No dia 19 de setembro de 2015, o Vale do Ribeira recebeu a visita de Rita Iszak, Relatora da ONU: Organização das Nações Unidas para o Direito das Minorias. Foi a primeira visita oficial de Iszak ao Brasil.
Iszak veio ao Vale do Ribeira para ouvir as lideranças quilombolas e indígenas da região, objetivando apurar as inúmeras denúncias de violação dos direitos humanos nessas comunidades.
A reunião aconteceu no salão de eventos da pousada da comunidade quilombola de Ivaporunduva, município de Eldorado/SP. Estavam presentes lideranças dos quilombos do Vale do Ribeira São Paulo e Paraná, e também Sr. André Luiz, Chefe do Departamento Municipal de Assuntos Quilombolas do Município de Eldorado, os articuladores da EAACONE, o Sr. Jaime dos Santos, Sr. Antônio Carlos Pereira de Andrade, Sr. Nilton Morato dos Santos e Rodrigo Marinho Rodrigues da Silva. Estava também o Assessor do Deputado Federal Nilto Tatto, o Sr. Ewerton Libório (Ton).
Foi um momento ímpar, pois as lideranças quilombolas puderam fazer diversas denúncias, com relação ao abandono das comunidades quilombolas pelos Governos do Estado de São Paulo, Paraná e Governo Federal: morosidade do Estado brasileiro em titular as terras quilombolas, racismo, projeto de construção de barragem, mineração...
Nilto Morato dos Santos: “Lá, nas comunidades quilombolas do Vale do Ribeira/ Paraná, somos perseguidos e humilhados o tempo todo. Não podemos plantar porque a polícia florestal nos multa. Não temos estradas que ligue nossas comunidades à sede do município. As crianças andam durante horas a pé para chegar à escola. Estamos sem acesso à saúde, saneamento básico e à justiça. Nossas terras também não estão demarcadas.”
Em um só tom de vós, como num refrão de música, os quilombolas cobraram a imediata titulação de seus territórios, a extinção da PEC: Proposta de Emenda à Constituição n° 215/2000, que tira do poder executivo e passa ao poder legislativo a prerrogativa de demarcar e titular terras indígenas e quilombolas, bem como a ADI: Ação Direta de Inconstitucionalidade n°3239/2004, que quer tornar inconstitucional o decreto n° 4887/2003 que regulamenta o processo de regularização fundiária das terras quilombolas, conforme prevê o art. 68 ADCT – CF/88.
Relatos de perseguição, assassinato de lideranças, racismo, exploração sexual de quilombolas, racismo ambiental e institucional foram constantes durante a reunião.
José da Guia Santos (Zéca), quilombo Pilões – Iporanga/SP: “O Estado brasileiro tem uma dívida histórica conosco, mas não quer pagar, ao invés disso, quer tirar o pouco que temos quando os deputados e senadores da direita, os ruralistas, tentam aprovar leis como a PEC 215 e a ADI 3239/2004. É um retrocesso ao nosso povo, que construiu o Brasil com a custa de suas próprias vidas, em baixo de chibatas.”
Iszak: “É muito claro a marginalização dos negros no Brasil, mesmo com existência de políticas públicas de inclusão social. A disparidade econômica entre brasileiros negros e brancos é muito grande. É um choque ver que tanto tempo se passou desde a abolição da escravatura, mas ainda existe enorme abismo social entre as duas raças.”
Em seu relatório, que fica pronto em 03 meses, Iszak afirma que levará ao conhecimento internacional as questões relatadas pelos lugares onde visitou no Brasil e que, fará recomendações para que o Estado brasileiro tome as devidas providencias para fazer cessar as violações aos direitos humanos. Recomendará também que o processo de demarcação e titulação de terras Indígenas e Quilombolas ocorram normalmente, sem interferências políticas.
Ewerton Libório
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