Dilma assina desapropriação de terras em favor de quilombolas
20/12/2013 10:02Por Andrea Jubé | De Brasília
A presidente Dilma Rousseff assinou ontem decretos de desapropriação de terras e de imissão (devolução) de posse que beneficiam milhares de comunidades quilombolas em todo o país. A solenidade, testemunhada por representantes de quilombolas e do movimento negro, não foi aberta à imprensa, tendo sido transmitida pela NBR, canal estatal que cobre as atividades da Presidência.
A solenidade, que começou com uma hora de atraso, foi a segunda cerimônia oficial com acesso vedado aos setoristas que cobrem o Palácio do Planalto, em uma semana tensa para a economia, após a divulgação de um Produto Interno Bruto (PIB) fraco e da revelação de manobras fiscais envolvendo a Eletrobras e a Caixa Econômica Federal. Na terça-feira, Dilma também restringiu o acesso dos jornalistas a uma solenidade com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD).
Na solenidade de ontem, Dilma assinou decretos para desapropriação de territórios de dez comunidades quilombolas, nos estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Tocantins e Minas Gerais. De acordo com a Secretaria de Políticas de Igualdade Racial, a medida favorece 749 famílias, com o total de 13,9 hectares. Neste ano, o governo gastou cerca de R$ 24 milhões em indenizações para as desapropriações com a finalidade de atender esse segmento.
A presidente também entregou a imissão de posse a 3.071 famílias de quilombolas, que serão beneficiadas, no total, com 55.495 hectares. Por definição, a terra quilombola é coletiva, para usufruto da comunidade, e não pode ser vendida.
Dilma afirmou que a medida se constitui em "mais um passo" para mitigar a desigualdade racial no Brasil. "Cria condições para superar a exclusão social e racial que marcou o Brasil e as comunidades negras, em especial quilombolas", afirmou. "A abolição da escravatura não significou uma reinclusão da grande massa da população negra no Brasil, significou apenas uma mudança da forma da exclusão", disse a presidente.
Dilma frisou que a regularização fundiária faz parte da política de combate ao racismo, junto com outras ações afirmativas patrocinadas pelo governo federal. Ela citou, ainda, as cotas sociais nas universidades públicas federais e o projeto de lei que reserva 20% das vagas no serviço público federal para negros, que aguarda votação no Congresso Nacional.
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