A mineradora Plumbum foi condenada em decisão da 3ª Vara da Justiça Federal a promover a recuperação de danos ambientais e sociais causados em Santo Amaro, no Recôncavo, e Boquira, na Chapada Diamantina, por conta de intoxicações de chumbo nas regiões. A decisão vem depois de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto para o Desenvolvimento Ambiental (IDA).
A Justiça condenou a mineradora a fazer um cercamento da área da antiga emprega e instalar em todo perímetro placas de advertência. A empresa também foi condenada a pagar indenização pelos danos ambientais irrecuperáveis nas regiões – o valor deve ser de 10% do seu faturamento bruto. Ainda foi determinado que a União, por meio da Funasa, deve promover pesquisas para avaliar o grau de contaminação dos moradores das regiões por meios pesados (chumbos e cádmio), desenvolvendo plano de atendimento às vítimas.
A União deve fazer um centro de referência para tratamento de pacientes vítimas de contaminação por metais pesados, elaborando plano efetivo de atendimento e implementando as ações necessárias.
Ainda cabe recurso da decisão.
A ONG Amigos do Futuro produziu um documentário sobre o tema. Ele apontam que a empresa, a antiga Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), produziu e depositou 490 mil toneladas de material contaminado por metais pesados, em sua maioria chumbo e cádmio. Parte do material tóxico segue nas instalações da companhia. Assista:
Convidamos a sua rede/organização/entidade/movimento a participar do Fórum Social Temático sobre Energia (FST- Energia), com dimensão internacional e que tem como título: “Energia: para que, para quem e como?”, a ser realizado de 7 a 10 de agosto de 2014, em Brasília, DF, Brasil.
O Brasil e o mundo precisam de uma discussão ampla e urgente sobre as matrizes energéticas utilizadas, como as hidroelétricas, as termelétricas, a energia nuclear, os combustíveis fósseis, e seu contraponto: a eficiência energética e a energia gerada a partir de fontes mais limpas, ecológica e socialmente sustentáveis, como o sol e os ventos.
A temática tem tudo a ver com o enfrentamento das mudanças climáticas, que geram sofrimento e morte de um número crescente de pessoas, e com a urgência de compromissos internacionais que deveriam avançar na COP 20 em Lima, Peru, em dezembro deste ano.
A metodologia deste Fórum é a do Fórum Social Mundial (FSM). Ela busca fortalecer as articulações entre movimentos sociais que lutam por novas formas de convivência entre as pessoas e com a natureza na perspectiva da justiça social e ambiental. Uma de suas principais dimensões é a descentralização do poder, na mesma lógica da descentralização da produção e uso de energia, valorizando as fontes disponíveis em cada localidade e a participação das famílias, comunidades e povos.
Segundo essa metodologia, as atividades são autogestionadas, isto é, organizadas pelos seus próprios participantes, que definem seus temas, suas necessidades de espaço, tempo e método. Ao Coletivo de facilitação do Fórum compete unicamente preparar a infraestrutura para a realização das mesmas, sem nelas interferir, dando a todas a mesma importância.
O FST- Energia respeitará a Carta de Princípios do FSM, que o define como uma iniciativa da sociedade civil, autônoma em relação a governos, partidos e empresas. Assim, fará parte do processo do FSM em que serão realizados durante o ano de 2014, mais de 40 Fóruns Sociais Nacionais, Regionais ou Temáticos em diferentes países.
Para participar e buscar novas informações escreva para: fst.energia@gmail.com
As entidades que estão lançando esta iniciativa são as seguintes Amazon Watch, Articulação Antinuclear Brasileira, Cáritas Brasileira, Cidade Verde UNB, Conselho Indigenista Missionário, Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Comitê em Defesa de Territórios Frente à Mineração, Conselho Pastoral dos Pescadores, Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social, IBASE, International Rivers, Marcha Mundial do Clima, Movimento dos Pequenos Agricultores, Movimento Paulo Jackson, Movimento Tapajós Vivo, Movimento Xingu Vivo para Sempre, Pastorais Sociais da CNBB, Secretaria do Meio Ambiente da CUT Nacional, Rede Jubileu Sul Brasil, SOS Clima Terra.
TRAGÉDIA AMBIENTAL
Rio Ribeira
Uma tromba d'água destruiu Itaoca, no Alto Ribeira. Porém a tragédia não ficou restrita à cidade. Ribeira abaixo têm aparecido boiando, todos os dias, milhares de peixes, camarões e outras espécies da fauna do rio. Agora apareceram até jacarés e capivaras mortos. É uma tragédia ambiental sem precedentes na história do rio. Os hospitais estão lotados de pessoas com vômitos, diarreia, dor de cabeça e outros males. Tem-se notícia - não confirmada ainda oficialmente (e talvez nunca seja) - de que uma moradora de Iporanga morreu após consumir peixe pescado no rio. A Cetesb alega que tudo isso foi causado pela argila deslocada pela tromba d'água. Mas se esquece de dizer que Rio Ribeira acima existem depósitos abandonados de chumbo e resíduos químicos também abandonados por mineradoras que atuam no local. Esses materiais devem ter sido levados pelas águas e contaminado o rio! O Ribeira está envenenado e morrendo. Recolhemos vários espécimes mortos e amostras da água, gostaríamos que alguma instituição ligada ao meio ambiente, sem vínculo com o governo, fizesse uma análise do material. Precisamos saber o que está matando o rio. O Vale do Ribeira pede socorro!
JOSÉ MILTON GALINDO
galindo52@hotmail.com
Eldorado
Morte de peixes
O Rio Ribeira tem sofrido inúmeras enchentes, mas nunca ocorreram mortes de peixes. Após a tragédia de Itaoca, é assustadora a quantidade de peixes mortos. Há que investigar a causa dessa mortandade, que não tem sido noticiada pela grande mídia.
Temporal de Itaoca causou desastre ambiental no Ribeira
JOSÉ MARIA TOMAZELA - Agência Estado
A tromba d´água que atingiu Itaoca no último dia 13, causando a morte de 23 pessoas e deixando outras quatro desaparecidas, provocou também um desastre ambiental no rio Ribeira, um dos principais rios paulistas. Milhares de peixes morreram ao longo de 80 quilômetros do rio, entre as cidades de Iporanga, Eldorado e Sete Barras. A avalanche de água, paus, pedras e todo tipo de detritos que varreu os bairros Guarda Mão e Lageado e parte da área urbana de Itaoca foi carreada pelo rio Palmital até o Ribeira, do qual é afluente, formando uma mancha de dezenas de quilômetros. Na manhã desta terça-feira, 21, troncos e detritos ainda eram lançados no mar, na foz do Ribeira, em Iguape.
Moradores ribeirinhos constataram a morte dos peixes por asfixia. Bagres, tilápias, traíras e até cascudos foram encontrados boiando. Também foram parar no rio animais domésticos, como vacas, porcos, cães e até um cavalo, além de muitos animais silvestres, entre eles capivaras, porcos-do-mato e jacarés, abatidos pela força do aguaceiro. A qualidade do rio piorou e levou à suspensão da captação para abastecimento nas cidades cortadas pelo Ribeira. Morador de Eldorado, o professor José Milton Galindo relaciona a poluição aos depósitos abandonados de chumbo e produtos químicos deixados por mineradoras que exploram a região.
"Esses materiais devem ter sido levados pelas águas e contaminado o rio." A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que as análises não indicaram a presença de chumbo e outros produtos químicos na água. A mortandade dos peixes ocorreu devido à alta concentração de partículas orgânicas - algas, folhas e nutrientes - e inorgânicas - silte e argila -, carreadas pelo temporal do dia 13. "Esse material em suspensão foi lançado no Ribeira através do rio Palmital, que passa por Itaoca", informou a Cetesb. Segundo os técnicos da companhia, o material era tão denso que chegou a ser confundido com uma mancha oleosa. Além de provocar a obstrução das brânquias, levando os peixes à morte por asfixia, a turbidez característica dessa concentração acabou por limitar a quantidade de alimento disponível no meio, ao reduzir a penetração da luz, afetando a cadeia alimentar. A Defesa Civil alertou a população para não consumir peixes mortos, não tendo sido notificado caso de intoxicação.
A mais alta ciência pede ação urgente de proteção à serra da Mantiqueira, e o órgão técnico do Condephaat quer arquivar seu tombamento?
Tomei conhecimento, estarrecido, de que o serviço técnico do Condephaat (órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico e artístico da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo) elaborou um lamentável parecer a ser analisado por seu conselho propondo o arquivamento da proposta de tombamento da serra da Mantiqueira.
Estarrecido porque, há pouco tempo, esse era um dos raros setores do governo que ainda apresentava, se não criatividade, pelo menos resistência ao retrocesso. Lamentável porque não faz nenhum sentido uma opinião técnica tão contrária ao interesse público.
Considerar que a Mantiqueira não deva ser objeto de estudo como patrimônio do Estado é negar a importância desse fenômeno natural dos mais expressivos do planeta. Essa serra abriga o ponto mais elevado do Estado. É o acidente geográfico mais representativo da separação da América do Sul da África.
Estudos recentes da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) em parceria com a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) --os mais profundos e precisos já realizados no país-- indicaram como prioridade a proteção desse corredor para garantir a sobrevivência de inúmeras espécies ameaçadas de extinção, muitas delas que só aí existem.
A União Internacional de Conservação da Natureza, a mais distinguida organização a tratar da questão, considera entre as dez principais áreas de importância para a proteção da biodiversidade a serra da Mantiqueira, que, ademais, é fenômeno marcante na paisagem e na história de São Paulo.
A propósito, o tombamento da serra do Mar pelo Condephaat no governo Montoro, em 1985, tornou-se a base de uma importantíssima reserva da biosfera da Unesco. Em consequência, o Paraná tombou a porção da serra do Mar em seu território em 1986, de modo que hoje temos o tombamento da mata atlântica da Bahia ao Rio Grande do Sul.
Como resultado, o vale do rio Ribeira de Iguape é a única área paulista até hoje reconhecida como patrimônio mundial. Hoje, só a ação enérgica do Condephaat tem impedido a construção de aterros sanitários e outras indesejáveis dentro de parques e áreas de proteção ambiental na serra do Mar.
Por que, então, haveríamos de privar a Mantiqueira de proteção semelhante, justo a serra que abriga os remanescentes florestais de araucárias e as derradeiras nascentes não poluídas desse reino das águas claras? Como dizer tecnicamente que a Mantiqueira não tem importância natural, paisagística, histórica?
A que ponto chegamos! E pensar que os senhores governador do Estado e seu festejado secretário da Cultura têm origem nesse Vale do Paraíba que a sombra da Mantiqueira agasalha. A mais alta ciência aponta para a necessidade urgente de ação que proteja a Mantiqueira, e o órgão técnico do Condephaat nada tem a dizer sobre isso?
A quem pode servir esse arquivamento? Às mineradoras que a vem degradando em aceleração crescente? À especulação imobiliária que avassala seus valiosos santuários naturais, com loteamentos comerciais? Olho vivo é o que recomendo.
MODESTO CARVALHOSA, 81, advogado, foi presidente do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) no governo Franco Montoro e conselheiro do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional) de 1986 a 1996.
NOTA AO GOVERNO E À SOCIEDADE BRASILEIRA – Conselho Nacional de Política Energética: onde está a sociedade civil?
Publicado em 17 de dezembro de 2013
Consta na agenda oficial do Ministério de Minas e Energia, em sua página na internet, a previsão de realização de uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 17 deste mês. O que é este conselho e o que será decidido nesta reunião? Quem vai decidir?
Essas dúvidas têm razão de existir. Afinal, a grande maioria dos brasileiros provavelmente nunca ouviu falar do CNPE!
Em decretos presidenciais de 2000 e 2006 – que regulamentaram a lei que criou o CNPE em 1997 – existe a previsão de participação de um representante da sociedade civil e um representante da universidade brasileira, especialistas em matéria de energia. Entretanto, estas duas cadeiras encontram-se vagas há anos, descumprindo-se um decreto do Presidente da República e, obstruindo um importante canal de diálogo entre o governo e a sociedade brasileira sobre um tema da maior relevância para o país.
Assim, o CNPE que se reúne em 17 de dezembro é um conselho exclusivamente governamental, “chapa branca”. Além disso, as Atas e Resoluções do Conselho deixam claro que grande parte de suas decisões é tomada “ad referendum”, isto é, apenas carimbando uma decisão já tomada por seu Presidente, o Ministro de Minas e Energia. Enquanto isso, a sociedade civil e a universidade brasileira, por não terem representantes no CNPE, não são sequer informadas sobre as decisões que são tomadas a portas fechadas.
É muito grave o não preenchimento dessas duas vagas. Mesmo em número insuficiente, apresença desses representantes da sociedade indicaria uma abertura mínima para a participação de pessoas e organizações que poderiam levar para a mesa de debates e decisões questões da maior relevância, que ajudariam o Conselho a cumprir sua missão.
É importante lembrar que as diretrizes que devem orientar a atuação do CNPE incluem, entre outras: a proteção do meio ambiente e promoção da conservação de energia; a identificação das soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do País; o estabelecimento de diretrizes para programas específicos, inclusive dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica e da energia proveniente de outras fontes alternativas.
Como entidades da sociedade civil que acompanham e sofrem as consequências de empreendimentos prioritários do governo – como a construção de Belo Monte e outras grandes barragens na Amazônia, e a expansão do Programa Nuclear Brasileiro (PNB) – podemos afirmar que a atual política energética, estabelecida por decisões do CNPE, não leva em conta, efetivamente, as consequências sociais e ambientais dos projetos, em contraste com as diretrizes do próprio Conselho.
Também contrariando suas diretrizes, o CNPE tem menosprezado propostas inovadoras da sociedade civil e de empreendedores do setor privado em áreas estratégicas, como a eficiência energética e a conservação de energia; o aproveitamento do potencial quase infinito da energia solar, por meio da inovação tecnológica e o fomento a cadeias produtivas nacionais; as propostas de políticas para estimular, em bases sustentáveis e com justiça social, a ampliação de escala de outras fontes renováveis não convencionais, como a eólica, a biomassa e o movimento natural das águas sem barramentos, assim como a descentralização da produção e do consumo, evitando riscos e custos da produção centralizada, em mãos de grandes empresas.
O não preenchimento das vagas no CNPE reflete uma preferência política do atual governo de tomar decisões sem dialogar com a sociedade civil. Esse planejamento centralizado facilita a prática de priorizar o atendimento de interesses de grandes empreiteiras que são parceiras prediletas do setor elétrico do governo (Eletrobras, EPE), “campeões nacionais” como Eike Batista, e grupos políticos, cujas campanhas eleitorais são financiadas generosamente pelos principais beneficiários da atual política energética.
Não é legítimo, nem lícito que o CNPE tome decisões estratégicas sobre a política energética sem abrir o diálogo e sem contar com a contribuição da sociedade civil. De fato, a atual política energética está sendo imposta à sociedade, em nome de necessidades definidas a partir de critérios discutíveis, favorecendo as “necessidades” de determinados grupos econômicos.
Junto com as políticas de mineração, indústria e transporte, o modelo de produção, distribuição e consumo de energia é um tema estratégico para o país, envolvendo escolhas sobre a utilização de recursos naturais e territórios que afetam a vida de gerações presentes e futuras. Por isso, devem ser objetos de processos transparentes e democráticos de tomada de decisão, garantindo os interesses públicos.
Com certeza, a presença de representantes da sociedade civil e da academia no CNPE – que devem ser indicados por redes representativas e não pelo Governo, em maior número do que o previsto no decreto – levaria para a mesa do Conselho contribuições importantes para superar vícios da atual política energética e avançar no aproveitamento de oportunidades para efetivar uma política energética brasileira à altura dos desafios do século 21, pautada em princípios de transparência e participação democrática, respeito aos direitos humanos, justiça social, sustentabilidade ambiental e eficiência econômica.
Assim, as organizações da sociedade civil, abaixo identificadas, manifestam interesse em abrir um diálogo com o governo a fim de definir medidas práticas para superar os obstáculos ao efetivo funcionamento do CNPE. Como primeiro passo, nos dispomos a contribuir para a definição de um processo de consulta a redes da sociedade e da academia brasileira, objetivando a indicação de nomes para preencher as cadeiras vagas no Conselho.
Brasília, 17 de dezembro de 2013
Assinam:
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Associação Alternativa Terrazul
Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
Comissão Justiça e Paz da Diocese de Santarém
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
Conservação Internacional – CI/ Brasil
ECOA – Ecologia e Ação
FASE
FBOMS (Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento)
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fundação Avina
Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
Greenpeace – Brasil
Grupo de Defesa da Amazonia – GDA
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Centro de Vida - ICV
Instituto de Estudos Socioeconomicos – INESC
Instituto Humanitas, Pará
Instituto Madeira Vivo
Instituto Mais Democracia
Instituto Socioambiental – ISA
International Rivers – Brasil
Marcha Mundial do Clima
Movimento de Mulheres do Campo e Cidade Regional Transamazônica e Xingu
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
30. Movimento Ecossocialista de Pernambuco-MESPE
Movimento Gota D’Água
Movimento Tapajós Vivo – Santarém
Movimento Xingu Vivo para Sempre
Mutirão Pela Cidadania
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Projeto Cidade Verde, Cidadania Ativa/ FE- UNB
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Cearense de Juventude (RECEJUMA)
Rede Sustentabilidade
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri/AC
Na área, conhecida como Tanquã, vivem espécies em perigo de extinção Orçado em R$ 670 milhões, projeto foi desenvolvido para deixar trecho do rio Piracicaba navegável
EDUARDO GERAQUE
DE SÃO PAULO
A partir de terça-feira, a região de Piracicaba deverá optar entre manter uma área de várzea, com peixes e aves migratórias, ou construir uma barragem, orçada em R$ 670 milhões, que deixará o rio Piracicaba navegável em 55 km.
A opinião da população sobre a construção será ouvida em diversas audiências públicas e ajudará a decidir o futuro do local, hoje chamado de "pantanal paulista".
Apesar de a obra ter apoio tanto estadual quanto federal, já que entra no contexto da hidrovia Tietê-Paraná, a barragem de Santa Maria da Serra vai provocar o afogamento da área de várzea conhecida como Tanquã.
Pelo menos 65 famílias de pescadores que moram na região vão ter que deixar suas casas, que ficarão submersas pelas águas do lago.
Os impactos ecológicos podem não se limitar ao desaparecimento da grande várzea. A estrada provisória que precisará ser criada para uso na obra e o canteiro a ser usado pelos futuros trabalhadores (serão 1.400 no pico da obra) vão ficar colados às matas da Barreiro Rico.
A região é composta de três fragmentos de mata atlântica ainda intactos, apesar de a área ser produtora de cana. O maior pedaço, de 1.451 hectares, tem apenas duas ligações com o rio Piracicaba.
São esses córregos, protegidos por áreas de proteção permanente, que serão atravessados pela estrada provisória projetada para obra.
De acordo com especialistas ouvidos pela Folha, essa alteração pode prejudicar o abastecimento natural de água que a mata tem.
No local, vivem espécies de grande porte em perigo de extinção, como macacos (Muriqui do Sul), queixadas e o gato-maracajá. Além de várias espécies de aves.
A floresta é toda particular e mantida por fazendeiros, que recebem grupos de observadores de pássaros e de fauna, além de cientistas.
PROJETO
Os estudos para a construção da obra, que conta ainda com uma pequena hidrelétrica acoplada e uma eclusa, existem desde 1970. Mas nenhum governo havia decidido por investir no projeto.
De acordo com estimativas feitas pelo governo, para ser realizada de maneira completa, a obra vai precisar de pelo menos mais R$ 150 milhões em investimentos.
Carta aberta final do encontro de religiosos/as e leigos/as contra a mega-mineração na América Latina
Caros amigos/as
estamos enviando em anexo a Carta Aberta final fruto do encontro de religiosos/as e leigos/as comprometidos na defesa do direito sócio-ambiental contra os impactos da mega-mineração no continente Latinoamericano.
Parece-me um bom sinal de possíveis novas colaborações.
Reparem, em particular, que está previsto um encontro ampliado desse grupo no Brasil, no segundo semestre de 2014.
Se acharem interessante/possível, divulguem essa carta aberta também em seus canais.
Energias eólica e solar são destaque em leilão do governo este mês
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Mais de 70% dos 21.130 megawatts (MW) da energia que será ofertada no 2º Leilão de Energia A-5 - 2013, marcado para o próximo dia 13, será de matriz eólica (13.287 MW) e solar (2.234 MW). A fonte solar terá 88 projetos fotovoltaicos, com 2.024 MW e sete empreendimentos heliotérmicos, com 210 MW. As informações foram divulgadas hoje (4) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do Ministério de Minas e Energia.
O estado com a maior oferta nas duas modalidades é a Bahia, com 4.656 MW de eólica e 1.319 MW de solar, sendo 1.109 MW fotovoltaicos e 210 MW heliotérmicos. A energia contratada deverá estar disponível em 2018. O Rio Grande do Sul apresenta a segunda maior oferta de eólica, com 2.873 MW. O Rio Grande do Norte terá oferta de 2.491 MW eólicos e 203 MW fotovoltaicos. O Ceará aparece na quarta posição na oferta de energia eólica, com 1.547 MW, além de 73 MW de fotovoltaica.
O leilão também terá 2.140 MW de energia produzida por quatro termelétricas a carvão, sendo dois projetos no Rio Grande do Sul, totalizando 1.250 MW, um em Santa Catarina, com 300 MW, e mais um em São Paulo, também com 300 MW.
Um único projeto de termelétrica a gás natural, no Rio Grande do Sul, oferecerá 1.238 MW. Duas hidrelétricas representarão oferta de 1.118 MW: São Manoel, no Pará, com 700 MW, e a ampliação de Santo Antônio, em Rondônia, com 418 MW.
Haverá ainda a oferta de energia produzida por 32 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com 520 MW, e 14 termelétricas a biomassa, com 593 MW. Informações mais detalhadas podem ser obtidas na página da EPE na internet.
Vídeo da manifestação 20 de novembro, dia da Consciência Negra.
Assista o vídeo "Muralhas de Pedra"
19º Programa O Valor da Água - TV PCJ.
Debate Novo Código de Mineração - ALESP, 22/08/2013.
Leia a Revista Águas do Brasil - Ano 3 - Número 8
Proposta de Código da Mineração do relator Leonardo Quintão é um enorme retrocesso
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração.
No dia 11/11, o relator da Comissão Especial que debate o PL 5807/13, o Código da Mineração, apresentou seu relatório preliminar. O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração vem a público apresentar os motivos que nos levaram a repudiar tal proposta.
1- A proposta tornou o projeto ainda mais desequilibrado, colocando a mineração como uma prioridade absoluta, acima de todos os outros usos do território. Chega ao absurdo de propor que a criação de unidade de conservação ambiental, demarcação de terra indígena, assentamentos rurais e definição de comunidades quilombolas dependerão de anuência prévia da Agência Nacional de Mineração - ANM. Ou seja, subjuga a proteção de nossa biodiversidade, belezas cênicas e dos territórios de uso tradicional de povos indígenas e quilombolas aos interesses das empresas mineradoras. Justamente o contrário do que propõe o Comitê Nacional, que defende a exclusão dessas áreas para a atividade mineral, por conservarem valores tão ou mais importantes que a mineração. Como consequência disso, a mineração não garante as comunidades impactadas – que a proposta reconhece existir – qualquer direito de opinar sobre a instalação dos empreendimentos.
2- A proposta representa um retrocesso frente ao projeto apresentado pelo governo no que diz respeito ao processo de concessão das jazidas, mantendo em seu centro o regime de autorização e prioridade (quem faz a requisição primeiro fica com a concessão). Enfraquece o modelo licitatório que permitiria um maior planejamento público sobre as áreas a serem mineradas. Diminui também o poder do CPRM (Serviço Geológico do Brasil) no mapeamento geológico do território nacional.
3- A proposta constrói uma relação indecente entre a mineração e o mercado financeiro. Não apenas permite a penhora dos direitos minerários como meio de “obtenção de financiamento das atividades relacionadas ao desenvolvimento da mina”, como institui os “Títulos Minerários” que serão mecanismos creditícios e que “poderão ser negociados nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros”, “isentos de Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas”. Isso abrirá caminho para muitos outros Eike Batista, que através da suposição/especulação do que tem em suas jazidas vão buscar financiamentos públicos e privados para seus negócios.
4- O projeto é produtivista, pois visa, por todos os meios, garantir os investimentos e subtrair os empecilhos aos projetos mineradores. Não apresenta qualquer estratégia de aproveitamento dos bens minerais segundo uma racionalidade que leve em conta a sua finitude e o fato de não serem renováveis. Subordina a extração mineral à lógica exclusiva da competição de mercado, que acelerará o ritmo de exaustão de nossas jazidas sem necessariamente devolver bem-estar social. Pelo contrário, com todas as isenções, facilidades financeiras e ausência de planejamento socioambiental, o mais provável é que deixe mais prejuízos do que benefícios.
Mesmo com a incorporação de pequenas parcelas de propostas da sociedade civil, a proposta apresentada pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), em seu relatório preliminar, é, em seu conjunto, um ataque frontal aos interesses da sociedade civil e, em especial, às comunidades atingidas pela mineração. Não apresenta qualquer estratégia alternativa à lógica do mercado de reduzir custos e ampliar lucros. Nesse caso, reduzir os custos deve ser lido como não reconhecer os direitos sociais e ambientais, tratando os territórios do país como “áreas livres” para os interesses das empresas mineradoras.
Se não forem feitas profundas mudanças na proposta, exclusões e inclusões, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração se posicionará contrário a ela, em seu conjunto.
MOAB - MOVIMENTO DOS AMEAÇADOS POR BARRAGENS - VALE DO RIBEIRA.
ATO PÚBLICO EM DEFESA DOS POVOS TRADICIONAIS E DO MEIO AMBIENTE.
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMPLETA 25 ANOS.
O Brasil está se mobilizando para comemorar os 25 anos da Constituição Brasileira.
A EAACONE: Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras, o MOAB: Movimento dos Ameaçados por Barragens e as Associações Quilombolas do Vale do Ribeira – Estado se São Paulo, convocam a população para a o Ato Público, em defesa dos direitos das Comunidades Tradicionais.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), é a organizadora do evento em parceria com o CIMI: Conselho Indigenista Missionário, o CTI: Centro de Trabalho Indigenista, o ISA: Instituto Socioambiental e o Greenpeace.
A Constituição Brasileira completa 25! Muitos dos direitos conquistados pelos Povos Tradicionais, sobretudo Indígenas e Quilombolas estão sendo ameaçados, como é o caso da PEC 215 e ADIn 3239 que quer derrubar o decreto 4887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
A omissão do Estado vem gerando constantes conflitos em terras Indígenas e Quilombolas, favorecendo o avanço do agronegocio.
Junte-se aos Indígenas e Quilombolas. Venha denunciar as arbitrariedades que o Estado comete contra os Povos Tradicionais e o Meio Ambiente.
Dia 02 de outubro - às 17 horas - em frente ao MASP – Avenida Paulista – São Paulo.
Nota do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração às Audiências Públicas que debatem o a proposta de novo Código.
A expansão da mineração no Brasil nos últimos 10 anos foi gigantesca. O valor total da produção cresceu 550%. Em volume, esse crescimento também foi significativo, a extração de zinco cresceu 648%, a de cobre 598% e a de ferro 88%. O setor mineral brasileiro está entre os recordistas em lucratividade e a arrecadação dos royalties da mineração, através da CFEM, saltou de R$ 326 milhões em 2004 para 835 milhões em 2012. Esse boom do mercado mineral brasileiro fez com que se reacendessem os interesses em torno da modificação do marco legal da mineração no Brasil.
Infelizmente, essas enormes cifras e cifrões, escondem o rastro de destruição que a expansão da mineração vem deixando nos territórios. Porque os lucros da mineração não vem da valorização de papéis nas bolsas de valores. O aumento do lucro da mineração vem da ampliação da extração de uma quantidade cada vez maior de bens naturais das entranhas da terra a um custo cada vez menor. Quanto mais invisíveis forem os impactos às comunidades e ao meio ambiente, maiores serão os lucros. Por isso, em geral, prefere-se fingir que a mineração ocorre no espaço vazio, sem pessoas, sem natureza, sem comunidades.
A mineração consumiu mais de 5 quatrilhões de litros de água em 2012 e o setor foi recordista no crescimento de pedidos de outorgas para uso d'água. Ao mesmo tempo, poluiu uma série de rios e águas subterrâneas. O crescimento da mineração também redundou no aumento do número de mortes, mutilações e adoecimento dos trabalhadores da mineração, apenas em 2013, cerca de 20 trabalhadores já morreram trabalhando. Além disso, centenas de comunidades por todo Brasil vem sofrendo cotidianamente com os impactos da mineração e de sua logística, que muitas vezes inviabilizam seus modos de viver e conviver nos territórios. Além disso, conforme se duplica ou triplica a extração mineral no país, cenários apontados pelo governo no Plano Nacional de Mineração 2030, o tempo das reservas é diminuído pela metade ou em sua terça parte. Trata-se de bens naturais finitos e não renováveis.
Após todo um processo de sigilo antidemocrático em torno da proposta de novo código, o que vemos é que ela fecha os olhos e se cala diante desses problemas. Não há qualquer menção aos impactos às comunidades e à água, por exemplo. As menções feitas ao meio ambiente são genéricas e pouco efetivas. Não temos dúvidas em afirmar: a proposta de novo código apresentada pelo governo, em relação às salvaguardas socioambientais, é pior do que o Código em vigor. Representa um retrocesso. O artigo 54 do Código do General Castello Branco afirma que os titulares das concessões de lavra terão que se responsabilizar por “danos e prejuízos causados a terceiros”, “promover a segurança e a salubridade das habitações do local”, “evitar a poluição do ar, ou da água” e “proteger e conservar as fontes de água”. A proposta apresentada sequer cita estas questões.
A mineração não é apenas um negócio, ela traz consigo uma série de dimensões associadas. Se o código se mantiver como está será um código do mercado da mineração, do negócio mineral e não da atividade mineral em seu conjunto. Parece que a ditadura militar brasileira teve mais sensibilidade para estes aspectos relacionados aos impactos da mineração do que o governo atual. Esperamos que o Congresso Nacional faça as modificações necessárias para corrigir esta que seria uma desmoralização da democracia brasileira. Esperamos que os direitos das comunidades sejam respeitados, que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado também seja respeitado. Queremos um código que não se omita diante dessas questões.
Para isso, nós do Comitê Nacional sugerimos 7 pontos que devem ser incorporados ao projeto de lei, são eles:
1 – Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira
2 – Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras
3 - Respeitar taxas e ritmos de extração
4 – Delimitar e respeitar áreas livres de mineração
5 – Controlar os danos ambientais e garantir Planos de Fechamento de Minas com contingenciamento de recursos
6 – Respeitar e proteger os Direitos dos Trabalhadores
7 – Garantir que a Mineração em Terras Indígenas respeite a Convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.
Sem a incorporação destas perspectivas o novo código da mineração a mudança na legislação que proposta, representará um retrocesso e não um avanço.
Lista de Organizações que aderiram
Assinam essa nota:
Associação dos Guardiões da Rainha das Águas – Guará
4 Cantos do Mundo (MG)
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
ADEA Ibaiti
ARTICULAÇÃO DE LUTAS FRENTE À MINERAÇÃO EM MINAS GERAIS
Articulação Antinuclear Brasileira
Articulação Antinuclear do Ceará
Articulação dos Atingidos pela Mineração do Norte de Minas (MG)
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale – AV
Articulação Popular São Francisco Vivo - APSFV
Associação Alternativa Terrazul
Associação Brasileira de Reforma Agrária - ABRA
Associação Cerrado Vivo para Proteção da Biodiversidade – CERVIVO (MG)
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI (SC)
Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC
Associação de Saúde Ambiental – TOXISPHERA
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale - APHAA-BV (MG)
Associação Para a Recuperação e Conservação Ambiental - ARCA AMASERRA (MG)
Associação para Gestào Socioambiental do Triângulo Mineiro – ANGÁ (MG)
Associação PRIMO - Primatas da Montanha (MG)
Brasil Pelas Florestas
Caminhos da Serra Ambiente, Educação e Cidadania
Campanha contra o Mineroduto da Ferrous (MG)
Cáritas Diocesana de Sobral (CE)
Centro de Ecologia Integral de Betim – CEIB (MG)
Centro de Estudos e Defesa Ambiental de Morretes
CEPASP (PA)
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de MG
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Comitê de Solidariedade do Instituto Santo Tomás de Aquino
Conlutas
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Conselho Pastoral dos Pescadores
Consulta Popular
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
Educafro Minas (MG)
FADA Força Ação e Defesa Ambiental
FASE
FBOMS
Fórum Carajás
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental
Fórum Paraná - Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná
Frente de Luta pelos Direitos Humanos
Fundação ANINPA Brasil
Fundação Esquel (DF)
Greenpeace
Grupo Ecológico Maitan
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - GESTA/UFMG
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA - GEDMMA
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA/UFMT
Henfil - Educação e Sustentabilidade (SP)
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto Caracol - iC
Instituto Cidades Sustentáveis - ICS
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Instituto de Proteção Ambiental de Cascavel
Instituto ORGANOS Paraná
Instituto Redecriar (SP)
Instituto Socioambiental - ISA
Justiça Global
Justiça nos Trilhos (MA e PA)
Juventude Atingida pela Mineração (PA e MA)
Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA
Levante Popular da Juventude
MAE Movimento de Ação Ecológica
Marcha Mundial de Mulheres -MMM
Mater Nature - Instituto de Estudos Ambientais (PR)
Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté - MACACA (MG)
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST
Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração - MAM
Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania
Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela (MG)
Movimento pelas Serras e Águas de Minas – MovSAM (MG)
Movimento Xô Mineradoras
Nos Ambiente
Núcleo Amigos da Terra/Brasil
Observatório Metropolitano Ambiental de Curitiba
Observatórios de Controle Social do 3º Setor
ONG Bandeira Verde
ONG Campos Gerais
OSCIP Guarany
Pastorais Sociais / CNBB
Pastoral da Juventude Rural (GO)
Pedra no Sapato
Rede Axé Dudu
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Causa Comum
Rede Cearense de Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA
Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA
Serviço Franciscano de Justiça, Paz e Integridade da Criação - JUPIC
Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná –
Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará - Sindifisco-PA
SINDIQUÍMICA
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás (PA)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha (MG)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Simonésia (MG)
Sindicato Metabase Inconfidentes (MG)
Sindicato Unificado da Orla Portuária - SUPORT (ES)
CARTA ABERTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA E DEPUTADOS FEDERAIS.
Por ocasião de seminário sobre impactos socioambientais da mineração no Vale do Ribeira, realizado no Salão Paroquial de Iporanga no dia 15 de junho, com a presença de cem pessoas vindas de comunidades quilombolas e organizações da região, e considerando o início da tramitação do Projeto de Lei nº 5.807/2013, que prevê um Novo Marco Regulatório da Mineração as comunidades e organizações abaixo assinados solicitam que, na discussão sobre o novo marco regulatório para a legislação mineral brasileira, sejam previstos:
- a realização de audiências públicas na região, especialmente considerando o que diz a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê a consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais, e da qual o Brasil é signatário;
-o direito das comunidades, tradicionais ou não, vetarem mineração em suas respectivas áreas;
- a definição de áreas livres de mineração;
- o seguro ambiental e caução para plano de fechamento das minas, considerando os riscos de acidentes e os grandes passivos socioambientais decorrentes da atividade;
- o direito dos trabalhadores, principalmente em relação à saúde ocupacional;
- limites às taxas de exploração anual, para evitar superexplotação dos recursos naturais em decorrência de demanda pontual do mercado, comprometendo os benefícios sociais.
Este projeto de lei não pode se restringir a um processo de negociação entre Governo e empresas, ele deve envolver toda a sociedade brasileira, que é direta e indiretamente afetada por esta atividade econômica e que tem o direito de ser ouvida.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Abobral Margem Esquerda.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Piririca.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Cangume.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Galvão.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de São Pedro.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Sapatu.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Nhunguara.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Ilhas.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Pedro Cubas.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Porto Velho.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Pilões.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Pedro Cubas de Cima.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Engenho
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Bombas.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Maria Rosa.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Ivaporunduva.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Poça.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Praia Grande.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Peropava.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Biguazinho
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Porto Cubatão.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Aldeia.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Abobral Margem Direita.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Reginaldo.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Paraíso / Pedra Preta.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Cedro.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Ribeirão Grande.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Ex-Colônia Velha.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Mandira.
Comunidade Cabocla Ribeirão dos Camargo.
ISA – Instituto Socioambiental.
MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens – Vale do Ribeira.
EAACONE –Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras – Vale do Ribeira.
MAM – Movimento dos Atingidos por Mineração.
CEPCE Centro de Educação, Profissionalização, Cidadania e Profissionalismo.
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens.
Pé no Mato – Eldorado.
AMAIR – Associação dos Monitores Ambientais e Culturais - Iporanga/SP.
APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – Subsede Vale do Ribeira.
Manifestantes trancam a Rodovia RB 116 no trecho do Vale do Ribeira.
quinta,11 de julho de 2013. 20h24min
A manifestação que aconteceu na cidade de Registro, conhecida como a Capital do Vale do Ribeira (SP), começou na Praça dos Expedicionários e partiu para pontos estratégicos onde passaram reivindicando a extinção de projetos de hidrelétricas e mineração no Vale do Ribeira, melhorias na educação, saúde e transporte. Depois, às 17h30min os manifestantes caminharam até a rodovia Régis Bittencourt, mais conhecida como BR116, ocuparam e paralisaram a mesma por 40 minutos.
A manifestação foi coordenada por várias entidades, organizações, movimentos sociais e sindicatos, que atuam e representam os trabalhadores do campo e da cidade, todos ameaçados pelos projetos de construção de hidrelétricas no Vale do Ribeira. As entidades sociais juntaram suas pautas, uniram suas bandeiras e formaram a Unidade Popular Vale do Ribeira, compostas por várias organizações sociais e por estudante, professores, quilombolas ameaçados por barragens.
Os problemas são muitos, além da ameaça de construção de barragens, da mineração, da falta de regularização fundiária, o povo do Vale do Ribeira sofre com muitas agressões cometidas pelo governo Federal, Estadual e Municipal. Por isso, os manifestantes cobraram dos governantes uma solução para:
- O transporte que é precário em toda a região e que tem tarifa muito alta;
- Melhoria na educação contratando mais professores e investindo na área;
- Na área da saúde, compra de remédios e equipamentos para atender melhor e adequadamente a população que faz uso do SUS(Sistema Único de Saúde), contratação de médicos para atender a população em geral e especialistas voltados para atender a saúde das populações negras;
- Mais condições para o agricultor familiar plantar e vender seus produtos, e incentivando a produção da agricultura orgânica e de sua venda para as escolas em programas de merenda escolar, pois assim as crianças passam a ter uma alimentação de qualidade nas escolas e o que é melhor, livre de agrotóxicos.
- Regularização fundiária em comunidades quilombolas que, sofrem com presença de terceiros em suas terras, e com a forte repressão do estado e de fazendeiros.
Segundo Ewerton Libório (Ton), coordenador do MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens do Vale do Ribeira, “nos 24 anos de história de criação e existência do MOAB na região, este é um momento importante para todos os movimentos sociais, pois o povo está se manifestando por acreditar que somente indo às ruas conseguirão atingir seus objetivos, resolver seu problemas e mudar este sistema opressor”.
TERRA SIM! BARRAGEM NÃO!
MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens do Vale do Ribeira.
Companheiros e Companheiras de luta em defesa do Vale do Ribeira,
leiam a matéria publicada no boletim da SBE: Sociedade Brasileira de Espeleologia
ano B - nº 260 - 21/04/2013. "Cooperação Técnica entre a Sociedade Brasileira de Espeleologia, Votorantim Cimentos e Reserva da Biosfera da Mata Atlântica".
Cooperação Técnica realiza reunião de abertura do projeto Guia de Boas Práticas de Mineração em Áreas Cársticas
A reunião de abertura do Projeto Guia de Boas Práticas de Mineração em Áreas Cársticas da Cooperação Técnica entre a Sociedade Brasileira de Espeleologia, a Votorantim Cimentos e a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica foi realizada no dia 12 de abril em São Paulo.
Com o objetivo de apresentar as equipes de coordenação e técnica e definir a metodologia e a abrangência do projeto a reunião contou também com a participação dos coordenadores da Cooperação Técnica e de seus colaboradores.
Durante a abertura da reunião Patrícia Montenegro, Gerente de Meio Ambiente da Votorantim Cimentos e Marcelo Rasteiro, Presidente da SBE, destacaram a importância da iniciativa de Cooperação Técnica entre a Votorantim Cimentos, a Sociedade Brasileira de Espeleologia e a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e o seu compromisso de propor soluções inovadoras para o desenvolvimento econômico com responsabilidade social e ambiental.
Heros Lobo, professor da UFSCar-Sorocaba e um dos coordenadores executivos do Projeto falou sobre as propostas da Cooperação Técnica e o seu compromisso de fazer a diferença. Neste projeto, em especial, destacou a união de profissionais e pesquisadores com larga experiência na construção de um novo paradigma e o ineditismo do processo com a participação ativa de setores diversos da sociedade.
Luis Enrique Sánchez, Professor da Poli-USP e coordenador técnico do Guia, apresentou o programa de trabalho e uma proposta metodológica considerando seu público alvo e seus objetivos. Lembrou da importância do compromisso de todos para o sucesso do projeto e destacou que o manejo adequado e satisfatório do carste e de seus recursos deve ser baseado no conhecimento prático e em estudos científicos.
A participação dos membros da plenária também contribuiu para o desenvolvimento da reunião. Segundo Clayton Lino, presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biofera da Mata Atlântica, as iniciativas do setor minerário em nível mundial até então não contemplam a questão da biodiversidade dos ambientes cársticos, destacando o caráter inovador e pioneiro deste projeto. Frisou a importância de se envolver toda a cadeia de produção, dos fornecedores aos clientes, para que todos estejam alinhados à política de meio ambiente e apliquem as boas práticas.
Os participantes foram unânimes ao afirmar que o Guia deve ir além do que determina a legislação, possibilitando que as melhores alternativas sejam aplicadas no campo da mineração em áreas cársticas, podendo, inclusive, influenciar mudanças das normas.
Finalizando com o desejo de todos de que estas boas práticas sejam divulgadas e atinjam um grande número leitores, contribuindo na formação de novos profissionais e na construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável.
Equipe
Coordenação Técnica Luis Enrique Sánchez Coordenação Executiva Heros Lobo e Regiane Velozo Dias Secretaria Executiva Natália de Queiroz Martins Prospecção e levantamento espeleológico Allan Calux Prospecção e levantamento arqueológico Elvis Barbosa Prospecção e levantamento paleontológico Luiz Carlos Borges Ribeiro e Francisco Macedo Neto Biodiversidade e ecologia da paisagem Gisele Sessegolo Fauna subterrâneaEleonora Trajano Abordagem sistêmica de ambientes cársticos Mylène Luíza Cunha Berbert-Born Sustentabilidade socioambiental e relação com população de entorno Solange Sanchez Diretrizes Indicadores de efetividade das boas práticas da mineração em áreas cársticas Ana Claudia Neri
Cooperação Técnica entre a Sociedade Brasileira de Espeleologia, Votorantim Cimentos e Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
No dia 11 de julho de 2011 foi assinado um Termo de Cooperação Técnica-Financeira entre a Votorantim Cimentos (VC), o Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) e a Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE). O termo tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado, e engloba a atuação em 4 linhas de ação:
1) Guia de Boas Práticas Ambientais da Mineração,
2) Programa de Pesquisa do Patrimônio Espeleológico,
3) Programa de Educação sobre Patrimônio espeleológico,
4) Programa de Conservação e Manejo de Cavernas, Áreas Cársticas e Mata Atlântica
O desenvolvimento das ações é feito de forma integrada e conjunta, de acordo com os objetivos do convênio, e coordenado por uma comissão composta por representantes das entidades envolvidas. Dentre as atribuições desta Comissão, estão a análise das prioridades, a elaboração dos projetos, a coordenação das ações para execução dos mesmos e divulgação dos resultados.
Para condução dos trabalhos a comissão conta com a contribuição de uma secretaria executiva, gestão de projetos e comunicação. Além de contribuições pontuais para projetos e ações específicas.
MANUAL / PROTOCOLO DE BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS DA MINERAÇÃO – OBJETIVOS
1. Fornecer informações técnicas para que a Votorantim Cimentos possa estruturar e implementar um Manual de Boas Práticas e medir seu desempenho através de indicadores;
2. Fornecer subsídios técnicos para as ações de preservação/conservação do Patrimônio Espeleológico e da Mata Atlântica em propriedades da Votorantim Cimentos e recomendar ações de preservação, conservação e proteção de áreas cársticas por auditoria externa;
3. Gerar informações e dados para subsidiar políticas públicas e aprimorar os instrumentos legais de proteção e manejo de cavernas e de mineração em áreas cársticas ou inseridas em áreas de Mata Atlântica;
4. Articular junto aos órgãos competentes para que parte dos recursos das compensações ambientais dos novos empreendimentos minerários seja também utilizada para Proteção, Pesquisa e Manejo do Patrimônio Espeleológico;
5. Difundir boas práticas de mineração de calcário para as empresas que se comprometam com o referido protocolo e contribuir para a definição de critérios e procedimentos de certificação ambiental da mineração em áreas cársticas;
6. Disponibilizar e difundir o manual/protocolo de boas práticas para todos os setores interessados, promovendo publicações, workshops, inserção em websites e outros meios.
PROGRAMA DE PESQUISA DO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO – OBJETIVOS
1. Fomentar e promover projetos de pesquisa, prospecção, documentação do patrimônio espeleológico, bem como publicações como livros, artigos científicos ou atlas de cavernas e áreas cársticas;
2. Disponibilizar à comunidade espeleológica os estudos realizados pela Votorantim Cimentos, bem como informações sobre as ações de Preservação/Conservação do Patrimônio Espeleológico que sejam desenvolvidos em seus empreendimentos.
3. Liberar para estudos as áreas com potencial cárstico ou outras de interesse da comunidade espeleológica ou da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em propriedades da Votorantim Cimentos para o desenvolvimento da Espeleologia e da conservação ambiental, buscando fornecer apoio logístico e orientação local e por meio do estabelecimento de parcerias;
4. Participar e patrocinar encontros técnicos e seminários de intercâmbio de conhecimento sobre o patrimônio cárstico e espeleológico e ecossistemas associados.
5. Publicar estudos em encontros técnico-científicos de Espeleologia promovidos periodicamente pela comunidade espeleológica;
6. Realizar um levantamento cienciométrico sobre a produção científica relativa ao pratrimônio espeleológico, fornecendo subsídios para a elaboração de um catálogo geral de pesquisas sobre o patrimônio espeleológico e demais dados analíticos sobre essa produção. 3. PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO SOBRE PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO - OBJETIVOS
1. Capacitar técnicos da Votorantim Cimentos para a conservação e o uso sustentável do patrimônio espeleológico em empreendimentos mínero-industriais da empresa;
2. Colaborar com o desenvolvimento de projetos socioambientais e educacionais, com ênfase nas áreas de influência direta e indireta dos empreendimentos da Votorantim Cimentos, em especial no bioma Mata Atlântica;
3. Desenvolver Programas de Educação Ambiental e materiais didáticos que contribuam para a conscientização das comunidades do entorno de áreas cársticas sobre a importância do Patrimônio Espeleológico e dos ecossistemas onde se inserem.
4. Viabilizar a Implementação das iniciativas do projeto CAVEART (Caverna Artificial de Referência da Espelelologia Brasileira) e outras iniciativas de conscientização/educação voltadas à Espeleologia, tais como a (eBRe) Escola Brasileira de Espeleologia.
PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DE CAVERNAS, ÁREAS CÁRSTICAS E MATA ATLÂNTICA – OBJETIVOS
1. Identificar as áreas com potencial minerário que sejam prioritárias para desenvolvimento de estudos espeleológicos de referência ou para conservação ambiental (empreendimentos novos e já existentes);
2. Contribuir para a implementação dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação e Planos de Manejo Espeleológicos;
3. Identificar e implantar medidas para a minimização de impactos e a proteção das cavernas e da Mata Atlântica nas áreas da Votorantim Cimentos;
4. Caracterizar esta aliança como geradora de modelos de mineração em áreas cársticas que sejam, ambiental e socialmente corretos para aperfeiçoamento contínuo e potencial adoção dos mesmos por outras empresas mineradoras.
Fundo Nacional do Meio Ambiente lança Edital para ampliar a oferta de Mudas Nativas e Sementes.
Ministério do Meio Ambiente financiará projetos com valores entre 100 e 300 mil reais e duração de 12 a 18 meses.
A ação visa aumentar o número de projetos que busquem ampliar e qualificar a oferta de sementes e mudas nativas nos mercados regionais e locais, bem como promover a geração de renda para agricultores familiares.
Este incentivo vai de encontro com o Projeto "Eco Parceiros" do IBF que visa promover o empreendedorismo sustentável, através da implantação de viveiros de produção de Mudas Nativas.
Poderão participar deste Edital as instituições públicas que pertencem à administração direta ou indireta (federal, estadual e municipal), consórcios públicos e instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos, desde que estejam enquadradas no tema Meio Ambiente.
Já para os demais empreendedores e produtores rurais, o Governo disponibiliza o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que também financia a implantação de viveiros de mudas florestais. E que pode ser utilizado no Projeto ECO PARCEIROS.
Uma excelente oportunidade para quem busca diversificar negócios e ao mesmo tempo promover a sustentabilidade ambiental.
"SOMENTE COM AUMENTO DA CONSCIÊNCIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA, PODEREMOS CONSTRUIR UM NOVO CODIGO FLORESTAL ADEQUADO AS NECESSIDADES DO POVO E DO MEIO AMBIENTE"
Entrevista de Luiz Zarref, da via campesina Brasil, para
Iris pacheco,
Brasilia, 18 de outubro de 2012.
A presidenta divulgou os vetos ao código florestal nesta quarta (17). A medida provisória beneficiava as pautas do agronegócio, com os vetos da presidenta o que muda no texto do código?
O Código florestal foi destruído e transformado em um Código Ruralista, disso a sociedade não pode se esquecer. Os vetos parciais da Presidenta Dilma foram importantes para barrar alguns interesses, principalmente dos grupos mais arcaicos, do latifundio atrasado. A MP lançada pela presidenta buscava, principalmente, tratar de forma diferenciada a agricultura camponesa do agronegócio, permitindo uma maior flexibilidade aos pequenos. Mas não resolveu o centro do avanço dos ruralistas, o que só conseguiremos mudar com a organização e luta popular, construindo no médio prazo um resgate do Código Florestal que garanta soberania alimentar e ambiental.
Os vetos alteram o cenário de privilégios concedido no texto ao agronegócio, em detrimento da sustentabilidade ambiental e da produção da agricultura familiar e camponesa?
O agronegócio perdeu totalmente a vergonha na cara, queria modificar a MP lançada pela Presidenta para piorar ainda mais o novo Código Florestal. Nesse sentido, os vetos apresentados ontem são uma sinalização importante, embora incompleta, de freio aos interesses do agronegócio. Mas a maioria da pauta deles já foi aprovada quando a lei 12.651 foi sancionada, mesmo com os vetos parciais.
No cenário político brasileiro o que significa os vetos e decretos finais do código florestal?
Primeiramente, significa que o agronegocio está se consolidando como o grande inimigo do Brasil e da democracia. Não existe mais nenhum interesse do agronegócio de dialogar com a sociedade. Sua crença em seu poder economico e político é tão grande que, mesmo diante das mobilizações populares contra as mudanças, e da decisão da presidenta, eles ainda quiseram avançar mais rumo à destruição do meio ambiente e da função social da propriedade. Eles querem implantar uma ditadura do agronegócio em nosso país!
Em segundo lugar, os vetos mostram que só com mobilização social conseguimos pressionar o governo para dar alguns sinais de enfrentamento ao projeto do capital no campo. Repito, ainda é muito pouco, os vetos são insuficientes e o texto aprovado anteriormente foi uma vitoria do agronegocio. Mas essa vitoria também criou uma contradição: mostrou para a sociedade quem realmente é o agronegocio e quais são seus reais interesses.
Como as organizações veem a posição do governo? Os vetos coincidem com as revindicações feita na carta enviada à presidência semana passada?
O Governo recebeu muita pressão das organizações populares, sindicais, ambientalistas e da academia. Uma parte importante foi acatada pelo governo, como o veto ao plantio de frutiferas em beiras de rios e a diminuição ainda maior da áreas a ser recuperada pelos grandes.
No entanto, o governo ainda permitiu conquistas para o agronegócio, como a garantia do pousio, ou seja, de terras totalmente improdutivas por até 05 anos, bem como a possibilidade dos estados de diminuirem os tamanhos máximos das áreas que deverão ser recuperadas. Outras organizações devem levantar outros pontos, mas esses são os fundamentais.
Mediante o novo texto do código florestal, com os vetos e decretos da presidenta, quais medidas politicas deverão ser tomadas pelas organizações?
Devemos caminhar para a convergencia das várias lutas que tem como inimigo comum o agronegócio:
contra o abandono da reforma agrária, a campanha contra o uso de agrotóxicos, contra os transgenicos, contra o trabalho escravo, contra a destruição da legislação ambiental, contra a destruição dos territórios indígenas e quilombolas. Devemos trabalhar para o aumento da consciencia crítica da sociedade, para podermos enfrentar essa hegemonia do agronegócio, que a cada dia avança mais em seu projeto de lucro, morte e destruição.
Fonte: MST
A pulverização aérea é o método de aplicação mais perverso que existe”, afirma deputado
17 de outubro de 2012
Por José Coutinho Júnior
Da Página do MST
A pulverização aérea de agrotóxicos causa polêmica: ao passo que os grandes latifundiários defendem essa forma de aplicação, movimentos sociais e organizações ambientais apontam para os riscos graves que ela causa nas pessoas e no meio ambiente. Em julho deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou decisão no Diário Oficial restringindo a aplicação de mais de 50 agrotóxicos que continham os componentes midacloprido, clotianidina, fipronil e tiametoxam.
A decisão do Instituto, no entanto, foi revogada para a Safra 2012/2013 no dia 03 de outubro, sob a alegação de que os produtores precisavam de tempo para se adaptar à suspensão dos produtos. Segundo a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), ao questionarem a proibição de julho, se fosse mantido o veto total, os agricultores perderiam mais de R$ 5,92 bilhões.
Para o deputado Padre João (PT), “há um poder econômico perverso por trás de tudo isso. O interesse financeiro prevalece em relação ao interesse da saúde, a qualidade de vida do trabalhador e das comunidades rurais diretamente atingidas.
Em entrevista à Página do MST, Padre João comenta a decisão do Ibama, os perigos da pulverização aérea e aponta alternativas ao modelo predatório de agricultura que temos hoje.
Confira a entrevista:
O que levou o Ibama a suspender a pulverização aérea em julho?
O método mais polêmico da aplicação de agrotóxicos é a pulverização aérea. A tese dos empresários, que defendem de fato a pulverização, é de que ela otimiza a aplicação e é mais segura, pois não expõe os trabalhadores a uma aplicação direta.
Essa é uma tese falsa, e o que levou o Ibama a ter uma postura de proibir foi a deriva (percentual de agrotóxicos que, após a pulverização não atinge a lavoura devido aos ventos, podendo contaminar rios, outras fazendas e até cidades). Há uma quantidade grande de processos na Justiça de produtores vizinhos de quem utiliza a pulverização aérea, nos quais relatam que as suas lavouras inteiras foram afetadas.
Cheguei a visitar propriedades no Noroeste e Goiás, de vizinhos que perderam toda sua coleta, pois houve a deriva de agrotóxicos pulverizados da soja, matando toda a produção e também os peixes das lagoas próximas.
Além do problema da deriva, que é muito sério, hoje eu levanto um problema maior. Há um estudo na Universidade Federal do Mato Grosso, do qual o professor Vanderlei Pignatti faz parte, que prova a evaporação do veneno após a pulverização. Com esse estudo, temos ainda mais motivos para impedir a pulverização aérea.
O que esse estudo diz em relação a evaporação de agrotóxicos?
Ele prova que a chuva é contaminada por veneno. Se pensarmos na questão das cisternas no semiárido, que colhem as águas da chuvas, temos um problema grave. No norte de Minas, por exemplo, há a pulverização dos bananais, na qual o avião voa bem alto devido a altura das bananeiras, sendo que a regulamentação diz que a pulverização igualmente alta.
A deriva nesses casos é grande, e as placas vão coletar água da chuva com veneno, devido à evaporação. Vemos que o que seria a salvação das pessoas será a morte delas. Um programainteressante que começou por demandas dos movimentos sociais e que o governo abraçou, agora corre esse risco sério.
A evaporação dos venenos também ocorre com aplicação normal de agrotóxicos, ou apenas na pulverização aérea?
Todo tipo de aplicação tem evaporação. A aplicação rasteira, por ser mais baixa, tem um percentual de evaporação mais baixo. Quando é mais alto, o percentual é maior. E no caso dos aviões, há inclusive uma evaporação imediata, além da deriva. A chuva contaminada evapora também, o que forma um ciclo, porque parte da chuva infiltra o solo, atingindo rios, e outra parte evapora novamente. É uma situação perversa e crítica.
Que fatores levaram a revogação da proibição pelo Ibama?
Eu vejo que há um poder econômico perverso por trás de tudo isso. O interesse financeiro prevalece em relação ao interesse da saúde, a qualidade de vida do trabalhador e das comunidades rurais diretamente atingidas.
Há deputados que fazem o lobby dos agrotóxicos abertamente. É lamentável a postura de deputados que se colocam na defesa da saúde, mas que nos bastidores operam, até de forma escusa, além do lobby, para garantir a permanência de produtos no mercado quando há pedidos públicos para que eles sejam retirados e se façam novas análises.
Por que a legislação sobre pulverização aérea é tão vaga?
É justamente por esse lobby. Temos que avançar na proibição total da pulverização aérea. Há projetos de leis meu colocando restrições, mas está longe do ideal, que é proibir. Tanto pela deriva quanto pelo problema da evaporação.
Dados da Embrapa indicam que apenas 32% dos agrotóxicos pulverizados atingem as plantas, e o resto se perde na deriva. Há realmente benefícios econômicos para o agricultor que se utiliza da pulverização aérea?
Eu não tenho dúvidas de que o custo da produção dos alimentos aumenta devido à pulverização. O modelo de agricultura que adotamos é tão perverso que ficamos refém da pulverização, mas os produtores reforçam a lógica de que ela é necessária.
Se investirmos em formas de recuperação da vitalidade do solo, em três ou quatro anos teríamos um custo de produção bem inferior do que o tradicional, por meio da produção agroecológica e orgânica. O custo financeiro que vemos hoje é alto, assim como o custo para a saúde das pessoas. E o pior é que este modelo é o que recebe mais incentivos. Para mim está claro que ele não vale a pena, mas o lobby das multinacionais é muito grande .
E o que teria que ser feito?
Temos que libertar o agricultor do domínio das transnacionais, garantindo bancos de sementes, autonomia e assistência técnica, com subsídios para avançar na produção. É preciso ter um investimento maior para recuperar a vitalidade do solo. Há mais de 3 bilhões de microorganismos mortos onde se usou agrotóxicos.
O solo perde sua riqueza onde se usa veneno. Mas essas políticas exigem investimentos, e esse investimento diminuiria o custo da produção. É fácil dizer que o produto agroecológico é caro quando não se investe nele; no entanto, ele não tem um custo de produção alto quando há políticas e assistências adequadas. A produção por hectare pode ser bem maior e obter um menor custo.
Como ocorre o processo de fiscalização das pulverizações?
Ele não existe. Os aeroportos nas fazendas que são legalizados simplesmente emitem um boletim muito precário em relação à velocidade do vento, com dados sobre a umidade relativa do ar, a temperatura e o horário da pulverização.
Todos esses fatores podem amenizar o percentual da deriva em relação ao vento, mas isso é emitido por quem pulveriza; não há fiscalizações surpresas para averiguar se o que está no boletim é verdade. Eles montam um relatório que não pode ser fiscalizado. Sem contar as aeronaves clandestinas, que pulverizam à revelia, com pilotos que não tem preparo.
Uma das principais bandeiras da campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida é o fim da pulverização. A pressão da campanha e da sociedade civil causou algum impacto nessa questão?
A campanha tem criado uma consciência coletiva no campo e na cidade. Eu não tenho dúvida de que ela está pautando esse debate. Se olharmos as agendas do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o agrotóxico se tornou pauta na agenda. Está se criando um ambiente mais favorável no governo para termos leis mais austeras contra os agrotóxicos. Embora eu acredite que temos de atingir mais a população urbana, que deve ter condições de obter alimentos saudáveis e livres de venenos a custos mais baixos.
O fim da pulverização seria um começo para banir os agrotóxicos no Brasil?
Para mim seria uma conquista do povo, pois acabaríamos com o método de aplicação mais perverso que existe, que contamina água, nascentes, vias; há inclusive um testemunho de um diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dizendo que seu veículo recebeu uma duchada de veneno de uma aeronave em Tocantins. Eles não respeitam os limites colocados na legislação. Não tenho dúvida que seria um grande começo para se proibir o uso de agrotóxicos no Brasil.
O Brasil é campeão no uso de agrotóxicos, e a quantidade de veneno utilizada só aumenta. Como reverter esse quadro?
Além da participação popular, o movimento social tem o papel importante de organizar mais para o crescimento da produção agroecológica como direito do consumidor, e é dever do Estado garantir que esse alimento seja produzido. Outro ponto é a consciência do governo. A Política Nacional de Agroecologia já é uma conquista dos movimentos e da sociedade para garantir a vitalidade do solo.
A luta agora é viabilizar a produção agroecológica por meio da agricultura familiar, porque percebemos que os grandes empresários já começam a entrar neste ramo. Não podemos deixar essa luta histórica cair no colo dos poderosos. A maneira de superar de fato os agrotóxicos é avançar na política agroecológica orgânica.
Fonte: MST
Manifesto da SBPC e ABC sobre o Código Florestal encaminhado para a presidente Dilma Rousseff
Publicado em outubro 5, 2012 por HC A tramitação da MP 571/2012 do Código Florestal foi concluída no Congresso e retorna para apreciação da presidente da República. Confira a íntegra da carta encaminhada pela SBPC e ABC para a presidente Dilma Rousseff.
Senhora Presidenta,
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vêm mais uma vez manifestar sua preocupação com o Código Florestal, desta vez por meio de alterações na MP 571/2012 aprovadas pelo Congresso Nacional, que representam mais retrocessos, e graves riscos para o País.
O Brasil deveria partir de premissas básicas que ele próprio aprovou em fóruns internacionais, como na Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. O documento aprovado na Rio+20, denominado O Futuro que Queremos, ressalta o compromisso com um futuro sustentável para o planeta de modo que haja a integração equilibrada das dimensões social, econômica e ambiental.
O documento reconhece a importância da colaboração da comunidade científica e tecnológica para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da conexão entre a ciência e as políticas, mediante avaliações científicas confiáveis que facilitem a adoção de decisões informadas.
Reafirma a necessidade de promover, fortalecer e apoiar uma agricultura mais sustentável, que melhore a segurança alimentar, erradique a fome e seja economicamente viável, ao mesmo tempo em que conserva as terras, a água, os recursos genéticos vegetais e animais, a diversidade biológica e os ecossistemas e aumente a resiliência à mudança climática e aos desastres naturais.
Também reconhece a necessidade de manter os processos ecológicos naturais que sustentam os sistemas de produção de alimentos. Além disto, ressalta os benefícios sociais, econômicos e ambientais que as florestas, seus produtos e serviços, podem proporcionar para as pessoas e para as economias. Para que isto ocorra, os países concordaram em envidar esforços para o manejo sustentável das florestas, a recomposição, a restauração e o florestamento, para aumentar as reservas florestais de carbono.
Com a aprovação da MP 571/2012 pelo Senado o Brasil deixará de cumprir os compromissos que assumiu com seus cidadãos e com o mundo, aprovando medidas que não privilegiam a agricultura sustentável e que não reconhecem a colaboração da ciência e da tecnologia nas tomadas de decisão.
A ABC e a SBPC são contra as seguintes alterações na MP 571/2012:
Definição de Pousio sem delimitação de área Foi alterada a definição de pousio incluída pela MP, retirando o limite de 25% da área produtiva da propriedade ou posse (Art. 3o inciso XXIV). Para a ABC e SBPC as áreas de pousio deveriam ser reconhecidas apenas à pequena propriedade ou posse rural familiar ou de população tradicional, como foram até o presente, sem generalizações. Além disto, deveriam manter na definição o percentual da área produtiva que pode ser considerada como prática de interrupção temporária das atividades agrícolas.
Redução da obrigação de recomposição da vegetação às margens dos rios. O texto aprovado pelo Senado Federal beneficiou as médias e grandes propriedades rurais, alterando o Art. 61-A da MP 571/2012. Nele, a área mínima obrigatória de recuperação de vegetação às margens dos rios desmatadas ilegalmente até julho de 2008 foi reduzida. As APPs não podem ser descaracterizadas sob pena de perder sua natureza e sua função. A substituição do leito maior do rio pelo leito regular para a definição das APPs torna vulneráveis amplas áreas úmidas em todo o país, particularmente na Amazônia e no Pantanal, onde são importantes para a conservação da biodiversidade, da manutenção da qualidade e quantidade de água, e de prover serviços ambientais, pois elas protegem vidas humanas, o patrimônio público e privado de desastres ambientais.
Redução das exigências legais para a recuperação de nascentes dos rios. A medida provisória também consolidou a redução da extensão das áreas a serem reflorestadas ao redor das nascentes. Apesar de que a MP considera como Área de Preservação Permanente (APP) um raio de 50 metros ao redor de nascente, a MP introduziu a expressão perenes (Art. 4o, inciso IV), com o intuito de excluir dessas exigências as nascentes intermitentes que, frequentemente, ocorrem em regiões com menor disponibilidade anual de água. Para fins de recuperação, nos casos de áreas rurais consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de nascentes e olhos d’água perene, é admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de 15 (quinze) metros (Art. 61-A § 5º).
Reflorestamento de nascentes e matas ciliares com espécies arbóreas frutíferas exóticas. É inaceitável permitir a recuperação de nascentes e matas ciliares com árvores frutíferas exóticas, ainda mais sem ser consorciada com vegetação nativa, em forma de monocultivos em grandes propriedades. Os cultivos de frutíferas exóticas exigem em geral uso intensivo de agrotóxicos, o que implicará contaminação direta dos cursos de água (Art. 61-A, inciso V).
Áreas de Preservação Permanente no Cômputo das Reservas Legais. As Áreas de Preservação Permanente não podem ser incluídas no cômputo das Reservas Legais do imóvel. As comunidades biológicas, as estruturas e as funções ecossistêmicas das APPs e das reservas legais (RLs) são distintas. O texto ainda considera que no referido cômputo se poderá considerar todas as modalidades de cumprimento da Reserva Legal, ou seja, regeneração, recomposição e compensação (Art. 15 § 3o ). A ABC e a SBPC sempre defenderam que a eventual compensação de déficit de RL fosse feita nas áreas mais próximas possíveis da propriedade, dentro do mesmo ecossistema, de preferência na mesma microbacia ou bacia hidrográfica. No entanto, as alterações na MP 571/2012 mantêm mais ampla a possibilidade de compensação de RL no âmbito do mesmo bioma, o que não assegura a equivalência ecológica de composição, de estrutura e de função. Mantido esse dispositivo, sua regulamentação deveria exigir tal equivalência e estipular uma distância máxima da área a ser compensada, para que se mantenham os serviços ecossistêmicos regionais. A principal motivação que justifica a RL é o uso sustentável dos recursos naturais nas áreas de menor aptidão agrícola, o que possibilita conservação da biodiversidade nativa com aproveitamento econômico, além da diversificação da produção.
Redução da área de recomposição no Cerrado Amazônico. O Art. 61-B, introduziu a mudança que permite que proprietários possuidores dos imóveis rurais, que em 22 de julho de 2008, detinham até 10 (dez) módulos fiscais e desenvolviam atividades agrossilvipastoris nas áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente, recomponham até o limite de 25% da área total do imóvel, para imóveis rurais com área superior a 4 (quatro) e até 10 (dez) módulos fiscais, excetuados aqueles localizados em áreas de floresta na Amazônia Legal. Este dispositivo permitirá a redução da área de recomposição no Cerrado Amazônico. Toda a Amazônia Legal seguia regras mais rígidas. Com a mudança, apenas áreas de florestas da Amazônia Legal ficam excluídas do limite de 25%.
Delegação aos Estados para definir, caso a caso, quanto os grandes proprietários devem recuperar de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ilegalmente desmatadas. A delimitação de áreas de recuperação, mantidos os parâmetros mínimos e máximos definidos pela União, foi remetida para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) a delimitação de áreas de recuperação. Atualmente esta competência é compartilhada entre municípios, Estados e governo federal. Determinar que cada estado defina o quanto os grandes proprietários terão de recuperar das áreas de preservação irregularmente desmatadas, pode incentivar uma guerra ambiental.
Diminuição da proteção das veredas O texto até agora aprovado diminuiu a proteção às veredas. A proposta determina ainda que as veredas só estarão protegidas numa faixa marginal, em projeção horizontal, de 50 metros a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado (Art. 4o, inciso XI), o que diminui muito sua área de proteção. Antes, a área alagada durante a época das chuvas era resguardada. Além desse limite, o desmatamento será permitido. As veredas são fundamentais para o fornecimento de água, pois são responsáveis pela infiltração de água que alimenta as nascentes da Caatinga e do Cerrado, justamente as que secam durante alguns meses do ano em função do estresse hídrico.
Regularização das atividades e empreendimentos nos manguezais O artigo 11-A, incluído pela MP, permite que haja nos manguezais atividades de carcincultura e salinas, bem como a regularização das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas cuja ocupação e implantação tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008 (§§ 1o 6º). Os manguezais estão indiretamente protegidos pelo Código Florestal desde 1965, e diretamente desde 1993, na Mata Atlântica, e 2002, na Amazônia. Esse artigo, além de promover a regularização de áreas desmatadas irregularmente, permite que novas áreas sejam abertas para instalação de criações de camarões.
Senhora Presidenta, se queremos um futuro sustentável para o País, se queremos promover o desenvolvimento do Brasil, se queremos que a agricultura brasileira perdure ao longo do tempo com grande produtividade, que minimizemos os efeitos das mudanças climáticas, que mantenhamos nosso estoque de água, essencial para a vida e para a agricultura, que protejamos a rica biodiversidade brasileira, temos que proteger nossas florestas.
Portanto solicitamos cordial e respeitosamente que Vossa Excelência atue para garantir que os itens acima apontados sejam considerados na MP 571/ 2012, aprovada pelo Senado Federal.
A crise ecológico-social que se espraia em todos os países está nos obrigando a repensar o crescimento e o desenvolvimento como ocorreu na Rio+20. Sentimos empiricamente os limites da Terra. Os modelos até agora vigentes se mostram insustentáveis.
Por esta razão, muitos analistas afirmam: os países desenvolvidos devem superar o fetiche do desenvolvimento/crescimento sustentável a todo custo. Eles não o precisam porque conseguiram praticamente todo o necessário para uma vida decente e liberta de necessidades. Para eles, no lugar do crescimento/desenvolvimento cabe cobrar uma visão ecológico-social: a prosperidade sem crescimento (melhorar a qualidade de vida, a educação, os bens intangíveis). Ao contrário, os países pobres e emergentes precisam de prosperidade com crescimento. Eles tem a urgência de crescer materialmente para satisfazer as necessidades de suas populações empobrecidas (80% da humanidade).
Não é mais sensato perseguir o propósito central do pensamento econômico industrialista/capitalista/consumista que se perguntava: como ganhar mais? Ele supunha adominação da natureza em vista do benefício econômico.
Agora face à realidade mundial mudada, a questão é outra: como produzir, respeitando os limitesnatureza, os seres vivos, os humanos e abrindo-se ao Transcendente?
Na resposta a esta questão se decide se há prosperidade sem crescimento para os países desenvolvidos e prosperidade com crescimento para os pobres e emergentes.
Para compreendermos melhor esta equação é ilustrativo distinguir quatro tipos de capital: o natural, o material, o humano e o espiritual. É na articulação destes quatro que se gera a prosperidade com ou sem crescimento. O capital natural é formado pelos bens e serviços que a natureza gratuitamente oferece. O capital material é aquele construído pelo trabalho humano. O vigente foi alcançado, geralmente, sob condições de exploração da força de trabalho e de degradação da natureza. O capital humano é constituído pela cultura, as artes, as visões de mundo, a cooperação, realidades pertencentes à essência da vida humana. Aqui importa reconhecer que o capital material submeteu o capital humano a constrangimentos pois fez dos bens culturais também mercadoria. Como denunciou recentemente Davi Yanomami, xamã e cacique, num livro lançado na França sob o titulo A Queda do céu: vocês brancos, são o povo da mercadoria, o povo que não escuta a natureza porque só se interessa por vantagens econômicas(veja o site desinformemonos.org).
O mesmo se deve dizer do capital espiritual. Ele pertence também à natureza do ser humano que se pergunta pelo sentido da vida e do universo, o que podemos esperar para além da morte, os valores de excelência como o amor, a amizade, a compaixão e a abertura ao Transcendente. Mas devido a predominância do material, o espiritual se encontra anêmico e não pôde ainda mostrar toda sua capacidade de transformação e de criação de equilíbrio e de sustentabilidade.
O desafio que se apresenta hoje é: como passar do capital material ao capital humano e espiritual? Logicamente, o humano e o espiritual não dispensam o capital material. Precisamos de certo crescimento para garantir minimamente a subsistência material da vida. Um cadáver não pensa nem reza.
No entanto, não podemos nos restringir ao crescimento com prosperidade porque ele não é um fim em si mesmo. Ele se ordena ao desenvolvimento integral do ser humano.
Modernamente, foi Amartya Sen, indiano e prêmio Nobel de economia de 1998, quem melhor nos ajudou a compreender o que seja o desenvolvimento integral, capaz de ser sustentável e trazer prosperidade. O título de seu livro já define a tese central: Desenvolvimento como liberdade (Companhia das Letras 2001). Ele se coloca no coração docapital humano ao definir o desenvolvimento como o processo de expansão das liberdades substantivas das pessoas(p. 336), as de modelar o seu destino, as de definir sua profissão, as de atender seus anseios fundamentais de reconhecimento e dignidade e outras.
O brasileiro Marcos Arruda, economista e educador, apresentou também um projeto de educação transformadora a partir da práxis e como exercício democrático de todas as liberdades (veja Educação para uma economia do amor: educação da práxis e economia solidária, Idéias e Letras 2009).
Não se trata apenas de atender à nutrição e à saúde, condições de base para qualquer prosperidade mas o decisivo reside em transformar o ser humano. Para Amarthya Sen e para Arruda são fundamentais para isso a educação e a democraciaparticipativa. A educação não para ser sequestrada como um item de mercado (professionalização), mas como a forma de fazer desabrochar e desenvolver as potencialidades e capacidades do ser humano, cuja vocação ontológica e histórica é ser mais.. o que implica um superar-se, um ir além de si mesmo, um ativar os potenciais latentes em seu ser (Arruda, Educação para uma economia do amor,103).
Crescimento/desenvolvimento que visam a prosperidade significam então a ampliação das oportunidades de modelar a vida e dar-lhe um rumo. O ser humano se descobre um ser utópico vale dizer, um ser sempre em construção, habitado por um sem número de potencialidades. Criar as condições para que elas possam vir à tona e sejam implementadas, eis o propósito do desenvolvimento humano como prosperidade.
Trata-se de humanizar o humano. A serviço deste propósito estão os valores ético-espirituais, as ciências, as tecnologias enossos modos de produção. A forma política mais adequada para propiciar o desenvolvimento humano sustentável e próspero é, segundo Sen e Arruda, junto com a educação, a democracia participativa. Todos devem sentir-se incluídos para,juntos, construir o bem comum.
Esse capital humano e espiritual quanto mais se usa mais cresce, ao contrario do capital material que quanto mais se usa mais decresce. A crise atual nos convida a buscar esta direção.
*Leonardo Boff é teólogo e filósofo e autor de Sustentabilidade: que é e o que não é, Vozes 2012.
Representantes da Agência Nacional das Águas e do IPHAN em Eldorado
Lideranças do MOAB: Movimento dos Ameaçados por Barragens, do Grupo Pé no Mato e das Comunidades Quilombolas, estiveram reunidos, dia 21/09/2012, em Eldorado, com o representante da ANA: AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS, Jorge Thierry Calasans.
O Projeto do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional sobre a Chancela Cultural do Rio Ribeira de Iguape, está concorrendo com o prêmio da ANA/2012 e encontra-se entre os finalistas.
O encontro com o assessor da ANA teve como objetivo conhecer a região e verificar o envolvimento da população na defesa do rio Ribeira.
Ele percorreu alguns municípios e se encontrou com vários segmentos da sociedade civil.
O IPHAN ganhando esse prêmio, o MOAB terá mais um instrumento que poderá ajudar na luta contra os projetos de construção de barragens, em defesa do rio Ribeira de Iguape.
A derrota imposta pelos ruralistas ao conjunto da sociedade brasileira, ao aprovar o novo Código Florestal (Código dos Ruralistas) é a mais humilhante que já conheci nesses 35 anos de militância social. Nunca, nem na ditadura, a sociedade foi humilhada dessa forma.
Eles conseguiram absolutamente tudo que queriam. Essas últimas questões são periféricas diante do que era realmente o objetivo: reduzir a área de preservação permanente nos grandes rios de 500 metros para 100, numa gradação proporcional até rios menores, agora com exigência de apenas 15 metros. Nem vamos falar das encostas e propriedade acima de quatro módulos.
Com essa mudança legal, não só “consolidam” a área agrícola - como eles dizem -, como não pagarão uma única multa dos crimes ambientais que cometeram. É uma vitória arrasadora sobre nós e sobre as gerações que virão nesse país.
Os governos de plantão sabiam que no Congresso eles são maioria. Por isso, poderiam ter buscado outros caminhos, como um projeto elaborado por cientistas, que fosse a plebiscito, ou a referendo. Poderiam ter aproveitado a vontade de 80% da população brasileira contra a mudança no Código. Preferiram o caminho restrito do Congresso, porque, na verdade, no fundo, concordam com o que foi feito.
A derrota não é só política. Ela é, sobretudo, a derrota do bom senso, da decência, da ciência, da defesa das bases naturais que sustentam a vida digna de um povo. Judas se vendeu por 30 moedas de prata. Alguém vendeu o país por uns 30 kg de soja.
