia e porto que vai produzir 90 milhões de toneladas por ano a partir do segundo semestre de 2016. Dos US$ 19,6 bilhões, US$ 8 bilhões serão aplicados na mina e na usina e US$ 11,5 bilhões em logística.
"É o maior projeto da Vale e também o maior na indústria de minério de ferro", reafirmou o presidente da empresa, Murilo Ferreira. Ele previu que o S11D vai atingir plena capacidade de produção em 2018. O S11D será importante para a Vale aumentar a produção no sistema norte para 230 milhões de toneladas por ano a partir de 2018. Além do S11D, a companhia tem projeto para adicionar 40 milhões de toneladas por ano em Carajás, previsto para começar a operar no fim deste ano. Em 2012, a empresa produziu 107 milhões de toneladas no sistema norte.
Ferreira afirmou que o minério do S11D é de boa qualidade, capaz de aumentar a produtividade da indústria siderúrgica e, por isso, será disputado por clientes na Europa e na Ásia. Ferreira afirmou que o investimento no projeto se justifica mesmo com a perspectiva de crescimento menor da siderurgia: "Se o mercado de siderurgia não vai crescer na mesma exuberância de 6% como vinha crescendo, se crescer simplesmente 3%, será preciso mais 40 milhões de toneladas por ano de suprimento."
A Vale também definiu o modelo do financiamento para o projeto. Luciano Siani, diretor-executivo de finanças, disse que os desembolsos do S11D vão se dar ao longo de cinco anos, com maior concentração em 2014 e 2015. Siani disse que a empresa trabalha com a expectativa de contar com o apoio do BNDES para o projeto. Mas a Vale também considera o interesse de agências de crédito internacionais no projeto, como JBIC, KFW e EDC.
A emissão da licença de instalação ocorre dois meses após a Vale obter autorização para construir o ramal ferroviário que ligará a mina de Serra Sul até a Estrada de Ferro Carajás (EFC), também controlada pela companhia. A construção desse ramal é fundamental para viabilizar o escoamento da produção adicional de Carajás. A partir da EFC, o minério seguirá por malha de 504 quilômetros até chegar ao terminal portuário de Ponta da Madeira, no Maranhão. O projeto S11D vai ampliar a extração e beneficiamento de minério no Complexo Minerador de Carajás, que está em operação desde 1985 nos municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás, no Pará.
Ao todo, 13 técnicos do Ibama participaram do processo de licenciamento que permite a instalação do projeto. As avaliações ambientais resultaram na redução da área de desmatamento, que caiu de 2.591,5 hectares para 1.491,89 hectares. As exigências impostas pelo Ibama também incluíram a substituição do método convencional de lavra mineral, que costuma se apoiar em um forte fluxo de caminhões. No empreendimento, a Vale vai utilizar uma metodologia conhecida como "truckless", que se baseia na utilização de esteiras e máquinas modulares para viabilizar a logística da mina. O licenciamento também exige a preservação integral de lagoas da região. "O projeto segue os mais modernos conceitos de sustentabilidade", disse Vânia Somavilla. O processamento do minério será a seco, dispensando as barragens de rejeitos. A Vale terá que pagar uma taxa de compensação ambiental, cobrada pelo Ibama para qualquer tipo de empreendimento com impacto no meio ambiente. A taxa do S11D foi fixada em 0,5% do preço de referência estimado para o projeto, percentual mais alto utilizado na compensação. O valor estipulado chegou a R$ 47,6 milhões.
OFICINA AGRICULTURA ORGÂNICA
No dia 22 de junho de 2013, as comunidades quilombolas de Biguazinho (Miracatu), Morro Seco (Iguape) Peropava (Registro), participaram da Oficina sobre Agricultura Orgânica.
A oficina aconteceu na comunidade quilombola de Peropava. Foi assessorada por Luiz Roberto de Oliveira, mais conhecido como Timbalada (Engenheiro Agrônomo e Técnico em Produção Agroecológica); Ewerton Libório (Articulador da EAACONE); Maria Sueli Berlanga (Advogada dos Quilombos e da EAACONE).
A iniciativa deste projeto foi da EAACONE e contou com o apoio da Cáritas Brasileira e a parceria da CEPCE, com o intuito de fortalecer a agricultura nas comunidades quilombolas e sua ligação com a terra.
O dia foi marcado por muitas perguntas e curiosidades, pois Timbalada com seu carisma e conhecimento, mostrou que a produção de alimentos orgânicos além de ser mais saudável, garante para o agricultor e sua família uma renda extra. Também mostrou que é possível reduzir os gastos e aumentar a produção de alimentos eliminando totalmente o uso do veneno na roça e usar receitas simples de caldas e adubos, tanto para corrigir o PH da terra quanto para fortalecer as plantas.
Os quilombolas que participaram, saíram da oficina ainda mais conscientes, que além de produzir alimentos, o mais importante é produzir saúde e qualidade de vida.
Coordenação EAACONE.
Empresa chinesa vai instalar unidade em Adrianópolis
O Governo do Paraná negocia a instalação de uma unidade do grupo chinês Citic HIC (Heavy Industries Corporation) para a produção de peças e equipamentos para a indústria cimenteira. O governador Beto Richa esteve reunido no dia 17 de junho com o vice-presidente da empresa, Yu Zhangfa, e diretores brasileiros e chineses da companhia. A empresa vai instalar uma unidade em Adrianópolis, na Região Metropolitana de Curitiba, e estuda ampliar a atuação no setor, com novas plantas, para suprir a demanda de um mercado que é crescente no Paraná e no Brasil.
“Hoje as condições são muito favoráveis para quem decide apostar no Paraná. Somos o estado que mais cresce na industrialização”, afirmou Richa. “Faremos todo o esforço para que esta negociação seja oficializada”, ressaltou. O governador citou alguns pontos positivos do Estado, como o Porto de Paranaguá – que tem batido recordes de exportações nos últimos anos – e os investimentos em infraestrutura viária e ferroviária feitos pelo governo.
A Citic HIC irá instalar uma unidade no município de Adrianópolis, em parceria com a brasileira CRV. A fabrica terá capacidade para produzir 2,5 mil toneladas por dia de cimento. Será o primeiro investimento do grupo no setor no Brasil. “A fase dois seria a construção de uma planta para peças de reposição”, informou o diretor de tecnologia da empresa, Ivo Botto.
O investimento na fábrica de Adrianópolis ainda não está estipulado. As obras, de acordo com Botto, devem começar dentro de um ano. Além desta fábrica, a intenção da Citic é ampliar a planta para atuar fortemente na indústria cimenteira brasileira. “O apoio do Governo do Estado é crucial para a vinda dos investimentos da Citic para o Brasil”, afirmou também o diretor-executivo da Citic HIC Brasil, Luciano Silva.
OPORTUNIDADE – A Citic é uma das maiores empresas chinesas e atua nas áreas de mineração, construção, energia, química, metalurgia e tecnologia, entre outras. A empresa possui unidades na Ásia, Europa, África e Austrália. No Brasil, atende empresas como a Vale do Rio Doce, MMX e Usiminas.
“Isso pode ajudar muito o Paraná porque nós passaremos a produzir aqui fábricas de cimento para outras cimenteiras que irão se instalar no Brasil, pois o setor está em forte crescimento”, destacou o secretário da Indústria e Comércio, Ricardo Barros. O secretário lembrou que a Votorantim está ampliando sua unidade em Rio Branco do Sul, no Paraná. Com investimento de R$ 625 milhões, a empresa aumentará a produção da fábrica em 50%, passando de 4 milhões para 6 milhões de toneladas por ano.
ADRIANÓPOLIS – Dirigentes da Citic HIC e CRV vão visitar o município nesta terça-feira (18) para estudar o local onde será instalada a fábrica. Adrianópolis já conta com uma indústria de cimento em construção – a Margem Cimentos, que investe R$ 340 milhões. Além da CRV, outras duas empresas estão em negociação para se instalarem em Adrianópolis. Os quatro empreendimentos somam mais de R$ 1 bilhão em investimentos com a criação de 10 mil empregos diretos e indiretos.
Prevendo o impacto que esses empreendimentos vão causar na cidade, o Governo do Estado articula a criação de uma Agência de Desenvolvimento do Vale do Ribeira. A estrutura será voltada à promoção do desenvolvimento econômico e social e à melhoria da qualidade de vida em uma das regiões mais carentes do Estado.
Fonte: AENoticias
Novo Código de Mineração Elevará Receita de Prefeituras.
Por Daniel Rittner e Fernando Exman | De Brasília
Um seleto grupo de prefeituras está prestes a receber um bilhete premiado do governo federal. Só não tem data certa para retirar o dinheiro. Amanhã, em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff anuncia o novo código de mineração.
O novo marco regulatório será enviado ao Congresso via projeto de lei em regime de urgência. Três projetos foram preparados. As dificuldades com a MP dos Portos fizeram o governo desistir da ideia de mudar as regras por medida provisória - o que gera incertezas sobre o prazo de tramitação.
Uma das últimas simulações feitas por auxiliares de Dilma indica que, quando aprovado o novo código, a receita obtida anualmente com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aumentará de R$ 1,8 bilhão para cerca de R$ 4,2 bilhões. A estimativa precifica o minério de ferro entre US$ 120 e US$ 130 por tonelada no mercado internacional, embora talvez seja uma projeção otimista. Com a demanda mais fraca das siderúrgicas asiáticas, o preço do produto está em queda em 2013 - caiu de US$ 158 em fevereiro para uma faixa de US$ 110, no mercado à vista da China.
A alíquota do minério de ferro subirá de 2% para 4%, passando a ser feita sobre a receita bruta das empresas com sua exploração, e não mais sobre o faturamento líquido. Até a semana passada, o governo havia decidido manter a atual distribuição dos royalties, que privilegia os municípios produtores. Eles ficam com 65% da Cfem e tudo indica que vão permanecer com essa fatia. O restante vai para os Estados produtores (23%) e para a União (12%). Com isso, um grupo de municípios já sonha com o dia em que vão engordar seus cofres. As dez prefeituras que mais ganham estão concentradas na Serra dos Carajás, no Pará, e no Quadrilátero Ferrífero (MG).
"O que temos hoje só permite custear o dia a dia da nossa cidade", diz o prefeito de Mariana (MG), Celso Cota (PSDB), que recebeu R$ 79 milhões em royalties da mineração no ano passado. Ele garante ter boas expectativas com o novo código, mas pede que o Congresso não toque na divisão de recursos. Se a receita com Cfem dobrar, conforme previsão do governo federal, o reforço no caixa municipal será suficiente para bancar o maior projeto de mobilidade urbana em Mariana: um boulevard com ciclovia, que cortará toda a cidade. O empreendimento está orçado em cerca de R$ 80 milhões.
Cota afirma que o município, em quarto lugar na lista dos que mais recebem dinheiro da Cfem, não tem esgoto tratado. A cobertura total de saneamento básico requer R$ 150 milhões. "Com os recursos propiciados pelo novo código, talvez possamos universalizar o serviço de água tratada e esgoto. Atualmente, não podemos executar projetos por causa da falta de garantias na continuidade da liberação de verbas. Quando você começa a negociar projetos com a União, termina o mandato. O aumento dos royalties dá previsibilidade às finanças municipais."
Para o advogado Danilo Miranda, sócio do escritório Marcelo Tostes e especialista em direito minerário, os municípios arcam com o maior impacto e, por isso, devem receber maior compensação pelas atividades das mineradoras do que os Estados ou a União. "Quanto mais descentralizada a divisão, melhor", defende Miranda.
O especialista só teme que a discussão no Congresso acabe se arrastando. Ele considera "pouco provável" a aprovação do novo código até o fim do ano. Com o regime de urgência no envio dos projetos de lei pelo Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado têm 45 dias, cada um, para apreciar os textos em plenário. Caso isso não ocorra, os projetos passam a trancar a pauta de votação.
"É fundamental para Minas a permissão [de novas licenças]. Nos últimos dois anos praticamente não tivemos nenhuma licença concedida, isso é grave porque as empresas param os investimentos", opinou o governador Antonio Anastasia (PSDB), que disse ser favorável à proposta de distribuição dos royalties da União.
O prefeito de Parauapebas (PA), Valmir Mariano (PSD), comanda o município líder em royalties no país e faz um apelo pela rápida aprovação do código. "Esperamos contar com esse reforço no orçamento de 2014", diz. Da receita total de R$ 782 milhões com que a prefeitura contou no ano passado, a Cfem correspondia a R$ 283 milhões. Incluindo impostos como o ISS, a indústria mineral gerou 54% da arrecadação municipal, puxada pelas jazidas da Vale.
O geólogo Heleno Costa, secretário de Desenvolvimento Econômico de Parauapebas, afirma que a população local tem crescido a um ritmo de 10% a 12% por ano. Entre 2010 e 2026, ela deverá aumentar de 170 mil para 500 mil pessoas. A ampliação de uma grande mina da Vale em Carajás pressionará o município, que serve de abrigo aos trabalhadores da empresa.
"Só o projeto da Vale deverá trazer 50 mil pessoas, com suas famílias. Nossa estrutura precisa de reforço", diz Costa. Segundo ele, há um déficit de 24 escolas na cidade, que precisa investir R$ 1,2 bilhão em saneamento - só 10% do esgoto é coletado e a cobertura de água tratada alcança 50% das casas.
O novo código de mineração abriga três projetos discutidos dentro do governo nos últimos cinco anos. Um trata das regras gerais do setor, com a instituição de licitações para minerais estratégicos e prazos de concessão, por exemplo. Outro lida com os royalties. O terceiro cria uma agência nacional que substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Haverá ainda um conselho de mineração - nos moldes do CNPE no setor energético - para definir áreas a serem leiloadas. O Ministério de Minas e Energia não confirmou se manteve os três projetos, ou se as questões foram unificadas em um único texto. (Colaborou Marcos de Moura e Souza, de Belo Horizonte)
Para governo, novas regras facilitam investimentos
Por De Brasília
O governo federal usará a cerimônia de divulgação do novo marco regulatório da mineração para passar uma mensagem política ao mercado: as novas regras do setor têm o objetivo de facilitar investimentos e negócios. Nas palavras de assessores da presidente Dilma Rousseff, o código de mineração é "business friendly" e seu anúncio não deve contar com medidas que surpreendam os agentes do setor.
Prova disso, dizem auxiliares de Dilma, é que a tributação a ser cobrada das empresas do setor é melhor do que regimes verificados em outros países. O código também deve dar maior segurança jurídica às empresas em relação à cobrança de royalties. O anúncio será feito amanhã, em solenidade no Palácio do Planalto, e revelará os detalhes de uma proposta desenhada em parte no próprio gabinete presidencial. A elaboração do novo marco regulatório carrega a impressão digital do chefe de gabinete de Dilma, o geólogo Giles Azevedo.
Em outra frente, articuladores políticos do Palácio do Planalto se preparam para a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Num sinal ao Legislativo de que, de fato, tem evitado a edição de medidas provisórias, Dilma deve enviar ao Congresso o novo marco por meio de projetos de lei em regime de urgência constitucional. Assim, Câmara e Senado terão 45 dias cada para aprovar a proposta antes que as respectivas pautas sejam trancadas. Depois que o Senado aprovar o projeto, a Câmara terá mais dez dias para apreciar as emendas feitas ao texto.
Não há alarme no governo, mas o Executivo observa se há chances de ocorrer uma disputa entre Estados e municípios pela distribuição dos royalties da mineração, assim como ocorreu com os do petróleo. Parlamentares de Estados que foram prejudicados pelas regras de rateio dos royalties do petróleo alertam que o ambiente federativo ainda está conflagrado e não descartam novos embates.
Um eventual conflito impediria uma rápida aplicação das novas regras, pois, apesar de haver um prazo para as pautas da Câmara e do Senado ficarem trancadas, os parlamentares poderiam arrastar as discussões sobre a proposta. Diferentemente das medidas provisórias, os projetos de lei em regime de urgência constitucional não produzem efeitos imediatos.
"Pode haver um cenário de disputa feroz", alertou um influente deputado do Rio de Janeiro, acrescentando que num momento de conflagração grande na questão federativa qualquer projeto sobre divisão de receitas pode gerar disputas. "Se eles [governo] levaram três anos para decidir o novo código, o Congresso Nacional também precisa de seu tempo."
Líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado José Guimarães (CE) ponderou que ainda não há uma estratégia definida para a tramitação do projeto. Ele proporá aos colegas que uma comissão especial seja criada na Casa para analisá-lo. De acordo com a concepção do parlamentar, a relatoria ficaria com o PT, e a presidência do colegiado sob o comando do PMDB. Por ora, não há acordo fechado sobre a questão.
Perguntado sobre a possibilidade de uma nova disputa sobre royalties ocorrer no Parlamento, Guimarães evitou alimentar a polêmica. "A vida ensina, e temos que tirar lições [do episódio referente aos royalties do petróleo]. É preciso ter um entendimento", destacou o líder petista.
Dentro do governo, esperam as autoridades do Palácio do Planalto, não deve haver pressão por um rateio dos recursos. Integrantes do Ministério da Educação, por exemplo, dão sinais de que a pasta não se interessa pelos royalties da mineração. Eles se dizem satisfeitos com a obtenção dos royalties do petróleo, o que ainda depende de decisão do Congresso. O assunto também deve ser discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). Dilma comprometeu-se a destinar parte dos recursos obtidos com a exploração do petróleo do pré-sal para a educação. (FE e DR)
Pedidos de lavra serão respeitados
Por De Brasília
O governo desistiu de licitar as jazidas que já tinham requerimentos de lavra aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Diante da pressão dos empresários, não só houve um recuo, como a Casa Civil resolveu incluir no texto final de um dos projetos de lei o direito de exploração de quem estava com as portarias de lavra concluídas no DNPM, com licença ambiental e dependendo apenas de assinatura do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) reclamava que pelo menos 120 requerimentos para o início da produção em jazidas com minerais estratégicos estavam retidos desde novembro de 2011. Nas estimativas da entidade, isso estava adiando investimentos de R$ 20 bilhões em minas de empresas como Vale, ArcelorMittal, AngloGold e Bamin.
Em abril, Lobão assustou o setor ao dizer que o novo código de mineração poderia zerar o jogo, licitando as jazidas que estavam a um passo de ter sua produção liberada. Às vésperas da votação da MP dos Portos, em maio, foram feitas as primeiras concessões de lavra em mais de 18 meses. Foi uma forma de atender a parlamentares que vinham pressionando a favor das empresas.
Naquele momento, o governo já havia decidido não mexer mais no assunto com o novo código, a fim de não assustar as mineradoras e não comprar briga com o mercado. Por fim, o Palácio do Planalto determinou uma garantia adicional: quem já percorreu os trâmites no DNPM tem os direitos de lavra assegurados - desde que não altere os projetos originalmente apresentados.
Não foi a única vitória das empresas do setor na reta final das discussões. Percebendo a queda de confiança dos investidores na economia brasileira, além de um cenário de preços mais baixos na mineração, o Planalto abriu mão da cobrança de participações especiais sobre jazidas com alta produtividade, à semelhança do que ocorre na indústria do petróleo. Cerca de 80 minas, na Serra de Carajás (PA) e no Quadrilátero Ferrífero (MG), seriam afetadas.
Também se decidiu fixar um teto de 4% para os royalties, abaixo da alíquota máxima de 6% que se imaginava inicialmente. A alíquota mínima será de zero. Isso permitirá a desoneração de rochas ornamentais, agregados de construção e insumos para fertilizantes agrícolas. Outros pontos cruciais foram mantidos. Haverá leilões para a exploração dos principais minérios - hoje as autorizações são dadas a quem pedir primeiro e valem até a jazida se esgotar. As concessões serão por 30 anos (prorrogáveis por 20 anos). Só pessoas jurídicas poderão obter alvarás de pesquisa. (FE e DR)
Governo vai anunciar pacote para mineração
Folha de sao paulo
A presidente Dilma Rousseff deve anunciaram amanhã o 20% pacote de medidas de estímulo à economia de seu governo. Na visão do Planalto, o novo Código de Mineração deve impulsionar os investimentos do setor já a partir do segundo semestre. As medidas terão a forma de projeto de lei para obter uma tramitação mais suave do que se fosse por MP.
Dilma prepara 20º pacote, agora para mineração
A presidente Dilma Rousseff vai anunciar nesta semana o 20° pacote de medidas de estímulo à economia de seu governo. O pacote da vez será o novo Código de Mineração que deve na visão do governo, impulsionar os investimentos das mineradoras no Brasil já a partir do segundo semestre. O anúncio do novo código está previsto para amanhã, no Palácio do Planalto.
O govemo vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional. A ideia é evitar o expediente das medidas provisórias, e, com isso, obter uma tramitação suave. Ao sinalizar para os parlamentares que o pacote não exige a mesma pressa para ser aprovado que os demais 19 tiveram, o governo aposta numa nova estratégia.
Dois empresários que se reuniram nos últimos meses com o ministro da Fazenda, Guído Mantega, e também com técnicos do Palácio do Planalto, contaram ao Estado que o "excesiso" do govemo Dilma Rousseff na economia foi positivo ao atenuar os efeitos da crise mundial no Brasil. Mas, ambos, que optaram pelo anonimato, afirmaram que o outro lado da moeda foi a retração de parte dos investimentos. Como as regras mudavam muito rapidamente, com incentivos sendo disparados com alguma periodicidade, alguns setores resolveram esperar o governo terminar para depois investir.
Esse ativismo na economia ainda não deu resultado prático - o Produto Interno Bruto (PIB) ainda não superou o avanço de 2,7% registrado logo no primeiro ano de Dilma, ao mesmo tempo em que a inflação persiste em patamares elevados.
Segundo afirmou ao Estado, aministra-chefe da Casa- Civil, Gleisi Hoffmann, a atuação do governo federal em ritmo acelerado foi crucial para que o País atravessasse o período de agravamento da crise econômica mundial, entre o segundo semestre de 2011 e 0 início deste ano.
"Nossa gestão tem foco na proteção da renda das famílias e nos níveis de produção, Mas é claro que essas medidas todas têm um custo. Qualquer enfrentamento à crise tem custo. Mas qualquer um hoje no Brasil avalia que nossos custos são bem menores do que aqueles que os europeus estão tendo e que os americanos tiveram para debelar essa mesma crise", disse Gleisi.
A maior parte das medidas foi direcionada para estimular o investimento dos empresários, e da indústria de transformação em especial. No entanto, até o início de 2013, o resultado do PIB era essencialmente puxado pelo consumo das famílias - alvo de incentivos pon: tuais, como as recorrentes prorrogações, por pane do Ministé-: rio da Fazenda, de impostos relístiea, e de eletrodomésticos ; da linha branca.
As críticas feitas pela oposição ao govemo apontam para o fato de que os pacotes voltados estritamente ao consumo são mais efetivos. Este seria o caso da desoneração dos produtos da cesta básica, anunciado pela presidente no início de março e o mais recente pacote, o 19° anunciado na semana passada a criação de uma linha de crédito subsidiado para financiar a ! compra de eletrodomésticos e I móveis pelos mutuários do Minha Casa, Minha Vida.
Por outro lado, o governo aposta que, a partir do segundo semestre, o cenário econômico será dominado pelos investi; mentos. Ás concessões de rodovias, portos, ferrovias e aeroportos que anunciamos no fim de 2012 vão efetivamente começar agora”, disse Gleisi.
Globo, 17.06.2013
Royalties de mineração vão render R$ 4,2 bi
A presidente Dilma Rousseff anuncia amanhã o novo Código de Mineração. Serão três projetos de lei, em regime de urgência. As dificuldades com a MP dos Portos fizeram o governo desistir de mudar as regras por medida provisória. Uma das últimas simulações feitas por técnicos indica que a receita com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais aumentará de R$ 1,8 bilhão para cerca de R$ 4,2 bilhões ao ano. A alíquota do minério de ferro subirá de 2% para 4%, passando a incidir sobre a receita bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido. Até a semana passada, a decisão era manter a atual distribuição dos royalties, que privilegia os municípios produtores.
Novo código de mineração elevará receita de prefeituras
Um seleto grupo de prefeituras está prestes a receber um bilhete premiado do governo federal. Só não tem data certa para retirar o dinheiro. Amanhã, em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff anuncia o novo código de mineração.
O novo marco regulatório será enviado ao Congresso via projeto de lei em regime de urgência. Três projetos foram preparados. As dificuldades com a MP dos Portos fizeram o governo desistir da ideia de mudar as regras por medida provisória - o que gera incertezas sobre o prazo de tramitação.
Uma das últimas simulações feitas por auxiliares de Dilma indica que, quando aprovado o novo código, a receita obtida anualmente com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aumentará de R$ 1,8 bilhão para cerca de R$ 4,2 bilhões. A estimativa precifica o minério de ferro entre US$ 120 e US$ 130 por tonelada no mercado internacional, embora talvez seja uma projeção otimista. Com a demanda mais fraca das siderúrgicas asiáticas, o preço do produto está em queda em 2013 - caiu de US$ 158 em fevereiro para uma faixa de US$ 110, no mercado à vista da China.
A alíquota do minério de ferro subirá de 2% para 4%, passando a ser feita sobre a receita bruta das empresas com sua exploração, e não mais sobre o faturamento líquido. Até a semana passada, o governo havia decidido manter a atual distribuição dos royalties, que privilegia os municípios produtores. Eles ficam com 65% da Cfem e tudo indica que vão permanecer com essa fatia. O restante vai para os Estados produtores (23%) e para a União (12%). Com isso, um grupo de municípios já sonha com o dia em que vão engordar seus cofres. As dez prefeituras que mais ganham estão concentradas na Serra dos Carajás, no Pará, e no Quadrilátero Ferrífero (MG).
"O que temos hoje só permite custear o dia a dia da nossa cidade", diz o prefeito de Mariana (MG), Celso Cota (PSDB), que recebeu R$ 79 milhões em royalties da mineração no ano passado. Ele garante ter boas expectativas com o novo código, mas pede que o Congresso não toque na divisão de recursos. Se a receita com Cfem dobrar, conforme previsão do governo federal, o reforço no caixa municipal será suficiente para bancar o maior projeto de mobilidade urbana em Mariana: um boulevard com ciclovia, que cortará toda a cidade. O empreendimento está orçado em cerca de R$ 80 milhões.
Cota afirma que o município, em quarto lugar na lista dos que mais recebem dinheiro da Cfem, não tem esgoto tratado. A cobertura total de saneamento básico requer R$ 150 milhões. "Com os recursos propiciados pelo novo código, talvez possamos universalizar o serviço de água tratada e esgoto. Atualmente, não podemos executar projetos por causa da falta de garantias na continuidade da liberação de verbas. Quando você começa a negociar projetos com a União, termina o mandato. O aumento dos royalties dá previsibilidade às finanças municipais."
Para o advogado Danilo Miranda, sócio do escritório Marcelo Tostes e especialista em direito minerário, os municípios arcam com o maior impacto e, por isso, devem receber maior compensação pelas atividades das mineradoras do que os Estados ou a União. "Quanto mais descentralizada a divisão, melhor", defende Miranda.
O especialista só teme que a discussão no Congresso acabe se arrastando. Ele considera "pouco provável" a aprovação do novo código até o fim do ano. Com o regime de urgência no envio dos projetos de lei pelo Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado têm 45 dias, cada um, para apreciar os textos em plenário. Caso isso não ocorra, os projetos passam a trancar a pauta de votação.
"É fundamental para Minas a permissão [de novas licenças]. Nos últimos dois anos praticamente não tivemos nenhuma licença concedida, isso é grave porque as empresas param os investimentos", opinou o governador Antonio Anastasia (PSDB), que disse ser favorável à proposta de distribuição dos royalties da União.
O prefeito de Parauapebas (PA), Valmir Mariano (PSD), comanda o município líder em royalties no país e faz um apelo pela rápida aprovação do código. "Esperamos contar com esse reforço no orçamento de 2014", diz. Da receita total de R$ 782 milhões com que a prefeitura contou no ano passado, a Cfem correspondia a R$ 283 milhões. Incluindo impostos como o ISS, a indústria mineral gerou 54% da arrecadação municipal, puxada pelas jazidas da Vale.
O geólogo Heleno Costa, secretário de Desenvolvimento Econômico de Parauapebas, afirma que a população local tem crescido a um ritmo de 10% a 12% por ano. Entre 2010 e 2026, ela deverá aumentar de 170 mil para 500 mil pessoas. A ampliação de uma grande mina da Vale em Carajás pressionará o município, que serve de abrigo aos trabalhadores da empresa.
"Só o projeto da Vale deverá trazer 50 mil pessoas, com suas famílias. Nossa estrutura precisa de reforço", diz Costa. Segundo ele, há um déficit de 24 escolas na cidade, que precisa investir R$ 1,2 bilhão em saneamento - só 10% do esgoto é coletado e a cobertura de água tratada alcança 50% das casas.
O novo código de mineração abriga três projetos discutidos dentro do governo nos últimos cinco anos. Um trata das regras gerais do setor, com a instituição de licitações para minerais estratégicos e prazos de concessão, por exemplo. Outro lida com os royalties. O terceiro cria uma agência nacional que substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Haverá ainda um conselho de mineração - nos moldes do CNPE no setor energético - para definir áreas a serem leiloadas. O Ministério de Minas e Energia não confirmou se manteve os três projetos, ou se as questões foram unificadas em um único texto. (Colaborou Marcos de Moura e Souza, de Belo Horizonte)
Fonte: Secretaria Gerla do MST.
MINERAÇÃO AMEAÇA O VALE DO RIBEIRA
Neste sábado (15 de junho), aconteceu o 1º Seminário para debater sobre os Impactos Socioambientais da Mineração na Região do Vale do Ribeira. O evento foi promovido pela EAACONE/MOAB e o ISA.
O seminário contou com a participação de (diversas) lideranças quilombolas das comunidades de: Abobral Margem Esquerda, Bombas, Cangume, Engenho, Galvão, Ilhas, Ivaporunduva, João Surá/PR, Maria Rosa, Nhungara, Pedro Cubas, Pedro Cubas de Cima, Pilões, Piririca, Poça, Porto Velho, São Pedro, Sapatu, Piririca e as organizações: Associação de Monitores de Iporanga, CEPCE, EAACONE, Fundação Florestal, IBS, ISA, ITESP, MAB, MOAB, Pé no Mato, Prosa na Serra, Reserva Betary.
O Seminário foi assessorado pelo Dr. Raul Teles (advogado do ISA), que apresentou dados e informações impressionantes sobre a situação da mineração no âmbito nacional e do Vale do Ribeira. Números cruzados pelo Instituto Socioambiental apontam que os principais minérios mais procurados no Vale são:
Tipo de Minério
Quantidade de Pedidos
Tamanho de AREA a ser explorada HA
CALCÁRIO
119
59962,17
ARGILA
67
28781,98
CAULIM
43
19933,69
TURFA
43
31007,21
FOSFATO
40
36044,3
MINÉRIO DE OURO
22
23659,93
MINÉRIO DE COBRE
20
26621,7
Outros dados apresentados apontam que, só no ano de 2012 foram abertos 113 processos de pedido de lavra e em 2013 foram mais 27 pedidos registrados no DNPN – Departamento Nacional de Produção Mineral, uma informação drástica e chocante, visto que o governo ostenta que o Vale é o Paraíso dos Parques e da Mata Atlântica, onde não se pode deixar os quilombolas nem plantar suas roças tradicionais para não estragar a floresta. Que contraste absurdo!
Os pedidos de mineração em terras quilombolas tornam-se ainda mais graves, porque, além de todas as ameaças, o mais preocupante é que a Constituição não dá a proteção necessária para garantir a integridade delas prova disso, é da Comunidade Quilombola de Porto Velho, onde a mineradora denominada “Oeste” entrou em terras na divisa da comunidade e está criando conflito com a mesma. Por causa desta situação foi ajuizado uma Ação Civil Pública (Nº 0002855-94.2013.4.03.6104, 4ª VF ) na Justiça Federal, Regional de Santos.
Foram discutidos também, estratégias de luta contra a mineração no Vale do Ribeira, pois como foi falado diversas vezes: “As mineradoras só querem explorar as riquezas minerais existentes no Vale e depois a população fica com o passivo social, econômico e ambiental”.
As comunidades presentes manifestaram a intenção de formar um grupo para aprofundar os estudos sobre o tema, assim como foram feitas com os projetos de Barragem no Rio Ribeira de Iguape e que deu origem ao MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens do Vale do Ribeira no final da década de 80. Outro encaminhamento: carta de repudio a mais este projeto de morte e apoio as iniciativas tomadas pelo Comitê Social de Acompanhamento à Lei (Marco Regulatório de Mineração)
O Comitê Social de Acompanhamento ao Marco Regulatório é de suma importância, porque o Marco foi discutido somente entre o Governo e as empresas mineradoras, sem nenhuma participação da sociedade civil. Vai para o Congresso para ser votado, sem que a sociedade tenha conhecimento do que se trata. É mais um ato ditatorial do Governo Brasileiro.
Coordenação EAACONE.
Número de índios assassinados aumenta 168% nos governos Lula e Dilma, aponta jornal.
Nos mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nos dois primeiros anos de de governo de Dilma Rousseff, 560 índios foram assassinados no país, o que dá uma média de 56 por ano. Isso representa um crescimento de 168,3% em relação à média dos oito anos do governo FHC (1995-2002). Os números fazem parte de um levantamento do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), órgão ligado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e divulgados pelo jornal "O Globo" neste sábado (8).
Nos dois primeiros anos do governo Dilma, 108 índios foram assassinados. Foram 51 mortes em 2011 e 57, em 2012. No governo FHC, a média foi de 20,9 assassinatos de índios por ano.
Segundo o Cimi, 167 índios foram mortos de 1995 a 2002. O número subiu para 452 no governo Lula (2003-2010), um crescimento de 170,7%.
Os 110 homens da Força devem ficar na região por prazo de 180 dias, segundo informou nessa quinta-feira (6) o major e comandante da corporação, Luiz Alves. "Não estamos aqui para fazer reintegração, e sim para pacificar", disse o comandante, durante reunião com lideranças indígenas, Funai, Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
O líder indígena Otoniel Gabriel disse que os índios concordaram com a ideia de a Força ficar por seis meses na região. Mesmo com a presença dos homens, dois produtores rurais da região, cujas fazendas não foram invadidas, entraram com pedido de habeas corpus e o Tribunal de Justiça, por meio de decisão do desembargador João Maria Lós, concedeu a eles o amparo de não precisar sair da área em caso de invasões.Os militares, segundo o comandante Alves, vão centrar a atenção nas zonas de conflito. Na região, quatro fazendas foram ocupadas por índios: Cambará, Santo Antônio, Lindóia e Buriti. A Força vai fazer rondas em frente as fazendas, nas aldeias e ainda nas estradas vicinais. A distância da cidade de Sidrolândia até a entrada das fazendas e aldeias é de 24 km.
Donos das áreas ocupadas saíram das propriedades por determinações dos índios. A decisão favoreceu os donos das fazendas Furnas da Estrela e Vassouras, segundo o advogado Newley Amarilha, que cuida das duas causas.
Fonte: Plebiscitoalcasp
Enviada 10/06/2013
Análise de conjuntura indígena, em uma frase - junho 2013.
Fonte: Secretaria Geral do MST.
Fundação Cultural Palmares emite novo parecer sobre Tijuco Alto, após ter
ouvido manifestações das Comunidades Quilombolas do Paraná e de São Paulo,
Em mais de dois anos de mandato, Dilma ainda não falou com os povos indígenas. Ela foi a única presidente desde a época da ditadura a não recebê-los
30/05/2013
Cleber César Buzatto
É público e notório o fato de que os povos indígenas vivem, no Brasil, o momento mais difícil, de maior ataque e violação aos seus direitos, desde o período da ditadura militar. A agenda oficial da presidenta Dilma Rousseff, passados mais de dois anos de seu mandato, considerando de forma particular o mês de maio de 2013, nos oferece um qualificado indicativo para entendermos o grau de envolvimento do governo brasileiro na conjuntura político indigenista e agrária no Brasil. Neste sentido, julgamos importante citar alguns dos compromissos oficiais da presidenta, neste mês, que consideramos intimamente vinculados ao tema.
No dia 03 de maio, Dilma participou da abertura oficial da Exposição de Gado Zebu, a Expozebu, em Uberaba, Minas Gerais (MG). Na ocasião, Pelé, “embaixador” da campanha do Time AgroBrasil, promovida pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Sebrae, entregou à presidenta da República o título de sócio nº 20.000 da Associação Brasileira de Gado Zebu. Ao lado de Pelé e Dilma, dentre outros, estava a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (PSD/TO), representante máxima do ruralismo anti-indígena no Brasil.
No dia 08 de maio, a presidenta se reuniu com a Ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann. A audiência ocorreu momentos após a Ministra ter prometido, à bancada ruralista e a uma claque de latifundiários representantes de sindicatos vinculados à CNA, em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que o governo suspenderia procedimentos de demarcação de terras indígenas, com base em estudos da Embrapa, e mudaria o procedimento de reconhecimento e demarcação destas terras. A mesma ministra voltou a prometer suspensão de demarcações a políticos e “produtores” rurais do estado do Rio Grande do Sul (RS) no dia 23 de maio - no seu estado natal, o Paraná, a suspensão de demarcações foi solicitada ao Ministério da Justiça no dia 07 de maio.
Ainda no dia 08 de maio, a presidenta esteve reunida, no Palácio do Planalto, com Fábio Barbosa, presidente-executivo do Grupo Abril S/A. Não custa lembrar que o Grupo Abril S/A controla, dentre outros veículos de comunicação, a revista Veja, histórica defensora das teses do agronegócio, aliada de primeira hora da ditadura militar e violenta algoz dos povos indígenas, entidades indigenistas e movimentos sociais do campo no Brasil.
Na agenda oficial consta ainda que, no dia 20 de maio, Dilma visitou a Associação de Fornecedores de Cana de Pernambuco, em Recife, e que, no dia 28 de maio, recebeu, em audiência particular, no Palácio do Planalto, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (segundo encontro em menos de um mês).
Há mais de dois anos, representantes dos 305 povos indígenas do Brasil pedem uma audiência com Dilma Rousseff. Em abril, cerca de 700 representantes destes povos chegaram a ocupar a parte externa do Palácio do Planalto cobrando uma conversa com Dilma. Até o momento, no entanto, a presidenta não encontrou tempo em sua agenda para qualquer reunião oficial com os líderes indígenas. No entanto, como podemos ver acima, em menos de um mês, Dilma dedicou seu tempo de presidenta da República para, ao menos, cinco agendas oficiais com o agronegócio e seus representantes políticos. Representantes estes responsáveis por dezenas de instrumentos de ataque aos direitos dos povos indígenas previstos na Constituição Brasileira, a exemplo das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 215/00, 038/99 e 237/13 e do Projeto de Lei (PL) 1610/96.
Há mais de dois anos, os Guarani e Kaiowá, do Mato Grosso do Sul (MS), tentam, sem sucesso, serem ouvidos por Dilma. Em menos de um mês, Dilma reservou tempo para falar cinco vezes com porta-vozes dos invasores das terras tradicionais deste povo. Vale ressaltar que a invasão das terras indígenas por latifundiários foi a causa central das 852 mortes violentas de indígenas no Mato Grosso do Sul, nos últimos 10 anos, dentre elas as de Nísio Gomes, do tekoha Guaiviry, em novembro de 2011, de Eduardo Pires, dotekoha Arroio Kora, em agosto de 2012, e a do jovem Denilson Barbora, da aldeia Te'Yikue, em janeiro de 2013.
Dilma parece nem cogitar a possibilidade de usar parte de seu tempo de presidenta da República para sair do Palácio e falar com os povos na ocupação do canteiro de obras da UHE Belo Monte, em Altamira (PA), que pedem para serem ouvidos acerca de decisões que dizem respeito à sua existência futura enquanto povos. Mas Dilma reservou tempo suficiente, neste mês de maio, para visitar, falar e ouvir os donos de gado zebu, em Uberaba (MG), e os donos de canaviais, em Pernambuco.
Em mais de dois anos de mandato, Dilma ainda não falou com os povos indígenas. Ela foi a única presidente desde a época da ditadura a não recebê-los. No entanto, em menos de um mês, ela teve tempo para falar, pelo menos, cinco vezes com seus algozes. A agenda da presidenta Dilma revela a opção do governo.
Cleber César Buzatto é secretário executivo do Cimi.
Indígenas são massacrados pela polícia em Mato Grosso do Sul
Quinta-feira, 30 de maio de 2013 - 18h54min
Sob a conivência e omissão do governo federal, indígenas de Sidrolândia/MS foram massacrados no dia de hoje pela polícia federal e pela polícia militar de Mato Grosso Sul. Josiel Gabriel, líder terena de 32 anos, foi morto a tiros e três pessoas foram baleadas.
Nas proximidades da área, outro indígena foi atropelado pela viatura da polícia e socorrido por jornalistas presentes. Para dispersar os indígenas, foram utilizadas bombas de gás lacrimogêneo. A imprensa foi proibida de se aproximar durante o massacre.
As forças policiais alegam cumprir determinação judicial. Apesar do elevado número de pessoas indígenas baleadas, hipocritamente o Governo Estadual divulgou nota negando ter utilizado armas letais no episódio. Na mesma nota, o Governo alega não ter conseguido falar com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso.
Por telefone ao CIMI (Conselho Indigenista Missionário), o líder Gerson Terena desabafou: "Mataram um guerreiro Terena. Chegaram de forma covarde, com balas e bombas. Atiraram pra matar. Não teve negociação. O Estado manda em tudo, em juiz, em tudo. Nós aqui morrendo por um pedaço de terra. Osiel era jovem, comprometido com a vida de seu povo". De acordo com Gerson, crianças, mulheres e anciãos não foram respeitados.
Os milhares de Terena presentes na área retomada foram pegos de surpresa "numa operação de guerra", nas palavras da liderança. Entre 300 e 400 policias atacaram todos os pontos da área indígena. Espalhados, os policiais lançaram bombas de efeito moral; nesse momento, os tiros eram de borracha. "Depois começaram a atirar pra valer (arma de fogo). Resistimos com pedras e eles atiraram. Foi um horror, um horror. É doído a gente ver um patrício morrer defendendo algo que lhe pertence. Essa terra é nossa, é a nossa", declarou Gerson.
"Morremos sobre nossas terras"
As forças policiais alegam cumprir ordem judicial que determinou a expulsão dos indígenas de suas próprias terras. O massacre aconteceu na área indígena que integra a Terra Indígena Buriti. Em 2010, as terras foram declaradas pelo governo federal como Área de Posse Permanente da Nação Terena, visto que sempre pertenceram a essa etnia. Por omissão do Governo Federal, que vem cedendo às pressões de latifundiários, o processo de homologação da terra, no entanto, nunca chegou a acontecer. Na região, segundo a Funai, vivem mais de 4.000 indígenas em nove aldeias.
Além de continuar a promover as invasões das aéreas indígenas a elite latifundiária de Mato Grosso do Sul contesta na Justiça a decisão do governo federal. No ano passado, em conluio com agentes do poder judiciário, os fazendeiros conseguiram derrubar a portaria declaratória no TRF (Tribunal Regional Federal). Setores da Funai comprometidos ainda recorrem da decisão.
"A Justiça disse que é nossa. Mesmo assim, morremos sobre ela... morremos por um pedaço de chão", denunciou Gerson Terena.
O latifundiário Ricardo Bacha (que já foi Secretário da Fazenda, deputado e candidato a governador) alega ser o dono das terras.
Fonte: CEB - Centro de Estudos Bíblicos.
NOTA PÚBLICA - Ministra afronta a Constituição Brasileira.
Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional
Assessoria de Comunicação
NOTA PÚBLICA
Ministra afronta a Constituição Brasileira
A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra vem a público para manifestar sua indignação e repúdio ao que faz o atual governo federal, em defesa da sua visão monocrática de desenvolvimento e de submissão aos interesses do agronegócio.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no dia 8 de maio, em reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deixou claro qual é a verdadeira e única visão do atual governo em relação aos sérios e graves conflitos que envolvem os povos indígenas.
As diversas manifestações indígenas que vêm ocorrendo nos últimos anos, que mostram sua total discordância com projetos que afetam sua vida e seus territórios, são atribuídos pela ministra a grupos que usam o nome dos índios, tentando, com isso, desqualificar suas ações como se eles apenas fossem massa de manobra nas mãos de outros interesses. “Não podemos negar que há grupos que usam os nomes dos índios e são apegados a crenças irrealistas, que levam a contestar e tentar impedir obras essenciais ao desenvolvimento do país, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”, disse ela textualmente. E acrescentou: “O governo não pode concordar com propostas irrealistas que ameaçam ferir a nossa soberania e comprometer o nosso desenvolvimento”. A ministra deixa patente que o econômico é o único compromisso do atual governo. Nada pode impedir que os propalados “progresso e desenvolvimento” avancem sobre novas áreas, desconhecendo totalmente os direitos dos povos que há séculos ali vivem e convivem, se assim o governo definir como essenciais ao desenvolvimento.
Com essa fala, ela acaba por legitimar toda a violência empreendida contra os povos originários no país. E confirma que o atual modelo de “desenvolvimento” é o mesmo que se implantou no Brasil, desde a época do Brasil Colônia, e se repetiu nos diversos períodos de nossa história. Esquece-se ela, porém, que a Constituição, em seu artigo 231 garantiu: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” e que o Brasil é signatário de acordos internacionais que corroboram estes direitos. As declarações da ministra soam como uma afronta à Constituição brasileira.
E não são só palavras. Para garantir que as obras que o governo se propõe realizar não sejam interrompidas, como nos tempos da ditadura militar, militariza-se a questão. Em 12 de março, a Presidente Dilma assinou o Decreto nº 7957/2013, que dá poderes ao próprio governo federal, através de seus ministros de Estado, para convocar a Força Nacional em qualquer situação que avaliarem necessário. E lá está a Força Nacional na região onde se pretende construir o complexo Hidrelétrico do Tapajós. E estava em Belo Monte para retirar os cerca de 200 indígenas de 8 etnias diferentes, que ocupavam o canteiro de obras da usina, depois que o governo conseguiu liminar da justiça para que os mesmos fossem retirados, até mesmo com o uso da força. Pacificamente como entraram, os indígenas deixaram o local.
E não fica só nisso. Nas regiões, onde os índios depois de decênios de espoliação, tentam reaver pequena parte do território que lhes pertencia, o Palácio do Planalto desqualifica os trabalhos da Funai propondo submeter os estudos de identificação e delimitação de terras indígenas à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), contrariando, mais uma vez a legislação brasileira.
Aliado a isso tudo, a campanha anti-indígena que se desenvolve no Congresso Nacional com a PEC 215, que quer transferir as atribuições constitucionais da Presidência da República em reconhecer territórios indígenas e de outras comunidades tradicionais para o Senado, e a portaria 303 da Advocacia Geral da União que pretendia estender a todo o Brasil, as condicionantes definidas para a TI Raposa Serra do Sol, nos dão um quadro de como, depois de cinco séculos, os indígenas são vistos e tratados neste país.
A Coordenação da CPT espera que nossa Constituição seja respeitada em primeiro lugar pelo próprio governo, garantindo “aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”,e também sobre os territórios dos quais foram espoliados. A preocupação da CPT se dá, também, com relação aos quilombolas e outras comunidades tradicionais sobre as quais cresce a pressão do capital, apoiado pelos poderes públicos. É hora de respeitar e de garantir a diversidade presente em nosso país, e o espaço físico para reprodução física e cultural dos povos e comunidades existentes.
Goiânia, 13 de maio de 2013.
Fonte: Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Reforma agrária, urgente, necessária e esquecida.
Desempenho de Dilma é tão pífio que corre o risco de entrar para a história como o pior governo para a reforma agrária desde a redemocratização do país
25/04/2013
Editorial da edição 530 do Brasil de Fato
O governo Dilma está em dívida com os trabalhadores rurais sem terra. Seu desempenho nesta área é tão pífio que corre o risco de entrar para a história como o pior governo para a reforma agrária desde a redemocratização do país. Os movimentos sociais seguem fazendo sua parte, com pressão. Na última semana houve a jornada nacional de luta pela reforma agrária, em que o MST e outros movimentos da Via Campesina se mobilizaram em 18 estados. Em Brasília, mais de 500 trabalhadores estão acampados desde 8 de março, fazendo vigílias e pressões.
Os sem terra interromperam o trânsito em mais de 60 rodovias em todo país, para pedir justiça pela impunidade dos fazendeiros, nas centenas de casos de assassinatos de trabalhadores ainda impunes. Da parte dos povos indígenas, aproveitaram também a semana para protestar. Mais de 700 integrantes de diversas etnias ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados e depois o Ministério da Justiça.
Mas nada disso parece sensibilizar as autoridades federais, em especial o segundo escalão responsável pelas medidas concretas para resolver os problemas sociais que se multiplicam pelo interior do país. Parece repetir- se a máxima de que “os muros dos palácios são tão altos, que deixam os governantes surdos e cegos” para o povo. Os problemas relacionados com a ausência de uma política séria e verdadeira de reforma agrária só se acumulam.
Nesses dois anos de governo Dilma, tivemos o menor número de desapropriações de toda história recente. Há no poder Judiciário 581 processos de desapropriações parados, alguns com os recursos depositados pelo Incra. E nenhuma instância do governo se mexe para pressionar o Judiciário a ser mais célere, já que é um programa social cumprindo o que determina a Constituição. Nas beiras das estradas do país se amontoam mais de 120 mil famílias de sem terras acampados, ligados a diversos movimentos sociais, como da Contag, MST, MLST, sindicatos de trabalhadores rurais e CUT.
Com frequência ouvem-se desculpas na imprensa que seria muito caro desapropriar terras, em temos do agronegócio e da valorização da renda da terra. É a surrada desculpa das elites, sempre que se trata de programas sociais. Da elevação das taxas de juros, dos bilhões pagos em juros para os bancos, das obras públicas desperdiçadas, dos bilhões repassados ao agronegócio, ninguém reclama! Na imprensa, ouvem-se vozes governamentais dizerem que agora a prioridade é a qualidade dos assentamentos e depois resolveriam dos sem terra. Outro disparate. Seria como dizer aos sem-tetos da cidade, que primeiro vamos reformar as casas de quem tem, para depois construir novas. Uma coisa não exclui a outra, ao contrário, são complementares.
Mas mesmo assim, se o argumento fosse válido, qual é a situação dos assentamentos no Brasil? Os dados do Incra são reveladores, da inoperância do governo. Há 180 mil famílias de sem-terra que já foram assentadas e ainda não têm casa. Depois de dois anos, o governo baixou portaria incluindo os assentados no programa Minha Casa, Minha Vida, mas agora falta outra portaria para regulamentar a primeira. E nenhuma casa foi construída ainda pelo programa. Os assentados não têm acesso a crédito. O MST sempre alertou que o Pronaf era apenas um crédito para o pequeno agricultor já estabilizado e integrado ao mercado.
Hoje, das 800 mil famílias assentadas, cerca de apenas 50 mil têm acesso ao Pronaf, e ainda ficam endividadas. Portanto, é urgente implementar uma nova forma de apoio ao crédito às famílias assentadas.
O Programa de compra antecipada de alimentos da Conab é excelente. Talvez uma das melhores heranças do governo Lula para a agricultura familiar. Porém, menos de 30 mil famílias assentadas têm tido acesso. Da mesma forma o programa que obriga cada prefeitura comprar no mínimo 30% dos alimentos da merenda escola de agricultores familiares. Os assentados têm muito pouco acesso a esse programa, tal a burocracia de editais, concorrências, e má vontade da maioria dos prefeitos, que preferem seguir com suas negociatas com as grandes empresas fornecedoras pelo atacado, das bolachas, leite em pó e outras enrolações.
O tema da educação no campo também está pendente. Os movimentos do campo denunciaram que nos últimos 15 anos, desde FHC até o governo Dilma foram fechadas mais de 20 mil escolas fundamentais no campo. Em troca o MEC financia vans para os prefeitos trazerem as crianças do campo para estudarem na cidade. Todos os dias se obrigam a fazer 20, 30 até 100 quilômetros de distância. Uma tragédia.
Os movimentos insistem. É preciso retomar a necessidade de que as escolas estejam nas comunidades rurais, próximo das moradias dos trabalhadores. E inclusive organizar escolas de ensino médio, onde o transporte dos alunos seja entre as comunidades rurais, sem levar para a cidade. E ampliar as vagas e cotas para filhos de camponeses acessarem o ensino superior, pelo Programa Nacional de Ensino da Reforma Agrária (Pronera), que adota o sistema de cursos especiais, em alternância para filhos de camponeses, e assim evita a migração para a cidade, mesmo durante o curso superior.
A situação é grave. E o governo se faz de desentendido, se iludindo com a falsa propaganda do sucesso do agronegócio. O agronegócio é o modelo do capital, dá lucro para alguns fazendeiros e para as empresas transnacionais, mas não resolve os problemas dos pobres do campo; ao contrário, os amplia.
Governo debate criação de Agência de Desenvolvimento no
Vale do Ribeira - 24/04/2013 18:06
O Governo do Paraná apresentou nesta quarta-feira (24) aos prefeitos do Vale do Ribeira o estudo para a criação da Agência de Desenvolvimento do Vale do Ribeira na região. A estrutura será voltada à promoção do desenvolvimento econômico e social e à melhoria da qualidade de vida em uma das regiões mais carentes do Estado
De acordo com o estudo em elaboração pela secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, a Agência do Vale do Ribeira será formada em parceria entre o poder público e a iniciativa privada. A estrutura é inspirada na Agência Terra Roxa, uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) criada para incentivar o desenvolvimento das regiões Norte e Noroeste do Paraná com atração de novos investidores. O documento foi entregue aos prefeitos e representantes dos municípios para ser analisado e avaliado. Uma nova reunião deve ocorrer em três semanas.
O diretor-geral da secretaria, Horácio Monteschio, explicou que a Agência terá autonomia administrativa e financeira para levantar demandas, buscar investidores e acompanhar obras e investimentos. "É um processo de articulação para unir diferentes setores e assegurar o desenvolvimento sustentável da região”, afirmou Monteschio.
INVESTIMENTOS - A criação da Agência é motivada pela movimentação de empresários e investidores interessados em explorar os minérios da região, principalmente no município de Adrianópolis. Uma das empresas é a Margem Mineração (Supremo Cimentos), que está investindo R$ 340 milhões na construção de uma das mais modernas indústrias de cimento no Brasil. A nova unidade fica em Adrianópolis.
Governo do Estado também conversa com outras três empresas do setor que devem investir juntas cerca de R$ 1 bilhão na região e gerar perto de 10 mil empregos diretos e indiretos. As negociações estão adiantadas.
“São investimentos que terão um enorme impacto na região. Queremos unir poder público, iniciativa privada, órgãos de classe e federações para trabalhar juntos por medidas que assegurem o desenvolvimento ordenado e sustentável de todo o Vale do Ribeira”, frisou Monteschio.
O prefeito de Bocaiúva do Sul, Antonio Ruppel Filho, aprovou a criação da agência. Segundo ele, os investimentos da cadeira de calcário terão reflexos em todas as cidades da região e criarão a oportunidade de crescimento para outros setores econômicos dos municípios. "Vamos trabalhar em conjunto", disse.
Também participaram da reunião os prefeitos de Adrianópolis, João Pampanini, de Rio Branco do Sul, Cesar Johnsson, e de Tunas do Paraná, Joel Bonfim, além de representantes de Itaperuçu e de Cerro Azul.
Companheiros e Companheiras de luta em defesa do Vale do Ribeira,
leiam a matéria publicada no boletim da SBE: Sociedade Brasileira de Espeleologia
ano B - nº 260 - 21/04/2013. "Cooperação Técnica entre a Sociedade Brasileira de Espeleologia, Votorantim Cimentos e Reserva da Biosfera da Mata Atlântica".
Cooperação Técnica realiza reunião de abertura do projeto Guia de Boas Práticas de Mineração em Áreas Cársticas
A reunião de abertura do Projeto Guia de Boas Práticas de Mineração em Áreas Cársticas da Cooperação Técnica entre a Sociedade Brasileira de Espeleologia, a Votorantim Cimentos e a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica foi realizada no dia 12 de abril em São Paulo.
Com o objetivo de apresentar as equipes de coordenação e técnica e definir a metodologia e a abrangência do projeto a reunião contou também com a participação dos coordenadores da Cooperação Técnica e de seus colaboradores.
Durante a abertura da reunião Patrícia Montenegro, Gerente de Meio Ambiente da Votorantim Cimentos e Marcelo Rasteiro, Presidente da SBE, destacaram a importância da iniciativa de Cooperação Técnica entre a Votorantim Cimentos, a Sociedade Brasileira de Espeleologia e a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e o seu compromisso de propor soluções inovadoras para o desenvolvimento econômico com responsabilidade social e ambiental.
Heros Lobo, professor da UFSCar-Sorocaba e um dos coordenadores executivos do Projeto falou sobre as propostas da Cooperação Técnica e o seu compromisso de fazer a diferença. Neste projeto, em especial, destacou a união de profissionais e pesquisadores com larga experiência na construção de um novo paradigma e o ineditismo do processo com a participação ativa de setores diversos da sociedade.
Luis Enrique Sánchez, Professor da Poli-USP e coordenador técnico do Guia, apresentou o programa de trabalho e uma proposta metodológica considerando seu público alvo e seus objetivos. Lembrou da importância do compromisso de todos para o sucesso do projeto e destacou que o manejo adequado e satisfatório do carste e de seus recursos deve ser baseado no conhecimento prático e em estudos científicos.
A participação dos membros da plenária também contribuiu para o desenvolvimento da reunião. Segundo Clayton Lino, presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biofera da Mata Atlântica, as iniciativas do setor minerário em nível mundial até então não contemplam a questão da biodiversidade dos ambientes cársticos, destacando o caráter inovador e pioneiro deste projeto. Frisou a importância de se envolver toda a cadeia de produção, dos fornecedores aos clientes, para que todos estejam alinhados à política de meio ambiente e apliquem as boas práticas.
Os participantes foram unânimes ao afirmar que o Guia deve ir além do que determina a legislação, possibilitando que as melhores alternativas sejam aplicadas no campo da mineração em áreas cársticas, podendo, inclusive, influenciar mudanças das normas.
Finalizando com o desejo de todos de que estas boas práticas sejam divulgadas e atinjam um grande número leitores, contribuindo na formação de novos profissionais e na construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável.
Equipe
Coordenação Técnica Luis Enrique Sánchez
Coordenação Executiva Heros Lobo e Regiane Velozo Dias
Secretaria Executiva Natália de Queiroz Martins
Prospecção e levantamento espeleológico Allan Calux
Prospecção e levantamento arqueológico Elvis Barbosa
Prospecção e levantamento paleontológico Luiz Carlos Borges Ribeiro e Francisco Macedo Neto
Biodiversidade e ecologia da paisagem Gisele Sessegolo
Fauna subterrânea Eleonora Trajano
Abordagem sistêmica de ambientes cársticos Mylène Luíza Cunha Berbert-Born
Sustentabilidade socioambiental e relação com população de entorno Solange Sanchez Diretrizes
Indicadores de efetividade das boas práticas da mineração em áreas cársticas Ana Claudia Neri
Cooperação Técnica entre a Sociedade Brasileira de Espeleologia,
Votorantim Cimentos e Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
No dia 11 de julho de 2011 foi assinado um Termo de Cooperação Técnica-Financeira entre a Votorantim Cimentos (VC), o Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) e a Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE). O termo tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado, e engloba a atuação em 4 linhas de ação:
1) Guia de Boas Práticas Ambientais da Mineração,
2) Programa de Pesquisa do Patrimônio Espeleológico,
3) Programa de Educação sobre Patrimônio espeleológico,
4) Programa de Conservação e Manejo de Cavernas, Áreas Cársticas e Mata Atlântica
O desenvolvimento das ações é feito de forma integrada e conjunta, de acordo com os objetivos do convênio, e coordenado por uma comissão composta por representantes das entidades envolvidas. Dentre as atribuições desta Comissão, estão a análise das prioridades, a elaboração dos projetos, a coordenação das ações para execução dos mesmos e divulgação dos resultados.
Para condução dos trabalhos a comissão conta com a contribuição de uma secretaria executiva, gestão de projetos e comunicação. Além de contribuições pontuais para projetos e ações específicas.
MANUAL / PROTOCOLO DE BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS DA MINERAÇÃO – OBJETIVOS
1. Fornecer informações técnicas para que a Votorantim Cimentos possa estruturar e implementar um Manual de Boas Práticas e medir seu desempenho através de indicadores;
2. Fornecer subsídios técnicos para as ações de preservação/conservação do Patrimônio Espeleológico e da Mata Atlântica em propriedades da Votorantim Cimentos e recomendar ações de preservação, conservação e proteção de áreas cársticas por auditoria externa;
3. Gerar informações e dados para subsidiar políticas públicas e aprimorar os instrumentos legais de proteção e manejo de cavernas e de mineração em áreas cársticas ou inseridas em áreas de Mata Atlântica;
4. Articular junto aos órgãos competentes para que parte dos recursos das compensações ambientais dos novos empreendimentos minerários seja também utilizada para Proteção, Pesquisa e Manejo do Patrimônio Espeleológico;
5. Difundir boas práticas de mineração de calcário para as empresas que se comprometam com o referido protocolo e contribuir para a definição de critérios e procedimentos de certificação ambiental da mineração em áreas cársticas;
6. Disponibilizar e difundir o manual/protocolo de boas práticas para todos os setores interessados, promovendo publicações, workshops, inserção em websites e outros meios.
PROGRAMA DE PESQUISA DO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO – OBJETIVOS
1. Fomentar e promover projetos de pesquisa, prospecção, documentação do patrimônio espeleológico, bem como publicações como livros, artigos científicos ou atlas de cavernas e áreas cársticas;
2. Disponibilizar à comunidade espeleológica os estudos realizados pela Votorantim Cimentos, bem como informações sobre as ações de Preservação/Conservação do Patrimônio Espeleológico que sejam desenvolvidos em seus empreendimentos.
3. Liberar para estudos as áreas com potencial cárstico ou outras de interesse da comunidade espeleológica ou da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em propriedades da Votorantim Cimentos para o desenvolvimento da Espeleologia e da conservação ambiental, buscando fornecer apoio logístico e orientação local e por meio do estabelecimento de parcerias;
4. Participar e patrocinar encontros técnicos e seminários de intercâmbio de conhecimento sobre o patrimônio cárstico e espeleológico e ecossistemas associados.
5. Publicar estudos em encontros técnico-científicos de Espeleologia promovidos periodicamente pela comunidade espeleológica;
6. Realizar um levantamento cienciométrico sobre a produção científica relativa ao pratrimônio espeleológico, fornecendo subsídios para a elaboração de um catálogo geral de pesquisas sobre o patrimônio espeleológico e demais dados analíticos sobre essa produção. 3. PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO SOBRE PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO - OBJETIVOS
1. Capacitar técnicos da Votorantim Cimentos para a conservação e o uso sustentável do patrimônio espeleológico em empreendimentos mínero-industriais da empresa;
2. Colaborar com o desenvolvimento de projetos socioambientais e educacionais, com ênfase nas áreas de influência direta e indireta dos empreendimentos da Votorantim Cimentos, em especial no bioma Mata Atlântica;
3. Desenvolver Programas de Educação Ambiental e materiais didáticos que contribuam para a conscientização das comunidades do entorno de áreas cársticas sobre a importância do Patrimônio Espeleológico e dos ecossistemas onde se inserem.
4. Viabilizar a Implementação das iniciativas do projeto CAVEART (Caverna Artificial de Referência da Espelelologia Brasileira) e outras iniciativas de conscientização/educação voltadas à Espeleologia, tais como a (eBRe) Escola Brasileira de Espeleologia.
PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DE CAVERNAS, ÁREAS CÁRSTICAS E MATA ATLÂNTICA – OBJETIVOS
1. Identificar as áreas com potencial minerário que sejam prioritárias para desenvolvimento de estudos espeleológicos de referência ou para conservação ambiental (empreendimentos novos e já existentes);
2. Contribuir para a implementação dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação e Planos de Manejo Espeleológicos;
3. Identificar e implantar medidas para a minimização de impactos e a proteção das cavernas e da Mata Atlântica nas áreas da Votorantim Cimentos;
4. Caracterizar esta aliança como geradora de modelos de mineração em áreas cársticas que sejam, ambiental e socialmente corretos para aperfeiçoamento contínuo e potencial adoção dos mesmos por outras empresas mineradoras.
Dia 20/05, a EAACONE: Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras – Vale do Ribeira, organizou uma Palestra sobre Violência Contra a Mulher, que aconteceu na Aldeia Cultural em Eldorado.
Atitudes que são formas de violência contra as MULHERES e você não tem que aceitar isto:
- bater
- chutar
- gritar
- xingar
- quebrar móveis
- rasgar documentos
-Nameaçar com armas de fogo, facas ou foices.
Várias formas de violência:
-Violência física
-Violência sexual
-Violência psicológica
-Violência patrimonial
-Violência moral
Os sintomas da violência são vários:
-Sentir insegurança na sua própria casa;
-Ter medo do homem com quem vive;
-Ser humilhada;
-Não conseguir agir ou reagir por medo;
-Ser obrigada a manter relações sexuais;
- Apresentar sintomas físicos do clima de tensão: tonturas, palpitações, mal-estar, desânimo, úlcera, frigidez, depressão.
Se você convive com alguns desses sintomas, você vive em situação de violência e precisa de ajuda.
O risco de uma Mulher ser agredida em casa, pelo marido, ex-marido ou atual companheiro, é nove vezes maior do que o de sofrer alguma violência na rua.
Conheça a lei que protege as Mulheres da violência doméstica e familiar.
LEI MARIA DA PENHA
Fique por dentro:
Ligue 180 quando há violência contra Mulher
Procure o CRAM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher
Rua Esmeralda, nº 45 – Centro – Registro/SP.
Telefone: (13) 3821-7579
Realização: EAACONE - Equipe de Articulação e Assessoria às
Comunidades Negras - Vale do Ribeira.
e-mail: eaacone@eaacone.org
Site: www.eaacone.org
Te: 13-38711877
Apoio:
Agricultura Urbana - Capacitação em Desenvolvimento Comunitário Sustentável
Como a agricultura urbana pode ser um ponto de partida para processos de potencialização comunitária?
Agricultura Urbana é um curso de capacitação em co-criação de paisagens humanas
saudáveis e inspiradoras em contexto urbano, que, de forma integrada, desenvolverá também o olhar e as habilidades múltiplas do participante enquanto protagonista de sua própria realidade, contribuindo para o bem-estar pessoal e coletivo.
Educadores de todo o Brasil irão compartilhar conhecimentos sobre como:
* Selecionar espécies comestíveis adaptadas ao espaço urbano;
* Utilizar as sementes naturais mais resistentes;
* Planejar um jardim de maneira criativa;
* Mobilizar pessoas e grupos;
* Transformar projetos de agricultura urbana em uma fonte de renda de forma cooperativa;
* Preparar alimentos naturais com alto valor nutritivo;
* Beneficiar a saúde e o ambiente por meio do cultivo orgânico.
A formação será gratuita e ocorrerá duas vezes por semana, do dia 2 de maio a 18 de julho, às noites de quintas-feiras e aos sábados de manhã.
Se você quer desenvolver o agricultor urbano que existe em você e contribuir para o desenvolvimento comunitário acesse nosso blog e inscreva-se até 22 de abril! São apenas 50 vagas.
No dia 17 de abril ocorrerá uma apresentação do projeto na Subprefeitura Lapa, das 19h às 22h.
SEMINÁRIO DISCUTE: ÁGUA DE REÚSO E PLANO DE SEGURANÇA DA ÁGUA
A Câmara Técnica de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ (CT-SAM) realizará no dia 24 de maio de 2013, a partir das 8h30, o 2º Seminário de Saúde Ambiental, tendo como temas centrais: Água de Reúso e Plano de Segurança da Água.
O evento visa mobilizar os membros dos Comitês PCJ e interessados da região para discutir a racionalização dos usos da água a partir das práticas de reúso e a segurança dos sistemas de abastecimento público, temas estratégicos nas bacias PCJ que enfrentam cada vez maiores desafios para a gestão dos recursos hídricos. O Seminário ainda será oportunidade para a CT-SAM, a partir das contribuições dos palestrantes e dos presentes, definir uma agenda de trabalho para 2013/2014, que contribua para a implementação do Plano de Bacia com base nas práticas e conceitos da saúde ambiental.
Estarão presentes especialistas do Estado de São Paulo, do Ministério da Saúde, universidades, bem como de operadoras de saneamento.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas antecipadamente através do email ctsam@agenciapcj.org.br com Adriana ou no dia do evento, que ocorrerá entre 8h00 e 17h00, na Câmara de Vereadores de Piracicaba.
Vagas limitadas.
Segue programação do evento.
2º Seminário de Saúde Ambiental
Água de Reúso e Plano de Segurança da Água
Promoção: Câmara Técnica de Saúde Ambiental dos Comitês PCJ
DATA E HORÁRIO: 24 de Maio de 2013, das 8:00 Hs às 17:00 Hs
LOCAL: Câmara de Vereadores de Piracicaba na Rua Alferes José Caetano, 834, Piracicaba - SP
Objetivos: Discussão de temas abordados no Plano de Bacias Hidrográficas e definição de agenda de trabalho para a CT - Saúde Ambiental
PROGRAMA
08h00 Inscrições
08h30 Abertura: Secretário Executivo do CBH-PCJ e Coordenadores da CT/Saúde Ambiental do CBH-PCJ
Painel da Manhã: Águas de reúso – Conceitos e regulação
Mediador: Renato Morgado - Presidente do COMDEMA de Piracicaba
09h00 Conceitos de reúso e regulações em andamento no Estado de São Paulo: EDUARDO MAZZOLENIS/Câmara Ambiental do Setor de Saneamento-CETESB
09h30 Uso racional da água no Plano de Bacias do CBH-PCJ 2010/2020 e a rede de monitoramento do PCJ: EDUARDO CUOCO LÉO - Agência de Bacia do PCJ
10h10 Intervalo para o café
10h25 As novas tecnologias de tratamento de esgotos sanitários no CBH/PCJ e o potencial para o reúso da ETE-Capivari: RENATO ROSSETO - Gerente de Operação de ETEs/SANASA-Campinas
10h55 A implantação de um Projeto de Reúso - O Aquapolo na RMSP: MARCOS ASSENBURG
11h30 Debate
12h00 Almoço
Painel da Tarde: Plano de Segurança da Água e os mananciais regionais para abastecimento público
Mediadora: Cléia Bauer – Diretora da Divisão Regional de Saúde de Piracicaba
13h15 O que é Plano de Segurança da Água e sua Importância na gestão de recursos hídricos: LUÍZ SÉRGIO OZÓRIO VALENTIM - Diretor Técnico Divisão de Ações do Meio Ambiente/SES/SP.
13h45 Portaria 2914/2011 e o Plano de Segurança da Água:MARIELY DANIELA - Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador Ministério da Saúde
14h15 Intervalo para café
14h30 Desenvolvimento regional, poluição ambiental e os desafios para o tratamento de águas para abastecimento público: GISELA DE ARAGÃO UMBUZEIRO - Faculdade de Tecnologia, UNICAMP
15h00 Debates
15h30 Definição de agenda de trabalho para a CT - Saúde Ambiental do CBH-PCJ
16h30 Encerramento, Entrega de Certificado
Organização: Dejanira de Franceschi de Angelis, Lúcia Vidor de Sousa Reis e Adriana Fabiana Correa, Eduardo Mazzolenis
Governador assina lei que institui o Mosaico Jureia-Itatins
Rio Una
O governador Geraldo Alckmin assinou na manhã dessa segunda-feira, 8 de abril, a lei nº 14.982 que institui o Mosaico Jureia-Itatins.
A Estação Ecológica contava com 79.240 hectares e com o mosaico a área de proteção máxima será ampliada para 84.425 hectares. A lei também institui áreas de atividades socioambientais e ecoturismo, com dois parques (Itinguçu e Prelado), duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), onde é permitido haver moradia de população tradicional já residente (Barra do Una e Despraiado), um Refúgio de Vida Silvestre, além de anexar a APA Marinha Litoral Sul.
“O mosaico representa a ampliação das áreas de proteção integral e de desenvolvimento sustentável e também aponta para a resolução de conflitos com os moradores tradicionais”, ressaltou o secretário do Meio Ambiente Bruno Covas.
A comunidade tradicional vive em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental.
O governador ressaltou o papel dos moradores no mosaico: “Os moradores tradicionais da região vão inclusive nos ajudar na conservação e na sustentabilidade”.
Arrendatário de uma porção da fazenda “Brasília do Sul”, situada dentro dos limites da Terra Indígena Takwara foi até a sede da aldeia para ameaçar as lideranças e avisar que o desmatamento continua!
Como foi divulgado no último dia 22 de março, o extermínio das matas da aldeia Takwara ainda não cessou e os latifundiários da região além de desmatarem a única área preservada dentro dos limites da aldeia, passaram a ameaçar a comunidade e desta vez, os criminosos, de maneira ainda mais desinibida e truculenta, foram até a sede da aldeia para avisar que o desmatamento vai continuar.
É sabido que a mata remanescente da região está sendo derrubada para a expansão da lavoura de cana já existentes ilegalmente dentro dos limites da aldeia.
Segundo lideranças locais, estimasse que hoje há cerca de 30 capangas armados que se revezam em turnos controlando a estrada de acesso, trilhas e fazem a vigília do maquinário usado e da operação.
Desde dezembro de 2012, o Tribunal Popular vem alertando sobre o acirramento do conflito contra os Guarani Kaiowá da Aldeia Takwara no município de Juti (MS). Os indígenas vem sofrendo todo tipo de violência, desde ameaças de morte a suas lideranças até a destruição das matas de seu território originário.
Em janeiro de 2013, foram registramos dois incêndios criminosos na aldeia, com a intenção clara de preparar o terreno para a ampliação do cultivo da monocultura cana-de-açúcar.
Diversas foram as ameaças contra as principais lideranças da aldeia, estas ameaças só foram amenizadas depois de muita pressão realizada pelos indígenas para que a Força Nacional fizesse uma intervenção e permanecesse por um período na área, até que fossem presos os jagunços que estão a serviço do fazendeiro Jacinto Honório da Silva. Lembramos que o Sr. Jacinto Honório não foi responsabilizado por mais esse delito.
A tensão instalada nesta região do Mato Grosso do Sul e a permanente omissão do Estado brasileiro sobre a resolução em definitivo da demarcação e homologação desta Terra Indígena, tem intensificado cada vez mais a violência por parte dos fazendeiros contra o povo Kaiowa e Guarani, o exemplo mais recente dessa prática foi a invasão de um dos arrendatários das terras da Fazenda Brasília do Sul (que se sobrepõem a Aldeia Takwara), para desmatar a última reserva florestal presente nesta área. Diversas testemunhas relataram ao Tribunal Popular que na manhã desta terça-feira (26/03) este arrendatário, foi até a Takwara, para fazer pessoalmente ameaças ao povo da aldeia.
O Tribunal Popular alerta mais uma vez que o governo brasileiro tem se omitido de forma criminosa em relação as demarcações e homologações das terras indígenas no Brasil e em particular com as terras do povo Kaiowa e Guarani.
As mazelas que ocorrem na Aldeia Takwara são de conhecimento de todos os poderes públicos municipais, estaduais e federal, em especial o poder executivo federal principal responsável por resolver esta situação. Há duas semanas, seis lideranças do povo Kaiowa e Guarani, estiveram em Brasília (DF) e novamente deram ciência ao Ministro da Justiça, Ministra da Casa Civil, Procuradoria Geral da República e FUNAI, sobre a situação desumana vivida cotidianamente pelos indígenas .
Caso o agravamento desta situação levar a morte ou mais violência contra o povo da Aldeia Takwara,será de inteira responsabilidade do governo federal que não honra qualquer compromisso que tenha feito com o povo Kaiowa e Guarani e os abandonou a própria sorte.
O que acontece em MS contra o povo Kaiowa e Guarani é um crime contra a humanidade e uma tentativa deliberada de exterminar os indigenas, fazendo com que aconteça assim um etnocídio.
O Tribunal Popular, vem exigir do Estado brasileiro:
1º A imediata demarcação e homologação de toda as terras reivindicadas pelo povo Kaiowa e Guarani;
2º A garantia que nenhum falso proprietário (grileiros) entre e destrua as terras do povo Kaiowa e Guarani;
3º A intervenção imediata para cessar o desmatamento da última reserva de mata existente na Aldeia Takwara
4º A segurança permanente da Polícia Federal e/ou Força Nacional nas áreas de retomada do povo Kaiowa e Guarani;
5º Responsabilidade aos fazendeiros pelos crimes cometidos e fim da impunidade;
O Tribunal Popular, conclama a todos os lutadores do povo a se unir na luta Guarani Kaiowá e dos povos indígenas .
Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus
DENUNCIEM!!!
Excelentíssima Senhora Presidenta da República: Dilma Vana Rousseff
Dados também indicam uma mulher assassinada a cada duas horas; Brasil é o 7º país com a maior taxa de homicídio de mulheres
08/03/2013
Aline Scarso
Da Redação
Cinthia Oliveira Abreu teve um dedo da mão esquerda quebrado e trincou o pé direito depois de apanhar, e muito, de homens que a
viram beijando uma mulher. A agressão aconteceu na região do Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo (SP). Três rapazes fizeram uma roda em volta dela e da companheira. “Um se aproximou e deu um murro na minha cara e eu cai. Nisso, outros dois ficaram me batendo”, conta.
Passado quase dois anos, ela ainda não se recuperou psicologicamente do ocorrido. Hoje evita expressar sua sexualidade em áreas públicas. “Eu fico sempre atenta”, diz.
Cinthia foi vítima do que o movimento feminista chama de lesbofobia, a aversão a mulheres lésbicas. No entanto, tomado de forma mais ampla, a violência que ela e a companheira sofreram é mais uma expressão do machismo presente na sociedade.
Os dados brasileiros são assustadores. O Brasil é o 7º país com a maior taxa de homicídio de mulheres, segundo o Mapa da Violência 2012 – Homicídio de Mulheres. São 4,4 assassinadas para um grupo de 100 mil. O mesmo mapa mostra que a cada cinco minutos, uma mulher é agredida. E a cada duas horas, uma é morta vítima de violência.
Já a Central de Atendimento à Mulher, que disponibiliza o número de telefone 180 para denúncias, contabilizou de janeiro a dezembro de 2012, 732.468 registros, sendo 88.685 relatos de violência. Por esses dados, a cada hora, dez mulheres sofrem de maus tratos. A maior parte é vítima de violência física (56%), seguida de psicológica (28%), moral (12%) e sexual (2%). Em 70% dos casos, o agressor é o conjugue da vítima. Se considerados ex-marido, namorado e ex-namorado, o número chega a 89%.
Segundo Maria Fernanda Marcelino, integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF), entidade que faz parte da Secretaria Executiva da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), cerca de 2% dos homens agressores de mulheres são condenados. “É uma banalização da violência contra o gênero feminino”, afirma.
Ela ressalta que, em grande parte dos casos, a vítima é responsabilizada pela violência sofrida. “Há umjulgamento moral. Não pode caminhar à noite tranquilamente porque se acontecer uma violência, nós certamente seremos responsabilizadas de termos saído desacompanhadas, por exemplo”, demonstra.
Casos de violência que ganharam notoriedade na mídia, como o assassinato de Eliza Silva Samudio, mãe do filho do ex-goleiro Bruno, também estão carregados de juízo moral. Eliza por vezes é citada como a amante e atriz pornográfica. “Houve notoriedade diante da opinião pública, mas o verdadeiro debate das origens da violência não foi feito”, aponta Maria Fernanda.
O movimento feminista também registra denúncias de mulheres que afirmam que a violência causada por namorados e maridos ainda é tratada como problema privado nas delegacias do país.
Lesbofobia
A aversão a mulheres que se relacionam com outras mulheres, além de ser mais uma variante da violência contra a mulher, ascende o debate sobre a necessidade de aprovação do projeto de lei 122, que criminaliza práticas homofóbicas.
“A gente sofre por ser mulher e por ser lésbica, porque é vinculado justamente a ideia de controle da nossa autonomia”, afirma Cinthia. Ela defende a aprovação do PL 122 como saída para escapar dos “discursos raiovosos”, estimulados principalmente por religiosos, segundo ela.
“Se a gente não vivesse numa sociedade extremamente machista, a gente não precisaria de uma lei”, chama a atenção a integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF), Maria Fernanda Marcelino. “Ainda prevalece a idéia de que a sexualidade das mulheres está a serviço dos homens”, complementa a militante, destacando o temido “estupro corretivo” praticado por homens que acreditam que precisam “introduzir” as lésbicas no mundo das relações heterossexuais para que elas mudem a sexualidade.
Colaborou Ana Carolina dos Santos Lebre
Fonte: Brasil de Fato.
Crata aberta União dos Moradores da Jureia-UMJ
BOM DIA SENHORAS E SENHORES,
A TODOS E TODAS QUE CONHECEM A NOSSA LUTA E REIVINDICAÇÕES PELO NOSSO TERRITÓRIO,
PEDIMOS QUE DIVULGUEM ESSA CARTA E FAÇA CHEGAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE POSSAMOS IMPEDIR ESSA VOTAÇÃO.
SEGUE ABAIXO O TEXTO E ANEXO TEXTO ASSINADO PARA QUEM PUDER ENVIAR AS AUTORIDADES.
AGRADEÇO A ATENÇÃO E EMPENHO DE CADA UM.
UM ABRAÇO
ATENCIOSAMENTE.
DAURO MARCOS DO PRADO
UNIÃO DOS MORADORES DA JUREIA
União dos Moradores da Jureia-UMJ
CNPJ: n° 57.741.878-0001-03
Iguape/Peruíbe, 04 de março de 2013.
Através deste documento manifestamos a nossa indignação e contrariedade a votação do Projeto de Lei nº 60/12 que:
“Altera os limites da Estação Ecológica Jureia Itatíns, criada pelo
Decreto Estadual 24.646/86 e pela lei nº 5649/87,exclui, reclassifica
e incorpora áreas que especifica, institui o Mosaico de Unidades de
Conservação da Jureia-Itatíns, regulamenta ocupações
e dá outras Providencias”
Nós, moradores tradicionais da área compreendida pela Estação Jureia Itatíns, lutamos há 26 anos para mudar uma lei estadual que foi imposta sobre nosso território afetando diretamente 365 famílias e para que nossos direitos sejam reconhecidos, estando estes ancorados tanto pela Constituição Federal, no tocante aos artigos 215 e 216, como pelo Decreto Nº 6.040/07, o qual institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, bem como pela Convenção 169 da OIT, principalmente os artigos 6º e 16º.
No entanto, com o Projeto acima a alteração dos limites da Estação Ecológica Itatíns atende apenas parcialmente nossas legítimas reivindicações, já que somente serão criadas duas RDS e as demais comunidades permanecerão em Parque ou Estação Ecológica (UCs de proteção integral). Reiteramos que para fazer justiça às comunidades assim excluídas foi apresentada uma proposta abrangente que inclui ainda uma RDS (Grajaúna) área habitada secularmente pelas comunidades tradicionais caiçaras e ampliação das RDS (Barra do Una) e (Despraido) que garantiriam a inclusão das demais comunidades que estão nesta região há muitos anos antes da criação da Estação Ecológica. Todas as comunidades defendidas por essa instituição, tem comprovado ao longo dos anos um vinculo local, sem prejuízo à conservação dos ecossistemas associados a Mata Atlântica.
Afirmamos que a tramitação da emenda acima foi feita sem consenso e à revelia do Grupo de Trabalho criado em 2012 pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Mais uma vez fomosnegligenciados pelo Governo do Estado de São Paulo, a quem fica o ônus da desestruturação familiar das comunidades tradicionais da Jureia, o abandono de suas práticas tradicionais e a violação de nossos direitos.
Por outro lado também o PL60/12 não cumpre várias determinações do Acórdão do Tribunal de Justiça (vide ADIN) e nem do SNUC. Não foi feito um estudo prévio para a criação das Unidades de Conservação (o estudo que existe é do plano de manejo) e o acórdão pede que haja um EIA-RIMA para a reclassificação da Estação Ecológica juréia-Itatíns não há este estudo no projeto atual.
Portanto, esse documento visa:
Evidenciar e denunciar a violação tanto de nossa luta histórica por nosso território, bem como de nossos direitos sócio-culturais enquanto comunidade tradicional;
Fazer um apelo para que todas as autoridades públicas, Ministério Publico Federal- MPF, pesquisadores, movimentos sociais e entidades de direitos humanos tomem ciência do Projeto de Lei nº 60/12 e interfiram contra a sua ratificação,
pois, como este está em vias de votação, as comunidades da Jureia e todos que conhecem sua realidade podem assistir tanto a desconsideração dos dispositivos legais nacionais e internacionais que salvaguardam seus direitos, como a destruição das condições básicas de continuidade de nosso modo de vida tradicional
Uma das matérias mais comentadas na nossa página no facebook foi com relação às amostras de alimentos com resíduos de agrotóxicos. Além de comentários, como “Vamos comer apenas cebola e batata”, a contaminação de frutas e verduras levantou também questionamentos dos nossos leitores, principalmente com relação à cultura da batata que na pesquisa apresenta 0% de resíduos. As porcentagens apresentadas na figura abaixo costumam causar espanto, já que revelam elevados índices de exposição aos resíduos de agrotóxicos. Neste sentido, pretende-se aqui contribuir para o esclarecimento das dúvidas que surgiram além de fomentar maior discussão sobre o tema dos agrotóxicos e seus efeitos na saúde humana.
A utilização dos agrotóxicos no país é regida pela Lei nº 7.802 de 11 de julho de 1989, a qual estabelece a obrigatoriedade de registro dos produtos para utilização no país. O Decreto nº 4.074 de 04 de janeiro de 2002 regulamenta a Lei e estabelece as competências do Ministério da Saúde (MS), através da ANVISA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Ministério do Meio Ambiente, através do IBAMA para o registro de agrotóxicos. A ANVISA é responsável pela avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos, além de monitoramento dos resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem vegetal. A ANVISA estabelece o Limite Máximo de Resíduos (LMR) e o intervalo de segurança de cada ingrediente ativo (IA) de grotóxico para cada cultura agrícola.
Carta Aberta da CNBB sobre o Marco Regulatório da Mineração
O Conselho Permanente da CNBB aprovou e divulgou na tarde desta quinta-feira, 7 de março, uma Carta Aberta à população brasileira para fazer sérias denúncias a respeito do modo como está sendo encaminhado o processo de elaboração do novo Marco Regulatório da Mineração no país.
Leia a Carta:
CARTA ABERTA DA CNBB SOBRE O MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO
A necessidade de reformular a atual lei que regulamenta a mineração no nosso país levou o governo a elaborar o novo Marco Regulatório da Mineração que, brevemente, deverá ser enviado para aprovação do Congresso Nacional. Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reconhecendo a importância da atividade mineradora e a sua regulamentação, julgamos oportuno trazer a público nossas preocupações com relação à nova lei que está sendo proposta.
Devido à amplitude da lei, consideramos de fundamental importância que se promova um amplo debate com a sociedade e as populações a serem impactadas pelas atividades mineradoras. A ausência do debate público, percebido até o momento, impede a população de conhecer e opinar sobre assunto de grande relevância social e ambiental, que tem efeitos diretos em sua vida.
Vivemos numa crescente demanda por apropriação dos bens naturais em nível global, transformando-os em mercadoria e assumindo-os como uma oportunidade de negócios. O governo, por sua vez, vê na extração mineral um dos pilares para sustentar o modelo de desenvolvimento econômico em curso no país, baseado no sistema de commodities.
O aumento de preços dos minérios desperta o interesse tanto do governo quanto das mineradoras, tornando-se, assim, motivação maior para o novo Marco Regulatório da Mineração. Reconhecido seu interesse público, a nova lei, acima de tudo, prioriza o aspecto econômico da extração mineral, em detrimento dos aspectos sociais, ambientais, espirituais e culturais dos territórios e de suas populações.
Preocupa-nos a proposta, no novo Marco Regulatório, da criação das áreas de relevante interesse mineral e das regiões de interesses estratégicos. Nestas áreas a mineração seria feita a partir de procedimentos especiais que podem ferir o bem comum, além de provocar uma inversão de prioridade entre os direitos individuais e coletivos e o interesse econômico, público e privado.
A exploração mineral é uma atividade que provoca impactos em povos, comunidades e territórios, gerando conflitos em toda sua cadeia: remoções forçadas de famílias e comunidades; poluição das nascentes, dos rios e do ar; degradação das condições de saúde; desmatamento; acidentes de trabalho; falsas promessas de prosperidade; concentração privada da riqueza e distribuição pública dos impactos; criminalização dos movimentos sociais; descaracterização e desagregação sociocultural.
Esclareça-se que “a programação do desenvolvimento econômico deve considerar atentamente a necessidade de respeitar a integridade e os ritmos da natureza, já que os recursos naturais são limitados e alguns não são renováveis” (João Paulo II, A solicitude social n. 26). “Toda utilização da natureza, todo o progresso ou desenvolvimento econômico feito às custas de sua destruição está marcado pela loucura que gera morte” (Nota da CNBB ‘Ouvir o eco da vida’ – 1992).
A mineração em terras indígenas é outra grave preocupação suscitada pelo Projeto de Lei 1.610/96, tramitando no Congresso sem nenhuma interação com o Estatuto dos Povos Indígenas, que espera aprovação desde 1991. O Projeto de Lei 1.610/96 desrespeita totalmente a autonomia dos povos indígenas sobre seus territórios, assegurada pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. As mesmas ameaças recaem sobre comunidades quilombolas, populações tradicionais, pequenos agricultores e áreas de proteção ambiental.
O desenvolvimento não justifica tudo e não é verdadeiro quando reduzido “a um simples crescimento econômico”. Para ser autêntico, recorda-nos o Papa Paulo VI, “o desenvolvimento deve ser integral, quer dizer, promover todos os homens e o homem todo” (Populorum Progressio, n. 14), buscando o equilíbrio e a integração de toda a criação.
Diante disso, solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que:
a) seja instituída uma etapa prévia de debates na sociedade civil sobre o conteúdo da nova Lei da Mineração, anterior à sua apreciação pelo Congresso Nacional;
b) a reforma da lei geral da Mineração considere em primeiro lugar os interesses das comunidades ocupantes dos territórios passiveis de atividade mineral;
c) a discussão do Projeto de Lei 1.610/96 sobre mineração em terras indígenas seja vinculada à aprovação prévia do Estatuto dos Povos Indígenas.
Conclamamos as pastorais, os movimentos sociais, as entidades de defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, bem como todas as pessoas de boa vontade a se unirem numa plataforma comum de debate sobre os impactos da mineração. Insistimos que acompanhem as comunidades atingidas, assegurando que toda atividade mineradora e industrial tenha como parâmetro o bem estar da pessoa humana, a superação dos impactos negativos sobre a vida em todas as suas formas e a preservação do planeta, com respeito ao meio ambiente, à biodiversidade e ao uso responsável dos bens naturais.
Deus, que nos fez cuidadores da terra e de toda a criação (cf Gênesis 1,28), nos torne zelosos cumpridores desse dever.
Brasília-DF, 07 de março de 2013
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Presidente da CNBB em exerício
Dom Sergio Arthur Braschi
Bispo de Ponta Grossa – PR
Vice-Presidente da CNBB em exercício
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
Fonte: Rede Jubileu Sul Brasil.
Veja a reportagem feito pelo Jornal "O Globo". Esta reportagem mostra que empresas fazem 4.519 pedidos para explorar de ouro a cobre e aguardam o Congresso a liberação para iniciar mineração em terras Indígenas.O Globo-Mina.pdf (653,4 kB)
Fonte: O Globo.
Informativo da Aty Guasu Guarani e Kaiowá contra genocídio
Hoje (domingo) 03 de março de 2013, por volta da 19h00min, já à noite, uma das lideranças de tekoha Laranjeira Ñanderu- município de Rio Brilhante-MS ligou e comunicou que várias caminhonetes com as luzes apagadas e transportaram vários homens em cima da carroçaria e se juntaram perto do acampamento indígenas de tekoha Laranjeira Ñanderu. Diante de cerco de caminhonetes e homens das fazendas, comunidades Guarani-Kaiowá assustadas, em desespero com as crianças correram e abandonaram as suas barracas e se esconderam na mata. O líder da comunidade tentou a comunicar ao coordenador da FUNAI de Dourados-MS, mas hoje é domingo. A liderança de tekoha Laranjeira Ñanderu em litígio pediu para comunicar a todos (as) o fato acontecido entorno da Laranjeira Ñanderu que o cerco de homens das fazendas começaram hoje. Além disso, o líder narrou que há dias, ele está sendo procurados pelos não índios e recebendo ameaça de morte. Segundo a liderança, um dos motivos provável de ameaça de morte é por conta de decisão da Justiça Federal favorável aos indígenas Guarani-Kaiowá, “Justiça Federal mandou liberar a entrada de assistência para nós que a estrada de acesso ao acampamento que estava bloqueada pelo tronco grosso, juiz mandou retirar”, depois disso, “o fazendeiro ficou muito bravo”.
O líder contou que na semana passada começou a perícia antropológica na tekoha Laranjeira Ñanderu que “o fazendeiro estava furioso também e hoje começou o cerco de homens das fazendas por aqui” e “estamos cercado aqui e com medo de ser atacados e violentados pelos pistoleiros da fazenda, hoje vamos dormir na mata escondida” disse a liderança Guarani-Kaiowá de Laranjeira Ñanderu.
Mais informações só amanhã 04/03/2013, retornaremos a comunicar a todos (as) do fato acontecido na comunidade Laranjeira Ñanderu.
Que o ÑANDERU TUPÃ NGUSU (deuses guarani-kaiowá) proteja essa comunidade dos perigos dos pistoleiros.
Atenciosamente,
Tekoha Guasu Laranjeira Ñanderu, 03 de março de 2013
Conselho da Aty Guasu;
Boate em que 14 mulheres foram submetidas a escravidão sexual fica em um dos poucos terrenos ainda não desapropriados pela Norte Energia na Vila São Francisco
Verena Glass
A Boate Xingu, onde 14 mulheres foram resgatadas na semana passada, está localizada em área declarada de interesse público para a construção da usina de Belo Monte, em Vitória do Xingu (PA). Segundo a polícia civil, as vítimas, entre as quais estão uma adolescente de 16 anos e uma travesti, estavam submetidas a condições análogas à escravidão e foram aliciadas em estados do Sul do país, o que pode configurar tráfico de pessoas.
Em 5 de março de 2011, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a resolução autorizativa número 2.853, “que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Norte Energia S.A., as áreas de terra necessárias à implantação da UHE Belo Monte, localizadas no Município de Vitória do Xingu” (clique aqui para ler o documento em PDF). De acordo com a ANEEL, a área perfaz 3.536,2587 hectares de “propriedades particulares localizadas no Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, necessárias à implantação da UHE Belo Monte, representadas nos desenhos intitulados: ‘UHE Belo Monte – Canteiro de Obras – Sítio Pimental’ e ‘UHE Belo Monte – Canteiro de Obras – Sítio Belo Monte’”, e engloba a Vila São Francisco, onde o dono da Boate Xingu, Adão Rodrigues, teria arrendado 2 hectares de um morador local.
Mapeamento com base em imagem do ISA. Clique para ampliar
No último dia 18, o Consórcio Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, informou, através de nota à imprensa, que “o referido imóvel [Boate Xingu] funcionava em uma chácara na zona rural daquele município [Vitória do Xingu], em terreno particular de propriedade desconhecida e distante cerca de 20 quilômetros do canteiro de obras mais próximo”.
De fato, segundo moradores locais, o sitio arrendado a Rodrigues ainda não foi desapropriado pela Norte Energia, ao contrário de outros terrenos da comunidade. De acordo com Pedro dos Santos, coordenador regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (Fetagri), “quase todos os lotes da Vila São Francisco já foram desapropriados. Em um deles, ao lado da boate, há uma área onde a Norte Energia leva animais resgatados na região. Do outro lado da boate fica a casa do pobre de um pastor evangélico, que também não foi desapropriado ainda; o resto foi quase tudo. É bem na beira do Travessão do 27 (estrada vicinal que dá acesso ao canteiro Canais e Diques da usina)”.
Bruno Carachesti - Diário do Pará
Boate Xingu. Bruno Carachesti/Diário do Pará
A Boate Xingu começou a funcionar no local no final de 2012, explica o delegado Cristiano Marcelo do Nascimento, superintendente regional da polícia civil. “Antes, o Adão tinha uma outra boate, que ele montou ainda em 2011 na rodovia PA 415, que liga Altamira à Vitória do Xingu. Ficou lá uns seis meses, mas era fora de mão, não tinha movimento. Aí ele fechou. Foi entre outubro e novembro que ele abriu a nova boate no Travessão do 27”.
De acordo com um funcionário de uma empresa terceirizada que trabalha no transporte de trabalhadores de Belo Monte, de fato a nova localização do prostíbulo foi estrategicamente calculada para atender os operários da usina. “A Norte Energia melhorou a estrada para permitir o acesso aos canteiros, e a boate ficou bem no ponto de fácil acesso. Sempre está cheia de trabalhadores”, conta o motorista, que pediu para não ser identificado.
Prostituição e exploração de crianças
Depois do resgate das vitimas da Boate Xingu, ainda na semana passada a polícia civil realizou outra operação na cidade de Altamira, que resultou no fechamento de mais três boates por crime de rufianismo (definido pelo artigo 230 do Código Penal Brasileiro como “Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça”). De acordo com o delegado Cristiano do Nascimento, a maioria das mulheres resgatadas nesta operação também não era do Pará. “Havia moças do Acre, do Amazonas, Amapá e Maranhão”. No conjunto das operações, foram resgatadas 34 mulheres.
Já na manhã desta quarta-feira, 20, a polícia de Vitória do Xingu prendeu Marlene Lopes Carlos, dona de um bar na vila de Belo Monte (localizada entre Altamira e Anapu, próximo ao sitio Belo Monte, um dos quatro canteiros da usina), e resgatou outras três mulheres e uma travesti. “Desde o ano passado recebemos denúncias de prostituição ilegal na Vila Belo Monte. Mas hoje constatamos de fato a prática e efetuamos a prisão da cafetina”, relata Cristiano Nascimento. De acordo com o delegado, problemas com prostituição na região da usina estão aumentando em razão do grande número de operários. “Não tem jeito, outros locais surgirão na região”, avalia.
A opinião é compartilhada pelo professor e pesquisador da Universidade Federal do Pará, Assis Oliveira, que estuda a violência sexual contra crianças e adolescentes na região com apoio do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, do governo federal (PAIR).
Segundo o pesquisador, o número de denúncias cresceu muito nos últimos três anos, e há mais de 170 casos de violência sexual (principalmente estupro) contra crianças e adolescentes registrados na 5ª Vara da Justiça Estadual em Altamira, sendo 5% de exploração sexual. “Um dos vetores destes problemas sem dúvida é a chegada de Belo Monte. Mas também temos que reconhecer que o poder público tem sido mais atuante, o atendimento às vítimas melhorou e aumentou a conscientização. Assim também aumentou o número de denúncias”.
De acordo com um relatório publicado no site do Ibama, entre 2009 e 2012 foram registrados 50 casos de prostituição, estupro e abuso contra crianças e adolescentes nos municípios de Altamira, Anapu, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu e Brasil Novo, mas estes números estão largamente subestimados, afirmam pesquisadores da área. “Não há uma metodologia de gerenciamento das denúncias, o que torna mais difícil quantificar os casos de violência sexual”, avalia Assis Oliveira.
[...] Reporter Brasil, 21.02.2013 – A Boate Xingu, onde 14 mulheres foram resgatadas na semana passada, está localizada em área declarada de interesse público para a construção da usina de Belo Monte, em Vitória do Xingu (PA). Segundo a polícia civil, as vítimas, entre as quais estão uma adolescente de 16 anos e uma travesti, estavam submetidas a condições análogas à escravidão e foram aliciadas em estados do Sul do país, o que pode configurar tráfico de pessoas. [...]
Brasil: um novo jeito de fazer política é necessário
Uma leitura da conjuntura política nacional pode evidenciar pouca esperança que nesse ano haja alguma mudança no modus operandi da política institucional no Brasil. Há tempos que “as ruas” reclamam uma nova política partidária, outra relação entre público e privado, outra relação entre Estado e Sociedade, outras relações entre democracia representativa e democracia participativa. Todavia, salvo se a mobilização da sociedade conseguir alterar a correlação de forças existente, não há muita expectativa de que algo de significativo aconteça em 2013. Destaquem-se alguns fatos ou processos que corroboram esta tese.
O fracasso até aqui da tentativa de se aprovar uma reforma política no Congresso Nacional, mesmo que diminuída, restringindo-se apenas a alterações no processo eleitoral que impeça a interferência do poder econômico, exija partidos e candidaturas mais programáticas, serve de alerta sobre a pouca disposição dos parlamentares para a reforma. A ação da Frente Parlamentar pela Reforma Política e a incidência dos movimentos sociais pela reforma do sistema político encontrou resistência na maioria das legendas do Congresso.
A CPI do Cachoeira expressou o velho modo de fazer política e revelou que os acordos de forma a manter “as coisas como estão” ainda são regra nas relações dentro do parlamento. A verdadeira investigação e uma postura republicana passaram longe do processo de construção e aprovação do relatório da CPI.
Pode ser cedo para análises mais assertivas, mas as primeiras repercussões do julgamento da ação penal 470 (conhecida como “julgamento do Mensalão”) permitem levantar dúvidas quanto ao legado que deixará para a mudança no modo de tratar a coisa pública no Brasil. Ao mesmo tempo em que o julgamento era estampado nos meios de comunicação como um reality show, as eleições municipais ocorriam com as regras da realpolitik, com práticas clientelistas e fisiológicas imperando em muitos municípios.
A presença de tropas federais em 394 municípios para garantir segurança e tranquilidade nas eleições municipais revelou uma face preocupante da violência na política, que tem uma faceta específica no processo eleitoral brasileiro por meio da compra de votos, das candidaturas “coronelistas” e do abuso do poder econômico, entre outras.
No início de 2013, os novos prefeitos trouxeram à tona as estruturas falidas encontradas nas administrações municipais. Foram diversos casos de máquinas quebradas, contratos vencidos, postos de saúdes fechados, interrupção de coleta de lixo e caos na execução de algumas políticas públicas.
O atraso sistemático, quando não o cancelamento de obras anunciadas anteriormente como legado para as populações das cidades que receberão os jogos da Copa do Mundo, sobretudo na área de mobilidade urbana, não parece apenas fruto de imperícia técnica na capacidade de planejar e executar obras pelos gestores públicos. Expressa, também, um jeito já tradicional de tratar da coisa pública, sobretudo, dos serviços e obras destinados às populações mais carentes.
As recentes eleições para as direções das mesas do Senado Federal e Câmara dos Deputados parecem confirmar o que foi afirmado acima sobre as perspectivas para a política institucional no Brasil. As suspeitas sobre a ética ou sobre a legalidade dos negócios de candidatos a cargos importantes no legislativo brasileiro e os “acordos” estabelecidos para garantir o resultado reforçam essa tese de que o foco não foi a busca pelo bem comum. É o preço a pagar pela busca da governabilidade.
Ao mesmo tempo, iniciativas como a Lei da Ficha Limpa anunciam possibilidades de alguma mudança, mesmo que tímida. O destaque fica por conta das centenas candidaturas barradas pelos Tribunais Eleitorais. A ação da sociedade, do ministério público e da justiça eleitoral foi fundamental para a aplicação da lei. Além disso, em 2013, haverá reflexos da Lei da Ficha Limpa em espaços do judiciário, legislativo e executivo em estados e municípios em função de normatizações locais que aplicam os mesmos princípios da lei para ocupação de cargos comissionados desses órgãos e poderes.
Por último, com base na Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), obrigou-se, pela primeira vez, que candidatos publicassem as prestações de contas durante a campanha eleitoral, revelando os valores gastos e seus financiadores. Esse passo inicial de transparência pode potencializar outras iniciativas que aprimorem o processo eleitoral. Há a necessidade de a sociedade ficar vigilante em busca de outras iniciativas que o arcabouço jurídico permite, mesmo sem depender de novas leis.
Embate de discursos sobre a economia
Apesar do acúmulo de capital que detêm, as empresas brasileiras estão longe de atenderem aos apelos da presidente Dilma Rousseff para ampliar os investimentos produtivos. Na lógica discursiva de alguns grandes empresários, tratar-se-ia de não querer ajudar o governo na retomada do crescimento. Uma pesquisa mostra que as 221 maiores companhias com ações negociadas em bolsa de valores detêm R$ 240 bilhões em caixa. Antes da crise dos anos 2007-2009, esse montante era duas vezes inferior. Os donos do dinheiro invocam o que eles chamam de “risco governo”. Concretamente, o mundo do dinheiro acusa o governo de desmontar as metas que garantiram a estabilidade econômica nos últimos anos: metas da inflação, câmbio flutuante e ajuste fiscal. Em resumo, segundo análises econômicas amplamente difundidas pelo poder midiático, há dinheiro de sobra no país para tirar a economia do marasmo e a presidente tem que se aproximar do empresariado, pegá-lo pela mão e assegurar que a inflação ficará sob controle, a gastança do governo diminuirá e que o sistema cambial se manterá flutuante.
A presidente começou o ano recebendo alguns dos principais empresários e executivos do país. Por outro lado, não houve agenda para ouvir o conjunto dos movimentos sociais. A prioridade do governo é a economia: retração do PIB, desindustrialização, equilíbrio fiscal, garantia do superávit primário, metas da inflação, controle da taxa de juros. A prioridade é a economia por uma política de estabilização. Uma justificativa da prioridade econômica é o aumento contínuo da oferta de empregos formais com uma melhoria na arrecadação de impostos diretos.
O pano de fundo desses discursos é a questão da taxa de juros da dívida pública. Detentores de dinheiro, bancos privados e outros empresários não gostaram da queda da SELIC no patamar de um dígito só (7,25%). Pois, a dívida pública se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro e pela queda da taxa de juros diminuiu os rendimentos de seus credores. Entretanto, a dívida continua a ser um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos em favor do setor financeiro. 42% do orçamento federal de 2013 estão destinados ao pagamento da dívida pública brasileira, seja, R$ 900 bilhões dos 2,14 trilhões de reais orçados (em 2012, o valor foi de R$ 753 bi, 44% de seu orçamento). Entretanto, sobram apenas R$ 71,7 bilhões para educação, R$ 87,7 bilhões para saúde e R$ 5 bilhões para a reforma agrária.
Para atingir a meta do superávit primário (3,1 % do PIB), quer dizer, a reserva de recursos para o pagamento do serviço da dívida pública, o governo recorreu a artifícios contábeis, o que, segundo analistas econômicos, jogou dúvidas sobre a estabilidade da economia, sugerindo um possível abandono das metas, quer dizer, inflação mais flexível, câmbio tabelado, gastança do governo sem controle rígido. Acusa-se o governo de ser intervencionista provocando retração do capital. Em resumo, as empresas preferem ficar com dinheiro em caixa, aplicado em títulos públicos, em vez de investir na ampliação de seus negócios. Nem mesmo os recentes incentivos ao setor produtivo, como a desoneração e a concessão de infraestruturas, diminuíram o mau humor do capital. A redução do custo da energia é outro atrito com os donos do dinheiro.
Para outros analistas, a equipe econômica do Governo Federal implementou corretamente medidas para incrementar o crescimento econômico e reduzir os custos de produção. O governo precisava impor a redução dos juros para o crédito. A queda de braço com o setor financeiro evidencia que o problema é essencialmente político. Não investir, retendo 240 bilhões de reais, é optar por uma oposição nitidamente política, à qual a presidente respondeu duramente no seu pronunciamento na televisão, na noite de 23 de janeiro. Ela elevou o tom político no seu discurso, criticando analistas que diziam ser impossível reduzir o custo da energia e a conta de luz. As concessionárias controladas pelos governos de oposição de São Paulo, Minas Gerais e Paraná não aderiram à renovação em troca de menores preços.
Segundo a FIESP, a redução do valor da tarifa de energia elétrica tem a capacidade de ajudar o país a se reindustrializar. Para a indústria, energia elétrica tem o mesmo peso que o câmbio e a taxa de juros. Neste quadro, faz sentido apostar na estabilidade econômica e provocar os empresários a investirem mais. Uma redução de 18% no peso da energia consumida pelas famílias vai contribuir para a redução das pressões inflacionárias nos orçamentos familiares. O Governo Federal tenta com essas medidas retomar a confiança para que se crie um ambiente que permita a retomada do crescimento econômico e que garanta a estabilidade da inflação.
Internação compulsória para usuário de Crack: caminho duvidoso
A imposição de internação dos dependentes químicos, especialmente os do crack, tem provocado na sociedade brasileira forte reação, tanto de defensores quanto de contrários à internação compulsória.
Para os críticos da internação forçada, o poder público adota mecanismos que escondem sua verdadeira intenção. É o caso da retirada forçada da população de rua com a denominada política de higienização. Nesta visão, o país está prestes a recepcionar eventos internacionais e seria recomendável um cenário esteticamente livre das exposições das crianças, jovens e adultos caídos nas via públicas ou perambulando drogados pelos centros urbanos. O mesmo ocorreria com a internação compulsória dos usuários de crack, revestida de uma preocupação com o dependente químico.
Estados e Municípios, amparados pela Lei nº 10.216/2001, que trata dos direitos das pessoas portadoras de doenças mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, buscam internar os dependentes químicos compulsoriamente. Decorridos 12 anos da promulgação da lei e diante de um número cada vez maior de pessoas amontoadas e desumanizadas nas praças, visivelmente alteradas pelo consumo do crack, o poder público se vale desta lei para os casos de internação.
Os defensores da medida alegam que os dependentes de drogas não são capazes de defender nem de impedir que exponham a risco tanto a própria integridade física e psicológica como a dos que com eles convivem sendo necessária, por isso, a ação do Estado, responsável pelo desenvolvimento da política de saúde mental.
Em São Paulo uma ação polêmica do Governo Estadual tentou esvaziar a região de maior concentração dos dependentes químicos, denominada Cracolândia, na Estação da Luz, fazendo, deste modo, surgir outros seis redutos de concentração de dependentes químicos em distintas regiões da cidade de São Paulo.
É sabido que tramitava até poucos dias atrás um grande projeto imobiliário na Estação da Luz, destinado à edificação de prédios comerciais e residenciais naquele espaço. O novo prefeito de São Paulo já anunciou a paralisação deste projeto para melhor análise, o que poderá esclarecer se a política de esvaziamento da cracolândia estava de fato voltada para o tratamento dos doentes químicos ou a conveniência de empreendimento comercial.
Os favoráveis à internação compulsória, como familiares e amigos das vítimas do crack, questionam a resistência à adoção da medida em razão dos danos já causados e o perigoso convívio com quem corre risco decorrente da dependência. A terapia de desintoxicação do crack é um caminho longo que conjuga disposição pessoal de tratamento e adoção de políticas públicas de alta complexidade realizada por profissionais altamente capacitados e, sobretudo, carinho, caridade e apoio social.
Os contrários à internação involuntária possuem justificativas, a saber: (1) todo tratamento de saúde requer inicialmente a adesão e colaboração do próprio doente; (2) a condição do tratamento do dependente químico deve ser vista como a de outros sujeitos sociais, à semelhança dos doentes diabéticos, cardiopatas, hemofílicos etc. e, portanto, seu tratamento é de responsabilidade do Estado e merecedor do apoio da família e da sociedade. Como já foi dito: “uma coisa é tirar o usuário de uma situação de risco, outra coisa é submetê-lo a um tratamento forçado”; (3) por meio de campanhas educativas e sanitárias o Estado deve promover ações preventivas que afastem o risco de uma situação semelhante à de uma epidemia com o crescimento do número de dependentes químicos; (4) faz-se necessária uma política de erradicação das condições que impedem aos dependentes terem perspectivas de futuro. É necessário que o Poder Público se dê conta de que as condições de vida dos dependentes estão intimamente relacionadas com uma situação de pobreza extrema e daí não resolver interná-los e devolvê-los para as mesmas condições sociais; e (5) o Estado não consegue atender aos doentes que, voluntariamente procuraram tratamento de saúde. Como, então, compreender a dotação de recursos humanos e materiais para tratamentos involuntários?
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de Lei de iniciativa do Deputado Omar Terra, o PL 7.663/2010, que prevê internação compulsória de dependente químico e que poderá ir à votação do Plenário a partir do mês de fevereiro. O texto prevê três tipos de internação: voluntária, que é a consentida pelo dependente; a involuntária, a partir de pedido de terceiro e contra a vontade do dependente; e a compulsória, a partir de determinação da Justiça. Pelo PL, a internação deverá ser registrada no Sistema Nacional de Informações, para acompanhamento do Ministério Público.
Movimentos Sociais
Desintrusão em Marãiwatsédé
A desintrusão da Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé, no Estado do Mato Grosso, foi totalmente concluída. No domingo, 27 de janeiro, o oficial de Justiça realizou o último sobrevoo para verificar a situação da área e, em seguida, entregou à FUNAI o “Auto de desocupação final”.
Foram verificados 619 pontos entre casas e comércios, tanto na área rural como no distrito de Posto da Mata. Todos estão desocupados.
As forças policiais e os órgãos do Governo Federal envolvidos na operação executam o Plano de Transição, que tem como objetivo garantir a segurança do território e dos indígenas. São realizadas ações de fiscalização e o controle de pessoas e veículos não autorizados que buscam ingressar na terra indígena. Placas de identificação do território começaram a ser afixadas.
O INCRA realizou o cadastro de 235 famílias para assentamento em projetos da região. Criado em 19 de dezembro de 2012, no município de Alto Boa Vista (MT), o Projeto Casulo, denominado “PAC Vida Nova”, receberá inicialmente 30 famílias oriundas de Posto da Mata, podendo ampliar a meta de acordo com a demanda. Para isso, conta com o apoio da Prefeitura Municipal e do Exército na abertura de estradas e outras medidas de infraestrutura. Além do Projeto Casulo, foram oferecidos lotes no assentamento Santa Rita, em Ribeirão Cascalheira, para as famílias que ocupavam a Terra Indígena Marãiwatsédé.
A força-tarefa do Governo Federal que cumpriu o mandado de desocupação e agora realiza a segurança da área é composta por servidores da Secretaria-Geral da Presidência da República, FUNAI, SESAI, INCRA, IBAMA, CENSIPAM, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e conta com o apoio logístico do Exército.
Embora tenha sido alardeado, pelos políticos do Estado do Mato Grosso, que o processo de desintrusão seria marcado por confrontos e violência, o que se viu foi que transcorreu de maneira pacífica, ordeira e com os direitos garantidos, tanto para o Povo Xavante, que teve devolvida a terra de onde foram arrancados em 1966, como para os pequenos agricultores, historicamente manipulados pelos grandes fazendeiros, que têm agora a possibilidade de reconstruir suas vidas autonomamente, de maneira legal e com o apoio de programas sociais.
Em todo esse processo de devolução das terras aos Marãiwatsédé, que se arrastou por décadas, a Igreja cumpriu um importante papel de interlocutora, tanto por meio da Prelazia de São Félix do Araguaia, quanto pela CNBB. Esta vitória dos Marãiwatsédé é um marco histórico e, ao mesmo tempo, um incentivo a outras reivindicações similares como a dos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.
As lutas sociais em 2013 – perspectivas
As lutas sociais devem crescer no ano de 2013. Os movimentos sociais estão percebendo, de maneira crescente, que é necessária maior articulação e unificação de suas pautas, para que estas possam adquirir mais visibilidade social e, portanto, maior incidência política.
Em 2012 já ocorreram alguns encontros e processos no rumo dessa articulação, tanto na área urbana como na área rural. Os movimentos de moradia, por exemplo, vêm crescendo nesta interlocução conjunta com o Governo Federal, na apresentação de suas pautas com relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida e outros programas, cobrando a participação social nos municípios e nos empreendimentos públicos.
Os movimentos sociais do campo realizaram um encontro nacional no ano passado, onde buscaram unificar a sua leitura do modelo de desenvolvimento em curso e propuseram uma pauta unificada de lutas, que diz respeito à Reforma Agrária, às políticas públicas para os pequenos agricultores e populações tradicionais e à democratização do campo brasileiro.
A definição de estratégicas até o final do atual Governo é decisiva com relação às políticas governamentais. A tendência é de que os movimentos sociais, sabendo desta realidade, irão buscar fortalecer e articular cada vez mais suas lutas, tanto para cobrar acordos feitos durante a primeira metade do atual mandato, como para exigir novos compromissos até o seu final.
Neste sentido, o tema que vem crescendo cada vez mais na agenda dos diversos movimentos sociais no país é o do modelo de desenvolvimento que se deseja, ou seja, o tema “O Brasil que queremos”, tão debatido ao longo de diversas edições da Semana Social Brasileira e pela Assembleia Popular.
Retomar este debate e aprofundar a proposta popular de modelo de desenvolvimento, voltado para o fim da exclusão social; para a superação das desigualdades sociais, regionais, de gênero e de raça; para o fim da concentração de terras pelo agronegócio e pela democratização do campo brasileiro; para uma ampla Reforma Política; para a democratização das comunicações e pelo respeito à imensa diversidade territorial étnico-cultural no Brasil poderá ser uma grande contribuição dos movimentos sociais ao futuro do país como nação.
As muitas Conferências agendadas para este ano, nos vários níveis da federação, serão, certamente, um dos fóruns que os movimentos sociais ocuparão para tornar ainda mais visíveis suas reivindicações, ainda que este espaço de participação popular perca sua força na medida em que suas decisões deixam de ser implementadas pelos governos Federal e Estaduais.
Contribuíram para esta análise: Pe. Bernard Lestiene SJ e Pe. Thierry Linard SJ (Ibrades), Pe. Ari Antônio dos Reis, Daniel Seidel, Pe. Geraldo Martins, Gilberto Sousa, Paulo Maldos, Pedro Gontijo e Ir. Sueli Bellato.
Apenas 8% dos casos de assassinatos em conflitos agrários são julgados no Brasil
Terça, 05 de fevereiro de 2013
No Paraná, dos 19 crimes ocorridos entre 1994 a 2009, o caso do assassinato do agricultor sem terra Sebastião Camargo é o quarto a ser julgado.
A reportagem é de Camilla Hoshino e Ednubia Ghisi e publicada pelo sítio Terra de Direitos, 04-02-2013.
Pelo menos cinco crimes cometidos contra agricultores sem terra ou pessoas ligadas à defesa de direitos dos trabalhadores do campo estão com julgamento previsto para o primeiro semestre deste ano. Entre eles está o assassinato de Sebastião Camargo, camponês morto há quase 15 anos durante um despejo ilegal realizado por uma milícia organizada e financiada pela União Democrática Ruralista (UDR). Nessa segunda-feira (4), mais um acusado de participação no crime vai a júri popular: Augusto Barbosa da Costa, integrante de milícia organizada pelaUDR que participou do despejo em 1998.
Apesar de cinco casos estarem próximos de chegar a julgamento e possível condenação dos culpados, a maior parte dos crimes ocorridos neste contexto estão impunes. Pesquisa feita pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em 2011 aponta que apenas 8% dos casos de assassinatos ocorridos desde 1985 em conflitos agrários foram julgados pelo menos em primeira instância até abril daquele ano. No Paraná, dos 19 assassinatos ocorridos entre 1994 e 2009, apenas quatro foram julgados.
Para Sérgio Sauer, relator do Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação da Plataforma Dhesca Brasil, o julgamento e a responsabilização daqueles que violam direitos, principalmente os que dão ordens para os crimes, é fundamental: “O julgamento de um responsável, de um mandante, é a expressão literal da Justiça. Isto precisa ser feito no Brasil, inclusive como um passo para uma sociedade justa, que garante direitos”, garante Sauer, que também é professor da Universidade de Brasília (UnB).
Local do julgamento
Entre os casos previstos para serem julgados está a tragédia conhecida como “Chacina de Unaí”, que motivou a celebração do dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesta data, em 2004, quatro servidores da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho foram assassinados quando apuravam uma denúncia de trabalho escravo em fazendas do agronegócio, na zona rural de Unaí, noroeste de Minas Gerais.
Apesar de ter sido atribuída à 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte a competência para julgamento do caso, na semana passada a juíza responsável pelo julgamento da Chacina de Unaí, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, decidiu encaminhar o processo para a Vara Federal da cidade onde o crime ocorreu.
Além da decisão provocar mais atrasos no processo, a isenção do júri pode ser comprometida devido ao domínio político e econômico das elites locais. O ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, que assumiu o cargo público meses após a Chacina e que foi reeleito em 2008, é um dos acusados como mandante dos assassinatos.
A mesma situação pode ocorrer no caso do Massacre de Felisburgo (MG), que depois de nove anos teve júri marcado para janeiro de 2013, mas adiado em virtude de “pendências jurídicas”. As mais de 80 entidades organizadas em torno do Comitê de Justiça para Felisburgo pressionam as autoridades para que o julgamento aconteça até abril deste ano e que seja realizado, de fato, em Belo Horizonte, já que na comarca de Jequitinhonha o julgamento poderia sofrer influência do poderio econômico e político do réu.
Mandantes não são condenados
O Massacre de Felisburgo aconteceu em 20 de novembro de 2004, quando cinco sem terra foram assassinados e 20 ficaram feridos após um ataque de 17 pistoleiros contra um acampamento localizado em Felisburgo, na região do Vale do Jequitinhonha (MG). O latifundiário Adriano Chafik, proprietário da fazenda Nova Alegria, ocupada havia dois anos por 230 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), confessou a participação na invasão do acampamento. Apesar das evidências da participação do proprietário, passados nove anos, Chafikcontinua impune.
No caso do crime contra os extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, com julgamento marcado para 03 de abril de 2013, os mandantes José Rodrigues Moreira e os executores Lindonjonson Silva e Alberto Lopes estão presos. No entanto, o assassinato que ocorreu em maio de 2011, no interior do Projeto de Assentamento Praia Alta Piranheira, município de Nova Ipixuna, Sudeste do Pará, ainda aguarda o julgamento de Gilsão e Gilvan, proprietários de terras no interior do Assentamento, que também teriam participado do crime como mandantes.
A situação se repete em inúmeros casos, inclusive no assassinato de Sebastião Camargo, no Paraná. Apesar de ser apontado por testemunhas como o autor do disparo que matou Camargo, o latifundiário Marcos Prochet, ex-presidente da UDR, não figurava entre os acusados na primeira denúncia sobre o crime, formulada pelo Ministério Público do Paraná em 2000, e só foi incluído no processo em 2001. Prochet também deveria ser julgado na próxima segunda-feira (4), mas usou de uma manobra jurídica para adiar o julgamento. Já Tarcísio Barbosa, tesoureiro da UDR e presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná - Faep, ainda não foi denunciado, mesmo havendo provas relevantes contra ele no processo.
Na avaliação de Sauer, o número de mandantes de assassinatos de lideranças rurais que foram a julgamento ou condenados nos últimos anos mostra o descaso do Judiciário no cumprimento da lei: “O Poder Judiciário tem a obrigação de penalizar quem viola direitos. No entanto, a tal morosidade da Justiça - sempre uma lógica de protelar para quem tem poder de protelar - funciona como um mecanismo de impunidade”. De acordo com a pesquisa da CPTde 2011, dos 1.186 casos monitorados pela organização, 94 pessoas foram condenadas pelo menos em primeira instância, entre elas 21 mandantes e 73 executores dos homicídios.
Grupos de extermínio e milícias
Após quatro anos de apuração, outro caso que está para ser julgado ainda neste primeiro semestre é o assassinato do advogado Manoel Bezerra de Mattos Neto. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, ele havia denunciado a existência de grupos de extermínio, com a participação de policiais militares, que agiam livremente na região de Itambé.
O caso Manoel Mattos completa quatro anos e foi o primeiro a ser federalizado no Brasil, em outubro de 2010, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O crime ganhou notoriedade na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e abre uma porta para que outros crimes semelhantes, ou seja, atribuídos a grupos de extermínio, também sejam investigados e julgados pela Justiça Federal. Com o caso federalizado, a punição de mandantes e executores também se torna mais possível.
A ação de milícias armadas aparece como uma constante nas investigações dos despejos violentos e assassinatos por conflitos de terra no estado. A maioria dos 19 assassinatos ocorridos de 1994 a 2009 no Paraná tiveram participação dos grupos ilegais, inclusive o de Sebastião Camargo. Investigações feitas pela polícia apontam que as milícias realizavam contrabando internacional de armas, tinha ramificações na Polícia Militar e atuava de forma a impedir investigações dos crimes cometidos, pois contava com a anuência de parlamentares brasileiros. Denúncias dos trabalhadores rurais apontaram para a existência de uma “Caveirão Rural”, veículo blindado de fabricação artesanal, semelhante ao utilizado pela polícia do Rio de Janeiro, utilizado pelos pistoleiros e latifundiários para despejos ilegais.
UFPA concede título de Doutor honoris causa a Dom Erwin Krautler
Na primeira reunião do ano de 2013, o Conselho Universitário (CONSUN) da UFPA discutiu e aprovou por unanimidade a concessão do título de Doutor honoris causa ao Bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Krautler, em reconhecimento a sua trajetória de vida em favor dos direitos humanos e das causas indígenas na Amazônia. O comentário é de Ivana de Oliveira Gomes e Silva e de Paulo Lucas da Silva, professores da Universidade Federal do Pará-Altamira em artigo reproduzido pelo portal da Prelazia do Xingu, 28-01-2013.
Eis o artigo.
A concessão de um título de Doutor honoris causa (Dr. h.c.) por uma Universidade a uma pessoa significa o reconhecimento da seriedade, empenho, qualidade e quantidade do trabalho, desta pessoa, em causas nobres, descobertas científicas inovadoras e de grande valor para a sociedade. A Universidade reconhece o valor desta pessoa e se manifesta como “porta-voz” da sociedade que, em geral, já tem o conhecimento do desempenho ilustre e repetido do contemplado.
Honoris causa significa “em (por) causa de honra”, o que, em sentido amplo, significa dizer “em honra da verdade”, que é o objeto maior e mais fundante da reta Academia. Basicamente o Dr. h.c. tem as mesmas regalias acadêmicas de um doutor acadêmico, não incidindo, aqui, responsabilidades salariais da Instituição que outorga o grau: é uma valiosa condecoração, real e honorífica.
Na primeira reunião do ano de 2013 (24/01), do Conselho Universitário (CONSUN) da UFPA, os Conselheiros discutiram e aprovaram, por unanimidade, a concessão do título de Doutor honoris causa ao Bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Krautler, em reconhecimento a sua trajetória de vida em favor dos direitos humanos e das causas indígenas na Amazônia. A previsão é de que o Bispo receba o título em Belém, e em ato comemorativo, em Altamira.
Esta menção honrosa se soma a dezenas de outros títulos e premiações que D. Erwin já recebeu, no Brasil e no exterior, sempre se destacando pela defesa dos direitos humanos, dos povos indígenas e do meio ambiente. Para quem tem interesse em saber quais são os títulos e premiações bastaseguir este link, embora grande parte não estejam listadas ali.
Há que se ressaltar, aqui, que o Bispo do Xingu não é um militante, como se costuma entender na esfera política. D. Erwin é um homem de fé. Assim é que o reconhecem em meio ao seu povo católico que o admira e o parabeniza nestes rincões da Amazônia Brasileira.
Ao conferir o título do Doutor honoris causa a Dom Erwin, a UFPA reconhece uma trajetória viva e densa de muita dedicação do homem que saiu como padre, da Áustria para o Brasil, em 1965, e que há 32 (25/01/1981) anos é Bispo do Xingu, seja de pleno juri, seja como Bispo Prelado, efetivo, nomeado pelo saudoso Papa João Paulo II.
D. Erwin escolheu como lema episcopal “Servus Christi Jesu” (Servo de Cristo Jesus), o qual vive com simplicidade, rigor, vigor. Certamente que suas alegrias são compatíveis com as causas que abraça na defesa do reconhecimento dos povos da Amazônia, seja pelos governos, seja por uma casta burguesa que espalha o medo, terror e pobreza sobre o povo de Deus.
Sua luta e empenho pela causa indígena foram determinantes para que a Constituição Federal de 1988 garantisse direitos aos povos indígenas. Em 1980 foi preso e espancado pela Polícia Militar quando se associava na defesa de direitos trabalhistas e humanos, com os trabalhadores canavieiros de Medicilândia. Desde o início da década de 2000, D. Erwin, tem sido a voz mais ativa contra as barbáries previstas e hoje em curso com a construção da barragem Belo Monte.
Quem o avistar, ainda hoje, verá que ele se desloca protegido por uma escolta da Polícia Civil, em virtude de sucessivas ameaças de morte. Não obstante, nunca pediu renúncia, ou transferência, porque a vida do cristão sempre foi e será uma vida que incomoda os poderes nefastos escamoteados em meio à sociedade. Em contraste com estas ameaças, o povo católico o recebe com festa e alegria sem igual em suas comunidades, manifestando seu apoio e deferência, esperando a Palavra, a orientação para a sua vida humana de fé.
Por causa de honra (honoris causa) D. Erwin é uma pessoa merecedora da deferência, assim como a UFPA se faz honrada, dignando-se a concessão de tão elevada comenda a este incansável homem de Deus. Parabéns, D. Erwin!
Fonte: Secretaria Geral do MST.
STEDILE AO 247: REFORMA AGRÁRIA ESTÁ TRAVADA".
Segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013.
Presidente Dilma Rousseff está no Paraná (à dir.), para inaugurar programa de agroindústrias ligadas a assentamentos do MST; em Arapongas, movimento produz alimentos que serão servidos em almoço para a chefe de Estado e ministros; ao 247, líder João Pedro Stedile afirmou que correlação de forças políticas no governo paralisou reformas; Nem a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanas avançou, criticou; para ele, diálogo com a adminstração federal passa por solução de necessidades sociais de emergência; link
247 - A presidenta Dilma Rousseff visita nesta segunda-feira 4 o assentamento do MST Dorcelina Folador, no município de Arapongas, a 30 km de Londrina, para o lançamento do Programa Nacional de Agroindústrias na Reforma Agrária. Será inaugurada, por volta das 14h00, a agroindústria da Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa (Copran). A expectativa é que aproximadamente 6 mil pessoas estejam presentes.
A presidente está acompanhada da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e do governador do Paraná Beto Richa, além de prefeitos, deputados e vereadores do estado. O dirigente nacional do MST João Pedro Stedile participa do ato como representante de movimento.
A presidenta Dilma irá almoçar com os integrantes do assentamento, com cardápio de alimentos produzidos pelas famílias locais. Depois, faz a inauguração da agroindústria. Em seguida, ela visita a feira dos produtos da Reforma Agrária. Por fim, haverá um ato político com a equipe ministerial.
Ao 247, o líder do MST concedeu a seguinte entrevista exclusiva a respeito do atual estágio de relações entre o MST e o governo:
247 - Com o programa da agroindustria para os assentamentos, o diálogo
entre o MST e o governo pode ser destravado?
JOÃO PEDRO STEDILE - Sempre tivemos diálogo com o governo. Com todos os governos, inclusive. A questão é que estamos diante de um governo de composição de forças políticas e sociais, em que as forças do capital e do agronegocio têm muito poder nos aparatos do Estado brasileiro. E isso dificulta que esse tipo de governo tenha uma proposta clara de Reforma Agrária, que é um programa de Estado para democratizar a propriedade da terra. É um programa para o desenvolvimento da indústria nacional e de distribuição de renda. Na atual correlação de forças, não está na agenda política nem um projeto de desenvolvimento nacional nem de reformas estruturas. Não só a reforma agrária que está travada, mas também a reforma tritbutária, a reforma política, a reforma educacional. Não avança nem a pauta da reduçao da jornada para 40 horas.
247 - Os números sobre desapropriações no atual governo são os mais tímidos
dos útimos 20 anos. Ainda há condiçõies para a atual a presidente
Dilma fazer mais e melhor? Como?
STEDILE - Temos apresentado ao governo uma pauta com a necessidade social de emergência, que é resolver o problema dos acampados. Há mais de 80 mil familias do MST que estão acampadas debaixo de lona preta, algumas desde o inicio do governo Lula. É preciso fazer desapropriações de latifúndios improdutivos, como manda a Constituição, para assentanr as famílias nessas condições. Há mais de 120 milhões de hectares improdutuvos no cadastro do Incra. Então, basta cumprir a Lei, e enfrentar os interesses politicos dos latifundiários presentes em todas as esferas.
O governo precisa priorizar o assentamento dessas familias nos projetos de irrigação no nordeste. O governo diz que terá 200 mil hectares irrigados. Ora, só ali se poderia colocar 100 mil familias.
Há também o tema do limite que o Brasil precisa colocar na compra de terras por estrangeiros. O governo precisa dar um sinal claro nesse sentido.
Por exemplo, o sr Dantas comprou em apenas três anos mais de 600 mil hectares de terras em diversas fazendas no sul do Pará, com recursos de fundos de investimentos dos americanos. Com isso, é claro que vai se agravar os conflitos pela terra no sul do Pará. O governo precisa interferir e sinalizar, que não vai tolerar a concentração da propriedade da terra por capitais especulativos estrangerios.
247 - Quais são as metas mais importantes a serem cumpridas no setor de
reforma agrária, pelo governo, este ano, segumdo o ponto de vista do
MST?
STEDILE - Resolvido o problema emergencial da famílias acampadas, que é um problema social - diante de um governo de composição que impossibilita uma reforma agrária estrutural combinada com um projeto de desenvolvimento nacional - precisamos então desenvolver políticas públicas, que consigam favorecer a produção de alimentos, sadios, e a agricultura familiar. Assim, desenvolver um novo modelo agrícola de produção, que gere emprego e renda para os trabalhadores.
O agronegocio como modelo de produção é concentrador da terra e da produção. Produz só na base do monocultivo, desequilibrando o meio ambiente, e só produz com muito veneno.
Nós queremos e apresentamos ao governo propostas de programas que incentivem a produção de alimentos saidos, para o mercado interno, e sem uso de agrotóxicos.
Programas que garantam a compra da produção dos agricultores familiares. Programas que levem a instalar pequenas agroindústrias em todos os municípios e povoados do interior, como forma de beneficiamento dos alimentos, geração de empregos para a juventude.
Assim vamos fixar a população no meio rural, distribuindo renda e melhorando a vida da população do meio rural. Não apenas de meia duzia, como faz o agronegocio, que dá lucro para apenas 1% da população do meio rural.
247 - O sr, tem criticado os técnicos do governo. É possível superar a
barreira de burocracia? O entendimento está melhor hoje ou pior do que
antes?
STEDILE - Há uma burocracia instalada no Estado brasileiro, que é um aparelho organizado apenas para beneficiar os ricos, a burguesia. Então, pela lógica normal de funcionamento dele, todos os programas que se destinam aos pobres, aos trabalhadores, esbarram nessa burocracia, que é de classe.
Por isso, há programas bons que acordamos com o centro de governo e depois não chegam aos trabalhadores. Por exemplo: em abril de 2011, a Presidenta deu a ideia e determinou que para resolver o passivo das 180 mil casas que faltam nos assentamentos, a maneira mais barata e rápida seria enquadrá-los no programa "Minha casa, minha vida", da Caixa.
Nós achamos muito imteressante. Era uma ótima alternativa. Até hoje, passados dois anos, não saiu ainda a portaria, que é uma página de ofício A4, que qualquer funcionário poderia digitar e o ministro das cidades assinar, para que a CAIXA possa implementar. Então, o resultado é que 180 mil familias tem terra, mas continuam morando em barracos.
Na área do crédito rural, da mesma forma. Já provamos:o PRONAF só atende os pequenos agricultores remediados. Por isso, não consegue ultrapassar o patamar dos 25% do total de pequenos. Entre os assentados, 8% deles tiveram acesso. Com isso, precisamos planejar outro formato de crédito rural para os camponeses mais pobres. Poderia ser vinculado à compra antecipada da CONAB, que seria mais prático e vinculado à produção.
Outro exemplo é a comercialização dos alimentos. Durante o governo Lula tivemos duas conquistas importantissimas. Uma foi garantir que 30% de toda merenda escolar em todo país fosse abastecida por produtos da agricultura familiar do próprio município. A outro foi o programa de compra de alimentos pela CONAB, que depois destina a entidades ou serviços publicos, o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
Esses programas são ótimos e necessários. Mas esbarram na falta de recursos (só porque é para pequeno..) e na burocracia, falta de servidores e má vontade dos gestores na ponta.
Resultado: de um universo de 4 milhões de pequenos agricultores que poderiam se beneficiar, com a lei existente, menos de 300 mil tem acesso.
Então, a Presidenta vai ter que mexer nos métodos adminsitrativos e na vontade política do segundo escalão.
247 - Qual a importância do Programa da Agroindústria?
STEDILE - O programa de agroindústria para os assentamentos é fundamental. É a principal forma que temos de instalar pequenas e médias unidades industriais no interior, dentro dos assentamentos. Viabiliza agregar valor aos produtos, aumentando a renda dos assentados, e gerar empregos fora da lavoura, que exigem conhecimento especializado e assim absorvem a juventude do campo.
Com isso, gera novas relações sociais, pois uma unidade de agroindústria precisa ser na forma de cooperação do trabalho, o que muda a cultura e a cabeça das pessoas.
Estamos negociando com o governo há mais de três anos. E somente foi possivel uma brechinha, por que encontramos servidores no Incra e no BNDES que tiverem visão política e sensibilidade social. Nesse primeiro passo esperamos implementar pelo menos três projetos de agroindústrias por estado. Mas ainda é muito pouco. Espero que nos próximos anos se formatize um programa mais leve, menos burocratico, mais rapido. Poderia envolver também a Caixa, que é um banco público e tem maior capilaridade por todo territorio nacional.
Entao, vemos esse lançamento do programa como um primeiro passo, para depois avançar para universalizar o seu acesso a todas as áreas de reforma agrária e pequenos agricultores.
A agroindustria é uma necessidade para a geração de renda, fixação das pessoas no campo, com qualidade de vida. Ninguém sai da pobreza produzindo matéria-prima para as empresas do agronegocio e transnacionais ganharem dinheiro, como acontece agora.
247 - E a questão da mecanização agricola?
STEDILE - É outra area fundamental para o progresso e o desenvolvimento sustentavel. O atual padrão de mecanização da produçao agricola é todo dominado pelas empresas multinacionais e pelo padrão da economia americana, que produz grandes máquinas para grandes áreas buscarem escala econômica e lucro máximo.
Com isso, agridem o meio ambiente e desequilibriam a biodivesidade, para ficar com no mínimo 20% de toda a renda agrícola. O estudo de custo de produçao da CONAB de todos os produtos agricolas no Brasil aponta que a indústria de maquinas fica com 20% da renda e outros 20% vão para os fabricantes de venenos. Então, mesmo os fazendeiros são ignorantes e não enxergam que 40% de toda a sua renda está sendo transferida para o capital estrangeiro.
A alternativa é o governo criar uma empresa pública de pesquisa, ciência e tecnologia para novas máquinas agricolas voltadas para o pequeno agricultor. Seria uma Embrapa das máquinas. E aí os pesquisadores criam os protótipos, para lavração, capina, colheita, beneficiamento, na pequena unidade de produção e a indústria brasileira passaria a multiplicar. Com isso, reduzimos o sacrificio das pessoas e aumentamos a produtividade do trabalho na lavoura.
Espero que a Presidenta tenha visão estratégica sobre a importância de implementar um programa assim.
247 - Qual é o atual estágio do histórico processo de violência no campo?
A Justiça está mais eficaz? Os confilitos estão aumentando, se
reduzindo ou permanecem nos altos patamares de sempre?
STEDILE - Na medida em que a sociedade brasileira vai se democratizando e as forças sociais melhoram sua capacidade organização, a truculência dos latifundiários diminui. Por isso, o padrão de violência, de trabalho de escravo, perseguições e assassinatos, tem diminuido. Embora sempre aqui e acola se repetem vergonhosamente.
Nos últimos dois meses perdemos dois líderes locais, que se dedicavam inclusive à agroecologia, o companheiro Mamede em Belém e o companheiro Cicero em Campos, no Rio. Assassinados, no caso, pelo conluio entre o poder econômico, ávido pela especulação imobiliária.
Há ainda uma impunidade impressionante no Poder Judiciário, que continua como fiel escudeiro dos interesses da burguesia, defendem em primeiro lugar a propriedade de bens materiais, e depois a vida das pessoas. Dos mais de 1600 casos de assassinatos no campo, depois da redemocratizaçao, apenas 80 deles chegaram a juri popular.
Nesse sentido, nossa avaliação é que agora a repressão aos movimentos sociais não é mais pela truculência física. Agora a maior repressão é feita ideologicamente e de forma preventiva. Os autores são o Poder Judiciário, que nos discrimina em todos as questões, e pela imprensa burguesa. A grande mídia faz uma campanha permanente contra os sem-terra, povos indigenas, sem-tero, quilombolas e contra todos os que fazem luta social. Constroem uma visão distorcida e discriminadora para a população que só vê TV, contra os que lutam.
247 - Hoje, qual é o ser balanço de resultados da ação do MST? Quantos já
são os assentandos, quantos ainda precisam de terra? Quanto se está
produzinho nos assentamentos, quantos assentamentos ainda não
conseguem produzir?
STEDILE - Apesar da paralisação das desapropriações nos últimos dois anos do governo Dilma - que se não se recuperar, vai colocá-la entre os piores governos nesse quesito, comparado apenas aos governos militares - o balanço histórico é positivo.
Nesses quase trinta anos de redemocratização, mais de 800 mil familias conquistaram terra, trabalho, escola, moradia digna, alimentação sadia e dignidade. Caso contrário, estariam nas periferias das cidades, enfrentando um inferno.
Por mais que muitas dessas famílias ainda continuem pobres, tem dignidade, tem trabalho e podem educar seus filhos com cidadania.
Nossa linha para o desenvolvimento dos assentamentos prioriza a produção de alimentos e requer uma mudança no modelo tecnológico, com a adoção da agroecologia.
Temos a compreensão de que é processo lento, que depende da consciência das famílias, do trabalho do MST, das políticas públicas e do apoio das entidades da sociedade.
Uma verdadeira reforma agrária, casada com um projeto de desenvolvimento nacional, viabilizará assentar mais de 4 milhões de famílias, que hoje trabalham no campo e recebem os piores salários da sociedade, porque não tem terra. Muitos vivem como assalariados, posseiros, arrendatários e outros estão nas periferias das pequenas e médias cidades, com trabalhos temporários na agricultura.
Há dezenas de teses e pesquisas que comprovam que todas as familias depois de assentadas, por mais dificuldades que ainda enfrentem, vivem bem melhor do que antes. E sobretudo conquistam a dignidade, que não aparece em estatística nenhuma.
247 - O MST se sente, até aqui, um movimento vitorioso?
STEDILE - A sobrevivência do MST nesses trinta anos já é uma vitória. Em outros períodos da história política brasileira, os latifundiários e a classe dominante sempre conseguiram destruir todas as formas de organização dos pobres do campo. Ainda estamos longe dos nossos sonhos. Estamos numa etapa de resistência e acúmulo de experiência. E o futuro nos pertence!
O latifúndio, a grande propriedade, a produção em monocultura, os agrotóxicos, a expulsão dos camponeses e a agressão ao meio ambiente, que a burguesia faz no campo buscando apenas o lucro, é o atraso. É o passado.
O futuro, é uma sociedade mais justa, igualitária, produzindo alimentos para todos, sadios, sem venenos, em equilíbrio com o meio ambiente, gerando vida digna para todas as pessoas. Esse é o nosso projeto, que será vitorioso!
PROGRAMA DA AGROINDÚSTRIA
O programa é uma demanda antiga dos movimentos do campo, que pretendem avançar na organização dos assentamentos em cooperativas e industrializar a produção, para agregar valor e gerar renda aos trabalhadores rurais. Depois de mais de um ano de pressão, o governo lança o programa.
A estrutura da agroindústria atenderá diretamente 4 mil famílias assentadas e pequenos produtores de Arapongas, Apucarana, Londrina e Maringá, abrangendo um raio de 150 quilômetros.
Serão beneficiados diariamente 90 mil litros de leite. Essa produção será transformada em derivados de leite, como queijo mussarela, ricota, requeijão, leite pasteurizado, bebida láctea, iogurte, manteiga e doce de leite.
Os produtos serão vendidos com a marca Campo Vivo, na rede de comercialização das cooperativas da Reforma Agrária, juntamente com outros produtos, como lácteos, chás, erva mate, arroz, compotas, café, entre outros, que já são beneficiados por cooperativas do MST.
Atualmente o MST no Paraná possui 18 cooperativas que formam a Rede de Cooperativas da Reforma Agrária do estado, que s formam a Cooperativa Central de Reforma Agrária do Paraná (CCA), tendo como objetivo melhorar as condições do trabalho no campo, com geração de renda as famílias assentadas, garantindo e oferecendo alimentos de qualidade a sociedade.
História
A Copran é uma cooperativa de assentados da Reforma Agrária, fundada em 1997 no município de Tamarana, no Norte do Paraná. Atualmente, a sede fica em Arapongas, o Assentamento Dorcelina Folador, abrange 10 municípios. A cooperativa tem como expressão maior o fortalecimento da Agricultura Camponesa, por meio do esforço coletivo em um processo de cooperação de seus associados.
A cooperativa dispõe aos seus cooperados a difusão de tecnologia de produção por meio de um Centro de Formação e Produção, desenvolvendo atividades como bovinocultura de leite, produção de hortaliças (horta mandala), unidade de produção e maturação de bananas. As técnicas a serem difundidas aplica-se a realidade das famílias.
Os cooperados estão organizados em linhas de produção e, seus produtos, são beneficiados, industrializados e entregue para programas institucionais (PAA e PNAE), e mercado convencional que é o caso das frutas, verduras, leite, iogurte, bebida láctea e queijos.
A cooperativa tem um laticínio moderno, onde produz uma variedade de derivados do leite, com a capacidade diária de 90 mil litros de leite. Além da estruturação da cadeia produtiva do leite em um raio de 150 km a partir de sua sede.
Assentamento
Localizado na região norte do Paraná, no município de Arapongas, o assentamento Dorcelina Folador com área total de 756 hectares, possui 93 famílias assentadas, perfazendo um total médio de 600 pessoas entre jovens, crianças e adultos, sendo esta a maior comunidade rural do município.
O município de Arapongas possui uma população média de 100 mil habitantes, sendo destes apenas 5% estão nas áreas rurais, e tem como carro forte a indústria moveleira que atende a todo o Brasil.
No inicio a organização da área era feita através dos núcleos de 10 familias que se reuniam a cada 15 dias nas casas, a família recebia todo o núcleo onde preparava café, chimarrão, bolo e mandioca frita, enquanto confraternizavam traçavam planos para o futuro do assentamento.
Após 11 anos, o assentamento mantém a organização dos núcleos de famílias e trabalha na perspectiva dos setores, enfatizando a questão de gênero no setor produtivo. As casas estão construídas em linha de vila rural sendo que cada lote possui 2,5 alqueires ou seja 06 hectares por família. Com uma produção diversificada de alimentos, como: café, leite, vassoura, mandioca, milho, entre vários alimentos produzidos pelas famílias.
Os Sem Terra ocuparam em 1999 a antiga fazenda São Carlos. Na época, os proprietários sofriam um processo que previa o confisco em leilão pelo Banco do Brasil, em troca de uma dívida de quase treze milhões de reais. Assim, o MST organizou as famílias acampadas na região e decidiu participar do leilão, oferecendo e ocupando a áreas inicialmente com 20 famílias que foram prontamente despejadas pela polícia. O banco confiscou a fazenda, que passou a pertencer à União e ficou passível de reforma agrária.
Fonte: Secretaria Geral MST.
País tem o homicídio como principal causa de morte entre jovens.
Com baixa expectativa de vida, jovens negros são as principais vítimas do país.
04/02/2013
Viviane Tavares, do Rio de Janeiro (RJ)
Em quase todos os países, assim como no Brasil, as principais causas de mortes entre as pessoas são doenças como as cardíacas, isquêmicas, acidentes vasculares cerebrais, câncer, diarreias e HIV. Mas outro fator vem ganhando as primeiras posições nas últimas décadas: o da violência. Segundo dados da Vigilância de Violências e Acidentes do Sistema Único de Saúde (Viva SUS 2008-2009), o homicídio tem ficado em terceiro lugar do ranking de causas de mortes dos brasileiros e, estratificando-se pela faixa etária de 1 a 39 anos, este número alcança a primeira posição.
Ratificando este índice, de acordo com a pesquisa Global Burden of Disease (GBD) – Carga Global de Doença, em português, publicada neste mês pela revista inglesa The Lancet e organizada pela Universidade de Harvard, dos Estados Unidos, o Imperial College, de Londres, e a Organização Mundial da Saúde (OMS), o fator violência é apontado como a principal causa de mortes entre jovens no Brasil e Paraguai. Entre os países da América Latina, a Argentina, Chile e Uruguai têm os assassinatos em 12ª colocação, enquanto na Europa Ocidental, que inclui países como Inglaterra, França e Espanha, as mortes violentas ficam em 50ª lugar.
Dados nacionais desenvolvidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência (LAV-Uerj) e divulgados no mês de dezembro de 2012 destacam a parte deste número de homicídios que acontece ainda na adolescência. De acordo com o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), criado em 2007 por estas instituições, o número de mortes entre jovens de 12 a 18 anos vem aumentando ao longo do tempo. Para cada mil pessoas nesta faixa etária, 2,98 é assassinada. O índice em 2009 era de 2,61. Este índice representa cerca de 5% dos casos de homicídio geral. Entre as principais causas de homicídio está o conflito com a polícia. E o estudo aponta uma expectativa não muito animadora: até 2016 um total de 36.735 adolescentes poderão ser vítimas de homicídio.
Para Luiz Eduardo Soares, cientista político e especialista em segurança pública, esse quadro já não é novidade para quem estuda o assunto, mas traz uma reflexão urgente. “Há 20 anos estamos vendo este cenário se repetir. E é isso que o torna cada vez mais grave porque sabemos quem são as vítimas, mas não somos capazes de ajudá-las, de reverter estas estatísticas”, lamenta.
Doriam Borges, do LAV-Uerj e um dos responsáveis pelo levantamento do IHA, explica que o índice de homicídios entre os jovens expressa a metamorfose que a violência vem sofrendo ao longo do tempo. “Nas décadas de 1960 e 1970, a violência era caracterizada por assalto a bancos e, embora houvesse homicídio e latrocínio, o número era menor. Atualmente, o tráfico de drogas nacional e internacional foi ganhando força no país, mas o que é mais relevante é o aumento do tráfico de armas e a facilidade de acesso a estes instrumentos”, explica.
Fonte: Brasil de Fato.
O legado da crise atual: rever e reinventar conceitos.
Leonardo Boff
Nutro a convicção, partilhada por outros analistas, de que a crise sistêmica atual nos deixarácomo legado e desafio a urgência de repensar a nossa relação para com a Terra, para com os modos de produção e consumo, reinventar uma forma de governançaglobal e uma convivência que inclua a todos na única e mesma Casa Comum. Para isso é forçoso rever conceitos-chaves, que como bússola nos possam apontar um novo norte. Boa parte da crise atual se deriva de premissas falsas.
O primeiro conceito a rever é o de desenvolvimento. Na prática ele se identifica com o crescimento material, expresso pelo PIB. Sua dinâmica é ser o maior possível, o que implica exploração desapiedada da natureza e a geração de grandes desigualdades nacionais e mundiais. Importa abandonar esta compreensão quantitativa e assumir a qualitativa, esta sim como desenvolvimento, bem definido por Amartya Sen (prêmio Nobel) como o processo de expansão das liberdades substantivas, vale dizer, a ampliação dasoportunidades de modelar a própria vida e dar-lhe um sentido que valha a pena. O crescimento é imprescindível pois é da lógica de todo ser vivo, mas só é bom a partir das interdependências das redes da vida que garantem a biodiversidade. Em vez de crescimento/desenvolvimento deveríamos pensar numa redistribuição do que já foi acumulado.
O segundo é o manipulado conceito de sustentabilidade que, no sistema vigente, é inalcançável. Em seu lugar deveríamos introduzir a temática, já aprovada pela ONU, dos direitos da Terra e da natureza. Se os respeitássemos, teríamos garantida a sustentabilidade, fruto da conformação à lógica da vida.
O terceiro é o de meio-ambiente. Este não existe. O que existe é o ambiente inteiro, no qual todos os seres convivem e se interconectam. Em vez de meio ambiente faríamos melhor usar a expressão da Carta da Terra: comunidade de vida. Todos os seres vivos possuem o mesmo código genético de base, por isso todos são parentes entre si: uma real comunidade vital. Este olhar nos levaria a ter respeito por cada ser, pois tem valor em si mesmo para além do uso humano.
O quarto conceito é o de Terra. Importa superar a visão pobre da modernidade que a vê apenas como realidade extensa e sem inteligência. A ciência contemporânea mostrou e isso já foi incorporado até nos manuais de ecologia, que a Terra não só tem vida sobre ela, mas é viva: um superorganismo, Gaia, que articula o físico, o químico e as energias terrenas e cósmicas para sempre produzir e reproduzir vida. Em 22 de abril de 2010 a ONU aprovou a denominação de Mãe Terra. Este novo olhar, nos levaria a redefinir nossa relação para com ela, não mais de exploração mas de uso racional e respeito. Nossa mãe a gente não vende nem compra; respeita e ama. Assim com a Mãe Terra.
O quinto conceito é o de ser humano. Este foi na modernidade pensado como desligado, fora e acima da natureza, fazendo-o mestre esenhordela (Descartes). Hoje o ser humano está se inserindo na natureza, no Universo e como aquela porção da Terra que sente, pensa, ama e venera. Essaperspectiva nos leva a assumir a responsabilidade pelo destino da Mãe Terra e de seus filhos e filhas, sentindo-nos cuidadores e guardiães desse belo, pequeno e ameaçado Planeta.
O sexto conceito é o de espiritualidade. Esta foi acantonada nas religiões quando é a dimensão do profundo humano universal. Espiritualidade surge quando a consciência se apercebe como parte do Todo e intui cada ser e o inteiro Universo sustentados e penetrados por umaforça poderosa e amorosa: aquele Abismo de energia, gerador de todo o ser. É possível captar o elo misterioso que liga e re-liga todas as coisas, constituindo um cosmos e não um caos. A espiritualidade nos confere sentimento de veneração pela grandeur do universo e nos enche de autoestima por podermos admirar, gozar e celebrar todas as coisas.
Temos que mudar muito ainda para que tudo isso se torne um dado da consciência coletiva! Mas é o que deve ser. E o que deve ser tem força de realização.
Leonardo Boff é autor de Opção-Terra:a solução para a Terra não cai do céu, Record 2010.
Fonte: Secretaria Geral MST.
As uvas do MST estão maduras
publicado em 30 de janeiro de 2013 às 20:46
Foto Conceição Oliveira
Na foto: suco de uva integral, arroz organico, feijao sem agrotroxicos, produzidos por cooperativas vinculadas ao MST
por Luiz Carlos Azenha
Acho que foi no caderno Paladar, do Estadão, no ano passado, que li simpática reportagem sobre a produção de alimentos orgânicos nos Estados Unidos, repleta de elogios à produção em pequena escala, de gente tão ou mais preocupada com a comunidade e a saúde dos consumidores que com o lucro.
Small, como em agricultura familiar, is beautiful.
Pensei comigo: nos Estados Unidos, pode!
Irônico imaginar o texto num jornal que representa o agronegócio e sustenta que o MST é uma relíquia do tempo da Guerra Fria e que não há problema no campo brasileiro que justifique sua existência.
Hoje, no caderno Comida, da Folha, leio outra vez surpreso A redenção das uvas nativas, na qual Cristiana Couto e Alexandra Corvo falam de iniciativas europeias para recuperar uvas próximas do desaparecimento e produzir vinhos com mais identidade.
Uma das vantagens de recuperar castas autóctones é que elas já estão adaptadas ao seu lugar de origem, diz o texto a certa altura.
O principal motivo que move os produtores é a consciência de preservar um patrimônio genético e histórico, continua.
Esse movimento não é apenas uma tendência, ressalta Jancis Robinson [inglesa, autora do livro Wine Grapes]. Está em sintonia com a atenção à comida local e com nossa consciência cada vez maior da importância da biodiversidade.
De novo, pensei: na França, na Itália e em Portugal, pode!
Sim, porque defender a biodiversidade é uma das principais propostas do MST. Por que, afinal, o movimento se volta contra o uso extensivo dos agrotóxicos e das sementes transgênicas e defende a agroecologia?
Na verdade, o MST faz parte de um despertar global para questões que dizem respeito diretamente à nossa saúde e ao nosso prazer, à preservação cultural e ao desperdício de água e recursos, como em nova-iorquino come morangos frescos 12 meses por ano.
Não são, certamente, firulas ideológicas, mas questões de vida ou morte.
Certa vez, a prêmio Nobel queniana Wangari Maathai nos deu uma excelente entrevista falando da importância de trazer de volta o sorgo a regiões da África onde a agricultura voltada para exportação já o havia substituído por plantas que consumiam uma quantidade muito maior de água, com o risco de desviar água de populações inteiras para a irrigação.
Não há nada mais contemporâneo, portanto, que a pauta do MST. Quanto aos jornais que acusam o movimento de ser algo ultrapassado, aparentemente o futuro deles repousa nos cadernos de Culinária.
Fonte: Secretaria GeraL MST
Trabalho escravo no Brasil: ganância, miséria e impunidade
No próximo dia 28 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data é uma homenagem ao assassinato dos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, no ano de 2004, quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG). A data foi oficializada em 2009, no entanto, essa luta é mais antiga. Desde o início dos anos 1970, a Igreja, com dom Pedro Casaldáliga, e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem denunciado a utilização do trabalho escravo na abertura das novas fronteiras agrícolas do país.A reportagem é publicada pelo Boletim da CNBB, 25-01-2013.
A CPT foi pioneira no combate ao trabalho escravo e levou a denúncia às Organização das Nações Unidas (ONU). A Igreja precisava tomar um posicionamento diante da realidade já muito explícita de trabalho escravo no Brasil, o Governo negava que existia esse tipo de situação, disse o assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e da Paz, padre Ari Antônio dos Reis. Com isso, o Estado se comprometeu em criar uma estrutura de combate a esse crime em território brasileiro.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitários, por exemplo, também existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço.
Por parte do Estado, existem ações que podem auxiliar no combate ao trabalho escravo, como por exemplo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438. A "PEC do Trabalho Escravo" é considerada um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, tanto pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.
A PEC 438 foi apresentada em 1999, pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), e propõe o confisco de propriedades em que forem encontrados casos de exploração de mão-de-obra equivalente à escravidão, e/ou lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária.
A Igreja do Brasil está atenta à realidade do tráfico humano. Prova disso, é que a Campanha da Fraternidade de 2014 terá como tema Fraternidade e Tráfico Humano e lema É para a liberdade que Cristo nos libertou (Gl 5,1). A partir do trabalho e da reflexão dentro da CNBB, e do Conselho de Pastoral, foi aprovado para a Campanha da Fraternidade de 2014, tratar do trabalho escravo, por sua vez, ligado ao tráfico humano. Então nós vamos trabalhar na Campanha essas duas propostas: a denúncia do tráfico de pessoas e trabalho escravo, e todas as consequências que essas denúncias trazem para a Igreja, explicou padre Ari.
De acordo com a secretária do Grupo de Trabalho (GT) de Enfrentamento ao Tráfico Humano, da CNBB, irmã Claudina Scapini, o trabalho escravo é uma entre as modalidades do tráfico humano. O trabalho escravo, a exploração sexual, o tráfico de órgãos, e a adoção irregular, são, para nós, as grandes modalidades do tráfico de seres humanos, afirmou.
Segundo os últimos dados da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, os casos de trabalho escravo em 2012, somaram 189, com a libertação de 2.723 trabalhadores, em todo o país. Ainda de acordo com as informações, o número de trabalhadores resgatados do trabalho escravo cresceu 9% em relação a 2011. Os maiores índices foram encontrados na região Norte, onde foi registrada metade do número total de trabalhadores envolvidos em situação de escravidão, e 39% dos que chegaram a ser resgatados.
No ano de 2011, o estado do Pará havia deixado de ser o campeão permanente do ranking entre os estados, pelo número de trabalhadores envolvidos em situação de escravidão. Já em 2012, voltou ao topo do ranking em todos os critérios: número de casos (50), número de trabalhadores envolvidos (1244) e número de libertados (519). O Tocantins vem logo em seguida com 22 casos, 360 envolvidos e 321 libertados (três vezes mais que em 2011).
No estado do Amazonas, onde a fiscalização passou a operar mais recentemente, foram identificados 10 casos, e resgatados quase três vezes mais trabalhadores do que no ano anterior: 171 pessoas. Alagoas, em apenas um caso, passou de 51 para 110 trabalhadores resgatados e o Piauí (com 9 casos), de 30 para 97.
Outro dado que chama a atenção é o aumento da participação da região Sul na prática desse crime. Em 2011, foram registrados na região 23 casos, envolvendo 158 trabalhadores, sendo que 154 foram resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De uma forma geral, os números mostram que houve resgate de trabalhadores em 20 estados, o que demonstra que essa prática criminosa persiste de norte a sul do nosso país, mesmo diante das ações de órgãos do governo e de organizações sociais que lutam pelo seu fim. A CNBB é aliada ao combate desse tipo de prática, fazendo o chamamento ao diálogo de dioceses, paróquias, comunidades e entidades ligadas à missão pastoral.
Persistem alguns desafios para o Estado, a Igreja e a sociedade civil, voltados na perspectiva de enfrentamento e superação desta situação. Destacam-se a fiscalização eficiente, a mobilização social contra esta prática, a reforma agrária, superação da miséria. A impunidade, ainda constante, precisa ser combatida. Na chacina de Unaí, nove anos depois, nenhum dos nove réus indiciados foi julgado. Agora são oito réus, poisFrancisco Elder Pinheiro, acusado de ter sido o contratante dos pistoleiros, morreu no último dia 7 de janeiro, aos 77 anos, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Prefeitos cobram fortalecimento de áreas da Reforma Agrária do Incra.
Nesta terça (29/1), a Reforma Agrária foi tema de debate no Encontro Nacional com novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorre em Brasília, ao se tratar do desenvolvimento econômico do Brasil. O Encontro, que começou nesta segunda (28/1), reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais de todo o país eleitos em 2012 para a gestão 2013-2016. O objetivo do evento é promover aos governantes subsídios sobre programas e ações federais que possam auxiliá-los durante os mandatos.
30 de janeiro de 2013 Por Iris Pacheco
Da Página do MST
O debate girou em torno das parcerias que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) propõe em desenvolver com os municípios. Durante a oficina, os prefeitos e prefeitas presentes questionaram o presidente do Incra, Carlos Guedes, sobre a ausência de ações efetivas que promovam o avanço da Reforma Agrária no país.
Um dos principais entraves é o engessamento dos órgãos federais. As manifestações dos participantes demonstraram diversos problemas, todos ligados à burocracia ou inoperância quando o assunto é desenvolver políticas para a Reforma Agrária. O prefeito de Ipiranga do Norte no estado do Mato Grosso, Pedro Ferronato (PTB), que é assentado há 17 anos, argumenta que o governo deve tirar as propostas do papel.
“Tem que sair do papel porque estamos cansados. Estamos sempre dispostos a fazer parceria, porque a prefeitura já faz por conta própria. O que seria interessante é que eles venham com a modernidade, que façam as coisas acontecerem. O governo tem que ajudar mais, tem que investir na Reforma Agrária”, afirma.
O descaso com a Reforma Agrária é latente de norte a sul do Brasil. Em Wenceslau Guimarães, município localizado na região baixo sul da Bahia, existem aproximadamente 18 assentamentos e acampamentos, e os entraves com a infraestrutura, como estradas, são constantes.
Embora o município de Wenceslau tenha uma secretaria de Reforma Agrária e desenvolva ações em parceria com movimentos sociais do campo, como o MST, o prefeito Nestor Vincente (PDT) diz que conta com uma presença maior do Incra para realizar ações efetivas na região. “Contamos com o apoio do Incra para que a gente possa desenvolver este trabalho dentro dos assentamentos, visando melhorar as condições de vida dos assentados”.
Os municípios podem se envolver diretamente nos programas de mudanças da agricultura. Um exemplo é garantir o escoamento da produção oriunda da agricultura familiar. Para tanto, é necessário infraestrutura de qualidade.
A Prefeita do município de Santa Rita, no Rio Grande do Sul, Margareth Simon Ferreti (PT), comenta que por conta dificuldade em infraestrutura nos assentamentos, como estradas, o acesso para escoar a produção da agricultura familiar fica prejudicado.
“A parceria com o Incra é um nova maneira de conseguirmos acessar os programas e efetivamente transformar essas dificuldades que nós temos em serviços de utilidade para os assentamentos”, diz.
Situação da agricultura
Durante o debate, a Via Campesina entregou um panfleto sobre a situação da agricultura e do meio rural no Brasil. “O intuito dos movimentos sociais do campo com esta iniciativa é contribuir na formulação de políticas públicas voltadas para as questões sociais da agricultura”, afirma Alexandre Conceição, da Coordenação Nacional do MST e Via Campesina Brasil.
Confira o texto sobre a situação da agricultura brasileira aqui
Fonte: Site MST
A história do golpe de Kátia Abreu contra camponeses pobres no Tocantins
Da página do MST
Dom Tomás Balduíno, bispo emérito de Goiás, retomou denuncia, em artigo na Folha de S. Paulo, de golpe da família Kátia Abreu contra 80 famílias de pequenos agricultores em Campos Lindos, no Tocantins.
O governador Siqueira Campos decretou de "utilidade pública", em 1996, uma área de 105 mil hectares em Campos Lindos. Logo em 1999, fazendeiros foram contemplados com áreas de 1,2 mil hectares, por R$ 8 o hectare.
Na lista, preparada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, presidida por Kátia Abreu, o irmão dela Luiz Alfredo Abreu conseguiu uma dessas áreas.
No artigo, Dom Tomás também relata a apreensão das lideranças camponesas e indígenas com a possibilidade de Kátia Abreu se tornar ministra da Agricultura no governo Dilma.
Kátia Abreu respondeu e acusou o bispo de falso testemunho ao dizer que ele mente ao acusá-la de ter despejado um pequeno agricultor, em artigo na Folha.
Em dezembro, Dilma entregou a Dom Tomás Balduíno, junto com Dom Pedro Casaldáliga, uma homenagem especial do Prêmio Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos.
“Dom Pedro Casaldáliga e dom Tomás Balduino são dois homens que o Brasil aprendeu a admirar e dos quais eu me orgulho de ser contemporânea. Faço questão de informar que o Estado se manterá dedicado com todos os meios de forças policiais e civis disponíveis para garantir sua segurança e proteção”, afirmou a presidente na solenidade.
Abaixo, leia reportagem do repórter Leandro Fortes sobre o golpe de Kátia Abreu nos camponeses do Tocantins, publicada por Carta Capital em novembro de 2009. Clique aqui para baixar o PDF da revista.
Golpe contra camponeses
Por Leandro Fortses
Da Carta Capital
Em dezembro passado, a senadora Kátia Abreu, do DEM Tocantins, assumiu a presidência da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) com um discurso pretensamente modernizador.
Previa uma nova inserção social dos produtores rurais por meio de “rupturas” no modo de se relacionar com o mercado, o consumidor, o governo e a economia global. Pretendia, segundo ela mesma, “remover os preconceitos” que teriam isolado os ruralistas do resto da sociedade brasileira e cravado neles a pecha de “protótipos do atraso”.
Diante de uma audiência orgulhosa da primeira mulher a assumir o comando da CNA, Kátia concluiu: “Somos o que somos e não quem nos imaginam (sic)”. Foi efusivamente aplaudida. E tornou-se musa dos ruralistas.
Talvez, em transe corporativo, a platéia não tenha percebido, mas a senadora parecia falar de si mesma. Aos 46 anos, Kátia Abreu é uma jovem liderança ruralista afeita à velha tradição dos antigos coronéis de terras, embora, justiça seja feita, não lhe pese nos ombros acusações de assassinatos e violências outras no trato das questões agrárias que lhes são tão caras. A principal arma da parlamentar é o discurso da legalidade normalmente válido apenas para justificar atos contra pequenos agricultores.
Com a espada da lei nas mãos, e com a aquiescência de eminências do Poder Judiciário, ela tem se dedicado a investir sobre os trabalhadores sem-terra. Acusa-os de serem financiados ilegalmente para invadir terras Brasil afora.
Ao mesmo tempo, pede uma intervenção federal no estado do Pará e acusa a governadora Ana Júlia Carepa de não cumprir os mandados de reintegração de posse expedidos pelo Judiciário local. O foco no Pará tem um objetivo que vai além da política. A senadora, ao partir para o ataque, advoga em causa própria.
Foram ações do poder público que lhe garantiram praticamente de graça extensas e férteis terras do Cerrado de Tocantins. E mais: Kátia Abreu, beneficiária de um esquema investigado pelo Ministério Público Federal, conseguiu transformar terras produtivas em áreas onde nada se planta ou se cria. Tradução: na prática, a musa do agronegócio age com os acumuladores tradicionais de terras que atentam contra a modernização capitalista do setor rural brasileiro.
De longe, no município tocantinense de Campos Lindos, a mais de 1,3 mil quilômetros dos carpetes azulados do Senado Federal, ao saber das intenções de Kátia Abreu, o agricultor Juarez Vieira Reis tentou materializar com palavras um conceito que, por falta de formação, não lhe veio à boca: contras-senso.
Expulso em 2003 da terra onde vivia, graças a uma intervenção política e judicial capitaneada pela senadora do DEM, Reis rumina o nome da ruralista como quem masca capim danado. Ao falar de si mesmo, e quando pronuncia o nome Kátia Abreu, o camponês de 61 anos segue à risca o conselho literal da própria. Não é, nem de longe, quem ela imagina.
Em 2002, Reis foi expulso das terras onde havia nascido em 1948. Foi despejado por conta de uma reforma agrária invertida, cuja beneficiária final foi, exatamente, a senadora. Classificada de "grilagem pública" pelo Ministério Público Federal do Tocantins, a tomada das terras de Reis ocorreu numa tarde de abril daquele ano, debaixo da mira das armas de quinze policiais militares sob as quais desfilaram, como num quadro de Portinari, o agricultor, a mulher Maria da Conceição, e dez filhos menores.
Em um caminhão arranjado pela Justiça de Tocantins, o grupo foi despejado, juntamente com parte da mobília e sob um temporal amazônico, nas ruas de Campos Lindos. "Kátia Abreu tem um coração de serpente", resmunga, voz embargada, o agricultor, ao relembrar o próprio desterro.
Em junho de 2005, Reis reuniu dinheiro doado por vizinhos e amigos e foi de carona a Brasília a fim de fazer, pessoalmente, uma reclamação na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Na capital federal, alojou-se na casa de amigos, no miserável município goiano de Águas Lindas, e se alimentou de restos de almoço servido numa pensão da cidade.
Aos técnicos da comissão apresentou documentos para provar que detinha a posse da terra em questão de 545 hectares, desde 1955, parte da fazenda Coqueiros, de propriedade da família, numa região conhecida como Serra do Centro. De acordo com a documentação apresentada pelo agricultor, uma ação de usucapião da fazenda havia sido ajuizada em agosto de 2000.
Após esse ajuizamento, um vizinho de Reis, o também agricultor Antônio dos Santos, ofereceu-lhe para venda de uma área contígua de 62 hectares, sob sua posse havia onze anos, cuja propriedade ele alegava ser reconhecida pelo governo de Tocantins. O negócio foi realizado verbalmente por 25 mil reais como é costume na região até a preparação dos papéis. Ao estender a propriedade, Reis pretendia aumentar a produção de alimentos (arroz, feijão, milho, mandioca, melancia e abacaxi) de tal maneira de sair do regime de subsistência e poder vender o excedente.
Ele não sabia, mas as engrenagens da máquina de triturar sua família haviam sido acionadas uns poucos anos antes, em 1996, por um decreto do então governador do Tocantins Siqueira Campos (PSDB). O ato do tucano, mítico criador do estado que governou por três mandatos, declarou de “utilidade pública”, por suposta improdutividade, um área de 105 mil hectares em Campos Lindos para fins de desapropriação. Protocolada pela comarca de Goiatins, município ao qual Campos Lindos foi ligado até 1989, a desapropriação das terras foi tão apressada que o juiz responsável pela decisão, Edimar de Paula, chegou à região em um avião fretado apenas para decretar o processo. O magistrado acolheu um valor de indenização irrisório (10 mil reais por hectare), a ser pago somente a 27 produtores da região.
Do outro lado da cerca ficaram 80 famílias de pequenos agricultores. A maioria ocupava as terras a pelo menos 40 anos de forma “mansa e pacífica”, como classifica a legislação agrária, cujas posses foram convertidas em área de reserva legal, em regime de condomínio, sob o controle de grandes produtores de soja. Na prática, os posseiros de Campos Lindos passaram a viver como refugiados ilegais nessas reservas, torrões perdidos na paisagem de fauna e flora devastados de um Cerrado em franca extinção. Sobre as ruínas dessas famílias, o governador Siqueira Campos montou uma confraria de latifundiários alegremente formada por amigos e aliados. A esse movimento foi dado um nome: Projeto Agrícola de Campos Lindos.
Em 1999, quatro felizardos foram contemplados com terras do projeto ao custo de pouco menos de 8 reais o hectare (10 mil metros quadrados), numa lista preparada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet). A federação teve o apoio da Companhia de Promoção Agrícola (Campo), entidade fundada em 1978, fruto do acordo entre consórcios que implantaram o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) em parceria com o Banco do Brasil e com cooperativas de produtores.
Escrúpulos às favas, os dirigentes de ambas as instituições se esbaldaram nas posses de Campos Lindos. À época, a presidente da Faet era ninguém menos que Kátia Abreu, então deputada federal pelo ex-PFL. No topo da lista, a parlamentar ficou com um lote de 1,2 mil hectares. O irmão dela, Luiz Alfredo Abreu, abocanhou uma área do mesmo tamanho. O presidente da Campo, Emiliano Botelho, também não foi esquecido: ficou com 1,7 mil hectares.
Dessa forma, um ambiente de agricultura familiar mantido ao longo de quase meio século por um esquema de produção de alimentos de forma ecologicamente sustentável foi remarcado em glebas de latifúndio e entregue a dezenas de indivíduos ligados ao governador Siqueira Campos. Entre elas também figuraram Dejandir Dalpasquale, ex-ministro da Agricultura do governo Itamar Franco, Casildo Maldaner, ex-governador de Santa Catarina, e o brigadeiro Adyr da Silva, ex-presidente da Infraero. Sem falar numa trupe de políticos locais, entre os quais brilhou, acima de todos, a atual presidente da CNA.
O resultado dessa política pode ser medido em números. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção de soja em Campos Lindos cresceu de 9,3 mil toneladas, em 1999, para 127,4 mil toneladas em 2007. Um crescimento de 1.307% em apenas oito anos. O mesmo IBGE, contudo revela a face desastrosa desse modelo de desenvolvimento. No Mapa da Pobreza e Desiguldade, divulgado também em 2007, o município apareceu como o mais pobre do País. Segundo o IBGE, 84% da população vivia da pobreza, dos quais 62,4% em estado de indigência.
No meio das terras presenteadas por Siqueira Campos a Kátia Abreu estava justamente o torrão de Reis, a fazenda Coqueiro. Mas, ao contrário dos demais posseiros empurrados para para as reservas do Cerrado, o agricultor não se deu por vencido. Tinha a favor dele documentos de propriedade, um deles datado de 6 de setembro de 1958 e originário da Secretaria da Fazenda de Goiás, antes da divisão do estado. O documento reconhece as terras da família em nome do pai, Mateus Reis, a partir dos recibos dos impostos territoriais de então. De posse dos papéis, o pequeno agricultor tentou barrar a desapropriação na Justiça. A hoje senadora partiu para a ofensiva.
Em 11 de dezembro de 2002, Kátia Abreu entrou com uma ação de reintegração de posse em toda a área, inclusive dos 545 hectares onde Reis vivia havia cinco décadas. Ela ignorou a ação de usucapião em andamento, que dava respaldo legal à permanência dos Reis na terra. Para fundamentar o pedido de reintegração de posse, a então deputada alegou em juízo que Reis, nascido e criado no local, tinha a posse da fazenda Coqueiro por menos de um ano e um dia, providencial adequação ao critério usado na desapropriação.
Para comprovar o fato, convocou testemunhas que moravam a mais de 800 quilômetros da área de litígio. Incrivelmente, a Justiça de Tocantins acatou os termos da ação e determinou que a expulsão da família de Reis da fazenda Coqueiro e dos 62 hectares recém-comprados. Ignorou, assim, que a maior parte das terras utilizada há 50 anos ou, no mínimo, há mais de dois anos, como ajuizava o documento referente ao processo de usucapião. Reis foi expulso sem direito a indenização por qualquer das benfeitorias construídas ao longo das cinco décadas de ocupação da terra, aí incluídos a casa onde vivia a família, cisternas plantações (mandioca, arroz e milho), árvores frutíferas, pastagens, galinhas, jumentos e porcos.
A exemplo da Kátia Abreu, os demais agraciados com as terras tomadas dos agricultores assumiram o compromisso de transformar as terras produtivas em dois anos. O prazo serviu de álibi para um ação predatória dos novos produtores sobre o Cerrado e a instalação desordenada de empresas e grupos ligados ao mercado da soja. Até hoje a questão do licenciamento ambiental da área abrangida pelo Projeto Agrícola Campos Lindos não foi resolvida por órgãos ambientais locais. Mas nem isso a senadora fez..
Signatário, com outros três colegas, de um pedido de intervenção federal no Tocantins em 2003, justamente por causa da distribuição de terras de Campos Lindos feita por Siqueira Campos a amigos e aliados, o procurador federal Alvaro Manzano ainda espera uma providência. “Houve uma inversão total do processo de reforma agrária. A desapropriação foi feita para agradar amigos do rei.”
Há cinco meses, o agricultor Reis voltou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Ele luta pra forçar o Tribunal de Justiça de Tocantins a julgar tanto a ação de usucapião de 2000 como o pedido de liminar impetrado há seis anos para garantir a volta da família, hoje acrescida de 23 netos, à fazenda Coqueiro. “Não tem força no mundo, moço, que faça essa Justiça andar”, reclama o agricultor. Ele atribuiu a lentidão à influência da senadora no Judiciário local. Procurada por Carta Capital, Kátia Abreu não respondeu ao pedido de entrevista.
Quatro anos atrás, a família Reis conseguiu se alojar numa chácara de 42 hectares ocupada por um dos filhos há dez anos. Lá, quase vinte pessoas vivem amontoadas em uma casa de dois cômodos, feita de sapê e coberta de palha de babaçu em meio a porcos, galinhas e cachorros. No terreiro coberto da residência, infestado de moscas, as refeições são irregulares, assim como os ingredientes dos pratos, uma mistura aleatória de arroz, mandioca, pequi, abacaxi, feijão e farinha.
Toda vez que um motor de carro é ouvido nas redondezas, todos se reúnem instintivamente nos fundos da casa, apavorados com a possibilidade de um novo despejo. Cercado de filhos e netos, Reis não consegue esconder os olhos marejados quando fala do próprio drama. “Fizeram carniça da gente. Mas não vou desistir até recuperar tudo de novo.”
Em 19 de junho, um dia após a última visita de Reis à Câmara dos Deputados, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luiz Couto (PT-PB), encaminhou um ofício endereçado ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar a influência de Kátia Abreu na Justiça do Tocantins e pedir celeridade nos processos de Reis. O pedido somente agora entrou na pauta do CNJ, mas ainda não foi tomada nenhuma medida a respeito. Nos próximos dias, corregedor do conselho, Gilson Dipp, vai tornar público o relatório de uma inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Tocantins, no qual será denunciada, entre outros males, a morosidade deliberada em casos cujos réus são figuras políticas proeminentes no estado.
Há três meses, ao lado de uma irmão e um filho, Reis voltou à fazenda Coqueiro para averiguar o estado das terras depois da ocupação supostamente produtiva da senadora. Descobriu que nem um pé de soja - nem nada – havia sido plantado no lugar. “Desgraçaram minha vida e da minha família para deixar o mato tomar conta de tudo”, conta Reis.
Com o auxílio de outros filhos, recolheu tijolos velhos da casa destruída pelos tratores da parlamentar do DEM e montou um barraco sem paredes, coberto de lona plástica e palha. Decidiu por uma retomada simbólica da terra, onde reiniciou um roçado de mandioca. Na chácara do filho, onde se mantém como chefe da família, ainda tem tempo para rir das pirraças de uma neta de apenas 4 anos. Quando zangada, a menina não hesita em disparar, sem dó nem piedade, na presença do avó: “Meu nome é Kátia Abreu”.
Fonte: Site MST
O Comitê de solidariedade a dom Pedro Casaldáliga e ao povo Xavante convoca para o ato na Câmara Municipal de São Paulo, em 07 de fevereiro, às 19h, todas as entidades envolvidas na luta em defesa dos direitos humanos.
Desde novembro de 2012, d. Pedro Casaldáliga, bispo emérito da Prelazia São Félix do Araguaia, no Mato Grosso, vem recebendo ameaças de morte devido à sua luta pela devolução das terras batizadas como Marãiwatsédé aos índios da etnia Xavante. No início de dezembro, após a Justiça derrubar dois recursos que tentavam adiar a retirada dos não índios da região, agora chamada Gleba Suiá Missú, ele teve de se deslocar contra sua própria vontade para uma localidade não revelada para sua própria segurança.
Ainda assim, d. Pedro retornou em 29 de dezembro a São Félix, estando agora sob proteção policial. Porém, além de Casaldáliga, diversas lideranças indígenas e agentes da pastoral também estão sendo ameaçados desde que o Incra iniciou o processo de desintrusão da região.
Xavantes foram os primeiros
Com 165.241 hectares (ha) a Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé está localizada entre os municípios de São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista e Bom Jesus do Araguaia. Estudos antropológicos comprovam que o povo Xavante já ocupava o território desde muito antes dos primeiros não índios lá chegarem. Contudo, em 1966 o Governo Militar os removeu forçadamente em aviões das FAB para cerca de 400 quilômetros de seu território tradicional, enviando-os para a Missão Salesiana São Marcos, onde dois terços dos indivíduos acabaram sendo dizimados devido a um surto de sarampo.
Suiá Missú
A remoção foi influenciada pela família Ometto, de origem paulista e então proprietários da Fazenda Suiá Missú, para que pudessem ampliar seu latifúndio. Os proprietários convenceram os superiores da Missão Salesiana S. Marcos a aceitarem os índios e a fazenda se tornou uma das maiores propriedades rurais do mundo, senão a maior.
Em 1980, no entanto, as terras foram vendidas à empresa petrolífera italiana Agip Petróleo, que foi pressionada, inclusive internacionalmente, a devolver o território aos indígenas. Em 1992, na conferência Eco 92, ocorrida no Rio de Janeiro, a empresa informou que realizaria a devolução das terras aos Xavantes. Porém, na mesma semana do evento, o então gerente da fazenda, Renato Grilo, se reuniu com diversos políticos e representantes locais no Posto da Mata (distrito de Estrela do Araguaia) para incentivar a população a se apropriar definitivamente da região, mesmo cientes de que estavam em território reconhecidamente indígena.
Os grandes fazendeiros
O estudo entre Funai, Incra e Ibama confirma que apenas 22 fazendas pertencentes a grandes proprietários ocupam um terço do território. “Estas fazendas foram as principais responsáveis pelo rápido desmatamento da área (...) é a terra indígena com maior área desmatada da Amazônia Legal, com 61,5% do território desmatados", aponta o relatório.
Entre os grandes proprietários estão o ex-vice-prefeito de Alto da Boa Vista, Antonio Mamede Jordão, dono da Fazenda Jordão, com a maior propriedade registrada: 6.193,99 ha; o ex-prefeito do município de Alto Boa Vista, Aldecides Milhomem de Cirqueira, que possui seis fazendas, num total de 2.200 ha; e o desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Manoel Ornellas de Almeida, cuja fazenda tem 886,8 ha.
Ameaças aos Xavantes e a D. Pedro
A população mais uma vez é feita de refém e utilizada como massa de manobra nos ataques contra o povo Xavante, d. Pedro Casaldáliga e agentes da pastoral. Os conflitos são inflamados justamente pelos grandes proprietários que, em sua ganância e poder, passaram a ameaçar Casaldáliga e os indígenas envolvidos com o processo de desintrusão de Marãiwatsédé.
O Estado Brasileiro também se coloca como cúmplice dos conflitos na região, quando permite que por mais de vinte anos estas terras fossem invadidas e os processos judiciais caminhassem em tamanha morosidade.
Durante todo este período o território Xavante foi ocupado principalmente por poderosos fazendeiros, políticos, e empresários que se apoderaram de grandes fatias da terra, enquanto os pequenos produtores eram incentivados a obter áreas de no máximo 100 ha. Os estudos que identificaram a área foram concluídos em 1993 e o registro do território homologado em 1998, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Porém, somente em 2010, após muito tempo entre êxodos e sofrimento do povo Xavante é que a Justiça Federal determinou, em decisão unânime a saída dos não índios das terras que compõem Marãiwatsédé.
Luta legítima
Apesar de sua indiscutível resistência, o processo de retomada e permanência dos povos originários às suas terras é sempre muito árduo e doloroso para os índios. Tem sido assim com os Guarani Kaiowás, no Mato Grosso do Sul; com os Pataxós Hãhãhãe e Tupinambás de Olivença, no sul da Bahia; os Tembé, no nordeste do Pará; entre tantas outras etnias espalhadas pelo Brasil. Também não podemos esquecer da luta pela preservação da relação sociocultural e ambiental destes territórios, como tem sido com as mais de 20 etnias residentes na Bacia do Rio Xingu, ameaçadas pelas obras de Belo Monte.
Como todos estes, os Xavantes batalham e esperam há mais de 50 anos pela devolução de seu território ancestral. Sua luta, assim como a de dom Pedro Casaldáliga, é legítima e é também nossa, e não pode se tornar mais um capítulo entre tantos, cujos desfechos resultaram em mortes e derramamento de sangue.
Nesse sentido, manifestamos nossa irrestrita solidariedade ao povo Xavante e a d. Pedro Casaldáliga, que no próximo 16 de fevereiro completará 85 anos de idade. Pedimos que entidades em defesa dos direitos humanos, sindicatos, pastorais, partidos políticos, movimento estudantil e todos que lutam e se colocam enquanto sujeitos ativos na transformação da sociedade estejam em unidade para denunciar a situação de violência e tensão na região de Marãiwatsédé, que mais uma vez ameaça vidas em nome da acumulação de capital.
Comitê de solidariedade a dom Pedro Casaldáliga e ao povo Xavante
São Paulo, janeiro de 2013
Nós da ALDEIA TABAÇU REKOYPY, do CULTIVE RESISTÊNCIA e da AMA ECOTURISMO convidamos você para uma troca de experiências de Permacultura, Educação Ambiental e Tradições Indígenas.
Estaremos conhecendo mais sobre a Permacultura, construindo casas de superadobe e pau-a-pique, nos sensibilizando, conhecendo e interagindo com indígenas Tupi-Guaranis, suas tradições, modo de vida e sua harmonia com a Natureza.
O MST , dando continuidade a jornada de lutas , por justiça para Felisburgo e pela suspenção dos Despejos , informa que o Trem da Companhia Vale do Rio Doce foi parado essa manhã pelos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, no município de Tumiritinga, em meio a fazenda improdutiva da empresa FIBRIA , Rancho Miura.
Essa é mais uma importante manifestação dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra que não toleram mais as injustiças. Temos 21 despejos para serem executados pelo aparato repressor do estado de Minas Gerais, são áreas improdutivas que por Lei já deveriam ter sido destinadas a reforma agrária, mais pelo conchavo entre o estado brasileiro as empresas transnacionais e o latifúndio , os trabalhadores continuam sendo penalizados.
Somos cerca de 1000 trabalhadores rurais Sem -Terra com disposição de ficar sob os trilhos da roubada companhia Vale do Rio Doce até que o INCRA, se manifeste pela vistoria da fazenda Corgo da Prata, pela suspenção do despejo da fazenda Rancho Miura , ambas improdutivas , devedoras e adquiridas pela fibria, com dinheiro público.
- Exigimos que os governos avancem na desapropriação dessas áreas .
- Exigimos do governo do estado uma reunião com secretario de segurança publica, para tratar dos despejos.
- Pela Condenação do assassino Adriano Chafik, principal responsável pelo Massacre de Felisburgo
Por fim, estamos iniciando o ano de 2013 com muitas Lutas, e essa será a resposta do MST a irresponsabilidade dos governos. Se não lutarmos pela reforma agrária que está paralisada e pela condenação do assassino Adriano Chafik que matou 5 Sem-Terra e após 8 anos ainda permanece solto continuaremos sendo mortos.
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST
"O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem" ( Guimarães Rosa)
A luta constante contra os agrotóxicos
País lidera ranking mundial de uso de venenos na agricultura, prática impulsionada pelo agronegócio
11/01/2013
Cleber Folgado
Desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. As quantidades jogadas nas lavouras equivalem a cerca de 5,2 litros de veneno por habitante ao ano e, no entanto, o Brasil representa apenas 5% da área agrícola entre os 20 maiores países produtores agrícolas do mundo; ou seja, nossa produtividade não justifica nossa posição de “liderança” no ranking de uso de venenos.
Essa quantidade absurda de venenos não se deu de forma natural. Ao contrário, é resultado de um processo de imposição que surge com o fim da Segunda Guerra Mundial, quando os restos de armas químicas utilizados na guerra foram adaptados para a agricultura com o objetivo principal de resolver o problema das empresas que ficariam com seus estoques e complexos industriais obsoletos com o fim da guerra. Esse processo, ocorrido em nível mundial, ficou conhecido como Revolução Verde.
No Brasil, para que esse processo fosse efetivado, teve papel determinante a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural, em 1965, que vinculava a obtenção de crédito agrícola à obrigatoriedade da compra de insumos químicos pelos agricultores. Outro elemento chave foi a criação do II Programa Nacional de Desenvolvimento em 1975, que por sua vez disponibilizou recursos financeiros para a criação de empresas nacionais produtoras de agrotóxicos, bem como a instalação de subsidiárias de empresas transnacionais de insumos agrícolas.
Além disso, é importante lembrar que até 1989 – quando foi aprovada a lei 7.802 – tínhamos no país um marco regulatório defasado, o que facilitou o registro de centenas de substâncias tóxicas, muitas das quais já proibidas em outros países.
O uso de agrotóxicos causa um desequilíbrio ambiental que torna os agricultores e camponeses vítimas de um ciclo vicioso, em que a cada dia as “pragas” geradas pelo próprio uso de agrotóxicos exigem que sejam feitas aplicações com mais frequência, e com maiores doses.
Pronaf
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é mais um exemplo de como o sistema de crédito agrícola está submisso ao pacote tecnológico, pois para que os agricultores acessem linhas de crédito para custeio e investimento no sistema produtivo, é preciso apresentar as notas de comprovação das compras de agrotóxicos, bem como outros insumos, sob o risco de não ter os recursos liberados pelo banco. Este processo fez com que o uso de venenos agrícolas fosse imposto aos pequenos agricultores. Ainda que existam linhas de crédito do Pronaf destinadas a uma produção sem veneno, em geral a burocracia para a liberação destes recursos é enorme, bem como é pequena a quantidade de recursos disponíveis.
No entanto, a grande quantidade de agrotóxicos utilizada no país é resultado das plantações do agronegócio, que é dependente do uso de venenos, já que não se pode garantir a produção de monocultivos sem a aplicação destes produtos. Segundo dados do ultimo Censo Agropecuário do IBGE, 30% das pequenas propriedades declararam usar agrotóxicos, enquanto que 70% das grandes propriedades adotam esta prática.
O aumento do uso de agrotóxicos no Brasil é reflexo direto da prioridade que o governo deu ao modelo de agricultura adotado pelo agronegócio, que tem a produção monocultora voltada para a exportação com base nas grandes propriedades, com utilização de maquinários pesados que degradam o meio ambiente, e com uso intensivo de agrotóxicos. Essa forma de produzir, ao longo dos anos, tem gerado sérios problemas no campo brasileiro: um dos principais é a contaminação das pessoas e do meio ambiente.
O crescimento desenfreado de uso de agrotóxicos no Brasil aumentou, principalmente, no período de liberação das sementes de variedades transgênicas, pois a maioria destas sementes é adaptada para utilização de algum tipo de agrotóxico. Segundo dados do IBGE e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), entre 2004 e 2008 o crescimento da área cultivada no país foi de 4,59%, enquanto que no mesmo período o crescimento das quantidades de agrotóxicos vendidas foi de 44,6% – um aumento de quase dez vezes.
Saúde
Um relatório apresentado pela Subcomissão Especial Sobre o Uso de Agrotóxicos e Suas Consequências à Saúde, instalada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, afirma que os agrotóxicos representam um conjunto de problemas que afetam diretamente toda a população brasileira, apresentando vários dados que comprovam os problemas na saúde e no meio ambiente.
De acordo com o documento, 11,2 milhões de pessoas vivem em insegurança alimentar grave e reportaram alguma experiência de fome, e outros 14,3 milhões de brasileiros estão sofrendo insegurança alimentar moderada, quando há limitação de acesso quantitativo aos alimentos. Assim, 25,5 milhões de pessoas no nosso país vivem sob risco alimentar de moderado a grave.
De acordo com dados disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à Subcomissão, o crescimento do consumo de agrotóxicos no mundo aumentou quase 100%, entre os anos de 2000 e 2009. No Brasil, a taxa de crescimento atingiu quase 200%, quando considerado o montante de recursos despendidos.
As pressões exercidas sobre o governo por parte das empresas produtoras de agrotóxicos são enormes, em especial sobre os órgãos de regulação. Este processo vem acompanhado com constantes propostas de flexibilização da legislação existente, principalmente no que diz respeito à liberação de novos registros de agrotóxicos. Atualmente existem 2.195 produtos registrados no Brasil, mas só 900 são comercializados. Os registros são de titularidade de 136 empresas diferentes. São cerca de 430 ingredientes ativos registrados. A comercialização desses produtos no país movimentou recursos da ordem de 7,3 bilhões de dólares, somente no ano de 2009. Frente a estes números, podemos compreender com facilidade o porquê de tanta pressão.
Como forma de enfrentar este quadro, no início de 2012 a presidenta Dilma se comprometeu com a constituição de um Grupo de Trabalho Interministerial que teria a tarefa de elaborar um Plano Nacional de Enfrentamento ao Uso dos Agrotóxicos. Infelizmente, esse grupo teve apenas uma reunião, ainda no primeiro semestre, e não mais se reuniu.
Governo
A posição do governo frente à questão dos agrotóxicos tem sido bastante frouxa, principalmente se consideramos a dimensão que o problema atinge. A única medida contundente em relação aos agrotóxicos acaba de ser derrotada: em julho de 2012, havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma medida cautelar do Ibama que determinava uma série de condições para a aplicação aérea de agrotóxicos, e proibia o uso dos ingredientes ativos Imidacloprido, Fipronil, Tiametoxan e Clotianidina. Segundo dados do Ibama, os quatro princípios ativos correspondem a 10% do consumo brasileiro de defensivos, ou quase 7 mil toneladas de um total de 74 mil toneladas em 2011. Infelizmente, o governo cedeu frente às pressões exercidas pelo agronegócio (principalmente os setores organizados na CNA), e em 3 de outubro de 2012 publicou um ato conjunto do Ministério da Agricultura e do Ibama autorizando, em caráter temporário, o uso de produtos agrotóxicos que contenham Imidacloprido, Tiametoxan e Clotianidina para arroz, cana-de-açúcar, soja e trigo até o dia 30 de junho de 2013, obedecendo a períodos específicos de aplicação por região e por cultura. No dia 17 de dezembro de 2012, o Ministério da Agricultura apresentou uma proposta de regulação para as aplicações aéreas de produtos agrotóxicos que contêm Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil para as culturas de algodão e de soja. Tal proposta teria sido construída entre Ibama e Ministério da Agricultura e, segundo o jornal Valor Econômico, a regulamentação será publicada em breve no DOU por meio de uma Instrução Normativa (IN).
Este não é o único caso que explicita a conivência do governo federal com as exigências feitas pelo agronegócio. Em novembro de 2012, vimos o gerente geral de Toxicologia da Anvisa, Luiz Claudio Meireles, ser exonerado por ter denunciado um esquema de corrupção existente dentro do órgão, que facilitava o registro de agrotóxicos para algumas empresas. A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – composta por mais de 60 entidades nacionais, entre elas Via Campesina, Contag, Fiocruz, Consea, Abrasco e Inca, entre outras – protocolou pedido de audiência com alguns ministérios e com o centro do governo para tratar do assunto, mas não foi recebida.
No Congresso Nacional, uma das principais investidas do agronegócio é representada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que tem exigido a criação de uma Agência Nacional de Agrotóxicos, que passaria a ser responsável pela liberação do registro dos venenos. Hoje, essa atribuição é determinada pela Lei nº 7.802/89, que divide as responsabilidades entre Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura.
Ademais, as facilidades criadas no último período para a liberação de sementes transgênicas dependentes do uso de agrotóxicos também demonstram a clara opção do governo pelo agronegócio.
Apesar das contradições existentes, uma conquista importante no processo de construção de uma nova forma de produzir alimentos sem o uso de agrotóxicos é a construção da Politica Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), fruto da luta das organizações e da sociedade civil organizada que ao longo dos anos vem exigindo e apontando alternativas frente ao modelo hegemônico de agricultura. No entanto, é importante destacar que a Pnapo é insuficiente, pois não tem condições de garantir um processo massivo de transição para a agroecologia e, além disso, se torna frágil na medida em que não existe uma política nacional de enfrentamento ao uso de agrotóxicos, uma vez que as propriedades que adotarem uma forma de produção sem venenos estarão suscetíveis a possíveis contaminações de agrotóxicos utilizados em outras propriedades próximas. A legislação existente, que poderia proteger as áreas de produção orgânicas e agroecológicas, é fraca e constantemente desrespeitada.
Nos últimos anos, embora a sociedade tenha emitido claros sinais de que aumentou sua percepção em relação aos problemas gerados pelos agrotóxicos, as iniciativas do governo e dos alia-dos do agronegócio no Congresso Nacional têm andado na contramão. Os próximos anos serão de muita luta nesse campo; há, por exemplo, vários projetos de lei tramitando, e pouquíssimos deles objetivam diminuir ou controlar o uso abusivo de agrotóxicos. Pelo contrário, a maioria propõe a flexibilização da lei de agrotóxicos.
Em 2013, esperamos que a sociedade possa se organizar cada vez mais para enfrentar as disputas que virão em relação a este tema; afinal, não podemos deixar que o país se torne uma lixeira tóxica mundial.
Cléber Folgado é dirigente do MPA/Via Campesina e Coordenador da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Fonte: Brasil de Fato.
Decepção com a política agrária
Apesar do avanço em políticas setoriais, criação de assentamentos ficou aquém das expectativas
11/01/2013
Eduardo Sales de Lima, da Redação
Completados dez anos da presença do Partido dos Trabalhadores (PT) no comando do governo federal ainda existem cerca de 150 mil famílias de trabalhadores rurais sem-terra acampadas em dezenas de acampamentos Brasil afora, lutando por seu pedaço de terra. Surpreendentemente, nos oito anos do governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso foram criados 4.410 assentamentos. Na década de Lula/Dilma o número foi de 3.711. Os dados são do Dataluta/Unesp – Banco de dados da Luta pela Terra.
Segundo o doutor em sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e docente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), César Sanson, o balanço que se faz da administração petista em relação à reforma agrária é ruim. “O PT no poder não teve a coragem suficiente para interferir e alterar a estrutura agrária brasileira. Mesmo tendo em mãos instrumentos que lhe permitiriam radicalizar a distribuição de terras, tratou o tema de forma conservadora e burocrática. O retrocesso foi exatamente esse, a falta de ousadia em fazer uma grande, profunda e corajosa reforma agrária no país”, critica o sociólogo.
Ao menos, o executivo tentou conduzir a sociedade rumo à descriminalização dos movimentos sociais camponeses. Segundo Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, com a chegada do PT ao governo, foi inaugurada uma nova postura do executivo frente às lutas sociais, distinta de Collor e FHC, que buscaram destruir o movimento. “Com o PT no poder, a tarefa [de perseguir e criminalizar os movimentos sociais do campo] coube a outros poderes que compunham o Estado brasileiro. Neste caso, tivemos uma brutal criminalização por parte do poder judiciário e do parlamento, inclusive criando duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) contra o MST e uma terceira contra todas as ONGs e movimentos sociais”, reforça Alexandre. O militante sem-terra pondera, contudo, que o PT pouco fez para impedir o processo de criminalização dos movimentos sociais do campo. Segundo ele, poucos deputados e senadores do partido têm defendido as organizações sociais, e quando o fazem, trata-se de uma iniciativa de seus mandatos, não uma definição partidária.
Pinga-gotas
Alexandre Conceição acredita que no início da primeira gestão de Lula houve avanços em relação à desapropriação de terras e, consequentemente, a criação de assentamentos. Em seu primeiro ano, 2003, foram criados 333 assentamentos (29.723 famílias beneficiadas). Dois anos depois, o Brasil testemunhou o ápice da criação dos assentamentos na Era PT, com a criação de 885 assentamentos, com 106.319 famílias adquirindo suas terras (veja no gráfico).
A partir de 2007, contudo, “puxaram o freio de mão” nas desapropriações, como afirma Conceição. Foram criados apenas 391 assentamentos no ano.
Quatro anos depois, com a desapropriação de terras num processo de declínio, o primeiro ano do governo Dilma, em 2011, contabilizou míseros 109 assentamentos (9.079 famílias beneficiadas).
“O que se assistiu [nos últimos dez anos] foram desapropriações a ‘pinga-gotas’ e assim mesmo por pressão do MST. O avanço se resumiu a não criminalização dos movimentos sociais e à ampliação de convênios, muito pouco para um governo de esquerda”, avalia César Sanson.
Uma das conclusões de analistas e movimentos é a de que o Estado brasileiro tem preferido fazer a regularização fundiária em terras públicas a desapropriar latifúndios no campo brasileiro para fins de reforma agrária, o que, de fato, ocorreu predominantemente na Amazônia, em terras ocupadas por posseiros.
A regularização de terras públicas ocupadas tem sido o modo mais viável para o Executivo agir, tendo em conta que o PMDB – um dos representantes dos interesses ruralistas no Congresso Nacional – é um forte aliado para a governabilidade, como o Brasil de Fatoconstantemente tem reforçado.
No período Lula, foram criados outros programas voltados à garantia de comercialização e preço mínimo para a agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Com isso foi resgatado o papel da Conab”, avalia Alexandre Conceição. O programa de compra antecipada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por exemplo, tem efeito direto no aumento da produção, na renda e na segurança. Mas ainda estão limitados os recursos e o número de famílias atingidas, um universo menor que 10% das famílias assentadas.
Programas
Porém, no processo de desenvolvimento das áreas de assentamento e de áreas rurais como um todo, os governos de Lula e Dilma avançaram significativamente. É o que acredita William Clementino, secretário de Políticas Agrárias da Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. “[Lula] Reforçou um novo processo de assistência técnica, de melhoria da qualidade da produção e acesso a crédito, mas que também é insuficiente para a demanda dos trabalhadores do campo no Brasil”, afirma.
Outros dois importantes programas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) também têm feito diferença na vida dos camponeses.
Entretanto, é preciso dizer que atualmente, segundo informam as organizações sociais camponesas, menos de 10% das quase 800 mil famílias assentadas têm acesso ao Pronaf. E quanto ao Pnae, que reserva 30% dos recursos para agricultura familiar, ainda existe uma forte resistência em algumas prefeituras.
Em maio deste ano, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, reforçou que o teto para o crédito de custeio ao agricultor familiar foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 80 mil.
Dilma
Ao se considerar a reforma agrária como um processo amplo, que não envolve somente desapropriações e criação de assentamentos, os governos do PT implementaram uma nova fase em relação às políticas agrárias no país. Mas, de acordo com César Sanson, a visão tecnocrática que a presidenta Dilma Rousseff (PT) tem da reforma agrária, como parte um processo desenvolvimentista, prejudica, justamente, o progresso do país como um todo, principalmente no que se refere à distribuição de renda no campo. “O foco de Dilma é economia, emprego e desenvolvimento. E o campo nessa equação entra como uma base exportadora. Nesse contexto, a presidenta não vê reforma agrária como um mecanismo efetivo de desenvolvimento nacional, o quanto muito a vincula ao programa de erradicação da miséria”, avalia.
Dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que divergem dos números do Dataluta revelam que a presidenta atingiu em 2011 a pior marca dos últimos dezessete anos, contrariando a expectativa dos movimentos sociais do campo. Em 2011, 22.021 famílias conquistaram lotes em assentamentos, o que representa 61% do resultado de Lula, que em 2003 assentou outras 36.301 famílias.
Fonte: Brasil de Fato.
Unesco premia Frei Betto por contribuição à paz
11 de Janeiro de 2013 • 11h10
A Unesco reconheceu nesta sexta-feira Frei Betto com o Prêmio José Martí 2013 por sua "contribuição à construção de uma cultura de paz universal e a justiça social e os direitos humanos na América Latina e no Caribe".
A diretora geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) escolheu Frei Betto - cujo nome completo é Carlos Alberto Libânio Christo - por recomendação de um júri internacional, informou em comunicado a organização com sede em Paris.
"Frei Betto (Belo Horizonte, 1944) foi eleito por seu trabalho como educador, escritor e teólogo, por sua oposição a todas as formas de discriminação, injustiça e exclusão e por sua promoção da cultura de paz e os direitos humanos", detalhou a Unesco.
O premiado, autor de mais de 50 livros traduzidos para vários idiomas, ingressou na ordem dos dominicanos aos 20 anos de idade, quando estudava jornalismo.
Durante a ditadura militar, o mineiro foi preso duas vezes, a primeira em 1964, que o levou a deixar a universidade, e a segunda entre 1969 e 1973, por colaborador com a organização guerrilheira Ação Libertadora Nacional (ALN), que dirigia Carlos Marighella.
Quando recuperou a liberdade, trabalhou durante cinco anos em uma favela da cidade de Vitoria.
Durante a década dos anos 1980, foi consultor sobre as relações Igreja-Estado de vários países como Nicarágua, Cuba, China, União Soviética, Polônia e Tchecoslováquia e na década seguinte integrou o conselho da Fundação Sueca de Direitos Humanos.
Adepto à Teologia da Libertação e militante de movimentos pastorais e sociais, foi assessor especial do ex-presidente Lula, entre 2003 e 2004 e foi coordenador de Mobilização Social do programa "Fome Zero".
O prêmio José Martí, criado em 1994, reconhece "contribuições extraordinárias de organizações e de indivíduos à unidade e a integração da América Latina e do Caribe baseada no respeito das tradições culturais e nos valores humanistas".
A cerimônia de entrega do prêmio vai acontecer no dia 30 em Havana, durante a terceira Conferência Internacional pelo Equilíbrio do Mundo, realizado na capital cubana de 28 a 30 de janeiro e marca o 160º aniversário do nascimento de José Martí.
O último vencedor do prêmio foi o analista político argentino Atilio Alberto Borón, por sua contribuição à unidade e integração dos países da América Latina e do Caribe e por sua contribuição ao estudo e a promoção do pensamento do apóstolo da independência de Cuba, concluiu a Unesco.
Fonte: Secretaria Geral do MST.
10 coisas que você precisa saber sobre a fome em 2013
Lista compilada pelo Programa Mundial de Alimentos, da ONU, sugere que a fome é o maior problema solucionável do mundo.
A matéria é de Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU e reproduzida por EcoDebate, 09-01-2013.
As Nações Unidas publicaram, nesta quarta-feira, uma lista sobre as 10 coisas que todos devem saber a respeito da fome neste novo ano.
Confira abaixo os tópicos compilados pelo Programa Mundial de Alimentos, PMA:
1. O mundo tem cerca de 870 milhões de pessoas que não têm o necessário para comer para levar uma vida saúdável. Isto significa que uma em cada oito habitantes do globo vai para a cama, todos os dias, passando fome. (Fonte: FAO, 2012)
2. O número de pessoas vivendo com fome crônica baixou para 130 milhões nas últimas duas décadas. Nos países em desenvolvimento, a prevalência da má nutrição caiu de 23,2% para 14,9% no período de 1990-2010. (Fonte: FAO, 2012)
3. A maioria do progresso contra a fome foi alcançado antes de 2007/2008, quando ocorreu a crise econômica global. Desde então, os avanços na redução do problema foram desacelerados e estagnados. (Fonte: FAO, 2012)
4. A fome é o problema número 1 na lista dos 10 maiores riscos de saúde. Ela mata mais pessoas todos os anos que doenças como Aids, malária e tuberculose combinadas. (Fonte: Unaids, 2010. OMS, 2011)
5. A má nutrição está ligada a um terço da morte de crianças com menos de cinco anos nos países em desenvolvimento. (Fonte: Igme, 2011).
6. Os primeiros mil dias da vida de uma criança, da gravidez aos dois anos de idade, são fundamentais para o combate à má nutrição. Uma dieta apropriada, nesta época da vida, protege os menores de nanismos físico e mental, que podem resultar da má nutrição. (Fonte: Igme, 2011).
7. Custa apenas 25 centavos de dólar americano, por dia, para garantir que uma criança tenha acesso a todas os nutrientes e vitaminas necessários ao crescimento saudável. (Fonte: Igme, 2011)
8. Se mulheres, nas áreas rurais, tiverem o mesmo acesso à terra, à tecnologia, à educação, ao mercado e aos serviços financeiros que os homens têm, o número de pessoas com fome poderia diminuir entre 100 e 150 milhões. (Fonte: FAO, 2011)
9. Até 2050, as mudanças climáticas e os padrões irregulares da temperatura terão colocado mais 24 milhões de pessoas em situação de fome. Quase metade destas crianças estarão vivendo na África Subsaariana. (Fonte: PMA, 2009)
10. A fome é o maior problema solucionável do mundo.
Camaradas:
Os assentados receberam hoje a intimação da justiça anunciando a saída das famílias dentro de quinze dias, se não haverá o despejo.
Agora está confirmado o prazo: a partir do dia 24 de janeiro, o Milton Santos corre o risco de ser arrasado.
Divulguem amplamente e denunciem a situação.
Permaneceremos em ocupação no Incra até recebermos uma resposta do governo federal sobre a situação.
saudações,
Comunicação Assentamento Milton Santos - MST.
Dez anos depois, população pobre do País permanece refém de programas de renda
14/01/2013
Implantados há uma década, os planos de combate à miséria dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff têm registrado sucesso em dois aspectos: a ampliação dos benefícios de transferência de renda à maioria das famílias mais necessitadas, garantindo alívio imediato, e a melhoria de indicadores sociais. Eles patinam, porém, quando se trata de aumentar as oportunidades de inclusão no mercado de trabalho.
Uma das cidades que simbolizam essas políticas, Guaribas, no interior do Piauí, espelha tal realidade, conforme constatou a reportagem do Estado. Foi ali que, em fevereiro de 2003, logo após a posse do presidente Lula, o então ministro do Combate à Fome, José Graziano, formalizou o lançamento do Programa Fome Zero, proposta de campanha de Lula que prometia erradicar a fome no País a partir de uma série de ações coordenadas. A escolha para o lançamento era precisa. Tratava-se da mais miserável das cidades do Piauí, o Estado mais pobre do Brasil.
Após desembarcar na cidade, Graziano distribuiu os primeiros 50 cartões do programa e previu: "Quero voltar aqui em quatro anos e dizer que vocês não precisam mais do cartão (Alimentação) porque a fome acabou." O programa Fome Zero fracassou, mas logo foi substituído pelo bem sucedido Bolsa Família.
Passados dez anos, as melhorias para os 4.401 habitantes são notáveis: Guaribas ganhou água encanada, agências bancárias, uma unidade básica de saúde, mais escolas e ruas calçadas. Os índices de mortalidade infantil e de analfabetismo caíram, o grau de aproveitamento escolar subiu e a fome praticamente desapareceu. Ao contrário do que previu Graziano, porém, a dependência do cartão de benefícios só aumentou.
'Nem pensar'. Guaribas tem 956 famílias pobres vinculadas ao Bolsa Família - o que representa 87% do total da população. O maior temor dos moradores é o fim do programa. "Ave Maria, nem pense numa coisa dessas. A gente ia viver de quê? Todo mundo ia morrer de fome. Eu era uma", diz Márcia Alves, que tem 31 anos, dois filhos, e recebe R$ 112 mensalmente do governo.
O caso de Guaribas não é único. Um estudo encomendado pela Christian Aid, instituição de igrejas protestantes do Reino Unido e da Irlanda que financia organizações não governamentais empenhadas em combater a miséria e reduzir as desigualdades pelo mundo, chegou à seguinte constatação: apesar do avanço no combate à miséria no Brasil, a desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres ainda é uma das mais altas do mundo e a oportunidade de mobilidade social ainda é muito reduzida.
O estudo foi realizado pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), sob a coordenação de Alexandre de Freitas Barbosa, professor de História Econômica Universidade de São Paulo (USP). Publicado inicialmente em inglês e lançado aqui com o título O Brasil Real: a desigualdade para além dos indicadores, ele relativiza as estatísticas usadas para comemorar os avanços dos governos petistas.
Observa, por exemplo, que quando se fala na elevação do nível de emprego, não se menciona que, de cada dez postos de trabalho que surgem no mercado formal, nove têm remuneração inferior a três salários mínimos.
Os avanços obtidos até agora, segundo o texto, não terão sustentabilidade se não forem acompanhados de uma política industrial capaz de absorver trabalhadores mais qualificados e propiciar elevações reais da renda; e se não criar condições de maior mobilidade nas zonas mais pobres.
Sem iniciativas adequadas, sinaliza o estudo, os programas de transferência de renda podem, em vez de reduzir desigualdades, acentuá-la. Numa cidade do Nordeste, com grande número de dependentes de programas de transferência de renda, os maiores beneficiários serão, por essa avaliação, o comerciante local e as indústrias do Sul e do Sudeste, fornecedoras dos produtos que ele vende.
O assunto começa aos poucos a despertar o interesse dos tucanos, já pensando nas eleições de 2014. Ao analisar os programas de transferência de renda, o cientista político Bolívar Lamounier, ligado ao PSDB, observa: "O modelo atual não tem sustentabilidade. É preciso fortalecer uma classe média baseada na pequena empresa, na produtividade do trabalho, na qualificação profissional".
Dez anos depois do início do já esquecido Fome Zero, as coisas não são as mesmas em Guaribas. Mas a estrada para uma vida melhor continua pedregosa.
Fonte: Estadão (Política)
Fome se vai, mas perspectiva não chega
14/01/2013
Vida na cidade onde programa Fome Zero foi lançado há dez anos melhora, mas dependência do governo federal e da prefeitura é total.
Guaribas vive do passado. Não de glórias esquecidas, mas de promessas pela metade, feitas quando, no dia 3 de fevereiro de 2003, um grupo de ministros do então governo Lula desembarcou na cidade planejando resolver a vida daquela gente que apenas sobrevivia. Dez anos depois, o que sobrou do programa Fome Zero na cidade que foi o seu símbolo são as centenas de famílias que saíram da miséria absoluta para a pobreza sustentada pelo Bolsa Família ou pelas aposentadorias rurais.
O tempo das visitas de ministros e governadores passou e a população castigada pela seca retomou seu caminho: a estrada para São Paulo para melhorar de vida.
Não há quem não diga que a cidade não melhorou de 2003 para cá. Hoje há água encanada. Quatro ruas ganharam calçamento. A praça tem bancos de cimento. Há agências do Banco do Brasil, dos Correios e do Banco do Nordeste. Há uma unidade de saúde básica, com quatro enfermeiros, mas sem médico. Há mais escolas, inclusive de ensino médio. A miséria, porém, não deixou o local.
Na cidade, a maior renda é a dos aposentados, que ganham mais do que os beneficiários do Bolsa Família. Há gente que tenta de todas as formas arrumar um atestado médico para se aposentar antes da hora. Quem não consegue pede ajuda aos velhinhos da família. Dona Wilsa Maria, 78 anos, ajuda a sustentar 16 pessoas na sua casa. "Como vou ver meus filhos passando necessidade?", pergunta.
Indicadores. Alguns indicadores de Guaribas melhoraram consideravelmente desde o início dos programas de combate à pobreza. É o caso da mortalidade infantil, que no período caiu de 30,3 para 22,2 para cada mil crianças nascidas vivas. A taxa de analfabetismo também caiu: foi de 59% para 36%. Mas questões estruturais não foram resolvidas. Dos 4.401 moradores da cidade, 87% são atendidos pelo programa Bolsa Família.
"O Bolsa Família é essencial para esse povo porque não tem outra renda. As coisas melhoraram, mas não tem emprego. A gente faz o que pode, mas não tem milagre. A verdade é que continuamos pobres e esquecidos", diz Edmilson Maia, assessor especial da Prefeitura de Guaribas, ex-secretário municipal de administração e porta-voz do atual prefeito, Claudinê Matias, que, recém-eleito, demonstra saber muito pouco sobre a cidade que vai administrar.
Dependência. A crônica falta de emprego deixa Guaribas em situação de dependência absoluta. Praticamente todo o orçamento da prefeitura, de R$ 8 milhões, depende das transferências do Fundo de Participação dos Municípios, do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de outros programas federais. Não há nenhuma receita própria e o ICMS transferido pelo Estado não chega a R$ 60 mil. A prefeitura é a maior empregadora, mas tem pouco mais de 200 funcionários. Não há família que não tenha visto pelo menos um integrante migrar para São Paulo.
Gildeci Simões Aires, 47 anos, e seu marido, Rodolfo Rocha, 63, têm dois filhos que foram embora por falta de emprego. A família não tem nenhum programa social porque Rodolfo é funcionário da prefeitura. "Metade do pessoal daqui está em São Paulo. Tem que se ir pelo mundo, porque emprego não tem. Não se morre de fome, mas expectativa não tem", conta Gildeci. "Na época que lançaram o programa até apareceu um empreguinho, mas agora não tem mais". De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia, Guaribas perdeu mais de 500 habitantes nos últimos 10 anos.
Abandono. O número daqueles que passam uma temporada fora e voltam é ainda maior. Otaviano Neto, 24 anos, chegara fazia uma semana, depois de passar oito meses em São Paulo. Sua família, que possui uma pensão e restaurante hoje praticamente abandonados, foi diretamente atingida pelo mundo de promessas que cercou a chegada do Fome Zero. Em 2006, ela investiu R$ 1,1 mil em equipamentos para montar um restaurante self-service. Funcionários da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) e de outros órgãos do governo iam com frequência à cidade e contratavam a comida no pequeno restaurante. Hoje, o equipamento está jogado no quintal da casa. "Tem muita gente que abriu e teve que fechar negócio. Lanchonete, churrascaria. Acharam que a cidade ia andar, mas não funcionou", conta.
Nos dois últimos anos, apesar das pequenas mudanças, Guaribas parece ainda mais abandonada. O escritório da Emgerpi, aberto na cidade pelo então governador Wellington Dias (PT), foi fechado pelo atual, Wilson Martins (PSB), que só apareceu na cidade uma vez, ainda em campanha. A estrada que leva à cidade, como há 10 anos, ainda não merece esse nome - é mais uma trilha que impede até mesmo a chegada de uma linha regular de ônibus. Depois de 10 anos, Guaribas deixou as manchetes de jornal e voltou para seu lugar, entre as centenas de cidades pobres e esquecidas do Brasil.
Fonte: Estadão (Política)
Irmão Cechin: aos 85 anos, o profeta dos catadores ainda está disposto a lutar
Este ano ele completa 86 anos de vida. Apaixonado pelos pobres e dedicado integralmente a fazer o bem por meio do empoderamento dos cidadãos, sem assistencialismo. Em longa entrevista ao Sul21, 14-01-2013, o irmão marista Antônio Cechin falou sobre as atividades que influenciaram uma geração de militantes no Rio Grande do Sul e no Brasil. A conversa foi no apartamento onde vive com a irmã Matilde, uma fiel companheira de lutas, na mesma sala de onde, em duas oportunidades, foi retirado por agentes da ditadura militar e levado para a tortura no DOPS. Ainda bem que esta entrevista não está acontecendo naquela época, em que nada poderia ser dito, disse no começo da conversa.
Reticente em conceder a entrevista a princípio, Irmão Cechin (foto de Ramiro Furquim/Sul21) acabou concordando em seguida, dizendo estar falando em nome do bem dos catadores. Conhecido nacionalmente como uma espécie de profeta da ecologia, devido ao pioneirismo com as unidades de reciclagem no país, ele fala que geralmente os que defendem os pobres não são ouvidos pela grande imprensa. Desde a água da torneira fornecida à reportagem, até as vezes em que parou a conversa para atendimentos de catadores envolvidos no projeto Ecoprofetas, que administra com apoio da Petrobras, Irmão Cechin se mostrou um homem humilde e devoto, além de profundamente dedicado aos movimentos populares.
Um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), criador da Romaria da Terra e da Romaria das Águas e idealizador da missa em honra a Sepé Tiaraju, ele contou sobre a incompreensão de sua própria congregação quanto a sua filosofia religiosa. Nós temos na Igreja a última monarquia do mundo. O Papa como o único Deus da verdade absoluta, que não divide o poder. Esta igreja não é a que existe na América Latina, disse.
Atualmente, Irmão Cechin luta pela recuperação dos 18 galpões de reciclagem que construiu com apoio da Igreja durante os governos do PT em Porto Alegre. Ele denuncia um suposto descaso da atual gestão municipal e responsabiliza também a burguesia despolitizada, que não possui consciência ambiental para respeitar os catadores ou começar, em suas próprias casas, as mudanças pelo meio ambiente saudável. Não só o governo, é toda a sociedade que não tem consciência. Há um preconceito das pessoas com os catadores, principalmente das que moram perto das unidades de reciclagem, que se isolam com muros e grades como se estas pessoas fossem lixo.
Eis a entrevista.
A luta pela preservação do meio ambiente é uma de suas principais causas. Sua atuação foi pioneira para o surgimento da reciclagem no estado, contribuindo para a organização da atividade dos catadores. Como o senhor começou este trabalho?
Eu comecei a partir das Comunidades Eclesiais de Base (CEB). Fizemos a primeira unidade de reciclagem na Ilha dos Marinheiros, em Porto Alegre. Existia uma mulher que liderava 30 carroceiros em Canoas e pediu apoio das comunidades eclesiais de base para combater o prefeito filhote da ditadura da época (Carlos Loureiro Giacomazzi). Fizemos passeatas e ocupações em frente à prefeitura até o lixão de Canoas ser reaberto. Depois disso, constatamos que também existiam catadores em Porto Alegre. Foi então que começamos, com trabalhadores da Vila Lupicínio Rodrigues eVila Planetário. Por iniciativa do governo Olívio Dutra, eles foram reassentados e constituídos como carrinheiros e catadores. O sonho deles sempre foi conquistar o Centro, que é a região com lixo de maior qualidade. Nós passamos a empoderar este povo e ocupar também o Centro. Agora, temos um abandono desta atividade em Porto Alegre. Um exemplo é na Rua Paraíba, na vila encostada na Avenida Castelo Branco. Esta vila já incendiou algumas vezes. Por intervenção do governo Olívio, os ocupantes, dos quais existem 80 catadores, tiveram direito de ocupar o lugar para se organizar como unidade de reciclagem. A verba foi transferida ao município no último ano da gestão de João Verle (PT) e o projeto executado pelo prefeitoJosé Fogaça (PMDB). A situação do local é de extremo abandono atualmente, assim como nas demais 16 unidades que construímos em Porto Alegre. Com o apoio dos governos do PT e da Igreja, foram criadas 18 unidades de reciclagem na cidade. Agora, com o projeto da Petrobras que estou executando (Ecoprofetas), estou conseguindo recuperar alguns.
Qual é o problema dos catadores na vila da Rua Paraíba exatamente?
Este local onde fica a vila, na Rua Paraíba, foi tomado pela Prefeitura, que ergueu o prédio de máquinas do DMLU. Agora, ganhamos na Justiça, por decisão do Ministério Público do RS, a devolução daquele galpão de reciclagem. Ele foi construído por nós com R$ 100 mil conseguidos da Igreja há 15 anos. Nos roubaram (o galpão). Agora, com o Ministério Público do RS, estamos recebendo de volta. Existe uma área específica de atuação no Ministério Público para o Meio Ambiente, que se transformou em uma mina de ouro para nós que trabalhamos com ecologia porque o dinheiro das multas das empresas, por decisão judicial do MP, é destinado diretamente às entidades que trabalham pelo meio ambiente. Por exemplo, com recursos que ganhamos de uma multa contra a CGTE em Gravataí, a empresa depositará por dois anos aluguel para trabalharmos com lixo eletrônico. Vamos inaugurar este projeto esta semana, em um prédio de três andares na Rua Voluntários da Pátria. Vou aproveitar o MP-RS e vou desafiar a Igreja e o governo para tentar resolver o problema desta vila na Rua Paraíba.
Porto Alegre tem duas situações que envolvem diretamente a atividade dos catadores: a terceirização do serviço de coleta seletiva do lixo e o programa de Inclusão Produtiva de Condutores de Veículo de Tração Animal (VTAs) e de Veículos de Tração Humana (VTHs) o que, segundo acusam os críticos, seria uma maquiagem para a aplicação da Lei das Carroças até 2016. Qual a sua opinião sobre essas questões?
Esta Lei das Carroças é desta administração. O vice-prefeito é o autor da lei (Sebastião Melo). É algo contra a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, criada pelo governo Lula e que prevê que a catação tem que ser feita diretamente pelos catadores. Porém, a única catação que se fazia em Porto Alegre e que vem reduzindo é feita pelos carrinheiros e carroceiros. Esta lei municipal é para acabar com tração animal e humana, exatamente a atividade de catação que ainda existe em Porto Alegre. Eu até tenho um projeto em desenvolvimento na Engenharia da PUC de um carrinho que não seja mais com tração humana, mas não sai do papel nunca. Na prática, a única diferença é que carroceiros têm um meio de transporte melhor do que o carrinho de mão dos carrinheiros; na verdade, ambos são fundamentais para a saúde da sociedade. Estes ecoprofetas são responsáveis por 70% da reciclagem do lixo da cidade. As coletas feitas pelo poder público não representam 15%.
Na sua opinião, essas decisões da Prefeitura, que podem levar ao fim da atividade do catador, são fruto de uma visão política ou falta de consciência ambiental?
Não só o governo, é toda a sociedade que não tem consciência. O Brasil é o segundo país do mundo em produção de lixo. As atividades dos catadores são vitais para a saúde do meio ambiente. Aqui o governo criou uns contêineres que todos acham uma maravilha, mas está misturando o lixo seco com o orgânico e acabando com a matéria-prima dos recicladores. Por outro lado, quando vejo essas campanhas institucionais sobre a educação eu me contorço de raiva. Esta burguesia não sabe nem separar o lixo em casa e quer falar em educação! Recentemente eu conheci um projeto implantado em São Paulo e no Rio de Janeiro um pouco antes da Rio+20, o Pimp My Carroça. Eles foram em direção a uma centena de carroceiros. Um mutirão de carpinteiros ajudou a consertar as carroças, artistas decoraram com grafite, ofereceram serviços de higiene para os trabalhadores. Me comoveu tanto ver isso que pensei: quem dera que, ao invés da Lei das Carroças, Porto Alegre pudesse ter feito isso. Há um preconceito das pessoas com os catadores, principalmente das que moram perto das unidades de reciclagem ,que se isolam com muros e grades como se estas pessoas fossem lixo.
Como o senhor começou esta trajetória a frente de tantas causas?
Eu sou irmão marista. Religioso. Somos 15 irmãos de uma família de origem italiana. Moro com uma delas, a Matilde. Meu primeiro envolvimento como professor de movimentos populares foi no primeiro movimento de juventude religiosa do país, o JEC (Juventude Estudantil Católica) que até hoje não teve paralelo dentro da Igreja. Na época, a Igreja Católica se dividia entre hierarquia e laicado, e Pio XI pensou que seria necessário entregar aos leigos uma missão dentro desta hierarquia, uma militância. Em 1955 eu fui designado pelo bispo auxiliar de Porto Alegre, Dom Edmundo Kunz, a ir ao convento dos monges beneditinos, no Rio de Janeiro. Foi então que comecei a trabalhar com o método conhecido hoje como Teologia da Libertação: ver, julgar e agir. Isso foi minha entrada para um trabalho com jovens, no Colégio Rosário onde eu já era professor. Começamos a descobrir as diferenças de capacidade de aprendizagem dos alunos, introduzimos a primeira feira do livro na cidade, feita em consignação com livrarias e também desenvolvemos a Semana do Estudante. Primeiro em colégios católicos e depois nas escolas leigas. Foi ao conhecer o marxismo, por meio da chilenaMarta Harnecker, que passamos a propagar entre todos os estudantes latino-americanos da Igreja lições desta filosofia, deste instrumento global de análise da realidade. Fomos pioneiros em fazer trabalhos nas periferias.
Foi este conceito que o levou a ser perseguido pela ditadura militar?
Enquanto irmão marista, eu já trabalhava ligado a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) como catequista, evangelizador e criador deComunidades Eclesiais de Base. Quando estourou a ditadura militar, todos os que trabalhavam na periferia foram considerados comunistas, comedores de criancinhas. Na verdade, só utilizávamos o instrumento global de análise. Na nossa linha religiosa só existe um lado: o que leva paraJesus Cristo, filho de Deus, e que é também o lado dos pobres. Jesus foi perseguido e morreu como um político, com P maiúsculo. Tudo que se faz na vida tem dimensão política. Se ele não fosse político ele teria morrido na cama, aos 85 anos de idade. Ele morreu aos 33 anos, pregado na cruz, por causa da mensagem que trazia. Eu, Leonardo Boff, Frei Beto e tantos outros que ergueram a Teologia da Libertação acabamos perseguidos pelos militares. As fichas catequéticas foram consideradas de conteúdo altamente subversivo pelo órgão fiscalizador da época. O ministro da Educação,Jarbas Passarinho foi em rede nacional na Semana da Revolução, em abril de 1979, falar contra o material que utilizávamos nos colégios. Surgiu uma grande polêmica no país. Nos desfizemos de tudo que tínhamos, mas passamos a ser perseguidos.
O senhor foi preso por duas vezes e sofreu tortura no DOPS.
Me levaram daqui para o DOPS. Fui preso duas vezes, em 1969 e 1972. Nesta mesma mesa eu recebi um pastor norte-americano chamado John Wright, protestante que reuniu jovens católicos. A segunda prisão foi por causa dele. Não foram longas as minhas estadas na prisão. A primeira durou dois dias e na segunda foram dez dias. A segunda realmente foi tortura e tive que ser levado direto para o hospital. Eles queriam saber nomes de clandestinos que a polícia andava caçando. Os estudantes católicos, vendo que as ferramentas estudantis, universitárias e operárias viravam pelegas, resolveram se organizar. A ditadura militar trancou sindicatos e movimentos populares e a Igreja foi a única instituição onde eles não puderam intervir ou colocar seus aliados. Então os militantes e movimentos se refugiaram nos movimentos católicos.
A Comissão Nacional da Verdade pode esclarecer a verdade sobre a prisão ou mesmo fazer a reparação do que ocorreu?
Não sei. Não sei se vou ser interrogado. Não estou torcendo muito (para que aconteça). Demoro alguns dias a voltar ao normal quando tenho que puxar esta parte da minha memória.
O senhor confia na Comissão da Verdade como possibilidade de recontar a história do país?
Algumas coisas já estão sendo reveladas. Assim que a Comissão começou a funcionar já se divulgou a morte de um jovem padre que foi morto no JUCpor vingança contra Dom Helder. Como não podiam matar o bispo, se vingaram no melhor padre de sua arquidiocese. Já localizaram aqui no Rio Grande do Sul um prédio na Rua Santo Antonio, onde se praticava tortura. As coisas vão aparecendo. E, apesar de eu ter dito que a juventude católica daquela época não foi substituída, hoje temos uma juventude que está se organizando, o Levante da Juventude, que é muito interessante. Eles começaram no ano passado a fazer os escrachos. A juventude está se politizando.
Qual foi a contribuição do que o senhor chama de farroupilhismo para a ditadura militar?
O manifesto antitradicionalista, elaborado por um grupo de missioneiros que não aceitam essa situação, aponta as falhas deste movimento que não tem nada de tradicionalista. É um gauchismo inventado por Barbosa Lessa, Paixão Côrtes e outros dois jovens do Colégio Júlio de Castilhos em 1948 que, com saudade do interior das fazendas, começaram com este gauchismo aqui em Porto Alegre. É um gauchismo que não vem na linha do povo guarani, que criou o chimarrão, por exemplo: é de origem açoriana. Os guaranis na Missão Jesuíticas dos Sete Povos foram considerados por Voltaire um dos ilustres intelectuais da Revolução Francesa em seu romance Candido, como o maior triunfo da humanidade. Um povo de economia eminentemente solidária, sem moedas, apenas na convivência por trocas. Para acabarem com esta experiência, algo completamente diferente do capitalismo trazido de Portugal, os reis da Espanha e Portugal se mancomunaram para um novo Tratado de Tordesilhas e para acabar com as missões aqui. Esta é a fonte da história do RS. E este grande triunfo da humanidade, que nos jogou para história global e influenciou as missões jesuíticas da Argentina e Paraguai, que em 1975 foram proclamadas patrimônio da humanidade pela ONU, não é nem lembrado pela juventude de hoje. Este gauchismo de hoje, dentro dos CTGs, não apresenta militância em nenhum sentido para mudar alguma coisa. Para o gaúcho machista, Deus não pode existir porque não pode haver ninguém acima dele, nem mesmo Deus pode humilhá-lo. O pai patrão, típico da grande fazenda, é o cúmulo da blasfêmia.
O senhor falou há pouco sobre a Teologia da Libertação, que é um movimento que acaba tendo certa oposição por parte de setores mais tradicionais da Igreja
O que queremos é o retorno do cristianismo às suas origens. A crise moral da Igreja, com a pedofilia de padres, está diminuindo o interesse nas vocações. Está diminuindo a entrada de pessoas no conventos, e as vocações são mais de linha conservadora, que atuam na linha verticalista da religião. É só eu e Deus, um cristianismo individual. Ao passo que a Teologia da Libertação, complementada pelo método Paulo Freire, é eminentemente comunitária. Ela cria comunidades, o que foi o grande projeto de Jesus Cristo, com o povo unido trabalhando e transformando a realidade.
O senhor defende que há uma divisão na igreja católica e crítica o conservadorismo da instituição.
Nós temos na Igreja a última monarquia do mundo. O Papa como o único Deus da verdade absoluta, que não divide o poder. Esta igreja não é a que existe na América Latina. A partir de Dom Helder, que criou a CNBB, e do Papa João XXIII, que proclamou a liberdade de consciência, surgiu o modelo da Igreja da Libertação, onde tudo é em comunidade e por meio de debate totalmente livre. Se não há liberdade, não há cristianismo.
O senhor auxiliou na fundação do MST. Como vê o trabalho deste movimento hoje e da Comissão Pastoral da Terra na luta pela reforma agrária no país?
O MST surgiu com o padre Arnildo Fritzen, de Ronda Alta, em 1979. Também foi fruto do trabalho das comunidades eclesiais de base no RS. João Pedro Stedile (líder e um dos fundadores do MST) me conheceu quando ele foi assessor da Comissão Pastoral da Terra e decidimos fundar o MST. Depois de duas ocupações organizadas pelas comunidades eclesiais de base de Ronda Alta, Arnildo Fritzen foi até a Emater negociar para os colonos serem assessorados no plantio das novas propriedades. No dia 7 de setembro de 1979, em São Gabriel fizemos a primeira ocupação do que veio a ser o futuro MST, na chamada fazenda Macari. O MST ficou debaixo das asas da igreja até 1984, nas comunidades eclesiais de base. Em Cascavel (PR), em 1989, realizaram um encontro nacional e se criou o movimento organizado como é hoje, sem a dependência da Igreja. Não tem como falar do MST sem falar de São Sepé Tiaraju. João Pedro Stedile é mais devoto do que eu, mas escrevi o texto São Sepé Tiarajú rogai por nós porque fiquei intrigado com este santo que a igreja não reconhecia, mas que o povo canonizou. Quando completou 250 anos de martírio de São Sepé Tiaraju, conseguimos por meio do deputado Sérgio Goergen (PT), integrante do MST, um Projeto de Lei para tornar Sepé Tiaraju herói guarani-missioneiro-riograndense. Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O deputado federal Marco Maia (ex-presidente da Câmara Federal) e o senador Paulo Paim também o fizeram no Congresso Nacional. Sepé Tiaraju passou a ser herói brasileiro. Colocamos o nome dele no panteão da pátria, ao lado de Tiradentes. Aqui no RS nem se noticiou o fato. (1)
O MST mudou?
Fala-se em divisão interna. Eu não acredito nisso. Considero que eles são ainda o movimento de realização da reforma agrária no país. Eles têm, obviamente, uma linha política, mas mesmo diante dos governos Lula e Dilma adotaram independência. Eles fazem a estratégia do bate e assopra. É uma luta inteligente, não rompendo com os governos de esquerda. Governos de esquerda dentro do possível. Eu interpreto o Lula, que me conheceu no seu último ano de governo, como um animal político. Ele deu uma virada no Brasil. Nas comunidades de base e nos movimentos populares não se acreditava que um operário seria presidente da República. Todos votavam na hora da eleição na classe dominante. Lula conseguiu e firmou a classe trabalhadora no poder. Porém, tanto ele quanto Dilma têm o governo, mas não têm o poder. O poder está no dinheiro.
Hoje, os conflitos por disputa de terra são o principal problema não enfrentado pelos governos de esquerda. Como o senhor vê esta realidade?
Eles dominam o país. Hoje eles estão com tudo. O negócio da soja, os agrotóxicos, enfim. Todo nosso alimento está envenenado. Os presidentes da República estão tendo câncer e não estão enxergando isso, veja o (presidente da Venezuela, Hugo) Chávez, o Lula. Isto é por causa do veneno. Eu costumo dizer que os mesmos que oprimem o povo pobre são os que oprimem a natureza, que já não aguenta mais. Porém, acredito que cada vez mais a humanidade amadurece para a retomada de uma vida simples. Depois desta retomada dos governos populares na América Latina, por exemplo, principalmente pela atuação do governo do índio Evo Morales (Bolívia), todos estão buscando o bem viver. Aqui em Porto Alegre realizaremos em fevereiro mais uma edição do Caminho de São Sepé Tiaraju. Realizamos este roteiro desde 2006, mobilizando jovens, índios, todos em nome desse sentido ecológico. Este ano repetiremos o roteiro com bicicletas e com a presença do primeiro ativista de bicicleta eleito vereador de Porto Alegre, oMarcelo Sgarbossa (PT). Será um roteiro ciclístico de 300 km, de Rio Pardo a São Gabriel. É uma pedalada nas comunidades de base do campo, e temos o objetivo de reforçar esse sentido ecológico.
Aos 85 anos, existe alguma frente ou alguma coisa que o senhor ainda não fez dentro da sua missão?
A gente sempre sonha. Quero transformar aquela vila (Rua Paraíba) no oitavo povo das Missões Jesuíticas. Vou restaurar aquele lugar e vou colocar na frente da unidade de reciclagem a frase dos índios guaranis tupãbaê aqui, se trabalha para Deus. Essa mística das Missões é maravilhosa. Tudo isso que o Fórum Social Mundial está dizendo hoje, já diziam os jesuítas e os guaranis no interior do RS há 300 anos. Mas meu próximo projeto, claro, é atender a bicicletada de São Sepé, que acontece no dia 7 de fevereiro.
Uma curiosidade: o senhor anda de bicicleta?
Não me deixam andar de bicicleta mais, mas eu andaria. Já andei muito de bicicleta. Acompanharei o roteiro de carro. Nossa intenção sempre foi fazer o Caminho de São Sepé Tiaraju a pé, nos moldes do Caminho de Santiago, mas quando fizemos de bicicleta caiu no gosto da juventude. Eles vão numa alegria só!
Nota:
1.- O fato foi noticiado pelas Notícias do dia publicadas pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, no dia 23-09-2009. Clique aqui. (Nota da IHU On-Line).
Fonte: SUL21.
Mais de 2 mil pessoas foram libertadas da escravidão em 2012
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encerrou o ano de 2012 contabilizando a libertação de 2.094 trabalhadores de condições análogas à escravidão. Os resgates ocorreram em 134 estabelecimentos, entre fazendas, carvoarias, canteiros de obra, oficinas de costura e outros, conforme levantamento feito com base em informações sobre operações de resgate.
A reportagem é de Verena Glass e publicada por Repórter Brasil, 12-01-2013.
Apesar da dificuldade de identificar com precisão as atividades de todos os estabelecimentos flagrados, a partir dos registros na ClassificaçãoNacional de Atividades Econômicas (Cnae, instrumento de padronização de códigos de atividades econômicas utilizado pelos diversos órgãos de administração tributária do país) é possível estimar que o padrão detectado nos anos anteriores se manteve em 2012: a pecuária apresentou, de longe, o maior número de resgates de trabalhadores escravos, seguida por atividades ligadas ao plantio e extração de madeira e pelo carvão. Ou seja, 56 libertações ocorreram em fazendas de criação ou com registro de criação de gado, 21 em empreendimentos de plantio (ou com registro) de eucalipto, pinus e exploração de madeira, e 16 em carvoarias.
Santa Catarina (SC) 5
14. Espírito Santo (ES) .2
Rio de Janeiro (RJ) 2
Rio Grande do Sul .2
Rondônia .2
Outro setor que teve número significativo de casos de trabalho escravo foi a sojicultura. Ao mesmo tempo em que a área de soja plantada em terras recém-desmatadas na Amazônia saltou de 11,69 mil ha para 18,41 mil ha na safra 2011/2012 (um aumento de 57%) de acordo com dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, em 2012 o Grupo Móvel resgatou 144 trabalhadores em 10 fazendas de soja ou com registro de produção do grão.
O Pará é o estado em que mais operações foram realizadas e onde aconteceram mais flagrantes, conforme tabela ao lado.
Casos emblemáticos
A libertação recorde de 2012 ocorreu no setor do carvão, e envolveu três das maiores siderúrgicas do Pará. Em março, o Grupo Móvel resgatou 150 pessoas de duas carvoarias em Novo Repartimento, que abasteciam as siderúrgicas Sidepar, Cosipar e Ibérica. De acordo com a fiscalização, os trabalhadores desmatavam a região ilegalmente para fabricar o carvão, e a operação acabou descobrindo um esquema de crimes ambientais, emissão de notas fiscais falsas e até ameaças a trabalhadores. Foram lavrados 21 autos de infração e um processo contra as três siderúrgicas, mas, como as empresas formaram um consórcio, a fiscalização responsabilizou a Sidepar pelo crime de escravidão.
Outra siderúrgica autuada por prática de trabalho escravo foi a Viena, de Darcinópolis, também no Pará. No final de outubro, uma fiscalização libertou 89 pessoas que trabalhavam no corte de eucalipto e produção de carvão na fazenda Vale do Canoa III, de propriedade as siderúrgica. De acordo com os fiscais, os trabalhadores viviam em condições péssimas de higiene, não tinham energia, água potável, banheiros, área de vivência, transporte adequado, nem equipamentos de proteção individual.
Uma das maiores produtoras e exportadoras de ferro-gusa do Brasil, a Siderurgica Viena que também é dona da Fazendas Reunidas Agroindustrial, em Pirapora (MG), e da marca de cachaça Pirapora exporta, segundo informações de seu site, para os mercados europeu, asiático e estadunidense. Tanto a Viena quanto a Sidepar são signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e podem ser suspensas devido aos flagrantes.
A segunda maior libertação ocorreu na única usina de cana flagrada com trabalho escravo no ano passado. Em setembro, a fiscalização do MTE e do Ministério Público do Trabalho resgatou 125 trabalhadores da usina Sabaralcool S/A Açúcar e Álcool, em Perobal, no Paraná, de uma situação descrita como grave demais. Contratados pelos chamados gatos (intermediadores de mão de obra), trabalhadores da Bahia, Pernambuco e Maranhão foram submetidos a péssimas condições de alojamento, transporte e alimentação, eram obrigados a comprar seus próprios instrumentos de trabalho, a contrair dívidas com os contratantes e o comércio local e a trabalhar aos domingos, não tinham descanso mínimo de uma hora durante as jornadas de trabalho, e não tinham o menor controle sobre o pagamento.
A Sabaralcool, que detém o selo de empresa Amiga da Criança, pertence à família do empresário Ricardo Albuquerque Rezende, falecido em março último. Rezende havia sido presidente da Associação Paranaense dos Produtores de Bioenergia do Paraná (Alcopar) por três mandatos e, antes de sua morte, ocupava o posto de vice-presidente da entidade. Também foi diretor do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC). De acordo com a fiscalização, a usina já havia sido notificada por problemas trabalhistas em 2007, ano em que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta. A situação encontrada em 2012, além de muito grave, se caracterizou como fraude deliberado do TAC, afirmaram os fiscais.
Setor têxtil
No setor de vestuário, em 2012 foram libertados 32 trabalhadores que costuravam para as grifes Gregory e Talita Kume e para a confecção WS Modas Ltda (fornecedora da Gregory e dona da marca Belart). Dada a notoriedade das marcas, estes resgates tiveram grande repercussão na opinião pública. Na semana em que foi divulgada a ligação da Gregory com exploração de trabalhadores, dezenas de pessoas se manifestaram protestando na pagina do Facebook da empresa que, assim como Marisa, Pernambucanas e Zara, autuadas por trabalho escravo em anos anteriores, foi convocada para depor em oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo. Já a Talita Kume se apressou em incluir em seu site uma página onde promete cumprir normas trabalhistas.
Já no setor de construção civil, 136 operários foram resgatados em fiscalizações nas empresas Racional Engenharia Ltda (trabalho na ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, na região da Avenida Paulista) em São Paulo, Construtora Croma Ltda (obras de um conjunto habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU) em Bofete (SP), Construtora Central do Brasil (obras da duplicação da rodovia federal BR-060, projeto do PAC) em Indiara (GO), e Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários, em Goiânia. Além disso,12 trabalhadores foram libertados na fazenda de João Pedro Pereira, em Barra do Piauí (PI), onde construíam instalações na propriedade.
Outros dois casos de 2012 receberam destaque por envolver as famílias da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) cujo irmão, André Luiz de Castro Abreu, foi apontado pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins como co-proprietário da Fazenda Água Amarela (plantio de eucalipto e produção de carvão), onde foram resgatados 56 trabalhadores -, e do banqueiro Daniel Dantas cuja irmã, Verônica Dantas, e ex-cunhado, Carlos Bernardo Torres Rodenburg, são proprietários da Agropecuária Santa Bárbara, em São Felix do Xingu (PA), onde foram libertados quatro trabalhadores.
Por fim, vale relembrar ação realizada em agosto na fazenda de gado Alô Brasil, em Marabá (PA), que foi acompanhada por quatro deputados da CPI do Trabalho Escravo e resultou na libertação de oito trabalhadores. Na ocasião, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT/PA), integrante da bancada ruralista (que costuma contestar a existência de trabalho escravo no país) considerou a situação vergonhosa, constrangedora.
Fonte: Reporter Bdrasil.
Quanto mais cedo, melhor
Publicado
QUINTA, 10 JANEIRO 2013 13:23
Estudo publicado na revista Nature conclui que retardar o controle das emissões aumenta custos e reduz as chances de limitar o aquecimento global
O que é mais importante para conseguirmos evitar que a temperatura media da Terra eleve-se acima de uma media de dois graus centígrados referente ao início da era industrial? Estudo publicado em janeiro pela revista Nature concluiu que é nada menos que nossa capacidade de darmos uma resposta rápida ao problema. E para os pragmáticos de plantão, a boa notícia é que quanto mais cedo começarmos a fazer algo, mais barato fica o custo total.
Conduzido por Joeri Rogelj, David L. McCollum, Andy Reisinger, Malte Meinshausen e Keywan Riahi, o estudo avaliou a importância relativa de quatro principais fontes de incerteza em limitar o aumento das temperaturas médias globais: a incerteza política a respeito de quando uma política climática global coordenada pode ser alcançada; a incerteza científica sobre o quanto a Terra vai aquecer; a incerteza social sobre a demanda futura de energia; e a incerteza tecnológica sobre a disponibilidade de tecnologias de redução das emissões. É importante lembrar que no meio científico, a expressão “incerteza” tem conotação distinta do seu sentido leigo: pois significa apenas que não se pode determinar quando ou de quanto algo vai acontecer, sem que isso implique em afirmar que não irá acontecer. Levando-se em conta tais variáveis, foram comparadas emissões e custos em mais de 500 cenários e a conclusão é que o momento (timing) da ação global é o fator mais importante para que qualquer meta seja atingida. O segundo fator mais importante são as incertezas científicas, seguidas das sociais e tecnológicas.
O estudo indicou que se o preço, hoje, de uma tonelada de carbono no mercado fosse $20, a probabilidade de conseguirmos manter o aquecimento global abaixo dos 2°C seria de 60%. Esperar até 2020 significaria que o preço de carbono teria que ser cerca de $100 para obter o mesmo resultado.
Um de seus autores - Joeri Rogelj – explicou em entrevista à Nature que “a grande descoberta deste estudo é que a escolha de quando fazer algo influencia o resultado da ação mais que os outros fatores envolvidos”. Ou seja: a partir de agora, a resistência dos governos em criar as condições necessárias para a migração para um modelo econômico sustentável pode ser considerada fator de risco. Assim como a lentidão das negociações climáticas.
"O ambiente está mais tranquilo e a luta pelo Reino continua", escreve Casaldáliga
"Passei algumas semanas afastado do correio devido a situação de conflito e ameaças que estamos vivendo. Agora o ambiente se tranquilizou um pouco mais e a luta pelo Reino continua", escreve D. Pedro Casaldáliga, ao editor do seu livro, recém publicado na Espanha, "Los cinco minutos de Pedro Casaldáliga".
A informação é publicada por Religión Digital, 06-01-2013.
Comentando o livro, ele se diz surpreendido. "Eu mesmo fiquei surpreendido ao me ler e 'espantado' por estar no meio desta lista de figuras começando nada menos pelo Espírito Santo. Aqui me cabe repetir um pequeno poema oportuno: "Que minha palavra não seja mais que a minha vida", que nossa palavra seja a verdade do testemunho".
Dom Pedro Casaldáliga e os latifundiários
Por quase um mês ele foi mantido escondido em um lugar secreto, hóspede de um amigo e protegido pela polícia. Às vésperas do Ano Novo, no entanto, no dia 29 de dezembro passado, Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia, no Brasil, pôde retornar para a sua casa e para a sua comunidade no Mato Grosso, onde vive ininterruptamente desde 1968.
A reportagem é de Lucas Kocci, publicada no jornal Il Manifesto, 03-01-2013. A tradução é deMoisés Sbardelotto.
Ele tivera que se afastar no início de dezembro, por causa das ameaças contra ele por parte dos latifundiários, dos quais uma ordem do Supremo Tribunal está subtraindo milhares de hectares de terras, ocupadas ilegalmente há anos, para restituí-las aos seus legítimos proprietários, os índios do povo Xavante, desde sempre defendidos e apoiados por Casaldáliga.
No último período, as intimidações haviam se tornado cada vez mais insistentes e perigosas: "O bispo não verá o fim de semana", teriam dito durante uma reunião dos fazendeiros. E assim, o governo federal preferiu proteger o idoso religioso de 85 anos, que sofre de Parkinson, até que a tensão tivesse acalmado.
Os latifundiários acusam o bispo de ser o "inspirador" da sentença do Tribunal e de ter a responsabilidade pela demarcação da terra, situada entre os municípios de São Félix do Araguaia e Alto da Boa Vista, no norte do Mato Grosso, que agora as autoridades estão devolvendo aos índios.
"Pedro está bem", mas está muito perturbado "com tudo o que está acontecendo", informa quem o acompanhou durante o afastamento desejado pelas autoridades. "Plena solidariedade" ao bispo que, "desde que pôs os pés na terra do Araguaia, trabalha em defesa dos interesses dos pobres, dos povos indígenas, dos agricultores e dos trabalhadores" foi expressa pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
E a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados do Brasil apresentou uma moção de apoio a Casaldáliga: "Diante das novas ameaças por causa de seu corajoso trabalho de solidariedade para com os povos indígenas e os trabalhadores da terra", a Comissão expressou "seu mais firme apoio ao Bispo Casaldáliga, um humanista que enche de orgulho o Brasil e a todos aqueles que trabalham em prol dos direitos humanos".
Na Europa, quem tomou a palavra foi o Movimento Internacional Nós Somos Igreja, expressando "profunda preocupação com as ameaças de morte contra Dom Pedro Casaldáliga e a sua equipe pastoral".
Desde os anos 1960 informa a agência Adista, entre os pouquíssimos órgãos de informação que divulgaram a notícia na Itália , com a chegada deempresas ligadas ao agronegócio, os índios xavante foram expulsos do seu território, invadido pelos latifundiários, que também levaram muitos agricultores a ocupar algumas áreas, de modo a turvar as águas e camuflar os seus próprios interesses, opondo pobres a outros pobres: os xavante contra os agricultores enganados e manipulados.
Mas, para ambos, Casaldáliga, que não caiu na armadilha da "guerra entre pobres", sempre pediu a atribuição das terras da reforma agrária. "O despejo prossegue velozmente", declarou o bispo ao portal espanhol Religión Digital, assim que voltou para casa. "Entre tensões e esperanças, tentamos fortalecer a comunhão entre os povos".
Intimidações e ameaças não são novidade para Casaldáliga, que, catalão de nascimento, desde que chegou ao Brasil em 1968 como missionário claretiano, está na lista negra da ditadura militar (1964-1984), primeiro, e dos latifundiários, depois: em outubro de 1976, enquanto exigia em um quartel a libertação de dois agricultores suspeitos de colaborar com os opositores da junta militar, um policial atirou contra ele e matou o jesuítaJoão Bosco, que lhe serviu de escudo com o seu corpo (poucos dias depois, o quartel foi atacado por agricultores que o destruíram, libertando os seus companheiros); e em 1993 a Anistia Internacional denunciou que os latifundiários haviam contratado um assassino para matá-lo, porque também à época ele defendia a terra dos xavante.
Casaldáliga sempre esteve debaixo de fogo como também estiveram os "bispos do povo" Helder Câmara e Oscar Romero, morto por assassinos do regime militar salvadorenho em 1980 , porque, assim que chegou ao Brasil dos generais, apoiou e contribuiu com a recém-nascida Teologia da Libertação (que queria encarnar o Evangelho na concretude das condições de opressão dos pobres da América Latina, esmagados pelas ditaduras e pelo capitalismo) e, acima de tudo, se inclina ao lado dos agricultores e dos índios, que cada vez mais são expulsos das suas terras pelas grandes empresas agroalimentares.
Paulo VI, que havia acabado de escrever a Populorum Progressio em que também se afirma o direito dos povos a se rebelar até com a força contra um regime opressor , indicou-o como bispo de São Félix do Araguaia. Casaldáliga está incerto, optou pelos pobres, não para o palácio, e assim convocou a sua comunidade, os religiosos, mas também os leigos, e deixou que fossem eles que decidissem, em um processo não previsto de "democracia participativa".
Eles lhe deram a permissão e, em agosto de 1971, foi consagrado bispo. Logo abandonou os traços distintivos do poder episcopal: a mitra seria um chapéu de palha dos agricultores; o báculo, um bastão de madeira dos tapirapé, um grupo indígena do Mato Grosso; o anel, não de ouro, mas sim de tucum, usado pelos escravos e, na teologia da libertação, símbolo da união entre a Igreja e os pobres.
Rejeitou os edifícios curiais, escolheu os oprimidos e escreveu a sua primeira carta pastoral, Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social, uma lucidíssima análise dos perversos mecanismos do capitalismo que deixaria uma marca profunda na Igreja e na sociedade brasileira, antecipando a criação da Comissão Pastoral da Terra.
A partir daquele momento, Casaldáliga (e seus colaboradores mais próximos) se tornará um "vigiado especial" da ditadura e dos latifundiários, objeto de intimidações, ameaças e ordens de expulsão, permanecendo sempre ao lado dos pobres, misturando Evangelho, paixão pela justiça e poesia, que ele mesmo compôs. Textos de profunda religiosidade e humanidade: "Deus nos livre de leigos com batinas no espírito / Deus nos livre de padres sem Espírito Santo / Deus nos livre de espíritos sem a carne da vida" (em Fogo e cinzas ao vento).
E de intenso amor revolucionário, como o Canto pela Morte de Che Guevara: "Descansa em paz. E aguarda, já seguro, / com o peito curado / da asma do cansaço; / limpo de ódio o olhar agonizante; / sem mais armas, amigo, / que a espada despida de tua morte. / Nem os 'bons' - de um lado , / nem os 'maus' - do outro , / entenderão meu canto. / Dirão que sou apenas um poeta. / Pensarão que a moda me ganhou. / Recordarão que sou um padre 'novo'. / Nada disso me importa! / Somos amigos / e falo contigo agora / através da morte que nos une; / estendendo-te um ramo de esperança, / todo um bosque florido / de ibero-americanos jacarandás perenes, / querido Che Guevara!".
O dilema da Reforma Agrária no Brasil do agronegócio
O governo ainda não entendeu a natureza e a gravidade dos problemas sociais no campo
POR JOÃO PEDRO STEDILE
A sociedade brasileira enfrenta no meio rural problemas de natureza distintos que precisam de soluções diferenciadas. Temos problemas graves e emergenciais que precisam de medidas urgentes. Há cerca de 150 mil famílias de trabalhadores sem-terra vivendo debaixo de lonas pretas, acampadas, lutando pelo direito que está na Constituição de ter terra para trabalhar. Para esse problema, o governo precisa fazer um verdadeiro mutirão entre os diversos organismos e assentar as famílias nas terras que existem, em abundância, em todo o País. Lembre-se de que o Brasil utiliza para a agricultura apenas 10% de sua área total.
Há no Nordeste mais de 200 mil hectares sendo preparados em projetos de irrigação, com milhões de recursos públicos, que o governo oferece apenas aos empresários do Sul para produzirem para exportação. Ora, a presidenta comprometeu-se durante o Fórum Social Mundial (FSM) de Porto alegre, em 25 de janeiro de 2012, que daria prioridade ao assentamento dos sem-terra nesses projetos. Só aí seria possível colocar mais de 100 mil famílias em 2 hectares irrigados por família.
Temos mais de 4 milhões de famílias pobres do campo que estão recebendo o Bolsa Família para não passar fome. Isso é necessário, mas é paliativo e deveria ser temporário. A única forma de tirá-las da pobreza é viabilizar trabalho na agricultura e adjacências, que um amplo programa de reforma agrária poderia resolver. Pois nem as cidades, nem o agro-negócio darão emprego de qualidade a essas pessoas.
Temos milhões de trabalhadores rurais, assalariados, expostos a todo tipo de exploração, desde trabalho semiescravo até exposição inadequada aos venenos que o patrão manda passar, que exige intervenção do governo para criar condições adequadas de trabalho, renda e vida. Garantindo inclusive a liberdade de organização sindical.
Há na sociedade brasileira uma estrutura de propriedade da terra, de produção e de renda no meio rural hegemonizada pelo modelo do agronegócio que está criando problemas estruturais gravíssimos para o futuro. Vejamos: 85% de todas as melhores terras do Brasil são utilizadas apenas para soja/ milho; pasto, e cana-de-açúcar. Apenas 10% dos proprietários rurais, os fazendeiros que possuem áreas acima de 500 hectares, controlam 85% de todo o valor da produção agropecuária, destinando-a, sem nenhum valor agregado, para a exportação. O agronegócio reprimarizou a economia brasileira. Somos produtores de matérias-primas, vendidas e apropriadas por apenas 50 empresas transnacionais que controlam os preços, a taxa de lucro e o mercado mundial. Se os fazendeiros tivessem consciência de classe, se dariam conta de que também são marionetes das empresas transnacionais,
A matriz produtiva imposta pelo modelo do agronegócio é socialmente injusta, pois ela desemprega cada vez mais pessoas a cada ano, substituindo-as pelas máquinas e venenos. Ela é economicamente inviável, pois depende da importação, anotem, todos os anos, de 23 milhões de toneladas de fertilizantes químicos que vêm da China, Uzbequistão, Ucrânia etc. Está totalmente dependente do capital financeiro que precisa todo ano repassar: 120 bilhões de reais para que possa plantar. E subordinada aos grupos estrangeiros que controlam as sementes, os insumos agrícolas, os preços, o mercado e ficam com a maior parte do lucro da produção agrícola. Essa dependência gera distorções de todo tipo: em 2012 faltou milho no Nordeste e aos avicultores, mas a Cargill, que controla o mercado, exportou 2 milhões de toneladas de milho brasileiro para os Estados Unidos. E o governo deve ter lido nos jornais, como eu... Por outro lado, importamos feijão-preto da China, para manter nossos hábitos alimentares.
Esse modelo é insustentável para o meio ambiente, pois pratica a monocultura e destrói toda a biodiversidade existente na natureza, usando agrotóxicos de forma irresponsavel. E isso desequilibra o ecossistema, envenena o solo, as águas, a chuva e os alimentos. O resultado é que o Brasil responde por apenas 5% da produção agrícola mundial, mas consome 20% de todos os venenos do mundo. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) revelou que a cada ano surgem 400 mil novos casos de câncer, a maior parte originária de alimentos contaminados pelos agrotóxicos. E 40% deles irão a óbito. Esse é o pedágio que o agronegócio das multinacionais está cobrando de todos os brasileiros! E atenção: o câncer pode atingir a qualquer pessoa, independentemente de seu cargo e conta bancária.
Uma política de reforma agrária não é apenas a simples distribuição de terras para os pobres. Isso pode ser feito de forma emergencial para resolver problemas sociais localizados. Embora nem por isso o governo se interesse. No atual estágio do capitalismo, reforma agrária é a construção de um novo modelo de produção na agricultura brasileira. Que comece pela necessária democratização da propriedade da terra e que reorganize a produção agrícola cm outros parâmetros. Em agosto de 2012, reunimos os 33 movimentos sociais que atuam no campo, desde a Contag, que é a mais antiga, MST, Via campesina ,até o movimento dos pescadores, quilombolas, etc., e construímos uma plataforma unitária de propostas de mudanças. É preciso que a agricultura seja reorganizada para produzir, em primeiro lugar, alimentos sadios para o mercado interno e para toda a população brasileira. E isso é necessário e possível, criando políticas públicas que garantam o estímulo a uma agricultura diversificada em cada bioma, produzindo com técnicas de agroecologia. E o governo precisa garantir a compra dessa produção por meio da Conab.
A Conab precisa ser transformada na grande empresa pública de abastecimento, que garante o mercado aos pequenos agricultores e entregue no mercado interno a preços controlados. Hoje já temos programas embrionários como o PAA (programa de compra antecipada) e a obrigatoriedade de 30% da merenda escolar ser comprada de agricultores locais. Mas isso está ao alcance agora de apenas 300 mil pequenos agricultores e está longe dos 4 milhões existentes.
O governo precisa colocar muito mais recursos em pesquisa agropecuária para alimentos e não apenas servir às multinacionais, como a Embrapa está fazendo, em que apenas 10% dos recursos de pesquisa são para alimentos da agricultura familiar. Criar um grande programa de investimento em tecnologias alternativas, de mecanização agrícola para pequenas unidades e de pequenas agroindústrias no Ministério de Ciência e Tecnologia.
Criar um grande programa de implantação de pequenas e médias agroindústrias na forma de cooperativas, para que os pequenos agricultores, em todas as comunidades e municípios do Brasil, possam ter suas agroindústrias, agregando valor e criando mercado aos produtos locais. O BNDES, em vez de seguir financiando as grandes empresas com projetos bilionários e concentradores de renda, deveria criar um grande programa de pequenas e médias agroindústrias para todos os municípios brasileiros.
Já apresentamos também ao governo propostas concretas para um programa efetivo de fomento à agroecologia e um programa nacional de reflorestamento das áreas degradadas, montanhas e beira de rios nas pequenas unidades de produção, sob controle das mulheres camponesas. Seria um programa barato e ajudaria a resolver os problemas das famílias e da sociedade brasileira para o reequilíbrio do meio ambiente.
Infelizmente, não há motivação no governo para tratar seriamente esses temas. Por um lado, estão cegos pelo sucesso burro das exportações do agronegócio, que não tem nada a ver com projeto de país, e, por outro lado, há um contingente de técnicos bajuladores que cercam os ministros, sem experiência da vida real, que apenas analisam sob o viés eleitoral ou se é caro ou barato... Ultimamente, inventaram até que seria muito caro assentar famílias, que é necessário primeiro resolver os problemas dos que já têm terra, e os sem-terra que esperem. Esperar o quê? O Bolsa Família, o trabalho doméstico, migrar para São Paulo?
Presidenta Dilma, como a senhora lê a CartaCapital, espero que leia este artigo, porque dificilmente algum puxa-saco que a cerca o colocaria no clipping do dia.
Fonte: Site MST.
Por que a desapropriação de terras está parada no governo Dilma?
6 de janeiro de 2013
Da Página do MST
O governo Dilma é o que menos desapropriou imóveis rurais para fazer reforma agrária nos últimos 20 anos.
Reportagem da Folha de S. Paulo, publicada neste domingo, revela que na primeira metade do mandato, 86 unidades foram destinadas a assentamentos.
O número supera só o de Fernando Collor (1990-92), que desapropriou 28 imóveis em 30 meses, comparando ao mesmo período das administrações anteriores desde o governo Sarney (1985-90).
"O governo Dilma é refém dessa aliança com o agronegocio, que é o latifundio modernizado, que se aliou com as empresas transancionais. O governo está iludido pela proteção que a grande midia dá a essa aliança e com os saldos na balança comercial. Mas esquece que esse modelo é concentrador de terra e de renda, desemprega muita gente, desmata o meio ambiente, sobrevive usando cada vez mais venenos agrícolas, que vão se transformar em câncer", disse Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, em entrevista à Folha.
"O governo Lula e Dilma não são governos do PT nem de esquerda. São governos de uma frente politica de classes que reúne um amplo leque de classes sociais brasileiras. Desde a grande burguesia, o agronegócio, a classe média, a classe trabalhadora, os camponeses e os mais pobres. Essa natureza de composição dá estabilidade política ao governo e amplas margens de apoio na opinião pública, mas impede reformas estruturais, que afetariam os interesses das classes privilegiadas", analisa Alexandre.
Abaixo, leia a íntegra da entrevista concedida pelo dirigente do MST à Folha, que publicou trechos.
Como o senhor avalia o histórico dos números de desapropriações e assentamentos? A quantidade de famílias assentadas e desapropriações vêm caindo desde 2008/2009.
Infelizmente, nos últimos dois anos do governo Lula e agora no governo Dilma, foi abandonada a política de desapropriação de latifúndios. Isso é um desrespeito à Constituição, que determina que todo latifundio improdutivo deve ser desapropriado e dividido para quem quiser trabalhar. Em segundo lugar, a política do governo favorece a concentração da propriedade da terra em todo o país. Os latifundiarios agradecem, embora depois votem nos tucanos, como o mapa eleitoral demonstrou em 2010.
Como o senhor avalia o desempenho da reforma agrária durante a gestão petista, desde 2003?
O governo Lula e Dilma não são governos do PT nem de esquerda. São governos de uma frente politica de classes que reúne um amplo leque de classes sociais brasileiras. Desde a grande burguesia, o agronegócio, a classe média, a classe trabalhadora, os camponeses e os mais pobres.
Essa natureza de composição dá estabilidade política ao governo e amplas margens de apoio na opinião pública, mas impede reformas estruturais, que afetariam os interesses das classes privilegiadas. Assim, nesse tipo de governo, estão bloqueadas não só a Reforma Agrária, mas tambem a reforma tributária, a reforma politica, a reforma do judiciário, a reforma industrial, a reforma urbana e a reforma educacional. O governo não consegue nem aprovar a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, que é uma questão civilizatória e que os países do capitalismo industrial já adotou.
Como o senhor avalia o desempenho do governo Dilma Rousseff nestes dois anos, com apenas 76 imóveis desapropriados?
Uma vergonha! O governo Dilma é refém dessa aliança com o agronegocio, que é o latifundio modernizado, que se aliou com as empresas transancionais. O governo está iludido pela proteção que a grande midia dá a essa aliança e com os saldos na balança comercial. Mas esquece que esse modelo é concentrador de terra e de renda, desemprega muita gente, desmata o meio ambiente, sobrevive usando cada vez mais venenos agrícolas, que vão se transformar em câncer. 500 mil novos casos de câncer aparecem por ano pelos alimentos contaminados. E o cancer é democrático, porque pega todo mundo. É um modelo predador do meio ambiente e só aumenta os índices de desigualdade nos municípios aonde é hegemonico. Perguntem aos prefeitos eleitos se eles querem grandes propriedades exportadoras e isentas de ICMS ou querem um meio rural de agricultura familiar? A história vai cobrar desse governo no futuro. Mas ai será tarde...
Como mudar esse cenário para 2013? O que o MST pretende fazer e o que espera do governo federal?
O MST vai continuar lutando e ocupando os latifúndios improdutivos para forçar as desapropriações e, ao mesmo tempo, costurar alianças que levem a um novo projeto para o país. No entanto, a reforma agrária agora não é apenas o aumento do número de desapropriações. Isso é uma obrigação constitucional. A reforma agrária agora representa a necessidade de mudança do modelo agricola. Deixar o agronegocio de lado e reorganizar a agricultura baseada na produção de alimentos sadios para o mercado interno. Reforma agrária é reorganizar o setor agroindustrial, baseado em cooperativas e não grandes empresas transnacionais como agora. Adotar a matriz tecnologica da agroecologia, preservar o meio ambiente e frear o êxodo rural para as grandes cidades. Mas para isso é preciso um novo projeto para o Brasil. Esse projeto depende da construção de alianças de classe que extrapolam as bases sociais e a força politica dos movimentos camponeses.
Fonte: Site MST.
Dilma é a que menos desapropria desde Collor
ANDRÉ CARAMANTE
DANIEL CARVALHO
Folha de São Paulo
O governo Dilma é o que menos desapropriou imóveis rurais para fazer reforma agrária nos últimos 20 anos.
Na primeira metade do mandato, 86 unidades foram destinadas a assentamentos.
Comparado ao mesmo período das administrações anteriores desde o governo Sarney (1985-90), o número supera só o de Fernando Collor (1990-92), que desapropriou 28 imóveis em 30 meses.
Ueslei Marcelino/Reuters
Em 20 anos, Dilma é a presidente que menos desapropriou imóveis rurais para a reforma agrária
Levantamento da diretoria técnica da Câmara e pesquisa da Folha no "Diário Oficial da União" mostram que Dilma desapropriou 58 imóveis em 2011 e 28 em 2012.
A queda no ritmo ocorre em meio à redução da demanda dos sem-terra pelo país.
A consolidação do Bolsa Família e a valorização do salário mínimo nos últimos anos contribuíram para isso.
O número de famílias acampadas despencou de 2003 para 2011. Passou de 59 mil para 3.210, segundo a Comissão Pastoral da Terra.
O governo cita cortes no Orçamento e greve de servidores como razões para os baixos números em 2012 (leia texto nesta página).
A desapropriação por meio de decretos presidenciais é o meio clássico para obter terra para a reforma agrária.
Além de áreas desapropriadas, o governo também pode assentar famílias em terrenos comprados ou em lotes vagos de projetos antigos.
Alexandre Conceição, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), considera "uma vergonha" o desempenho da gestão Dilma.
Para ele, o governo não faz reformas estruturais por ter um apoio heterogêneo.
"Essa composição dá estabilidade política ao governo, amplas margens de apoio na opinião pública, mas impede reformas estruturais, que afetariam interesses das classes privilegiadas", diz Conceição.
"O desempenho é pífio, e a tendência é que a situação não mude em 2013. Não vemos vontade política", afirma Gerson Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra).
FHC X LULA
FHC (1995-2002) chegou a 3.535 imóveis desapropriados e disse ter assentado 540,7 mil famílias. Lula desapropriou 1.990 imóveis de 2003 a 2010 e afirma ter beneficiado 614 mil famílias.
Em 2005 e 2006 houve um pico de famílias assentadas (127.506 e 136.358, respectivamente, segundo os balanços oficiais), mas desde 2007 os números não param de cair.
A Folha apurou que o número preliminar de assentados em 2012 é de 23.073 famílias. Em 2011, foram 22 mil.
Integrante da bancada ruralista, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) aprova o ritmo de Dilma.
"O problema é dar viabilidade para que os assentados produzam; 70% dos assentamentos estão vivendo de Bolsa Família. Não produzem nem para se alimentar", diz.
GREVES E VERBA
O Incra aponta o corte no orçamento e a greve de quase três meses como motivos para os baixos números de assentamentos e de desapropriações de imóveis em 2012.
O balanço do ano passado ainda não foi concluído, mas a Folha apurou que o número preliminar do instituto é de 23.073 famílias assentadas.
A meta inicial para 2012 era assentar 30 mil famílias, mas o Incra a reduziu para 22 mil, por causa de corte de R$ 400 milhões no orçamento.
O balanço preliminar indica que a nova meta foi batida.
A assessoria do presidente do Incra, Carlos Guedes, informou que ele está em férias.
06/01/2013-05h45
Análise: Ritmo de desapropriação reflete queda de pressão por reforma
EDUARDO SCOLESE
COORDENADOR DA AGÊNCIA FOLHA
Por que FHC desapropriava áreas para a reforma agrária aos montes pelo país?
Porque temia o desgaste político de invasões de terra, barricadas em estradas, marchas a Brasília e da oposição ferrenha e conjunta de PT, sem-terra e sindicatos.
E por que Lula manteve esse ritmo de "canetadas"?
Porque acumulou promessas ao longo de suas campanhas eleitorais e, quando chegou ao cargo, viu se multiplicarem as famílias acampadas à espera de terra.
Se mudasse o discurso, poderia perder o apoio dos sem-terra para sua reeleição e para a eleição de Dilma.
Apesar disso, nem FHC nem Lula fizeram a reforma agrária sonhada pelos sem-terra e que mudasse drasticamente a concentração fundiária (a maioria das terras nas mãos de uma minoria).
O tucano e o petista adotaram a chamada "política de assentamentos": desapropriaram áreas exigidas pelos movimentos, compraram terras em locais de conflitos e assentaram famílias na Amazônia para apresentar balanços oficiais polpudos.
Atualmente, diferentes pesquisas mostram duas realidades nesses assentamentos criados às pressas: as famílias beneficiadas melhoraram de vida, mas foram instaladas em locais com infraestrutura precária e sem crédito e assistência técnica.
Em resumo: assentar até vale a pena, mas a política pública é recheada de falhas.
E por que Dilma não desapropria no mesmo ritmo?
Primeiro porque nunca prometeu nada aos sem-terra. Não tem a dívida histórica de Lula, e a avaliação positiva e recorde de seu governo não recuará nenhum décimo por causa disso.
Segundo porque conta com um quadro no qual surfa: o comando do PT abandonou o tema; pelegos, os sindicatos pouco tratam do assunto; e os movimentos sociais, com a base atendida pelo Bolsa Família, estão sem a força de antes.
Assim, limitada, a pressão que vem do campo não incomoda o Palácio do Planalto.
Tania Pacheco - A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR) enviou carta ao Presidente da CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, Jorge Almeida Guimarães denunciando a criação do “Prêmio Vale-Capes de Ciência e Sustentabilidade”. O documento é assinado também pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e, além de listar exemplos notórios de conflitos ambientais provocados pela Vale, afirma que o financiamento das pesquisas selecionadas tenderá a “enfraquecer a autonomia científica no estudo das relações entre meio ambiente e sociedade no Brasil”. Nossos parabéns à ANPUR pela dignidade da iniciativa e à ABA por subscrevê-la. Denunciar essa parceria indecente e recusá-la é o que se espera de uma academia que leve a sério seus compromissos com o ‘povo-nação’ e, particularmente, com os povos originários e tradicionais e as
O cartaz está invertido? Não. Invertido está o compromisso de quem apoia essa excrescência!
comunidades urbanas que têm suas vidas desrespeitadas e contaminadas – quando não destruídas – por essa empresa, não só entre nós como em outros países. A seguir, a íntegra da carta:
“Nós, representantes de associações acadêmicas, professores e pesquisadores abaixo-assinados, viemos a público declarar que consideramos inadequada a instituição do chamado “Prêmio Vale-Capes de Ciência e Sustentabilidade”, visando a premiar Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado associadas a temas ambientais e socioambientais. É de conhecimento público que as práticas da Vale S.A. são, com grande frequência, avaliadas como impróprias do ponto de vista social e ambiental, em muitos casos com implicações legais, conforme registrado por inúmeros trabalhos de pesquisa nas áreas de Sociologia, Antropologia e Ciências Sociais Aplicadas expressos em apresentações em Congressos, Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado referendadas pela comunidade científica brasileira nos últimos anos. Com base nesta produção científica, listamos abaixo alguns exemplos de danos ambientais e sociais associados à atuação da empresa em questão e, em anexo, apresentamos uma amostra ilustrativa de citações de resultados de pesquisas recentes:
Despejo ilegal de minério diretamente nas águas da Baía de Sepetiba (Zborowski, 2008 e Stotz; Peres, 2009);
Dragagem de 20 milhões m3 de lama contaminada por cádmio, zinco e arsênio na Baía de Sepetiba (FIOCRUZ, 2011);
Emissão de material particulado no ar contendo elementos químicos causadores de problemas respiratórios graves (FIOCRUZ, 2011);
Rompimento de mineroduto e contaminação do solo e de corpos hídricos no município de Paragominas, PA. (Marin, 2010);
Destruição de terras agricultáveis e desmatamento de castanheiras para a construção de minerodutos, linhas férreas e linhas de transmissão de energia em territórios ocupados por populações tradicionais (Marin, 2010; Pereira, 2008);
Não-cumprimento do acordo com comunidades quilombolas do Jambuaçu, Moju, PA, pelo qual a Vale deveria recuperar 33 km de estrada que cortam as terras quilombolas, a reforma de duas pontes e indenizações pela passagem do mineroduto de bauxita e da linha de transmissão (Pereira, 2008, apud Trindade, 2011);
Conflitos com comunidades indígenas Xikrin (na região de Carajás, PA) e com os índios Krenak, na região de Resplendor, MG. (Carrara, 2009);
Deslocamento compulsório de populações em função da exploração mineral e da construção de barragens e usinas para fins de auto-geração de energia (Pinto, 2005; Lages, 2008; Wanderley, 2009, Campos, 2010);
Transformação da imagem da empresa frente à opinião pública, sem que suas ações sejam menos degradantes no que respeita ao meio socioambiental (Cabral e Paraíso, ANPOCS, 2005);
Projeto de mineração da Serra da Gandarela, considerada Área de importância biológica especial, com endemismo de espécies e alta biodiversidade. (Marent; Lamounier; Gontijo, 2011);
Marcação de casas que estariam em área de remoção para a implantação de uma siderúrgica no Maranhão, sem que as famílias atingidas fossem informadas sobre para onde, por quem e em que condições seriam removidas (Santos Jr. et alii 2009);
Construção de estradas e infra-estruturas que têm provocado assoreamento e morte de igarapés no território quilombola do Jambuaçu, Moju, PA. (Trindade, 2011).
Consideramos, em conseqüência, que o estabelecimento de um vínculo desta ordem entre a Capes e a Vale S.A. tende a enfraquecer a autonomia científica no estudo das relações entre meio ambiente e sociedade no Brasil, na medida em que as práticas da referida empresa são, elas próprias, objeto de pesquisa e que a situação assim criada pode comprometer a análise dos casos concretos em que esta firma figure como agente social em conflito com atores públicos (prefeituras, IBAMA e Ministério Público, entre outros), assim como com populações afetadas por empreendimentos, com organizações sociais defensoras do meio ambiente, direitos humanos e direitos sociais. Isto posto, afirmamos nossa preocupação com o fato de que a produção científica na área temática em questão venha a perder em substância e qualidade com a transformação de um de seus próprios objetos de estudo em co-patrocinador de pesquisas – mesmo que de modo indireto, como é o caso da concessão de Prêmios.
Entendemos, a este propósito, que empresas cuja atuação seja, com frequência, questionada como danosa a populações e ao meio ambiente, quando eventualmente dispostas a destinar recursos ao financiamento de pesquisas acadêmicas, devem submeter-se a condições definidas na estrita perspectiva do caráter público da produção científica. Propomos, por conseguinte, que a aplicação de recursos privados a premiações de pesquisas científicas passe por uma instância pública que regule a distribuição dos recursos e que critérios e dispositivos normativos sejam instituídos para lidar com casos como esses, excluindo-se, em particular, que representantes de empresas venham a compor júris na avaliação de trabalhos científicos – como é o caso neste prêmio – e que recursos devidos sob a forma de multa, condicionantes ou compensação sejam apresentados pelas empresas como patrocínio ou filantropia estratégica.
Atenciosamente,
Profa. Ester Limonad
Presidente da ANPUR”
Fonte: https://racismoambiental.net.br.
2012 e a Reforma Agrária. Piores índices em décadas
"No ano de 2012, o Brasil assistiu a Reforma Agrária alcançar os seus piores indicadores em décadas", constata o balanço da questão agrária no ano de 2012 no Brasil, feito pela Comissão Pastoral da Terra - Regional Nordeste II.
Eis o relatório.
No ano de 2012, o Brasil assistiu a Reforma Agrária alcançar os seus piores indicadores em décadas. Enquanto do outro lado, o Agronegócio se consolidou como o modelo preferencial do Governo Dilma para o campo, priorizado por diversas políticas públicas, inclusive com financiamentos oficiais de elevadas proporções.
O ano de 2012 tornou óbvio que a grave situação resultou desta escolha injustificável por parte do Governo: a de relegar a Reforma Agrária para a periferia das políticas públicas e do orçamento, atendendo exclusivamente ao latifúndio especulativo e exportador.
Os próprios dados oficiais denunciam esse quadro inaceitável: o número de famílias assentadas em 2012 atingiu a taxa mais baixa registrada desde 1994 e representou apenas 36% da meta prevista pelo Governo em 2012, que era de 30 mil famílias. É fundamental destacar que essa meta fixada e que ficou longe de ser cumprida pelo Governo já significava um objetivo irrisório diante das reais necessidades de democratização de terras no País.
Outro grave indicador desta falta de prioridade é o fato de que mais de 200 mil famílias de trabalhadores e trabalhadoras sem terra aguardam a conclusão dos processos de desapropriações relativos às grandes propriedades já vistoriadas e identificadas como improdutivas. Se continuar no mesmo ritmo de 2012, o Brasil precisará de mais 50 anos só para assentar a demanda atual de famílias sem terra acampadas.
Outra decepção foi com relação às áreas de assentamentos já existentes, declaradas como prioridade pelo Governo Dilma. Faltou política de Estado (crédito, habitação, infraestrutura, parcelamento, etc). De fato, para a maioria dos assentamentos não foram liberados recursos para os Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos (PDAs) - ferramenta principal para obtenção de créditos de investimentos e produção - além de terem sido assinados poucos convênios de ATES.
Neste cenário, as famílias são jogadas para as garras do grande capital. Na completa ausência de incentivo à agricultura camponesa, são muitos os agricultores e agricultoras que se vêm pressionados e submetidos às investidas do agronegócio, em especial nas regiões de monocultivo da cana-de-açúcar, soja e eucalipto. Nestas áreas, o agronegócio se aproveita das carências para oferecer a continuação da exploração e da dependência, através da oferta de trabalho nem sempre regular e de investimentos privados nas áreas da Reforma Agrária para ampliar o monocultivo.
A ineficiência e a inoperância dos órgãos executores da Reforma Agrária, em especial o Incra, se agrava ainda mais pelo fato de que foram praticamente sucateados em 2012. Não houve orçamento até para ajuizar processos de desapropriação, nem sequer para combustível ou diárias necessárias para os seus técnicos realizarem novas vistorias ou para atender aos assentamentos.
O abandono também das Populações Tradicionais
A falta de prioridade atingiu igualmente os sem-terras e os que reivindicam a regularização das terras a que têm direito, a saber, as comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas, posseiras, fundo de pasto, pescadores tradicionais, bem como os agricultores e agricultoras que sofrem os efeitos de uma seca de dimensões insuportáveis.
2012 foi o ano em que os povos tradicionais gritaram ao país e ao mundo a situação de violência que teima em persistir em seus territórios. O Povo Xavante da aldeia Marãiwtsédé; os povos Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul; Quilombo dos Macacos, na Bahia; Quilombo Pontes em Pirapemas, no Maranhão, entre tantos outros, foram alguns dos exemplos emblemáticos da ausência de uma postura firme do Governo Federal diante do extermínio dos povos tradicionais.
Os processos de regularização dos territórios das comunidades permanecem engavetados. No Brasil, existem mais de 3.000 comunidades quilombolas e mais de mil processos abertos no Incra. Apesar disso, em 2012 foram publicadas apenas quatro Portarias de Reconhecimento pelo Incra e seteRelatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID). O mesmo acontece com as reivindicações para a criação de Reservas Extrativistas no país. De acordo com o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), no momento, oito novas Reservas Extrativistas aguardam decreto presidencial para a sua criação (três no Pará, três no Maranhão, uma em Pernambuco e uma em Santa Catarina). A sua maioria espera há anos uma definição do Estado Brasileiro.
O Latifúndio: Prioridade Oficial em 2012
A pauta da Reforma Agrária do Governo caminhou em um ritmo inversamente proporcional à velocidade e intensidade do agronegócio. A permissividade irrestrita concedida à bancada ruralista dominou internamente o Governo e fez paralisar não só o Incra, mas tudo aquilo que pudesse interferir em seus interesses.
Lamentavelmente, a opção do Governo pelo agronegócio está consolidada e é clara: é demonstrada tanto através do discurso político da maioria dos ministérios como pela forte liberação de recursos para as grandes empresas do setor. O agronegócio se instala onde deseja e o Estado brasileiro oferece todas as condições para isso, mesmo em áreas destinadas para a conservação da biodiversidade, terras indígenas ou de populações tradicionais diversas, ainda que o discurso oficial algumas vezes afirme o contrário.
No Nordeste, a novidade de 2012 é que o setor sulcroalcooleiro entrou em uma nova etapa de reestruturação e adaptação aos novos processos econômicos nacionais e internacionais. O monocultivo da cana, hegemônico na região da zona da Mata por mais de quinhentos anos, começa agora a dividir espaço com os investimentos industriais e grandes empreendimentos que chegam na região. O momento, portanto, é cada vez mais adequado para uma reconfiguração do território na zona da mata. Entretanto, os governos se omitem diante do esgotamento do latifúndio canavieiro em Pernambuco e no Nordeste, afundados em dívidas colossais e em falências.
Em consequência, tal reconfiguração não se inicia e nem se promove qualquer alteração na concentração fundiária na zona da Mata Nordestina. Ao contrário, a exemplo da zona da mata pernambucana, acirram-se os conflitos entre os novos ou antigos proprietários das Usinas e as famílias posseiras, que vivem há mais de décadas em seus sítios, mas que enfrentam as frequentes tentativas de expulsões.
Grandes empreendimentos e a violência aos povos do campo
De acordo com os dados parciais da Comissão Pastoral da Terra, o Nordeste em 2012, seguiu sendo a região com maior número de conflitos por terra no país. No ano que se encerrou, o NE concentrou 43% dos registros de conflitos por terra, seguido da região Norte, com 27%. A região nordestina também concentrou quase 50% dos casos de violência contra a ocupação e posse. Os estados do Maranhão e Rondônia foram os que assumiram a triste marca de serem os mais violentos no campo em todo o país, seguidos da Bahia e do Mato Grosso do sul.
Junto ao agronegócio, os grandes projetos de desenvolvimento têm sido um dos principais protagonistas dos conflitos agrários nos últimos anos na região. Em 2012 este cenário não só permaneceu, como avançou de forma ainda mais violenta e intensa.
Os Governos Federal e Estaduais continuam com a obsessão pela implantação de grandes empreendimentos, sem qualquer salvaguarda social e ambiental, o que tem levado as populações tradicionais e camponeses a retomar os seus originais métodos de protesto e de resistência.
São exemplos claros dessa continuidade ou da geração de novos conflitos: o Projeto de Irrigação da Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte; a Transposição do Rio São Francisco, a Transnordestina e o Porto de Suape, em Pernambuco; os grandes projetos de mineração em áreas de assentamento, na Paraíba; o monocultivo da cana na zona da mata de PE e de Alagoas.
Não se pode deixar de destacar que uma das novidades de 2012, e que aponta um cenário de lutas e desafios para 2013, é o debate sobre o Novo Código da Mineração. Apesar de pouco se comentar na mídia, o lobby para um Novo Código Mineral está a todo vapor no Ministério das Minas e Energia e no Congresso Nacional.
O Projeto do Novo Código tem sido redigido à surdina, sem o debate e sem a participação das populações diretamente atingidas. Ou seja, estamos diante de novas e grandes ameaças para as populações tradicionais, para os sem terras, para a reforma agrária, para o meio-ambiente e para o desenvolvimento sustentável.
Estiagem insuficiência de políticas públicas
Também as agricultoras e agricultores nordestinos atingidos pela grande seca foram vítimas da insensibilidade dos Governos e da sua prioridade aos grandes empreendimentos e ao latifúndio. De fato, o prolongamento do processo de estiagem, o pior dos últimos 50 anos, causou perdas significativas nos assentamentos e a descapitalização dos agricultores e agricultoras.
Os programas destinados aos atingidos pela estiagem, como Pronaf estiagem, bolsa estiagem e grãos para ração animal anunciado pelo governo, têm grande dificuldade para serem acessados. Burocracia, lentidão e falta de transparência foram as marcas principais desses programas.
As culturas mais atingidas foram as do feijão, milho e mandioca. Quem cria gado teve que se desfazer do rebanho porque não havia perspectivas de chuva e os animais estão sem ter o que comer. Os Governos Federal e Estaduais foram convocados a tempo de evitar a mortalidade em massa, mas se omitiram e fracassaram em desenvolver ações para alimentar os animais, com milho ou com os resíduos abundantes da cana.
Os bichos que sobreviveram foram vendidos por preço vil ou mesmo doados para serem salvos da morte, ampliando ainda mais as desigualdades no campo. Um dos principais desafios para os próximos anos será a recomposição do rebanho dizimado que é fonte de renda e alimentação das famílias sertanejas.
Atualmente, 1.300 municípios do Nordeste e do norte de Minas Gerais estão em situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Mesmo sendo considerada a pior seca nos últimos 50 anos, estima-se que a migração para outras regiões foi menor do que em épocas anteriores. Para além dos programas de mitigação dos efeitos da seca, a permanência na terra é atribuída as experiências populares de convivência com o semi-árido. Estas experiências vem se espalhando por todos os estados nordestinos de outras regiões do país e se apresentam como a principal estratégia utilizada pelos agricultores e agricultoras para atravessar a seca com menos dificuldade.
Perspectivas para 2013
Frente à conjuntura de abandono total da Reforma Agrária, os movimentos sociais de luta pela terra seguiram o exemplo dos povos do campo que há meio século se uniram para realizar I Congresso Camponês do Brasil. Com esse espírito, em agosto de 2012, foi realizado o Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e povos do campo, das águas e das florestas, que reuniu cerca de 7 mil pessoas em Brasília. A perspectiva que se apresenta para 2013 é de que os povos do campo coloquem em marcha as lutas unificadas e assumam para si a responsabilidade da Reforma Agrária e da defesa dos territórios das comunidades tradicionais ameaçadas pelo capital.
Vivemos em um tempo em que é necessário optar por um novo modo de pensar e de viver. O Estado já tomou sua posição diante do contexto agrário brasileiro, a sociedade precisará reafirmar a sua. O que está em jogo é a vida, a cultura e os territórios das populações camponesas no Brasil. Faz-se urgente uma nova reflexão sobre a vida e a natureza. O Capital se apropria e mercantiliza todos os bens naturais e marginaliza comunidades inteiras. Neste cenário, ou optamos pela mera função econômica da terra ou optamos pela função social da terra; ou optamos pela economia verde ou pelo bem viver dos povos da terra; ou é a governança global ou a diversidade das culturas, dos alimentos e dos modos de vida.
Fonte: Secretaria Geral do MST.
Desastres climáticos deram prejuízo de US$ 160 bi em 2012, diz estudo
E de quem devemos cobrar? do agroengocio? dos governos irresponsaveis?
Em 2012, 67% das perdas totais foram registradas nos Estados Unidos. Passagem do furacão Sandy pelo país foi principal tragédia.
A reportagem é do portal Globo Natureza, 03-01-2013.
Fenômenos climáticos que atingiram o planeta em 2012 e afetaram diversos países causaram um prejuízo econômico de US$ 160 bilhões, de acordo com balanço divulgado nesta quinta-feira (3) pela companhia de seguros alemã Munich Re.
Segundo um comunicado, os desastres naturais do ano passado causaram a perda de US$ 65 bilhões que estavam segurados de alguma maneira.
No entanto, os números são menores aos de 2011, ano considerado recorde devido ao terremoto e tsunami no Japão. Estimativas da ONU e do Centro de Pesquisa sobre a Epidemiologia de Desastres afirmam que as perdas econômicas provocadas por catástrofes naturais no ano passado alcançaram US$ 366 bilhões.
Em 2012, no entanto, 67% das perdas totais e 90% das perdas que tinham seguro ocorreram nos Estados Unidos, segundo a Munich Re. Um dos motivos foi a passagem do furacão Sandy, em outubro. O setor de seguros teve que cobrir US$ 25 bilhões devido ao rastro de destruição deixado pela tempestade.
Os danos relacionados a desastres naturais nos EUA demonstram que é importante apoiar esforços para prevenção, afirmou Torsten Jeworrek, integrante do conselho de administração da companhia alemã. [Esforços] poderiam, por exemplo, proteger melhor algumas regiões costeiras, como Nova York, do efeito de tempestades, complementa.
JA AQUI NO BRASIL, o BNDES anunciou a liberação de mais 1,35 bilhões de reais pro Governo de sao paulo fazer uma despoluição do Rio Tiete, na grande sao paulo.
A cada quatro anos é a mesma historia. Nao seira melhorusar esse dinheiro na prevençao amnbiental e na educação da população,. Mas para os politicos é mais facil ter maquinas e tratores aparecendo ao longo do Rio. O Povo paga, as empreiteiras agradecem e o problema se repete.
Essa é a inteligencia de nossos governantes.
(fonte inicial Estadao 4 jan 13)
A humanidade ainda está no caminho da autodestruição, diz guru ambiental
Em 1972, o guru ambiental Dennis Meadows previu em seu estudo seminal The Limits to Growth (Os limites para o crescimento") que o mundo estava caminhando para um colapso econômico. O fato de o colapso econômico não ter ocorrido, não o faz desacreditar que ocorrerá no futuro. "Não há dúvida de que o mundo está mudando, e nós vamos ter de acompanhar essas mudanças. Há duas maneiras de fazer isso: uma é você perceber a necessidade de mudança antes do tempo e realizar a alteração necessária. A outra é você não fazer nada e, no final, ser obrigado a fazer a mudança de qualquer maneira", responde Meadows à Markus Becker.
A entrevista foi publicada pela revista Der Spiegel e reproduzida pelo portal Uol, 26-12-2012.
Eis a entrevista.
Professor Meadows, 40 anos atrás, você publicou "The Limits to Growth" ("Os limites para o crescimento", em tradução livre) com sua esposa e seus colegas. Esse livro transformou você no pai intelectual do movimento ambiental. A mensagem central do livro continua válida hoje: a humanidade está explorando brutalmente os recursos naturais e está no caminho da autodestruição. Você acredita que o colapso final do nosso sistema econômico ainda pode ser evitado?
O problema que deve ser enfrentado por nossas sociedades é o fato de termos desenvolvido indústrias e políticas que eram adequadas para um determinado momento histórico, mas que agora começam a reduzir o bem-estar da humanidade. Por exemplo: a indústria do petróleo e dosautomóveis. Seu poder político e financeiro é tão grande que ela é capaz de impedir as mudanças. Eu espero que ela tenha sucesso. Isso significa que nós vamos evoluir por meio de uma crise, e não por meio de uma mudança proativa.
Várias das previsões centrais feitas em seu livro se tornaram realidade, como o crescimento exponencial da população mundial e a destruição ambiental generalizada. Mas sua previsão de que o crescimento econômico cessaria e que a economia mundial entraria em colapso ainda não aconteceu.
O fato de o colapso não ter ocorrido até agora não significa que ele não acontecerá no futuro. Não há dúvida de que o mundo está mudando, e nós vamos ter de acompanhar essas mudanças. Há duas maneiras de fazer isso: uma é você perceber a necessidade de mudança antes do tempo e realizar a alteração necessária. A outra é você não fazer nada e, no final, ser obrigado a fazer a mudança de qualquer maneira. Vamos dizer que você esteja dirigindo um carro dentro de um armazém ou de uma fábrica. Há duas maneiras de parar o carro: ou você põe o pé no freio ou você continua até bater na parede. Mas você vai parar, pois o edifício é finito. E o mesmo vale para os recursos da Terra.
Isso soa convincente, mas será que é realmente verdade? Será que as empresas privadas não vão reagir à escassez de recursos com inovação, em um esforço para manter sua lucratividade?
As mudanças realmente grandes não são promovidas por indústrias estabelecidas. Quem fez o iPhone? Não foi a Nokia nem a Motorola nem nenhum dos outros fabricantes de celulares estabelecidos. O iPhone foi criado pela Apple, que estava totalmente fora desse setor. Há muitos outros exemplos desse tipo.
E quanto às áreas que estão sob o controle de governos ou são regidas por algum tipo de regulamentação?
Essa situação é ainda pior. Nossa história com a pesca mostra que estamos destruindo os ecossistemas dos oceanos, por exemplo. E estamos usando nossa atmosfera como um depósito gratuito de lixo industrial. Ninguém recebe incentivos para protegê-los.
Será que o desejo de sobrevivência da humanidade não é motivação suficiente?
Veja você, existem dois tipos de problemas de grandes dimensões. Um desses grupos eu chamo de problemas universais e o outro eu batizei de problemas globais. Ambos afetam a todos. A diferença é a seguinte: os problemas universais podem ser resolvidos por pequenos grupos de pessoas, pois elas não têm de esperar pelos outros para agir. Você pode limpar o ar em Hanover sem ter que esperar que Pequim ou a Cidade do México façam o mesmo. Os problemas globais, no entanto, não podem ser resolvidos em um único lugar. Não há nenhuma maneira de Hanover conseguir resolver a questão das mudanças climáticas ou impedir a disseminação de armas nucleares. Para que isso aconteça, as pessoas na China, nos EUA e na Rússia também precisam fazer alguma coisa. Por isso, não faremos nenhum progresso em relação aos problemas globais.
Você não está subestimando as pessoas e sua reação no momento em que elas forem encostadas contra a parede? O empresário australiano e ambientalista Paul Gilding, por exemplo, diz em seu livro "The Great Disruption" ("A Grande Ruptura", em tradução livre) que, apesar de a crise estar se aproximando, a humanidade vai se mobilizar para combatê-la como costumamos fazer em tempos de guerra.
Ele está certo. Mas será que a humanidade vai conseguir? Ela até poderia conseguir caso os atrasos fossem menores. Mas, infelizmente, eles não são. Em relação às mudanças climáticas, por exemplo, os atrasos são grandes. Mesmo que reduzíssemos a zero nossas emissões de gases de efeito estufa hoje, o aquecimento global ainda se manteria durante séculos. O mesmo é válido para o solo, que estamos destruindo em todo o mundo. A recuperação pode levar séculos.
Com certeza as inovações tecnológicas têm servido para reduzir o impacto de alguns problemas no longo prazo. Desde que seu livro foi lançado, quatro décadas atrás, a medicina moderna, por exemplo, tem aumentado a expectativa de vida das pessoas e reduzido a mortalidade infantil. As novas tecnologias aumentaram drasticamente as colheitas e os computadores e a internet reduziram as distâncias e melhoraram o acesso à educação.
A tecnologia não inventa a si própria. Essas conquistas foram resultado de décadas de trabalho duro e alguém tem de pagar por esses programas. Uma grande fonte de dinheiro são os orçamentos militares. Outra fonte são as empresas, e elas não estão motivadas a resolver os problemas globais. Elas estão motivadas a ganhar dinheiro. As empresas farmacêuticas dos Estados Unidos gastam mais dinheiro na prevenção da calvície do que na prevenção das infecções por HIV. Por quê? Porque os ricos ficam carecas e as pessoas pobres pegam HIV.
Mas imagine os lucros que o inventor de uma nova fonte de energia, limpa e ilimitada, obteria.
Eu espero que você não esteja falando a respeito de fusão, porque isso é besteira. Acho que vamos descobrir uma nova e importante fonte de energia. Mas depois dessa descoberta, levaria décadas para que seu impacto fosse sentido. Mesmo que não houvesse nenhuma resistência a ela, mesmo que não houvesse impactos ambientais ou até mesmo se essa nova fonte de energia não levasse um monte de gente à falência ainda assim, levaria muito tempo para implementá-la totalmente. Então, se alguém disser a você que a tecnologia vai nos salvar dessa forma, essa pessoa não sabe como as tecnologias são desenvolvidas.
E os recursos naturais? Previsões passadas diziam que não haveria quase nenhum petróleo disponível em 2012, mas ainda parece existir muito petróleo disponível. Estimativas recentes chegam até a mostrar que os EUA em breve produzirão mais petróleo do que a Arábia Saudita.
Pode ser que sim. Mas as reservas de petróleo de que estamos falando são escassas e muito caras para explorar. E elas também se esgotarão um dia. E então teremos um problema. Por exemplo: eu tenho uma vizinha rica. Digamos que a conta de luz dela corresponda a 1% de sua renda. Então, chega o furacão Sandy e, de repente, ela fica sem energia elétrica em casa. Será que a qualidade de vida dela vai piorar 1%? Não! A comida dela vai estragar, ela não poderá ligar as luzes de casa, ela não poderá mais trabalhar. Será um desastre para ela. Dê uma olhada ao seu redor. A cadeira em que você se senta, a janelas de vidro, as luzes tudo está aqui por uma razão simples: nós gostamos de energia barata.
Vamos supor que você esteja certo e que o colapso vai chegar neste século. Como ele será?
Ele vai ser diferente em lugares diferentes. Alguns países já estão entrando em colapso, e algumas pessoas nem vão perceber. Há quase um bilhão de pessoas morrendo de fome atualmente, e as pessoas aqui basicamente não estão percebendo. E há a questão da velocidade: a diferença entre o declínio e o colapso é a velocidade. Os ricos pode pagar para escapar de várias situações. O fim da energia fóssil, por exemplo, será gradual. Mas asmudanças climáticas também alcançarão os países industrializados, independentemente do que vier a acontecer. E os registros geológicos mostram claramente que a temperatura global não aumenta de forma linear. Ela salta de repente. Se isso acontecer, um colapso ocorrerá. Mas não seria nada de novo, é claro. Sociedades surgem e desaparecem. E isso tem ocorrido com elas há 300 mil anos.
reuniões da ONU geraram poucos resultados práticos
A ONU (Organização das Nações Unidas) tem realizado há anos gigantescas reuniões de cúpula para debater as mudanças climáticas. Mas esses encontro têm gerado poucos efeitos práticos. Atualmente, os especialistas que acreditam não haver quase nenhuma chance de assegurar um acordo global sobre a redução das emissões querem abandonar o sistema atual e tentar algo novo.
A reportagem é de Axel Bojanowski, publicada na revista Der Spiegel e reproduzida pelo Portal Uol, 02/01/2013.
Foi difícil ignorar a sensação de déjà vu. Imediatamente após o término da conferência sobre o clima, ocorrida em dezembro em Doha, Peter Altmaier, ministro do Meio Ambiente da Alemanha, insistiu que a reunião havia "aberto a porta para o futuro da proteção internacional do clima".
Esse foi um comentário que lembra as numerosas tentativas feitas por importantes políticos nos últimos anos para vender como sucesso mais uma fracassada reunião de cúpula para discutir as mudanças climáticas. Em 2012 o encontro escapou por pouco do colapso após um acordo de última hora ter sido fechado e os participantes terem definido que a reunião de 2015 será o fórum adequado para a fixação de um acordo global para a redução de emissões. Parece que todos se esqueceram de que tal acordo deveria ter sido firmado durante o encontro de cúpula de 2009, realizado emCopenhague, na Dinamarca.
Até mesmo a definição do que é sucesso para essas reuniões foi drasticamente encolhida. A conferência, disse Hans-Joachim Schellnhuber, conselheiro de longa data do governo alemão para mudanças climáticas, pode ser "considerada como um sucesso, pois o colapso do árduo processo de negociação no âmbito das Nações Unidas foi evitado".
Mas importantes pesquisadores do clima já estão fartos dessa situação. Vários especialistas de renome, que atuam em importantes institutos internacionais na Alemanha, estão exigindo um fim para a farsa das cúpulas do clima. É hora de começar a enfrentar a realidade de um futuro mais quente, em vez de humildemente insistir que o aquecimento global pode ser retardado sem que sejam adotadas medidas para que isso aconteça, dizem eles.
O sonho de um acordo acabou
O período caracterizado pela "gestão inteligente das expectativas por parte da ONU" está chegando ao fim, diz Oliver Geden, especialista em clima do Instituto Alemão de Assuntos Internacionais e de Segurança, em Berlim. "A expectativa de que a piora do problema iria pressionar a comunidade internacional para que fosse encontrada uma solução não se confirmou e isso provavelmente não se confirmará".
"O sonho de um acordo mundial acabou", concorda Frank Uekötter, historiador ambiental do Centro Rachel Carson para o Meio Ambiente e a Sociedade. "A eliminação (do regime de encontros de cúpula) criaria espaço para uma nova dinâmica".
Mas, para muitos, essas declarações beiram o sacrilégio. Ambientalistas têm mantido expectativas enormes em relação ao processo de negociações climáticas da ONU, e acreditaram durante anos que esse processo acabaria por resultar em um acordo global para a redução das emissões de gases do efeito estufa. O processo deveria, em suma, alcançar a meta quase inatingível de produzir um sucessor mais rigoroso para o fraco e, em grande parte, não compulsório Protocolo de Kyoto um sucessor que limitaria o aquecimento global a 2 graus Celsius (ou a 3,6 graus Fahrenheit).
Em vez disso, o processo que tem culminado todos os anos em encontros de cúpula de grande repercussão e que, invariavelmente, terminam em decepção só conseguiu produzir uma série de acordos para que se chegasse a um acordo. "Eu nunca compreendi como negociações que nem sequer funcionam entre 20 países poderiam funcionar no modelo da ONU, com 194 países participantes", diz Geden. "Nauru ou Tuvalu não vão dizer aosEUA e à China o que eles devem fazer". Geden acrescentou que, provavelmente, seria mais produtivo se os líderes negociassem em grupos menores.
Geden e Uekötter se unem em seu ceticismo a vários e respeitados acadêmicos e especialistas do clima da Alemanha. Maximilian Mayer, cientista político da Universidade de Bonn, diz que as negociações climáticas da ONU correm o risco de se transformar em "uma forma de tecnocracia controlada por especialistas", e propõe uma "desaceleração significativa do processo de negociações sobre o clima da ONU".
Devemos descartar a meta de 2 graus Celsius?
Silke Beck, especialista em clima do Centro Helmholtz para Pesquisa Ambiental, critica as reuniões de cúpula devido ao fato de elas serem pouco mais do que mero "simbolismo", e diz que a questão do aquecimento global é "grande demais" para o atual processo da ONU. Hans von Storch, doInstituto de Pesquisa Costeira do Centro Helmholtz, acrescenta que o processo tem transformado pesquisadores em pouco mais do que "lanterninhas no teatro político".
Mas o que pode ser feito? A resposta dada por muitos é uma surpresa. A meta de limitar o aquecimento global a apenas 2 graus Celsius ganhou importância demais, dizem eles, pois ela garante que o foco do debate público permaneça quase que exclusivamente em cima da redução das emissões de dióxido de carbono. No entanto, após duas décadas de negociações fracassadas, o objetivo dos 2 graus Celsius provavelmente já se tornou inatingível. É hora de ampliar o foco, dizem eles.
"A discussão atual se prende demais aos gases do efeito estufa", diz Uekötter. O historiador se refere aos recentes fracassos das conferências climáticas como a "fase da inércia".
Em vez disso, muitos dizem que as medidas destinadas a lidar com as inevitáveis consequências das mudanças climáticas devem se transformar no centro das atenções. Isso envolveria incluir iniciativas locais na abordagem mais ampla das Nações Unidas, em vez de apenas focar na temperatura média global. A Alemanha, por exemplo, avançou com um plano de multibilionário (em euros) destinado a proteger seu litoral do avanço do nível do mar e da piora das tempestades. Mas essas questões, em geral, não são abordadas nas conferências climáticas da ONU.Desprezo pela realidade
"A situação é absurda", diz Sebastian Wiesnet, da Universidade de Bamberg. "Seria mais honesto, em relação aos eleitores, dar um passo a trás e pensar sobre como seria possível realmente implementar uma proteção para o clima global". Os esforços para que possamos nos preparar para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, diz ele, não só poderiam ser implantados mais rapidamente, como também seriam mais baratos do que os esforços para a redução das emissões.
Além disso, os efeitos das mudanças climáticas são diferentes de lugar para lugar e, muitas vezes, esses efeitos são ampliados pelas realidades locais. Quando se trata de surtos de tempestades perigosas que ameaçam as ilhas do Pacífico Sul, por exemplo, a conferência do clima da ONU tende a se concentrar exclusivamente na elevação do nível do mar. Mas o problema é geralmente ampliado devido à destruição dos recifes de coral por pescadores, por exemplo. "No nível local, outras condições que mudam com mais velocidade muitas vezes trazem mais consequências negativas do que as mudanças climáticas", diz o cientista político Mayer.
Qualquer tipo de distanciamento da meta de 2 graus Celsius, é claro, seria politicamente arriscado. Para muitos, isso soaria como uma abdicação e um recuo após décadas de promessas para que, finalmente, fosse lançado um esforço global de combate ao aquecimento global. Mas os pesquisadores estão começando a chegar à conclusão de que não haverá outro jeito de lidar com a questão.
Os modelos climáticos simulados por comutador de hoje em dia, que são o fundamento de todas as negociações climáticas da ONU, representam o "desprezo quase completo pela realidade", diz Werner Krauss, do Centro Geesthacht Helmholtz de Materiais e Pesquisa Costeira. "O mundo que está sendo salvo existe apenas nesses modelos".
Polônia trava guerra contra esforços para salvar o clima
A Polônia é viciada em carvão. Essa é a mensagem que o país está passando tanto doméstica quanto internacionalmente, à medida que Varsóvia se prepara para sediar a cúpula do clima no ano que vem.
A reportagem foi publicada na revista Der Spiegel e reproduzida no Portal Uol, 28/12/2012.
Na Europa, os poloneses estão isolados em sua luta por metas menores de redução de emissões e contra alterações no sistema de créditos de carbono da UE.
Não é todo dia que um pequeno escritório de advocacia recebe a visita de uma agência de segurança doméstica. Logo, Tomasz Wlodarski, o diretor do Serviço de Lei Ambiental da Polônia, disse ter ficado surpreso quando recebeu recentemente a visita da polícia federal da Polônia. Ainda mais estranho, as autoridades não perguntaram nada que já não tivesse sido publicado a respeito da organização.
"Perseguição seria um exagero", disse Wlodarski. "Mas são ações que visam fazer as pessoas se sentirem pressionadas."
Sua organização não foi a única visitada. E as autoridades do governo têm feito sua parte por meio da imprensa. Em outubro, o ministro do Tesouro da Polônia, Mikolaj Budzanowski, criticou uma organização ambiental anticarvão ao dizer a um jornal local que a ONG "deveria aceitar que há limites a suas atividades", e que ela "ultrapassou seus limites". Essas declarações fizeram duas dúzias de ONGs escreverem uma carta severa ao primeiro-ministro Donald Tusk, tratando do que chamaram de um "ataque sem precedente" à sociedade polonesa, segundo o site de notícias europeu EurActiv.
A aparente pressão sobre os grupos ambientais, apesar de preocupante, não parece inconsistente com a abordagem de Varsóvia a questões ligadas à mudança climática. A Polônia dependente de carvão prosseguiu em sua oposição virtualmente solitária ao amplamente apoiado e extremamente necessário ajuste de curto prazo no sistema de comércio de carbono da Europa, a principal política do continente na luta contra o aquecimento global. Mas isso não fez a Polônia ser condenada internacionalmente ao ostracismo. Pelo contrário, ao mesmo tempo em que ajudou o país a bloquear a capacidade da Europa de apresentar uma frente unida na recente conferência do clima em Doha, a Polônia foi escolhida para sediar a próxima conferência, em 2013.
É uma decisão que parece destinada a tornar a conferência do ano que vem, que visa elaborar um pacto global para redução das emissões dos gases do efeito estufa, tão fracassada quanto nos últimos anos.
Carvólatras
O pessimismo vem do vício da Polônia em carvão e do interesse próprio do governo no status quo. Recentemente, Tusk disse em uma coletiva de imprensa que "energia é a chave para a política". E na Polônia, há pouca diferença entre os dois. Apesar da queda do comunismo quase duas décadas e meia atrás, grande parte do setor de energia da Polônia permanece sob controle do governo. Apesar de muitas das maiores empresas de energia terem sido privatizadas, o Tesouro polonês frequentemente mantém uma participação acionária significativa.
"Há muitos interesses na manutenção do sistema atual, de modo que o sistema de energia renovável é disperso demais para beneficiar os agentes certos no sistema", disse Michael LaBelle, um professor da Universidade Centro-Europeia em Budapeste, que leciona políticas energéticas. "Eles são carvólatras, esse é o melhor termo a ser usado, é horrível, mas real."
A Polônia é a 10ª maior consumidora de carvão do mundo e produz 92% de sua eletricidade a partir do carvão, segundo a Associação Mundial do Carvão. E apesar das metas da União Europeia para coibir as emissões de gases do efeito estufa, a Polônia está apresentando planos para substituir as velhas usinas a carvão por novas imensas.
Isso não combina com os planos de redução de emissões de CO2 da Europa. À medida que cresce o sistema de créditos de carbono da Europa e ele se torna mais abrangente, o carvão deverá se tornar mais caro. Mas a Polônia responde tanto combatendo os ajustes no Sistema Europeu de Comércio de Emissões (ETS, na sigla em inglês) que tem sido minado por preços cronicamente baixos para os certificados de emissões quanto metas mais ambiciosas para redução das emissões de carbono. Varsóvia também pressionou para obter permissões para poluição adicional para as usinas existentes e para as novas.
"Há uma situação no momento na Polônia onde o governo está pressionando as empresas estatais a construírem novas usinas a carvão", disse Marcin Stoczkiewicz, um advogado da ClientEarth, uma importante organização de lei ambiental na Europa. "Às vezes esses investimentos não são desenvolvidos de acordo com a lei ambiental, especialmente a lei ambiental da UE."
Um ataque contra nossa organização
A ClientEarth não fez muitos amigos dentro do governo polonês. Apesar de Stoczkiewicz ter dito que os escritórios de sua organização na capital polonesa não foram visitados pela polícia, o grupo foi alvo de comentários de Budzanowski, o ministro do Tesouro, em outubro.
"Isso representou um ataque contra nossa organização e outras organizações civis", disse Stoczkiewicz. "O clima da conversa mudou. Parece que o governo está tentando promover o carvão, investimentos sujos, mesmo que esses investimentos violem a lei."
O esforço também é internacional. Neste ano, a Polônia vetou duas vezes novas metas de redução dos gases do efeito estufa. E apesar desses vetos poderem ser contornados, a Polônia também está atrapalhando as tentativas para fazer o Sistema Europeu de Comércio de Emissões funcionar. O sistema busca baixar gradualmente o número de certificados de emissão de carbono no mercado aberto, tornando lentamente mais caro emitir carbono na atmosfera. Mas o mercado está atualmente saturado, levando a um preço por tonelada de emissão de apenas 7,13 euros, muito abaixo do necessário para desestimular a ação.
Há uma frente unida por toda a Europa uma que inclui não apenas importantes políticos europeus, mas também grandes empresas de utilidade pública e petrolíferas como a Shell que concorda que um ajuste é necessário. E um ajuste a curto prazo, envolvendo a redução temporária de emissões no mercado, está na mesa.
A Polônia, entretanto, não faz parte dessa frente. Na segunda-feira, a Polônia alegou que a proposta de emenda ao ETS custaria ao país mais de 1 bilhão de euros nos próximos sete anos, segundo o site de notícias European Voice. É uma declaração consistente com a posição franca da Polônia de que não se deve mexer com o ETS, mesmo que a necessidade de um ajuste seja urgente.
O limite?
"O Sistema de Comércio de Emissões está funcionando como um imposto pesado sobre países como a Polônia", disse o ministro do Meio Ambiente polonês, Marcin Korolec, em uma entrevista com a Spiegel Online. "Nós já estamos no limite do que nossa indústria e nossos cidadãos podem pagar."
Ainda assim, parece improvável que a Polônia conseguirá deixar de enfrentar o problema a longo prazo. Mesmo com as emissões de CO2 atualmente baratas, o preço certamente subirá no futuro, pressionando a Polônia a reduzir sua própria produção do poluente. A situação atual, que vê o país dependente de eletricidade de usinas a carvão da era soviética cujo preço já foi pago e são baratas de operar, não poderá ser sustentada por tempo indeterminado.
Mas uma maior ênfase no gás natural, que é mais limpo do que o carvão, apesar de ainda ser um combustível fóssil, é problemática para o país. Grande parte da oferta de gás natural da Europa vem da Rússia, um país no qual a Polônia historicamente não confia. A pouca disposição que existe na Polônia para buscar o caminho do gás natural se concentra principalmente na exploração de gás de xisto do país.
E quando se trata do desenvolvimento de energias renováveis, há frustração na comunidade ambiental. Muitos dizem que a posição da Polônia a respeito de energia renovável deriva mais de questões ideológicas do que de um estudo dos aspectos econômicos e viabilidade a longo prazo. Julia Michalak, uma diretora de políticas da Rede Europeia de Ação Climática, disse que o forte lobby da mineração alinhado com o governo, somado à ênfase de Varsóvia na segurança de energia, contribui para a política de bloqueio e combate à política climática de Bruxelas.
"O que é necessário é uma análise robusta e detalhada tanto dos custos quanto dos benefícios", disse Michalak. "Até o momento eu não vi isso."
Resumindo, o carvão parece ser a única estratégia de Varsóvia quando se trata de energia. E o governo polonês está dando continuidade aos grandes investimentos em usinas elétricas a carvão, planejando gastar 24 bilhões de euros no setor de energia nos próximos oito anos, com grande parte disso destinado a novas usinas a carvão de 11.300 megawatts uma quantidade equivalente ao pico de consumo de eletricidade de Israel durante uma onda de calor.
"Nossa economia é dependente da eletricidade produzida pelo carvão", disse Stoczkiewicz. "Isso é fato. Mas a política deveria buscar mudar esse mix ruim de energia e tentar encontrar fontes mais limpas de energia."
Mas essa mudança, entretanto, não parece estar no futuro próximo do país.
fonte: Secretaria Geral do MST.
2012: Um ano de retrocessos e permanências na agenda ambiental, social, econômica e política.
O Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores CEPAT, parceiro estratégico do Instituto Humanitas Unisinos IHU e Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN, colaborador do IHU, ao longo de 2010 produziram análises da conjuntura semanais a partir da (re)leitura das "Notícias do Dia publicadas, diariamente, no sítio do IHU e da revista IHU On-Line publicada semanalmente. Como fecho do trabalhodesse ano, apresentamos uma Conjuntura Especial que retoma os grandes conteúdos abordados pelas conjunturas semanais no ano de 2012.
Sumário:
Balanço socioambiental
Agendas ambiental e indígena sofrem retrocessos Código Florestal: feito sob medida do agronegócio
Transposição do São Francisco: obra boa para a indústria da seca
Matriz energética: de costas para o futuro
Brasil e a nova corrida do ouro
Indígenas: estorvo ou nova concepção de mundo?
Reforma Agrária agoniza
Balanço socioeconômico
Os dilemas da economia mundial e as respostas do governo brasileiro
O rastro da crise econômica mundial e o abalo nos governos nacionais
A postura da América Latina frente à crise econômica
A opção brasileira. A cara do Brasil no contexto mundial
O modelo neodesenvolvimentista do governo Dilma
A abertura do governo Dilma ao setor privado
A inclusão social via mercado
Balanço político
Caráter conservador do governo
Governo de coalizão. Indispensável?
Crise na esquerda
A esquerda que não tem medo de se nomear esquerda
Eis a análise.
O ano de 2012 foi regressivo quando olhado sob a perspectiva dos movimentos sociais. Na área socioambiental, econômica e política a agenda se fez mais de permanências e retrocessos do que avanços.
Balanço socioambiental
Agendas ambiental e indígena sofrem retrocessos em 2012
O descaso com que o governo tratou, em 2012, a agenda socioambiental, é prova contundente de que o país se coloca de costas para a problemática e caminha na contramão do debate mundial. Aos poucos vai se sedimentando a percepção de que o governo brasileiro, apesar da retórica quando fala de temas relacionados ao meio ambiente, não percebe ou não quer perceber que é um dos poucos países que poderia oferecer uma alternativa à crise civilizacional, que tem na mudança climática um dos seus fatores preponderantes.
No debate ambiental o governo não pecou por omissão. Foi ainda mais grave. Foi conivente, negligente e leniente com o retalhamento dos temas que envolvem a agenda ambiental e indígena. O governo tratou o tema como um aborrecimento que lhe cria problemas e divide a sua base de apoio político. Há sinais evidentes de que se experimentou nesta área retrocessos injustificáveis para um país com as potencialidades do Brasil.
Na agenda do governo, os temas prioritários foram os econômicos e sociais. Os problemas ambientais e indígenas foram laterais, secundários. Estorvos que vira e mexe voltam à tona e que precisavam ser administrados para se evitar maiores danos à base política. Eventuais recuos do governo em relação ao atropelamento da agenda ambiental e indígena apenas se deram quando houve forte pressão do movimento social e ambientalista ou devido ao mal-estar junto à comunidade internacional.
As agendas ambiental e indígena não foram estratégicas no governo Dilma Rousseff e não se inserem no seu projeto de Nação. Não se viu, por parte do governo, iniciativas ousadas nessas áreas. Pelo contrário, a agenda governamental é reativa e subordinada aos setores conservadores, como se viu em questões como o Código Florestal, a matriz energética e mineral, a transposição do Rio São Francisco e a agenda indígena, entre outros.
Entretanto, esse modus operandi do governo mas também em muitos casos do Estado não está dissociado das tendências atuais do capitalismo no mundo, sedento de recursos naturais e de commodities, razão pela qual, aliás, toda a América Latina volta a figurar no cenário mundial como grande e último? reservatório e fornecedor de recursos naturais sobre o qual empresas multinacionais se lançam qual abutres sobre a carniça.
O Brasil participa desta expansão capitalista através do modelo neodesenvolvimentista. As bases do modelo neodesenvolvimentista se fazem a partir da recuperação do papel do Estado como indutor do crescimento econômico. Um Estado que alavanca a infraestrutura para assentar as cadeias produtivas do capital privado.
Uma das pontas de lança do modelo em curso é a hiperexploração de uma das últimas fronteiras do país: a Amazônia legal. A região já foi palco de um primeiro ciclo de exploração, nos anos 70, a partir da tese da geopolítica de segurança dos militares que decidiram ocupá-la com o projeto de transferência de populações para a região. O ciclo desenvolvimentista em curso na região nesse momento, entretanto, é incomparavelmente maior e o aumento da violência e dos impactos ambientais e sociais na região está relacionado a essa nova dinâmica.
Ainda mais grave, e na raiz da tensão dos acontecimentos sociais e ambientais, está o fato de que o modelo de exploração é exógeno à região e implantado a custa das riquezas e populações locais. Os grandes projetos que chegam à região estão voltados para interesses externos. Por um lado, tem-se a exportação de madeira, da soja, da carne, de ferro-gusa e alumínio, sobretudo para países que não querem arcar com os custos socioambientais dessas atividades, que são pesados; por outro, e para viabilizar essa lógica econômica, tem-se os grandes investimentos em projetos de infraestrutura energética hidrelétricas e de apoio logístico rodovias e hidrovias. A região presta-se ainda à expansão dos interesses do agronegócio soja, etanol e pecuária.
Plataforma de exportação. É nisso que vem se transformando a Amazônia legal, uma região que produz commodities primarização da economia para outros países e para o consumo do Brasil desenvolvido, a região sudeste. É nesse contexto que se insere a construção de mega-hidrelétricas Belo Monte, Complexo Madeira, Complexo Tapajós, abertura de rodovias e hidrovias, ampliação da exploração de madeira e minérios, expansão da pecuáriae das monoculturas da soja e da cana-de-açúcar.
Na contramão, mas como constitutivo desse modelo, deu-se nos últimos anos um recrudescimento da violência na região amazônica brasileira sofrida por posseiros, mas também por indígenas. Esses fatos, aparentemente isolados, relacionam-se a partir da dinâmica expansionista do capitalismo brasileiro na região Norte do país e que tem a Amazônia legal como novo cenário.
Por essas razões, em março passado, diversas organizações da sociedade civil lançaram em São Paulo, em uma coletiva de imprensa, um documentopara alertar a sociedade brasileira sobre os retrocessos que vêm sendo constatados na área socioambiental e estimular a reflexão para incentivar ações que revertam esse quadro.
A timidez e o retrocesso na agenda socioambiental tornam-se especialmente visível em alguns temas: Código Florestal, transposição do Rio São Francisco, matriz e política energética e no tratamento dado à questão indígena. Vejamos, embora sucintamente, cada um em particular.
Código Florestal: feito sob medida do agronegócio
A Reforma do Código Florestal mobilizou a agenda política e social brasileira ao longo dos últimos anos. As discussões em torno da reforma dividiram-se em dois grandes setores, com seus protagonistas e interesses: de um lado, setores ligados ao agronegócio e com presença retumbante no Congresso; de outro, o movimento ambientalista, parcelas do movimento social. Os primeiros defendiam uma maior liberdade sobre os recursos naturais, ao passo que os outros defendiam maior defesa da natureza. No meio, balançando ora mais para um lado ou para o outro, o governo. Entretanto, a balança pesou mais para o lado dos interesses dos ruralistas, bem articulados, mas também favorecidos por um governo titubeante e fraco na condução da reforma do Código Florestal. É verdade que a presidente Dilma fez vários vetos, mas não foi ao essencial. Os movimentos ambientalistas e sociais alimentaram, por alguns instantes, a esperança de que Dilma vetasse a íntegra do Código Florestal. Não o fez e assim aprovou uma legislação que promove a anistia de desmatadores e reduz a proteção ambiental.
Transposição do São Francisco: obra boa apenas para a indústria da seca
A transposição do São Francisco foi uma obra sonhada e defendida com teimosia por Lula e jogada no colo da Dilma, que não sabe exatamente o que fazer com essa herança maldita. Vários anos depois, ela é uma obra inacabada, mas que já entra para a história do Brasil como uma das mais caras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Já se coloca em dúvida se um dia a obra terminará e, ainda mais grave, vai se confirmando a denúncia da ineficácia da transposição para levar água aos que mais dela precisam.
Empreiteiras ávidas por mais recursos, obras paradas, cronograma adiado, problemas com licitações, aumento bilionário nos custos, canais rachados, túneis desabando, deslizamento de solo, empregos frustrados e caatinga devastada envolvem a transposição do Rio São Francisco.
A transposição voltou aos noticiários em 2012 pelo seu lado mais triste, isto é, pelo viés do escândalo em que se transformou. E assim vai se confirmando tudo o que os movimentos sociais, cientistas e especialistas diziam da obra: A transposição do São Francisco é um erro. Em se falando nisso, é impossível não se trazer presente toda a luta contra a transposição do São Francisco de dom Luiz Cappio, bispo de Barras (BA). Cappio, em seus dois jejuns, em 2005 e 2007, chamou a atenção para os equívocos da obra e profetizou que a mesma era um grande erro e que não seria concluída.
Em uma das entrevistas que concedeu à IHU, em 2008, dom Luiz Cappio afirmou que a transposição não irá acontecer porque é mentirosa, antiética, antissocial, injusta e economicamente inaceitável. Cappio dizia na oportunidade: "O projeto é socialmente injusto porque vai beneficiar um pequeno grupo, enquanto que projetos alternativos podem beneficiar quase toda a população do Nordeste do semi-árido. Ela é ecologicamente insustentável porque, enquanto o projeto de transposição agride a realidade do Rio São Francisco, os projetos alternativos são altamente sustentáveis. E a transposição é eticamente inaceitável porque é mentirosa, enquanto os projetos alternativos estão aí para poder atender as necessidades do povo".
Em outra entrevista à IHU, em 2010, Cappio reafirmou: O tempo mostra a verdade de todas as coisas e vai mostrar o significado da nossa luta. E o tempo está dando razão ao bispo. Na época, sua atitude foi considerada uma loucura, pois se opunha ao desenvolvimento do país. Mas o bispo entrevia o que o governo não queria enxergar: que a obra era boa apenas para a indústria da seca e que, portanto, as promessas dos benefícios não chegariam aos mais necessitados, em nome dos quais a obra era defendida e empurrada goela abaixo a toda a sociedade. Além disso, o andamento das obras confirma as críticas do movimento social contrário ao projeto.
Matriz energética: de costas para o futuro
O mundo é cada vez mais voraz, sedento e insaciável por energia. Os países em todo o planeta perseguem obsessivamente o aumento da geração de energia para dar conta da crescente demanda da produção e do consumo. O Brasil não foge à regra e o tema da energia postou-se como um dos mais importantes na agenda brasileira nos últimos anos. Sem energia é o caos, o apagão, aliás, cuja sombra paira constantemente sobre o país.
A política desenvolvimentista brasileira caracteriza-se, em termos de matriz e política energética, pelo seguinte: a) subordinação da questão ecológica ao mito do crescimento econômico ilimitado; b) produção de energia para a produção de commodities de exportação; c) por uma matriz energética oligopólica, concentradora, com enormes impactos sociais e ambientais, num momento em que o mundo já dispõe de alternativas mais limpas e eficientes.
A necessidade de energia faz o Brasil avançar rumo à nova e última? fronteira energética, que é a Amazônia. Ela é o palco dos últimos e mais vultosos investimentos em hidroelétricas: Jirau e Santo Antonio, no rio Madeira, Teles Pires, no Mato Grosso, Santa Isabel, no Araguaia, Belo Monte, no rio Xingu, e o Complexo Tapajós, este último ainda mais devastador ambientalmente que Belo Monte. Mas a lista continua.
Não se deve menosprezar o impacto ambiental e social destas obras, assim como as condições de trabalho existentes nestes canteiros de obras, que já resultaram em diversas revoltas e greves dos trabalhadores, especialmente em Jirau e Belo Monte.
No contexto desta expansão energética, uma pergunta feita com frequência é a seguinte: energia para quê e para quem? Ou ainda, com outras palavras, a quem se destina tanta energia? Há aqui uma parceria entre o setor energético e de extração mineral, uma vez que os processos de beneficiamento mineral são intensivos no consumo de energia. Primeiro chegam os consórcios de energia para em seguida se instalarem as mineradoras, que contam inclusive com tarifas subsidiadas de energia. Para ter uma noção do que isso representa, basta ver o seguinte: Para produzir 432 mil toneladas de alumínio a Albrás, instalada em Barcarena, consumiu a mesma quantidade de energia elétrica das duas maiores cidades da Amazônia, Belém e Manaus. A empresa responde por 1,5% do consumo de eletricidade do Brasil com seus quase 200 milhões de habitantes. A energia de Tucuruí, que entrou em operação na década de 1980, ainda hoje é consumida prioritariamente pela Albrás e pela Alumar, em São Luiz, no Maranhão. E ambas pagam tarifas subsidiadas, diga-se de passagem, escreve Juliana Malerba, da FASE do Rio. Celio Bermann, professor da USP, traz outra informação: se pegarmos a matriz de consumo setorial de energia elétrica no Brasil, praticamente 30% da energia é consumida pelos seis setores chamados de intensivos em energia. São eles: o cimento, a produção de aço, a produção de ferro-ligas (ligas a base de ferro), a produção dos metais não-ferrosos (principalmente, o alumínio primário), a produção de química e, finalmente, o setor de papel e celulose. Esses seis setores consomem 30% da energia produzida no Brasil. Commodities que, em sua grande maioria, abastecem o mercado mundial.
Na análise da questão energética não se pode esquecer o Plano de Expansão Decenal de Energia 2021. O Plano é atualizado anualmente e prevê os rumos energéticos do Brasil para os próximos dez anos. O Plano Decenal anuncia forte continuidade em investimentos na área de energia fóssil petróleo e gás e em hidrelétricas. As novidades ficam por conta da revisão, na esteira do desastre de Fukushima, na área da energia nuclear por ora segue apenas a conclusão de Angra 3 e num incremento maior na energia eólica. Da energia solar sequer se fala.
O Plano, como se pode ver, é uma radiografia do modelo neodesenvolvimentista, mas de costas para o futuro energético. É tímido em energias limpas. A presidente Dilma, em abril passado, criticou as pessoas contrárias à construção das hidrelétricas na Amazônia dizendo que elas vivem num estado de "fantasia". Segundo a presidenta, ninguém numa conferência dessas [Rio+20] aceita, me desculpem, discutir a fantasia. Ela não tem espaço para a fantasia. Não estou falando da utopia, essa pode ter, estou falando da fantasia", afirmou Dilma. Essa afirmação foi criticada por ser conservadora e pouco aberta às matrizes alternativas de energia já existentes no Brasil, como a eólica e a solar, principalmente.
Dentro de um padrão conservador, as exigências da economia por mais petróleo, carvão, gás, eletricidade, energia nuclear e biocombustível continuarão em expansão. Contudo, diante de recursos naturais que se mostram finitos, os países precisam ousar em novas alternativas de organização e produção de energia, mudando completamente de concepção e racionalidade sobre o que significa, hoje, consumir energia.
Pensando as novas possibilidades oferecidas pelos desdobramentos da revolução informacional e comunicacional (Internet), o economista estadunidense Jeremy Rifkin destaca as dimensões distributiva e colaborativa, forjadas por uma tecnologia de comunicação revolucionária, como eixos norteadores da relação entre as demandas do ser humano e as novas fontes de energia. Diferente do modelo concentrador e centralizador dos grandes empreendimentos energéticos do século XX, caracterizados pelo autoritarismo e poder hierárquico, para Rifkin o direito de acesso ao conhecimento, a relação paritária, a troca de informações e de música, comuns na Internet, podem ser valores basilares para se pensar a produção e o consumo de energia na atualidade. Será na superação dos grandes oligopólios energéticos, por meio de fontes descentralizadas, que haverá uma democratização da energia, superando o sistema vertical, estabelecido até aqui, por um sistema horizontal na distribuição de energia.
Ao contrário das velhas e depredadoras matrizes energéticas, segundo Rifkin, a energia renovável distributiva é encontrada em qualquer metro quadrado do mundo. Vem do sol, do vento, do calor debaixo do solo, do lixo, dos compostos orgânicos gerados pelos processos agrícolas, das marés e das ondas do mar. Tudo isto acarreta uma verdadeira revolução na forma de concebê-la e utilizá-la, provocando uma quebra de paradigmas.
Nesta linha, chamamos a atenção para a Campanha Nacional pela Produção e Uso da Energia Solar Descentralizada lançada pelo Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental (www.fmclimaticas.org.br), que reivindica que haja subsídios e financiamento para os consumidores adquirirem seus geradores fotovoltaicos, e que em certos casos os equipamentos sejam fornecidos a custo zero.
A geração distribuída (também conhecida como descentralizada) caracteriza-se como a produção de eletricidade próxima ao consumo, dispensando a linha de transmissão e os complexos sistemas de distribuição para atender ao consumidor final. Trata-se de uma forma de geração que já foi bastante utilizada até o final da década de 40 do século passado. Mas que depois foi substituída pela geração centralizada, com a construção de usinas de grande porte distantes do consumidor final. A geração descentralizada representa uma possibilidade concreta para colaborar com a redução da curva de carga, reduzindo o consumo em horários de pico; e diminuindo a necessidade de investimentos na geração, transmissão e distribuição do sistema elétrico integrado brasileiro, escreve Heitor Scalambrini Costa, professor associado da Univ. Fed. de Pernambuco, graduado em Física pela UNICAMP e doutor em Energética na Univ. de Marselha/Comissariado de Energia Atômica-França.
É preciso, portanto, romper com as concepções conservadoras, o que não deixa de ser também um desafio para a esquerda e os movimentos sociais.
Brasil vive nova corrida do ouro
O Brasil vive uma nova corrida do ouro, silenciosa e oculta da opinião pública, mas intensa ao ponto de fazer a atividade mineradora saltar de modestos 1,6 % para expressivos 4,1% do PIB em só dez anos. A espantosa constatação é da Marina Silva, do Meio Ambiente no Governo Lula.
O cenário desta nova corrida por minérios não é mais o Brasil velho, litorâneo, mas a Amazônia, o novo El Dorado, a última fronteira do capitalismo. É para essa região, distante dos olhos e do coração da maioria dos brasileiros, que se voltam as atenções das grandes corporações extrativistas. Por quê? Porque, de novo segundo a Marina Silva, tudo indica que o conhecimento do potencial mineral só é segredo para a população; os investidores têm o mapa da mina há tempos.
Há diversos movimentos (quase sempre subterrâneos para quem está do lado de cá) indicando que há algo de novo no front. Entretanto, não se trata de movimentos isolados, mas muito bem orquestrados, envolvendo os interesses das grandes mineradoras de capital transnacional e do Estado, contra os interesses dos povos indígenas e ribeirinhos e à custa da degradação ambiental. O interesse nacional está acima dos interesses particulares, o que neste caso significa corroborar o modelo neodesenvolvimentista que vem sendo implantado em nosso país nos últimos anos.
A produção mineral só do Estado do Pará passou em apenas uma década de quase 4 bilhões de reais para 25 bilhões de reais, em 2011. Inúmeras frentes de extrativismo mineral surgiram na Amazônia apenas na última década. Na esteira desse movimento, assombra, pelo gigantesco do projeto, a chegada de uma das maiores minerados do mundo, a Belo Sun Mineração, subsidiária brasileira da Belo Sun Mining Corporation, que pertence ao grupo canadense Forbes & Manhattan Inc., cujos meandros e impactos foram analisados na Conjuntura da Semana de 24 de setembro passado. O projeto será instalado na Volta Grande do Rio Xingu, próximo à hidroelétrica de Belo Monte, cujo investimento é de US$ 1,076 bilhão para a extração e o beneficiamento de ouro.
Indígenas: estorvo ou nova concepção de mundo?
A problemática indígena faz interface com o modelo de desenvolvimento implantado no Brasil, com a expansão sobre a Amazônia Legal, com o tema da energia e mineração, entre outros. Os interesses expansionistas e extrativistas, assim como aqueles do agronegócio, entraram em choque com o estilo de vida e as necessidades dos povos indígenas em diversas partes do Brasil. Em decorrência, os conflitos envolvendo terras indígenas recrudesceram. Particularmente preocupante é a situação dos índios Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.
Também na questão indígena houve retrocessos significativos em 2012. Apontamos alguns:
- PEC 215: Projeto de emenda constitucional que propõe transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas, além de rever os territórios com processo fundiário e antropológico encerrado e publicado. Caso aprovado significa o fim da demarcação das terras indígenas e quilombolas que se arrastam há mais de uma década. Segundo a Constituição de 1988, o processo dedemarcação das terras indígenas no país deveria ter sido terminado em 1993. Até agora nada foi feito.
- Portaria 303 da AGU: A Portaria é publicada três anos depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que homologou a demarcação daTerra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol em área contínua, para regulamentar a atuação de advogados e procuradores em processos judiciais que envolvem áreas indígenas em todo o país. Na prática, a portaria coloca em vigor as 19 condicionantes pelo STF definidas para demarcação e direito de uso de terras indígenas na época do julgamento. Entre os pontos polêmicos da portaria, estão a proibição da ampliação de terras indígenas já demarcadas e a garantia de participação de estados e municípios em todas as etapas do processo de demarcação.
A Portaria 303 proíbe a comercialização ou arrendamento de qualquer parte de terra indígena que possa restringir o pleno exercício do usufruto e da posse direta pelas comunidades indígenas, veda o garimpo, a mineração e o aproveitamento hídrico pelos índios e impede a cobrança, pelos índios, de qualquer taxa ou exigência para utilização de estradas, linhas de transmissão e outros equipamentos de serviço público que estejam dentro das áreas demarcadas.
Entretanto, há uma condicionante, a de número 17, muito preocupante. A portaria também confirma o entendimento do STF de que os direitos dos índios sobre as terras não se sobrepõem aos interesses da política de defesa nacional, ficando garantida a entrada e instalação de bases, unidades e postos militares no interior das reservas. A expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas e de riquezas de cunho estratégico para o país também não dependerão de consentimento das comunidades que vivem nas TIs afetadas, de acordo com as regras. Ou seja, se colocada em prática, significa porteira aberta para os interesses do agronegócio.
- Medida Provisória nº 558: Diminui áreas protegidas da Amazônia. Exclui ilegalmente vastas áreas de Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia para abrigar canteiros e reservatórios de grandes hidrelétricas, sem estudos técnicos e qualquer consulta às populações afetadas, entre elas indígenas, e à sociedade brasileira em geral. Concretamente, a lei redefine os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari; das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II, do Crepori e do Tapajós; e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós.
- Mineração em terras indígenas: O governo está propondo um novo código de mineração que permitirá a exploração de terras indígenas por empresas mineradoras. O argumento do governo é que a regulamentação é necessária para que se estabeleçam regras e controle sobre a exploração das terras indígenas, que hoje ocorre de forma desordenada por garimpeiros, causando grande impacto ambiental e social - e, muitas vezes, provocando conflitos. Além disso, o Estado deixa de arrecadar tributos sobre a exploração dos recursos nacionais. Especialistas, entretanto, alertam que empreendimentos para exploração mineral instalados em terras indígenas podem causar impactos tão grandes nos povos que podem mesmo levá-los à extinção.
Os indígenas não são contra o progresso. Apenas que sonham com uma sociedade em que todos tenham as condições básicas fundamentais para oBem Viver.
Reforma agrária agoniza
A Reforma Agrária, histórica reivindicação do movimento social brasileiro, encontra-se paralisada. O governo de Dilma Rousseff vem tendo um desempenho pífio na área. O primeiro ano do mandato de Dilma inscreveu em sua biografia uma marca: o pior desempenho desde a Era FHC na execução da Reforma Agrária. Dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra, revelam que a presidenta em 2011 registrou a pior marca dos últimos dezessete anos no assentamento de famílias sem terra. Os números de 2011 são vergonhosos. Apenas 21,9 mil famílias de sem-terra foram assentadas no 1º ano do governo Dilma.
Em 2012, os dados disponíveis até o momento não são melhores. Até o início de outubro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assentou pouco mais de 4 mil famílias, número cerca de 24% inferior ao registrado no mesmo período do ano passado, segundo dados do órgão. A greve de servidores públicos federais e a troca de presidente do Incra podem explicar não necessariamente justificar o resultado.
Parte da paralisia da Reforma Agrária pode ser tributada ao Ministério de Desenvolvimento Agrário MDA e ao seu braço executivo da Reforma Agrária, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra. O Incra está travado. Disputas internas, greves, cortes no orçamento e burocratização tornaram o órgão inoperante. Desde o começo do governo Dilma, as coisas começaram mal. A nomeação do superintendente se deu tardiamente, três meses após o início da gestão de Dilma Rousseff e num contexto de disputas que se prorrogaram até recentemente.
A paralisia, entretanto, na Reforma Agrária não deve ser tributada apenas ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), ao seu braço executivo, o Incra, e a falta de uma pressão maior do MST. Deve-se também e, sobretudo, a concepção de Reforma Agrária de Dilma Rousseff.
O foco de Dilma é economia, emprego e desenvolvimento e o campo nessa equação entra como uma base exportadora. Guilherme Costa Delgado, pesquisador do Ipea diz que o governo fez a "opção estratégica" pelo modelo de agronegócio, que envolve grandes propriedades e monocultura: "O agronegócio seria um jeito de inserir a economia brasileira na economia mundial, por meio da provisão de commodities, como a salvação das contas externas." Nesse contexto, a presidente não acredita na Reforma Agrária como um mecanismo efetivo de desenvolvimento nacional, o quanto muito vincula a Reforma Agrária ao programa de erradicação da miséria.
Balanço socioeconômico
Os dilemas da economia mundial e as respostas do governo brasileiro
Neste ano de 2012, no contexto global, assistiu-se o desenrolar de uma crise com profundas dimensões, que afetou a economia de diversos países, escancarando as mazelas geradas no interior da Europa, até pouco tempo vista como modelo a ser alcançado pelos países emergentes. Na América Latina, persistiram os debates e as tentativas, muitas vezes contraditórias, de aliar crescimento econômico com distribuição de renda mais sustentabilidade. E o Brasil, dentro desse contexto, seguiu diariamente pressionado pela tensa conjuntura mundial, tendo que tomar difíceis decisões, em curtos espaços de tempo, para resguardar a própria imagem que criou, a de que possui uma economia robusta, que se traduz na melhoria de vida da população. Tais aspectos serão abordados e problematizados neste bloco da conjuntura.
O rastro da crise econômica mundial e o abalo nos governos nacionais
Em 2012, diante da crise capitalista mundial, mais uma vez ficou evidente a incapacidade de se gestar uma racionalidade ética para resolver os graves problemas gerados pela financeirização da economia, crescimento da desigualdade e suas graves consequências sociais. Na realidade, as tensões cotidianamente geradas por esse clima de incertezas, espraiado pela economia global, acarreta uma espécie de esquizofrenia geral, que afeta diretamente os diversos governos nacionais, que tateiam pela escuridão à procura de uma saída.
A crise agora não é apenas econômica, é muito maior. A grande transformação que se processou a partir do final do século XX, a prodigiosa (r)evolução das forças produtivas, da ciência e da técnica, paradoxalmente, dá sinais de que ao invés de conduzir a humanidade ao porto seguro, o bem viver coletivo, empurra a civilização para a barbárie. Estamos diante do enigma, como lembra o filósofo Henrique Cláudio de Lima Vaz de uma civilização avançada na sua razão técnica, mas dramaticamente indigente na sua razão ética.
Segundo o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o que está em curso, em nível mundial, é uma tentativa de reestruturação regressiva, ou seja, está sendo abandonado o sonho da igualdade e o modelo de Bem-Estar Social vai sendo posto de lado. Para ele, a ética da solidariedade é substituída pela ética da eficiência e, desta forma, os programas de redistribuição de renda, reparação de desequilíbrios sociais e assistência a grupos marginalizados vão sendo abandonados.
Uma realidade bastante visível, por exemplo, na situação que a Europa tem enfrentado. Ao longo deste ano, o mundo assistiu diversas manifestações populares contras as medidas de austeridade adotadas pelos países europeus, submissos às ordens da troika União Europeia (UE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Central Europeu (BCE).
Assim, o que vale é o comando do mercado e não mais do Estado. A política passa a ser subordinada pela economia de cerne rentista. O núcleo central da globalização é determinado pelo mercado que desestrutura a sociedade do trabalho. É por conta disto que em países como a Grécia, Espanha e Portugal, o desemprego está acima da média europeia. A Itália ronda esse grupo. Pior ainda: para dar conta de tentar estancar a crise, as medidas adotadas produzem ainda mais desemprego, uma vez que se cortam investimentos e se promove arrocho salarial e cortes nos gastos sociais. Percebe-se que a economia em vez de servidora da sociedade a transformou em serva e aos poucos vai desmantelando as conquistas sociais ancoradas no Estado.
Na análise de Belluzzo, nos Estados Unidos dos republicanos e na Europa da senhora Merkel está em curso uma tentativa de reestruturação regressiva (...) a fuzilaria dos ultraconservadores concentra a pontaria na proteção à velhice e aos doentes. Caso esse peso morto não seja extirpado, a sociedade será entregue às letargias da estagnação. Ainda, segundo o economista, o risco está no fato de que a ação do Estado é vista como contraproducente pelos bem-sucedidos e integrados, mas como insuficiente pelos desmobilizados e desprotegidos. Estas duas percepções convergem na direção da deslegitimação do poder administrativo e na desvalorização da política.
No revés das insolúveis decisões políticas para a crise capitalista mundial, o mundo tem apresentado, nestes últimos anos, uma verdadeira efervescência de organizações e manifestações sociais que questionam o poder que mantém o atual sistema financeiro mundial, além de expressarem um desejo mais profundo pela efetivação de uma real democracia. A crise de legitimidade política dos representantes do povo é cada vez mais acentuada pela incapacidade de resolverem problemas básicos da população. Foi assim que surgiu na Espanha o movimento Democracia Real Já, as diversas paralisações gerais na Grécia, o movimento Ocuppy Wall Street nos Estados Unidos, o movimento dos estudantes no Chile, o movimento#YoSoy132 no México, a Primavera Árabe no Oriente Médio e em países no Norte da África, entre outros. Verifica-se que há um anseio de mudanças, mas quais são os limites dessas diversas manifestações e até que ponto elas são capazes de propor alternativas aos elementos que se convencionou chamar de crise do capitalismo contemporâneo?
A postura da América Latina frente à crise econômica
A América Latina tem passado por um momento de otimismo geral, mas é preciso lembrar seu passado recente. Nos anos 1980, o continente tornou-se um laboratório do capitalismo mundial sob as orientações do Consenso de Washington. Sendo que privatizações, desregulação, abertura indiscriminada das economias nacionais, inserção subordinada na economia internacional, fragilização do Estado, ataques aos direitos dos trabalhadores, desestruturação do mercado de trabalho, e emigrações acentuadas, caracterizaram o cenário latino-americano nos anos 1990.
Tais fatores podem explicar, em certa medida, a atual contestação do continente latino-americano às forças hegemônicas de orientação neoliberal, que resultaram numa série de governos progressistas, não necessariamente de esquerda, que em maior ou menor grau resgataram o papel do Estado como um instrumento de mitigação do fosso social.
Embora a América Latina continue ainda muito pobre e desigual, políticas sociais compensatórias vêm reduzindo a extrema pauperização. O risco é o continente adotar um modelo de inclusão via mercado o consumo como critério de inclusão e não via resolução de seus problemas estruturais.
Segundo a antropóloga Rita Segato, a América Latina conta com um bloco mais sensível ao bem estar, mas que não consegue pensar a possibilidade de uma transformação, de uma melhoria na situação fora do projeto eurocêntrico. Não há uma ruptura. Ficamos ofuscados porque são governos de esquerda, mas essa novidade não é muito profunda. Entraram para competir, participar da concorrência, para emergir como bloco dentro dos mesmos princípios e balizas do capitalismo global".
Neste sentido, as medidas tomadas para combater os efeitos perversos desta crise, mesmo sob a perspectiva desses países que emergem na resistência aos efeitos funestos do neoliberalismo, não conseguem avançar para além da superfície dos problemas estruturais desta crise sistêmica.
Na opinião de Eric Toussaint, doutor em ciência política, a crise adquiriu uma dimensão civilizacional que nos empurra para a barbárie e para colocar em causa essa crise, é preciso pôr em causa o consumismo, a mercantilização generalizada, o desprezo pelos impactos ambientais das atividades econômicas, o produtivismo, a procura de satisfação dos interesses privados em detrimento dos interesses, dos bens e dos serviços coletivos, a utilização sistemática da violência pelas grandes potências, a negação dos direitos elementares dos povos", todos elementos que estão no cerne da questão, que é o capitalismo.
A opção brasileira. A cara do Brasil no contexto mundial
O Brasil é mundialmente visto como uma das alavancas desta reação latino-americana em prol dos interesses regionais e da garantia do bem estar de seu povo. Desde a chegada de Lula ao poder, muitos olham para o Brasil com olhos de admiração em razão dos avanços do país em vários aspectos sociais, políticos e econômicos. O discurso predominante, desde 2003, é o de que este país está fazendo um acerto de contas com o seu passado desigual, disposto a corrigir as mazelas sofridas por sua gente através do crescimento econômico com distribuição de renda.
Neste mote, um dos carros chefes do Governo tem sido o incentivo ao consumo. Para Dilma é evidente que o modelo de desenvolvimento brasileiro esteja assentado sobre o consumo. "Não concordo com a história de que não é preciso estimular o consumo. Acho que o estímulo ao consumo vai da característica intrínseca do nosso modelo, que é um modelo de desenvolvimento com inclusão social. Estranho seria se o modelo, que tem de levar 16 milhões de brasileiros e de brasileiras a ter um padrão mínimo de consumo e renda, não fizesse ampliação do consumo no País. Por quê? Porque nós temos ainda um consumo extremamente reprimido das classes populares", disse.
De fato, na política econômica do Governo Dilma, durante este ano, todas as vezes que se reduziu algum tipo de imposto para a linha da construção civil, eletrodomésticos ou automóveis, o foco esteve no aquecimento da economia, para se traduzir no aumento do consumo. Assim, por exemplo, nas vésperas da realização da Conferência Rio+20, o governo brasileiro diminuiu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros. Infelizmente, a indústria automobilística é uma das principais responsáveis pela crise energética mundial, e o automóvel um dos vilões da crise ambiental.
Contudo, o discurso oficial da presidente, que também foi sustentáculo de sua presença anfitriã durante a Conferência Rio+20, é o da possível conciliação entre preservação e desenvolvimento. Nós mostramos que é possível preservar nossas florestas, nossa biodiversidade, é possível preservar nossos rios, é possível preservar nossas riquezas naturais e o país é um dos países com a riqueza ambiental da mais alta qualidade e variação, apontou a presidente.
Embora as palavras da presidente agradem aos ouvidos, são vazias diante da voracidade do modelo desenvolvimentista de seu governo. A aposta brasileira no pré-sal, por exemplo, demonstra um enorme retrocesso na agenda ambiental. Na opinião do economista Luís Oreiro, trata-se de um investimento muito volumoso, de uma tecnologia que, ao que tudo indica, está em via de se tornar obsoleta. Não consigo visualizar, nos próximos vinte anos, a matriz energética do mundo ainda baseada na exploração de derivados de petróleo. Então, trata-se de uma aposta de altíssimo risco. Ou seja, caminha-se na contramão do que se vislumbra como alternativa sustentável para o planeta.
A exploração do pré-sal representa um dos maiores desafios tecnológicos já enfrentados pelo Brasil, além de projetar uma nova corrida atrás de uma energia que é símbolo do século XX (altamente poluente, não renovável, centralizada e centralizadora), inibindo políticas que nos levariam rumo a uma matriz energética mais limpa e renovável.
Há, evidentemente, a energia hidrelétrica que, muito embora se diga que seja mais limpa (comparada com o petróleo e o carvão), e o governo brasileiro faz questão de apresentar esse tipo de energia como exemplo e modelo para o mundo, conta com a efetivação de megaprojetos hidrelétricos, que vão sendo implantados na Amazônia Legal (Santo Antonio, Jirau, Belo Monte, entre muitos outros), ambiental e socialmente desastrosos, como já se pode analisar em diversos momentos.
O modelo neodesenvolvimentista do governo Dilma
O governo Dilma, assim como foi o de Lula, é tributário do modelo fordista tardio na forma de pensar e ver a sociedade. A elite política no poder pensa a sociedade a partir do paradigma da Segunda Revolução Industrial fordista. Este modelo assenta-se em bases produtivista e consumista. Investe pesadamente em matrizes energéticas centralizadoras e poluidoras (fósseis), perigosas (nuclear) ou devastadoras do meio ambiente (hidrelétricas).
É constitutivo ao modelo neodesenvolvimentista, a hiperexploração dos recursos naturais. Justificam-se aqui a construção das mega-hidrelétricas Belo Monte, Complexo Madeira, Complexo Tapajós, abertura de rodovias e hidrovias; ampliação da exploração de madeira e minérios; expansão da pecuária e das monoculturas da soja e da cana de açúcar. Aqui também se encaixa o forte incentivo, via financiamento do BNDES, à expansão da produção das commodities como o etanol, a soja e a pecuária atividades que exercem pressão sobre os recursos naturais.
Fica claro que o governo Dilma reedita, num outro contexto, o que aconteceu no período em que o país esteve sob mando dos militares. Grandes obras de infraestrutura levadas a ferro e fogo. Agora, também em nome do Brasil Grande, os que se opõem ao modelo são desqualificados e vistos como aqueles que não compreendem ou não querem compreender o que precisa ser feito para o país não perder o bonde da história.
Esse modelo, conduzido com mão forte, não se dá conta ainda de outro elemento não existente na época da ditadura: a emergência do tema da ecologia. O modelo desconsidera, menospreza, desdenha, dá as costas para a problemática ambiental como visto anteriormente.
A abertura do governo Dilma ao setor privado
A concepção do atual governo brasileiro é que o Estado deve ser o indutor do crescimento econômico, mas não necessariamente o gestor. Desse modo, inverte-se o modelo desenvolvimentista inaugurado por Vargas, em que o Estado alavancava o crescimento e assumia a gestão das empresas constituídas. Agora, o (neo)desenvolvimentismo funciona de outro modo, o Estado entra majoritariamente com os recursos e posteriormente repassa o ativo para o capital como se viu no pacote das rodovias e ferrovias, denominado Programa de Investimento em Logística: Rodovias e Ferrovias. Dessa forma, o país assiste uma desnacionalização da economia brasileira, como afirma o economista Adriano Benayon, em entrevista concedida ao sítio do IHU.
Com esse pacote de concessões de rodovias e ferrovias, transfere-se à iniciativa privada a manutenção, construção e exploração de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias, sem contar com a incorporação de aeroportos e portos, em processo de efetivação. Os investimentos são da ordem de R$ 133 bilhões para um período de 25 anos, sendo que R$ 79,5 bilhões serão investidos nos primeiros cinco anos. O braço financeiro do Estado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES) financiará 80% dos projetos. Para acompanhar a privatização foi criada uma agência reguladora: a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
O governo recusa o rótulo privatista para o programa. A presidente disse que está tentando consertar em ferrovias alguns equívocos cometidos na privatização das ferrovias, que está estruturando um modelo no qual vamos ter o direito de passagem de tantos quantos precisarem transportar sua carga.
O fato incontestável, entretanto, é que concessão é um eufemismo para privatização. No modelo de Parceria Público-Privada (PPP) que serviu de âncora para o pacote, o Estado realiza os investimentos e repassa a exploração para a iniciativa privada. No caso da pura e simples privatização, o Estado vende os ativos para o setor privado. Ambas, entretanto, redundam no fato de que o Estado investe e, posteriormente, abre mão da propriedade dos ativos que lhe pertencem.
É difícil fazer uma caracterização simplista dessas medidas tomadas pelo governo Dilma. Parece que a condução da gestão é pragmática, o que poderia explicar medidas tão díspares como a privatização de rodovias, ferrovias e aeroportos e o enfrentamento com o sistema financeiro na redução da taxa de juros.
Mesmo na macroeconomia, Dilma não parece seguir à risca o tripé da política econômica herdada de FHC e de Lula, ancorada nas metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário. O tripé condiciona-se à perseguição do crescimento econômico. "Dilma é estatista? Retomou o caminho liberalizante ao prometer privatização de estrada, porto e aeroporto? Faz política macroeconômica mais heterodoxa?", pergunta o jornalistaVinícius Torres Freire. É tudo ao mesmo tempo.
Na realidade, no conjunto da obra pela obsessão do crescimento econômico, destacam-se medidas generosas para com o capital, principalmente com o capital produtivo e o agronegócio. Dilma retomou a agenda de privatizações abandonada por Lula, tem adotado farta política de desoneração tributária para o capital produtivo com a isenção do IPI e da folha de pagamento, estuda flexibilizar leis trabalhistas, recolocou em pauta e aprovou projeto que acaba com a aposentadoria integral do funcionalismo, enfrentou as greves com rigor thatcheriano e deixou correr solta a aprovação doCódigo Florestal, que fez a alegria dos ruralistas.
A inclusão social via mercado e os percalços brasileiros
O governo de Dilma Rousseff persegue a continuidade do modelo de inclusão via mercado que se revelou um sucesso no governo Lula. O foco deDilma está em dar continuidade ao crescimento da economia e dessa forma reeditar a Era Lula a grande responsável pelo que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) denomina como década da inclusão.
Segundo o economista Marcelo Neri, atual presidente do Ipea, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2011), o Brasil está hoje no menor nível de desigualdade da história documentada. Houve um crescimento real na renda per capita das diferentes camadas sociais. Em dez anos (de 2001 a 2011), os 10% mais pobres tiveram 91,2% no crescimento de sua renda, enquanto a renda dos 10% mais ricos cresceu 16,6%.
O aumento da renda dos mais pobres está associado a dois movimentos. Aos programas de transferência de renda, particularmente o Bolsa Família, e ao aquecimento do mercado de trabalho como destacado em análise do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade de e de várias instituições de ensino e pesquisa. Os dados do governo são otimistas e também mostram que parte dos que vivem em favelas e contingente expressivo de negros, estão entre os que constituem a nova classe média.
Nestes últimos anos, por exemplo, é inegável a diminuição do desemprego no Brasil. Conforme constata Clemente Ganz Lucio, diretor-técnico doDepartamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos Dieese, nós saímos de uma média da ordem de 22% de desemprego e estamos com uma taxa inferior a 10%. Portanto, é uma redução muito significativa do desemprego em geral, incluindo postos de trabalho formais e informais. O que tem de importante também nesse processo é que predomina a oferta de postos de trabalho assalariados, com carteira de trabalho assinada. Hoje, dependendo da região, de cada 10 postos de trabalho gerados, de 7 a 9 são formais, com carteira assinada e com sistema de proteção social vinculado, diz ele.
Contudo, a longo prazo, um fator que apresenta implicações para o mercado de trabalho brasileiro diz respeito à desindustrialização. Os melhores salários encontram-se na indústria de bens manufaturados, é nesse setor que as categorias de trabalhadores e os seus sindicatos conquistam convenções coletivas mais avançadas, o que "puxa" a pauta de reivindicações do conjunto dos trabalhadores "para cima".
Estima-se que o peso da indústria de transformação na economia nacional já foi na ordem de 30% nos anos 1970 e hoje estaria na ordem de 20% nas avaliações mais otimistas. Proporcionalmente ao encolhimento da indústria junto ao PIB brasileiro, assiste-se ao crescimento da economia baseada em produtos primários, a denominada commoditização ou ainda reprimarização da economia, com o avanço do agronegócio e da mineração.
A pauta de exportações brasileira é feita, sobretudo, de produtos básicos, de commodities e mercadorias de baixa tecnologia, por outro lado, cresce a pauta de importação de bens manufaturados. Economia desindustrializada significa perda de competitividade no mercado internacional. É na indústria de transformação que se desenvolve pesquisa e tecnologia o que possibilita ganhos para o conjunto da economia de um país.
Como disse o economista André Nassif, em entrevista ao sítio IHU, há de considerar que o preço das commodities ainda favorece o Brasil, e talvez continue a favorecer nos próximos dez ou quinze anos, enquanto a China for uma grande demandante de commodities em termos relativos. Mas essa não será uma situação eterna, porque a China está mudando e transitando por um modelo de desenvolvimento que é dinamizado pelo mercado interno a partir da demanda de produtos genuinamente chineses, produzidos pelas estatais chinesas.
Não é o caso de ignorar as conquistas feitas nesta última década, mas reconhecer que junto com os avanços, persistem problemas estruturais históricos, particularmente na área da saúde/saneamento e educação. Problemas que podem ser ampliados quando se considera o déficit de moradia, transporte coletivo, acesso à água potável e democratização da terra.
Os ganhos econômicos e a mobilidade social para cima são evidentes, mas trata-se de uma inclusão efetivamente social ou de uma inclusão via mercado? De uma inclusão que se faz pelo acesso à saúde e educação de qualidade ou de uma inclusão pelo consumo?
Para o sociólogo Sérgio Costa, os esforços do governo não tocam em alguns elementos estruturais da desigualdade no Brasil. As medidas que vêm sendo adotadas têm impacto de curto prazo, mas em longo prazo não permitem uma ascensão das classes mais baixas". Segundo ele, "não há investimento em outros tipos de medidas onde a ação do Estado é fundamental, como a promoção da educação pública de qualidade, do transporte público de qualidade. O sociólogo argumenta que, ao frequentar escolas públicas ruins, os mais pobres são "condenados a permanecer na mesma condição de classe"
Em seu livro "Os sentidos do lulismo reforma gradual e pacto conservador", André Singer reconhece os avanços da era Lula em relação aos anos de FHC, considerando a ativação do mercado interno, aumento do crédito, aumento do consumo, aumento do emprego, como elementos que vão à contramão do neoliberalismo. Contudo, mesmo sob essa ótica, Singer também aponta que o Brasil tem um acúmulo de desigualdade tão grande que mesmo esta queda, com enorme ritmo de avanço, fica aquém.
Infelizmente, no atual contexto, todas as medidas tomadas pelo Governo vão ao encontro de uma política que traduz os direitos da cidadania em direitos do consumidor. Como muito bem salientou o professor de filosofia Vladimir Safatle, a ascensão econômica, com seu consequente sentimento de cidadania conquistada, não passou pelo acesso a serviços sociais ampliados e consolidados em sua qualidade. Afora a importante expansão das universidades federais, ascensão significou poder pagar escola privada, plano de saúde privado, celular, eletrodomésticos e frequentar universidade privada.
Os limites desse combate à desigualdade também são vistos na realidade do campo, como destacado anteriormente.
Balanço político
Caráter conservador do governo
O ano de 2012 na esfera política-institucional foi regressivo. Por um lado, confirmou o caráter conservador do governo Dilma Rousseff e, por outro, trouxe à tona fatos que empurraram o PT para uma crise sobre o seu devir no cenário político brasileiro.
Os excelentes índices de aprovação do governo Dilma e o bom desempenho do PT nas eleições municipais podem falsear e escamotear a natureza de fundo da crise política na esquerda, particularmente na sua parcela mais significativa. O maior partido de esquerda brasileiro e o seu governo reproduziram, com poucas exceções, o mais do mesmo que sempre se viu na política nacional desde a Velha República.
O julgamento é severo. Aliviar, porém, a análise sob o argumento que nunca se fez tanto pelos pobres não contribui para uma avaliação crítica desde a esquerda. Uma rigorosa análise dá conta, por um lado, que o governo de coalizão herdado por Dilma de Lula travou qualquer possibilidade de políticas mais ousadas e reformas estruturais e, por outro, o PT selou sua condição de refém da realpolitik que se faz nos corredores do Congresso, nos ministérios e no Palácio do Planalto.
O que se viu nesse último ano foi um governo dando prosseguimento na sua generosa política de enormes concessões para o capital produtivo-financeiro e o agronegócio e um partido envolvido em casos mensalão e Operação Porto Seguro que empobrece e rebaixa sua história rica e combativa. Refutar esses fatos sob o argumento de que essa agenda foi montada pela direita não ajuda a análise crítica e auto-crítica.
Governo de coalizão. Indispensável?
Ao longo do ano em algumas Conjunturas da Semana destacamos que as amarras que ligam o Brasil moderno ao Brasil atrasado prosseguiram no governo de coalizão montado por Lula e não alterado por Dilma. Logo no começo do ano, fevereiro, Dilma deu uma mostra do pacto deletério entre as elites modernas e tradicionais com a nomeação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para o ministério das Cidades e a manutenção do ministroFernando Bezerra de Souza Coelho (PSB-PE) no ministério da Integração Nacional após intenso tiroteio de acusações de corrupção.
Os dois ministros, outros poderiam ser citados, são lídimos representantes das velhas oligarquias como destaca o sociólogo Werneck Vianna, - que se mantêm no poder desde a época do coronelismo.
A porção do Brasil atrasado na coalizão do governo não se manifesta, porém, apenas através das oligarquias ligadas ao latifúndio. O Brasil atrasado está também presente nas grandes metrópoles e com ele também o pretenso Brasil moderno faz alianças. Um desses episódios foi a busca da aliançado PT com o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e com Paulo Maluf. No caso de Kassab, a aliança apenas não deu certo porque o mesmo optou pelo PSDB nas eleições municipais, porém o partido integra a base de sustentação do governo no plano federal. Kassab, criador do PSD, egresso doPFL e do DEM, já afirmou que não é nem de esquerda, nem de centro e nem de direita, é pragmático.
A camisa de força imposta pelo modo aliancista de governar adotado pelo PT se mostra ainda no retrocesso em outras temáticas como se viu no debate do kit anti-homofobia e do aborto.
O governo de coalizão, amplo, gelatinoso e de espectro ideológico diverso, ou sem ideologia qualquer que se encontra na base do governo Dilma é uma herança do governo Lula. A justificativa de Lula para a construção do amplo leque de partidos na base de apoio ao governo e o reavivamento de figuras que se julgavam sepultadas na política como José Sarney, Jader Barbalho, Romero Jucá, Geddel Oliveira, Collor de Mello, entre outras, é a mesma: a necessária e indispensável manutenção da governabilidade.
A governabilidade é considerada um imperativo para o exercício do poder justifica Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul e respeitado intelectual do PT: Os governos de coalizão presidencialista no Brasil não são novos. O novo é governantes de esquerda o presidente Lula e a presidenta Dilma serem obrigados, pela conjuntura política e pelo sistema legal e partidário do país, a usar esse expediente. A coalizão presidencialista é um expediente político. O que nós temos que responder, em última análise, é se ele é legítimo ou não. Não resta a menor dúvida de que é um expediente, pois essa é a única forma de governar democraticamente portanto, de governar em maioria.
O sociólogo Francisco de Oliveira tem outra opinião: "Todos no Brasil que preferem manter o status quo usam o argumento da governabilidade".
O fato é que os problemas enfrentados por Dilma em seu governo estão relacionados, sobretudo, a essa herança maldita deixada por Lula. Uma base frouxa, desideologizada, que dá apoio ao governo em troca de ministérios de "porteira fechada", nomeações em estatais e emendas parlamentares.
O governo de coalizão que reúne e junta forças que querem mudanças com forças atrasadas é uma contradição num governo que adota o discurso da gestão eficiente. É possível gestão eficiente, exigir cumprimento de metas e cobrar postura republicana à frente dos cargos do primeiro escalão num governo de coalizão eivado de figuras que se formaram politicamente em ambientes onde se pratica o patrimonialismo e o clientelismo como regras do jogo?
Em um estudo já considerado clássico da formação política brasileira Coronelismo, enxada e voto fazendo referência ao traço do patrimonialismo na política brasileira, a que deu o nome de coronelismo, Victor Nunes Leal comenta: o coronelismo é sobretudo um compromisso, uma troca de proveitos entre o poder público, progressivamente fortalecido, e a decadente influência social dos chefes locais, notadamente dos senhores de terras.
O coronelismo, tal qual interpretado na transição dos séculos XIX e XX, já não existe, mas continua presente até os dias de hoje como se vê na coalizão de governo e nos rumorosos casos do mensalão e da Operação Porto Seguro, mesmo num governo que se arvora como sendo de esquerda.
Crise na esquerda
Na origem da busca de uma ampla base de sustentação está o que se denominou de mensalão. Por mais que setores de esquerda afirmem que o mensalão é invencionice, é corrente o fato de que esse tipo de mecanismo, se dê o nome que se queira, é regra corrente na estruturação, financiamento e mobilização pela disputa do poder.
O mensalão passou a ser aceito por muitos como um expediente necessário para garantir governabilidade e realizar os avanços que o Brasil precisava. Nessa concepção trata-se de um mal menor em função de um bem maior a ideia de que os fins justificam os meios.
Na mesma esteira e lógica tem-se a Operação Porto Seguro ou o caso Rosemary deflagrada pela Polícia Federal. O caso é mais uma manifestação da não ruptura com os vícios tributários da Velha República, ou seja, a continuidade de práticas políticas eivadas pelo autoritarismo, patrimonialismo e o clientelismo. Pior ainda, significa uma rendição a essas práticas. Pessoas que se valiam de funções públicas e da proximidade com o poder para traficar e favorecer interesses privados.
A gravidade do caso reside no fato de que Rosemary Noronha não traficava e atendia apenas a interesses privados seus o conjunto da Operação Porto Seguro aponta para fortes indícios que a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo servia de preposto para encaminhar outras articulações políticas provenientes de altos círculos de poder do Palácio do Planalto.
A partir da interpretação da realpolitik na política as coisas funcionam assim, parte da esquerda atribui o destaque ao mensalão e ao caso rosemary a retomada de certa agenda udenista no país, ao gosto da direita, que procura obsessivamente desmontar os avanços sociais obtidos na Era Lula.
A vinda à tona dos dois casos reforçou a tese defendida por muitos de que há uma ação orquestrada e persecutória contra Lula e o PT tramada pelas elites. No caso, as elites segundo os que defendem essa tese, seriam os setores que nunca engoliram a chegada de Lula ao poder e a continuidade do PT no Palácio do Planalto. Derrotados nas urnas no último decênio, esses setores procuram minar as principais lideranças do PT, particularmente Lula, e ato contínuo desqualificar as conquistas sociais desse período.
Nessa ótica, o mensalão e o caso rosemary são vistos como algo menor diante de tantas conquistas e avanços sociais e econômicos. Essa posição suscita uma questão: A instauração de políticas sociais, o bolsa-família, a política de cotas, a mobilidade social dos mais pobres para cima, fornecem um salvo conduto aos erros de seus dirigentes? Tudo pode ser justificado ou atenuado porque o PT, no governo, passou a adotar políticas sociais antes inexistentes? Nessa linha de raciocínio, o melhor é ficar apenas com o lado bom, reconhecer e louvar os acertos e empurrar para debaixo do tapete a sujeira. Trata-se de uma postura prepotente que não aceita a autocrítica. Aceitar dialogar com as denúncias, nessa visão, revela fraqueza e abre brechas para oportunizar os ataques da direita.
É inegável que a direita procura se apropriar do discurso udenista e usa o mensalão como um aríete para abalar a fortaleza em que se transformou o mito Lula, porém, cabe à esquerda social abordar esse tema e criticá-lo pela esquerda. Validar o discurso de que não se pode criticar os dirigentes do PT pelos equívocos que cometeram porque isso significa jogar água no moinho da direita é recusar a essência do que significa ser esquerda.
Com o mensalão e recentemente a Operação Porto Seguro, o PT sua porção dirigente - dá claros sinais que se transformou num partido tradicional no modo de fazer política. Segundo o filósofo Thales Ab'Sáber o mensalão foi o cartão de visita e o atestado das práticas políticas de direita que o partido passou a utilizar para chegar e se manter no poder. Conchavos de bastidores com partidos oportunistas e mesmo politicamente inimigos, manipulação de processos eleitorais através de acordos que serão pagos posteriormente a qualquer custo, concepção do Estado como uma fonte de financiamento dos interesses particulares de grupos.
O cientista político Fábio Wanderley Reis considera que o mensalão só foi possível em decorrência de uma espécie de desvio ideológico do PT: A arrogância produzida por certa autoimagem ideologicamente condicionada, que levou à desqualificação dos outros participantes do jogo parlamentar, considerados burgueses, e à ideia de que o melhor a se fazer era comprar sua lealdade. É um cinismo autorizado, um maquiavelismo de araque, em função de objetivos considerados maiores, com a ideia de que os fins justificam os meios.
A esquerda que não tem medo de se nomear esquerda
Os ativistas sociais que se afastaram do PT e hoje o criticam recebem a resposta padrão: vocês não querem ver ou minimizam os enormes avanços sociais do PT no governo. Trata-se de um argumento frágil frente às criticas de esvaziamento ideológico do PT. Esses avanços eram esperados. Sempre foi isso que se prometeu e por isso que se lutou. Para muitos, inclusive, houve um enorme rebaixamento na agenda transformada do PT que se rendeu muito mais a uma agenda de políticas compensatórias do que emancipatórias.
Faz-se necessário reafirmar e criticar, mesmo sendo acusado de jogar água no moinho da direita que a esquerda que não tem medo de se nomear esquerda não pode prescindir em agir pelos princípios republicanos e isso significa dizer algo muito simples, mas ao mesmo tempo forte: Dinheiro público é dinheiro público e não pode ser apropriado privadamente. O poder exige total e absoluta transparência. O Público é o espaço da luz, da luminosidade. O privado é o espaço da sombra. Isso aprendemos com Hannah Arendt que retomou o conceito de práxis política dos gregos. O que é a corrupção? É a confusão ou a ação deliberada da defesa dos interesses privados no espaço público.
A ética dos fins justifica os meios não é republicana. Para quem efetivamente se quer nomear de esquerda a justificativa de que nunca se fez tanto no país pelos pobres não pode ser aceita com atenuante dos erros e reprodução de práticas viciadas fundadas no patrimonialismo e no clientelismo.
A esquerda que não tem medo de se nomear esquerda também não deve recuar em sua concepção do que significa inclusão social. São evidentes os ganhos econômicos e a mobilidade social para cima, mas trata-se de uma inclusão efetivamente social ou de uma inclusão via mercado? De uma inclusão que se faz pelo acesso a saúde e educação de qualidade ou de uma inclusão pelo consumo?
O foco de Dilma tem sido o de dar continuidade ao crescimento da economia e dessa forma reeditar a Era Lula a grande responsável pelo que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) denomina de década da inclusão, como já destacado. Porém, mesmo com mobilidade social, o grande paradoxo do Brasil persiste. Está entre as maiores economias do mundo, quando se utiliza o critério do Produto Interno Bruto (PIB) e as piores quando se utiliza o critério do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Apesar da inclusão via mercado, o país continua com déficits gigantescos na área social.
Fonte: Secretaria Geral do MST.
Balanço anual no micro: brotos no deserto
Leonardo Boff
Desde Santo Agostinho (em cada homem há simultaneamente um Adão e um Cristo), passando por por Abelardo (sic et non), por Hegel e Marx e chegando a Leandro Konder sabemos que a realidade é dialética. Vale dizer, ela é contraditória porque os opostos não se anulam mas se tencionam e convivem permanentemente gerando dinamismo na história. Isso não é um defeito de construção mas a marca registrada do real. Ninguém melhor o expressou que o pobrezinho de Assis ao rezar: onde houver ódio que eu leve o amor, onde houver trevas que eu leve a luz, onde houver erros que eu leve a verdade... Não se trata de negar ou anular um dos polos, mas de optar por um, o luminoso e reforçá-lo a ponto de impedir que o outro negativo não seja tão destrutivo.
A que vem esta reflexão? Ela quer dizer que o mal nunca é tão mau que impeça a presença dobem; e que o bem nunca é tão bom que tolha a força do mal. Devemos aprender a negociar com estas contradições. Num artigo anterior tentei um balanço do macro, negativo; assim como estamos, vamos de mal a pior. Mas dialeticamente há o lado positivo que importa realçar. Um balanço do micro nos revela que estamos assistindo, esperançosos, ao brotar de flores no deserto. E isso está ocorrendo por todas as partes do planeta. Basta frequentar os Fórums Sociais Mundiais e as bases populares de muitas partes para notar que vida nova está explodindo no meio das vítimas do sistema e mesmo em empresas e em dirigentes que estão abandonando o velho paradigma e se põem a construir uma Arca de Noé salvadora.
Anotamos alguns pontos de mutação que poderão salvaguardar a vitalidade da Terra e garantir nossa civilização.
O primeiro é a superação da ditadura da razão instrumental analítica, principal responsável pela devastação da natureza, mediante a incorporação da inteligência emocional ou cordial que nos leva a envolvermo-nos com o destino da vida e da Terra, cuidando, amando e buscando o bem-viver.
O segundo é o fortalecimento mundial da economia solidária, da agroecologia, da agricultura orgânica, da bioeconomia e do ecodesenvolvimento, alternativas ao crescimento material via PIB.
O terceiro é o ecosocialismo democrático que propõe uma forma nova de produção com a natureza e não contra ela e uma necessária governança global.
O quarto é o bioregionalismo que se apresenta como alternativa à globalizaçãohomogeneizadora, valorizando os bens e serviços de cada região com sua população e cultura.
O quinto é o bem viver dos povos originários andinos que supõe a construção do equilíbrio entre seres humanos e com a natureza à base de uma democracia comunitária e no respeito aos direitos da natureza e da Mãe Terra ou o Indice de Felidadade Bruta do governo do Butão.
O sexto é a sobriedade condividida ou a simplicidade voluntária que reforçam a soberania alimentar de todos, a justa medida e a autocontenção do desejo obsessivo de consumir.
O sétimo é o visível protagonismo das mulheres e dos povos originários que apresentam um nova benevolência para com a natureza e formas mais solidárias de produção e de consumo.
O oitavo é a lenta mas crescente acolhida das categorias do cuidado como pré-condição para realizar uma real sustentabilidade. Esta está sendo descolada da categoria desenvolvimento e vista como a lógica da rede da vida que garante as interdependências de todos com todos assegurando a vida na Terra.
O nono é penetração da ética da responsabilidade universal, pois todos somos responsáveis pelo destino comum nosso e o da Mãe Terra.
O décimo é o resgate da dimensão espiritual, para além das religiões, que consente nos sentir parte do Todo, perceber a Energia universal que tudo penetra e sustenta e nos faz os cuidadores e guardiães da herança sagrada recebida do universo e de Deus.
Todas estas iniciativas são mais que sementes. Já são brotos que mostram a possível florada de uma Terra nova com uma Humanidade que está aprendendo a se responsabilizar, a cuidar e a amar, o que afiança a sustentabilidade deste nosso pequeno Planeta.
Veja L.Boff e M.Hathaway O Tao da Libertação: explorando a ecologia da transformação (Vozes 2012)
Balanço anual do macro: estamos indo de mal a pior
Leonardo Boff*
A realidade mundial é complexa. É impossível fazer um balanço unitário. Tentarei fazer um atinente à macro-realidade e outro à micro. Se considerarmos a forma como os donos do poder estão enfrentando a crise sistêmica de nosso tipo de civilização, organizada na exploração ilimitada da natureza, na acumulação também ilimitada e na consequente criação de uma dupla injustiça: a social com as perversas desigualdades em nível mundial e a ecológica com a desestruturação da rede da vida que garante a nossa subsistência e se, ainda tomarmos como ponto de aferição, a COP 18 realizada neste final de ano em Doha no Qatar sobre o aquecimento global, podemos, sem exagero dizer: estamos indo de mal a pior. A seguir este caminho encontraremos lá na frente e, não demorará muito, um abismo ecológico.
Até agora não se tomaram as medidas necessárias para mudar o curso das coisas. A economia especulativa continua a florescer, os mercados cada vez mais competitivos o que equivale dizer cada vez menos regulados e o alarme ecológico corporificado no aquecimento global posto praticamente de lado. Em Doha só faltou dar a extrema-unção ao Tratado de Kyoto. E por ironia se diz na primeira página do documento final que nada resolveu, pois protelou tudo para 2015:a mudança climática representa uma ameaça urgente e potencialmente irreversível para as sociedades humanas e para o planeta e esse problema precisa ser urgentemente enfrentado por todos os países. E não está sendo enfrentado. Como nos tempos de Noé, continuamos a comer, a beber e a arrumar as mesas do Titanic afundando, ouvindo ainda música. A Casa está pegando fogo e mentimos aos outros que não é nada.
Vejo duas razões para esta conclusão realista que parece pessimista. Diria com José Saramago: não sou pessimista; a realidade é que é péssima; eu sou é realista. A primeira razão tem a ver com a premissa falsa que sustenta e alimenta a crise: o objetivo é o crescimento material ilimitado (aumento do PIB), realizado na base de energia fóssil e com o fluxo totalmente liberado dos capitais, especialmente especulativos.
Essa premissa está presente em todos os planejamentos dos países, inclusive no brasileiro. A falsidade desta premissa reside na desconsideração completa dos limites do sistema-Terra. Um planeta limitado não aquenta um projeto ilimitado. Ele não possui sustentabilidade. Aliás, evita-se a palavra sustentabilidade que vem das ciências da vida; ela é não-linear, se organiza em redes de interdependências de todos com todos que mantem funcionando os fatores que garantem a perpetuação da vida e de nossa civilização. Prefere-se falar em desenvolvimento sustentável, sem se dar conta de que se trata de um conceito contraditório porque é linear, sempre crescente, supondo a dominação da natureza e a quebra do equilíbrio ecossistêmico. Nunca se chega a nenhum acordo sobre o clima porque os poderosos conglomerados do petróleo influenciam politicamente os governos e boicotam qualquer medida que lhes diminua os lucros e não apoiam por isso as energias alternativas. Só buscam o crescimento anual do PIB.
Este modelo está sendo refutado pelos fatos: não funciona mais nem nos países centrais, como o mostra a crise atual, nem nos periféricos. Ou se busca um outro tipo de crescimento que é essencial para o sistema-vida, mas que por nós deve ser feito respeitando a capacidade da Terra e os ritmos da natureza, ou então encontraremos o inominável.
A segunda razão é mais de ordem filosófica e pela qual me tenho batido há mais de trinta anos. Ela implica consequências paradigmáticas: o resgate da inteligência cordial ou emocional para equilibrar o poderio destruidor da razão instrumental, sequestrada já a séculos pelo processo produtivo acumulador. Com nos diz o filósofo francês Patrick Viveret a razão instrumental sem a inteligência emocional pode perfeitamente nos levar a pior das barbáries(Por uma sobriedade feliz, Quarteto 2012, 41); haja vista o redesenho da humanidade, projetado por Himmler e que culminou com a shoah, a liquidação dos ciganos e dos deficientes.
Se não incorporarmos a inteligência emocional à razão instrumental-analítica, nunca vamos sentir os gritos dos famintos, o gemido da Mãe Terra, a dor das florestas abatidas e a devastação atual da biodiversidade, na ordem de quase cem mil espécies por ano (E.Wilson). Junto com a sustentabilidade deve vir o cuidado, o respeito e o amor por tudo o que existe e vive. Sem essa revolução da mente e do coração iremos, sim, de mal a pior.
Veja meu livro: Proteger a Terra-cuidar da vida: como escapar do fim do mundo, Record 2010.
Cartilha Copa pra quem?
Segue em anexo a cartilha Copa pra quem? produzida pelo COMITÊ POPULAR DA COPA DE SÃO PAULO.
Trata-se de um debate importante para todas nós, pois em geral a execução de mega projetos causa problemas para as populações mais pobres.
O primeiro impacto é o desalojamento de moradias, processos de despejos são comuns, precarização da vida, incremento da violência contra as mulheres.
Outro saldo grave que os mega eventos (e construções) trazem é o aumento da prostituição. A cartilha traz elementos importantes que nos ajudam nesse debate.
É fato que não somos contra as atividades esportivas, no entanto queremos que elas sejam desenvolvidas sadiamente e não como mercadoria que beneficiam uns poucos já muito ricos.
Matéria publicada no jornal The Guardian1 em 14/12/2012 mostra que o Banco Mundial no mesmo mês de novembro de 2012 em que publicou um relatório devastador sobre por que não podemos deixar o planeta aquecer mais de 4oC acima das temperaturas médias globais anteriores à revolução industrial2, considerava financiar uma nova usina termelétrica a carvão de 750 MW na Mongólia por meio de seu braço de financiamento privado, a International Finance Corporation. A usina moveria a operação Tolgoi Oyu que já está sendo considerada a maior mina mundial de cobre e ouro, um projeto de US$ 13,2 bilhões da mineração Rio Tinto3.
A queima de carvão é a forma mais poluente de geração de eletricidade, 50% mais que o já muito poluente óleo combustível derivado de petróleo e quase 100% mais que o gás natural, segundo a agência norte americana de informação sobre energia4.
É inacreditável que o financiamento subsidiado à energia fóssil continue acontecendo como se a ciência e o próprio planeta não estivessem sinalizando com frequencia e intensidade cada vez maiores a realidade das mudanças climáticas perigosas futuras (mas nem tanto) provocadas pela atividade econômica humana. Um Relatório do World Resources Institute de novembro de 2012 mostra que o Banco Mundial aumentou os empréstimos para projetos de combustíveis fósseis e carvão nos últimos anos de maneira que atualmente injeta US$ 5,3 bilhões em financiamento para 29 projetos de expansão ou de novas usinas de carvão5.
No Brasil, 2,2% da capacidade de geração instalada estão em usinas termelétricas de carvão mineral. Parece pouco, mas são 2,3 GW, mais que os 2,0 GW das usinas nucleares de Angra I e II6.
O relatório do WRI cita duas novas usinas em construção no Brasil, pela MPX de Eike Batista, com potência de 720 MW. A própria empresa, no entanto, informa sobre mais projetos em andamento: Itaqui em São Luiz do Maranhão com Licença de Instalação concedida para 360 MW7; Pecém a 60 km de Fortaleza com 720 MW8; e Açu I com licença de instalação definitiva de 2.100 MW em São João da Barra, no Rio de Janeiro9. Uma vez prontos estes projetos adicionarão 3,2 GW sujos à matriz energética brasileira, o que pode representar um acréscimo anual de 5,9 MtCO2e - ou 0,3% - na emissão anual de gases de efeito estufa do país10.
Inscrições para o Prêmio “Mulheres Negras contam sua História” podem ser feitas até 25 de janeiro
Data: 04/12/2012
"Mulheres Negras contam sua História" vai premiar cinco melhores redações com R$ 5 mil. Cinco candidatas selecionadas na categoria “Ensaio” receberão R$ 10 mil. Inscrições poderão ser feitas no período de 21 de novembro de 2012 a 25 de janeiro de 2013
Segue aberto até 25 de janeiro de 2013 o período de inscrição para o prêmio "Mulheres Negras contam sua História", da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). “Nossa pretensão é que as mulheres negras escrevam e possam trazer subsídios para a elaboração de políticas públicas”, afirmou a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, no ato de anúncio da chamada pública, ocorrido durante os atos alusivos ao Dia Nacional da Consciência Negra.
O público-alvo do concurso é formado por mulheres autodeclaradas negras. Elas poderão participar com redações e ensaios, contar a história e a vida das afro-brasileiras na construção do país. O prêmio possui duas categorias: "Redação", com texto de no mínimo 1.500 até o máximo de 3.000 caracteres, e "Ensaio", com textos de 6.000 a 10.000 caracteres. Serão premiadas as cinco melhores redações com R$ 5 mil, e as cinco candidatas selecionadas na categoria “Ensaio” receberão R$ 10 mil.
O prêmio é uma iniciativa da SPM no resgate do anonimato das mulheres negras como sujeitos na construção da história do Brasil. O objetivo é estimular ainclusão social das mulheres negras por meio do fortalecimento da reflexão acerca das desigualdades vividas pelas mulheres negras no seu cotidiano, no mundo do trabalho, nas relações familiares e de violência e na superação do racismo.
Inscrições - As inscrições estão abertas desde 21 de novembro de 2012 e se encerrarão em 25 de janeiro de 2013. Somente mulheres autodeclaradas negras podem participar do concurso.
As inscrições somente serão aceitas mediante o envio dos textos, em formato de texto, nas categorias "Redação" e "Ensaio". Deverão ser efetuadas pelo endereço: premiomulheresnegras@spmulheres.gov.br ou postadas pelo correio para o endereço: Prêmio Mulheres Negras contam sua História - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - Praça dos Três Poderes Via N1 Leste, s/n Pavilhão das Metas. CEP 70150-908 Brasília - DF.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
Bruna Gonçalves Piazzi
Defensoria Pública de São Paulo
Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Rua Boa Vista, 103, 10° andar, Centro, São Paulo/SP
NATAL EM TEMPOS DE CÓLERA
por Nancy Cardoso Pereira, Sábado, 15 de dezembro de 2012
Nancy Cardoso Pereira
O descontrole da violência: é o alimento de deus e sua morada. Este desejo ardente de que exista algum motivo fora de nós que nos submeta, que nos atemorize e nos domine como penúltima resposta aos excessos. A última resposta ainda não existe porque a pergunta não formulada antecipa toda metafísica. Metafísica como desistência da carne e sua insaciedade. Assim, deus é abandono e repouso. Eu não sei! Eu não posso! Eu não entendo! Eu não consigo! Antes que me devorem, que me esfolem, que me torturem. Antes que eu devore, que eu esfole, que eu torture: haja deus! E houve deus! Meu limite querido. Meu arreio adorado! Meu cabresto sagrado que me cega os olhos, me entorta a espinha e arranca de mim: ai! meu deus! me ajuda nessa má hora! Essa má hora é o tempo que me cabe viver... não que não me sinta em casa. Não que não me faça bem viver... mas é toda essa gente ao meu redor e esse mesmo mundo, nossa casa comum. Esse mesmo chão e esta civilização da cerca. Esse mesmo verde e suas vegetalidades feito mercadoria, e o lucro como fotossíntese privada. Essa mesma água e suas derivações de sim! e de não! irrigações negociadas nas salas do poder e suas usinas. E esse meu nariz que não é seu. Essa boca sua que eu não reconheço.E as digitais, a pele, os códigos capilares e ósseas estruturas das diferenças. E as fronteiras entre países paridas a fórceps de territórios nunca engravidados.
A violência tem muitos nomes e muitas caras. A violência tem muitas razões e desrazões. A violência é causa e efeito. A violência é fruto do nosso erro e do nosso medo. A violência é o que não sabíamos e o que adivinhamos. A violência é porque e por que. A violência é o que nós não queríamos ser e o que nós não soubemos fazer. A violência se explica e confunde. A violência é um espelho e uma prisão. A violência é o meu ódio e a minha omissão. A violência é: qualquer coisa ao alcance da mão. Uma arma é: qualquer coisa ao alcance da mão. Atrás da arma se esconde tudo que ainda não fizemos. Toda a incapacidade de lidar com as desigualdades, as frustrações, os conflitos. Uma arma é um atalho desnecessário, uma resposta apressada para um problema antigo, uma saída equívoca para problemas óbvios. Uma arma é uma covardia feito ferro e munição. Uma arma é o ódio explodindo na ponta do dedo porque ainda não somos tão bons como podemos ser. Uma arma é ferro feito ferida: mortal. Uma arma é trabalho feito morte em vida. Uma arma na disputa no trânsito: tirem nossas carteiras! Proíbam-nos de dirigir. Os carros feito armas, matam. Uma arma na disputa entre vizinhos: tirem nossa liberdade! Coloquem-nos na solitária. As casa feito armas, matam. Uma arma na mão de uma criança, mata... sem querer, sem saber: mata! Evitemos ensinar aos filhos e filhas. Só temos garras e mortos pra mostrar. Uma arma na mão de adolescentes: mata! Esvaziemos os cinemas e as tevês! Costurem nossos olhos que gozam na tela suada de sangue. Uma arma na mão de um amante: mata! Culpemos o amor e seus ciúmes! Acusemos a honra e sua estupidez.
Sueño com serpientes, com serpientes de mar
Com cierto mar Ay! de serpientes, sueño yo.
Largas, transparentes y en sus barrigas llevan
Lo que pueden arrebatarle al amor
(SIlvio Rodriguez)
Mas a violência tem nome e sobrenome: Capital. Capitalismo! Estamos todos e todas passeando pelo esôfago da serpente! Um animal enorme, largo, transparente, arrebatador e destruidor. Fomos engolidos. A fera nos devora a todas: tem uma fome monstruosa e uma digestão infernal. Está louca. Invencível: pelo menos é assim que a serpente gosta de ser considerada. Ela não pode ser amansada ou domesticada: la mato y aparece outra mayor. Mas é a mesma uma crise depois da outra. Estamos aqui no esôfago da serpente... falta pouco para sermos totalmente metabolizados a não ser que possamos envenená-la do que é justo, do que é belo e do que é verdadeiro. E destruí-la! Mas para isso precisamos aprender a nomear a violência, dizer o nome da serpente e precisamos fazer escolhas. Precisamos da prática e da crítica capaz de desvendar as formas políticas, culturais e religiosas do Kapital e denunciar sua violência. É preciso nomear como o dinheiro/capital pretende deixar de ser meio de circulação atado às necessidades de produção e reprodução da vida material das pessoas e se oferece como mediação das relações: entre as mercadorias (num primeiro momento), entre a natureza e o trabalho e, finalmente, entre as pessoas e os grupos sociais como um todo. Pretendendo a virtualidade/transcendência do dinheiro que faz dinheiro, o capital se projeta metafísicamente ocultando a materialidade das relações desiguais que o reproduzem. O capital/mercado feito deus se expressa na forma do valor e do dinheiro: o indivíduo abstrato do capitalismo só se relaciona com outros indivíduos através da abstração do dinheiro... quase não há espaço para a vida comunitária fora da forma do dinheiro. Já não nos protegemos de nós mesmos e a violência se naturaliza.
E aí... as igrejas se adaptam! Os pastores viram administradores! A membresia vira consumidor! A religião ocupa a prateleira junto com outros bens e necessidades da fantasia e do simbólico! As canções viram hits consumidos avidamente! O evangelho é vendido como fórmula de prosperidade! E já não se sabe quem é deus... quem é mammon! Logo, não existe o desconforto, contradição, conflito... ou polifonia! E as empresas se adaptam! Os administradores viram missionários! Os consumidores são feitos reféns de um rebanho do marketing! Os monopólios exalam virtudes éticas na forma da caridade coorporativa! Os capitalistas e seus empregados continuam indo às igrejas, fazendo suas contribuições e... se dando bem: assim na terra como no céu! Sem desconforto, contradição, conflito...ou profecia!
Nesse Natal não quero me deixar enganar com as reciprocidades superficiais nem vou arrastar gestos de reconciliação pelo fundo áspero do desespero dos meus dias. Quero uma esperança maior que a violência. Quero um Natal imperceptível. Um Natal desinteressante. Um Natal vazio... como vazia é aquela alguma noite em que nascem crianças imperceptíveis e desinteressantes e que podem fazer os pobres sonhar com Paz na Terra e Boa Vontade. Meu Deus, me ajuda a ver!
Biblioteca Gratuita
A USP DISPONIBILIZA MAIS DE 3.000 LIVROS PARA DOWNLOAD GRATUITO!
Ao entrar no site https://www.brasiliana.usp.br/pt-br o leitor encontra livros raros, documentos históricos, manuscritos e imagens que são parte do acervo da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, doada à universidade.
Há planos de aumentar o catálogo para 25 mil títulos e incluir primeiras edições de Machado de Assis e de Hans Staden.
#canaldoensino
Aproveite!!!
PRÊMIO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
SAIU A LISTA DOS AGRACIADOS
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizará na próxima segunda-feira, dia 17 de dezembro, a solenidade de entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos, nas quinze categorias em que o Prêmio é outorgado.
Além disso, haverá este ano uma Homenagem Especial a Dom Tomás Balduíno e Dom Pedro Casaldáliga e uma menção honrosa ao Levante Popular da Juventude.
É a seguinte a lista de todos os premiados:
I – Categoria Dorothy Stang: Luiz Couto;
II – Educação em Direitos Humanos: Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília;
III – Mídia e Direitos Humanos: Tim Lopes;
IV – Centro de Referência em Direitos Humanos: Movimento das Mães da Cinelândia;
V – Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua: Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
VI – Enfrentamento à Violência: Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi;
VII – Enfrentamento à Tortura: Maria Margarida Pressburger;
VIII – Direito à Memória e à Verdade: Centro de Defesa dos Direitos Humanos – Grupo Ação Justiça e Paz de Petrópolis;
IX – Diversidade Religiosa: Pastor Djalma Rosa Torres;
X – Garantia dos Direitos da População LGBT: Grupo Arco-Íris de Cidadania – LGBT;
XI – Santa Quitéria do Maranhão: Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza;
XII – Erradicação do Trabalho Escravo: Jônatas Andrade;
XIII – Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo (OSCEIA)
XIV – Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa: Terezinha Tortelli;
XV – Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Alexandre Carvalho Baroni;
XVI – Homenagem Especial: Dom Tomás Balduíno e Dom Pedro Casaldáliga;
XVII – Menção Honrosa: Levante Popular da Juventude de São Paulo.
Fonte: Secretaria Geral do MST.
Direitos Humanos no Brasil 2012
Foi divulgado o Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, o aqrquivo está no formato PDF.
"O que for feito à Terra, será feito aos filhos da Terra."
Na Hungria havia uma fábrica de chocolates, que vendia para o mercado
interno e exportava para os países vizinhos e todo o Leste Europeu.
A Nestlé comprou a fábrica, botou todos os funcionários no olho da rua,
demoliu as instalações e saiu do país.
A Nestlé não quer concorrência. Se houver...
Nestlé mata Água Mineral São Lourenço (As águas turvas da Nestlé)
Há alguns anos a Nestlé vem utilizando os poços de água mineral de São
Lourenço para fabricar a água marca PureLife.
Diversas organizações da cidade vêm combatendo a prática, por muitas
razões.
As águas minerais, de propriedades medicinais e baixo custo, eram um
eficiente e barato tratamento médico para diversas doenças, que entrou em
desuso, a partir dos anos 50, pela maciça campanha dos laboratórios
farmacêuticos para vender suas fórmulas químicas através dos médicos. Mas
o poder dessas águas permanece. Médicos da região, por exemplo, curam a
anemia das crianças de baixa renda apenas com água ferruginosa.
Para fabricar a PureLife, a Nestlé, sem estudos sérios de riscos à saúde,
desmineraliza a água e acrescenta sais minerais de sua patente. A
desmineralização de água é proibida pela Constituição.
Cientistas europeus afirmam que nesse processo a Nestlé desestabiliza a
água e acrescenta sais minerais para fechar a reação. Em outras palavras,
a PureLife é uma água química. A Nestlé está faturando em cima de um bem
comum, a água, além de o estar esgotando, por não obedecer às normas de
restrição de impacto ambiental, expondo a saúde da população a riscos
desconhecidos. O ritmo de bombeamento da Nestlé está acima do permitido.
Troca de dutos na presença de fiscais é rotina. O terreno do Parque das
Águas de São Lourenço está afundando devido ao comprometimento dos lençóis
subterrâneos. A extração em níveis além do aceito está comprometendo os
poços minerais, cujas águas têm um lento processo de formação. Dois poços
já secaram. Toda a região do sul de Minas está sendo afetada, inclusive
estâncias minerais de outras localidades.
Durante anos a Nestlé vinha operando, sem licença estadual. E finalmente
obteve essa licença no início de 2004.
Um dos brasileiros atuantes no movimento de defesa das águas de São
Lourenço, Franklin Frederick, após anos de tentativas frustradas junto ao
governo e à imprensa para combater o problema, conseguiu apoio, na Suíça,
para interpelar a empresa criminosa. A Igreja Reformista, a Igreja
Católica, Grupos Socialistas e a ONG verde ATTAC uniram esforços contra a
Nestlé, que já havia tentado a mesma prática na Suíça.
Em janeiro deste ano, graças ao apoio desses grupos, Franklin conseguiu
interpelar pessoalmente, e em público, o presidente mundial do Grupo
Nestlé. Este, irritado, respondeu que mandaria fechar imediatamente a
fábrica da Nestlé em São Lourenço. No dia seguinte, no entanto, o governo
de Minas (PSDB), baixou portaria regulamentando a atividade da Nestlé. Ao
invés de aplicar multas, deu-lhe uma autorização, mesmo ferindo a
legislação federal. Sem aproveitar o apoio internacional para o caso,
apoiou uma corporação privada de histórico duvidoso.
Se a grande imprensa brasileira, misteriosa e sistematicamente vem
ignorando o caso, o mesmo não ocorre na Europa, onde o assunto foi
publicado em jornais de vários países, além de duas matérias de meia hora
na televisão. Em uma dessas matérias, o vereador Cássio Mendes, do PT de
São Lourenço, envolvido na batalha contra a criminosa Nestlé, reclama que
sofreu pressões do Governo Federal (PT), para calar a boca. Teria sido
avisado de que o pessoal da Nestlé apóia o Programa Fome Zero e não está
gostando do barulho em São Lourenço.
Diga-se também que a relação espúria da Nestlé com o Fome Zero é outro
caso sinistro. A empresa, como estratégia de marketing, incentiva os
consumidores a comprar seus produtos, alegando que reverte lucros para o
Fome Zero. E qual é a real participação da Nestlé no programa? A
contratação de agentes e, parece, também fornecendo o treinamento.
Sim, é a mesma famosa Nestlé, que tem sido há décadas alvo internacional
de denúncias de propaganda mentirosa, enganando mães pobres e educadores,
para substituir leite materno por produtos Nestlé, em um dos maiores
crimes contra a humanidade.
A vendedora de leites e papinhas "substitutos" estaria envolvida com o
treinamento dos agentes brasileiros do Fome Zero, recolhendo informações e
gerando lucros e publicidade nas duas pontas do programa: compradores
desejosos de colaborar e famintos carentes de comida e informação. Mais
preocupante: o Governo Federal anuncia que irá alterar a legislação,
permitindo a desmineralização "parcial" das águas. O que é isso? Como
será regulamentado?
Se a Nestlé vinha bombeando água além do permitido e a fiscalização nada
fez, como irão fiscalizar agora a tal desmineralização "parcial"? Além do
que, "parcial" ou "integral", a desmineralização é combatida por
cientistas e pesquisadores de todo o mundo. E por que alterar a legislação
em um item que apenas interessa à Nestlé? O que nós, cidadãos, ganhamos
com isso?
É simples. Sabemos que outras empresas, como a Coca-Cola, estão no mesmo
caminho da Nestlé, adquirindo terrenos em importantes áreas de fontes de
água. É para essas empresas que o governo governa? Uma vergonha !!!
Colabore. Transmita estas informações para outras pessoas e não consuma o
que prejudica a saúde.
Mais informações sobre o caso Nestlé em
Fonte: https://www.circuitodasaguas.org/*
A EAACONE: Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras - Vale do Ribeira/SP, manifesta sua indignação pelas ameaças de morte a Dom Pedro Casaldáliga.
Nosso país ainda se acha no direito de negar terra, ignorando toda uma história construída com tantas vidas de índios e negros.
EAACONE
Dom Casaldáliga é evacuado de sua casa em São Félix por ameaças de morte
O bispo Pedro Casaldáliga, de 84 anos, foi forçado a deixar sua casa em São Félix do Araguaia e ir a mais de 1.000 quilômetros de distância por indicação da Polícia Federal do Brasil. A causa foi a intensificação nos últimos dias das ameaças de morte que ele recebeu por causa do seu trabalho durante mais de 40 anos em defesa dos direitos dos índios Xavante.
A reportagem é do sítio Religión Digital, 08-12-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
A produtora Minoria Absoluta, que trabalha em uma minissérie sobre o religioso, foi um dos denunciantes. O fato de que o governo do Brasil decidiu tomar as terras dos fazendeiros para devolver aos índios, legítimos proprietários, agravou o conflito.
A produtora assinalou que a equipe de filmagem teve que modificar o seu plano de trabalho. Concretamente e por recomendação do governo brasileiro, a equipe teve que atravessar a floresta e fazer uma rota de 48 horas de duração para evitar a zona de conflito.
Casaldáliga se tornou o objetivo dos chamados "invasores" que fraudulentamente se apropriaram das terras emMarâiwatsédé dos Xavantes. O bispo, que sofre de Parkinson, trabalha há anos em favor dos indígenas e dos seus direitos fundamentais na Prelazia de São Félix e se tornou, em nível internacional, no rosto visível da causa.
Os proprietários de terra e os colonos que ocuparam fraudulentamente e com violências das terras serão despejados em breve pela ordem ministerial que, há 20 anos, espera pelo seu cumprimento.
Conforme informou em um texto a Associação Araguaia com Casaldáliga, o bispo teve que pegar um avião escoltado pela polícia e atualmente se encontra na casa de um amigo que teve sua identidade e localização ocultas por razões de segurança.
"Sentimo-nos plenamente identificados com a defesa que desde sempre o bispo Pedro e a Prelazia de São Félixsempre fizeram da causa indígena", diz o comunicado da associação, que exige que a comunidade internacional vele pela segurança de Casaldáliga e pelos direitos dos índios Xavante.
Através do Twitter também circulou o comunicado de apoio do Conselho Indigenista Missionário – órgão vinculado àConferência Nacional dos Bispos do Brasil, assinado por associações e entidades ligadas à luta indígena e aos direitos humanos.
Fiscalização constata destruição daMata Atlântica no Vale do Ribeira, SP
Cerca de 750 mil metros quadrados foram desmatados.
Proprietário terá que pagar multa de R$ 2,5 milhões e poderá ser preso.
Do G1 Santos
Sobrevôo de helicóptero constatou desmatamento no Vale do Ribeira, SP (Foto: Reprodução/TV Tribuna)
Policiais ambientais, acompanhados da fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, constataram a destruição de uma grande área de Mata Atlântica na região do Vale do Ribeira. O dono da propriedade, que sabia das restrições de ocupação do terreno, vai pagar uma multa de mais de R$ 2,5 milhões e pode ser preso.
A fiscalização só conseguiu constatar o crime ambiental por causa de um novo programa de monitoramento, via satélite implantado em todo o estado de São Paulo. O secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, comprovou em um sobrevoo sobre o local o que o satélite havia mostrado. A área desmatada fica nas cidades de Sete Barras e Eldorado, no Vale do Ribeira. São mais de 75 hectares, 750 mil metros quadrados em torno do Parque Estadual Intervales, região de Mata Atlântica protegida pela legislação.
Depois de sobrevoar a região, Covas acompanhou em terra o trabalho da Polícia Ambiental. “Ele pediu autorização. A autorização não foi dada pela Secretaria e mesmo assim ele devastou uma área rica como esta, de Mata Atlântica e vegetação primária. Algo que é um santuário ecológico e que nós deveríamos proteger”, disse o secretário.
O proprietário da área tentou esconder o desmatamento, deixando uma cortina de árvores para impedir que a destruição do terreno fosse vista da estrada. Sem um sobrevoo ou o sistema de cruzamento de dados via satélite, os policiais ambientais não teriam como perceber o desmatamento.
Edson Morais, capitão da Polícia Militar no Vale do Ribeira, acompanhou a vistoria ao local. “Toda área foi embargada e interditada, os materiais foram apreendidos e vai ser movida agora uma ação penal contra essa pessoa, que vai responder por esses crimes. O somatório das penas pode estar em torno dos oito anos, bem como nós vamos solicitar ainda a instauração de uma ação civil pública, para reparação dos danos ambientais. Ele vai ter que recuperar toda essa área que foi degradada e mais ainda um pouco para reparar os danos ao ambiente, que é patrimônio de toda coletividade", disse.
Cerca de 80% de toda a Mata Atlântica paulista ficam na região do Vale do Ribeira. O programa de monitoramento via satélite têm só dois meses e já conseguiu detectar vários pontos devastados. Os policiais encontraram também árvores ameaçadas de extinção arrancadas, como a palmeira jussara e outras de madeiras de lei. “Foi apreendido madeira desdobrada, ou seja, já serrada, pronta para a venda”, contou o policial.
Fonte: G1.com
Dom Pedro Casaldáliga é ameaçado por invasores de Marãiwatsédé
Sexta-feira, 16 de novembro de 2012 - 8h22min
por A informação é publicada pelo sitio da Comisssão Pastoral da Terra - CPT
A novela da Terra Indígena (TI), de Marãiwatsédé, localizada em Alto Boa Vista, Mato Grosso, dos Xavante, cada dia tem novos capítulos. No início da semana passada, um grupo formado por mulheres, fez manifestações na Praça dos Três Poderes, em Brasília e invadiram a pista em frente ao Palácio do Planalto, bloqueado o trânsito por alguns minutos.
Elas buscavam reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubara liminar do Tribunal Regional Federal (TRF 1ª), qual suspendia decisão judicial de desintrusão (retirada dos não-indígenas) da área.
No retorno de Brasília, no dia 9, irritados e raivosos por não terem conseguido o que queriam, tais manifestantes falavam, sem se preocupar com os demais passageiros do ônibus, contra os índios e a Prelazia de São Félix do Araguaia. A certa altura um disse: "A gente sabe que tudo isso é culpa do Bispo Pedro, mas vamos resolver isso bem fácil, a gente vai fazer uma visitinha para ele".
As ameaças não são novidades, mas esta adquire um caráter mais grave, pois os invasores da área indígena, depois de conseguirem, por quase duas décadas criar todos os embargos judiciais possíveis contra sua retirada, agora estão desesperados, pois o desfecho se aproxima.
No dia 3 de novembro, o filho do cacique Damião ao retornar de Barra do Garças, onde tinha ido deixar indígenas para tratamento, foi perseguido por dois carros dirigidos por pessoas que ele reconhecera serem do Posto da Mata, núcleo da invasão do território indígena Marãiwatsédé. Mais adiante outros três carros teriam tentando cercar e parar o veículo dirigido por ele. Ao tentar escapar da perseguição, o carro capotou, ficando o indígena desacordado. Caminhoneiros que trafegavam pelo local socorreram o motorista. O veículo acabou sendo queimado pelos perseguidores.
A história das agressões contra os Xavante de Marãiwatsédé se prolonga por quase meio século. Seu território foi ocupado, no indicio da década de 1960. Nas imediações da aldeia foi erguida a sede da Fazenda Suiá Missu, em 1962. Em 1966, os índios foram arrancados de sua terra e despejados em outra aldeia a 400 kms.
Em 1980, a Suiá Missu foi vendida para uma empresa italiana que, durante a Rio/92, pressionada por entidades brasileiras e italianas, se comprometeu a devolver aos Xavante 165.000 hectares.
Isto provocou revolta em fazendeiros e políticos locais que, ainda em 1992, organizaram a invasão da área ficando com as maiores e melhores terras e buscando famílias de sem-terra ou posseiros para ocupar o restante, para dizer que a terra tinha uma destinação social.
Em 1993, a área foi declarada Terra Indígena. Em 1998, já demarcada, foi homologada por decreto do presidente da República. Mesmo assim, os Xavante só voltaram em 2004, promovendo uma ocupação do seu próprio território.
Desde 1995, medidas judiciais determinando ora a desintrusão da área, ora a suspensão da sentença, foram se sucedendo. Em 2012, quando a Funai e o Ministério Público Federal (MPF) já tinham apresentado à Justiça o plano de desintrusão para ser iniciado em outubro, um juiz do TRF-1, em 13 de setembro, determinou a suspensão da ação. Finalmente, em 17 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu essa liminar e a Justiça Federal deu início, em 6 de novembro, à entrega das intimações para a retirada dos ocupantes ilegais da terra indígena. Uma força tarefa, com apoio da Força Nacional, Polícia Federal e Exército, está na área para a efetivação da decisão judicial.
A Coordenação Nacional da CPT se alegra com o desfecho deste caso, não sem antes observar a diferença de tratamento dispensado aos grupos indígenas e a outras comunidades tradicionais, em comparação à propriedade. O de Marãiwatsédé é emblemático. Os direitos dos povos indígenas e demais comunidades primitivas são apenas tolerados, mas para que se tornem efetivos, o caminho a percorrer é árduo e longo.
O prolongamento indefinido da solução de conflitos parece ser uma estratégia para minar a resistência das comunidades. Multiplicam-se ao extremo os recursos judiciais, nega-se a autenticidade dos documentos, põem-se sob suspeição os autores de laudos antropológicos e outras ações do gênero. Encontram-se milhares de subterfúgios legais, admitidos pela justiça, para que os processos, sobretudo os de reconhecimento territorial, não andem.
Por outro lado, os processos que envolvem o "direito de propriedade" são de uma agilidade impressionante. Muitas vezes sem se exigir documentos que comprovem a propriedade legal e sem ouvir os que serão afetados, são emitidas liminares de reintegração de posse que rapidamente são executadas usando-se para isso todo o aparato coercitivo do Estado.
A Coordenação Nacional da CPT parabeniza os Xavante de Marãiwatséde pela sua persistente luta de resistência, e apresenta à Prelazia de São Félix do Araguaia e de modo todo particular a seu bispo emérito, Dom Pedro Casaldáliga, sua solidariedade, sobretudo neste momento em que ataques e ameaças se sucedem.
Prisão preventiva para frei Gilvander por denunciar uso indiscriminado de agrotóxico?
Prisão preventiva para frei Gilvander por denunciar uso indiscriminado de agrotóxico?Isso é injusto, ilegal e inadmissível.
Frei Gilvander Luís Moreira, padre da Ordem dos Carmelitas, militante dos direitos humanos, assessor da Comissão Pastoral da Terra, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos – CONEDH/MG - apoiador e articulador dos movimentos sociais populares, dentre os diversos trabalhos que vem realizando em Minas Gerais na defesa dos pobres e, sobretudo da vida com dignidade, divulgou no www.youtube.com.br e em seu site www.gilvander.com.br (Galeria de vídeos) um vídeo que denuncia o excesso de veneno em feijão no município de Unaí, Noroeste de Minas Gerais, Brasil. O vídeo tem em como título: O feijão de Unaí está envenenado? – encontrável através do link: https://www.youtube.com/watch? v=uOrtJVd-A0Q&feature=relmfu
Frei Gilvander escutou a denúncia e colheu algumas informações de usuários da marca Feijão Unaí utilizando-se do direito da livre manifestação, do direito a informação e atendeu ao apelo da Campanha da Fraternidade 2011: “Fraternidade e Saúde Pública”, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.
É de conhecimento público que o uso indiscriminado de agrotóxicos, no meio popular rural chamado de veneno, se tornou objeto de inúmeras reportagens, pesquisas científicas e documentários, tendo causado grandes problemas para a saúde de muita gente, inclusive com comprovação científica de ser uma das causas do vertiginoso número de pessoas com câncer no Brasil. Cf. o Filme-Documentário O VENENO ESTÁ NA MESA, do cineasta Sílvio Tendler, também disponibilizado na internet, no youtube.
A matéria do vídeo divulgado traz uma grande preocupação com a saúde das pessoas que vivem na região de Unaí pelo excesso de utilização de veneno nos alimentos, entre os quais, o feijão. O vídeo fala do feijão que foi enviado para a merenda escolar de uma determinada escola e que as cozinheiras ao iniciaram o preparo do feijão não suportaram o mau cheiro e os sinais de veneno contidos no feijão, chegando, inclusive a passarem mal. Que este processo vem se repetindo, chegando ao ponto de até já ter que jogar o feijão fora e que este feijão tem a marca “feijão Unaí”.
Um Relatório da Câmara dos Deputados afirma que “A incidência de câncer em regiões produtoras de Minas Gerais, que usam intensamente agrotóxicos em patamares bem acima das médias nacional e mundial, sugere uma relação estreita entre essa moléstia e a presença de agrotóxico’ .
Em Minas Gerais , justamente na cidade de Unaí, está sendo construído um Hospital do Câncer conforme pode ser visto em: https://www.youtube.com/watch? v=pBoc847Z134 , pela malsinada ocorrência volumosa desta doença na região Noroeste de Minas Gerais.
Segundo os dados apresentados na Ausculta Pública que foi realizada em UNAÍ pela Comissão Parlamentar, revelaram no documento da CAMARA FEDERAL, que já estão ocorrendo cerca de 1.260 casos/ano/100.000 por habitantes. A média mundial não ultrapassa 400 casos/ano/100.000 pessoas.” Ou seja, se não houver uma redução drástica no uso de agrotóxico, daqui a 10 anos, poderá ter na região noroeste atendidos na cidade de Unaí, mais de 12.600 pessoas com câncer, sem contar o grande número de pessoas que já contraíram essa moléstia grave.
Nesse sentido, se observar bem a narrativa do vídeo apresentado por Frei Gilvander, há apenas depoimentos de consumidores da marca Feijão Unaí revelando o mau cheiro no feijão característico de uso de agrotóxicos. Não há uma narrativa de cunho difamatório, senão apenas informativa em que pessoas dizem sua opinião e o que pensam sobre o dito feijão.
Porque foi dito isso na entrevista e apresentada a marca do feijão, a Empresa responsável/proprietária do Feijão Unaí não só processou o Frei Gilvander e os responsáveis do Google e Yootube, como o juiz de Unaí, do Juizado Especial Cível, responsável pelo processo, decretou a prisão preventiva de Frei Gilvander, caso não seja retirado o vídeo da internet dentro de cinco dias.
O Estado democrático de direito em que vivemos nos garante o direito de livre expressão e de informação, assim como o sagrado direito a saúde. Um vídeo como este que pretende alertar as pessoas para o cuidado com o veneno nos alimentos, chegou ao cúmulo de se transformar em um processo no qual a empresa alega ter sofrido “danos materiais” e “danos morais”, de haver sido vítima de “difamação” e para completar, o juiz cível decreta a prisão do frei e dos diretores do Google e do youtube, que, inclusive, já apresentaram defesa dizendo que no vídeo não nada de ilícito, que o vídeo se trata de reportagem, de informação, o que está assegurado pelas leis brasileiras. Por isso o Youtube nem frei Gilvander não retiraram o vídeo do ar.
Conclamamos apoio e ampla divulgação desse Manifesto, considerando que tal processo e decisão judicial é uma ofensa ao Estado democrático de direito, uma violação do direito fundamental de livre manifestação e de informação, assim como uma ameaça à saúde pública visto que o vídeo é um importante alerta não só para as pessoas que vivem na região de Unaí, MG, mas para toda a população brasileira.
E, se você julgar pertinente, acrescente seu nome ou o nome de seu movimento/entidade na lista, abaixo, e socialize, compartilhe com outras pessoas para que se fortaleça a Campanha Permanente contra os agrotóxicos e por alimentação saudável, sem criminalização de quem defende os direitos humanos.
Assinam esse Manifesto:
Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MG
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais - CONEDH
Brigadas Populares
CUT-MG – Central Única dos Trabalhadores
SINDUTE-MG
SINDIELETRO-MG
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MG
Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
SINDPOL/MG – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados
SINDÁGUA-MG
PSOL-MG
Prof. José Luiz Quadros de Magalhães, Dr. Direito Constitucional, prof. UFMG E PUC-MINAS
Patrus Ananias, ex-Ministro do Ministério do Desenvolvimento Social
Deputado Federal Padre João Carlos, da Subcomissão Especial sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde na Câmara dos Deputados
Willian Santos, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MG
Grupo de amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
Centro de Cooperação Comunitária Casa Palmares
Rede de apoio e solidariedade as ocupações
Conselho da Comunidade na Execução Penal de Belo Horizonte
Comunidade Dandara
RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares
IPDMS – Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais, MG
Programa Pólos de Cidadania da UFMG
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
MOCECO
Comissão de Meio ambiente do bairro Havaí e Adjacências
Ana Maria Turolla
Vereador Adriano Ventura – Partido dos Trabalhadores/BH
por https://www.avaaz.org/po/petition/Salvemos_os_indios_GuaraniKaiowa_URGENTE/?eahlQab
Por que isto é importante
Leia, abaixo, carta de socorro da comunidade Guarani-Kaiowá. Os índios da etnia Guarani-Kaiowá estão correndo sério risco de GENOCÍDIO, com total omissão da mídia local e nacional e permissão do governo. Se você tem consciência de que este sangue não pode ser derramado, assine esta petição. Exija conosco cobertura da mídia sobre o caso e ação urgente do governo DILMA e do governador ANDRÉ PUCCINELLI, para que impeçam tais matanças e junto com elas a extinção desse povo.
CARTA:
"Nós (50 homens, 50 mulheres, 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, vimos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante de despacho/ordem de nossa expulsão/despejo expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, em 29/09/2012.
Recebemos esta informação de que nós comunidades, logo seremos atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal de Navirai-MS. Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver na margem de um rio e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay.
Assim, entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio/extermínio histórico de povo indígena/nativo/autóctone do MS/Brasil, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminado e as nossas vidas. Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça Brasileira.
A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas?? Para qual Justiça do Brasil?? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós. Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui acampados 50 metros de rio Hovy onde já ocorreram 4 mortos, sendo 2 morreram por meio de suicídio, 2 morte em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas. Moramos na margem deste rio Hovy há mais de um (01) ano, estamos sem assistência nenhuma, isolada, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Tudo isso passamos dia-a-dia para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay.
De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs e avós, bisavôs e bisavós, ali estão o cemitérios de todos nossos antepassados. Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser morto e enterrado junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui. Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação/extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais.
Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal, Assim, é para decretar a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e para enterrar-nos todos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem morto e sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo de modo acelerado. Sabemos que seremos expulsas daqui da margem do rio pela justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo/indígena histórico, decidimos meramente em ser morto coletivamente aqui. Não temos outra opção, esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS.''
O preconceito é fruto da ignorância, mas a discriminação é a velha senhora opressão
André Murtinho Ribeiro Chaves
Descendente de indígenas das etnias Bororo, MT e Kariri-Xocó, AL/SE
Como você se sentiria se invadissem o seu país, sua cidade, sua casa? Como se sentiria ainda se durante muitos anos este território fosse ocupado por estes invasores? E como se sentiria se, após anos acuados, os verdadeiros donos da terra decidissem retomar suas casas, seu território? Pense um pouco mais na história e nos direitos conquistados pela população mais pobre, vença o preconceito e reconheça o grito: “esta terra é nossa e ninguém tira!”.
Sempre que defendemos os direitos indígenas, quilombolas, caiçaras, ribeirinhos, sem-terras, sem-tetos e favelados, surgem vozes preconceituosas (e certamente ignorantes) atacando estes povos, como se os violentos fossem eles ou mesmo como se ser miserável fosse uma opção, chamando de “mendigos”, “sujos”, “vagabundos”, “pedintes”, “alcóolatras”, entre outras barbaridades, como se a miséria fosse opção.
Por incrível que pareça, o mais contraditório e incoerente, em relação aos indígenas, é a acusação de que “índio que sabe falar e que tem celular já não é mais índio”, ignorando um dos aspectos mais importantes da sociedade que é a miscigenação cultural. O fato de incorporar aspectos de outras culturas não significa, nem é o suficiente para negar a sua. Neste ponto, perguntamos: se acham ruim o indígena estar mendigando ou mesmo se acham péssimo indígenas incorporarem outras culturas, o que querem para nossos povos originários? O extermínio?
Certamente, muitos destes comportamentos discriminatórios são frutos de um preconceito embutido em nossa cultura eurocêntrica, dominadora e opressora, com os quais convivemos e acumulamos desde criancinha, através da educação escolar e da grande mídia empresarial. Contraditoriamente, as escolas governamental e empresarial, em boa parte, ainda se negam a ensinar a história da formação do povo brasileiro segundo a visão das matrizes negra e indígena, tratando-os como selvagens (próximos aos animais irracionais) e incapazes.
O foco da formação do Brasil ainda é o descobrimento de uma nova terra que precisava se evangelizar e ser explorada economicamente, ignorando de forma criminosa que esta terra já tinha habitantes – e muitos – e que foram assassinados, violentados, estuprados, escravizados, evangelizados e explorados. A diversidade de povos existentes, de religiões e de línguas era muito grande, bem como suas populações eram numerosas: carijós, guaranis, tupiniquins, tupinambás, potiguaras, tabajaras, caetés, tamoios, caiapós, entre tantos outros. Hoje, pouco resta desta diversidade. Mas resta.
Portanto, quando alguém se refere aos indígenas como sendo “uma outra gente”, certamente ignora (ou finge que ignora) que a gente é indígena, a gente é negro, a gente é branco, já que na nossa cultura e na nossa genética temos um pouco de cada, formando o que Darcy Ribeiro chamou de uma nova etnia: a brasileira. Discriminar os nossos antepassados é como espancar nossas bisavós, uma tremenda covardia.
Infelizmente, os dados censitários do IBGE demonstram o extermínio e o preconceito presentes na nossa sociedade, já que pela auto-declaração, poucos se consideram indígenas, muitas vezes assinalando “pardos”, buscando fugir do preconceito declarado de boa parte da população. Esta discriminação está presente nos mais diversos espaços públicos, por exemplo, nas escolas, quando alunos e professores, em sua maioria, consideram o “ser índio” uma coisa menor, selvagem. Chamar alguém de índio, infelizmente, é um xingamento em muitos lugares.
Recentemente, 170 indígenas das etnias Guarani e Kaiowá, depois de tantos séculos de opressão, que resultou no genocídio de seus povos, decidiram não permitir mais a invasão de fazendeiros, permanecendo nas suas terras, no seu território, conforme comprova estudo do antropólogo Tonico Benites: “No que diz respeito aos territórios tradicionais guarani e kaiowá reivindicados pelos indígenas contemporâneos, as fontes históricas e arqueológicas assinalam claramente o fato de que o atual cone sul do Mato Grosso do Sul é, através de séculos, território de ocupação tradicional dos guarani-kaiowá. Porém, atualmente, eles demandam somente uma parte dos territórios antigos, localizados basicamente à margem de cinco rios: Brilhantes, Dourados, Apa, Iguatemi e Hovy. “
Portanto, se há “uma gente” fora de seu lugar, certamente não são os indígenas. É preciso conhecer melhor a História do Brasil e do mundo, para vencer esta ignorância que violenta a nossa população pobre, oprimida e marginalizada. A pobreza é fruto da exploração secular, foi determinada historicamente, não ocorreu ao acaso e, muito menos, é uma opção.
Temos que ter mais respeito com os nossos antepassados. Somos todos indígenas. Somos todos Guarani-Kaiowá.
Sugestões para conhecer mais:
Ouçam:
Chegança (Antonio Nóbrega) do CD “Madeira que Cupim não Rói”, 2002
Estudo denuncia produção de soja e cana em terras dos Guarani-kaiowá
24/10/2012
Relatório detalha cadeias produtivas no Mato Grosso do Sul e aponta impactos da expansão do plantio. Documento ajuda no debate sobre responsabilidade de empresas nos conflitos envolvendo fazendeiros
Por Verena Glass
O Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil lançou nesta quarta-feira, 24, o relatório "Em terras alheias – a produção de soja e cana em áreas Guarani no Mato Grosso do Sul". Com base em dados de órgãos públicos e entrevistas in loco nas aldeias, o trabalho buscou mapear a incidência de produtores destas commodities em seis áreas no Estado: as Terras Indígenas (TIs) Jatayvary, Guyraroká, Takuara e Panambi-Lagoa Rica (já declaradas pela Funai), e as áreas Laranjeira Nhanderu e Guaiviry (em estudo pela Funai).
A divulgação do relatório acontece no momento em que os conflitos de terra entre indígenas e produtores rurais têm se acirrado no Mato Grosso do Sul. No período entre a realização das pesquisas, em julho deste ano, e sua divulgação, várias retomadas de terra pelos Guarani-kaiowá levaram a novos confrontos e reações extremadas por parte de fazendeiros, com ataques à bala a acampamentos e ameaças explícitas, como nos casos das áreas de Arroio Korá e Potrero Guasu, ambas em Paranhos.
Em agosto, cerca de 700 kaiowá retomaram parte da área de Arroio Korá, cuja homologação ocorreu em 2009, mas foi questionada na Justiça pelos fazendeiros (a decisão final sobre o processo está parada no Supremo Tribunal Federal). Logo após a retomada, o acampamento indígena foi atacado por diversas vezes por pistoleiros, sendo que o fazendeiro Luis Carlos da Silva Vieira, conhecido como “Lenço Preto”, declarou, em entrevista gravada em vídeo, que lideraria "uma guerra contra os indígenas". Em outubro, a retomada da terra Potrero Guasu também sofreu ataque de pistoleiros.
Ja nesta segunda-feira, 22, o acampamento indígena na área de Laranjeira Nhanderu (uma das abordadas no estudo da Repórter Brasil) foi cercado por fazendeiros, que, de acordo com denúncias dos Kaiowá, fecharam o acesso e iniciaram o plantio de soja sobre a estrada que leva ao acampamento. Na última safra, afirmam os índios, a fumigação de veneno na lavoura já matou vários animais domésticos e intoxicou crianças.
Crianças tocam gansos que sobreviveram à fumigação da soja na última safra
Laranjeira Nhanderu e Guaiviry, as duas áreas ainda não reconhecidas pela Funai abordadas no relatório, são um exemplo da danosa morosidade do governo em resolver a situação conflituosa e finalizar os processos de demarcação das terras indígenas. Guaiviry foi palco, no final do ano passado, de um dos mais brutais casos de assassinato de uma liderança indígena, o cacique Nizio Gomes. Em julho, 18 acusados de participação no crime foram presos pela Policia Federal (dados sobre os fazendeiros denunciados foram disponibilizados no relatório).
Insegurança jurídica
Por outro lado, interpretações desencontradas da Justiça acerca dos direitos constitucionais dos Guarani-kaiowá também têm contribuído para o clima de extrema insegurança entre os indígenas. No dia 5 de outubro, o Tribunal Regional da 3ª Região de São Paulo publicou um acórdão derrubando uma decisão anterior que garantia a posse indígena da aldeia de Paso Piraju, em Dourados, desde 2004 (Funai e MPF entraram com recurso, e a execução do despejo só se daria após a apreciação do mesmo).
Em 29 de setembro, a Justiça Federal de Navirai também ordenou o despejo da comunidade de Pyelito kue/Mbrakay, em Iguatemi, o que levou os indígenas a anunciar, em carta, a intenção de morrer na área caso a expulsão ocorra. “Sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo em ritmo acelerado. Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela Justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui. Não temos outra opção esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS”.
Moradores da aldeia Laranjeira Nhanderu, cercada por fazendeiros na segunda-feira (22)
O reconhecimento legal, e também pelo setor produtivo, do direito das populações Guarani-kaiowá a terras ancestralmente por elas ocupadas, das quais foram expulsas tanto pelas políticas públicas do governo quanto pelo avanço do agronegócio, é essencial para a sobrevivência destas populações. Neste sentido, o relatório apresenta breves históricos dos processos de retomada das áreas estudadas, aponta os impactos da produção de commodities e lista propriedades privadas e produtores no interior desses territórios.
O mapeamento feito pela ONG Repórter Brasil ajuda na discussão sobre a corresponsabilidade da cadeia produtiva da soja e da cana nos problemas decorrentes da ocupação das terras Guarani-kaiowá pelo agronegócio. É fato que duas usinas no Estado, São Fernando e Raízen já se comprometeram a não mais comprar a produção de cana em áreas indígenas. Tal medida de responsabilidade socioambiental empresarial é um primeiro passo no reconhecimento dos direitos indígenas pelo setor produtivo, fazendo-se urgente sua adoção pelas demais usinas sucroalcooleiras, usinas de biodiesel, traders e cerealistas.
Foto: Aldeia da TI Guyraroka. Usina Raízen não comprará cana de fazendas que incidem na área
Segundo a ONU, 111 milhões de pessoas vivem em favelas na América Latina
Cerca de 111 milhões de pessoas vivem em favelas nos países da América Latina, alerta a ONU (Organização das Nações Unidas) nesta terça-feira (21), no estudo “Estado das Cidades da América Latina e Caribe”.
O Censo 2010 indicou que a Rocinha, no Rio, é a favela mais populosa doBrasil, com 69 mil habitantes
O relatório inédito foi produzido pelo ONU-Habitat (Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos) e informa que, até 2050, 90% da população da América Latina viverá em cidades. No entanto, o déficit habitacional é “tão alto que poucos países podem aspirar à universalização da habitação digna no curto ou médio prazo”, alerta a organização.
A América Latina e o Caribe são as regiões mais urbanizadas do mundo. Atualmente, a sua população contabiliza 588 milhões de latino-americanos e representa 8,5% da mundial.
Hoje, quase 80% dos latino-americanos vivem em cidades, o dobro do que na Ásia ou na África e um volume superior ao dos países desenvolvidos. Em menos de quatro décadas, a população em cidades na região deve aumentar em dez pontos percentuais.
No entanto, a desigualdade e a pobreza se expressam nas habitações precárias espalhadas pelos centros urbanos. De acordo com o estudo, a quantidade e a qualidade de habitações disponíveis não é suficiente para garantir condições mínimas a todos.
No último dia 10, o fotógrafo carioca Leo Lima participou da exposição coletiva ?Orfeu Negro?, inspirada no filme francês Orfeu Negro (1959), na FB Gallery of Brazilian Art, em Nova York. Imagem mostra uma das fotos expostas Mais Leo Lima/Divulgação
Ainda que a proporção da população em favelas tenha diminuído nos últimos 20 anos, a quantidade absoluta aumentou. Hoje, o volume de habitantes em favelas é o mesmo do registrado em 1995, mas começou a apresentar quedas apenas em 2000, quando o contingente de pessoas em assentamentos precários chegou a 115 milhões.
"O número de pessoas em favelas preocupa a ONU, pois são comunidades que não têm acesso a serviços ou assistência médica. As cidades têm como evitar esta realidade", afirmou Erik Vittrup, oficial principal de Assentamentos Humanos da ONU-Habitat. "Temos ainda muito desequilíbrios, mas já estamos numa mudança de contexto das dinâmicasurbanas. Temos já inovações e ideias novas para resolver os problemas, o que falta é ação política."
Pobres somam 180 milhões
Os países da América Latina e do Caribe tiveram “avanços consideráveis” na luta contra a pobreza na última década. Mesmo assim, a proporção da população pobre é de 180 milhões – o equivalente a um terço da população latino-americana vive em condições de pobreza –, dos quais 71 milhões são indigentes.
Em números absolutos, deste montante de 180 milhões de pobres, aproximadamente 124 milhões vivem nas cidades. E metade dos pobres que vivem em áreas urbanas estão no Brasil – 37 milhões– e no México --25 milhões.
A ONU utiliza a definição do Banco Mundial, que considera pobre a população com renda mínima inferior a US$ 2 por dia (R$ 4) e indigente, aquele que vive com menos de US$ 1 por dia (R$ 2).
Cidades partidas
“As cidades da região, vistas no seu conjunto, se mantêm como as mais desiguais do planeta. As cidades latino-americanas e do Caribe são divididas e segregadas, algo que se expressa tanto espacial como socialmente”, ressalta o estudo.
O relatório alerta que a riqueza gerada e os “modestos avanços” no combate à pobreza desde 1990 não são capazes de expressar uma “redução significativa” da lacuna de desigualdade.
A ONU critica ainda em seu relatório que os dados e indicadores existentes para avaliar as condições habitacionais são “parciais” e reivindica a necessidade de melhorar os sistemas de medição do déficit quantitativo e qualitativo de moradias e dos espaços públicos.
“A região precisa promover uma política territorial e um planejamento urbano que melhorem os atuais padrões de crescimento urbano, evitando uma expansão dispersa da cidade que propicie o adensamento, com melhor utilização do espaço, evitando assim uma maior segmentação física e social”, informa o relatório.
Os autores do estudo argumentam ainda que, para superar a fragmentação social e urbana das cidades, é preciso “combinar estratégias de crescimento econômico com políticas orientadas a corrigir a desigualdade de renda e de qualidade de vida, assim como medidas de integração territorial e social”.
Segundo Vittrup, o Brasil é um “laboratório de inovações e dá uma contribuição com novas ideias para o desenvolvimento das cidades”, destacou. O representante da ONU citou o exemplo das UPPs como modelo de segurança.
O programa Favela-Bairro, que teve início em 1994 no Rio de Janeiro, e o Morar Carioca, de 2010, também são citados no documento como uma iniciativa nova para melhorar as condições de “assentamentos informais precários”, como chamam as favelas. “A integração das favelas no Rio de Janeiro à cidade formal está em curso, pelo menos, na zona sul da cidade”, afirma o estudo.
O documento cita ainda o Tecnoparque, em Curitiba (PR), para desenvolvimento do setor informático e tecnológico. A cidade de Recife (PE) também é mencionada, pela experiência de regularização de títulos de terra na Concessão de Direito Real de Uso. “A concessão foi o primeiro passo para a regularização dos bairros e sua melhora urbanística, mediante intervenções e inversões públicas”, destaca o relatório. O estudo da ONU também elogia o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
Seminário em Registro debaterá oportunidades e desafios para o Vale do Ribeira
Nos dias 29, 30 e 31 de outubro, o Instituto Socioambiental (ISA) promoverá em Registro o seminário “Oportunidades e desafios para o Vale do Ribeira: PSA e Planos Municipais da Mata Atlântica” (programação em anexo). O evento tem o objetivo de debater questões relacionadas ao bioma Mata Atlântica, abordando assuntos como compensação ambiental e oportunidades econômicas a partir da floresta em pé, sobretudo no contexto do Novo Código Florestal. Os temas Pagamento por Serviços Ambientais e Planos Municipais da Mata Atlântica serão os eixos para esta discussão.
A programação do primeiro dia tem o objetivo de abordar aspectos gerais sobre o bioma Mata Atlântica, enfocando as características regionais, as ações nas três esferas de governo e experiências bem sucedidas de geração de renda e produção sustentável. Este primeiro dia terá um caráter mais expositivo com a apresentação dos palestrantes e debate com o público, em três mesas diferentes: a primeira com apresentações de pesquisadores, seguida de representantes de órgãos públicos que falarão sobre as políticas públicas voltadas à Mata Atlântica. Para finalizar, iniciativas concretas em andamento na região, relacionadas ao turismo, à produção agroecológica, ao manejo da palmeira juçara e gestão de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), modalidade de unidade de conservação privada.
No dia 30, as discussões serão voltadas ao Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA), instrumento criado pela Lei Federal 11.428/2006, abordando a metodologia de elaboração, os resultados do processo no município de Eldorado e experiência de municípios que estão elaborando seus planos, como Piedade (SP), Ilhéus (BA) e Glória do Goitá (PE). No período da tarde, os participantes se dividirão em grupos, para aprofundamento de debate sobre o tema.
O dia 31 será dedicado ao tema Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), seus conceitos e possíveis aplicações na região do Vale do Ribeira, considerando o potencial de serviços ecossistêmicos fornecidos. Serão mostrados os resultados do Projeto Mina D’Água, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo e que, no Vale do Ribeira, está sendo implantado no município de Eldorado, com apoio do Instituto Socioambiental (ISA). Após o debate, haverá trabalhos em grupo, para discussão do tema.
O evento é gratuito e as inscrições serão feitas no local. O público-alvo são gestores e agentes públicos, lideranças comunitárias, agricultores, quilombolas, indígenas, estudantes e demais interessados. O seminário tem apoio do Ministério do Meio Ambiente, Cooperação Alemã, GIZ, KfW, AFCof, FUNBIO e PDA.
Serviço:
Seminário “Oportunidades e desafios para o Vale do Ribeira: PSA e Planos Municipais da Mata Atlântica”
Quando: 29, 30 e 31 de outubro, das 9h às 18h
Local: Lito Hotel - Entrada pela Rua Tamekichi Takano, 146, 2º andar (em frente ao Posto Alvorada), Registro – SP
Ivy Wiens
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL
Coordenadora Geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA www.facebook.com/RedeMataAtlantica
(11) 3515-8931
(13) 8127-3344
Skype: ivywiens
A pulverização aérea é o método de aplicação mais perverso que existe”, afirma deputado
17 de outubro de 2012
Por José Coutinho Júnior
A pulverização aérea de agrotóxicos causa polêmica: ao passo que os grandes latifundiários defendem essa forma de aplicação, movimentos sociais e organizações ambientais apontam para os riscos graves que ela causa nas pessoas e no meio ambiente. Em julho deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou decisão no Diário Oficial restringindo a aplicação de mais de 50 agrotóxicos que continham os componentes midacloprido, clotianidina, fipronil e tiametoxam.
A decisão do Instituto, no entanto, foi revogada para a Safra 2012/2013 no dia 03 de outubro, sob a alegação de que os produtores precisavam de tempo para se adaptar à suspensão dos produtos. Segundo a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), ao questionarem a proibição de julho, se fosse mantido o veto total, os agricultores perderiam mais de R$ 5,92 bilhões.
Para o deputado Padre João (PT), “há um poder econômico perverso por trás de tudo isso. O interesse financeiro prevalece em relação ao interesse da saúde, a qualidade de vida do trabalhador e das comunidades rurais diretamente atingidas.
Em entrevista à Página do MST, Padre João comenta a decisão do Ibama, os perigos da pulverização aérea e aponta alternativas ao modelo predatório de agricultura que temos hoje.
Confira a entrevista:
O que levou o Ibama a suspender a pulverização aérea em julho?
O método mais polêmico da aplicação de agrotóxicos é a pulverização aérea. A tese dos empresários, que defendem de fato a pulverização, é de que ela otimiza a aplicação e é mais segura, pois não expõe os trabalhadores a uma aplicação direta.
Essa é uma tese falsa, e o que levou o Ibama a ter uma postura de proibir foi a deriva (percentual de agrotóxicos que, após a pulverização não atinge a lavoura devido aos ventos, podendo contaminar rios, outras fazendas e até cidades). Há uma quantidade grande de processos na Justiça de produtores vizinhos de quem utiliza a pulverização aérea, nos quais relatam que as suas lavouras inteiras foram afetadas.
Cheguei a visitar propriedades no Noroeste e Goiás, de vizinhos que perderam toda sua coleta, pois houve a deriva de agrotóxicos pulverizados da soja, matando toda a produção e também os peixes das lagoas próximas.
Além do problema da deriva, que é muito sério, hoje eu levanto um problema maior. Há um estudo na Universidade Federal do Mato Grosso, do qual o professor Vanderlei Pignatti faz parte, que prova a evaporação do veneno após a pulverização. Com esse estudo, temos ainda mais motivos para impedir a pulverização aérea.
O que esse estudo diz em relação a evaporação de agrotóxicos?
Ele prova que a chuva é contaminada por veneno. Se pensarmos na questão das cisternas no semiárido, que colhem as águas da chuvas, temos um problema grave. No norte de Minas, por exemplo, há a pulverização dos bananais, na qual o avião voa bem alto devido a altura das bananeiras, sendo que a regulamentação diz que a pulverização igualmente alta.
A deriva nesses casos é grande, e as placas vão coletar água da chuva com veneno, devido à evaporação. Vemos que o que seria a salvação das pessoas será a morte delas. Um programainteressante que começou por demandas dos movimentos sociais e que o governo abraçou, agora corre esse risco sério.
A evaporação dos venenos também ocorre com aplicação normal de agrotóxicos, ou apenas na pulverização aérea?
Todo tipo de aplicação tem evaporação. A aplicação rasteira, por ser mais baixa, tem um percentual de evaporação mais baixo. Quando é mais alto, o percentual é maior. E no caso dos aviões, há inclusive uma evaporação imediata, além da deriva. A chuva contaminada evapora também, o que forma um ciclo, porque parte da chuva infiltra o solo, atingindo rios, e outra parte evapora novamente. É uma situação perversa e crítica.
Que fatores levaram a revogação da proibição pelo Ibama?
Eu vejo que há um poder econômico perverso por trás de tudo isso. O interesse financeiro prevalece em relação ao interesse da saúde, a qualidade de vida do trabalhador e das comunidades rurais diretamente atingidas.
Há deputados que fazem o lobby dos agrotóxicos abertamente. É lamentável a postura de deputados que se colocam na defesa da saúde, mas que nos bastidores operam, até de forma escusa, além do lobby, para garantir a permanência de produtos no mercado quando há pedidos públicos para que eles sejam retirados e se façam novas análises.
Por que a legislação sobre pulverização aérea é tão vaga?
É justamente por esse lobby. Temos que avançar na proibição total da pulverização aérea. Há projetos de leis meu colocando restrições, mas está longe do ideal, que é proibir. Tanto pela deriva quanto pelo problema da evaporação.
Dados da Embrapa indicam que apenas 32% dos agrotóxicos pulverizados atingem as plantas, e o resto se perde na deriva. Há realmente benefícios econômicos para o agricultor que se utiliza da pulverização aérea?
Eu não tenho dúvidas de que o custo da produção dos alimentos aumenta devido à pulverização. O modelo de agricultura que adotamos é tão perverso que ficamos refém da pulverização, mas os produtores reforçam a lógica de que ela é necessária.
Se investirmos em formas de recuperação da vitalidade do solo, em três ou quatro anos teríamos um custo de produção bem inferior do que o tradicional, por meio da produção agroecológica e orgânica. O custo financeiro que vemos hoje é alto, assim como o custo para a saúde das pessoas. E o pior é que este modelo é o que recebe mais incentivos. Para mim está claro que ele não vale a pena, mas o lobby das multinacionais é muito grande .
E o que teria que ser feito?
Temos que libertar o agricultor do domínio das transnacionais, garantindo bancos de sementes, autonomia e assistência técnica, com subsídios para avançar na produção. É preciso ter um investimento maior para recuperar a vitalidade do solo. Há mais de 3 bilhões de microorganismos mortos onde se usou agrotóxicos.
O solo perde sua riqueza onde se usa veneno. Mas essas políticas exigem investimentos, e esse investimento diminuiria o custo da produção. É fácil dizer que o produto agroecológico é caro quando não se investe nele; no entanto, ele não tem um custo de produção alto quando há políticas e assistências adequadas. A produção por hectare pode ser bem maior e obter um menor custo.
Como ocorre o processo de fiscalização das pulverizações?
Ele não existe. Os aeroportos nas fazendas que são legalizados simplesmente emitem um boletim muito precário em relação à velocidade do vento, com dados sobre a umidade relativa do ar, a temperatura e o horário da pulverização.
Todos esses fatores podem amenizar o percentual da deriva em relação ao vento, mas isso é emitido por quem pulveriza; não há fiscalizações surpresas para averiguar se o que está no boletim é verdade. Eles montam um relatório que não pode ser fiscalizado. Sem contar as aeronaves clandestinas, que pulverizam à revelia, com pilotos que não tem preparo.
Uma das principais bandeiras da campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida é o fim da pulverização. A pressão da campanha e da sociedade civil causou algum impacto nessa questão?
A campanha tem criado uma consciência coletiva no campo e na cidade. Eu não tenho dúvida de que ela está pautando esse debate. Se olharmos as agendas do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o agrotóxico se tornou pauta na agenda. Está se criando um ambiente mais favorável no governo para termos leis mais austeras contra os agrotóxicos. Embora eu acredite que temos de atingir mais a população urbana, que deve ter condições de obter alimentos saudáveis e livres de venenos a custos mais baixos.
O fim da pulverização seria um começo para banir os agrotóxicos no Brasil?
Para mim seria uma conquista do povo, pois acabaríamos com o método de aplicação mais perverso que existe, que contamina água, nascentes, vias; há inclusive um testemunho de um diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dizendo que seu veículo recebeu uma duchada de veneno de uma aeronave em Tocantins. Eles não respeitam os limites colocados na legislação. Não tenho dúvida que seria um grande começo para se proibir o uso de agrotóxicos no Brasil.
O Brasil é campeão no uso de agrotóxicos, e a quantidade de veneno utilizada só aumenta. Como reverter esse quadro?
Além da participação popular, o movimento social tem o papel importante de organizar mais para o crescimento da produção agroecológica como direito do consumidor, e é dever do Estado garantir que esse alimento seja produzido. Outro ponto é a consciência do governo. A Política Nacional de Agroecologia já é uma conquista dos movimentos e da sociedade para garantir a vitalidade do solo.
A luta agora é viabilizar a produção agroecológica por meio da agricultura familiar, porque percebemos que os grandes empresários já começam a entrar neste ramo. Não podemos deixar essa luta histórica cair no colo dos poderosos. A maneira de superar de fato os agrotóxicos é avançar na política agroecológica orgânica.
Fonte: MST
Para entender o julgamento do "mensalão"
O julgamento de casos com importante componente político ou religioso não se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação das normas jurídicas pertinentes ao caso, como premissa maior; o exame dos fatos, como premissa menor, seguindo logicamente a conclusão. O procedimento costuma ser bem outro. Em casos que tais, salvo raras e honrosas exceções, os juízes fazem interiormente um pré-julgamento, em função de sua visão de mundo. O artigo é de Fábio Konder Comparato.
Ao se encerrar o processo penal de maior repercussão pública dos últimos anos, é preciso dele tirar as necessárias conclusões ético-políticas. Comecemos por focalizar aquilo que representa o nervo central da vida humana em sociedade, ou seja, o poder.
No Brasil, a esfera do poder sempre se apresentou dividida em dois níveis, um oficial e outro não-oficial, sendo o último encoberto pelo primeiro.
O nível oficial de poder aparece com destaque, e é exibido a todos como prova de nosso avanço político. A Constituição, por exemplo, declara solenemente que todo poder emana do povo. Quem meditar, porém, nem que seja um instante, sobre a realidade brasileira, percebe claramente que o povo é, e sempre foi, mero figurante no teatro político.
Ainda no escalão oficial, e com grande visibilidade, atuam os órgãos clássicos do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e outros órgãos auxiliares. Finalmente, completando esse nível oficial de poder e com a mesma visibilidade, há o conjunto de todos aqueles que militam nos partidos políticos.
Para a opinião pública e os observadores menos atentos, todo o poder político concentra-se aí.
É preciso uma boa acuidade visual para enxergar, por trás dessa fachada brilhante, um segundo nível de poder, que na realidade quase sempre suplanta o primeiro. É o grupo formado pelo grande empresariado: financeiro, industrial, comercial, de serviços e do agronegócio.
No exercício desse poder dominante (embora sempre oculto), o grande empresariado conta com alguns aliados históricos, como a corporação militar e a classe média superior. Esta, aliás, tem cada vez mais sua visão de mundo moldada pela televisão, o rádio e a grande imprensa, os quais estão, desde há muito, sob o controle de um oligopólio empresarial. Ora, a opinião – autêntica ou fabricada – da classe média conservadora sempre influenciou poderosamente a mentalidade da grande maioria dos membros do nosso Poder Judiciário.
Tentemos, agora, compreender o rumoroso caso do “mensalão”.
Ele nasceu, alimentou-se e chegou ao auge exclusivamente no nível do poder político oficial. A maioria absoluta dos réus integrava o mesmo partido político; por sinal, aquele que está no poder federal há quase dez anos. Esse partido surgiu, e permaneceu durante alguns poucos anos, como uma agremiação política de defesa dos trabalhadores contra o empresariado. Depois, em grande parte por iniciativa e sob a direção de José Dirceu, foi aos poucos procurando amancebar-se com os homens de negócio.
Os grandes empresários permaneceram aparentemente alheios ao debate do “mensalão”, embora fazendo força nos bastidores para uma condenação exemplar de todos os acusados. Essa manobra tática, como em tantas outras ocasiões, teve por objetivo desviar a atenção geral sobre a Grande Corrupção da máquina estatal, por eles, empresários, mantida constantemente em atividade magistralmente desde Pedro Álvares Cabral.
Quanto à classe média conservadora, cujas opiniões influenciam grandemente os magistrados, não foi preciso grande esforço dos meios de comunicação de massa para nela suscitar a fúria punitiva dos políticos corruptos, e para saudar o relator do processo do “mensalão” como herói nacional. É que os integrantes dessa classe, muito embora nem sempre procedam de modo honesto em suas relações com as autoridades – bastando citar a compra de facilidades na obtenção de licenças de toda sorte, com ou sem despachante; ou a não-declaração de rendimentos ao Fisco –, sempre esteve convencida de que a desonestidade pecuniária dos políticos é muito pior para o povo do que a exploração empresarial dos trabalhadores e dos consumidores.
E o Judiciário nisso tudo?
Sabe-se, tradicionalmente, que nesta terra somente são condenados os 3 Ps: pretos, pobres e prostitutas. Agora, ao que parece, estas últimas (sobretudo na high society) passaram a ser substituídas pelos políticos, de modo a conservar o mesmo sistema de letra inicial.
Pouco se indaga, porém, sobre a razão pela qual um “mensalão” anterior ao do PT, e que serviu de inspiração para este, orquestrado em outro partido político (por coincidência, seu atual opositor ferrenho), ainda não tenha sido julgado, nem parece que irá sê-lo às vésperas das próximas eleições. Da mesma forma, não causou comoção, à época, o fato de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse sido publicamente acusado de haver comprado a aprovação da sua reeleição no Congresso por emenda constitucional, e a digna Procuradoria-Geral da República permanecesse muda e quieta.
Tampouco houve o menor esboço de revolta popular diante da criminosa façanha de privatização de empresas estatais, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso. As poucas ações intentadas contra esse gravíssimo atentado ao patrimônio nacional, em particular a ação popular visando a anular a venda da Vale do Rio Doce na bacia das almas, jamais chegaram a ser julgadas definitivamente pelo Poder Judiciário.
Mas aí vem a pergunta indiscreta: – E os grandes empresários? Bem, estes parecem merecer especial desvelo por parte dos magistrados.
Ainda recentemente, a condenação em primeira instância por vários crimes econômicos de um desses privilegiados, provocou o imediato afastamento do Chefe da Polícia Federal, e a concessão de habeas-corpus diretamente pelo presidente do Supremo Tribunal, saltando por cima de todas as instâncias intermediárias.
Estranho também, para dizer o mínimo, o caso do ex-presidente Fernando Collor. Seu impeachment foi decidido por “atentado à dignidade do cargo” (entenda-se, a organização de uma empresa de corrupção pelo seu fac-totum, Paulo Cezar Farias). Alguns “contribuintes” para a caixinha presidencial, entrevistados na televisão, declararam candidamente terem sido constrangidos a pagar, para obter decisões governamentais que estimavam lícitas, em seu favor. E o Supremo Tribunal Federal, aí sim, chamado a decidir, não vislumbrou crime algum no episódio.
Vou mais além. Alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao votarem no processo do “mensalão”, declararam que os crimes aí denunciados eram “gravíssimos”. Ora, os mesmos Ministros que assim se pronunciaram, chamados a votar no processo da lei de anistia, não consideraram como dotados da mesma gravidade os crimes de terrorismo praticados pelos agentes da repressão, durante o regime empresarial-militar: a saber, a sistemática tortura de presos políticos, muitas vezes até à morte, ou a execução sumária de opositores ao regime, com o esquartejamento e a ocultação dos cadáveres.
Com efeito, ao julgar em abril de 2010 a ação intentada pelo Conselho Federal da OAB, para que fosse reinterpretada, à luz da nova Constituição e do sistema internacional de direitos humanos, a lei de anistia de 1979, o mesmo Supremo Tribunal, por ampla maioria, decidiu que fora válido aquele apagamento dos crimes de terrorismo de Estado, estabelecido como condição para que a corporação militar abrisse mão do poder supremo. O severíssimo relator do “mensalão”, alegando doença, não compareceu às duas sessões de julgamento.
Pois bem, foi preciso, para vergonha nossa, que alguns meses depois a Corte Interamericana de Direitos Humanos reabrisse a discussão sobre a matéria, e julgasse insustentável essa decisão do nosso mais alto tribunal.
Na verdade, o que poucos entendem – mesmo no meio jurídico – é que o julgamento de casos com importante componente político ou religioso não se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação das normas jurídicas pertinentes ao caso, como premissa maior; o exame dos fatos, como premissa menor, seguindo logicamente a conclusão.
O procedimento mental costuma ser bem outro. De imediato, em casos que tais, salvo raras e honrosas exceções, os juízes fazem interiormente um pré-julgamento, em função de sua mentalidade própria ou visão de mundo; vale dizer, de suas preferências valorativas, crenças, opiniões, ou até mesmo preconceitos. É só num segundo momento, por razões de protocolo, que entra em jogo o raciocínio jurídico-formal. E aí, quando se trata de um colegiado julgador, a discussão do caso pelos seus integrantes costuma assumir toda a confusão de um diálogo de surdos.
Fábio Konder Comparato é um advogado, escritor e jurista brasileiro, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É professor titular aposentado (em 2006) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, doutor em Direito pela Universidade de Paris e doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra. Em 2009, recebeu o título de Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Especializou-se inicialmente em Direito comercial, tendo publicado O Poder de Controle na Sociedade Anônima. Atualmente dedica-se a dar cursos em outras áreas jurídicas, como Fundamentos de Direitos Humanos e Direito do Desenvolvimento. É fundador da Escola de Governo, que tem por objetivo a formação de governantes e já está presente em vários estados da federação.
Expoente da intelectualidade de esquerda, foi um dos advogados de acusação no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor. É o autor de uma das ações populares contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce movida por um grupo de advogados e juristas de São Paulo.
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre
Fonte: Carta Maior
Moradores tentam flexibilizar área de preservação na Jureia
Famílias buscam apoio político para alterar projeto do governo e explorar o local
14 de outubro de 2012 | 3h 03
Giovana Girardi, Enviada especial - O Estado de S.Paulo
JUREIA - Pouco mais de 150 km separam São Paulo da Estação Ecológica Jureia-Itatins, no litoral sul. Trajeto que pelo ar, de helicóptero, leva só meia hora. São 30 minutos, no entanto, de uma certa sensação de perplexidade pelo choque visual entre a capital e uma das áreas mais bem preservadas do Estado de São Paulo. Márcio Fernandes/AE
Intocada: Praia do Rio Verde na Estação Ecológica Jureia-Itatins (litoral de SP)
Depois do maciço cinza de prédios, casas, asfalto, rios poluídos, ocupações irregulares em áreas de manancial, surge um cinturão verde de mata secundária, ainda com a existência de propriedades mais espalhadas. Ao entrarmos na estação pelo norte, porém, a diferença de cores e densidade da floresta tropical se faz gritante. É vegetação primária, íntegra, quase despovoada.
A preservação da área de quase 80 mil hectares em meio às pressões da expansão imobiliária foi possível por conta da sua transformação, em 1986, em estação ecológica - categoria de proteção integral, ou seja, que não permite gente vivendo nela. O local, porém, era ocupado por povos tradicionais, além de algumas casas de veraneio, e, apesar de algumas tentativas legais nos últimos anos, até hoje não foi encontrada uma solução sobre o que fazer com eles.
Um projeto de lei enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa no início do ano tenta, enfim, resolver o impasse. A ideia é criar um mosaico de unidades de conservação, com categorias variadas de proteção, sendo duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), que permitem a presença somente de população tradicional, com plano de manejo e exploração controlada dos recursos naturais, inclusive com turismo.
Seu formato foi visto como equilibrado por ambientalistas que estiveram na origem da criação da estação, como Fabio Feldmann, Maria Cecília Wey de Brito e a ONG SOS Mata Atlântica, mas desagradou alguns moradores que não foram contemplados. Eles pedem que a flexibilização atinja uma área maior.
Na época em que a estação foi criada, as possibilidades de áreas protegidas eram limitadas. Não existia o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, de 2000, que trouxe a categoria de RDS para aliar proteção ambiental e social.
Segundo cálculos da Fundação Florestal, que gere a estação, o desenho do governo contemplaria mais de 80% da população tradicional que vive hoje na Jureia. Mas, com a discussão aberta no legislativo, alguns dos moradores que ficaram de fora mobilizaram deputados para incluir outras áreas na recategorização, o que, para ambientalistas e pesquisadores de biodiversidade, pode comprometer a proteção da estação.
Um substitutivo apresentado pela bancada do PT propôs a transformação de quase metade da Jureia em RDS. O projeto, porém, nem chegou a ser defendido. Em seu lugar, foi costurada uma emenda aglutinativa que amplia o tamanho das duas RDSs previstas (da Barra do Una e do Despraiado) e cria uma terceira - a da Trilha do Imperador, englobando as praias do Una e do Rio Verde. A proposta acabou sendo levada para votação no final de junho, mas o PV obstruiu a seção. Passado o primeiro turno da eleição, a discussão deve ser retomada.
Mapa da ocupação
O imbróglio envolve uma série de questões: quantas famílias seriam beneficiadas pelas mudanças; se todas elas são tradicionais ou ocuparam a região em momento mais recente; se dependem mesmo da área para sobreviver ou hoje mantém uma residência só para uso eventual no local.
Um laudo antropológico encomendado em 2010 pelo então gestor da estação, o biólogo Roberto Nicácio, levou à criação de um mapa da ocupação (pontos vermelhos no mapa acima). O levantamento mostrou, por exemplo, que na Praia do Rio Verde (cuja foto abre esta reportagem), pleiteada para se tornar RDS, vivem só duas famílias. Na área para onde seria ampliada a reserva do Despraiado também há poucos moradores, alguns não tradicionais. Já a ampliação da Barra do Una contemplaria segundas residências.
"Não justifica criar uma RDS para duas famílias", diz Nicácio durante o sobrevoo. "De cima, fica claro que estamos falando de coisas bem diferentes", afirma se referindo à ocupação visivelmente maior da Barra do Una.
A proposta é encabeçada pela União dos Moradores da Jureia (UMJ), cujo líder, Dauro Prado, é filho de um daqueles dois moradores. O outro é seu tio. "Mas não é só para beneficiar minha família, tem outras que usam o território, pelos menos outras 20, alguns parentes que foram embora por conta das restrições."
Questionado se essas famílias residem na região, ele admite que não, mas diz que elas fazem uso de seus recursos e, com a criação da RDS, poderiam voltar. "Somos os mais tradicionais da região, estamos lá desde 1756." Nicácio lembra que isso não é permitido pela legislação das RDSs. "É para manutenção da população tradicional, que está ali na hora da criação, não para retorno."
Apesar de a UMJ se apresentar em nome de todos os moradores, associações da Barra do Una e do Despraiado disseram não se sentir representadas por ela. "Para nós o projeto está bom. Só queremos que resolva logo, para tocarmos a vida", diz Roberto de Paula e Silva, do Despraiado. "Ninguém faz manejos na área para onde querem crescer a RDS. Só tem três ou quatro famílias lá."
Riqueza biológica
Outro ponto levado em conta é a ameaça que uma exploração maior daquela região poderia trazer para a biodiversidade. A Jureia é considerada o conjunto mais primitivo de Mata Atlântica que sobrou no Estado de São Paulo - única por interligar serra e mar em 47 km de praias. A região foi declarada pela Unesco como Sítio do Patrimônio Mundial Natural e também faz parte do Conjunto Tombado da Serra do Mar pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat). Por isso, a área almejada para virar a RDS da Trilha do Imperador é tão preciosa para ambientalistas e para a pesquisa - e também tão atraente para a exploração turística.
Segundo José Pedro de Oliveira Costa, assessor da Secretaria de Meio Ambiente do Estado e um dos responsáveis pelo projeto original de mosaico, mais de 20 ecossistemas são interligados no local. "Começa nos ecossistemas marinhos, nas pradarias submersas. Depois vem a arrebentação, a vegetação de areia, o jundú, que são aqueles cordões com coqueirinhos na praia. Tem dunas, restinga, lagoas, mangue, vegetações de floresta e montanas, até os campos de altitude. É o coração ecológico da Jureia e, cientificamente, seu valor."
O secretário de Meio Ambiente do Estado, Bruno Covas, disse à reportagem que o governo defende o que está no projeto de lei. "Entendemos que é o texto que consegue, ou ao menos tenta, compatibilizar a ocupação humana com a preservação." O líder do governo na Assembleia, Samuel Moreira, afirmou que o mosaico "não pode atender quem não é tradicional ou uma, duas famílias."
Entretanto, a emenda aglutinativa chegou a ser levada ao plenário, em substituição ao projeto original. O deputado do PT Hamilton Pereira disse que quando as discussões forem retomadas, a intenção é reapresentar esse texto. Moreira não deixou claro qual texto poderá ir à votação.
Ideia de mosaicos já foi tentada há seis anos
Não é a primeira vez que se tenta compatibilizar a proteção ambiental com a permanência de moradores tradicionais. Em 2006, depois de serem feitas diversas consultas públicas, foi aprovada uma lei que transformava a estação ecológica em um mosaico de áreas protegidas.
A proposta, feita pelos deputados Zico Prado e Hamilton Pereira, criava as reservas da Barra do Una e do Despraiado e mais dois Parques Estaduais, um voltado para Peruíbe e outro para Iguape, além de um Refúgio de Vida Silvestre. E foi acrescida à área original protegida uma porção dos banhados que rodeiam a Serra da Jureia. No total, o mosaico passava de cerca de 80 mil hectares para quase 100 mil ha.
Após aprovada, com anuência da população local, começaram a ser feitos os planos de manejos. Mas o Poder Judiciário decretou inconstitucionalidade da lei por vício de iniciativa – a proposta não podia ter saído do Legislativo.
O novo projeto do governo segue em boa parte o anterior, mas atendeu aos pedidos dos moradores e ampliou um pouco mais as duas RDSs. Quando o assunto voltou a ser discutido, porém, abriu uma brecha para novas solicitações daqueles moradores que haviam ficado de fora.
Fonte: Estadão.
Bom dia.
Convidamos parar participar do I SEMINÁRIO MEMÓRIAS DOS POVOS DO CAMPO: CULTURA E CONFLITOS SOCIAIS.
Nele estarão presentes respresentantes de comunidades quilombolas do Estado do Paraná e Posseiros do Pinhão.
O objetivo do evento é discutirmos e produzirmos um livro sobre a contribuição destes grupos para a história e cultura do Paraná bem como os conflitos nos quais estiveram envolvidos.
Mais detalhes em anexo.
Solicitamos divulgar o evento em sua lista de, contatos.
Os Privilégios no campo
por João Pedro Stédile
08/10/2012
Cantam-se loas ao agronegócio brasileiro. Há razões para isso? A que custo, social, econômico e ambiental, é mantido esse modelo agrícola? Será a única alternativa para o desenvolvimento? As consequências da irracional depredação ambiental, causada pela voracidade de lucros de uma minoria de proprietários rurais, exigirão um posicionamento político que extrapole os interesses do mundo rural.
O agronegócio se vangloria de produzir riqueza para o desenvolvimento. A mídia, tanto pelo alinhamento ideológico com os grandes proprietários quanto por seus interesses econômicos, se encarrega de difundir tal versão.
A truculenta bancada ruralista inibe as possibilidades de debates e adota o discurso de catastrofismo frente às iniciativas que se opõem aos interesses do setor.
O agronegócio é exitoso na estratégia de aparecer como uma atividade moderna. O ex-presidente da Embrapa Eliseu Alves mostrou em estudo que o agronegócio representa apenas 8,2% dos proprietários rurais. São 22,1 mil, de um total de 5,2 milhões.
Esse estrato de proprietários responde pela maior parte da riqueza produzida na agricultura. São dados como este que fazem a fama do agronegócio. Essa concentração não é mérito da eficiência do agronegócio. Ela se deve a políticas que privilegiaram essa parcela.Modernos e produtivos eram também os engenhos de cana do Nordeste nos séculos XVI- XIX. O que sobrou para a população? Produção de riqueza, por si só, não assegura desenvolvimento. No outro extremo, há 3,8 milhões de proprietários rurais desassistidos de políticas públicas. Para essa população, o agronegócio tem somente uma preocupação: ganhar tempo para depois empurrá-los às periferias. Esse modelo expulsará 2/3 desses proprietários rurais. A sociedade está disposta a bancar isso? Por que não logramos impor ao agronegócio restrições para proteger interesses da sociedade? Os grandes proprietários defendem um código florestal contrário à preservação ambiental. É necessária uma legislação que assegure a apropriação social da natureza, para que a qualidade de vida prevaleça sobre os interesses capitalistas.
A reforma agrária representa um ajuste de contas histórico: democratizar as terras agrícolas! Todos os governantes que se subordinaram ao latifúndio alegaram que não seria mais necessária. Essa desculpa esfarrapada escamoteia uma opção de desenvolvimento que menospreza os aspectos culturais, sociais, políticos e ambientais. Reforma agrária é, também, assegurar vida digna para a população do campo, ter uma política de produção associada à preservação ambiental e se desafiar a promover o desenvolvimento nacional atendendo, prioritariamente, aos interesses do povo brasileiro.
Joao pedro Stedile é membro da coordenaçao nacional do MST e da Via campesina Brasil.
E a resposta dos donos do jornal no seu editorial, assumindo seu lado.
Fonte: Jornal O Globo
Agronegócio inclui pequenos
O agronegócio é um dos principais alicerces da economia brasileira. Por séculos, a economia se concentrou em uma faixa de duzentos quilômetros ao longo do litoral. Assim, mesmo com infraestrutura precária, o agronegócio conseguiu avançar no interior a ponto de o Brasil hoje estar entre os três maiores produtores e exportadores das mais importantes culturas agrícolas e pecuárias.
O superávit proporcionado pelo agronegócio na balança comercial é tão expressivo que o segmento pode ser comparado a um segundo "pré-sal", só que, em vez da costa, se espalha pelo interior. E já produz em grande escala. O agronegócio semeou polos de desenvolvimento em cidades médias por todo o país. Com a renda que gera, criou uma demanda para diferentes serviços, envolvendo sistemas de transportes, bancos, comércio varejista e entretenimento.
Além dos alimentos (cuja volumosa produção contribui para moderar a inflação e melhorar consideravelmente o grau de nutrição de milhões de brasileiros mais pobres), o agronegócio abriu espaço para fontes renováveis de energia. A biomassa tende a ter uma participação crescente na matriz energética do país, assim como os biocombustíveis (etanol e biodiesel).
O agronegócio precisa de grandes áreas para a produção de grãos. No Centro-Oeste, propriedades com menos de 100 hectares são pouco rentáveis ou até inviáveis economicamente. Mas há oportunidades para a agricultura familiar, especialmente na produção de alimentos. Indústrias que processam carne de frango ou de suínos têm milhares de fornecedores, a maioria dos quais pequenos produtores. Os cinturões verdes que hoje abastecem as metrópoles com hortigranjeiros são formados por sitiantes e chacareiros. A piscicultura, que já é responsável pelo salto na produção de pescados (enquanto a captura se mantém relativamente estável), é outro segmento no qual a convivência entre pequenos, médios e grandes produtores tem se mostrado factível.
A política agrícola brasileira se tornou abrangente nos últimos vinte anos, buscando atender desde a produção em grande escala até os produtores familiares. A reforma agrária, dentro dos seus propósitos originais de distribuição de terras com objetivo de reduzir a pobreza e a desigualdade no campo, acabou se esvaziando naturalmente diante dessa dinâmica do setor rural. A absorção de novas tecnologias, a mecanização, a formalização dos empregos e o respeito aos direitos trabalhistas (inclusive a aposentadoria) transformaram, para melhor, o trabalho no campo. A eletrificação, o acesso às telecomunicações e a oferta de educação vêm tirando as famílias rurais do isolamento.
O debate que envolve o campo hoje está mais direcionado para questões ambientais e indígenas, ou de infraestrutura e produtividade. O tema fundiário perdeu relevância, porque são raras as terras mantidas como reserva de valor, sem aproveitamento.
Fonte: Jornal O Globo
Manifesto da SBPC e ABC sobre o Código Florestal encaminhado para a presidente Dilma Rousseff
Publicado em outubro 5, 2012 por HC
A tramitação da MP 571/2012 do Código Florestal foi concluída no Congresso e retorna para apreciação da presidente da República. Confira a íntegra da carta encaminhada pela SBPC e ABC para a presidente Dilma Rousseff.
Senhora Presidenta,
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vêm mais uma vez manifestar sua preocupação com o Código Florestal, desta vez por meio de alterações na MP 571/2012 aprovadas pelo Congresso Nacional, que representam mais retrocessos, e graves riscos para o País.
O Brasil deveria partir de premissas básicas que ele próprio aprovou em fóruns internacionais, como na Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. O documento aprovado na Rio+20, denominado O Futuro que Queremos, ressalta o compromisso com um futuro sustentável para o planeta de modo que haja a integração equilibrada das dimensões social, econômica e ambiental.
O documento reconhece a importância da colaboração da comunidade científica e tecnológica para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da conexão entre a ciência e as políticas, mediante avaliações científicas confiáveis que facilitem a adoção de decisões informadas.
Reafirma a necessidade de promover, fortalecer e apoiar uma agricultura mais sustentável, que melhore a segurança alimentar, erradique a fome e seja economicamente viável, ao mesmo tempo em que conserva as terras, a água, os recursos genéticos vegetais e animais, a diversidade biológica e os ecossistemas e aumente a resiliência à mudança climática e aos desastres naturais.
Também reconhece a necessidade de manter os processos ecológicos naturais que sustentam os sistemas de produção de alimentos. Além disto, ressalta os benefícios sociais, econômicos e ambientais que as florestas, seus produtos e serviços, podem proporcionar para as pessoas e para as economias. Para que isto ocorra, os países concordaram em envidar esforços para o manejo sustentável das florestas, a recomposição, a restauração e o florestamento, para aumentar as reservas florestais de carbono.
Com a aprovação da MP 571/2012 pelo Senado o Brasil deixará de cumprir os compromissos que assumiu com seus cidadãos e com o mundo, aprovando medidas que não privilegiam a agricultura sustentável e que não reconhecem a colaboração da ciência e da tecnologia nas tomadas de decisão.
A ABC e a SBPC são contra as seguintes alterações na MP 571/2012:
Definição de Pousio sem delimitação de área – Foi alterada a definição de pousio incluída pela MP, retirando o limite de 25% da área produtiva da propriedade ou posse (Art. 3o inciso XXIV). Para a ABC e SBPC as áreas de pousio deveriam ser reconhecidas apenas à pequena propriedade ou posse rural familiar ou de população tradicional, como foram até o presente, sem generalizações. Além disto, deveriam manter na definição o percentual da área produtiva que pode ser considerada como prática de interrupção temporária das atividades agrícolas.
Redução da obrigação de recomposição da vegetação às margens dos rios. O texto aprovado pelo Senado Federal beneficiou as médias e grandes propriedades rurais, alterando o Art. 61-A da MP 571/2012. Nele, a área mínima obrigatória de recuperação de vegetação às margens dos rios desmatadas ilegalmente até julho de 2008 foi reduzida. As APPs não podem ser descaracterizadas sob pena de perder sua natureza e sua função. A substituição do leito maior do rio pelo leito regular para a definição das APPs torna vulneráveis amplas áreas úmidas em todo o país, particularmente na Amazônia e no Pantanal, onde são importantes para a conservação da biodiversidade, da manutenção da qualidade e quantidade de água, e de prover serviços ambientais, pois elas protegem vidas humanas, o patrimônio público e privado de desastres ambientais.
Redução das exigências legais para a recuperação de nascentes dos rios. A medida provisória também consolidou a redução da extensão das áreas a serem reflorestadas ao redor das nascentes. Apesar de que a MP considera como Área de Preservação Permanente (APP) um raio de 50 metros ao redor de nascente, a MP introduziu a expressão perenes (Art. 4o, inciso IV), com o intuito de excluir dessas exigências as nascentes intermitentes que, frequentemente, ocorrem em regiões com menor disponibilidade anual de água. Para fins de recuperação, nos casos de áreas rurais consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de nascentes e olhos d’água perene, é admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de 15 (quinze) metros (Art. 61-A § 5º).
Reflorestamento de nascentes e matas ciliares com espécies arbóreas frutíferas exóticas. É inaceitável permitir a recuperação de nascentes e matas ciliares com árvores frutíferas exóticas, ainda mais sem ser consorciada com vegetação nativa, em forma de monocultivos em grandes propriedades. Os cultivos de frutíferas exóticas exigem em geral uso intensivo de agrotóxicos, o que implicará contaminação direta dos cursos de água (Art. 61-A, inciso V).
Áreas de Preservação Permanente no Cômputo das Reservas Legais. As Áreas de Preservação Permanente não podem ser incluídas no cômputo das Reservas Legais do imóvel. As comunidades biológicas, as estruturas e as funções ecossistêmicas das APPs e das reservas legais (RLs) são distintas. O texto ainda considera que no referido cômputo se poderá considerar todas as modalidades de cumprimento da Reserva Legal, ou seja, regeneração, recomposição e compensação (Art. 15 § 3o ). A ABC e a SBPC sempre defenderam que a eventual compensação de déficit de RL fosse feita nas áreas mais próximas possíveis da propriedade, dentro do mesmo ecossistema, de preferência na mesma microbacia ou bacia hidrográfica. No entanto, as alterações na MP 571/2012 mantêm mais ampla a possibilidade de compensação de RL no âmbito do mesmo bioma, o que não assegura a equivalência ecológica de composição, de estrutura e de função. Mantido esse dispositivo, sua regulamentação deveria exigir tal equivalência e estipular uma distância máxima da área a ser compensada, para que se mantenham os serviços ecossistêmicos regionais. A principal motivação que justifica a RL é o uso sustentável dos recursos naturais nas áreas de menor aptidão agrícola, o que possibilita conservação da biodiversidade nativa com aproveitamento econômico, além da diversificação da produção.
Redução da área de recomposição no Cerrado Amazônico. O Art. 61-B, introduziu a mudança que permite que proprietários possuidores dos imóveis rurais, que em 22 de julho de 2008, detinham até 10 (dez) módulos fiscais e desenvolviam atividades agrossilvipastoris nas áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente, recomponham até o limite de 25% da área total do imóvel, para imóveis rurais com área superior a 4 (quatro) e até 10 (dez) módulos fiscais, excetuados aqueles localizados em áreas de floresta na Amazônia Legal. Este dispositivo permitirá a redução da área de recomposição no Cerrado Amazônico. Toda a Amazônia Legal seguia regras mais rígidas. Com a mudança, apenas áreas de florestas da Amazônia Legal ficam excluídas do limite de 25%.
Delegação aos Estados para definir, caso a caso, quanto os grandes proprietários devem recuperar de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ilegalmente desmatadas. A delimitação de áreas de recuperação, mantidos os parâmetros mínimos e máximos definidos pela União, foi remetida para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) a delimitação de áreas de recuperação. Atualmente esta competência é compartilhada entre municípios, Estados e governo federal. Determinar que cada estado defina o quanto os grandes proprietários terão de recuperar das áreas de preservação irregularmente desmatadas, pode incentivar uma guerra ambiental.
Diminuição da proteção das veredas O texto até agora aprovado diminuiu a proteção às veredas. A proposta determina ainda que as veredas só estarão protegidas numa faixa marginal, em projeção horizontal, de 50 metros a partir do “espaço permanentemente brejoso e encharcado” (Art. 4o, inciso XI), o que diminui muito sua área de proteção. Antes, a área alagada durante a época das chuvas era resguardada. Além desse limite, o desmatamento será permitido. As veredas são fundamentais para o fornecimento de água, pois são responsáveis pela infiltração de água que alimenta as nascentes da Caatinga e do Cerrado, justamente as que secam durante alguns meses do ano em função do estresse hídrico.
Regularização das atividades e empreendimentos nos manguezais – O artigo 11-A, incluído pela MP, permite que haja nos manguezais atividades de carcincultura e salinas, bem como a regularização das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas cuja ocupação e implantação tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008 (§§ 1o 6º). Os manguezais estão indiretamente protegidos pelo Código Florestal desde 1965, e diretamente desde 1993, na Mata Atlântica, e 2002, na Amazônia. Esse artigo, além de promover a regularização de áreas desmatadas irregularmente, permite que novas áreas sejam abertas para instalação de criações de camarões.
Senhora Presidenta, se queremos um futuro sustentável para o País, se queremos promover o desenvolvimento do Brasil, se queremos que a agricultura brasileira perdure ao longo do tempo com grande produtividade, que minimizemos os efeitos das mudanças climáticas, que mantenhamos nosso estoque de água, essencial para a vida e para a agricultura, que protejamos a rica biodiversidade brasileira, temos que proteger nossas florestas.
Portanto solicitamos cordial e respeitosamente que Vossa Excelência atue para garantir que os itens acima apontados sejam considerados na MP 571/ 2012, aprovada pelo Senado Federal.
A derrota imposta pelos ruralistas ao conjunto da sociedade brasileira, ao aprovar o novo Código Florestal (Código dos Ruralistas) é a mais humilhante que já conheci nesses 35 anos de militância social. Nunca, nem na ditadura, a sociedade foi humilhada dessa forma.
Eles conseguiram absolutamente tudo que queriam. Essas últimas questões são periféricas diante do que era realmente o objetivo: reduzir a área de preservação permanente nos grandes rios de 500 metros para 100, numa gradação proporcional até rios menores, agora com exigência de apenas 15 metros. Nem vamos falar das encostas e propriedade acima de quatro módulos.
Com essa mudança legal, não só “consolidam” a área agrícola - como eles dizem -, como não pagarão uma única multa dos crimes ambientais que cometeram. É uma vitória arrasadora sobre nós e sobre as gerações que virão nesse país.
Os governos de plantão sabiam que no Congresso eles são maioria. Por isso, poderiam ter buscado outros caminhos, como um projeto elaborado por cientistas, que fosse a plebiscito, ou a referendo. Poderiam ter aproveitado a vontade de 80% da população brasileira contra a mudança no Código. Preferiram o caminho restrito do Congresso, porque, na verdade, no fundo, concordam com o que foi feito.
A derrota não é só política. Ela é, sobretudo, a derrota do bom senso, da decência, da ciência, da defesa das bases naturais que sustentam a vida digna de um povo. Judas se vendeu por 30 moedas de prata. Alguém vendeu o país por uns 30 kg de soja.
Roberto Malvezzi (Gogó)
Novo Código Florestal na estrutura agrária brasileira
por Gerson Teixeira
De um modo geral, os setores de esquerda "passaram batido" com a armadilha fundiária e territorial contida no novo código florestal aprovado pelo Congresso, fruto das articulações de alguns setores ambientalistas e do capital financeiro, com a reverência da bancada ruralista.
Trata-se dos desdobramentos sobre a estrutura agrária, da institucionalização do comércio de florestas para fins de compensação dos passivos de reserva legal até 2008, e da utilização de áreas protegidas - área de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL) - no mercado de carbono, conforme os arts. 4º e 9º, da Lei de Mudanças Climáticas combinados com o art. 41, §4º, do novo código. Em ambos os casos visam-se os mercados interno e internacional.
A partir da Lei, bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado estão habilitadas a operar no mercado mobiliário títulos de carbono e cotas de reservas ambientais (CRAs) que colocam principalmente a floresta amazônica brasileira com suas terras e biodiversidade, no circuito da globalização financeira.
A legislação colocará as florestas e a biodiversidade do país no circuito da globalização financeira
Essa opção de política ambiental via o concurso de instrumentos de mercado tem sido denunciada por entidades da sociedade civil por institucionalizar a possibilidade da mercantilização e financeirização do patrimônio natural do país. Bens comuns do povo brasileiro poderão ser oferecidos como alternativa rentista para o capital especulativo internacional.
Além disso, a efetividade desses instrumentos repercutirá no agravamento das gigantescas anomalias da estrutura fundiária do país. E essa derivação do novo código foi ignorada nos debates sobre a matéria até a presente data.
A demonstração dessa hipótese requer, antes, breve esclarecimento sobre esses novos "negócios verdes" que caíram como luva nas ideias da "economia verde", defendida pelos países ricos na Rio+20.
Será possível, neste florescente comércio, eufemisticamente caracterizado como de prestação de serviços ecossistêmicos ou ambientais, ganhos financeiros cumulativos com operações com os dois títulos de crédito sobre uma mesma base física de negócio, isto é., sobre um mesmo imóvel rural. E parte correspondente dos títulos de carbono poderá estar sob o controle de uma empresa em Londres, e parte equivalente das cotas de reservas ambientais sob o controle de outra empresa na Ásia.
Estão elegíveis para o mercado de carbono as atividades de manutenção das APP, de Reserva Legal e de uso restrito, as quais, nos termos da nova legislação, configuram "adicionalidade" para fins do mercado de reduções de emissões certificadas de gases de efeito estufa.
As cotas de reservas ambientais serão lastreadas por área em regime de servidão ambiental; áreas excedentes às reservas legais; áreas de reserva particular do patrimônio natural; e áreas particulares localizadas no interior de unidade de conservação. Ademais, para compensar a agricultura familiar pelo recuo na dispensa reserva legal, prevista no primeiro relatório do código, a Lei autoriza a utilização dessas reservas no mercado de cotas ambientais. Significa que perto de 4,9 milhões de hectares de matas nativas da agricultura familiar poderão justificar a manutenção de área devastada de igual até 2008, pelas grandes propriedades.
Sem dúvidas, haveria formas mais aceitáveis para o legítimo estímulo de práticas sustentáveis pela agricultura familiar.
O fato é que essas novas possibilidades de negócios tendem a blindar o latifúndio improdutivo da desapropriação para fins sociais pela subversão, subjacente, do princípio constitucional da função social da propriedade exigido dos imóveis rurais, no caso.
Com efeito, latifúndios improdutivos serão transformados em fábricas de carbono e em repositórios de reserva legal, o que lhes assegurará função produtiva e virtuosismo ambiental. Suponha-se um latifúndio improdutivo na Amazônia de 50 mil hectares, com toda a floresta originária preservada. O seu titular, proprietário ou posseiro, poderá fazer excelentes negócios no mercado de carbono em cima de 40 mil hectares, e os outros 10 mil hectares serão transformados em 10 mil cotas de reserva ambiental para compensar os passivos de reservas de outros imóveis.
Pergunta-se: esse latifúndio poderá ser desapropriado? Obviamente não, pois, a área como um todo, ainda que sem gerar um emprego ou sem produzir
1 grama de alimento ou de qualquer outro bem tangível estará prestando "relevantes serviços ambientais"; portanto, cumprindo a função social. O seu titular, talvez um grileiro, terá um upgrade moral: guardião ambiental! Observe-se que o art. 50 da Lei dispõe sobre as hipóteses de cancelamento das cotas de reserva ambiental, entre as quais, não figura a desapropriação.
Enfim, nem mesmo as mais atentas lideranças da bancada ruralista contavam com "presentinho" de tal ordem, batalhado pelos chamados ambientalistas de mercado. Considere-se, ainda, o efeito na desorganização do mercado de terras. Os títulos em consideração, com direito reconhecido, terão na floresta lastro material. Como ficarão esses direito caso os titulares desses imóveis resolvam vendê-los? Ou não poderão fazê-lo?
Como vimos, por incluir a categoria "posseiros", os instrumentos em apreço poderão servir para o "esquentamento da grilagem de terras" na Amazônia. Assim, é provável que num futuro próximo o IBGE finalmente informe sobre a posse e o uso dos milhões de hectares no Brasil, atualmente não registrados pelo nosso órgão de pesquisas geográficas.
Em suma, esse tema, de dimensão estratégica para o Brasil, tem sido ignorado nos debates do novo código florestal. A Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) articula aliados para um grande esforço político contra a efetividade de mais um golpe contra a reforma agrária no Brasil e contra a transformação do patrimônio natural do país em alternativa especulativa para o capital financeiro.
Gerson Teixeira, engenheiro agrônomo, é presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária.
Quarta, 26 de setembro de 2012
Congresso sentencia fim das florestas
Com apenas três votos contrários, a Medida Provisória do Código Florestal, peça faltante no quebra-cabeças da nova legislação, foi aprovada hoje no plenário do Senado Federal. O resultado é a liberação de ainda mais áreas de floresta para novos desmatamentos e anistia a criminosos ambientais.
A reportagem é do Greenpeace, 26-09-2012.
Em nome do que chamaram de “um acordo possível” para evitar uma dita “insegurança jurídica” no campo, o governo curvou-se aos anseios da bancada ruralista, deixando de ouvir os alertas dos cientistas e da sociedade civil. O texto, profundamente modificado pelos parlamentares, permite que novos desmatamentos surjam e que os velhos desmatadores sejam perdoados.
“O governo lavou as mãos e deixou o circo pegar fogo. E pegou. O resultado é um Código Florestal fraco, que não protege nossas matas e, em nome de pequenos agricultores, beneficia grandes desmatadores. Aqueles que saqueiam nosso patrimônio ambiental e destroem florestas apostando na impunidade hoje estão felizes”, afirmou Márcio Astrini, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace.
“Há algumas semanas, a presidente Dilma escreveu um bilhete à nação, dizendo que não concordava com o texto que foi aprovado. Agora ela precisa fazer valer sua palavra e vetar essa MP que saiu do Congresso”, completou Astrini.
Em uma curta sessão plenária, por pouco a MP não obeteve aprovação unânime. Dos 61 senadores presentes, apenas Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) declararam sua posição contrária ao tratoraço ruralista.
Randolfe Rodrigues foi enfático ao mostrar que muitas das mudanças feitas no texto que veio da presidente Dilma irão piorar a situação florestal do país. O Senador lembrou que "as APP's (Áreas de Preservação Permanente) são responsáveis pela manutenção da saúde de nossos rios e nascentes. Essa matéria é um desastre para o meio ambiente.”
A MP segue agora para a sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff se disse contrária ao acordo feito entre os parlamentares para que fosse realizada a votação da matéria antes que perdesse sua validade, em 8 de outubro. No entanto, não houve qualquer esforço da parte do Planalto para reverter o quadro de destruição de uma das legislações mais importantes do Brasil.
CONVITE
O Instituto Sócio Ambiental – ISA, convida para o Seminário “Oportunidades e desafios para o Vale do Ribeira: Pagamentos por Serviços Ambientais e Planos Municipais da Mata Atlântica”
Dias 29, 30 e 31 de outubro de 2012, na cidade de Registro, Vale do Ribeira, SP.
Para mais informações:
Instituto Socioambiental
Programa Vale do Ribeira
ntatto@socioambiental.org
Tel 55 xx11-3515-8937
Fax 55 xx11-3515-8904 www.socioambiental.org www.ciliosdoribeira.org.br
Representantes da AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS e do IPHAN em Eldorado
Lideranças do MOAB: Movimento dos Ameaçados por Barragens, do Grupo Pé no Mato e das Comunidades Quilombolas, estiveram reunidos, dia 21/09/2012, em Eldorado, com o representante da ANA: AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS, Jorge Thierry Calasans.
O Projeto do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional sobre a Chancela Cultural do Rio Ribeira de Iguape, está concorrendo com o prêmio da ANA/2012 e encontra-se entre os finalistas.
O encontro com o assessor da ANA teve como objetivo conhecer a região e verificar o envolvimento da população na defesa do rio Ribeira.
Ele percorreu alguns municípios e se encontrou com vários segmentos da sociedade civil.
O IPHAN ganhando esse prêmio, o MOAB terá mais um instrumento que poderá ajudar na luta contra os projetos de construção de barragens, em defesa do rio Ribeira de Iguape.
Coordenação EAACONE.
''Banir a pobreza'': escravidões antigas, pobrezas modernas
Segunda, 24 de setembro de 2012
Banir a pobreza: um movimento e uma campanha para fazer com que a ONU considere ilegal a condição de grandes massas humanas e para explicar que tudo depende dos sistemas econômicos que produzem exclusão, desigualdade, injustiça. Doze princípios para combater a criação dos novos pobres.
A opinião é do economista e cientista político Riccardo Petrella, professor emérito da Université Catholique de Louvain. O artigo foi escritor em nome de um coletivo de 33 pessoas, representantes de 24 associações e organizações da sociedade civil (www.banningpoverty.org).
O artigo foi publicado no jornal La Repubblica, 14-09-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Eis o texto.
Foi feita. No sábado, 8 de setembro, a tradicional "Marcha pela Justiça Agliana-Quarrata", organizada pela Rede Radiè Resch, foi dedicada ao lançamento na Itália da campanha "Banimos a pobreza". Concebida por um coletivo de 24 associações, por iniciativa da Universidade do Bem Comum e da Associação do Mosteiro do Bem Comum, a campanha visa a obter em 2018 (70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas) uma resolução da Assembleia Geral da ONU com a qual os Estados declarem ilegais as leis, as instituições e as práticas sociais e coletivas que geram e alimentam os processos de empobrecimento nos vários países e regiões do mundo. Será como foi quando os vários povos declararam ilegal a escravidão.
"Banimos" significa que nós, cidadãos, em particular italianos, belgas, quebequenses, argentinos e também malaios, indonésios, filipinos... (que estarão entre os povos que participarão da campanha) iniciamos um processo de mobilização civil e política contra as causas estruturais da pobreza.
Os 12 princípios da ilegalidade da pobreza
Primeiro princípio: "Ninguém nasce pobre nem escolher ser ou se tornar pobre". É o estado da sociedade em que nascemos que nos torna pobres ou ricos. Pode-se decidir viver em uma situação de grande sobriedade, mas não é a pobreza sofrida pelos três bilhões de seres humanos que estão excluídos do direito a uma vida digna, contra a sua vontade e desejo.
Segundo princípio: "Tornamo-nos pobres. A pobreza é uma construção social". A pobreza não é um fato da natureza como a chuva. É um fenômeno social, construído e produzido pelas sociedades humanas. As empresas escandinavas dos anos 1960 e 1980 conseguiram fazer desaparecer os processos estruturais de empobrecimento. Outras sociedades, ao invés, fundamentadas em princípios e práticas sociais diferentes das escandinavas, produziram e produzem inevitavelmente fenômenos de extensa pobreza. É o caso dos Estados Unidos.
O terceiro princípio reforça os dois primeiros: "Não é somente nem principalmente a sociedade pobre que produz pobreza". Os EUA são o país mais rico do mundo em termos monetários, mas o empobrecimento de dezenas de milhões (de 300 milhões) dos seus cidadãos faz parte da sua história.
Quarto princípio: "A exclusão produz o empobrecimento". A fatalidade ou a má sorte não são a causa do empobrecimento, mas sim as formas de exclusão deliberada do acesso às condições de cidadania civil, política e social.
Por essas razões, o quinto princípio: "Como processo estrutural, o empobrecimento é coletivo". Não diz respeito apenas a uma pessoa ou a uma família, mas sim a populações inteiras (as famílias de imigrantes, nômades, vilarejos sem futuro, zonas atingidas por recessões econômicas, habitantes de bairros degradados...), e categorias sociais (trabalhadores, agricultores, segmentos da classe mídia, crianças, mulheres, jovens que não conseguem entrar no mundo do trabalho, idosos...).
Primeira grande conclusão, sexto princípio: "O empobrecimento é filho de uma sociedade que não acredita nos direitos de vida e de cidadania para todos nem na responsabilidade política coletiva para garantir tais direitos a todos os habitantes da Terra". Os grupos dominantes não acreditam na existência dos direitos humanos de vida e de cidadania (universais, indivisíveis, imprescritíveis). Eles acreditam, ao invés, na igualdade "natural", hereditária, entre as pessoas, e nos direitos fundamentados no mérito. Os ricos o são porque se esforçaram, e por isso são meritórios. Os pobres o são porque não trabalharam duro, porque são inaptos e incapazes, e por isso culpados pelo seu estado.
Nesse sentido, sétimo princípio: "Os processos de empobrecimento somente ocorrem em sociedades injustas", isto é, negadoras da universalidade, da indivisibilidade e da imprescritibilidade dos direitos de vida e de cidadania. Nas sociedades injustas, o acesso só pode ser seletivo e condicionado de acordo com as regras e os critérios estabelecidos pelos grupos dominantes.
O oitavo princípio descende do anterior: "A luta contra a pobreza (o empobrecimento) é acima de tudo a luta contra a riqueza desigual, injusta e predatória (o enriquecimento)". Há empobrecimento porque há enriquecimento. Quanto mais as nossas sociedades se enriqueceram sobre bases desiguais, injustas e predatórias, mais elas deram valor unicamente à riqueza individual e apagaram do imaginário dos povos a cultura da riqueza coletiva, particularmente dos bens comuns públicos.
Daí o nono princípio: "O planeta dos empobrecidos tornou-se populoso por causa da mercantilização dos bens comuns e da vida". O trabalho, os direitos, a proteção social foram tratados como custos e, como tais, devem ser racionalizados, cortados e/ou privatizados. Não há comunidades humanas, mas sim mercados.
Nesse contexto, o décimo princípio: "As políticas de redução e de eliminação da pobreza buscadas nos últimos 40 anos fracassaram porque só podiam atacar os sintomas (medidas curativas) e não as causas (medidas resolutivas)".
Dupla conclusão geral. Décimo primeiro princípio: "A pobreza é hoje uma das formas mais avançadas de escravidão, porque se baseia em um furto de humanidade e de futuro", e décimo segundo princípio: "Para libertar a sociedade do empobrecimento é preciso banir as leis, as instituições e as práticas sociais coletivas que geram e alimentam os processos de empobrecimento".
MPF vai investigar crimes contra indígenas cometidos pela ditadura
21/09/12
Por decisão unânime, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) vai investigar os crimes cometidos contra os povos indígenas pela ditadura militar. Estão na mira do órgão violações impostos aos suruís, obrigados a ajudar os militares a combater os guerrilheiros do Araguaia, e aos waimiri-atroari, dizimados para a construção das grandes obras que sustentavam o projeto desenvolvimentista do regime.
Najla Passos
Brasília - A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) vai investigar as denúncias de crimes cometidos contra os povos indígenas pela ditadura militar (1964-1986). A decisão unânime foi tomada em reunião do órgão colegiado realizada em 7/8, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5/9. A base foi a entrevista “Houve extermínio sistemático de aldeias indígenas na ditadura”, concedida à Carta Maior pelo índio José Humberto Costa do Nascimento, o Tiuré Potiguara, em 2/8.
De acordo com a assessoria da 6ª Câmara, já estão em curso as investigações preliminares que, se comprovadas, subsidiarão a abertura de um inquérito civil. Na quinta (6), o órgão entrou em contato com Tiuré, que vive em uma pequena aldeia potiguara no litoral da Paraíba, para combinar a melhor forma de tomar seu depoimento. “Ainda bem que o MPF se interessou em investigar o assunto, porque até agora não tive retorno da Comissão Nacional da Verdade, onde me prontifiquei a depor”, afirmou ele.
Tiuré Potiguara ingressou nos quadros funcionais da Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1970, com o sonho de se tornar um indigenista capaz de influir positivamente na melhoria das condições de vida dos índios brasileiros. Entretanto, ao tomar conhecimento da política de extermínio praticada pela ditadura, abandonou o órgão e passou a atuar na resistência indígena ao regime, em curso na região do Araguaia, palco de diversos conflitos.
Testemunha das mais diversas atrocidades cometidas contra os índios, Tiuré se tornou um dos muitos brasileiros perseguidos pela ditadura, conforme registrado nos arquivos do antigo Serviço Nacional de Inteligência (SNI), hoje aberto à consulta pública no Arquivo Nacional. Acabou conseguindo fugir para o Canadá, onde, após um longo processo investigatório, foi reconhecido como refugiado político.
Após 25 anos de exílio, voltou ao Brasil, em 2011, para lutar pelo seu reconhecimento como anistiado político e pelo reconhecimento de milhares de índios como vítimas da ditadura. Em especial o dos suruís, obrigados pelos militares a atuar no extermínio dos guerrilheiros do Araguaia.
Waimiri-atroari
O MPF vai contatar também o indigenista Porfírio Carvalho, com o objetivo de apurar as violações cometidas contra a etnia waimiri-atroari, denunciadas por Carta Maior na reportagem “Comissão Parlamentar da Verdade quer incluir índios na lista de vítimas da ditadura”, em 10/5. O ex-missionário e indigenista Egydio Schwade calcula que as investidas da ditadura contra o território waimiri-atroari, cobiçado para sediar grandes obras como hidrelétricas e estradas, tenham custado pelo menos duas mil vidas.
“A decisão do MPF é importantíssima porque se soma aos esforços que várias entidades vem fazendo para apurar esses crimes, até hoje desconhecidos da maioria dos brasileiros“, afirma Marcelo Zelic, coordenador da pesquisa “Povos indígenas e ditadura militar – subsídios para a CNV (1946-1988)”, que vem sendo feita em parceria pelo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Juízes pela Democracia e Arquidiocese de São Paulo para embasar a Comissão Nacional da Verdade.
Segundo ele, a pesquisa, ainda em faze inicial, aponta para indícios da prática de crimes graves, como o extermínio de aldeias via fuzilamento, inoculação de doenças por roupa ou comida contaminada com doenças e lançamento de bananas de dinamite por aviões. Há também denúncias sobre existências de campos de concentração, centros de tortura e prisões ilegais.
Publicação da ONU mulheres compila perspectivas sobre o como o combate à discriminação de gênero deve favorecer o desenvolvimento sustentável no pós Rio+20
Há dezenas de eixos temáticos que convergem para pauta do desenvolvimento sustentável, evocada em junho deste ano durante a Conferência Rio+20. Mas o desafio de criar oportunidades iguais para homens e mulheres tangencia quase todas essas áreas. É o que demonstra a publicação O Futuro que as mulheres querem, lançada durante a Rio+20 e que agora conta com uma versão em português.
O relatório constata, por exemplo, que a alta nos preços mundiais dos alimentos em 2008 e 2011 presumivelmente manteve 49 milhões de pessoas na pobreza e levou ao aumento da subnutrição. A situação atingiu particularmente as famílias urbanas chefiadas por mulheres, uma vez que "as mulheres estão desproporcionalmente representadas no mundo dos pobres".
O mesmo vale para os impactos da recessão, como desemprego e baixo crescimento econômico. Isso porque, em muitos países, mulheres ainda enfrentam discriminação para acessar recursos produtivos e a própria justiça, o que as torna especialmente vulneráveis. O quadro também se verifica na questão de acesso e controle a recursos naturais e mesmo em relação às mudanças climáticas, em suas dimensões econômica e social. Ao menos no que se refere a adaptação às mudanças ambientais previstas para os próximos anos, diz o relatório, é imprescíndivel reconhecer e enfrentar a disparidade de gênero.
A ONU Mulheres - entidade das Nações Unidas focada em igualdade de gênero e empoderamento das mulheres - foi criada em 2010 e é atualmente chefiada por Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile. O relatório inclui ainda um chamado à ação para plena integração de mulheres no desenvolvimento sustentável. Subscrevem presidentas e primeiras-ministras reunidas durante a Rio+20, entre elas, Dilma Rousseff.
Só a luta social pode levar o projeto popular a disputar com governos e capital, diz líder do MST
Um dos fundadores do Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do qual também é membro da direção nacional, João Pedro Stédile foi um dos oradores na Conferência Ecumênica Global sobre a Nova Arquitetura Financeira e Econômica, reunida em Guarulhos, São Paulo, de 29 de setembro a 5 de outubro.
Stédile partilhou reflexões sobre a conjuntura econômica, desenvolvidas internacionalmente entre os movimentos de agricultores que compõem a Via Campesina, entidade que reúne representantes de mais de 100 países.
A entrevista é de Marcelo Schneider e publicada pela Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC), Quito, Equador 02-10-2012.
Eis a entrevista.
No encontro anual do Fórum Ecumênico ACT Brasil, Ademar Ludwig, do MST, partilhou sua visão acerca da situação atual do país. Para ele, há três projetos em conflito no Brasil. O primeiro, do governo do PT, com sua visão desenvolvimentista e assistencialista. O segundo, da direita histórica, hoje situada mais no Democratas e no PSDB. O terceiro projeto seria o da sociedade civil, das organizações populares que tentam discutir modelos alternativos e construir redes de cooperação. Em sua opinião, quais são as forças em conflito no mundo de hoje?
Acho que, de certa forma, essa conjuntura que o companheiro Ademar apresentou sobre a correlação de forças no Brasil se repete na América Latina, ainda que com outros nomes, e também em nível mundial. Há um grande projeto, que é o do grande capital. Embora em crise, ele ainda é hegemônico ideológica, militar e economicamente. O capitalismo tenta se renovar para gerar um novo ciclo de acumulação mais adiante, que ainda não se sabe onde vai estar centrado, mas que será de acumulação sob controle das grandes empresas transnacionais do mundo.
Há um segundo projeto, que aparece também muito claro na América Latina, que seria uma espécie de integração capitalista, em que as burguesias locais querem ter controle sobre a sua produção, mas que não representa solução para os problemas do povo. Ou seja, eles querem desenvolver o capitalismo e a produção sob seu controle, têm contradições pontuais em relação aos Estados Unidos e ao império, mas não representam uma solução verdadeira. Em geral, defendem uma maior ingerência do Estado, não porque sejam estatistas, mas porque hoje, no Terceiro Mundo, o Estado é o principal espaço que reúne a mais-valia social. Portanto é o Estado que gera a maior parte do capital disponível. Então, esse grupo, precisa deste trampolim, precisa se apoderar desses recursos. E, para conseguir tocar esse montante, que é manejado pelos Estados, precisa ter projetos mais nacionalistas.
E há um terceiro projeto, que seria uma alternativa popular. Seria a tentativa de reorganizar as economias dos países e do mundo em favor da solução dos problemas do povo. Quais são esses problemas? A fome, a falta de terra, de trabalho, de moradia e de educação.
Nesse terceiro projeto, quais são as dificuldades que temos? Como sofremos um impacto muito grande, na década de 90, com a ofensiva generalizada do neoliberalismo, o que vemos hoje é um refluxo do movimento de massas. Só recentemente é que fomos ver, na Europa, as primeiras reações populares à crise econômica.
Há uma criminalização da luta social em toda parte do mundo. É uma criminalização na qual não se precisa matar ou prender o manifestante, o que ocorre ainda em alguns países como a Colômbia, mas é ideológica, feita pela televisão e pelo poder Judiciário. A nossa esperança é que no próximo período haverá uma re-ascensão dos movimentos de massa e que estes, por sua vez, irão colocar o seu verdadeiro projeto popular na agenda de disputa com os governos e com o capital.
O movimento ecumênico, historicamente, sempre esteve envolvido em muitas edições do Fórum Social Mundial (FSM) e, mais recentemente, teve participação ativa no processo que levou à Cúpula dos Povos. Esse movimento mostrou sinais de que há uma dinâmica diferente em voga, marcada por um esforço de convergência de agendas e lutas e é enorme a dificuldade de chegar a um consenso sobre o tema do desenvolvimento sustentável. Há uma diferença entre o tom de desabafo e protesto, que marcou tantas edições do FSM e a metodologia de convergência e pautas comuns da Cúpula dos Povos. Você sente que o momento atual é diferente?
Acho que o espaço da Cúpula dos Povos gerou um clima político novo para essa convergência, sobretudo para que os movimentos sociais incorporassem na sua pauta os temas do meio ambiente, e os fizessem de uma forma politicamente correta. No entanto, mais do que documentos convergentes, o que vai alterar a correlação de forças é se, nos próximos dez anos, conseguirmos criar um clima político de re-ascensão do movimento de massas em todo o mundo.
Qual a sua opinião sobre o papel do Brasil na conjuntura mundial atual?
Esse é um assunto complexo. Primeiro, os capitalistas, que atuam na economia brasileira, têm certa autonomia em relação ao governo. Então, uma coisa é analisar o capitalismo brasileiro e outra coisa é analisar o governo de Dilma Rousseff.
O que percebemos no cenário internacional é que, em relação à América Latina, o governo Dilma tem tomado atitudes positivas, ou seja, fortalece a unidade do continente e se propõe a enfrentar os americanos. No entanto, quando chega ao G20, passa a ter atitudes de subserviência aos grandes interesses do capital.
Essa contradição só vai ser resolvida quando tivermos uma re-ascensão dos movimentos de massa aqui no Brasil. No quadro atual, o povo brasileiro e as forças populares estão ausentes da política. Só o governo e os capitalistas é que estão agindo. Evidentemente que, entre essas duas forças, o governo ainda tem um papel positivo. Mas não são iniciativas do povo.
Num modelo econômico que preze a justiça e o cuidado à natureza, quais seriam as ferramentas metodológicas e políticas que o Brasil teria a oferecer à comunidade mundial?
Acho muito ruim utilizar como parâmetro modelos ou exemplos. Acho que o Brasil não é exemplo, assim como a África do Sul, Cuba e China também não podem servir de exemplo. Cada povo tem experiências acumuladas suficientes para encontrar as verdadeiras soluções para seus problemas.
O que está faltando, infelizmente, é que ainda vivemos um período histórico de descenso do movimento popular. Ao excluir as massas da política, o povo não tem espaço para apresentar soluções. Nossa visão é que com a volta das massas aos processos de tomada de decisão, os povos, que têm muita experiência acumulada, é que buscarão as soluções.
O caso do Brasil é, de certa forma, emblemático porque o país é enorme territorialmente, tem uma população muito grande e tem riquezas naturais intermináveis. O caso brasileiro vai ser muito peculiar, porque aqui encontraremos soluções mais rapidamente do que em regiões com limitações expressivas, como a Bolívia, que não tem indústria, ou o Paraguai, que virou uma plataforma só de soja. Nesses países, as soluções para uma economia mais justa serão mais demoradas do que aqui no Brasil. Fonte: Agencia Ecumenica de Comunicação.
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A Fundação Cultural Palmares certificou 15 comunidades como remanescentes de quilombos. Oito das comunidades quilombolas ficam em Minas Gerais; cinco no Tocantins; uma na Bahia e uma em Rondônia. A decisão foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União.
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Amanhã...
A Defensoria Pública Estadual de Registro – Regional Vale do Ribeira, em parceria com a EAACONE: Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras, vem realizando uma série de Audiências Públicas com o objetivo de levar aos responsáveis pela Educação e a...
NOTÍCIA PUBLICADA PELO INCRA
Quilombo de Mandira (SP) tem área reconhecida pelo Incra
PUBLICADO DIA 08/10/2015 - INCRA
Foto: Homero Moro Martins
Cerca de 1.200 hectares foram reconhecidos e declarados pelo Incra como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Mandira, no município de...
A partir de hoje (8), a comunidade remanescente do quilombo da Ilha da Marambaia, no Rio de Janeiro, ganhou vida nova. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, entregou, pela manhã, títulos de propriedade de terra a 100 famílias quilombolas e caiçaras da região. Elas descendem dos...
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Estudo produzido pelo ISA revela impactos da possível aprovação da proposta que quer transferir do governo federal ao Congresso a última palavra sobre o reconhecimento de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e de Territórios Remanescentes de Quilombos
Nessa quarta (16/9), o ISA lança o...
Cambicho - Quilombo Aldeia - Iguape/SP
A Comunidade Quilombola de Aldeia, localizada no Município de Iguape/SP, foi formada em 1850, com o matrimônio de Leudobina Júlia da Silva, filha de escravos com o João Miguel. Tiveram 09 filhos. Viviam da caça, plantação de arroz, feijão, café,...
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Rio Una
Uma das matérias mais comentadas na nossa página no facebook foi com relação às amostras de alimentos com resíduos de agrotóxicos. Além de comentários, como “Vamos comer apenas cebola e batata”, a contaminação de frutas e verduras levantou também questionamentos dos nossos leitores, principalmente com relação à cultura da batata que na pesquisa apresenta 0% de resíduos. As porcentagens apresentadas na figura abaixo costumam causar espanto, já que revelam elevados índices de exposição aos resíduos de agrotóxicos. Neste sentido, pretende-se aqui contribuir para o esclarecimento das dúvidas que surgiram além de fomentar maior discussão sobre o tema dos agrotóxicos e seus efeitos na saúde humana.
O governador Siqueira Campos decretou de "utilidade pública", em 1996, uma área de 105 mil hectares em Campos Lindos. Logo em 1999, fazendeiros foram contemplados com áreas de 1,2 mil hectares, por R$ 8 o hectare.
Em dezembro, Dilma entregou a Dom Tomás Balduíno, junto com Dom Pedro Casaldáliga, uma homenagem especial do Prêmio Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos.
De longe, no município tocantinense de Campos Lindos, a mais de 1,3 mil quilômetros dos carpetes azulados do Senado Federal, ao saber das intenções de Kátia Abreu, o agricultor Juarez Vieira Reis tentou materializar com palavras um conceito que, por falta de formação, não lhe veio à boca: contras-senso.
Ele não sabia, mas as engrenagens da máquina de triturar sua família haviam sido acionadas uns poucos anos antes, em 1996, por um decreto do então governador do Tocantins Siqueira Campos (PSDB). O ato do tucano, mítico criador do estado que governou por três mandatos, declarou de “utilidade pública”, por suposta improdutividade, um área de 105 mil hectares em Campos Lindos para fins de desapropriação. Protocolada pela comarca de Goiatins, município ao qual Campos Lindos foi ligado até 1989, a desapropriação das terras foi tão apressada que o juiz responsável pela decisão, Edimar de Paula, chegou à região em um avião fretado apenas para decretar o processo. O magistrado acolheu um valor de indenização irrisório (10 mil reais por hectare), a ser pago somente a 27 produtores da região.
No período Lula, foram criados outros programas voltados à garantia de comercialização e preço mínimo para a agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Com isso foi resgatado o papel da Conab”, avalia Alexandre Conceição. O programa de compra antecipada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por exemplo, tem efeito direto no aumento da produção, na renda e na segurança. Mas ainda estão limitados os recursos e o número de famílias atingidas, um universo menor que 10% das famílias assentadas. 
Por quase um mês ele foi mantido 
"O governo Dilma é refém dessa aliança com o agronegocio, que é o latifundio modernizado, que se aliou com as empresas transancionais. O governo está iludido pela proteção que a grande midia dá a essa aliança e com os saldos na balança comercial. Mas esquece que esse modelo é concentrador de terra e de renda, desemprega muita gente, desmata o meio ambiente, sobrevive usando cada vez mais venenos agrícolas, que vão se transformar em câncer", disse Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, em entrevista à Folha.
O bispo 
Sobrevôo de helicóptero constatou desmatamento no Vale do Ribeira, SP (Foto: Reprodução/TV Tribuna)
Moradores da aldeia Laranjeira Nhanderu, cercada por fazendeiros na segunda-feira (22)
Foto: Aldeia da TI Guyraroka. Usina Raízen não comprará cana de fazendas que incidem na área
