Dia 25/04 aconteceu em Cananéia a 1ª Audiência pública sobre Educação Escolar Diferenciada, com a presença de várias lideranças Indígenas, Quilombolas, Caiçaras, Ribeirinhos e vários segmentos da sociedade civil.
O tema Educação Diferenciada foi debatido nos “Defensorandos”, Formação em Direito em 2014, promovido pela Defensoria Pública Estadual de Registro. Ao longo dos debates chegou-se a conclusão de que as Escolas das Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira não estão sendo contempladas com um currículo pedagógico que contemple a Educação Diferenciada. Frente a isso foi decidido realizar as Audiências Públicas em vários Municípios, como forma de pressionar a inclusão no currículo escolar a Educação Diferenciada.
A Lei 10.639/2003 institui a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura da África e da Afro-Brasileira no âmbito do sistema de ensino da Educação nacional e a Resolução numero 8 de 20/11/2012 que define as Diretrizes Curricular Nacional para Educação Quilombola na educação Básica. Que regulamenta a Educação Diferenciada nas Escolas deve sair do papel e dar destaque as diferentes culturas do Vale do Ribeira onde concentra diversas etnias e formas diferenciadas de vivência. A Audiência Pública é um instrumento que ajudará no cumprimento dessa Lei.
Na Audiência em Cananéia foram levantados vários problemas que as Escolas vivenciam, como: situação precária dos prédios onde funcionam as Escolas; em algumas nem sequer há merendeira; em outras não há água potável, não há acesso para se chegar a escola, o transporte escolar em péssimas condições e outros.
Outra situação que é preocupante é o grande número de Escolas Rurais sendo fechadas.
Diante do atual contexto como é possível pensar em um conteúdo pedagógico diferenciado se falta o básico para que alunos e professores sejam tratados com dignidade? Mesmo assim as Comunidades Tradicionais não podem deixar de exigir e colaborar para que esse conteúdo pedagógico seja implantado nas Escolas e com o máximo de urgência, caso contrário as culturas tradicionais do Vale do Ribeira correm o risco de se perderem no tempo.
Essas Audiências estão sendo promovidas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, EDEPE: Escola da Defensoria Pública do Estado, Ouvidoria e EAACONE. As próximas acontecerão nos Municípios de Eldorado, Iporanga e Barra do Turvo. Participe e dê sua colaboração para que as Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira sejam pioneiras na implantação de um Currículo Pedagógico Diferenciado nas Escolas da região.
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