Justiça determina que Incra conclua a titulação da terra quilombola Rincão dos Negros

22/04/2015 16:40

Blog da Comissão Pró-Índio

Morosidade na regularização das terras quilombolas tem motivado Ministério Público Federal a demandar na Justiça a conclusão das titulações

Na última quinta-feira (15/4), o Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva negou o pedido do Incra de suspensão da liminar que determina que o órgão cumpra os prazos legais e dê prosseguimento aos procedimentos para emissão do título de propriedade aos quilombolas de Rincão dos Negros. O procedimento de titulação desta terra quilombola localizada em Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, foi aberto há dez anos e desde então as 25 famílias aguardam a regularização da área.

A liminar foi concedida em 7 de abril em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em março de 2015. A decisão determinou que o Incra publique o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) em 30 dias, a contar da intimação da decisão.

O Procurador da República que atua no caso, Ricardo Gralha Massia, denunciou em ação civil pública a demora injustificada do órgão para publicação do relatório, que está pronto e aprovado pelo Comitê Diretor Regional do Incra do Rio Grande do Sul há mais de um ano. A publicação do RTID é etapa obrigatória e inicial do procedimento, momento em que são tornadas públicas a identificação do território quilombola e a situação fundiária da área. Sem a publicação oficial, o procedimento ficou paralisado.

Decisões determinando a agilização dos procedimentos de titulação foram obtidas pelo MPF também no Amapá e Pará.

No Pará, a Justiça Federal determinou, em 24 de fevereiro de 2015, que os processos de titulação das terras quilombolas Alto Trombetas sejam concluídos no prazo de 2 anos. No Amapá, em março e abril de 2015, o MPF obteve judicialmente a fixação de prazos de 3 a 18 meses para conclusão do processo de titulação de três terras quilombolas no Estado: Ilha Redonda, Rosa e São José do Mata Fome.

Fonte: Comissão Pró-Índio

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