Fundação Cultural Palmares
Nuno Coelho
Chefe da Representação Regional de São Paulo
Rua Formosa, 367 – 21º Ed. CBI Esplanada – Centro
São Paulo/SP
A EAACONE: Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras e as 42 Associações Remanescentes de Quilombo do Vale do Ribeira/SP, repudiam veementemente a manifestação favorável à construção da barragem de Tijuco Alto, no rio Ribeira de Iguape, pela Fundação Cultural Palmares, conforme Nota Técnica nº 71/2012/DPA/FCP/MINC.
A Fundação Cultural Palmares é um órgão que tem a responsabilidade de manter viva a cultura dos Quilombos. Com os projetos de barragens, toda essa cultura desaparecerá.
As Comunidades Quilombolas situadas em Adrianópolis e outros Municípios do Paraná merecem respeito e devem ser protegidas também pela Fundação Cultural Palmares. É inadmissível que esses Quilombos sejam prejudicados para favorecer uma das maiores empresas do Brasil, a Companhia Brasileira de Alumínio.
As Comunidades Quilombolas que ficam a jusante da barragem, ou seja, as que estão situadas no Estado de São Paulo, também serão afetadas diretamente, mesmo a CBA afirmando que não serão, pois o RIMA, elaborado pelo empreendedor, considera impactada só a área onde será construída a barragem de Tijuco Alto e não toda bacia do rio Ribeira. Os estudos são por projetos individuais e não na bacia como um todo.
A EAACONE considera atingida diretamente todas as Comunidades Tradicionais que vivem nas margens do rio Ribeira e de seus afluentes. O impacto causado para a região do Vale do Ribeira deve ser analisado considerando toda a bacia hidrográfica do rio Ribeira e não apenas alguns Municípios do Paraná, pois toda bacia, deste o Paraná até a Iguape onde desemboca o rio Ribeira as consequências serão desastrosas.
A Fundação Cultural Palmares precisa conhecer melhor o Vale do Ribeira e o que esse Vale significa em termos ambientais e culturais para o Brasil e o mundo.
Fica aqui nosso repúdio pela atuação da Fundação Cultural Palmares em relação à região do Vale do Ribeira.
Eldorado, 15 de março de 2013.
ILMA. SRA. MARIA EMILIA
DD. PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL
DE SEGURANÇA ALIMENTAR
A/C DE EDGAR APARECIDO MOURA
COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE
DA POPULAÇÃO NEGRA E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Por meio deste, vimos à presença de V.S. para encaminhar a Carta de Repúdio a manifestação favorável à construção da barragem de Tijuco Alto, no rio Ribeira de Iguape, pela Fundação Cultural Palmares, conforme Nota Técnica nº 71/2012/DPA/FCP/MINC.
Se tal projeto for concretizado dezenas de comunidades quilombolas terão a segurança alimentar comprometida.
Diante desta situação, solicitamos que este Conselho assuma a luta em defesa do território das comunidades tradicionais do Vale do Ribeira.
Sendo o que tínhamos para o momento, aproveitamos a oportunidade para expressar nossa consideração e estima.
Atenciosamente.
Eldorado, 15 de março de 2013.
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