SP – Reservatório de água de comunidade quilombola Jaó sofre tentativa de envenenamento.
28/04/2014 11:07
Foto: Divulgação Guarda Municipal
Crime ocorreu na comunidade quilombola Jaó, em Itapeva, SP. Caixa d’água abastece 56 famílias da comunidade; ninguém foi preso.
Moradores de uma comunidade quilombola em Itapeva (SP), estão assustados depois de um caso de tentativa envenenamento ao reservatório de água do local nesta sexta-feira (25). De acordo com o líder do Quilombo do Jaó, a caixa d’água coletiva, que abastece as casas das 56 famílias que vivem na área, foi contaminada por pesticida. O crime foi descoberto depois que eles perceberam o cheiro de produto químico na água. Ninguém foi preso.
Em entrevista ao G1, o líder da comunidade, Antônio Aparecido de Oliveira Lima, conta que a situação foi percebida por dois moradores. Um deles chegou a beber a água. “Uma dessas pessoas sentiu o cheiro forte quando foi lavar o rosto de manhã. Já o outro também sentiu o cheiro, mas mesmo assim bebeu. Eles então vieram me procurar para dizer que havia algo estranho na água”, explica.
Ainda de acordo com Antônio Lima, ele foi até o reservatório acompanhado de outros moradores e perceberam que o local estava com resquícios de veneno. “Quando subi na caixa, vi que tinha um pó espalhado por todos os lados. Ao jogarem aquele produto na água, ele também se espalhou e ficou parado em cima dos canos e ferragens”, ressalta
Ele ressalta que a polícia foi acionada, assim como a Vigilância Ambiental da cidade. “Tanto a polícia, quando a Vigilância passaram o dia investigando, mas ninguém que possa ter feito isso foi localizado”, explica.
O morador que ingeriu a água foi levado ao hospital para passar por exames, mas até a manhã desde sábado não havia apresentado reação. Uma amostra da água também foi recolhida e levada para análise. “Foi uma ação criminosa. Alguém veio de fora para fazer isso porque aqui na comunidade não usamos esse tipo de veneno nas nossas lavouras”, denuncia Lima.
Segundo a gerente da Vigilância Ambiental, Tatiana Ribas Gemignani, a água coletada na sexta-feira no reservatório central da comunidade está armazenada em um refrigerador, e será envidada na segunda-feira (28) para o Instituto Adolfo Lutz em São Paulo.
Ela ainda afirma que a primeira avaliação aponta que o produto usado no envenenamento pode ser agrotóxico. Até domingo (27), as outras caixas d’água, ao todo 32, também serão esvaziadas e limpas por uma empresa terceirizada da cidade.
A Sabesp informou que a Comunidade Quilombola do Jaó não é operada pela companhia. Entretanto, enviou na manhã deste sábado (26) um caminhão pipa para atendimento emergencial dos moradores. O abastecimento de água do comunidade quilombola é mantido pela própria comunidade em parceria com a prefeitura da cidade.
HIDRELÉTRICAS NO RIO TROMBETAS PREOCUPAM QUILOMBOLAS E INDÍGENAS DO PARÁ
25/04/2014 08:50
Corredeira da bacia do Trombetas, no Pará. (Foto: Emmanuel de Almeida Farias Júnior)
Populações quilombolas começam a se preparar para ações de enfrentamento contra possíveis projetos de construções de hidrelétricas na área da bacia do rio Trombetas, no Pará. Temerosos em perder suas terras para as barragens, lideranças de 35 comunidades quilombolas que vivem à margem do Trombetas planejam discutir o assunto nas próximas semanas com a Fundação Palmares e com o Ministério Público Federal (MPF). Os quilombolas querem ter acesso a informações mais sólidas sobre o planejamento energético para a bacia do rio Trombetas, um afluente da margem esquerda do rio Amazonas.
A região é ocupada por uma população tradicional de quase 10 mil pessoas descendentes de escravos fugidos de fazendas há mais de dois séculos. Às margens da bacia do rio Trombetas também há terras indígenas ocupadas por etnias como wai-wai, kaxuyana e tunayana.
Ivanildo Carmo de Souza, de 41 anos, uma das lideranças quilombolas da comunidade Cachoeira Porteira, localizada no município de Oriximiná (distante a 819,75 quilômetros de Belém em linha reta), disse à agênciaAmazônia Real que recentemente “ligou dois fatos” ocorridos nos últimos dois anos, que lhe aumentaram a preocupação sobre o futuro das populações tradicionais que vivem naquela área.
“Há dois anos, apareceu aqui uma pessoa dizendo que estava prestando serviço para o governo e pediu para fazer uma pequena visitação na área e ver o sistema de vazão do rio. Mandei que algumas pessoas levassem onde ele queria ir. Ano passado, uma pessoa da Secretaria de Meio Ambiente do governo do Pará me disse: ‘Ô Ivanildo, já está tramitando documentação para a hidrelétrica de Cachoeira Porteira’. Aí eu liguei as duas coisas e isso me deu uma preocupação tão grande. Mas não ficamos sabendo de mais nada”, disse.
Ivanildo Carmo de Souza, que trabalha em coleta de castanha. (Foto: Emmanuel de Almeida Farias Júnior)
A ameaça de construções de barragens as comunidades naquela bacia desde o final da década de 70, mas os estudos realizados não avançaram para ações mais concretas e nem se teve notícias da aprovação de algum projeto hidrelétrico.
Em fevereiro de 2014, contudo, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão do Ministério de Minas e Energia, iniciou um estudo socioambiental de inventário hidroelétrico na bacia do rio Trombetas. O estudo abrange o curso principal do rio Trombetas e o baixo curso dos rios Mapuera e Cachorro, nos trechos localizados na Floresta Estadual de Trombetas e na Floresta Estadual de Faro, no município de Oriximiná. As informações a respeito do contrato firmado com o Consórcio Ferma-Igplan estão disponíveis no site da EPE, mas os detalhes sobre o estudo foram fornecidos com exclusividade à agência Amazônia Real, após o órgão ser procurado pela reportagem. Segundo a EPE, o potencial hidroelétrico previsto do rio Trombetas é de 2.000 MW.
Embora a EPE não tenha informado as comunidades situadas na área pesquisada, a Amazônia Real apurou que o local é ocupado por terras quilombolas, com uma população de quase 10 mil pessoas descendentes de escravos fugidos de fazendas há mais de dois séculos e que vivem como extrativistas e mantêm as tradições de seus ancestrais. A área também é ocupada por terras indígenas.
Ivanildo Carmo de Souza disse à Amazônia Real que a área citada pela EPE abrange 35 comunidades quilombolas, entre elas Cachoeira Porteira. Souza contou que a “ameaça” de construção de hidrelétricas existe há vários anos, mas os moradores das comunidades nunca foram consultados.
Atualmente, Cachoeira Porteira e as demais comunidades quilombolas estão em pleno processo de regulamentação fundiária. Neste ano, os moradores quilombolas chegaram a um acordo com a população indígena que vive na região para definir a extensão de cada território. Conforme Souza, a relação com os indígenas é de parentesco e de laços familiares.
“Para nós, hidrelétricas não são viáveis. Elas são construídas só para jogar energia para as grandes metrópoles. Não estão nem aí para as comunidades. Vão acabar com nosso meio e nosso modo de vida. Se tiver uma hidrelétrica aqui, castanhais serão destruídos por inundações e teremos que sair. E para onde vamos? Para a cidade?”, disse.
Ivanildo Carmo de Souza afirmou que está prevista para ocorrer em breve uma reunião com MPF, Funai (Fundação Nacional do Índio) e Fundação Palmares, órgão federal de atenção às comunidades quilombolas do país, para uma conversa sobre a questão fundiária. Mas o assunto sobre hidrelétricas na região vai entrar na pauta de discussão.
“A gente já sabia desse perigo de hidrelétricas aqui, mas o que faltava era discutir. Vamos conversar todos, quilombolas e indígenas, e fortalecer uma parceria, porque as coisas podem acelerar e quando dermos conta, constroem hidrelétricas aqui na nossa terra”, disse Souza.
Estudos anteriores
Um estudo realizado em 2012 pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) afirma que “a existência de Cachoeira Porteira está documentada historicamente nos registros de escravos nas plantações de cacau na região do baixo Amazonas em 1778, no registro de autorização, dos mocambos no Alto Trombetas entre 1823 e 1870, no belíssimo relato de Henri Coudreau Viagem ao Trombetas (1899), na memória oral dos remanescentes de quilombos da comunidade”.
O antropólogo Emmanuel de Almeida Farias Júnior, que desenvolve pesquisa de doutorado nas comunidades quilombolas do rio Trombetas pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e integrou a pesquisa do Idesp, acredita que o que está acontecendo atualmente é uma complementação de estudos anteriores.
“Em 2012, quando comecei a fazer o trabalho de pesquisa com os quilombolas de Cachoeira Porteira, vi que as empresas estão realizando estudos há muito tempo. Mas acho que agora vão avançar mais com os inventários. Elas devem estar aprimorando e concluindo”, disse o antropólogo.
Conforme Farias Júnior, a região pesquisada possui uma área de várzea onde se for construída as hidrelétricas, tudo será inundado. “Se tiver hidrelétricas, os quilombolas não poderão ficar ali e terão que ser remanejados”, afirmou.
Moradores de Cachoeira-Porteira, em atividade de mapeamento de comunidade. (Foto: Emmanuel de Almeida Farias Júnior)
Outros estudos
Não é a primeira vez que a bacia do rio Trombetas é estudada para fins energéticos. No final da década de 70, durante a ditadura militar, o projeto foi incluído no planejamento de hidrelétricas na região amazônica. Na década seguinte, a Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte) encomendou uma série de pesquisas na área. Um deles foi sobre impactos na ictiofauna (peixes), produzido pelo pesquisador Efrem Ferreira, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), entre 1985 e 1988. No seu estudo, Ferreira explica que o trabalho de pesquisa foi realizado na “área de influência da futura UHE Cachoeira Porteira”.
Em 1988, o então presidente José Sarney concedeu a outorga de concessão para aproveitamento de energia hidráulica dos rios Trombetas e Mapuera para a Eletronorte por meio do Decreto 96.883.
Os estudos da década de 80, contudo, foram realizados a partir de versões anteriores do Manual de referências do Ministério de Minas e Energia e, portanto, não existe inventário aprovado vigente na bacia do rio Trombetas, segundo a assessoria de imprensa da EPE.
Já o atual estudo, conforme a EPE, é elaborado a partir dos ditames do Manual de Inventário Hidroelétrico de Bacias Hidrográficas publicado em 2007 pelo Ministério de Minas e Energia e que faz parte do Plano Nacional de Energia 2030, do governo federal. A reportagem tentou acessar os documentos Manual (bem como outros relatórios do Plano) pelo endereço na internet, mas a página deu erro, até a publicação desta matéria.
Reuniões previstas
De acordo com informações da EPE, os estudos iniciados há dois meses preveem a identificação de todas as comunidades existentes na área da bacia. As etapas abrangerão estudos de campo e de escritório.
A EPE informou que os estudos socioambientais são parte integrante do inventário hidroelétrico, também composto por estudos cartográficos, geológico-geotécnicos, hidrometeorológicos e energéticos. O estudo de inventário é o reconhecimento inicial do potencial hidroelétrico de uma bacia hidrográfica. Nele são identificados os aproveitamentos hidroelétricos (futuras usinas) viáveis em termos econômico, energético e socioambiental.
Conforme o órgão, os aproveitamentos considerados mais interessantes pelo setor elétrico serão, individualmente, objeto de um estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTE). O estudo de viabilidade obriga a realização conjunta de um estudo de impacto ambiental (EIA), a ser avaliado pelo órgão licenciador ambiental para fins de emissão da licença prévia (LP).
Somente após a obtenção da licença prévia e da aprovação do EVTE pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o aproveitamento hidroelétrico seguirá para leilão. Uma vez leiloado, deverá obter as licenças ambientais de instalação e operação para gerar energia elétrica.
Os estudos socioambientais atuais no rio Trombetas foram licitados em 2013 e resultaram na contratação do Consórcio Ferma-Igplan para a realização pelo valor de R$ 2.894.345,00, com previsão de conclusão em 2016. Os estudos geológico-geotécnicos, hidrometeorológicos e energéticos ainda não foram licitados.
Segundo sua assessoria de imprensa, a EPE possui autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (SEMA-PA), gestora das unidades onde ocorrem os estudos, para realização dos serviços de campo.
A assessoria informou ainda que conforme determinação da SEMA-PA, está prevista reunião de apresentação dos estudos e da equipe às comunidades que habitam as florestas estaduais mencionadas, mas ainda não há data marcada para a reunião.
A EPE disse que, além do estudo de inventário da bacia do rio Trombetas, estão sendo realizados no momento estudos de viabilidade dos aproveitamentos de Prainha, no rio Aripuanã (Amazonas), Bem Querer, no rio Branco (Roraima) e Castanheira, no rio Arinos (Mato Grosso). O órgão também elabora o diagnóstico socioambiental da bacia do rio Negro (Amazonas) visando decidir se executará o inventário hidrelétrico dessa bacia.
O rio Trombetas é um afluente da margem esquerda do rio Amazonas, no Pará. (Foto: Emmanuel de Almeida Farias Júnior)
Mineração
O rio Trombetas vem sendo foco de interesse de grandes empreendimentos desde o início da década de 70. A maior delas é a atividade de mineração. Na área se encontra a empresa Mineração Rio do Norte, considerada a maior produtora de bauxita do país.
Junto com a mineradora, também chegaram na região obras de abertura de estradas. “Naquela época, a Construtora Andrade Gutierrez se instalou e iniciou a abertura de uma estrada, um trecho da BR-163, em cima da terra quilombolas. Ela é conhecida como Perimetral Norte, mas não é. São 220 quilômetros que leva nada a lugar nenhum, embora oficialmente ela ligue Cachoeira Porteira à Perimetral que vai do Amapá a Roraima”, diz Emmanuel de Almeida Farias Júnior.
O projeto de hidrelétricas chegou no final da década de 1970, tendo como alvo a área Cachoeira Porteira. “Quem elaborou os estudos para a Eletronorte foi a empresa Engerio. Mas houve muita pressão por parte dos moradores dos quilombolas de Oriximiná para impedir as obras das hidrelétricas”, diz o pesquisador.
Atingidos por barragens
A agência Amazônia Real procurou o Movimento Atigindos por Barragem (MAB) para saber se a entidade estava acompanhando ou sabia de informações sobre os novos estudos na bacia do rio Trombetas. Océlio Muniz disse que o MAB não tem informações específicas sobre aquela bacia hidrográfica, mas que tem conhecimento de que o governo federal possui um plano que prevê grandes obras na área de energia que violam os direitos das populações e que não leva em conta os povos indígenas e nem considera as organizações locais.
“Essa violação, inclusive, inclui negativas de informações sobre os projetos. Isso já se tornou uma prática no processo de construção de barragens no Brasil. Depois dos anos 1990, houve uma mudança no sistema energético nacional, especialmente após o processo de privatização do setor. Assim, a negociação, que antes acontecia entre os atingidos e as estatais, passa a ter interferência das empresas privadas, muitas delas multinacionais. Quando a negociação era feita com as estatais, havia um avanço nas negociações, porque as empresas entendiam que os atingidos deveriam ser tratados de forma diferenciada”, disse.
Segundo Muniz, o MAB propõe uma nova política energética, que tenha soberania nacional, distribuição de riqueza e participação popular. Ele diz que o atual modelo energético não tem soberania, porque fica dependente e refém dos interesses privatistas.
Ele diz que conforme o “Plano Decenal de Expansão de Energia 2022”, o Governo prevê a construção de 34 hidrelétricas nos próximos 10 anos, sendo que 15 serão nos rios da Amazônia (86,5% da potência). Seguindo a atual política de tratamento, milhares de famílias serão expulsas sem receber seus direitos.
“O questionamento fundamental sobre as usinas tem sido ‘para que? e para quem?’, já que, na atual forma de organização da política energética percebe-se que por trás estão grandes empresas mundiais de máquinas e equipamentos, construtoras, empresas de energia e grandes consumidores industriais eletrointensivos, que lucram com a construção das usinas, com a venda da energia e com a exportação de eletrointensivos”, afirma.
9° ENCONTRO “DEFENSORANDO COMUNIDADES TRADICIONAIS” - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL VALE DO RIBEIRA – UNIDADE DE REGISTRO
24/04/2014 16:49
PROGRAMAÇÃO
MÓDULO DIREITOS HUMANOS
EIXO EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA
Dia 03/05/2014 (sábado)
08h30 – Acolhimento, café e confraternização
09h00 – Educação Popular voltada para as comunidades tradicionais: FormAção
Provocadora: Maria Dolores Torres Rubio (Titi)
Possui graduação em História; Especialização em Educação pela Universidade Federal do Pará (UFPA); Historiadora; Documentarista; Educadora Popular vinculada ao Núcleo de Educação Popular 13 de maio; Delegada da Regional Vale do Ribeira eleita na última pré-conferência; Coordenadora do ponto de memória “Coisas da Prosa” – memória cabocla/quilombola.
10h30 – Intervalo, prosa e lanche
11h00 – Desafios da Educação Escolar Quilombola a partir da experiência do Estado do Paraná
Provocador: Cassius Marcelus Cruz
Possui graduação em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000), especialização em História e Cultura Africana e Afrobrasileira, Educação e Ações Afirmativas no Brasil pela Universidade Tuiuti do Paraná e IPAD (Instituto de Pesquisa da Afrodescendência) e mestrado em Educação pela Universidade Federal do Paraná. Desenvolveu trabalhos junto ao Grupo de Trabalho Clóvis Moura, responsável pelo levantamento sócio econômico e Educacional das Comunidades Quilombolas do Paraná. Atuou como gestor de políticas de Educação e Diversidade na Equipe da Coordenação da Educação do Campo/Departamento da Diversidade/SEED PR (2007-2008) coordenando o Programa ProJovem Campo (2008) e o Núcleo de Educação das Relações Étnico-Raciais e Afrodescendência - NEREA / Departamento da Diversidade / SEED-PR durante o período de 2009-2010. Atualmente é doutorando no Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais na Universidade Estadual de Campinas.
12h30 – Avaliações e encaminhamentos
Comunidades quilombolas/tradicionais, EAACONE, Prosa na Serra, Defensoria Pública, NUPAUB/USP, FUNAI
Comunidade quilombola Paiol de Telha cobra resposta do INCRA sobre titulação do território
24/04/2014 09:58
Carolina Goetten
Cerca de 200 pessoas participaram da manifestação, entre moradores do quilombo, lideranças, movimentos sociais, representantes do Incra
16/04/2014
Carolina Goetten
do Paraná
A Comunidade Quilombola Paiol de Telha, localizada na região central do Paraná, permanece na luta por seus direitos e pela defesa do seu território. Na última segunda-feira (14), um ato público no núcleo de Reserva do Iguaçu reuniu cerca de 200 pessoas, entre moradores do quilombo, lideranças e movimentos sociais apoiadores da luta da comunidade.
A ação marcou mais uma etapa no processo histórico de luta do Paiol de Telha, e foi motivada no sentido de pressionar e cobrar do INCRA a assinatura da Portaria de reconhecimento do território quilombola e o andamento do processo que garante a titulação do território herdado em 1860 pela comunidade. O superintendente substituto Cyro Fernandes e a responsável pela regularização dos territórios quilombolas Juliane Sandri, representantes do Incra, também estiveram presentes no ato.
“Chega de esperar”, reclamou Domingos Gonçalves Guimarães, um dos moradores mais antigos da comunidade. “Esperamos até agora. Eles comendo milho, e nós comendo pedra”. Desde que foram expulsos violentamente pelos imigrantes alemães, na década de 1970, os quilombolas estão divididos em quatro núcleos: Assentamento, Pinhão, Guarapuava e Barranco, onde o ato foi realizado.
Símbolo da resistência da comunidade, o núcleo Barrando se localiza à beira da área tradicional, hoje ocupada pela Cooperativa Agrária Agroindustrial e que é a fonte do conflito com o Paiol de Telha. A estrutura é precária e os moradores levam uma vida que vai além da simplicidade, sem acesso a elementos fundamentais a uma existência digna comoescola local, acesso a unidades de saúde ou plano de saneamento básico.
A comunidade Paiol de Telha abriu processo administrativo no Incra-PR em 2005, para garantir a titulação do território tradicional, mas o processo avança a passos lentos. O advogado popular Fernando Prioste, da Terra de Direitos, salientou que a luta não é fácil porque esta sendo movida contra gigantes. “O processo no INCRA já é lento, e a Cooperativa Agrária Agroindustrial está atuando para torná-los ainda mais moroso”, destacou aos moradores.
Junto à Terra de Direitos, a comunidade enviou um ofício ao presidente do INCRA, Carlos Gudes de Guedes, para cobrar justificativas acerca da demora na publicação da portaria. O pedido tem por objetivo saber por que a portaria ainda não foi analisada e se baseia na Lei de Acesso à Informação, partindo da prerrogativa de que “não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais’’, conforme o artigo 21 da Lei.
No ato, Cyro Fernandes informou que a próxima etapa do processo cabe ao Incra nacional, sediado em Brasília. Porém, garantiu à comunidade que o INCRA-PR irá pressionar o presidente do Instituto, Carlos Gudes de Guedes, para assinar a portaria que declara os limites territoriais da comunidade e que há um ano está parada na sua mesa à espera de uma resposta. “Podemos pressionar e enviar memorandos, mas é importante que a comunidade continue em luta”, disse. “É a união e a força do povo do Paiol que vai decidir quem vai ficar”.
Ciente de que o processo legal segue lentamente, a comunidade cobrou do Incra uma posição mais rápida e estuda os próximos passos no sentido de assegurar seus direitos e garantir a titulação de seus territórios.
Hamilton José da Silva, da Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais – uma das organizações presentes no ato –, reforçou que após a conquista da terra virão as políticas públicas, para garantir uma vida digna ao Paiol de Telha. “As comunidades quilombolas são frequentemente injustiçadas pela ação do capital. A terra é da humanidade e não deve ser vendida, mas não é assim que acontece. Depois de conquistar o território, mais lutas virão”, disse.
Fechamento da PR-459
Durante o ato, um trecho da PR-459, onde se localiza o núcleo Barranco, foi trancado pelos moradores, que permitiram a passagem apenas de veículos em situação específica (ônibus escolares e automóveis da saúde e do conselho tutelar). A comunidade decidiu trancar a estrada pela situação precária em que se localiza o acampamento – a reunião aconteceu sob um teto de lona.
“Fechamos a rua durante esse período para não jogarem poeira e impedirem nossa conversa com o barulho. Este é o único espaço que temos e pedimos respeito para este momento”, informou Ana Maria Santos da Cruz, da liderança quilombola.
O fechamento foi pacífico e não houve confronto com a Polícia Militar nem com os motoristas que aguardavam a reabertura da estrada.
Fonte: https://www.brasildefato.com.br/node/28192
Guardiões da floresta: a mata Atlântica ainda prospera no vale do Ribeira
15/04/2014 16:45
No vale do Ribeira, ao sul do estado de São Paulo, a natureza resiste às pressões e os quilombolas zelam pela mata Atlântica
Sucena Shkrada Resk
O feitio artesanal da farinha de mandioca triturada e peneirada nos mesmos moldes do passado, é uma das práticas centenárias que persistem nas comunidades do vale do Ribeira.Foto: Caio Vilela
Onde começa a floresta e termina a horta? Sob a sombra das árvores, Benedito da Silva, 58 anos de idade, caminha pela roça com a intimidade de quem vive da terra. “Ditão”, como ele é conhecido entre os moradores do Quilombo de Ivaporunduva, é mais ligado a esse pedaço de mata Atlântica do que se possa imaginar. Sob esse chão estão enterrados, junto às touceiras de bambu, os umbigos de várias gerações de sua família. No passado, quando os parentes da gestante recebiam da parteira o cordão umbilical cortado, era preciso enterrá-lo às pressas para garantir que o bebê tivesse rumo na vida. Uma crença tão antiga quanto a jabuticabeira centenária plantada pela avó de Ditão. Aos pés da árvore carregada de frutos, o homem distancia o olhar. Depois de um silêncio tomado por memórias, diz: “Ela está aqui há 300 anos”.
No quilombo, localizado no município paulista de Eldorado, no vale do Ribeira, a 242 quilômetros de São Paulo, há muito mais do que jabuticabas: bananas de diferentes tipos, milho, mandioca, taioba, chuchu. Há, também, várias espécies de palmeiras, com destaque para a juçara. Nativa, e de comércio proibido, essa variedade tem seu fruto explorado, de forma controlada, por Ditão e seus companheiros.Durante a coleta, os homens preservam o caule (muito apreciado na culinária brasileira) para garantir a sobrevivência da própria árvore: é que, quando se extrai o palmito da juçara, a planta perece.
Uma variedade diferente é cultivada no Quilombo de São Pedro, também em Eldorado, onde a comunidade planta, além de hortaliças e legumes, a palmeira pupunha, espécie exótica adaptada à região. Ali, José da Guia Morato, 38, está de casa nova. Feita de alvenaria, foi construída ao lado da antiga moradia de pau a pique na qual ele nasceu. “Para tentar uma vida diferente”, relata Morato, “muita gente foi embora daqui, mas depois voltou.” A oferta de alimento e o modo de vida tradicional parecem funcionar como um irresistível chamado para os filhos desse preservado trecho de mata Atlântica.
RETOMANDO A HISTÓRIA MOAB MOVIMENTO DOS AMEAÇADOS POR BARRAGEM
08/04/2014 16:48
MOAB RETOMANDO A HISTÓRIA TRAZ A CRIATIVIDADE, A RESISTÊNCIA E A TRADIÇÃO DO POVO QUILOMBOLA NA LUTA CONTRA OS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE
POESIA
QUILOMBO DE IVAPORUNDUVA – ELDORADO - 1990
Há muito tempo atrás
Na época da escravatura
Brotam os gritos de negros
Que viviam em tortura.
Ali no alto do Ribeira
Ivaporunduva nascia
Chegavam escravos negros
Que uma Portuguesa trazia.
Levantaram uma Igreja
Toda de barro socado
E pela Virgem do Rosário
O povo Negro foi Abençoado.
Ainda contam os negros
Que Joana os abandonou
Um grupo fugiu pros montes
E lavrinhas então formou.
Hoje, Ivaporunduva
Um marco histórico se tornou
Onde a cultura negra
As raízes consagrou.
Vive ali um povo humilde
Trabalhador incansável
Que agora esta vivendo
Uma ameaça lamentável.
Com ares de grande progresso
Barragens querem trazer
Prá destruir um patrimônio
Que o vale viu nascer.
Novamente brotam os gritos
De dor e desesperança
Agora, além do povo
A natureza toda clama.
Barragem no Rio Ribeira
Traz grande destruição
De animais e de floresta
Do povo e da tradição!
As vilas irão sumir!
Seu povo onde vai parar?
Nas favelas das cidades
Ou sem ter onde morar!
Unamos nossas forças
e pelo Vale lutemos
Impedindo essas Obras
Que o Governo vem trazendo!
O que pensam os defensores
Desta horrível situação
Ou será que compactuam
Desta imensa destruição?
TERRA SIM! BARRAGEM NÃO!
08/04/2014 16:41
AGU afasta cobrança de taxa pelo fornecimento de informações para regularização de território quilombola do Vale do Ribeira
02/04/2014 17:07
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a gratuidade no recebimento de informações pelo Cartório de Registro de Imóveis (CRI) de Eldorado/SP. Os dados são necessários para que a autarquia possa instruir procedimento administrativo de regularização de território quilombola situado na região do Vale do Ribeira, no sul do estado de São Paulo.
A Procuradoria Seccional Federal em Santos (PSF/Santos) propôs Mandado de Segurança perante a 1ª Vara Federal de Registro após o CRI exigir do Incra, com base em lei estadual, pagamento de emolumentos (taxa) para fornecer as informações.
A unidade da AGU defendeu que compete à legislação federal, nos termos dos artigos 22, XXV, e 236 da Constituição Federal, disciplinar sobre o tema, estando o Incra isento do pagamento dos serviços notariais.
Os procuradores federais também destacaram que o artigo 3º do Decreto-lei nº 1.170/70 prevê expressamente a extensão à autarquia dos privilégios e imunidades conferidos à União, tal como a isenção do pagamento de emolumentos.
A 1ª Vara Federal de Registro de São Paulo acolheu o pedido da AGU e deferiu a liminar requerida em favor do Incra. No julgamento, o magistrado acrescentou que o artigo 22 do Decreto nº 4.887/2003 diz que "a expedição do título e o registro cadastral a ser procedido pelo Incra, na questão quilombola, far-se-ão sem ônus de qualquer espécie".
Além da PSF/Santos, atuou na ação a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Mandado de Segurança nº 0000122-80.2013.403.6129 - 1ª Vara Federal de Registro-SP.
Bárbara Nogueira
Comissão aprova projeto que dificulta fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas
Da Rádio Senado e Marilia Coêlho, 25 fev 14 agencia senado
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (25) projeto que dificulta o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 98/2013exige que o fechamento dessas escolas seja precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino. A matéria segue agora para apreciação do Plenário.
De autoria da Presidência da República, o projeto dispõe que o órgão normativo do respectivo sistema de ensino deve considerar a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.
Ao expor os motivos dessa proposta, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apontou que nos últimos cinco anos foram fechadas mais de 13 mil escolas do campo, resultando em muitos casos em transtorno para a população rural que deixa de ser atendida ou passa a demandar serviços de transporte escolar.
Funcionam como órgãos normativos na área educacional, por exemplo, os Conselhos Municipais de Educação, com representantes não só dos gestores, mas de toda comunidade escolar.
- Pais e alunos não podem ficar desprotegidos dos humores de gestores públicos que podem simplesmente optar pela descontinuidade da oferta do ensino – disse a relatora da proposta, senadora Ana Rita (PT-ES).
Depois de Ana ler o seu relatório, a senadora Ana Amélia (PP-RS) questionou se o governo federal daria alguma ajuda ao município no caso da manutenção de escolas com poucos alunos e dificuldades econômicas. Mas Ana Rita esclareceu que a proposta não impede o fechamento das escolas e que o parecer para o fechamento da escola caberá ao órgão normativo responsável pela instituição, que pode ser municipal, no caso do ensino fundamental, ou estadual, no caso do ensino médio.
Após a votação da matéria, também foi aprovado o requerimento de urgência feito pela relatora para que o texto seja apreciado o quanto antes pelo Plenário. Se for aprovada pelo Plenário sem emendas, a proposta seguirá para sanção presidencial.
Entre os sintomas da letargia estatal está a ausência de estrutura necessária para que o Incra possa fazer frente à demanda, deficiência que se deve apenas a uma decisão política
Por Fernando G. V. Prioste*
A abolição formal e inconclusa advinda com a Lei Áurea, pelo contexto e forma com que se deu, não teve como objetivo enfrentar os efeitos nefastos de uma sociedade que se construiu com base em quase quatro séculos de escravidão negra. Após 1888 o Estado brasileiro, última nação americana a abolir oficialmente o regime da escravidão, optou por políticas que reforçaram a opressão física, social, política, cultural e econômica da população negra.
A política de Estado para o “branqueamento” da população brasileira, baseada na ideia racista da superioridade branca, pressupunha que o desenvolvimento da nação se daria à medida que a população se tornasse branca. Expoentes da intelectualidade como o abolicionista Joaquim Nabuco, o escritor Euclides da Cunha, o jurista Clóvis Bevilácqua e o escritor Monteiro Lobato, entre outros, contribuíram para disseminar essa ideologia racista na mentalidade nacional. Houve desdobramentos jurídicos dessa política, como o Decreto nº 528, de 28 de junho de 1890, que condicionava a entrada de imigrantes asiáticos e africanos à autorização especial do Congresso Nacional, em detrimento da livre entrada de outras etnias, principalmente as de origem europeia. O Decreto-lei nº 7.967/1945, revogado apenas em 1980, dispunha que a política de imigração deveria atender “a necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência europeia”.
Comunidade quilombola de Nova Esperança de Concórdia, no Pará. Foto: Verena Glass
As políticas estatais racistas que aprofundaram a opressão à população negra após a abolição da escravidão só tiveram fim, no plano formal, com a Constituição Federal de 1988. Na abstração da lei afirmou-se que o Estado brasileiro tem por fundamento a construção de uma sociedade livre, justa e solidária que promova o bem de todos, sem preconceitos de origem e raça, afirmando expressamente o repúdio ao racismo. Foi apenas com a Constituição de 1988 que se reconheceu na lei a necessidade de valorizar e fomentar as culturas afrobrasileira e indígena, concedendo a esses dois segmentos étnicos da população brasileira o direito à terra, fundamental para a garantia de reprodução física, social e cultural desses povos.
Apesar dessa importante mudança no plano formal, vitória política do movimento negro brasileiro, a realidade mostra que o racismo ainda prevalece na sociedade e nas instituições públicas, impedindo que direitos fundamentais, como o acesso à terra para as comunidades quilombolas, se realizem passados mais de 25 anos de vigência da Constituição.
"O reconhecimento oficial e abstrato da lei não se confirmou na realidade e as comunidades quilombolas continuam a enfrentar muitos obstáculos para ter garantido o direito constitucional".
Letargia estatal
A demanda por uma política pública de reconhecimento de direitos territoriais para as comunidades quilombolas é tão antiga quanto a própria escravidão. André Rebouças (1838-1898), engenheiro negro e abolicionista, foi um dos maiores defensores da realização de uma reforma agrária que viabilizasse acesso à terra para a população negra após a abolição da escravidão. Se a causa é legítima e defendida há séculos, foi apenas com o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 que o ordenamento jurídico brasileiro reconheceu esse direito oficialmente. Contudo, o reconhecimento oficial e abstrato da lei não se confirmou na realidade e as comunidades quilombolas continuam a enfrentar muitos obstáculos para ter garantido o direito constitucional.
Os dados da Fundação Cultural Palmares atualizados até 25 de outubro de 2013 indicam que existem 2.408 comunidades quilombolas oficialmente reconhecidas pela instituição e que outras 287 aguardam a emissão do certificado de reconhecimento, totalizando 2.695 comunidades quilombolas que, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, reconhecem e manifestam suas identidades étnicas coletivas. Muitas dessas comunidades pleiteiam junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a titulação dos seus territórios.
Contudo, o Estado não dá uma resposta adequada à demanda. Atualmente o Incra conta com 1.281 processos administrativos de titulação de territórios quilombolas abertos, mas apenas 164 processos superaram a primeira fase, com a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), composto por estudos técnicos e científicos que dão guarida à caracterização espacial, econômica, ambiental e sociocultural das terras ocupadas pelos quilombolas. É o primeiro documento a ser produzido nos processos de titulação, que só se finaliza com o julgamento das contestações eventualmente apresentadas.
O andamento dos processos após a fase de elaboração do RTID também não é promissor. Dos 164 processos com RTID finalizado, 78 tiveram a portaria de reconhecimento – instrumento que finaliza a fase de estudos e abre a fase de desapropriação para titulação dos territórios – expedida pelo Incra. E apenas 21 territórios foram efetivamente titulados. Assim, os dados mostram o que o Incra, em mais de dez anos de vigência do Decreto federal 4887/03, deu conta de responder, no que diz respeito à efetiva titulação dos territórios, a apenas 1,64% da demanda.
Quando analisados comparativamente os ritmos de conclusão de RTIDs, de expedição de portarias e de territórios titulados percebe-se uma acentuada queda, principalmente quanto aos RTIDs e portarias de reconhecimento, a partir de 2010. A queda no ritmo de trabalho do Incra, desacompanhada de qualquer justificativa técnica e justamente quando a política parece tomar algum fôlego positivo, evidencia o recuo político do governo federal na titulação dos territórios, cedendo às pressões de ruralistas, mineradoras e de setores do próprio governo, como a Marinha e o Exército, que têm disputas com quilombolas em Alcântara (MA), Marambaia (RJ) e Salvador (BA).
O cenário de atuação pífia do Estado brasileiro para a efetivação do direito à terra das comunidades quilombolas obriga uma reflexão sobre as causas dessa inconstitucional letargia que viola, entre outros direitos, o da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º da Constituição. Entre os principais sintomas da letargia estatal está a ausência de estrutura necessária para que o Incra possa fazer frente à demanda. Mas isso é apenas sintoma de uma decisão política do governo federal.
Os problemas estruturais do Incra para dar cabo da política de titulação vão da falta de funcionários (antropólogos, técnicos agrícolas, agrimensores etc.), passam pela ausência de recursos e estrutura para a realização de atividades (diárias para trabalhos em campo, veículos, motoristas) e chegam à excessiva burocratização do procedimento previsto na Instrução Normativa nº 57, norma que rege o trabalho do Incra na matéria. Ingerências políticas da presidência do órgão, alterando o fluxo de andamento dos procedimentos administrativos (Memo circular 37/DF/INCRA, de 28/12/2012 e Mem. 01/2013-P/Circular de 03 de janeiro de 2013), sem qualquer justificativa técnica ou consulta às comunidades, são outros elementos que corroboram para a fraca atuação.
Os resultados obtidos pela autarquia nos últimos anos, ainda que muito modestos, são frutos do árduo trabalho de seus servidores públicos e de órgãos como a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que estão realmente comprometidos com a efetivação de direitos e que ousam enfrentar a deliberada política de paralisia adotada pela presidência do Incra. Esses resultados, por óbvio, também são conquistas obtidas pelo movimento social quilombola, em especial pela atuação e fortalecimento da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Frise-se que as disputas políticas e as ameaças vindas do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não foram capazes, nos últimos dez anos, de impor qualquer medida concreta que justificasse os péssimos resultados.
"O grande desafio político de combater esses possíveis retrocessos legislativos, no que diz respeito ao governo federal, deveria ter como principal ação a aceleração dos processos de titulação".
Tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei que atacam diretamente os direitos dos quilombolas. Uma das principais ameaças é o Projeto de Emenda Constitucional 215, que pretende transferir do Poder Executivo para o Legislativo a competência para decidir sobre a titulação das áreas. Contudo, a PEC 215 e outros projetos de lei não têm, até o presente momento, capacidade alguma de interferir no trabalho do Incra. O grande desafio político de combater esses possíveis retrocessos legislativos, no que diz respeito ao governo federal, deveria ter como principal ação a aceleração dos processos de titulação.
Também não é possível afirmar que o Poder Judiciário esteja criando grandes problemas para a continuidade do trabalho do órgão. Ainda que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), seja uma grave ameaça ao Decreto federal 4887/03, não há nenhuma determinação do STF que impeça o Incra de realizar seu trabalho. Em que pese existam algumas poucas ações judiciais que em casos específicos tenham determinado a paralisação dos trabalhos, importantes decisões de tribunais têm respaldado sua atuação, determinado celeridade nos processos administrativos e ratificado a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03.
Em 2010 o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão que teve como voto condutor a posição adotada pelo hoje ministro do STF Luiz Fux, refutou ação de reintegração de posse da Marinha brasileira contra um quilombola residente na ilha da Marambaia, localizada no Rio de Janeiro (Recurso Especial nº 931060). Nesse precedente o STJ adotou postura que reforça a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03. Em dezembro de 2013 a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região afirmou a constitucionalidade do decreto por 12 votos a 3, confirmando a interpretação de que o art. 68 do ADCT da Constituição encerra um direito humano autoaplicável (Autos da Arguição de Inconstitucionalidade nº 5005067-52.2013.404.0000). A Adin 3239 e outras ações judiciais são graves ameaças aos direitos territoriais das comunidades quilombolas, mas até o momento não tiveram impacto significativo para justificar a pouca eficiência do Incra.
As dificuldades para a efetivação da política pública estão atreladas às decisões políticas que o governo federal tem tomado sobre a questão. Ao que tudo indica a omissão ilegal do Estado está atrelada a uma leitura política que não admite que os quilombolas sejam importantes sujeitos da transformação e do crescimento econômico, social e político do Brasil. Se por um lado a política de titulação dos territórios é ineficiente, por outro as políticas de Estado para o agronegócio, a mineração, os grandes projetos como Belo Monte e os grandes eventos como a Copa do Mundo andam a passos largos.
Expoentes da luta contra os direitos das comunidades quilombolas, como a senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), são contumazes em afirmar impropérios para defender seus interesses. Foto: Divulgação/Ministério de Minas e Energia
Argumentando defender uma suposta segurança jurídica e o direito de propriedade, o que a senadora faz é a defesa da concentração fundiária e da exclusão de negros e índios do acesso à terra que lhes garante a reprodução física, social e cultural. Ademais, não custa lembrar que o Brasil é o segundo país do mundo em concentração fundiária, pois segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1% dos proprietários rurais controla 45% de todas as terras cultiváveis da nação, ao passo que 37% dos proprietários rurais possuem apenas 1% da mesma área. Se país rico é país sem miséria, não se pode buscar erradicar a pobreza extrema sem perseguir a desconcentração fundiária. Nunca na história deste país se pôde observar a estruturação de uma política pública séria de democratização do acesso à terra, seja na política de reforma agrária ou nas políticas de efetivação de direitos territoriais dos povos tradicionais e indígenas. Coube historicamente aos movimentos sociais o papel de lutar por esse direito. Nesse sentido, caberá à sociedade brasileira impor ao Estado uma mudança de postura política no enfrentamento da questão agrária.
Se no passado os ruralistas se opunham à abolição da escravidão e reivindicavam uma indenização casos os negros escravizados fossem libertos, hoje, com a roupagem moderna do agronegócio, se opõem à luta centenária dos herdeiros políticos do abolicionismo protagonizado pelo negro na conquista da terra. Hoje soa como absurdo defender a posição dos escravocratas do fim do século 19, assim como ao final do século 21 soará, quero acreditar, um absurdo a posição da senadora Kátia Abreu.
*Fernando Prioste é advogado popular e coordenador da Terra de Direitos
EAACONE, MOAB e ISA visitam comunidades quilombolas do Vale do Ribeira (PR)
No mês de janeiro a EAACONE – Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras, MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens – Vale do Ribeira e o ISA – Instituto Socioambiental, estiveram visitando as comunidades quilombolas do Alto Ribeira paranaense.
As comunidades estão listadas no EIA – Estudo de Impacto Ambiental e RIMA – Relatório de Impacto Ambiental do projeto de construção da barragem de Tijuco Alto, por isso, suas terras seriam alagadas caso a barragem venha ser construída.
Barragens, mineradoras, etc, fazem a exploração dos recursos naturais, e, com isso, causam danos irreversíveis ao meio ambiente, à saúde dos grupos desfavorecidos que ficam expostos a contaminação. Seus direitos são cerceados, o que os deixa em situação de extrema pobreza, sofrendo os impactos pois perdem a terra, a dignidade humana, a vida.
A prática da agricultura orgânica é secular, porém essa e outras culturas mantidas pelos quilombolas estão ameaçadas também por terceiros e fazendeiros que tentam invadir suas terras para plantar imensa quantidade de pinus. Um levantamento feito pelos próprios quilombolas mostra que 80% de suas terras estão ocupadas com plantio de pinus.
As comunidades quilombolas também sofrem com a falta de políticas públicas básicas, como saúde, transporte, educação, saneamento básico, segurança e regularização fundiária.
Com todas as dificuldades, seguem firmes e fortes na luta pelos seus direitos garantidos na constituição e juntos disseram mais uma vez, TERRA SIM! BRRAGEM NÃO.
Coordenação MOAB/EAACONE
Campanha pela titulação das terras quilombolas
Como um dos resultados do Seminário Nacional: “Os direitos dos quilombos e o dever do Estado Brasileiro: analises dos 25 anos da Constituição Federal de 1988”, realizado em Vitória, o Comitê Quilombos está lançando uma Campanha Nacional pela Regularização de Terras Quilombolas.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, na última segunda-feira, 13, que os quatro oficiais militares apontados como envolvidos em agressões a moradores do quilombo de Rio dos Macacos, situado na Base Naval da Barragem, em Simões Filho/BA, sejam transferidos para outras bases do 2º Distrito Naval. A ideia é evitar o contato direto entre os envolvidos e amenizar o clima de tensão entre militares e quilombolas enquanto durarem as investigações.
Segundo a recomendação, expedida pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão substituto, Edson Abdon, os quilombolas envolvidos temem uma possível represália, pois afirmam que os oficiais sabem onde eles moram e tem acesso facilitado ao quilombo por residirem na base naval. O mero afastamento dos militares de suas atividades não significa que os referidos se manterão distantes da comunidade.
O documento, dirigido ao Comando do 2º Distrito Naval, diz ainda que, conforme o art. 215 da Constituição Federal, o Estado deve proteger e fomentar as formas de vida das comunidades remanescentes de Quilombolas, impedindo que estas percam a a sua caracterização social e cultural.
A recomendação previu o prazo de cinco dias, contados a partir do recebimento, para que as o Comando se manifeste acerca do acatamento ou não da mesma.
Recomendação – as recomendações são orientações formais enviados pelo MPF para que instituições ou seus responsáveis cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais, buscando evitar um processo judicial para tanto. Caso os dispositivos não sejam cumpridos, o MPF pode adotar as medidas medidas judiciais cabíveis.
Inquérito Civil Público – É o procedimento interno instaurado pelo MPF para a investigação de danos ou ameaça de dano a bens de interesse difuso, coletivo ou individuais homogêneos. Geralmente o inquérito é preliminar ao ajuizamento das ações civis públicas, e compreende a requisição de informações junto às partes envolvidas para que o MPF possa dar seguimento a sua atuação.
Grupo da ONU reconhece racismo como problema estrutural da sociedade brasileira
Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Grupo de Trabalho das Nações Unidas (ONU) sobre Afrodescendentes apontou hoje (13), ao encerrar visita de dez dias ao Brasil, um grande contraste entre a precariedade da situação dos negros e o elevado crescimento econômico do país. A comitiva das Nações Unidas esteve em cinco cidades, reuniu-se com autoridades e representantes da sociedade civil, visitou favelas e quilombos.
Em comunicado à imprensa, os especialistas da ONU destacaram que, entre negros e brancos, existem desigualdades de acesso à educação, à Justiça, à segurança e a serviços públicos. O grupo identificou também racismo “nas estruturas de poder, nos meios de comunicação e no setor privado”. Segundo os representantes da ONU, apesar de serem metade da população brasileira, os negros estão “subrrepresentados e invisíveis”.
“Os afro-brasileiros não serão integralmente considerados cidadãos plenos sem uma justa distribuição do poder econômico, político e cultural”, disseram a francesa Mireille Fanon-Mendes-France e argelina Maya Sahli, integrantes do grupo de trabalho ONU. Elas apresentaram à imprensa conclusões preliminares, que vão compor um relatório com recomendações ao governo brasileiro
Mireille e Maya reconheceram o esforço do governo brasileiro para enfrentar o problema, citando a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010, depois de dez anos de tramitação, e a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às cotas nas universidades. Outra ação elogiada foi o projeto de lei que reserva vagas para negros no serviço público.
Para as especialistas, no entanto, o caminho para o fim do racismo e da discriminação pela cor de pele no Brasil é longo. “Não é que o governo não esteja fazendo o suficiente. Ele faz o que é possível. A correlação de forças é que ruim”, afirmou Mireille.
No projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional, o governo propõe que 20% das vagas dos concursos públicos sejam reservadas para pretos e pardos. O projeto recebeu emendas de deputados que sugeriram a reserva para 50% das vagas, com objetivo de se aproximar do total de negros na população brasileira (50,7%) e para o preenchimento de cargos em comissão.
O grupo da ONU, que está no Brasil a convite do governo federal, passou por Brasília, Recife, Salvador e São Paulo. A viagem terminou no Rio e o relatório conclusivo será apresentado no ano que vem.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) não se pronunciou.
Governo tenta atenuar frustrações de populações tradicionais com políticas oficiais
Após um ano de grandes enfrentamentos com os povos indígenas, o governo Dilma Rousseff ensaiou, nos últimos dias de 2013, um conjunto de medidas visando romper o seu crescente isolamento em relação aos direitos e interesses das populações tradicionais. Em três anos de administração, Dilma acumulou os índices mais negativos dentre os presidentes do ciclo democrático recente quanto à demarcação de Terras Indígenas (TIs), titulação de quilombos, criação de unidades de conservação ambiental e desapropriação para reforma agrária. Neste ano, com o aumento dos protestos em todo o país e a queda relativa na taxa de aprovação ao governo, houve considerável aproximação entre os movimentos sociais da floresta, que passaram a identificar esta conjuntura como particularmente adversa a todos.
Com relação às TIs (alvo principal das investidas dos ruralistas, das empreiteiras e do próprio governo), a proposta mais consensual que resistiu aos embates de 2013 é a de indenizar títulos de propriedade que tenham sido emitidos pela União em áreas abrangidas pela identificação de terras a serem demarcadas. Após o recrudescimento de conflitos, especialmente no Mato Grosso do Sul, parecia ter caído a ficha para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, no entanto, promete encerrar o ano sem construir um modelo de solução para esses casos. Com vários processos de demarcação acumulados em suas gavetas, ainda ostenta o recorde negativo de providências para esses processos.
Mas foi na outra vertente de conflitos agudos, a dos projetos hidrelétricos que impactam TIs, que se esboçou uma proposta recente, possivelmente oriunda de consultorias que prestam serviços às empresas que executam obras públicas. A ideia seria criar um fundo para apoiar projetos indígenas, composto por 15% dos recursos já pagos pelas empresas a título de compensação para estados, municípios e outros entes, que abririam mão de parte desses recursos aos índios, sem encarecer o custo das obras. Concomitantemente, seria regulamentada a consulta aos povos indígenas afetados por empreendimentos, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A posição do governo sobre o acesso aos recursos do anunciado fundo não é clara, mas a proposta das empresas é que o novo percentual vigore apenas para os novos projetos, sugerindo que ele seja acessível para comunidades que venham a ser por eles afetadas, não havendo indicativo quanto à elegibilidade dos povos afetados por projetos já contratados e, muito menos, para os povos “sem hidrelétrica”. Dizem, ainda que os projetos deveriam, prioritariamente, atender as demandas indígenas nas áreas de saúde, educação e atividades produtivas, substituindo recursos orçamentários que já são, ou deveriam ser, destinados a esses fins.
Enquanto isso, a implementação da Politica Nacional de Gestão Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI) não dispõe de fontes orçamentárias para a sua implementação em escala. Os investimentos resumem-se a projetos piloto, com recursos da cooperação norueguesa doados ao Fundo Amazônia, geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e repassados para organizações indígenas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
É muito pouco para o movimento indígena que, em 2013, demonstrou grande capacidade de mobilização, empatando em tempo político real às ameaças aos seus direitos urdidas no Congresso e no governo. Liderado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e com o apoio das lideranças tradicionais, o movimento indígena esteve à frente da resistência ao ataque ruralista contra as áreas protegidas, ampliou alianças com outros movimentos e recebeu a solidariedade de vários segmentos da sociedade brasileira.
Agenda extrativista
A agenda deflagrada pelo governo para populações extrativistas parece mais animadora. Com a presença de três ministros numa reunião na Ilha do Marajó (PA), o governo anunciou, no dia 29/11, um pacote para suprir carências principalmente de assistência técnica e capacitação para essas comunidades. O MMA divulgou que o governo pretende investir R$ 717 milhões até 2016, porém, não está claro quanto efetivamente será gasto, quando e o qual o percentual deste valor significa recurso adicional aos orçamentos já previstos (veja aqui). Não deixa de ser um movimento positivo, tendo em vista a grave situação atual de abandono em que vive a maior parte das comunidades e embora também esteja paralisada a criação de Reservas Extrativistas (Resex).
De qualquer modo, o pacote extrativista premiou esforços persistentes do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS) e da Secretaria Geral da Presidência da República, que cuidou de articular as demandas dos extrativistas junto a diferentes ministérios. Em 2013, o CNS não deixou de cobrar providências em relação aos processos de criação de novas Resex, paralisados no MMA, mas priorizou uma agenda pragmática nas relações com o governo, evitando o envolvimento institucional mais direto nas manifestações de protesto dos índios e de outros segmentos, mas conseguindo colher este resultado.
Movimento quilombola
O melhor resultado, no entanto, veio para o movimento quilombola, com avanços no complexo processo de regularização de territórios para comunidades que esperavam há décadas pela providência. O pacote anunciado, no dia 5/12, incluiu a titulação de 745 hectares, beneficiando aproximadamente 245 famílias, e a publicação de 10 portarias de reconhecimento, em benefício de 1,6 mil famílias quilombolas que vivem em territórios que somam mais de 23,1 mil hectares (saiba mais).
As medidas correspondem a uma vitória da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ) e da ministra Luíza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no contexto de um governo avesso à destinação de terras para fins socioambientais. O movimento esperava mais – 28 em vez de 22 providências (entre títulos e portarias) – mas contabilizou o saldo positivo neste ano, que foi de crescimento nas suas lutas e de aproximação com os outros movimentos.
Chamam a atenção, no entanto, os números bem abaixo da média do governo Dilma em termos de titulação, etapa final do processo de regularização e que a garante efetivamente: até atora, no ano, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregou perto dois mil hectares em títulos, beneficiando no total 1.176 famílias. Assim, Dilma não chega aos três mil hectares titulados até agora, menos de 5% do que Lula titulou em seus dois mandatos.
Possivelmente veremos, em 2014, ano da Copa e de eleições gerais, um jogo bruto sobre estes e outros movimentos, que serão disputados, assim como seus inimigos e adversários, por partidos e candidatos. Mas o ano promete um processo mais propositivo e menos negativo do que o que lhes foi imposto neste mandato e, especialmente, durante o sinistro ano de 2013.
Dilma assina desapropriação de terras em favor de quilombolas
Por Andrea Jubé | De Brasília
A presidente Dilma Rousseff assinou ontem decretos de desapropriação de terras e de imissão (devolução) de posse que beneficiam milhares de comunidades quilombolas em todo o país. A solenidade, testemunhada por representantes de quilombolas e do movimento negro, não foi aberta à imprensa, tendo sido transmitida pela NBR, canal estatal que cobre as atividades da Presidência.
A solenidade, que começou com uma hora de atraso, foi a segunda cerimônia oficial com acesso vedado aos setoristas que cobrem o Palácio do Planalto, em uma semana tensa para a economia, após a divulgação de um Produto Interno Bruto (PIB) fraco e da revelação de manobras fiscais envolvendo a Eletrobras e a Caixa Econômica Federal. Na terça-feira, Dilma também restringiu o acesso dos jornalistas a uma solenidade com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD).
Na solenidade de ontem, Dilma assinou decretos para desapropriação de territórios de dez comunidades quilombolas, nos estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Tocantins e Minas Gerais. De acordo com a Secretaria de Políticas de Igualdade Racial, a medida favorece 749 famílias, com o total de 13,9 hectares. Neste ano, o governo gastou cerca de R$ 24 milhões em indenizações para as desapropriações com a finalidade de atender esse segmento.
A presidente também entregou a imissão de posse a 3.071 famílias de quilombolas, que serão beneficiadas, no total, com 55.495 hectares. Por definição, a terra quilombola é coletiva, para usufruto da comunidade, e não pode ser vendida.
Dilma afirmou que a medida se constitui em "mais um passo" para mitigar a desigualdade racial no Brasil. "Cria condições para superar a exclusão social e racial que marcou o Brasil e as comunidades negras, em especial quilombolas", afirmou. "A abolição da escravatura não significou uma reinclusão da grande massa da população negra no Brasil, significou apenas uma mudança da forma da exclusão", disse a presidente.
Dilma frisou que a regularização fundiária faz parte da política de combate ao racismo, junto com outras ações afirmativas patrocinadas pelo governo federal. Ela citou, ainda, as cotas sociais nas universidades públicas federais e o projeto de lei que reserva 20% das vagas no serviço público federal para negros, que aguarda votação no Congresso Nacional.
Agradecimentos da Campanha Índios e quilombolas de Oriximiná
“Queria agradecer em nome dos povos Kaxuyana e Tuyana o seu apoio na campanha. Esta ação é de muita importância pra nos ajudar a fazer com que os governantes entendam a nossa causa, nós queremos nossas terras e só falta a Funai finalizar o processo. Foi muita força estar junto com nossos parentes quilombolas em busca de nossos direitos. Agradecemos pelo apoio e estamos confiantes que vamos atingir nossos objetivos, contamos com a ajuda de todos” Juventino Kaxuyana
“Essa campanha ajuda a divulgar os nossos direitos para toda a sociedade. Nossa comunidade (Jauari) fez um abaixo-assinado pedindo as mesmas coisas que a campanha, só que com essa mobilização na internet estamos conseguindo chegar mais rápido nas autoridades. Quem colaborou com a campanha está dando respaldo para nossas comunidades, então, ficamos agradecidos” Francisco Hugo de Souza, da Comunidade de Jauari
“Essa campanha nos ajudou muito e através disso estamos alcançado nossos objetivos e tenho certeza que vamos conseguir. Gostaria de dizer muito obrigada para cada um que está nos dando força, levando nossa mensagem para todo canto” Nilzanira Melo de Souza, Coordenadora de Jovens e Mulheres da Arqmo - Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná
Escrevemos para agradecer o seu apoio à campanha “Índios & quilombolas de Oriximiná: juntos na defesa de seus direitos territoriais” e pedir que continue divulgando para que mais pessoas se solidarizem.
Desde 2 de outubro, índios e quilombolas de Oriximiná estão cumprindo a agenda de atividades da campanha. Foram a Belém para o ato de lançamento. Estiveram também em Brasília apresentando suas reivindicações para a Funai, Ministério da Justiça, Secretaria Geral da Presidência da República, Casa Civil, Fundação Palmares, ICMBio e Ministério Público Federal. Somente o Ibama se recusou a receber a delegação.
Nesse curto período de dois meses, conseguiram o apoio do Ministério Público Federal que, em novembro, ingressou com duas ações civis públicas para fazer valer as reivindicações da campanha. Uma das ações requer que a Funai publique no prazo máximo de 20 dias o relatório de identificação da TI Kaxuyana-Tuyana e a outra pede decisão que obrigue o Incra a publicar em 30 dias o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das áreas quilombolas do alto rio Trombetas. Ainda não há decisão nas duas ações.
Mas a campanha está apenas no começo e a mobilização precisa continuar. As atividades da Mineração Rio do Norte prosseguem dentro da Terra Quilombola mesmo após as denúncias.
Dê mais uma vez o seu apoio: divulgue a campanha e convide seus amigos a enviar emails.
Reconhecimento de terras quilombolas esbarra na especulação e grilagem
Disputas, construções de grandes empreendimentos e especulação imobiliária ameaçam a herança ancestral mantida viva pelas comunidades quilombolas. Das 2.408 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), apenas 207 têm o título da terra e, em uma parte delas, os ocupantes não quilombolas ainda não foram retirados ou indenizados.
“A posse da terra é a maior dificuldade enfrentada atualmente pelas comunidades quilombolas. A titulação é um direito fundamental prevista na Constituição Federal”, defende o diretor do departamento de proteção ao patrimônio afro-brasileiro da FCP, Alexandro Reis. “Esse é o grande gargalo da questão quilombola nos dias de hoje”.
O Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é claro quanto ao assunto: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
“À medida que isso não ocorre, a gente acaba prejudicando a comunidade porque outras pessoas acabam ocupando a terra quilombola. Vamos ter problemas de expulsão, violência no campo, violência contra essas famílias, atuação de grileiros a atravessadores até na atividade produtiva da comunidade”, explica Alexandro Reis. “Titular a terra é algo fundamental para a comunidade quilombola no Brasil e é o grande desafio que temos hoje”, acrescentou.
Há todo um processo pela posse da terra. As comunidades que já foram reconhecidas como quilombolas pela Fundação Palmares precisam fazer o pedido para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que é o responsável pela titulação. Então, são feitas análises da área e de possíveis contestações que possam aparecer no processo.
A fase seguinte é a regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas por desapropriação ou pagamento de indenização. Mas o processo, que também pode ser feito via estados e municípios, é demorado. De acordo com informações do site do Incra, há processos abertos em 2003 que ainda não foram concluídos.
O secretário da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal, Viridiano Custódio, explica que a principal razão para a demora de alguns processos são disputas envolvendo a terra. “Disputa política, de território. Alguns setores, principalmente do meio agrário, são contra essa legalização porque os territórios, muitas vezes, ficam dentro ou perto de alguma terra que está em litígio”, destacou. “Esse é um processo que acaba emperrando o trâmite”.
Vídeo da manifestação 20 de novembro, dia da Consciência Negra.
Manifesto 20 de Novembro
AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E CAIÇARAS DO VALE DO RIBEIRA VIVENDO A RESISTÊNCIA DE ZUMBI!
Reivindicações:
1. Não à PEC – Proposta de Emenda à Constituição de número 215, que tira a atribuição de demarcação do território indígena e quilombola da mão do Poder Executivo e passa para o Legislativo, se aprovada essa proposta, como no legislativo os fazendeiros têm ampla representatividade, toda questão fundiária nas terras indígenas e quilombolas será prejudicada e travada.
2. Contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, defendida pelo Partido Democratas (DEM). A ação pede a inconstitucionalidade do Decreto nº 4.887/2003 para regulamentar o art. 68/88 ADCT- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
3. Não às barragens e mineradoras que há muito tempo ameaçam destruir a fauna e a flora sem levar em conta a riqueza sociocultural e ambiental do Vale do Ribeira.
4. Pela regularização dos Territórios Indígenas, Caiçaras e Quilombolas.
5. Imediata retirada dos terceiros das terras quilombolas, pois são os terceiros que causam conflitos e até assassinatos de lideranças quilombolas.
6. Pelo direito das comunidades tradicionais e agricultores familiares utilizarem seus territórios e suas florestas de forma sustentável como sempre fizeram.
7. Pela punição aos grandes fazendeiros que destroem o meio ambiente: derrubam as florestas, degradam o solo, poluem o ar e os rios. Pela revogação do novo Código “Ruralista” Florestal.
8. Pela efetiva aplicação da educação diferenciada prevista na Lei 10.639/2003, que instituiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultural Afro-Brasileira.
9. Contra toda forma de violência policial! “Jamais estaremos satisfeitos enquanto o negro for vítima dos desprezíveis horrores da brutalidade policial” (Luther King)
10. Pelo fim do “racismo institucional”, que diferencia a função e o tratamento dado aos funcionários segundo a sua cor.
11. Pela manutenção e ampliação do regime de cotas aos descendentes afros, indígenas e estudantes de escolas públicas.
“Nascer negro é consequência, ser negro é consciência” (Zumbi dos Palmares)
MOAB - Movimento dos Ameaçados por Barragens - Vale do Ribeira
Coordenação MOAB.
Empresas do setor elétrico apresentam proposta para agilizar licenciamento ambiental.
Da Agência Brasil - 17/10/2013
Brasília – As empresas do setor elétrico apresentaram hoje (17), durante o 1º Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase) uma proposta detalhada para a criação do balcão único para licenciamento ambiental. O objetivo é centralizar em uma única estrutura – seja ela física ou virtual, o intercâmbio de documentos e informações necessários ao processo de concessão de licenciamento.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou do evento afirmou que a proposta apresentada “foi muito bem recebida pelo ministério [do Meio Ambiente] e, posteriormente, vai ser discutida com outros órgãos”.
Atualmente, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os empreendimentos do setor elétrico precisam consultar órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Fundação Palmares, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Hoje o empreendedor tem que recorrer até 15 órgãos diferentes”, afirma Marcelo Moraes, coordenador do Fmase.
Para reverter esse quadro, Moraes sugere o balcão único, que poderia ser coordenado pelo próprio Ibama ou por outra autarquia. Além de agilizar o processo de licenciamento é preciso que todas as partes colaborem com o empreendimento. “As empresas levam o desenvolvimento e o governo a infraestrutura para as cidades, como asfalto”, afirma o Diretor de Meio Ambiente da Brookfield, Antônio Fonseca, que também participou do fórum.
Os impactos da mineração. Vejam o exemplo maranhense. Entrevista especial com Guilherme Zagallo
“Não se pode discutir a mineração, e a mineração em terras indígenas, sem considerar os históricos de impactos que essa atividade possui”, diz o advogado.
A proposta do governo federal de triplicar a produção mineral no Brasil tem gerado discussões em torno da reformulação do Código de Mineração Brasileiro. O novoProjeto de Lei pretende modificar o regime de exploração no país, concedendo licitações para as empresas interessadas em explorar minérios.
De acordo com Guilherme Zagallo, advogado, atualmente “não há um planejamento” em torno da atividade, porque quem possui o “direito de lavra pode ficar com ele indefinidamente e utilizá-lo de acordo com a sua conveniência, e não com o interesse nacional”. Segundo ele, a sugestão do governo é “mudar o regime de prioridade para o regime de licitações e introduzir algum planejamento na exploração mineral com a criação de uma agência reguladora”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, Zagallo relata os impactos gerados pela mineração nos estados do Pará e do Maranhão, e esclarece que o novo texto do Código de Mineração não faz referência a aspectos importantes que envolvem as questões trabalhista e ambiental das regiões onde as minas serão exploradas. “O projeto não prevê a possibilidade de criação de áreas livres de mineração para outros usos, como por exemplo, área ambiental, manutenção de aquíferos, áreas de reservas para produção de água, ou mesmo de interesse paisagístico. Outra crítica é de que o governo não dialoga com o Estatuto dos Povos Indígenas, que está em discussão no Congresso Nacional, com o Projeto de Lei 1610, que trata da possível exploração mineral em áreas indígenas, como também não aborda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; ou seja, o Congresso simplesmente disse que esses temas serão tratados em outra legislação”.
Guilherme Zagallo é advogado da Campanha Justiça nos Trilhos e relator nacional de direitos humanos da Rede de Direitos Humanos Plataforma Dhesca Brasil.
Confira a entrevista.
Guilherme Zagallo – Atualmente quase metade das operações da empresa é desenvolvida no Maranhão e noPará. A produção mineral acontece no Pará e o escoamento é feito pelo Maranhão. No futuro, a maior parte das operações tende a ser realizada no Maranhão, por conta da obra de duplicação da ferrovia e da mina deCarajás.IHU On-Line - Como o senhor descreve a atuação da Vale no Maranhão?
As operações de minério de ferro da Vale acontecem no sistema Norte, onde estão as minas de Carajás, escoando pelos estados do Pará e do Maranhão por ferrovias. A empresa está ampliando as operações de Carajás para chegar a 230 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, então, para o futuro, provavelmente 50% da produção será feita no Maranhão.
A extração de minérios gera implicações ambientais, como o desflorestamento, apesar de o sul do Pará ser hoje uma área bastante reflorestada. A área da Vale, curiosamente, é mais preservada do que o entorno. A mineração em si é uma atividade bastante impactante, na medida em que movimenta grandes volumes de minério bruto e pilhas de rejeitos e constrói barragens para reter e impedir que minérios cheguem até os rios. O transporte portuário também causa impacto forte na locomoção das pessoas que vivem no entorno da estrada: as pessoas não conseguem atravessar a estrada quando um trem está parado por conta da manutenção e também têm de esperar o trem circular para poder atravessar a estrada. Além disso, os trens perturbam o sono das pessoas à noite, e a vibração deles também afeta os poços nas comunidades. Casas construídas próximas à ferrovia têm problemas com rachaduras, enfim, trata-se de um vizinho incômodo. Os trens são muito longos, com 330 vagões e mais de três quilômetros de comprimento.
IHU On-Line - Quais regiões do Maranhão e do Pará são atingidas pela produção da Vale? Os maiores impactos ambientais e sociais ocorrem por conta da extração mineral?
Guilherme Zagallo – Há impacto ao longo de toda a ferrovia. Há uma estimativa da própria Vale de que existam 720 comunidades e povoamentos que vivem no entorno da ferrovia, ou seja, um quilômetro para a esquerda e para a direita a partir do eixo central. Os que vivem mais próximo da ferrovia têm esses problemas que mencionei: vibração, ruído, atropelamentos, poluição. Nas cidades que são atravessadas pela rodovia, o impacto é maior. Açailândia é o caso emblemático.
Impactos
A produção do ferro gusa é muito impactante para o meio ambiente, seja do ponto de vista da emissão de poluentes ou do descarte de resíduos sólidos. Esta produção também gera alguns acidentes que causam queimaduras e amputações. Ela é feita no Maranhão a partir de carvão vegetal, e aí encontramos problemas relacionados à produção de carvão, o qual nem sempre tem origem legal. As carvoarias da região já foram autuadas muitas vezes pelo Ibamapor conta da origem do carvão utilizável. A cadeia de produção do carvão também tem problemas de trabalho degradante. Não se trata de um impacto causado diretamente pela Vale, mas ela acaba tendo alguma ligação com essas operações.
IHU On-Line – A Vale tem projeto de duplicação dos trilhos e de construção de uma segunda Ferrovia de Carajás. Como está se desenvolvendo esse projeto e quais as implicações?
Guilherme Zagallo – Houve uma demora no desenvolvimento desse projeto por conta da metodologia que a Valeadotou no licenciamento. Os órgãos ambientais solicitaram estudos complementares. Posteriormente, a licença foi concedida, e as obras estão em curso tanto na construção da ferrovia como na construção da nova mina em Carajás. Por conta disso, a Vale vai precisar construir um novo ramal ferroviário. Ao ser concluída, a mina de Carajás será a maior mina já construída no mundo: uma mina para 90 milhões de toneladas de produção num único sítio. A previsão da empresa é de que, em 2014, já possam ocorrer explorações na mina, embora a conclusão ocorra mais para frente.
IHU On-Line - O senhor mencionou recentemente que, em 2010, houve 175 atropelamentos nas linhas férreas da Vale, com boa parte deles resultando em óbitos. Como esses casos são abordados pela empresa e pelo poder público?
Guilherme Zagallo – Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestre, ocorreram 75 acidentes graves com vítimas, mas não especificam o número de mortes, apesar de normalmente o acidente ferroviário resultar em óbito. Esse não é um problema exclusivo das ferrovias operadas pela Vale; é um problema das ferrovias brasileiras. Há uma atuação muito pequena por parte do poder público no sentido de impor aos trabalhadores das empresas ferroviárias uma proteção maior de cercar as ferrovias, construir passarelas e viadutos, para impedir que pessoas tenham de passar por cima da linha. O trem não consegue frear a 200 ou 300 metros de distância de uma pessoa.
IHU On-Line – Há informações de problemas trabalhistas envolvendo os trabalhadores da Vale?
Guilherme Zagallo – Em relação à Vale, estou iniciando um levantamento a pedido do movimento sindical. A empresa tem um passivo trabalhista grande, o qual está registrado nos seus balanços, um contencioso grande de ações judiciais na Justiça e problemas com acidentes que levaram a óbito alguns trabalhadores. Em 2012 foram registrados 15 óbitos de trabalhadores.
Em 31 de dezembro do mesmo ano, a empresa tinha supervisionado 748 milhões de dólares para litígios trabalhistas, considerando como perda possível mais de 1,7 milhão de dólares, porque ex-trabalhadores e sindicatos cobram débitos trabalhistas.
IHU On-Line - Que fatores têm impulsionado a proposta de revisão do Código de Mineração?
Guilherme Zagallo - O Plano Nacional de Mineração para 2030 pretende triplicar os níveis de mineração no Brasil. Em 2010, o Brasil tinha 1,24 bilhão de toneladas de minérios em produção no país. O governo pretende triplicar esses minérios metálicos, não metálicos, areia, brita, minério de ferro, ou seja, os principais produtos da pauta de exploração ambiental.
A proposta de modificação do Código de Mineração é uma proposta do Executivo e foi apresentada em regime de urgência, o qual foi derrubado porque estava trancando a pauta do Congresso. Há uma previsão de votação desta matéria no dia 06 de novembro, na Câmara dos Deputados.
Na nova proposta, o governo modifica o regime de exploração do minério de prioridade — hoje quem pede primeiro tem direito de lavra — para o regime de licitações para explorar o minério, ou seja, o governo vai licitar o direito de exploração mineral no país e pretende introduzir algum planejamento. Hoje não há um planejamento maior: quem tem o direito de lavra pode ficar com ele indefinidamente e utilizá-lo de acordo com a sua conveniência, e não com o interesse nacional.
Então, a principal alteração do governo é mudar o regime de prioridade para o regime de licitações e introduzir algum planejamento na exploração mineral com a criação de uma agência reguladora.
IHU On-Line – Como essa proposta é vista pelo setor?
Guilherme Zagallo – Os movimentos sociais consideram a proposta do governo insuficiente, uma proposta minimalista. Criticam desde o início o pouco debate em torno desta matéria. Estão sendo realizadas audiências públicas sobre este Projeto de Lei, mas quando ele foi discutido no Executivo durante dois anos, não houve um processo mais amplo de participação dos movimentos sociais e da sociedade. Portanto, os movimentos consideram que o projeto não contempla o direito de recusa das comunidades onde os minérios são encontrados.
Consideramos que seria preciso uma autorização das comunidades em relação ao desenvolvimento da atividade mineral, mas o projeto praticamente não faz nenhuma referência à questão trabalhista e ambiental, à proteção dos direitos dos trabalhadores. Ele também não faz uma previsão expressa de proteção ambiental quanto ao fechamento das minas. Em Santa Catarina, por exemplo, empresas que faliram deixaram um passivo ambiental, o qual acaba tendo de ser recomposto depois pelo Estado, ou seja, o Estado acaba tendo de intervir para recuperar as áreas degradadas pela atividade da mineração.
O projeto também não prevê a possibilidade de criação de áreas livres de mineração para outros usos, como por exemplo, área ambiental, manutenção de aquíferos, áreas de reservas para produção de água, ou mesmo de interesse paisagístico. Outra crítica é de que o governo não dialoga com o Estatuto dos Povos Indígenas, que está em discussão no Congresso Nacional, com o Projeto de Lei 1610, que trata da possível exploração mineral em áreas indígenas, como também não aborda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; ou seja, o Congresso simplesmente disse que esses temas serão tratados em outra legislação. Seria importante se houvesse um debate conjunto dessas matérias. Não se pode discutir a mineração, e a mineração em terras indígenas, sem considerar os históricos de impactos que essa atividade possui.
IHU-Online- Princípios do Direito Ambiental não foram considerados?
Guilherme Zagallo - A previsão de referências é mínima, considerando os impactos de uma atividade que essencialmente não é renovável; não existe segunda safra de mineração. Neste aspecto, a reforma do Código de Mineração tem um impacto maior do que o Código Florestal. Apesar da alteração do Código Florestal, ainda há possibilidade de recuperar áreas verdes. Já na mineração não há isso. Uma vez utilizados os recursos, não existe uma segunda utilização.
IHU-Online - Como equacionar o valor econômico da mineração com os danos ambientais e sociais?
Guilherme Zagallo - A mineração é importante para o país, sobretudo para a balança comercial, porque representa cerca de 4% do PIB. Em relação aos empregos, ela já não é tão relevante: são 160 mil empregos, segundo o último anuário estatístico do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, de 2010.
O Brasil é um grande país minerador, embora não se reconheça como tal. Talvez seja importante o Brasil se reconhecer e começar a enfrentar adequadamente os impactos dessa atividade que traz fortes consequências no dia a dia das comunidades.
Uma das propostas do governo é levar os royalties para as comunidades onde estão os sítios de mineração e que são impactadas. Hoje a distribuição dos royalties contempla só os municípios produtores de minério, mas aqueles outros municípios que são impactados pela atividade no escoamento dos minérios não participam da renda e não têm, portanto, receita para fazer frente a esses problemas. A receita oriunda da mineração, hoje, não contempla adequadamente a cadeia de impactos causada pela atividade.
Comunidades tradicionais querem garantia de consulta prévia sobre medidas que afetem seus interesses.
Gorette Brandão
Ana Rita: "Consulta, infelizmente, ainda é um fazer de conta"
Representantes das comunidades tradicionais e entidades engajadas na defesa de seus direitos cobram a plena aplicação no país da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais. Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (17), os participantes destacaram principalmente o artigo que estabelece o direito da consulta prévia às comunidades sempre que houver previsão de medidas legislativas ou administrativas que possam afetar suas vidas.
O debate refletiu a preocupação com os grandes empreendimentos energéticos apontados como geradores de conflitos e impactos socioambientais em terras indígenas e quilombolas, entre eles a Usina de Belo Monte. Houve ainda críticas a autorizações públicas para pesquisas e exploração mineral, assim como a decretos e portarias do governo e também a projetos de leis que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado que seriam igualmente contrários aos princípios da Convenção 169.
A presidente da CDH, Ana Rita (PT-ES) – que propôs a audiência a pedido das próprias entidades –, manifestou compromisso da comissão em zelar pelo respeito aos direitos dos povos das comunidades tradicionais. Segundo ela, isso envolve a garantia da realização das consultas nos termos da convenção da OIT, que foi aprovada em 1989 e ratificada pelo Brasil em 2004, passando a integrar a legislação do país.
- A necessidade de consulta, infelizmente, ainda é um fazer de conta. É preciso efetivamente respeitar territórios, costumes, a cultura e a vida dos que vivem em comunidades tradicionais – disse Ana Rita.
Sujeitos de direitos
De acordo com Deborah Duprat, subprocuradora-Geral da República do Ministério Público Federal (MPF), a convenção surgiu como produto de longa luta pela afirmação dos direito das minorais tradicionais, assegurando a esses povos a condição de “sujeitos de direitos”. Ela condenou a ideia de que “tudo se pode fazer” nos territórios e domínios dessas comunidades, sem que elas possam se manifestar e reagir.
- Não tem como pensar numa sociedade plural, que tenha vários sujeitos de direitos, com essas populações mantidas na invisibilidade e sem voz na esfera pública – criticou.
Mesmo sendo signatário da Convenção, segundo Deborah, o Brasil nunca implementou as consultas e só começou a tratar do assunto depois de uma representação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) à OIT, que acabou definindo prazo para que o país regulamente e aplique o instrumento. Porém, ela observou que o mecanismo de consulta não pode ser apenas uma formalidade, mas gerar resultados.
- Esse é um processo absolutamente vinculante, no sentido de que sejam incorporadas todas as objeções ao projeto e, se vai impactar, tem que apresentar razão melhor ao óbice que foi levantado – defendeu a procuradora.
Thiago Almeida Garcia, da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, falou do andamento da regulamentação do mecanismo, trabalho iniciado em janeiro do ano passado, por meio de comitê interministerial que vem realizando audiências pelo país para colher sugestões e debater. Segundo ele, deve ser criado um protocolo que defina os “sujeitos de direitos” atendidos (além de índios, já houve o reconhecimento dos quilombolas), os princípios que irão orientar as consultas e as regras que digam como elas devem ser organizadas.
De acordo com Érika Yamada, que representou a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Convenção 169 inovou ao prever medidas para salvaguardar os usos e costumes, crenças, valores e território das populações tradicionais. Depois de reconhecer que o “coração” do texto está no mecanismo de consulta, ela salientou que deve ser garantida uma participação “livre e informada”, para a construção de posições que de fato levem em conta as demandas.
O bispo primaz da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Dom Maurício Andrade, representante do Fórum Ecumênico do Brasil (FEB), destacou a proximidade das igrejas com os movimentos sociais e defendeu novos paradigmas de desenvolvimento, em que os direitos humanos e sociais ganhem destaque. Segundo ele, o país precisa regulamentar a Convenção 169, dando um “passo concreto” no sentido de acolher a experiência dos povos tradicionais em seu ambiente e território.
Papel do Legislativo
Cleber Buzatto, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), observou que o Poder Legislativo também está sujeito às regras da Convenção. Porém, conforme assinalou, por enquanto apenas o Poder Executivo discute o enquadramento de suas ações ao texto. Ele destacou diversos projetos de lei que representariam ameaças as comunidades tradicionais, como o projeto de um novo Código de Mineração, o PL 5.807/2013, que tramita na Câmara dos Deputados.
Buzatto destacou ainda o PLP 227/2012, também na Câmara, que aponta exceções ao direito exclusivo dos indígenas às suas terras tradicionais, além de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC): a 215/2000, que transfere o poder de demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Congresso, além da PEC 38/1999, esta com origem no Senado, que estabelece como competência privativa da Casa a demarcação das terras indígenas.
- Por meio desses instrumentos se faz um ataque sistemático e violento aos direitos consignados aos indígenas, inclusive na Constituição Federal – disse Buzzato.
Na esfera do Executivo, foi mencionada a Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), que estendeu a todas as terras indígenas condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que resultou no reconhecimento da demarcação da Reserva Raposa-Serra do Sol. Pelas condicionantes, por exemplo, empreendimentos como usinas hidrelétricas podem ser feitos sem consulta prévia aos índios. A procuradora Deborah Duprat lembrou que houve embargo contras as condicionantes e que o julgamento deve ocorrer na semana que vem. Por isso, sugeriu mobilização junto aos ministros do STF para tratar do tema.
Renato Tupiniquim, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), apontou retrocessos no governo Dilma. Ele questionou a informação de que a aplicação da Portaria 303 está suspensa, afirmando que o Ministério da Justiça continua fazendo uso do instrumento. Também apontou crescente proximidade do governo com o agronegócio, avaliando que por isso novas demarcações não acontecem.
Um apelo pela união dos povos tradicionais na defesa de seus direitos foi feito por Arilson Ventura, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Ele criticou principalmente os projetos em tramitação no Congresso, a seu ver instrumentos de “violação” dos direitos humanos dos quilombolas e indígenas. Alexandre Conceição, da Via Campesina, falou da expulsão de camponeses de suas terras e do desrespeito aos pescadores artesanais. Depois, criticou a demora que houve na ratificação da Convenção 169 e, agora, na regulamentação da cláusula da consulta.
- O tempo para o capital, o governo e a Justiça é supersônico, mas quando é algo para os povos tradicionais e os sem-terra parece que ele não passa – comparou.
Lucimara Cavalcante, assessora da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK/Brasil), que representa os povos ciganos, também participou da audiência. Ela destacou que finalmente os ciganos compreenderam que precisam lutar por seus direitos, enfrentando longa história de perseguição e preconceito. Lucimara acrescentou que os ciganos querem o reconhecimento da condição de povo tradicional e a proteção da Convenção 169.
Deliberações
Ao final da reunião, a senadora Ana Rita se comprometeu em enviar para as demais comissões documento preparado pelo conjunto das entidades e que lhe foi entregue. Segundo ela, o objetivo é que esse material sirva de subsídio ao debate de proposições legislativas que preocupam os povos tradicionais. Ele também solicitou que as entidades preparem e enviem à comissão nota técnica a respeito da Convenção 169, que também pretende encaminhar às demais comissões.
Escrevemos para solicitar o seu apoio à campanha em defesa dos direitos dos índios e quilombolas de Oriximiná ameaçados pela demora na regularização de suas terras e pelo avanço da exploração minerária.
Pedimos que enviem seu email de solidariedade através do link abaixo onde é possível acessar um modelo de mensagem dirigida à Funai, Incra, Iterpa, Ibama e Ministério Público Federal.
É só colocar seu nome, RG e email e enviar:
Você pode contribuir também divulgando o link e os materiais da campanha em suas listas e redes sociais:
Imediata publicação dos relatórios de identificação da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e da Terra Quilombola Alto Trombetas que estão prontos e tecnicamente aprovados desde abril de 2013.
Agilização dos processos de regularização as Terras Quilombolas Jamari/Último Quilombo/Moura, Ariramba e Cachoeira Porteira.
Mineração Não
Nenhuma atividade minerária, inclusive pesquisas, antes de titulação.
Cancelamento das autorizações para a Mineração Rio do Norte realizar qualquer atividade dentro das terras quilombolas.
Sua mensagem é importante para a campanha.
Contamos com o seu apoio
Quilombolas e Indígenas fazem manifestação na Avenida Paulista em defesa do direito à terra.
NÃO À PEC 215!
TERRA SIM! BARRAGEM NÃO!
MEIO AMBIENTE COM GENTE!
TITULAÇÃO JÁ!
FORA RURALISTAS!
Foi o clamor que brotou, na Av. Paulista, coração econômico do Estado de São Paulo, no dia 02/10, onde INDÍGENAS do Estado, QUILOMBOLAS do Vale do Ribeira e pessoas que apóiam a luta da população tradicional, se encontraram para dizer um basta aos ruralistas que dominam o país.
A Av. Paulista ficou fechada por mais de duas horas, numa manifestação pacífica, onde se evidenciou a surdez dos governantes e políticos brasileiros em relação aos direitos desta parcela de brasileiros. Mais forte ainda, foi a decisão de manter a resistência frente aos projetos que querem tirar a terra, a mata, a água, o modo de viver dos indígenas e quilombolas para que alguns grupos econômicos possam se apropriar das suas riquezas.
A manifestação encerrou no Parque do Ibirapuera, frente ao Monumento às Bandeiras. Mas a luta e a resistência continuam. Enquanto houver políticos corruptos e corruptores; enquanto houver um indígena ou um quilombola sem seu território demarcado; enquanto houver ameaça à cultura e aos demais direitos, haverá povo na rua gritando : “Não é esse o Brasil que queremos”.
Coordenação EAACONE.
O que nos levou para as ruas ontem (2 de outubro), foram as seguintes razões:
O grave risco de serem extintos, especialmente com os avanços destes dois projetos apresentados pela bancada ruralista:
PEC 215 que transfere para os parlamentares a decisão sobre a demarcação das terras indígenas;
PLP 227 que pretende entregar as terras indígenas já homologadas para a colonização, legalizar a grilagem e a invasão de nossas terras e abri-las para a exploração de minérios e grandes empreendimentos energéticos.
A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) também reivindica do Governo Federal que retome todos os processos de regularização fundiária que se encontram paralisados desde que o Executivo anunciou a intenção de alterar o procedimento de demarcação de terras, incluindo no processo órgãos claramente ligados ao interesse dos ruralistas, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Arquivamento de projetos de lei em tramitação pelo Congresso e que ferem os direitos indígenas e quilombolas garantidos pela Constituição. Os manifestantes também exigem a demarcação de duas terras guaranis localizadas dentro dos limites da cidade de São Paulo e outra, no litoral do estado.
e o Verbo Divino
se fez presente
no apelo do grito da Terra
no grito dos pobres
fazendo concreta sua presença
missionária
e o VERBO SE FEZ CARNE
e habitou entre nós!
Fonte: www.verbodivino.com.br
LIDERANÇAS DA EAACONE RECEBEM REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM ELDORADO.
Dia 18/09/2013 uma Equipe de Promotores Públicos Estaduais esteve reunida com lideranças da EAACONE para conversar sobre as novas propostas de atuação do Ministério Público Estadual na região do Vale do Ribeira: Dr. Marcelo Pedroso, Dr. Eduardo Ferreira, Dra. Patrícia.
Objetivos da reunião convocada pelo Ministério Público Estadual:
Descentralizar a atuação dos Promotores;
Criar no Vale do Ribeira uma Equipe de Promotores que atenda de maneira diversificada, em razão das características da região;
Os Promotores irão atuar na região conhecendo os problemas relacionados à saúde, educação, moradia, regularização fundiária, violência... com atendimento integral;
As Comunidades Quilombolas serão beneficiadas com essa Equipe, pois terão mais um instrumento a sua disposição;
Os Promotores que virão para trabalhar no Vale do Ribeira serão capacitados para que possam ter uma visão holística da região e conheçam bem os problemas aqui existentes.
Em seguida os quilombolas apresentaram a realidade que estão vivendo:
projetos faraônicos que ameaçam a vida das Comunidades: barragens, extração de minérios, plantação de pinus e eucalipto;
o governo não reconhece e não titula as terras quilombolas;
não retira os terceiros e isto tem gerado muita violência;
leis ambientais que não respeitam a cultura tradicional;
não há investimento na saúde, educação, transporte...
Depois de ouvir sobre a realidade apresentada Dr. Marcelo disse:
“O Vale do Ribeira pela sua especificidade e particularidade já justifica a intervenção do Ministério Público Estadual. As Comunidades Quilombolas ganharam um novo aliado na luta pela regularização fundiária e todos os outros problemas que os afligem. Hoje começa a nossa parceria. Esperamos fazer juntos esse caminho, a partir de hoje.”
Coordenação EAACONE.
Em vídeos, lideranças indígenas convocam para Mobilização Nacional Indígena
Max Tukano, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), grava depoimento convocando sociedade brasileira a aderir às manifestações que vão tomar vários pontos do país de 30/9 a 5/10. Outras lideranças também estão convocando povos indígenas e tradicionais para a mobilização
O coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Max Tukano, divulgou um vídeo de convocação para a Mobilização Nacional Indígena, que acontece na semana que vem (de 30/9 a 5/10).
O depoimento foi gravado em São Gabriel da Cachoeira, no noroeste do Amazonas, com o Rio Negro ao fundo. O município tem, proporcionalmente, a maior população indígena do País: dos mais de 41,5 mil habitantes, cerca de 90% são indígenas.
Max lembra que, no dia 5/10, a Constituição completa 25 anos, mas os direitos indígenas nela consagrados estão sendo ameaçados. “O Estado brasileiro deve nos respeitar como povos nativos, da natureza. E que todos os povos do Brasil, índios e não índios, quilombolas, tenham direito à uma vida sadia”, afirma ele (veja abaixo).
Célia Xacriabá, do Povo Xacriabá (MG), também gravou um depoimento convidando povos indígenas e comunidades tradicionais, como quilombolas, pescadores artesanais e vazanteiros, a unirem-se à mobilização (veja abaixo).
Nas últimas semanas, outras duas lideranças indígenas já tinham divulgado vídeos semelhantes: Davi Yanomami e Pedro Vicente Karaĩ Mirĩ, do Povo Guarani (SP) (confira abaixo).
A Mobilização Nacional Indígena foi convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para defender a Constituição, os direitos de povos indígenas e tradicionais e o meio ambiente. Estão confirmadas manifestações em pelo menos quatro capitais (Brasília, São Paulo, Belém e Rio Branco), além de cidades no interior.
O objetivo é protestar contra o ataque generalizado aos direitos territoriais dessas populações que parte do governo, da bancada ruralista no Congresso e do lobby de grandes empresas de mineração e energia.
A mobilização é apoiada por organizações indígenas e indigenistas, como o ISA, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), mas também por outros movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como o Greenpeace, a Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas (Conaq) e o Movimento Passe Livre (MPL).
Assista o vídeo "Baixa Bola Ruralista". O vídeo explica o círculo vicioso do lucro ruralista, que gera pouco emprego, não nos alimenta e ainda escraviza pessoas e animais.
Comunidades tradicionais do Vale do Ribeira participaram da IV Pré Conferência da Defensoria Pública Estadual.
Dia 14/09 último, em Registro/SP, nas despendências do KKKK, realizou-se a Pré Conferencia da Defensoria Pública Estadual.
Houve boa participação dos movimentos sociais da região.
Representantes das comunidades tradicionais foram mobilizadas e diversas lideranças participaram ativamente nos grupos de discussão,levando propostas que revelam os graves problemas que a população do Vale do Ribeira enfrenta na defesa de seus direitos.
A liberação de um defensor para a tutela de causas coletivas foi quase unânime entre os participantes.
Foram aprovadas 20 propostas abrangendo interesses de diversos segmentos da sociedade civil representadas.
Tais propostas serão defendidas na Conferência Estadual, que ocorrerá no mês de dezembro. Pelos menos dois delegados estarão na Conferencia Estadual, mas foi reivindicado que haja a participação de mais três delegados que participem com direito a voto, em face da extensão da região e de sua complexidade.
EAACONE
TERRA SIM! BARRAGEM NÃO!
MOAB - MOVIMENTO DOS AMEAÇADOS POR BARRAGENS - VALE DO RIBEIRA.
ATO PÚBLICO EM DEFESA DOS POVOS TRADICIONAIS E DO MEIO AMBIENTE.
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA COMPLETA 25 ANOS.
O Brasil está se mobilizando para comemorar os 25 anos da Constituição Brasileira.
A EAACONE: Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras, o MOAB: Movimento dos Ameaçados por Barragens e as Associações Quilombolas do Vale do Ribeira – Estado se São Paulo, convocam a população para a o Ato Público, em defesa dos direitos das Comunidades Tradicionais.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), é a organizadora do evento em parceria com o CIMI: Conselho Indigenista Missionário, o CTI: Centro de Trabalho Indigenista, o ISA: Instituto Socioambiental e o Greenpeace.
A Constituição Brasileira completa 25! Muitos dos direitos conquistados pelos Povos Tradicionais, sobretudo Indígenas e Quilombolas estão sendo ameaçados, como é o caso da PEC 215 e ADIn 3239 que quer derrubar o decreto 4887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
A omissão do Estado vem gerando constantes conflitos em terras Indígenas e Quilombolas, favorecendo o avanço do agronegocio.
Junte-se aos Indígenas e Quilombolas. Venha denunciar as arbitrariedades que o Estado comete contra os Povos Tradicionais e o Meio Ambiente.
Dia 02 de outubro - às 17 horas - em frente ao MASP – Avenida Paulista – São Paulo.
Grito dos/as Excluídos/as 2013. “Juventude que ousa lutar, constrói o projeto popular”
GRITO DOS EXCLUÍDOS 2013.
A Diocese de Registro/SP este ano optou por realizar um abaixo assinado em todas Paróquias como forma de denunciar a omissão do Estado em relação às Comunidades Tradicionais da região. Será encaminhado à Presidenta Dilma Rousseff, ao Governador Geraldo Alckmin e demais ministérios e secretarias responsáveis pelos Povos Tradicionais.
A Entidade que desejar poderá fazer parte dessa corrente de denúncia. Encaminhar até dia 30 de setembro para:
Mitra Diocesana de Registro
Rua São Francisco Xavier, 105 – Centro – 11.900-000 – Registro/SP.
Carta de Repudio contra o assassinato de Teodoro Lalor de Lima.
A EAACONE – Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras – Vale do Ribeira – Estado de São Paulo, lamenta a morte do companheiro Teodoro Lalor de Lima, assassinado no dia 19 de agosto de 2013. Pedimos que a justiça seja feita e que os culpados não fiquem impunes. Desejamos que o triste fato da morte do companheiro Lalor ecoe nos quatro cantos deste país e faça com que os governantes abram os olhos para a realidade cruel, na qual vive o povo brasileiro, sobretudo os Povos Tradicionais, que em 90% do tempo têm seus direitos ameaçados por uma elite que só visa o lucro em detrimento da liberdade e dignidade humana.
Manifestamos nossa solidariedade aos companheiros quilombolas que permanecem resistindo na luta aos projetos que geram morte. Repudiamos todos os atos de violência que negam aos Povos Tradicionais os direitos que lhes são consagrados na Constituição Brasileira.
Coordenação EAACONE.
Vale do Ribeira
14/09/13
Sábado
08h às 12h
Centro de Educação e Cultura K.K.K.K. - Rua Aby Azar, nº 153, Centro, Registro, CEP 11900-000
abaixo, seguem informações sobre o evento, tiradas do sítio da defensoria pública:
O Ciclo de Conferências ocorre a cada 2 anos em todo o Estado com o objetivo de identificar as principais demandas da sociedade civil, debater coletivamente políticas públicas e definir diretrizes para a atuação da Defensoria. O ciclo de conferências é composto por Pré- Conferências Regionais e a Conferência Estadual.
O IV Ciclo será iniciado em agosto de 2013. Serão realizadas 22 Pré-Conferências e a Conferência Estadual, onde serão debatidas o conjunto de propostas apresentadas nos encontros regionais. O Ciclo de Conferências adota uma metodologia de trabalho participativa, que valoriza os mecanismos de interação entre os Defensores Públicos e a sociedade civil, representada por meio dos delegados eleitos nas Pré-Conferências.
Este ano, as Pré-Conferências serão realizadas nos meses de agosto e setembro. A Conferência Estadual ocorre nos dias 6 e 7 de dezembro, na Câmara Municipal de São Paulo, localizada no Viaduto Jacareí, nº 100, Bela Vista. No dia 6/12 as atividades se iniciam às 18h e no dia 7/12 às 8h.
Perguntas e Respostas
O QUE É O CICLO DE CONFERÊNCIAS?
O Ciclo de Conferências ocorre a cada 2 anos em todo o Estado com o objetivo de identificar as principais demandas da sociedade civil, debater coletivamente políticas públicas e definir diretrizes para a atuação da Defensoria. O ciclo de conferências é composto por Pré- Conferências Regionais e a Conferência Esta dual.
QUANDO SERÁ O QUARTO CICLO?
O IV Ciclo terá início em agosto de 2013. Serão realizadas 22 Pré-Conferências e a Conferência Estadual.
O QUE SÃO AS PRÉ-CONFERÊNCIAS?
As Pré-Conferências são encontros regionais que a Defensoria Pública promove, a cada 2 anos, para identificar as demandas da sociedade civil referentes à atuação da Defensoria Pública.
O QUE É A CONFERÊNCIA ESTADUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA?
Após o término das Pré-Conferências, é realizada a Conferência Estadual da Defensoria Pública para debater o conjunto de propostas apresentadas nos encontros regionais.
A Conferência adota uma metodologia de trabalho participativa, que valoriza os mecanismos de interação entre os Defensores Públicos e a sociedade civil, representada por meio dos delegados eleitos nas Pré- Conferências. Neste ano, a IV Conferência Estadual será realizada na Câmara Municipal de São Paulo, nos dias 06 e 07 de dezembro.
COMO FAÇO PARA PARTICIPAR?
Nas Pré-Conferências a participação é aberta a todos cidadãos que queiram contribuir com a definição das prioridades de atuação da Defensoria Pública. Em cada Pré-Conferência são eleitos Delegados e Suplentes que irão debater as propostas da sociedade civil na Conferência Estadual.
QUAL SERÁ A METODOLOGIA DO IV CICLO?
A metodologia utilizará a discussão em grupos de trabalho e escolha por votação de todos os participantes das propostas que serão levadas à Conferência Estadual. As propostas aprovadas nos ciclos anteriores de Conferência da Defensoria serão utilizadas como material de apoio para as discussões e formulações das propostas desse IV Ciclo. O IV Ciclo é uma oportunidade dos participantes revisarem, confirmarem e reformularem as prioridades escolhidas nos ciclos anteriores.
COMO FAÇO PARA LER O MATERIAL DE APOIO PARA A PRÉ-CONFERÊNCIA?
Todos os materiais estão disponíveis logo abaixo. Basta clicar naquele que você desejar ter acesso e fazer o download do arquivo digital.
A OMISSÃO DO GOVERNO CONTINUA GERANDO VIOLÊNCIA ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA.
A EAACONE: Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras, em nome das 32 Associações Quilombolas, manifesta sua indignação pela morosidade do Governo no tocante ao reconhecimento, titulação e retirada dos terceiros das terras quilombolas do Vale do Ribeira.
Senhor Toninho na sua roça de feijão Foto - Rubio Titi
2013 – No Quilombo de Bombas – Iporanga, o Sr. Antoninho é covardemente agredido por terceiros que habitam em terras quilombolas.
Quilombo de Bombas recebeu da gestora do Parque Petar (subordinada à Fundação Florestal), autorização para abrir novo caminho de acesso à Comunidade, evitando assim passar em frente à casa dos agressores, que constantemente ameaçavam os que por ali passavam.
Dia 10 de agosto, a Comunidade organiza um mutirão com ajuda dos quilombolas de Porto Velho, para abrir o novo caminho.
Durante o mutirão tiros de espingarda foram disparados pelos terceiros em direção ao grupo que trabalhava. Sr. Antoninho, liderança de Bombas, aproxima-se do agressor para desarmá-lo, quando é surpreendido por mais uma pessoa que o ataca com uma foice. Sr. Antoninho está com um braço quebrado, o outro cortado e mais 11 pontos no rosto.
Sr. Toninho machucado
2011 – O Quilombo de Praia Grande – Iporanga, recebe a notícia do desaparecimento da liderança Laurindo Gomes, que foi brutalmente assassinado. Um dos autores do crime já foi a júri popular e condenado. A Comunidade vive numa grande insegurança e medo. O que há por trás do desaparecimento de Laurindo?
Laurindo Gomes
2003 – Quilombo de Porto Velho – Iporanga, por mais de 140 anos mantém a posse da área, mas recebia constantes ameaças de expulsão de suas terras por parte do fazendeiro, até que um dia a Igreja local onde a Comunidade se encontrava para celebrar, rezar e se organizar é brutalmente destruída pelo fazendeiro. Quando isto aconteceu, em seguida o governo reconhece oficialmente Porto Velho como Quilombo. Hoje continua sendo ameaçado por mineradoras. O processo encontra-se na Justiça Federal - 4ª Vara – regional Santos Nº 0002855.94.2013.4.03.6104.
Igreja destruída Mutirão para levantar nova Igreja
Aqui vai a pergunta: Por que tanta demora do Governo para regularizar as terras quilombolas? Está esperando que mais vidas sejam ceifadas? Não basta o número incontável de vidas que a escravidão ceifou por este Brasil afora?
Você que está lendo esta matéria, é convidado a manifestar seu repúdio pela inércia do Governo em retirar os terceiros e regularizar as terras dos Quilombos.
LIDERANÇA QUILOMBOLA É ASSASSINADA NO PARÁ APÓS DENUNCIAR AÇÕES DE FAZENDEIROS.
Teodoro Lalor recebia ameaças por denunciar fazendeiros (foto:africas.com)
Teodoro Lalor de Lima, uma das lideranças quilombolas do Pará, foi assassinado nesta segunda-feira (19) em Belém. Ele estava na capital paraense para participar do Encontro Estadual de Quilombolas do Pará.
Segundo a Agência Brasil, “ele foi esfaqueado no peito por um homem que invadiu a casa de um parente onde estava hospedado, fugindo em seguida”. Teodoro era presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombo de Gurupá, no município de Cachoeira do Arari, no Marajó.
Ele havia denunciado, em uma audiência pública realizada no dia 13 de agosto, a perseguição de fazendeiros da região à comunidade quilombola. Também afirmou que esteve preso por dois meses, sem acusação formal, a mando de fazendeiros que se sentiam prejudicados pela demarcação das terras quilombolas.
Além disso, Teodoro denunciou a prisão de crianças da comunidade por colherem acaí em áreas quilombolas e os prejuízos trazidos à comunidade pela expansão da monocultura de arroz na região.
A Diocese de Ponta de Pedras e o Instituto Peabiru lamentam a morte de Teodoro e prestam solidariedade à comunidade quilombola. As organizações afirmam ter realizado uma visita na área, onde vivem cerca de 700 moradores, no último dia 14 de agosto.
De acordo com nota divulgada pelas entidades, “ a comunidade está alarmada e pede ajuda do Ministério Público para que os direitos da população não sejam cerceados e que haja proteção das pessoas que fazem denúncias de discriminação e opressão”. (pulsar)
O choque aconteceu no último sábado (10/8), quando quilombolas reunidos em mutirão iam iniciar a alteração do traçado da trilha, motivo do confronto, que conduz à comunidade
O quilombo de Bombas, no município de Iporanga, no Vale do Ribeira, em São Paulo, vive dias difíceis. Não bastasse o isolamento a que está condenado por conta da sobreposição existente com o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar) porque o processo de reconhecimento e delimitação do território não avança, ainda enfrentam ameaças para acessar a comunidade. São quase seis quilômetros de caminhada a pé por uma trilha.
No percurso, os moradores passam em frente à casa da família do sr. Catarino, no entorno da comunidade. Ocorre que depois que o proprietário morreu, seus três filhos (dois homens e uma mulher) ameaçam os que por ali caminham para chegar à comunidade. Com tiros, inclusive. (veja no final do texto a cronologia do processo de reconhecimento do quilombo de Bombas). Esta família, em comum acordo com outras famílias, optou por ficar fora do território quilombola quando a comunidade enviou ao Itesp o pedido de reconhecimento oficial.
A Fundação Florestal (FF) e o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) ainda não delimitaram o território do quilombo de Bombas, conforme proposta aceita pela comunidade em junho deste ano, e para evitar os conflitos constantes, os quilombolas decidiram mudar o traçado da trilha.
Neste sábado, 10 de agosto, quando os quilombolas de Bombas estavam reunidos em mutirão com companheiros do quilombo de Porto Velho para iniciar a alteração, com autorização da gestora do Petar, foram atacados a tiros.
Um dos agressores apontou uma espingarda para o peito de Antoninho, que tentou desarmá-lo, entrando em luta corporal, agarrado à espingarda. Nesse ínterim, outro agressor o atacou com golpes de foice, atingindo sua cabeça e rosto – ele levou 11 pontos na face. Os ferimentos nos braços (com fratura, inclusive) indicam que a intenção do segundo agressor era decepar as duas mãos do sr. Antoninho para recuperar a espingarda.
Antoninho denunciou o ataque à delegacia de Iporanga, onde já havia relatado anteriormente as ameaças sofridas para acessar a comunidade.
Como não há estrada, ele foi socorrido e levado pela trilha por seus colegas no lombo de uma mula até alcançarem a estrada Iporanga-Apiaí. Dali foi levado à Iporanga e encaminhado ao Hospital Regional de Pariquera Açu. O presidente da Associação de Bombas, Edmilson Furquim, acionou a polícia de Iporanga, que prendeu os três irmãos.
A demora e a incerteza no reconhecimento do território do quilombo de Bombas, por parte dos órgãos públicos, motiva todo tipo de especulação na região e aumenta a insegurança no território e entorno. O tiroteio de sábado exemplifica bem essa grave situação.
Em Bombas, quase tudo é proibido
O quilombo de Bombas se localiza no município de Iporanga (SP), e o acesso se dá por uma trilha sinuosa, caminhando a pé ou no lombo de animais por seis quilômetros aproximadamente até o primeiro agrupamento de casas – Bombas de Baixo. Está situado sobre uma formação geológica peculiar, caracterizada por uma das regiões mais ricas em cavernas do país.
A área do quilombo começou a ser ocupada no século XIX, devido à fixação de escravos fugidos. Em 1958, foi criado o Parque Estadual Turístico Alto Ribeira (Petar), sobrepondo-se em parte à área do quilombo por ser também conservada em função da forma que manejam o solo e a floresta. Em 1983, o governo delimitou o Petar com picadas, estabelecendo as normas legais de ocupação próprias de uma unidade de conservação. Os limites do parque se sobrepuseram às áreas utilizadas pela comunidade que a partir daí começou a ter dificuldade para realizar suas atividades agrícolas tradicionais conhecidas como roça de coivara. Também tiveram suas áreas de criação de animais restringidas e foram proibidas de realizar qualquer atividade extrativista.
Quando da publicação da agenda socioambiental quilombola, em 2008 o quilombo tinha 18 famílias e 68 pessoas vivendo de agricultura de subsistência e tendo nos benefícios e auxílios do governo sua principal fonte de renda.
Cronologia do processo de reconhecimento do Quilombo de Bombas
2002 - Associação dos Remanescentes do quilombo de Bombas, solicita ao Itesp seu reconhecimento como quilombo. (processo administrativo da Fundação Instituto da Terra do Estado de São Paulo (Itesp) nº 1186/2002). Mas por falta de estudos ambientais por parte da Fundação Florestal do Estado de São Paulo, o processo fica parado.
2010 – Oito anos depois, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente
(Sema) exige estudos técnicos sobre o meio físico, biótico, situação fundiária e sustentabilidade ambiental previsto na Resolução SMA nº 29/2010, para solucionar a incidência do Parque Estadual do Alto Ribeira (Petar) sobre o território quilombola. Em setembro, a Fundação Florestal (FF) assume a responsabilidade de apresentar um plano de trabalho e em dezembro são firmados o Protocolo de Intenção e o Plano e Trabalho entre a associação, a FF e o Itesp. Uma equipe da Escola superior de agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) é contratada pela FF/Sema para fazer os estudos.
2011- Cinco viagens a Bombas são combinadas iniciando em final de março. O tempo previsto da pesquisa era de seis meses, mas os pesquisadores pediram mais tempo para finalizar os estudos.
2012-
Março - Pesquisa é finalizada e relatório final entregue a Fundação Florestal
Junho - A FF apresenta a Proposta de Limite Territorial e andamento no processo de reconhecimento da Comunidade Quilombola deBombas. A associação não aceita, pois a proposta reduz o território da comunidade, excluindo a área conhecida como Sistema Areias. A comunidade envia documento à FF explicando suas razões para manter o Córrego Grande, nome pelo qual a região é chamada pelos quilombolas. Comprometia-se a fazer plano de uso futuro dessa área, para manter conservada suas condições ambientais conforme sempre fizeram.
Julho - A associação apresenta contra proposta e nova data para prosseguir a negociação: 30 de julho.
Na reunião, a diretoria da FF afirma que reconhecerá o território inteiro, cujos limites constam do laudo antropológico do Itesp, em duas etapas e com algumas condições. A primeira etapa seria a FF
manifestar-se favorável ao reconhecimento da comunidade quilombola. A segunda etapa seria a alteração dos limites do Petar para desafetá-lo do território quilombola, sob algumas condições.
A comunidade aceita a proposta e as condições apresentadas. Itesp e FF sugerem envolver as secretarias de Justiça e do Meio Ambiente, para encaminhar o processo para o Grupo Gestor de Quilombos, visando o reconhecimento administrativo de Bombas. A FF se compromete a prosseguir com o processo visando a mudança nos limites do Petar.
Agosto – A FF inicia processo de restruturação e demite parte dos seus funcionários. Entre os demitidos estão os diretores que conduziram o processo de negociação e o acordo com a comunidade e com o Itesp. O processo para novamente.
2013 –
Janeiro - A comunidade encaminha carta ao governador de São
Paulo com cópia para os secretários de Meio Ambiente e da Justiça solicitando esclarecimentos sobre o andamento do processo de reconhecimento após o acordo firmado entre as partes em julho/2012.
Fevereiro - FF e Itesp realizam reunião com a comunidade no final do mês e informam que a atual gestão não poderia assumir os compromissos assumidos diretoria anterior. Relatam que os estudos realizados eram incompletos e após reuniões com pesquisadores, a FF propõe uma redução do território Bombas, excluindo a área conhecida como Córrego Grande ou Sistema Areias.
Março - A comunidade de Bombas se reúne e decide aceitar a proposta de território formulada pela Fundação Florestal. Encaminha carta aos diretores da Fundação Florestal, e Itesp aceitando a proposta e propondo um Termo de Ajustamento de
Conduta que incluísse a ida a campo para demarcar os pontos da nova divisa; a emissão de parecer favorável ao processo de reconhecimento do território por parte da Fundação Florestal; o compromisso do Governo do Estado em viabilizar acesso para a comunidade; autorização para a instalação de postes de energia elétrica no território e a inclusão da desafetação do território quilombola no projeto de lei de criação do Mosaico de Paranapiacaba.
Abril – Em carta endereçada à comunidade Itesp e Fundação Florestal informam os próximos passos e que irão a campo junto com a comunidade para delimitar o novo território.
Junho - Direção do Petar visita a comunidade para definir os limites do território da comunidade e desenhar o novo mapa do território. Depois disso, segundo o coordenador da associação, Edmilson Furquim de Andrade a comunidade não teve mais resposta e a área do Córrego Grande começou a ser invadida por palmiteiros e caçadores porque espalhou-se na região a notícia de a área não seria mais do quilombo.
Fonte: ISA - Instituto Socioambiental.
Defensoria Pública realizará Pré-Conferência no Vale do Ribeira:
Vale do Ribeira
14/09/13
Sábado
08h às 12h
Centro de Educação e Cultura K.K.K.K. - Rua Aby Azar, nº 153, Centro, Registro, CEP 11900-000
abaixo, seguem informações sobre o evento, tiradas do sítio da defensoria pública:
O Ciclo de Conferências ocorre a cada 2 anos em todo o Estado com o objetivo de identificar as principais demandas da sociedade civil, debater coletivamente políticas públicas e definir diretrizes para a atuação da Defensoria. O ciclo de conferências é composto por Pré- Conferências Regionais e a Conferência Estadual.
O IV Ciclo será iniciado em agosto de 2013. Serão realizadas 22 Pré-Conferências e a Conferência Estadual, onde serão debatidas o conjunto de propostas apresentadas nos encontros regionais. O Ciclo de Conferências adota uma metodologia de trabalho participativa, que valoriza os mecanismos de interação entre os Defensores Públicos e a sociedade civil, representada por meio dos delegados eleitos nas Pré-Conferências.
Este ano, as Pré-Conferências serão realizadas nos meses de agosto e setembro. A Conferência Estadual ocorre nos dias 6 e 7 de dezembro, na Câmara Municipal de São Paulo, localizada no Viaduto Jacareí, nº 100, Bela Vista. No dia 6/12 as atividades se iniciam às 18h e no dia 7/12 às 8h.
Perguntas e Respostas
O QUE É O CICLO DE CONFERÊNCIAS?
O Ciclo de Conferências ocorre a cada 2 anos em todo o Estado com o objetivo de identificar as principais demandas da sociedade civil, debater coletivamente políticas públicas e definir diretrizes para a atuação da Defensoria. O ciclo de conferências é composto por Pré- Conferências Regionais e a Conferência Esta dual.
QUANDO SERÁ O QUARTO CICLO?
O IV Ciclo terá início em agosto de 2013. Serão realizadas 22 Pré-Conferências e a Conferência Estadual.
O QUE SÃO AS PRÉ-CONFERÊNCIAS?
As Pré-Conferências são encontros regionais que a Defensoria Pública promove, a cada 2 anos, para identificar as demandas da sociedade civil referentes à atuação da Defensoria Pública.
O QUE É A CONFERÊNCIA ESTADUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA?
Após o término das Pré-Conferências, é realizada a Conferência Estadual da Defensoria Pública para debater o conjunto de propostas apresentadas nos encontros regionais.
A Conferência adota uma metodologia de trabalho participativa, que valoriza os mecanismos de interação entre os Defensores Públicos e a sociedade civil, representada por meio dos delegados eleitos nas Pré- Conferências. Neste ano, a IV Conferência Estadual será realizada na Câmara Municipal de São Paulo, nos dias 06 e 07 de dezembro.
COMO FAÇO PARA PARTICIPAR?
Nas Pré-Conferências a participação é aberta a todos cidadãos que queiram contribuir com a definição das prioridades de atuação da Defensoria Pública. Em cada Pré-Conferência são eleitos Delegados e Suplentes que irão debater as propostas da sociedade civil na Conferência Estadual.
QUAL SERÁ A METODOLOGIA DO IV CICLO?
A metodologia utilizará a discussão em grupos de trabalho e escolha por votação de todos os participantes das propostas que serão levadas à Conferência Estadual. As propostas aprovadas nos ciclos anteriores de Conferência da Defensoria serão utilizadas como material de apoio para as discussões e formulações das propostas desse IV Ciclo. O IV Ciclo é uma oportunidade dos participantes revisarem, confirmarem e reformularem as prioridades escolhidas nos ciclos anteriores.
COMO FAÇO PARA LER O MATERIAL DE APOIO PARA A PRÉ-CONFERÊNCIA?
Todos os materiais estão disponíveis logo abaixo. Basta clicar naquele que você desejar ter acesso e fazer o download do arquivo digital.
AGU evita retirada da comunidade quilombola de Cambury de terras na região de Ubatuba/SP.
Data da publicação: 29/07/2013
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na sexta-feira (26/7), liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) suspendendo a reintegração da posse concedida a particulares, pela Comarca de Ubatuba/SP, das terras onde habita a comunidade quilombola Cambury. Assim, a decisão manteve a comunidade quilombola no local.
A execução da reintegração de posse afetaria cerca de 40 famílias que vivem na área remanescente de quilombo, na região de Ubatuba/SP. A determinação de reintegração havia sido concedida pela Justiça estadual de São Paulo, em execução de decisão proferida em 1984, também pela Justiça estadual. Ocorre que os autores da ação somente requereram o cumprimento da sentença em 2007.
A Advocacia-Geral havia obtido, no último dia 19/7, liminar na Justiça Federal, assegurando o direito de permanência do grupo no local. O juízo da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP acolheu os argumentos dos procuradores no sentido de que a comunidade quilombola havia sido reconhecida, oficialmente, antes do pedido de execução da sentença, em 2007. Além disso, destacou que a decisão da Justiça estadual, que estava sendo executada, foi proferida em 1984, ou seja, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, que confere a posse da área aos remanescentes quilombolas.
Justiça Federal
Como não houve acordo para o cumprimento da decisão da Justiça Federal, visto que a retirada dos moradores da comunidade quilombola Cambury foi determinada pela Justiça estadual, a AGU requereu a liminar para suspender a reintegração de posse. "Estas decisões provocaram tensão no local. Fizemos o possível para suspender a medida de reintegração e tranquilizar a situação até que o mérito da questão seja julgado", afirmou o procurador Eduardo Bim, que atuou no caso pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (PFE/Incra) em São Paulo, ao se referir à liminar concedida pelo Tribunal de Justiça suspendendo a reintegração de posse.
A Advocacia-Geral defende no TJ/SP que a execução da sentença que tramita na esfera estadual seja remetida à Justiça Federal, alegando conflito de competência da Comarca de Ubatuba/SP para julgar a questão. Além dessa hipótese, existe a possibilidade de que o processo seja extinto pelo Tribunal.
A comunidade Cambury foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, em 2005, pela Fundação Cultural Palmares, em 2006, e pelo Incra, em 2008. A autarquia agrária, em Relatório de Identificação e Delimitação (RTID), registrou o território com total de 972 hectares, área que está em fase administrativa para titulação em nome da associação do quilombo.
Atuaram em conjunto com a PFE/Incra, o Escritório de Representação (ER) da Procuradoria-Geral Federal (PGF) em Caraguatatuba e a Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (PRF3).
A PFE/Incra, o ER/Caraguatatuba e a PRF3 são unidades da PGF, órgão da AGU.
Ref.: Agravo de Instrumento nº 0146357-95.2013.8.26.0000 - Comarca de Ubatuba do TJ/SP.
No ultimo sábado (20), as comunidades quilombolas de Ilhas, Ribeirão Grande, Córrego da Onça, Terra Seca, Reginaldo, Três Canais, todas do município de Barra do Turvo, se reuniram na comunidade de Ilhas, para discutir os problemas que enfrentam relacionados a questão fundiária e as políticas públicas das Comunidades Quilombolas.
Durante a reunião as comunidades contaram com a assessoria da EAACONE, representada por Carlos Nicomedes e Ewerton Libório (Ton).
Foi feito o levantamento das necessidades básicas das Comunidades.
FALTA:
transporte adequado, seguro e com flexibilidade de horários;
manutenção de pontes e das estradas rurais;
médicos com especialização voltada à saúde da população negra;
saneamento básico, pois as comunidades reclamaram que não dispõe de água tratada e nem de rede de esgoto;
projetos geração de renda;
plano de educação onde esteja inserida uma grade curricular que respeite e leve em consideração a educação diferenciada prevista na LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Atualmente, os jovens precisam até sair de sua região para fazer um curso técnico, profissionalizante ou até mesmo superior.
Também compareceu a reunião Claudinei Maciel dos Santos, chefe de gabinete da prefeitura de Barra do Turvo. Segundo Claudinei, a prefeitura tem buscado recursos para melhor atender a população do município. Disse também que a cidade contratou 10 médicos para atender os munícipes. Informação contestada pelas comunidades que dizem desconhecer tantos médicos atuando no Município.
As comunidades aproveitaram a presença de Claudinei e marcaram uma reunião com Henrique da Mota Barboza, prefeito de Barra do Turvo, para levar suas demandas e cobrar que o mesmo tome as devidas providências.
A reunião foi encerrada com uma linda roda de Capoeira onde todos participaram vislumbrando essa manifestação da cultura afro-brasileira.
Coordenação EAACONE.
EAACONE ASSESSORANDO UMA NOVA COMUNIDADE QUILOMBOLA.
No dia 21 de julho (domingo), a EAACONE realizou mais uma reunião na comunidade quilombola de Córrego da Onça. Carlos Nicomedes e Ewerton Libório (Ton), fizeram uma retrospectiva histórica para contar como foi que tudo começou e por que os quilombolas têm seus direitos garantidos no Art. 68 ADCT, contida na constituição federal de 1988.
Neste período os portugueses ignoraram toda cultura Indígena e começaram construir um outro Brasil a custo de muito sofrimento dos negros trazidos da África. O nome "quilombo" tem origem nos termos "kilombo" (Quimbundo) e "ochilombo" (Umbundo), presente também em outras línguas faladas ainda hoje por diversos povos Bantus, que habitam a região de Angola, na África Ocidental. Originalmente, designava apenas um lugar de pouso, cemitério, ligado à chamada religião vodu, segundo o professor Mario Henrique Simonsen”.
Outro significado da palavra quilombo é o ajuntamento. O negro sempre teve em seu sangue o espírito de resistência, e, foi por conta de muita luta que conseguiu ter seu direito garantido na constituição federal no artigo 68, que diz o seguinte: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos."
A comunidade Córrego da Onça percebeu que os direitos quilombolas não foram ganhos, mas sim conquistados, à custa do sangue e sofrimento de seus antepassados, por isso é que o governo brasileiro tem uma dívida histórica com esse povo e precisa pagá-la.
A comunidade ficou muito contente e animada em conhecer um pouco mais de sua história.
Coordenação EAACONE.
Comunidades Tradicionais e Quilombolas do Vale do Ribeira participam do 7º Defensorando.
No dia 13 de julho, na sede da Defensoria, aconteceu o Sétimo Encontro, Defensorando com as Comunidades Tradicionais e Quilombolas, promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Vale do Ribeira, em parceira com a EAACONE.
O dia foi assessorado por Claudionor Henrique da Comunidade Cabocla de Ribeirão dos Camargo/Iporanga e por Roberto Ulisses Resende engenheiro agrônomo e doutor em Ciência Ambiental.
O Tema trabalhado foi “Meio Ambiente com Gente” módulo III. Claudionor trouxe a realidade vivida pelo agricultor no dia a dia na roça, explicou as mazelas trazidas pelas legislações ambientais na hora de pedir as licenças para fazer a roça.
Roberto explicou sobre funcionamento das leis ambientais e disse que, como ambientalista, acredita num meio ambiente com gente. Mostrou também que a dificuldade da emissão das licenças para roça aos agricultores, é na verdade um reflexo da falta de estrutura dos órgãos competentes para realizar tal função. Ele deixou claro que as leis ambientais são necessárias e boas para a preservação da natureza, porém são aplicadas de modo errado pelo Governo e pelos órgãos ambientais, pois as aplicam de forma opressiva sobre quem preserva e é brando com quem desmata e degrada a natureza.
O tema tratado é de grande interesse das comunidades quilombolas e tradicionais, pois sofrem com a dificuldade na hora de obter a licença para plantar. Diante disso ficou acertado dar continuidade na discussão sobre “Meio Ambiente Com Gente”, no próximo módulo.
É bom lembrar que todos os temas trazidos e discutidos nos Defensorandos, são propostos pelos próprios participantes, pois o Defensorando é uma ferramenta que as comunidades tradicionais e quilombolas utilizam para aprofundar o conhecimento, obter novas informações sobretudo, no que diz respeito aos direitos sociais e ao acesso à justiça.
Coordenação EAACONE.
CARTA ABERTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA E DEPUTADOS FEDERAIS.
Por ocasião de seminário sobre impactos socioambientais da mineração no Vale do Ribeira, realizado no Salão Paroquial de Iporanga no dia 15 de junho, com a presença de cem pessoas vindas de comunidades quilombolas e organizações da região, e considerando o início da tramitação do Projeto de Lei nº 5.807/2013, que prevê um Novo Marco Regulatório da Mineração as comunidades e organizações abaixo assinados solicitam que, na discussão sobre o novo marco regulatório para a legislação mineral brasileira, sejam previstos:
- a realização de audiências públicas na região, especialmente considerando o que diz a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê a consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais, e da qual o Brasil é signatário;
-o direito das comunidades, tradicionais ou não, vetarem mineração em suas respectivas áreas;
- a definição de áreas livres de mineração;
- o seguro ambiental e caução para plano de fechamento das minas, considerando os riscos de acidentes e os grandes passivos socioambientais decorrentes da atividade;
- o direito dos trabalhadores, principalmente em relação à saúde ocupacional;
- limites às taxas de exploração anual, para evitar superexplotação dos recursos naturais em decorrência de demanda pontual do mercado, comprometendo os benefícios sociais.
Este projeto de lei não pode se restringir a um processo de negociação entre Governo e empresas, ele deve envolver toda a sociedade brasileira, que é direta e indiretamente afetada por esta atividade econômica e que tem o direito de ser ouvida.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Abobral Margem Esquerda.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Piririca.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Cangume.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Galvão.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de São Pedro.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Sapatu.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Nhunguara.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Ilhas.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Pedro Cubas.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Porto Velho.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Pilões.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Pedro Cubas de Cima.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Engenho
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Bombas.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Maria Rosa.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Ivaporunduva.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Poça.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Praia Grande.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Peropava.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Biguazinho
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Porto Cubatão.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Aldeia.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Abobral Margem Direita.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Reginaldo.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Paraíso / Pedra Preta.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Cedro.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Ribeirão Grande.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Ex-Colônia Velha.
Comunidade dos Remanescentes de Quilombo de Mandira.
Comunidade Cabocla Ribeirão dos Camargo.
ISA – Instituto Socioambiental.
MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens – Vale do Ribeira.
EAACONE –Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras – Vale do Ribeira.
MAM – Movimento dos Atingidos por Mineração.
CEPCE Centro de Educação, Profissionalização, Cidadania e Profissionalismo.
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens.
Pé no Mato – Eldorado.
AMAIR – Associação dos Monitores Ambientais e Culturais - Iporanga/SP.
APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – Subsede Vale do Ribeira.
Manifestantes trancam a Rodovia RB 116 no trecho do Vale do Ribeira.
quinta,11 de julho de 2013. 20h24min
A manifestação que aconteceu na cidade de Registro, conhecida como a Capital do Vale do Ribeira (SP), começou na Praça dos Expedicionários e partiu para pontos estratégicos onde passaram reivindicando a extinção de projetos de hidrelétricas e mineração no Vale do Ribeira, melhorias na educação, saúde e transporte. Depois, às 17h30min os manifestantes caminharam até a rodovia Régis Bittencourt, mais conhecida como BR116, ocuparam e paralisaram a mesma por 40 minutos.
A manifestação foi coordenada por várias entidades, organizações, movimentos sociais e sindicatos, que atuam e representam os trabalhadores do campo e da cidade, todos ameaçados pelos projetos de construção de hidrelétricas no Vale do Ribeira. As entidades sociais juntaram suas pautas, uniram suas bandeiras e formaram a Unidade Popular Vale do Ribeira, compostas por várias organizações sociais e por estudante, professores, quilombolas ameaçados por barragens.
Os problemas são muitos, além da ameaça de construção de barragens, da mineração, da falta de regularização fundiária, o povo do Vale do Ribeira sofre com muitas agressões cometidas pelo governo Federal, Estadual e Municipal. Por isso, os manifestantes cobraram dos governantes uma solução para:
- O transporte que é precário em toda a região e que tem tarifa muito alta;
- Melhoria na educação contratando mais professores e investindo na área;
- Na área da saúde, compra de remédios e equipamentos para atender melhor e adequadamente a população que faz uso do SUS(Sistema Único de Saúde), contratação de médicos para atender a população em geral e especialistas voltados para atender a saúde das populações negras;
- Mais condições para o agricultor familiar plantar e vender seus produtos, e incentivando a produção da agricultura orgânica e de sua venda para as escolas em programas de merenda escolar, pois assim as crianças passam a ter uma alimentação de qualidade nas escolas e o que é melhor, livre de agrotóxicos.
- Regularização fundiária em comunidades quilombolas que, sofrem com presença de terceiros em suas terras, e com a forte repressão do estado e de fazendeiros.
Segundo Ewerton Libório (Ton), coordenador do MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens do Vale do Ribeira, “nos 24 anos de história de criação e existência do MOAB na região, este é um momento importante para todos os movimentos sociais, pois o povo está se manifestando por acreditar que somente indo às ruas conseguirão atingir seus objetivos, resolver seu problemas e mudar este sistema opressor”.
TERRA SIM! BARRAGEM NÃO!
MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens do Vale do Ribeira.
OFICINA AGRICULTURA ORGÂNICA
No dia 22 de junho de 2013, as comunidades quilombolas de Biguazinho (Miracatu), Morro Seco (Iguape) Peropava (Registro), participaram da Oficina sobre Agricultura Orgânica.
A oficina aconteceu na comunidade quilombola de Peropava. Foi assessorada por Luiz Roberto de Oliveira, mais conhecido como Timbalada (Engenheiro Agrônomo e Técnico em Produção Agroecológica); Ewerton Libório (Articulador da EAACONE); Maria Sueli Berlanga (Advogada dos Quilombos e da EAACONE).
A iniciativa deste projeto foi da EAACONE e contou com o apoio da Cáritas Brasileira e a parceria da CEPCE, com o intuito de fortalecer a agricultura nas comunidades quilombolas e sua ligação com a terra.
O dia foi marcado por muitas perguntas e curiosidades, pois Timbalada com seu carisma e conhecimento, mostrou que a produção de alimentos orgânicos além de ser mais saudável, garante para o agricultor e sua família uma renda extra. Também mostrou que é possível reduzir os gastos e aumentar a produção de alimentos eliminando totalmente o uso do veneno na roça e usar receitas simples de caldas e adubos, tanto para corrigir o PH da terra quanto para fortalecer as plantas.
Os quilombolas que participaram, saíram da oficina ainda mais conscientes, que além de produzir alimentos, o mais importante é produzir saúde e qualidade de vida.
Coordenação EAACONE.
Júri popular condena um dos acusados pela morte de liderança quilombola no Vale do Ribeira/SP
Laurindo Gomes (Foto de Maria Dolores Rubio -Titi)
Uma ode para Laurindo
(…)
Pensam que calam um grito
Pensam que a luta se finda.
Vejam, o rio está bonito!
Vejam que roça mais linda!
Vejam que nascem outras ramas
Quando a esperança está indo
Vejam que ardem mil chamas…
Quem acendeu, foi Laurindo?
Júlio Cesar da Costa - Na Ribeira da Poesia
O júri popular da Comarca de Eldorado/SP condenou, no dia 24 de abril de 2013, Sidnei Miranda, pela morte da liderança quilombola Laurindo Gomes. Na manhã do dia 18 de fevereiro de 2011, Laurindo saiu de sua casa, localizada no Quilombo de Praia Grande, Iporanga/SP, para ir ao centro da cidade, onde haveria uma mobilização pela instauração de uma CPI em face do então prefeito municipal, e desde então nunca mais foi visto.
De início o caso fora tratado como mero desaparecimento. No entanto, a comunidade de Praia Grande, as lideranças quilombolas da região e as entidades de apoio logo denunciaram que não se tratava de simples sumiço, mas que, certamente, Laurindo havia sido vítima de um crime, cuja motivação só poderia ser a luta pela garantia do território quilombola. Decorridos cerca de três meses do fato e após intensa pressão o Ministério Público da Comarca de Eldorado/SP requisitou a instauração de Inquérito Policial.
A comunidade de Praia Grande é oficialmente reconhecida como remanescente de quilombo, conforme Relatório Técnico Científico produzido pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo no ano de 2002. Não obstante o reconhecimento e a delimitação do território quilombola, o Estado não promoveu nenhuma ação para que houvesse a desintrusão e titulação da área. Essa situação, conforme já denunciado pelo movimento quilombola do Vale do Ribeira, ocasionou certo descrédito quanto ao direito à terra, fomentando a compra e venda de áreas no interior do território. Em alguns casos, inclusive, isso ocorria por intermédio de “laranjas”, que serviam às pretensões de políticos locais.
Laurindo Gomes atuava intensamente pela melhoria das condições de vida de sua comunidade, exigindo a efetivação de políticas públicas e, sobretudo, buscando coibir a comercialização ilegal das terras do Quilombo. Em razão disso, representava um importante obstáculo aos interesses escusos daqueles que se valiam da inércia estatal para, mais uma vez, arrancar aquele povo do seu lugar.
Como já se previa, durante as investigações apurou-se que Laurindo fora vítima de homicídio, recaindo a suspeita de autoria sobre Sidnei Miranda e Ubiratan Castelo Branco, mais conhecido como Bira, resultando no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público atuante na Comarca de Eldorado/SP. De acordo com a peça acusatória, no momento da travessia do Rio Ribeira de Iguape (único acesso do quilombo), Sidnei e Bira, barqueiro da comunidade, surpreenderam Laurindo, acertando-o com uma paulada na parte de trás da cabeça e o levaram para um local no interior da mata, onde ficou amarrado por horas. No final do mesmo dia, Sidnei voltou ao local e, brutalmente, tirou a vida de Laurindo Gomes. O corpo de Laurindo foi ocultado com o objetivo de dificultar a descoberta do crime, e até o momento não foi localizado.
No curso das investigações vieram ainda aos autos informações de que Sidnei e Bira seriam apenas os executores do crime e que Laurindo teria tido sua morte “encomendada”. Apesar da existência de suspeitas, esclareceu o Promotor de Justiça, Nilton de Oliveira Mello Neto, durante o plenário do júri, que os elementos não foram suficientes para formalizar a acusação com relação a eventual mandante.
Nesse sentido, causa estranheza a tese sustentada pelo advogado constituído por Sidnei, na ocasião dos debates das partes, em plenário do júri, bem como nas razões do recurso interposto posteriormente. De fato, a defesa, em argumentação vazia, pobre e leviana, porque destituída de qualquer fundamento nas provas dos autos, alegou que a acusação foi arquitetada por grupos de “esquerda”, representados por lideranças de movimentos como o MOAB (Movimento dos Ameaçados por Barragens), Movimento dos Sem-terra e Partido dos Trabalhadores, entre outros, atacando, ostensivamente, a advogada e militante dos direitos quilombolas Maria Sueli Berlanga, há mais de vinte e cinco anos no Vale do Ribeira e que, diga-se de passagem, nunca se filiou, ao longo de seu engajamento social, a qualquer partido político.
Os processos de Sidnei e Bira foram desmembrados, e tramitam separadamente, pois o segundo acusado recorreu da decisão de pronúncia (que encerra a primeira fase do procedimento do júri e conduz o acusado a julgamento pelo tribunal popular), em recurso que deverá levar considerável tempo para ser apreciado, enquanto o primeiro optou por submeter-se ao plenário do júri, sendo condenado à pena de 22 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, em decisão que inclusive já foi objeto de recurso.
Por fim, em meio a tanta dor e a tanto sofrimento, a condenação de Sidnei Miranda significa um alento não só para os familiares de Laurindo Gomes, mas sobretudo para a Comunidade Quilombola de Praia Grande, que lotou o plenário do júri num silencioso grito por justiça.
Eldorado/SP, 18 de junho de 2013.
Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira – EAACONE
Neste sábado (15 de junho), aconteceu o 1º Seminário para debater sobre os Impactos Socioambientais da Mineração na Região do Vale do Ribeira. O evento foi promovido pela EAACONE/MOAB e o ISA.
O seminário contou com a participação de (diversas) lideranças quilombolas das comunidades de: Abobral Margem Esquerda, Bombas, Cangume, Engenho, Galvão, Ilhas, Ivaporunduva, João Surá/PR, Maria Rosa, Nhungara, Pedro Cubas, Pedro Cubas de Cima, Pilões, Piririca, Poça, Porto Velho, São Pedro, Sapatu, Piririca e as organizações: Associação de Monitores de Iporanga, CEPCE, EAACONE, Fundação Florestal, IBS, ISA, ITESP, MAB, MOAB, Pé no Mato, Prosa na Serra, Reserva Betary.
O Seminário foi assessorado pelo Dr. Raul Teles (advogado do ISA), que apresentou dados e informações impressionantes sobre a situação da mineração no âmbito nacional e do Vale do Ribeira. Números cruzados pelo Instituto Socioambiental apontam que os principais minérios mais procurados no Vale são:
Tipo de Minério
Quantidade de Pedidos
Tamanho de AREA a ser explorada HA
CALCÁRIO
119
59962,17
ARGILA
67
28781,98
CAULIM
43
19933,69
TURFA
43
31007,21
FOSFATO
40
36044,3
MINÉRIO DE OURO
22
23659,93
MINÉRIO DE COBRE
20
26621,7
Outros dados apresentados apontam que, só no ano de 2012 foram abertos 113 processos de pedido de lavra e em 2013 foram mais 27 pedidos registrados no DNPN – Departamento Nacional de Produção Mineral, uma informação drástica e chocante, visto que o governo ostenta que o Vale é o Paraíso dos Parques e da Mata Atlântica, onde não se pode deixar os quilombolas nem plantar suas roças tradicionais para não estragar a floresta. Que contraste absurdo!
Os pedidos de mineração em terras quilombolas tornam-se ainda mais graves, porque, além de todas as ameaças, o mais preocupante é que a Constituição não dá a proteção necessária para garantir a integridade delas prova disso, é da Comunidade Quilombola de Porto Velho, onde a mineradora denominada “Oeste” entrou em terras na divisa da comunidade e está criando conflito com a mesma. Por causa desta situação foi ajuizado uma Ação Civil Pública (Nº 0002855-94.2013.4.03.6104, 4ª VF ) na Justiça Federal, Regional de Santos.
Foram discutidos também, estratégias de luta contra a mineração no Vale do Ribeira, pois como foi falado diversas vezes: “As mineradoras só querem explorar as riquezas minerais existentes no Vale e depois a população fica com o passivo social, econômico e ambiental”.
As comunidades presentes manifestaram a intenção de formar um grupo para aprofundar os estudos sobre o tema, assim como foram feitas com os projetos de Barragem no Rio Ribeira de Iguape e que deu origem ao MOAB – Movimento dos Ameaçados por Barragens do Vale do Ribeira no final da década de 80. Outro encaminhamento: carta de repudio a mais este projeto de morte e apoio as iniciativas tomadas pelo Comitê Social de Acompanhamento à Lei (Marco Regulatório de Mineração)
O Comitê Social de Acompanhamento ao Marco Regulatório é de suma importância, porque o Marco foi discutido somente entre o Governo e as empresas mineradoras, sem nenhuma participação da sociedade civil. Vai para o Congresso para ser votado, sem que a sociedade tenha conhecimento do que se trata. É mais um ato ditatorial do Governo Brasileiro.
Coordenação EAACONE.
Fundação Cultural Palmares emite novo parecer sobre Tijuco Alto, após ter
ouvido manifestações das Comunidades Quilombolas do Paraná e de São Paulo,
NOTA PÚBLICA - Ministra afronta a Constituição Brasileira.
Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional
Assessoria de Comunicação
NOTA PÚBLICA
Ministra afronta a Constituição Brasileira
A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra vem a público para manifestar sua indignação e repúdio ao que faz o atual governo federal, em defesa da sua visão monocrática de desenvolvimento e de submissão aos interesses do agronegócio.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no dia 8 de maio, em reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deixou claro qual é a verdadeira e única visão do atual governo em relação aos sérios e graves conflitos que envolvem os povos indígenas.
As diversas manifestações indígenas que vêm ocorrendo nos últimos anos, que mostram sua total discordância com projetos que afetam sua vida e seus territórios, são atribuídos pela ministra a grupos que usam o nome dos índios, tentando, com isso, desqualificar suas ações como se eles apenas fossem massa de manobra nas mãos de outros interesses. “Não podemos negar que há grupos que usam os nomes dos índios e são apegados a crenças irrealistas, que levam a contestar e tentar impedir obras essenciais ao desenvolvimento do país, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”, disse ela textualmente. E acrescentou: “O governo não pode concordar com propostas irrealistas que ameaçam ferir a nossa soberania e comprometer o nosso desenvolvimento”. A ministra deixa patente que o econômico é o único compromisso do atual governo. Nada pode impedir que os propalados “progresso e desenvolvimento” avancem sobre novas áreas, desconhecendo totalmente os direitos dos povos que há séculos ali vivem e convivem, se assim o governo definir como essenciais ao desenvolvimento.
Com essa fala, ela acaba por legitimar toda a violência empreendida contra os povos originários no país. E confirma que o atual modelo de “desenvolvimento” é o mesmo que se implantou no Brasil, desde a época do Brasil Colônia, e se repetiu nos diversos períodos de nossa história. Esquece-se ela, porém, que a Constituição, em seu artigo 231 garantiu: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” e que o Brasil é signatário de acordos internacionais que corroboram estes direitos. As declarações da ministra soam como uma afronta à Constituição brasileira.
E não são só palavras. Para garantir que as obras que o governo se propõe realizar não sejam interrompidas, como nos tempos da ditadura militar, militariza-se a questão. Em 12 de março, a Presidente Dilma assinou o Decreto nº 7957/2013, que dá poderes ao próprio governo federal, através de seus ministros de Estado, para convocar a Força Nacional em qualquer situação que avaliarem necessário. E lá está a Força Nacional na região onde se pretende construir o complexo Hidrelétrico do Tapajós. E estava em Belo Monte para retirar os cerca de 200 indígenas de 8 etnias diferentes, que ocupavam o canteiro de obras da usina, depois que o governo conseguiu liminar da justiça para que os mesmos fossem retirados, até mesmo com o uso da força. Pacificamente como entraram, os indígenas deixaram o local.
E não fica só nisso. Nas regiões, onde os índios depois de decênios de espoliação, tentam reaver pequena parte do território que lhes pertencia, o Palácio do Planalto desqualifica os trabalhos da Funai propondo submeter os estudos de identificação e delimitação de terras indígenas à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), contrariando, mais uma vez a legislação brasileira.
Aliado a isso tudo, a campanha anti-indígena que se desenvolve no Congresso Nacional com a PEC 215, que quer transferir as atribuições constitucionais da Presidência da República em reconhecer territórios indígenas e de outras comunidades tradicionais para o Senado, e a portaria 303 da Advocacia Geral da União que pretendia estender a todo o Brasil, as condicionantes definidas para a TI Raposa Serra do Sol, nos dão um quadro de como, depois de cinco séculos, os indígenas são vistos e tratados neste país.
A Coordenação da CPT espera que nossa Constituição seja respeitada em primeiro lugar pelo próprio governo, garantindo “aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”,e também sobre os territórios dos quais foram espoliados. A preocupação da CPT se dá, também, com relação aos quilombolas e outras comunidades tradicionais sobre as quais cresce a pressão do capital, apoiado pelos poderes públicos. É hora de respeitar e de garantir a diversidade presente em nosso país, e o espaço físico para reprodução física e cultural dos povos e comunidades existentes.
Goiânia, 13 de maio de 2013.
Fonte: Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)
EAACONE CAMINHANDO COM AS ASSOCIAÇÕES QUILOMBOLAS
Quilombo de Peropava – Município de Registro
A EAACONE participou da reunião com os Sócios da Associação do Quilombo de Peropava.
Foram elencadas as várias conquistas já alcançadas:
· Reconhecimento da Comunidade como Remanescente de Quilombo
· Reforma e reabertura da Escola do bairro
· Melhoria na estrada
· Linha de ônibus diariamente
· Aumento do cultivo de árvores frutíferas e de palmito
· Implantação da apicultura
· Comunidade com vários grupos de trabalho
· Assessoria da Defensoria Pública de Registro para reintegração de posse de uma área quilombola que está nas mãos de terceiros.
Há várias dificuldades que a Associação vem enfrentando, mas há também um grande esforço para superá-las.
Quilombo de Morro Seco – Município de Iguape
Em reunião com a Diretoria da Associação, a EAACONE constata mais uma vez, que a realidade do Quilombo de Morro Seco não é diferente das demais. Apesar do esforço visível dos membros da Associação para se manterem na terra, a permanência dos terceiros continua sendo um grande problema.
Os terceiros já foram avisados pelo INCRA que não façam nenhuma benfeitoria na área. Resumindo: os Quilombolas estão sem terra para trabalhar e os terceiros não devem investir na área que ocupa. E a retirada dos terceiros não acontece.
A inércia do governo prejudica ambas as partes.
Quilombo de Biguazinho – Município de Miracatu
O que relatar do Quilombo de Biguazinho? Em reunião com algumas lideranças a constatação é a seguinte:
_ terceiros continuam ocupando a área que é da Comunidade
_ soltam gado nas plantações do Quilombo
_ quilombolas sentem-se acuados
_ falta área para plantação.
_ Biguazinho ainda não foi reconhecida pelo governo do Estado.
Também aqui se constata a inoperância do governo frente aos problemas enfrentados pelos Quilombolas em relação a regularização fundiária.
A EAACONE continua sua tarefa de assessorar essas Comunidades para que seja regularizada a situação de cada uma e assim o povo possa viver com mais tranqüilidade, longe do “chicote”.
Coordenação EAACONE
Quilombolas do Vale do Ribeira e de outras regiões do Estado de São Paulo, participam do Seminário organizado pelo INCRA, SEPPIR e Fundação Cultural Palmares, que aconteceu em Registro dias 03 e 04/05.
A proposta de pauta não foi aceita pelos Quilombolas, por não estarem de acordo com o modelo de consulta que o governo apresentou sobre a Convenção 169 da OIT: Organização Mundial do Trabalho.
Nos dias 22 e 23 de abril, aconteceu em Salvador/BA a oficina de “Direitos, Comunicação e Poder” promovida pela CESE: Coordenadoria Ecumênica de Serviços. A CESE apóia o trabalho da EAACONE com as Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira.
O evento contou com a participação de Comunidades Quilombolas e Povos Indígenas de várias regiões do Brasil e teve como objetivo lutar contra a representação indireta do sistema político brasileiro.
O Vale do Ribeira foi representado pela Quilombola Alone Cristina Ganança (Quilombo de Aldeia – Iguape), o Quilombola Jaime Dias dos Santos (Quilombo de Ilhas – Barra do Turvo) e Ewerton Libório (Ton) pela EAACONE.
Durante os dois dias de trabalho, foram elencados alguns problemas políticos e sociais que ocorrem no país:
Falta de regularização fundiária
Mineração em terras Quilombolas e Indígenas
Falta de políticas públicas voltadas para estas etnias
Criminalização dos movimentos
PECs – Propostas de Emendas Constitucionais que na verdade são um retrocesso para as comunidades tradicionais, pois visam retirar os direitos já conquistados por estes povos.
Com base nesses problemas apresentados, a proposta é fomentar a união dos povos tradicionais e o fortalecimento da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, sobretudo no que diz respeito à sub-representação da população negra e indígena no Brasil, garantindo assim a real participação desses grupos em espaços de poder e democratização da comunicação.
Ton
Alone Ganança
Jaime Dias Dos Santos
MAIS UM QUILOMBO NO VALE DO RIBEIRA
A EAACONE esteve visitando o bairro Córrego da Onça - Município de Barra do Turvo.
Pela história que os moradores contam é uma Comunidade Remanescente de Quilombo.
Outras visitas e reuniões serão programadas pela Comunidade.
A EAACONE estará apoiando e assessorando na formação e organização.
Quilombo Córrego da Onça, benvindo na EAACONE!
5° ENCONTRO “DEFENSORANDO COMUNIDADES TRADICIONAIS E QUILOMBOLAS” - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – REGIONAL VALE DO RIBEIRA – UNIDADE DE REGISTRO
PROGRAMAÇÃO
MÓDULO DIREITOS HUMANOS E LIBERTAÇÃO I
Dia 13/04/2013 (sábado)
08h00 – Acolhimento, café e confraternização
09h00 – Direitos Humanos na perspectiva da filosofia da libertação
Provocador: Caio Jesus Granduque José – Defensor Público na Unidade de Franca, Regional Ribeirão Preto, doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), e membro do Núcleo de Estudos de Direito Alternativo da UNESP (NEDA). Foi Diretor de Articulação Social da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) e colaborador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
10h30 – Intervalo, prosa e lanche
11h00 – Edificando direitos: capítulos da luta quilombola
Provocador: Thiago de Luna Cury – 2º Defensor Público da Unidade de Praia Grande, Regional Santos. Foi coordenador auxiliar da Unidade de Registro, Regional Vale do Ribeira.
12h30 – Avaliações e encaminhamentos
Comunidades quilombolas e tradicionais, EAACONE, Prosa na Serra, Defensoria Pública, NUPAUB/USP, FUNAI
Fonte: Defensoria Pública de São Paulo - Região de Registro.
Quilombos de Peropava e Morro Seco
O Quilombo de Peropava está situado no Município de Registro e o Quilombo de Morro Seco, no Município de Iguape. Ambos são reconhecidos pelo Estado.
As duas Associações Quilombolas se reuniram para a realização da Assembleia anual, assessorada pela EAACONE e o destaque foi:
é urgente a retirada dos terceiros que ocupam a área quilombola liberando a terra para o plantio.
Quilombos do Município de Eldorado
Representantes das Associações Quilombolas de São Pedro, Galvão, André Lopes, Sapatu, Pedro Cubas, Pedro Cubas de Cima, Abobral Margem Esquerda, estiveram reunidos em Assembleia, no Quilombo de Ivaporunduva, com assessoria da EAACONE.
Destaques:
· Foi formada uma comissão para trabalhar com as Associações Quilombolas de Eldorado.
· Articular uma Audiência com o IBAMA, Fundação Cultural Palmares, INCRA e MMA sobre o projeto da barragem de Tijuco Alto.
Quilombo de Aldeia – Município de Iguape
Os moradores de Aldeia depois de um tempo de formação, organizaram a Associação Quilombola e pediram ao Governo Estado o reconhecimento como Comunidade Remanescente de Quilombo.
A Assembleia da Comunidade assessorada pela EAACONE, teve como destaque o trabalho que o Estado já está realizando que é a elaboração do RTC: Relatório Técnico Científico, que deverá ficar pronto até final do mês de abril de 2013. O RTC tem o objetivo de provar cientificamente que a Comunidade é um Quilombo.
Quilombos do Município da Barra do Turvo.
Aconteceu a Assembleia das Comunidades Quilombolas de Barra do Turvo, com assessoria da EAACONE. Estiveram presentes representantes das Associações de Paraiso/Pedra Preta, Ribeirão Grande/Terra Seca, Ilhas e Reginaldo.
Destaque:
· Elaborar um documento cobrando rapidez na retirada dos terceiros das áreas dos Quilombos.
· Reconhecimento, Titulação e Registro das Terras das Comunidades Remanescentes de Quilombos.
O documento será protocolado no Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE).
Quilombo de Biguazinho – Município de Miracatu
A EAACONE assessorou a Assembleia da Associação Remanescente de Quilombo de Biguazinho, que ainda espera pelo reconhecimento e titulação de suas terras por parte do Governo.
Destaque: empenho de avançar na organização em busca do título e do registro da terra.
Coordenação EAACONE.
NOTA PÚBLICA – Quilombo Brejo dos crioulos: sem mais adiamentos e protelações.
A Articulação das Pastorais do Campo, formada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cáritas Brasileira, Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e Pastoral da Juventude Rural (PJR), vem a público manifestar sua indignação contra a morosidade no reconhecimento e na efetivação dos direitos das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais sobre os seus territórios, acarretando, com isso, sérios prejuízos às famílias.
Em janeiro deste ano, o Juiz federal da 2ª Vara de Montes Claros (MG) expediu mandado de reintegração de posse contra os quilombolas do Povoado de Araruba, que faz parte do território Quilombola BREJO DOS CRIOULOS, em São João da Ponte (MG). A decisão foi em benefício de Miguel Véo Filho, proprietário da Fazenda São Miguel. O advogado dos quilombolas entrou com recurso de contestação, mas o juiz, no final de fevereiro, manteve a decisão.
A fazenda São Miguel faz parte da área quilombola Brejo dos Crioulos, de 17.302 hectares, e onde vivem 512 famílias. Nove fazendeiros têm 12 propriedades e ocupam 13.290 hectares desta área, 77% do território. Durante 12 anos tramitou nos órgãos governamentais o processo de reconhecimento e titulação da área quilombola e, mesmo já concluído, não era assinado. No final de setembro de 2011, duzentas famílias acamparam em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, exigindo a desapropriação da área, de ocupação centenária. Alguns se acorrentaram em frente ao Palácio, gritando que enquanto não tivessem a área, continuavam presos à escravidão. Só depois desta manifestação é que, no dia 29 de setembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto de desapropriação.
Mas entre a desapropriação e sua efetiva execução há um longo caminho a ser percorrido. Um ano depois, os fazendeiros continuavam na área desmatando, aumentando o número de animais nas pastagens e mantendo jagunços. Para pressionar o Incra, em setembro de 2012, 350 famílias ocuparam três fazendas de um mesmo proprietário, que abrangem aproximadamente 2.100 hectares. Houve confronto com os pistoleiros e um deles acabou morrendo. Imediatamente cinco quilombolas foram presos e continuam presos até hoje, mais de 150 dias depois, sem qualquer prova concreta do seu envolvimento na ação. Neste entremeio, os quilombolas voltaram a Brasília, quando o Incra lhes garantiu que até dezembro de 2012 seriam desapropriadas seis fazendas, entre as quais a São Miguel, ficando as demais para 2013.
Às vésperas do Natal, como o Incra não havia encaminhado nada de concreto, os quilombolas do povoado de Araruba ocuparam a fazenda São Miguel. O juiz federal, sem tomar conhecimento do Decreto de Desapropriação da presidenta da República, desengavetou um processo de 2009 e emitiu a ordem de despejo contra os quilombolas.
Esta decisão é mais um capítulo de uma longa e conhecida história de como o direito dos quilombolas, dos indígenas e de outras comunidades tradicionais são tratados neste país. São inúmeros os obstáculos a vencer para se chegar ao reconhecimento dos direitos destas comunidades sobre seus territórios. Mas, entre o reconhecimento deste direito e sua efetiva realização, um novo e penoso caminho tem que ser percorrido em confronto com os mais diversos interesses e com a cobertura de diversos órgãos públicos.
Diante disto, a Articulação das Pastorais do Campo exige do poder Judiciário que garanta os direitos previstos em lei aos cinco quilombolas presos. Por que o instituto do habeas corpus não é aplicado a estas pessoas, como se aplica normalmente a quem tem recursos econômicos?
Ao mesmo tempo exige que o Incra execute imediatamente a desapropriação da área do Brejo dos Crioulos, assinada pela presidenta da República, retirando todos os que ilegalmente a ocupam, para que os quilombolas possam desfrutar em segurança e paz de seu território, como lhes garante a Constituição Federal. Não se pode aceitar, de forma alguma, a qualquer título, adiamentos e protelações que só alimentam a violência.
Brasília, 6 de março de 2013.
Articulação das Pastorais do Campo
CPT, CPP, SPM, Cáritas, CIMI e PJR
Fonte: Jubileu Sul Brasil Notícias.
QUILOMBO ILHAS - BARRA DO TURVO -SP
"Lutam melhor os que têm belos sonhos." (Che Guevara)
Liminar favorável ao Quilombo Ilhas que se encontra com sérios problemas em relação ao abastecimento de água potável.
A Comunidade está sendo acompanhada pela Defensoria Pública de Registro.
no dia 20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a Ministra Marta Suplicy lançou editais para criadores e produtores negros. Através destes, o Ministério da Cultura distribuirá cerca de R$ 9 milhões em ações da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e da Secretaria do Audiovisual (SAv). Trata-se de uma parceria entre o MinC, a Fundação Cultural Palmares e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR).
Aqui em São Paulo, na capital e no interior, realizaremos, em parceria com organizações da sociedade civil e prefeituras, dez (10) oficinas de capacitação, para orientar os fazedores de cultura na inscrição de suas propostas. Nosso objetivo é proporcionar aos produtores e artistas negros oportunidade de acesso a condições e meios de produção artística, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010) e pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010).
Para atender os criadores e produtores do Vale do Ribeira, estaremos no município de Registro no próximo dia 29 de janeiro, terça-feira. Esperamos contar com sua participação na atividade, que acontecerá às 14h no anfiteatro KKKK, que fica na Rua Miguel Aby-Azar, 224. Veja o site da prefeitura municipal de Registro com a programação do evento.
A preservação da cultura negra, as ações afirmativas e de combate ao racismo são um pauta de todos nós. Por isso, pedimos e contamos também com seu apoiona divulgação desta agenda de atividades.
Clicando aqui você encontrará a agenda de oficinas no Estado de São Paulo.
Para saber mais sobre cada um dos editais, clique aqui.
Atenciosamente,
Valério da Costa Bemfica
Chefe da Representação Regional São Paulo do Ministério da Cultura- RRSP
Prezad@s,
Encaminho edital e formulário de inscrição para o Prêmio Mulheres Rurais que Produzem o Brasil Sustentável. O prêmio é uma iniciativa do Governo Federal, tem por objetivo destacar os grupos produtivos de mulheres rurais que contribuem para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil.
O concurso irá premiar experiências produtivas de mulheres rurais da seguinte forma:
30 grupos serão convocados a comparecer na cerimônia e receberão o troféu Mulher Rural Produz Brasil Sustentável;
10 grupos com maior pontuação receberão um prêmio no valor de R$ 20.000,00, cada um.
Critérios para concorrer e ganhar o prêmio:
Capacidade de produzir de forma sustentável;
Capacidade de gerar renda para as mulheres;
Contribuição do grupo à economia local e grau de articulação com o mercado local;
Forma de organização interna e participação das mulheres na decisão;
Capacidade de relacionar tempo de trabalho que gera renda com o trabalho doméstico não remunerado;
A inscrição pode ser feita até o dia 01 de FEVEREIRO de 2013.
Preencha o formulário e participe!
Para maiores informações leia o edital anexo nesta mensagem, ou clique no link disponível abaixo, e tire suas dúvidas no site da SPM:
São Paulo, 14/01/2013 - Após receber denúncias de moradores e organizações não governamentais, a Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP), em conjunto com a unidade da DPU em Santos, recomendou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a suspensão dos efeitos de diversos alvarás de pesquisa de lavra no município de Iporanga, situado no Vale do Ribeira (SP).
Segundo documentos oficiais, as atividades de mineração situam-se em área ocupada pela comunidade quilombola de Porto Velho, reconhecida pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e pela Fundação Cultural Palmares (FCP) como comunidade tradicional. Além disso, o território é reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo os defensores públicos federais João Freitas de Castro Chaves e Mariana Preturlan, a comunidade quilombola, por ser certificada pela FCP e pelo Itesp, deve participar do processo administrativo referente ao uso e fruição dos recursos do subsolo, nos termos do art. 6º do decreto 4.887/2003. De acordo com o DNPM, no entanto, diante da inexistência de desapropriação e titulação das terras, a autorização de pesquisa de lavra mineral na região independe da anuência ou oitiva da comunidade.
“A União, por uma de suas autarquias, está impedida de autorizar a intervenção na área sem considerar direitos fundiários que ela própria, pela FCP e pelo Incra, já reconheceu”, afirmaram os defensores na recomendação.
A região do Vale do Ribeira, a mais pobre do estado de São Paulo, é rica em recursos minerais e povoada por dezenas de comunidades indígenas e quilombolas. A recomendação, feita na quinta-feira (10), estipula prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, para que o DNPM suspenda os alvarás de pesquisa concedidos nas terras da comunidade e comunique as empresas responsáveis, além de notificar o Incra e a FCP sobre as atividades de mineração já desenvolvidas na área.
Fonte:Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União
A primeira orquestra quilombola do Brasil, a Orquestra Quilombola do Curiaú no estado do Amapá, está concorrendo ao Prêmio Anu 2013
Segunda, 14 de janeiro de 2013.
O Prêmio Anu tem como principal objetivo destacar ações de toda natureza desenvolvidas dentro de Favelas em todo território nacional que contribuam para o desenvolvimento humano e social desses espaços. Identificando ações que tragam um novo significado para esses territórios e novas formas de convivências, o Prêmio Anu volta o olhar para essas iniciativas que colaboram diretamente para a melhoria de vida dos moradores, desconstruindo assim o estigma imposto a esses espaços e suas populações buscando a consolidação de uma sociedade mais justa.
Quem decide os ganhadores desse prêmio somos nós, a população de todo o Brasil, vamos votar neles?! Eles são merecedores pelo pioneirismo e pelo incentivo!!
É só acessar o link abaixo...
Instituição:
Associação Educacional e Cultural Essência
Resumo do projeto
Associação Educacional e Cultural Essência - AECE é uma organização não governamental sem fins lucrativos sediada em Macapá há mais de oito anos, tem por objetivo maior, a inclusão social de crianças e adolescentes e, principalmente em situação de risco social.
A Associação Educacional e Cultural Essência realiza o projeto Sistema de Bandas e Orquestras do Estado do Amapá que desenvolve o ensino da música como inclusão social de jovens em vários polos na cidade de Macapá, sendo que o primeiro polo deu início à primeira orquestra quilombola do Brasil que é a Orquestra Quilombola do Curiaú com o patrocínio da empresa de telefonia Oi e apoio da fundação Oi Futuro e Governo do Estado do Amapá.
O projeto Sistema de Bandas e Orquestras do Estado: Escola Livre de Música– Orquestra Quilombola do Curiaúestá sediado nas dependências da Escola Estadual José Bonifácio que fica localizado dentro do Quilombo do Curiaú, possibilitando o acesso das crianças, adolescentes, jovens e de toda comunidade local.
A Orquestra Quilombola do Curiaú possui 70 integrantes, dentre alunos de 5ª a 8ª série, professores da escola e outros jovens da comunidade quilombola, além de monitores. A Orquestra é composta por instrumentos de cordas friccionadas, bem como violinos, violas, violoncelos e contrabaixo acústico, instrumentos de sopros e percussão erudita.
Os alunos do projeto adquirem aulas de musicalização e flauta doce, sendo duas aulas de instrumentos, tendo também aulas de teoria musical que de forma intrínseca trás a transformação de crianças, jovens e adolescentes, possibilitando-os um futuro promissor no âmbito musical, consequentemente, trazendo-os para a inclusão social.
O Projeto AECE está crescendo cada vez mais, e quanto mais crianças e jovens do nosso Estado estiver nesse caminho musical melhor para a formação dele, pois a música trás resultados que se destacam no aprimoramento de outras áreas, emocional, cognitivo e inclusive no aprendizado escolar.Por meio do contato com a música a criança aprende a conviver melhor com outras crianças, estabelecendo um diálogo mais harmonioso, o que contribui para relação interpessoal e o convívio em sociedade, promovendo ainda o desenvolvimento do senso de colaboração e respeito mútuo, já que ela proporciona mais segurança emocional.
Fonte: Premio Anu 2013.
Disputa no Rio Grande do Sul já dura nove anos
Elder Ogliari / porto alegre
A perspectiva de demarcação de uma área quilombolavem gerando tensão há nove anosnaregião litorânea do nordeste do Rio Grande do Sul. Descendentes de escravos estão descontentes com a demora do governo federal para titular a área de 4,5 mil hectares, entre os municípios de Osório e Maquiné, que reivindicam como primeiro passo para a formação do Quilombo Morro Alto -cujaárea total deve chegar a 10 mil hectares.
Do outro lado, agricultores estão mobilizados para evitar a entrega de suas propriedades. As duas partes estão cada vez mais descontentes e não se descarta a possibilidade de bloqueio da rodovia BR-101, via de recepção e escoamento de produtos entre o Rio Grande do Sul e o restante do País.
"Fazemos nossa parte dentro da legalidade, nunca atacamos ninguém, mas estamos cansados", afirma Wilson Marques da Rosa, presidente do Quilombo Morro Alto Associação Comunitária Rosa Osório Marques. Ele admite que a comunidade, que tem 456 famílias, poderá pensar em manifestações se o Incra não levar adiante o processo de formação do quilombo.
"Nós, lideranças, tentamos manter a calma, mas tememos pelo fim da tranquilidade caso o Incra venha a iniciar as notificações", adverte o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Osório, Edson Ricardo de Souza, que fala em nome das 447 famílias de agricultores.
Relatório. Os estudos para a demarcação do quilombo começaram em 2001. Em 2011 o Incra concluiu o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). A notificação dos agricultores para informá-los de que estão em área quilombola e, por isso, têm 90 dias para apresentar contestações deveria começar logo depois, masvem sendo adiada desde então.
O superintendente regional do Incra, Roberto Ramos, diz que o órgão tem agido com prudência para evitar conflitos. Também disse que as notificações devem ser feitas a partir de março. Somente depois da análise das contestações é que o Incra define como será o território.
Mesmo após decreto, área em Minas ainda é foco de conflitos
quilombolas obtiveram reconhecimento após semana de protestos em Brasília, mas governo não regularizou território
Marcelo Portela
BELO HORIZONTE
Morte, prisões, ocupações, milícias armadas. O decreto presidencial que reconheceu como remanescente de quilombo a comunidade Brejo dos Crioulos, no norte de Minas, não foi suficiente para acabar com os conflitos pela terra na região. Pelo contrário, o temor da comunidade é de que a tensão aumente nos próximos meses. Isso porque o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff perde a validade em setembro, ao completar dois anos.
No quilombo, cujo território se espalha pelos municípios de Varzelândia, São João da Ponte e Verdelândia, vivem, segundo o Incra, 387 famílias descendentes de escravos. Desde a década de 1950 a área é palco de conflitos devido à ocupação das terras por fazendeiros.
Hoje, de acordo com o órgão, há 74 propriedades rurais na área de 17,3 mil hectares. Apenas seis dessas fazendas ocupam cerca de 5 mil hectares. Da área total do Brejo, mais de 70% estão divididas em 12 propriedades.
O decreto de setembro de 2011, assinado após os quilombolas passarem uma semana acampados em frente ao Palácio do Planalto, reconheceu que as propriedades estão na área do Brejo dos Crioulos. Entidades ligadas ao quilombo, porém, criticam o que chamam de morosidade do governo para regularizar a situação da comunidade. "Há uma inoperância total do governo, que leva ao aumento da tensão. Os quilombolas começam a ocupar as fazendas. E os fazendeiros não querem ver a terra ocupada sem receber por elas", critica Paulo Faccion, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Foi uma dessas ocupações que levou ao assassinato, em 15 de setembro do ano passado, de Roberto Carlos Pereira. Ele trabalhava para um dos fazendeiros e foi morto durante um confronto com os quilombolas. A Justiça decretou as prisões de nove lideranças da comunidade, sendo que cinco estão na cadeia pública de São João da Ponte desde então.
Enquanto a situação dos acusados de envolvimento na morte de Pereira não é resolvida, os quilombolas esperam que ao menos a da comunidade tenha um desfecho. Em novembro passado, após representantes do Brejo dos Crioulos e de entidades que acompanham a luta quilombola se reunirem com integrantes da Casa Civil e do Incra em Brasília, o governo anunciou a liberação de R$ 12,8 milhões para a desapropriação das seis maiores fazendas da área e disse que iniciaria a avaliação de outras quatro propriedades. Até o momento, porém, nada foi feito e os quilombolas já ocuparam parte de outra fazenda. "Eles estão com medo de o decreto perder a validade", disse Faccion.
O Estado não conseguiu contato com o Incra em Belo Horizonte. O superintendente do órgão, Carlos Calazans, não respondeu aos pedidos de entrevista.
Fonte: Estadão, 06.01.2013
Quilombolas expõem miséria brasileira
Comunidades obtêm reconhecimento oficial, mas ficam sem posse legal da terra e apresentam índices baixíssimo de desenvolvimento social
06 de janeiro de 2013 | 2h 05
ROLDÃO ARRUDA - O Estado de S.Paulo
Um pequeno grupo de quilombolas organizou, na quarta-feira, um protesto ao lado da praia onde a presidente Dilma Rousseff descansava, nos arredores de Salvador, na Bahia. Moradores da comunidade Rio dos Macacos, eles queriam demonstrar à presidente a demora na solução dos conflitos que enfrentam para obter os títulos de propriedade das terras em que vivem.
Protegida por um muro, Dilma, até onde se sabe, não viu nada. Mas, diante dos jornalistas, postados na praia à espera de um aceno ou de uma foto da intimidade presidencial, os quilombolas conseguiram chamar a atenção para um drama que se repete por todo o País: o aumento das tensões decorrentes da demora nos processos de demarcação e titulação de terras.
De um total de 2.002 comunidades legalmente reconhecidas no País, só 138 conquistaram o título definitivo de suas terras - de acordo com os dispositivos da Constituição de 1988. Nos dois anos de governo Dilma, foram expedidos 18 títulos, segundo informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A titulação das terras é uma das partes mais importantes na solução dos problemas dos quilombolas, mas não a única. Trata-se de um dos grupos populacionais mais vulneráveis do País.
De acordo com números oficiais, existem 214 mil famílias vivendo em localidades remanescentes de antigos quilombos, com quase 1 milhão de pessoas. Desse total, 92% se declaram pretos e pardos e, diz o Ministério do Desenvolvimento Social, 75% vivem em situação de extrema pobreza. Um número alto diante da média nacional, de 8,5%.
Patamar inferior. Nenhum indicador é favorável a eles. Ao cruzar dados do Desenvolvimento Social, do Censo 2010 e de outras instituições do governo, a Fundação Palmares, responsável pelo reconhecimento oficial dessas comunidades, constatou que 76% não dispõem de coleta de esgoto, 63% vivem em casas com piso de terra batida, 62% não têm acesso a água encanada e 24% não sabem ler e escrever.
Pode-se contrapor a essas informações o fato de 83% dos quilombolas sobreviverem de atividades rurais, incluindo o extrativismo e a pesca artesanal. Ou seja: se fossem comparadas exclusivamente com dados da população rural do Brasil, as informações sobre suas condições de vida não pareceriam tão dispares. Mas, mesmo assim, elas ficam num patamar inferior, sempre.
Em 2006, pesquisa nutricional do Desenvolvimento Social nas comunidades quilombolas constatou que a proporção de crianças desnutridas é 76,1% maior do que na média brasileira e 44,6% maior do que na população rural. A incidência de meninos e meninas com déficit de peso para a idade nessas comunidades é 8,1%, maior do que o índice de 6,1% registrado entre crianças do semiárido - uma das regiões mais devastadas do País.
Os números confirmam conclusões de especialistas do Brasil Sem Miséria, segundo os quais os miseráveis brasileiros se concentram na zona rural; e que, entre eles, é maior a incidência maior de pretos e pardos.
Na Secretaria da Igualdade Racial, em Brasília, a responsável pelo setor de Políticas para Comunidades Tradicionais, Silvany Euclênio, destaca outro fator que desfavorece essas comunidades: "Seus criadores escolhiam lugares distantes, áreas de difícil acesso, e faziam questão de se manter à margem do Estado, porque a face que conheciam dele era somente a repressiva".
Algumas comunidades não foram alcançadas até hoje por programas como o Bolsa Família. Diante dessa realidade, o governo Dilma tem dado prioridade à extensão de programas de transferência de renda e de inclusão produtiva às comunidades. Cerca de 75% das famílias já recebem o Bolsa Família.
Resultados. "A estratégia tem sido a da busca ativa das comunidades e a articulação de políticas federais com os municípios e os Estados, para fazer frente à vulnerabilidade dessas famílias", afirma Alexandro Reis, diretor do setor de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro, da Fundação Palmares.
É uma estratégia que pode ter resultados mais rápidos que a da ênfase nos processos de titulação de terras, frequentemente marcados por conflitos com produtores rurais e até mesmo com instituições públicas.
Na Bahia, a Marinha sustenta que a terra reivindicada pela Comunidade Rio dos Macacos foi desapropriada na década de 1950 pela União e está sob sua administração. Em 2011, a Justiça Federal determinou a retirada dos quilombolas, mas eles resistem e, na quarta-feira, foram pedir a Dilma, que estava sendo hospedada pela Marinha, que intercedesse no conflito.
Desconstruir o racismo e forjar a utopia revolucionária negra
Jaime Amparo Alves[1]
Douglas Belchior[2]
No Ano Internacional dos Afrodescendentes, há pouco para ser comemorado sobre a situação de negros e negras no Brasil, a maior nação afrodescendente fora do continente africano. Se houve progresso nos indicadores sociais do país, a precariedade das condições de vida de negros e negras segue sendo o principal empecilho para que o Brasil passe a fazer parte do seleto grupo de nações com alto índice de desenvolvimento humano. Se dividíssemos o país pela linha da cor e acesso às oportunidades, teríamos entre nós “dois Brasis” distintos: uma Noruega e um Congo. Isso equivale a dizer que, passados 123 anos da abolição da escravidão, a população negra continua sendo uma dor de cabeça para as elites do país. O que fazer com essa massa de gente feia, pobre e perversa que enche as favelas, polui a paisagem urbana e coloca em risco “nossa” segurança e nosso patrimônio? Ainda assim, há uma teimosia negra que torna relevante outra questão: como foi possível que, apesar dos projetos raciais de embranquecimento e de extermínio da população negra, esse grupo chegue ao século XXI como a maioria do povo brasileiro? Como resolver o ‘problema’ cultural, religioso, econômico e político, representado pela presença negra no país que se quer “civilizado” e moderno? Quais os principais desafios colocados ao movimento negro e à esquerda, levando em conta os aspectos conjunturais da política brasileira?
Nem direitos, nem humanos: o que fazer com os feios, sujos e malvados?
A resposta para esta pergunta pode ser encontrada nas políticas de segurança pública que elegem o corpo negro como o depositário absoluto do mal. Ainda está para ser feita a conta de quantos negros e negras morreram (e vão morrer) nos programas de sanitarizacão urbana empreendidos pelos governos federal, estaduais e municipais no bojo da preparação para os mega eventos esportivos. A importação de tecnologia israelense para a ‘pacificação’ das geografias urbanas do país dá uma dimensão do que vem por aí. Massacres, prisões em massa, demolições de favelas, desaparecimentos. Ainda assim, o espetáculo da morte negra ao vivo, pelas câmeras do jornalismo criminoso não comove nem suscita reações da chamada ‘sociedade civil’.
Entre os inúmeros exemplos, o leitor poderia fazer um paralelo entre as reações que se seguiram a morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, arrastado por bandidos em um carro no Rio de Janeiro, em fevereiro de 2007 e a banalizada morte de crianças negras como a do menino Juan Moraes, de 11 anos, em junho de 2011, por policiais militares do 20º BPM (Mesquita), na Favela Danon, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Qual o valor da vida negra em uma sociedade que se diz antirracista mas insiste em produzir padrões de vulnerabilidade à morte delineados por raça e classe social? Se levarmos em conta que entre nós permanece atualizada a máxima ‘direitos humanos para quem é humano’, fica fácil entender que a morte de negras e negros não suscita comoção porque este grupo social não tem sido visto nem pela lógica dos direitos nem pela lógica do humano; em outras palavras, é um grupo que carrega um ‘defeito de cor’ que lhe anula a possibilidade de um reconhecimento pleno e pertencimento à categoria do humano.
Temos insistido que é impossível entender a ‘necro-política’ [3] racial brasileira sem levar em conta o lugar do corpo negro no projeto da nação verde-amarela. Se por um lado o corpo negro é consumido na figura da mulata tipo exportação, do homem negro hiper-sexual, do carnaval, do futebol, da favela e do candomblé como espaços do turismo exótico, por outro ele alimenta a imaginação racista branca como sinônimo do ‘mal’: criminoso, perverso, dependente do bolsa-família, favelado, fanqueiro, promíscuo. Haveríamos de nos perguntar então como é possível uma sociedade não racista, como nos quer fazer crer a grande mídia brasileira - capitaneada pela Rede Globo e pela Revista Veja e providencialmente coordenadas por uma intelectualidade treinada a partir das lições de Ali Kamel, Demétrio Magnoli e sua turma - conviver com tamanho paradoxo: ao mesmo tempo em que é impossível saber quem é negro e quem é branco no Brasil, negros são as principais vítimas da violência homicida, a maioria dos que apodrecem nas prisões, os alvos prediletos do terror policial e a maioria entre os empobrecidos e analfabetos. Em outras palavras, se os cínicos insistem em negar a existência do racismo no país, com um pouco de sensibilidade politica não nos parece ser difícil localizar onde estão os negros na hierarquia social brasileira. Os encontros mortais dos negros com o aparato policial, por si só deixa nu o argumento de que é impossível saber quem é negro e quem não é no país da democracia racial. A incrível capacidade da polícia em identificar o corpo negro nas invasões de favelas e a insidiosa disparidade nos números de homicídios entre a população jovem de ambas as raças, requer no mínimo que o discurso que nega a existência do racismo se sofistique.
Racismo em números
Todos os indicadores sociais apontam para um padrão consistente de vulnerabilidade social de negras e negros, seja no mercado de trabalho, no acesso à educação formal, no acesso à moradia urbana, à terra ou à justiça. No mercado de trabalho, a taxa de desemprego é de 10 entre negros e 8% entre os brancos. O Relatório Global sobre a Igualdade no Trabalho, de 2011, aponta que embora seja 45,5% da população ativa, a participação de negros na população desempregada total é de 50,5%. Outro importante indicador, o perfil das 500 maiores empresas do país, traçado pelo Instituto Ethos, mostra que quanto maior o nível hierárquico, menor a probabilidade de negros no quadro de direção. Em 2010, negros representavam 5% dos executivos e 13% dos gerentes das 500 maiores empresas. A mulher negra segue sendo, para usar a expressão de Sueli Carneiro, “a última da fila depois de ninguém”. Elas simplesmente não existem, representam apenas 0,5% dos cargos de chefia ou gerência [4]. No geral, as mulheres negras ganham em média 70% menos do que ganha o homem branco e a metade do que ganha o homem negro. Para a pergunta “qual o lugar da mulher negra na força de trabalho?”, a resposta é relativamente simples: o mesmo lugar que ocupava em 1888 quando da abolição da escravidão, ou seja, na cozinha.
No que diz respeito ao acesso à educação formal, embora tenha havido uma expansão universal do ensino básico e médio, de acordo com o IBGE os negros representam 70% dos cerca de 14 milhões de analfabetos do país. No ensino superior não é diferente: em 2007, entre a população branca com mais de 16 anos, 5,6% frequentavam o ensino superior, enquanto entre os negros esse percentual era 2,8%. As universidades públicas brasileiras têm feito pouco para mudar este abismo; apesar das políticas afirmativas, entre 1997 e 2007 o ingresso de negros com mais de 16 anos aumentou apenas 1,8% (de 1 para os atuais 2,8%). O aumento na matrícula de jovens negros no ensino superior deveria não ofuscar um aspecto importante aqui: as iniciativas negras autônomas, como os pré-vestibulares comunitários, que tem preparado jovens para o seleto vestibular. À revelia da comunidade acadêmica, tais organizações têm pressionado o governo e os gestores universitários a adotarem políticas de inclusão e começam, ainda que lentamente, mudar a configuração monocromática das universidades públicas.
Ainda assim, e apesar da luta, um menino pobre, negro, morador do Capão Redondo, na periferia de São Paulo, ou na favela da Maré, no Rio de Janeiro tem pouquíssimas chances de entrar na USP ou na UFRJ, as universidades-símbolo da exclusão educacional no país. Ambas insistem em protelar o debate sobre as ações afirmativas e seguem imbatíveis, ferindo o princípio republicano da igualdade de oportunidades e de direitos que supostamente defendem.
O acesso à terra continua sendo uma prerrogativa dos senhores brancos. A chamada ‘bancada ruralista’ no Congresso Nacional, representada por figuras como Ronaldo Caiado e Kátia Abreu é o principal, embora não o único, entrave ao processo de afirmação dos direitos das comunidades quilombolas. No lado oposto da trincheira estão populações tradicionais organizadas através da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas. O acesso à terra urbana também continua inalterável. A oferta de crédito imobiliário, uma política dos governos Lula/Dilma, desvirtuou a questão transformando o solo urbano em mais uma fronteira para a contenção emergencial da crise financeira. São as construtoras, e a emergente classe média branca, as principais beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida. Por outro lado, a população negra segue vivendo majoritariamente em áreas urbanas desprovidas de infraestrutura básica. De acordo com a ONU-HABITAT, o Brasil possui 28.9% da sua população urbana vivendo em favelas [5].
Com os mega-eventos esportivos surgem no país agora uma nova categoria de vítimas: os ‘refugiados internos’. São os moradores expulsos do entorno de áreas nobres das cidades-sede da copa do mundo de 2014 e das olimpíadas de 2016. São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, se tornaram lugares comuns de incêndios inexplicáveis de favelas localizadas em pontos estratégicos da cidade. Assim como as políticas de ‘pacificação’ das “geografias problemas”, os incêndios aparecem como uma ótima oportunidade para ‘resolver’ a questão política inadiável: abrir a cidade para a circulação de mercadorias e de capital.
O Genocídio da Juventude Negra
Talvez a morte prematura da juventude negra seja a face mais visível e mais cruel do racismo Brasil. Qual seria a reação se os papéis se invertessem e a vitimização de jovens brancos entre 15 e 24 anos fosse três vezes maior do que entre jovens negros vivendo sob a mesma bandeira nacional? Jovens negros são as principais vítimas não apenas das politicas oficiais de extermínio, como também da violência homicida em geral. Nos últimos dez anos o pais registrou 522 mil homicídios, o que equivale a cinco guerras no Iraque. O Mapa da Violência 2011, uma publicação conjunta da Unesco e do Ministério da Justiça, identificou um padrão persistente de vítimas: jovens, moradores de áreas urbanas precárias e negros. Se o quadro já é assustador com o país ocupando a sexta posição mundial no ranking de homicídios entre jovens, não seria exagero afirmar que nenhuma outra nação fora do continente africano assassina tantos negros. Em alguns estados brasileiros, o padrão de vitimização de jovens negros chega a quase 2000% em relação aos jovens brancos na mesma faixa etária, como mostram os exemplos da Paraíba (1.971,2%), Alagoas (1.304,0%) e Bahia (798,5%), os estados líderes no assassinato de jovens negros [6].
Os dados do Ministério da Justiça revelam que, em 2002, em cada grupo de 100 mil negros, 30 foram assassinados. Esse número saltou para 33,6 em 2008; enquanto entre os brancos, o número de mortos por homicídio, que era de 20,6 por 100 mil, caiu para 15,9. Em 2002, morriam proporcionalmente 46% mais negros que brancos. Esse percentual cresce de forma preocupante uma vez que salta de 67% para 103%. Constata-se que o grau de vitimização da população negra é alarmante: 103,4% maiores as chances de morrer uma pessoa negra, se comparada a uma branca; sendo 127,6% a probabilidade de morte de um jovem negro [de 15 a 25 anos] à de um branco da mesma faixa etária.
Ao publicar os dados, o governo federal de certa forma também já admite a sua cumplicidade com a matança. Um estudo conjunto entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a UNICEF e o Observatório de Favelas revelam que 33,5 mil jovens serão executados no Brasil entre 2006 a 2012. Os estudos apontam que os jovens negros têm risco quase três vezes maior de serem executados em comparação aos brancos. Se distribuída a chacina no tempo, os números equivalem a 400 mortes por mês. É como se todo mês dois aviões Air Bus, lotados de jovens de até 18 anos, caíssem em algum lugar do Brasil, sem nenhum sobrevivente.
Embora a polícia em si não seja a única força letal contra a juventude negra, ela é certamente uma das mais incisivas. Apesar de ser visto como exagero pelos setores conservadores da sociedade, a política programada de eliminação de negros pelas forcas policiais já é admitido por parte imprensa nacional, a exemplo do jornal Correio Braziliense, que após cruzar dados de mortalidade por força policial do Ministério da Saúde e das ocorrências registradas nas secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e São Paulo, revelou que a uma pessoa é morta no Brasil pela polícia a cada cinco horas e que 141 assassinatos são realizados por agentes do Estado a cada mês. Ainda segundo o estudo, Rio de Janeiro e São Paulo concentram 80% dos assassinatos cometidos por policiais no Brasil.
Segundo a Human Rights Watch, entre 2005 e 2009 as forças policiais de São Paulo e Rio de Janeiro juntas assassinaram 11.000 pessoas sob a justificativa legal de ‘resistência seguida de morte’ ou ‘autos de resistência’. Nos últimos cinco anos, a polícia paulista assassinou mais pessoas (2176) do que toda a polícia sul-africana (1623). Embora os números do terror policial sejam inconsistentes e não confiáveis, o assassinato de jovens negros pela polícia já faz parte do senso-comum. Poupemos o leitor com a ladainha de sempre, afinal os últimos desdobramentos dos programas de ‘pacificação’ urbana, as imagens (não reveladas) de corpos negros lançados aos porcos, a política do ‘estrebucha até morrer’, ou ainda os desaparecimentos cada vez mais comuns de pessoas ‘com passagem pela polícia’ falam por si só.
Progresso racial? Dois passos atrás, um passo adiante
“Você não pode enfiar uma faca de nove polegadas nas costas de uma pessoa, puxar seis polegadas para fora, e chamar isso de progresso!”. A frase de Malcon X, expressa nosso ceticismo quanto à ideia de progresso racial vendido à exaustão na propaganda política do governo federal e ecoado em alguns setores do movimento negro. O acesso da população negra a direitos básicos de cidadania é mais uma conquista da luta organizada do que uma concessão do Estado. Dado o lugar histórico de não cidadãos ou cidadãos de terceira categoria que os negros ocupam no nosso ‘regime racializado de cidadania’ [7], ainda estamos há kilometros dos primeiros passos consistentes rumo à correção das injustiças raciais. A cidadania incompleta reflete a abolição inconclusa, uma vez que os direitos básicos de cidadania do pós-abolição não são reparação nem podem mudar, como um passe de mágica, a estrutura perversa da sociedade brasileira.
O racismo cotidiano a que estão submetidos negros e negras poderia ser entendido aqui a partir da imagem de uma bola de aço amarrada no calcanhar de alguém que desesperadamente tenta fugir de um leão faminto. O país cresce e se consolida na esfera internacional, redistribui renda, diminui a taxa de analfabetismo, sobe posições em seu IDH, mas mantém sua população negra em padrões de vida semelhantes aos paises da África Subsaariana. O país vai bem, mas os negros vão mal.
Talvez o exemplo mais ilustrativo para o leitor entender nosso pessimismo quanto a um suposto progresso negro seja o processo que levou à aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, o qual sugestivamente chamamos de “Estatuto da Democracia Racial”. Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o PL do Estatuto da Igualdade Racial tramitou no Congresso Nacional por sete anos até ser aprovado pelo presidente Lula em 2010. A proposta animou a esperança de o Estado brasileiro finalmente iniciar um processo de reparação aos descendentes da escravidão no Brasil. No entanto, nos difíceis anos de debate e enfrentamento aos que resistiam à sua aprovação, a proposta original sofreu alterações que esvaziaram o seu sentido reparatório. Ainda em 2009, alterações feitas na Câmara Federal rebaixaram o Estatuto para uma condição “autorizativa”, além de não garantir recursos para sua execução. Com isso, os gestores públicos já não seriam obrigados a colocá-lo em prática.
Ao sancionar o Estatuto da Igualdade Racial Lula inadvertidamente (ou ironicamente orientado por uma parcela do movimento negro seduzida pelo Planalto) deu novo combustível ao mito da democracia racial brasileira. Fruto de um acordo espúrio entre setores do governo e o DEM, representado pelo senador Demóstenes Torres, relator do projeto e presidente da CCJ no senado, com o Estatuto demos dois passos atrás e (se o leitor não quiser ser tão pessimista) e um passo adiante. Vazio de conteúdos, o documento selou um acordo de cavalheiros em que ganhou o governo – sem obrigação de implementá-lo – e ganhou a oposição, defendendo a ordem branca atual.
O acordo que possibilitou a aprovação do Estatuto simplesmente enterrou as reivindicações históricas e esvaziou a já fragmentada mobilização política do povo negro. O texto aprovado excluiu as cotas para negros nas universidades, nos partidos e nos serviços públicos; excluiu a garantia do direito a titulação das terras quilombolas; excluiu a defesa e o direito a liberdade de prática das religiões de matriz africanas e não fez referência a necessidade de atenção do Estado ao genocídio cometido pelas políticas que vitimam a juventude negra. Com a bobagem do “melhor um estatuto imperfeito do que um estatuto perfeito engavetado”, representantes de uma ala do movimento negro governista impôs a todos nós uma derrota ainda por ser digerida pela militância negra radical e ainda por ser estudada pelas ciências sociais interessadas em entender os processos de cooptação e subordinação política negra no Brasil da era Lula. Está aí, de mão beijada, um tópico de pesquisa que o leitor bem poderia abraçar.
À esquerda de Karl Marx?
Tomamos emprestado aCarole Boyce Davies [8] o título acima para uma última questão ainda pouco explorada sobre o movimento negro e a esquerda brasileira. Por que a esquerda brasileira continua refratária a incorporar a dimensão racial como estrutura fundante das desigualdades sociais no país? Também, ao passo em que reconhecemos o terror estatal do período militar e nos colocamos como partícipes na luta pela Comissão da Verdade, questionamos: por que as vítimas da ditadura militar - e não o estado de exceção permanente em que vivem os negros nas favelas brasileiras – tem sido o paradigma da luta pelos direitos humanos no Brasil? Hipóteses: a) Talvez porque, ao contrário das vítimas da ditadura militar, o assassinato de negras e negros não é suficientemente ‘político’ para uma luta coletiva contra a violência estatal e para a unificação de bandeiras contra a opressão. b) Porque a morte negra é tão banal que ela não pode ser vista como tragédia. Afinal, o que é a ditadura militar para quem a chibata é a regra e a lei nunca foi sinônimo de proteção? c) Porque a condição negra é vista, nos olhos da esquerda, como uma consequência/derivativa, ao invés de parte fundante, do capitalismo racial brasileiro.
As questões acima parecem díspares, mas não são. Elas apontam para uma dificuldade histórica da esquerda em entender a condição estrutural dos negros na sociedade brasileira. A dificuldade em relacionar a questão racial à interpretação dos antagonismos de classes parece ser uma “virtude” do campo progressista, afinal, temos razões para acreditar que as elites sempre perceberam e atuaram a partir da ideia de que a classe trabalhadora no Brasil se caracteriza pela matriz étnico-racial e que, para mantê-la dominada, seria necessária a construção de um mito que convencesse o ‘povo brasileiro’ da sua cordialidade. Não seria este mesmo discurso reatualizado na acusação de que movimento negro fragmenta a luta de classes no Brasil? Aqui está o calcanhar de Aquiles da ‘nossa esquerda’: ela é refém de um discurso homogeneizante produzido pela Casa Grande.
Para esvaziar a luta política pela emancipação radical numa sociedade estruturada a partir das desigualdades de raça, gênero e classe, foi preciso uma mentalidade que conformasse a população em uma nação imaginada como una, uma mentalidade que, apesar de explicitamente condenar determinado grupo ao subjugo, construísse em torno dessa realidade um aspecto positivo, negasse a especificidade da experiência negra, reforçasse a boa convivência, a fraternidade e a compaixão, enfim, um ambiente de democracia racial. Afinal, o que é o povo brasileiro senão esta deliciosa mistura? O que é a classe trabalhadora senão esta massa de indivíduos sem rosto, sem sexo, sem gênero e sem raça?
Ao negar a existência do conflito entre brancos e negros, as elites brasileiras negam também o antagonismo entre as classes. Inversamente, a resposta da esquerda à direita tem sido negar o antagonismo racial, como se o resgate da identidade negra não fosse um elemento revolucionário, na medida em que a negritude está relacionada a pobreza e à opressão. Na medida em que há um reconhecimento e um resgate dessa identidade racial, ela está carregada também de uma identidade de classe no tripé preto/a-pobre-trabalhador/a. Uma vez que as esquerdas brasileiras hesitam em assumir a questão racial – ou a assumem como uma consequência da dominação de classe – acaba ficando para nós, as vítimas do racismo, a tarefa de oferecer um projeto radical de transformação da sociedade que incorpore como suas matrizes as dimensões de raça, gênero e classe. Aí esta a tragédia do racismo brasileiro: ele é tão sofisticado e brutal que fica para as vitimas a responsabilidade não apenas de lutar contra suas manifestações, mas também de provar a sua existência. Se a esquerda é sofisticada, incisiva e radical em situar a opressão de classe, ela tem uma demência histórica em reconhecer como a categoria ‘raça’ se constituiu no fundamento da modernidade capitalista.
A condição negra – os últimos da fila depois de ninguém – pode(ria) ser o ‘lugar’ de onde gestar um projeto de sociedade que questione não apenas o modelo capitalista de organização social, mas também o modelo de resistência a ele porque tal modelo tem deixado de fora das suas prioridades as bandeiras de lutas da nossa gente. Refundar a esquerda brasileira implicaria, a partir da nossa lógica, colocar em perspectiva histórica e política o lugar do corpo negro como o ponto de partida para entender onde estamos e onde queremos chegar.
Estaria o movimento negro brasileiro à altura de tal desafio? A relação de setores do movimento negro com o Estado na era Lula/Dilma e o incômodo onguismo que cada vez mais substitui as iniciativas negras lançam dúvidas sobre isso. Chegou a hora do movimento negro - em sua multiplicidade – resgatar a utopia negra, uma utopia que resignifique a luta e incorpore as dimensões de raça, gênero, classe como convergentes.
Resgatar identidade racial negra é provocar, em conjunto, o resgate e a releitura de uma identidade de classe explosiva e revolucionária. Eis aí o temor das elites brasileiras assombrada com a experiência transgressora povo preto do Haiti. Aí repousa a justificativa para a violência programada contra negras e negros brasileiros. E repousa aí também a oportunidade de, ao refletir e fazer a autocrítica necessária às organizações e a nossa postura, fazer nascer uma nova forma de provocar a organização da classe trabalhadora no Brasil.
Que os detratores das ações afirmativas não nos ouçam, mas seria trágico se o movimento negro sucumbisse a uma agenda que tivesse como fim último a inclusão de negras e negros no modelo de sociedade que aí está. Isso implicaria aceitar o status subalterno negro que o capitalismo racial requer. Faz-se imperativo que enquanto lutamos pragmaticamente pelo direito à existência, pelos direitos de cidadania e pela afirmação de nossa identidade, não capitulemos de uma utopia revolucionária negra. A luta pela liberdade humana é incompatível com o modelo de sociedade em que vivemos.
[1] Jaime Amparo Alves é jornalista e antropólogo
[2] Douglas Belchior é historiador e professor de historia. Ambos são membros da Uneafro-Brasil.
[3] Amparo Alves, Jaime. Necropolitica racial: a produção especial da morte na cidade de São Paulo. Revista da ABPN, novembro, 2009.
[4] Instituto Ethos, O Perfil Social, Racial e de Gênero 2010.
[6]Waiselfisz, Julio Jacob. Mapa da Violência 2011: os jovens do Brasil. Instituto Sangari, Brasilia.
[7] Vargas, Joao e Amparo Alves, Jaime. Geographies of Violence: an intersectional approach on police violence in Sao Paulo.
[8] Davies, Carol Boyce. Left of Karl Marx: The Political Life of Black Communist Claudia Jones. Duke University Press, Durham, 2008.
O CAMINHO SE FAZ CAMINHANDO
Aconteceu no Quilombo de Ivaporunduva o XVII Encontro das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, nos dias 17 e 18/11/2012.
Havia lideranças dos Quilombos dos Municípios de Itaóca, Barra do Turvo, Iporanga, Registro, Miracatu, Iguape, Cananéia, Registro. Foi expressiva e muito promissora a presença da Juventude Quilombola.
Assessorou o primeiro dia de encontro:
Andrew Toshio Hayama - Defensor Público – Registro
“Por um novo senso comum quilombola”
Menesio Pinto Cunha Júnior - Defensor Público – Registro
“Legislação repressiva e brecha camponesa”
Lucina Zaffalon Leme Cardoso – Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
“Movimentos sociais, participação política e reconhecimento de direitos”
Thiago de Luna Cury - Defensor Público – Registro
“Legislação protetiva e Estado Jurídico Quilombola”.
Os assessores trouxeram para o grupo informações sobre possíveis caminhos que a organização quilombola no Vale do Ribeira, poderá trilhar, avançando, aprimorando e fortalecendo a organização.
No segundo dia os participantes do encontro mais toda comunidade de Ivaporunduva:
comemoraram os 18 anos de existência da Associação de Ivaporunduva – maioridade. Foi feito a memória histórica de resistência e organização da mesma. Houve um momento de muita emoção, quando trouxeram os nomes dos antepassados que fizeram parte desse processo;
foi comemorado também o Jubileu de Ouro de Vida Religiosa da advogada Irmã Michael Mary Nolan, da Congregação das Irmãs de Santa Cruz, que desde 1986 vem assessorando as Comunidades no que se refere aos conflitos de terra.
Foram dois momentos significativos e emocionantes, onde estava explícito que “o caminho se faz caminhado”.
O Encontro encerrou com o almoço comunitário acompanhado de um delicioso churrasco.
Na despedida estava visível a alegria das pessoas. Muitas diziam: estamos retornando para nossos Quilombos com a 'bateria' carregada para continuar a luta!
Coordenação EAACONE.
Demarcações de quilombos também seguem em ritmo lento
19/11/2012
Segundo antropóloga demora se deve à falta de estrutura do Incra para atender a uma crescente demanda
As dificuldades do Incra não afetam só os projetos de reforma agrária. A demarcação de terras de comunidades quilombolas, de responsabilidade daquela instituição, também está quase paralisada. Na semana passada, às vésperas do Dia da Consciência Negra, que se comemora amanhã, a Comissão Pró Índio de São Paulo divulgou um levantamento mostrando que neste ano apenas uma comunidade conseguiu obter o título de posse definitivo da terra com apoio do Incra. No ano passado foi registrada a mesma marca.
De acordo com a antropóloga Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró Índio e responsável pelo levantamento, existem quase 3 mil comunidades quilombolas no País. Desse total, cerca de mil já abriram processos reivindicando a demarcação e a titulação das terras em que vivem. A maior parte, porém, não passou sequer da fase inicial. "Calculamos que 87% não têm nem o relatório inicial de identificação do território, a partir do qual se pode discutir, contestar ou confirmar a reivindicação dos quilombolas", explica a antropóloga.
A demora, na avaliação dela, se deve à falta de estrutura do Incra para atender à demanda. "O governo federal, no governo do presidente Lula, encarregou o Incra de levar adiante essa tarefa, o que foi muito positivo, mas não preparou a instituição para isso", diz Lúcia. "Apesar de insuficientes, os recursos do Incra para demarcação e titulação não são gastos integralmente, devido à falta de pessoal. Faltam técnicos em levantamento fundiário, antropólogos, agrônomos e geógrafos."
Desfavorável. Em todo o País, 193 comunidades quilombolas já conseguiram documentos de titularidade das terras em que vivem. Na maioria das vezes, foram concedidos por governos estaduais. O Pará lidera a lista, com 45 títulos desde 1995.
Na esfera do governo federal, as comunidades obtiveram 12 títulos nos oito anos do mandato do presidente Lula. A média, portanto, seria 1,5 título por ano. "Não é um número favorável para o Lula", diz Lúcia.
Ela contesta a informação normalmente dada por assessores do governo de que as principais dificuldades para a demarcação e titulação de terras estariam no Judiciário. "O número de processos parados no Judiciário não chega a 20", afirma. "O problema maior está no Executivo. O Incra não dá conta da tarefa."
Lúcia explica que a obtenção das terras de quilombos é mais complicada do que no caso das áreas para assentamentos. "Na reforma agrária normalmente se discute a desapropriação de uma fazenda, enquanto um quilombo frequentemente envolve terras de várias propriedades."
Protesto. A crítica da antropóloga é reforçada por Reginaldo Aguiar, diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra. "As deficiências do instituto estão aumentando a cada dia", afirma.
Ele observa que a greve de funcionários que paralisou quase totalmente a instituição neste ano também foi para protestar contra o descaso do governo. "Logo no início do ano, cortou 25% do orçamento. Depois, contingenciou parte dos recursos. Por outro lado, não realiza concursos para a contratação de mais funcionários nem realiza a reestruturação do Incra, prometida desde o governo Lula."
Segundo a assessoria do Incra, do orçamento de R$ 47 milhões destinados à questão dos quilombolas neste ano, 87,5% já teriam sido empenhados./R.A.
Fonte: O Estado de São Paulo.
Consciência Negra? Apenas uma comunidade quilombola foi reconhecida em 2012
Maioria dos descentes de negros explorados na escravidão continua sem direito de acesso à terra garantido, segundo levantamento da Comissão Pró-Índio de São Paulo.
14/11/2012
Por Bianca Pyl e Daniel Santini
A maioria dos descentes de negros explorados como escravos no Brasil segue sem direito de acesso à terra garantido. Este ano, apenas uma comunidade quilombola, a do Quilombo Chácara de Buriti, de Campo Grande (MS), conseguiu título de posse definitiva por parte do Governo Federal. Mesmo assim, foram reconhecidos somente 12 hectares dos 44 hectares identificados no Relatório de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID) e reinvidicados pelos moradores. Até hoje, 193 terras quilombolas receberam títulos. Estima-se que existam 3.000 comunidades no Brasil e há mais de mil processos abertos aguardando conclusão no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As informações fazem parte de levantamento feito pela Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) divulgado nesta semana.
Além do Quilombo Chácara do Buriti, mais duas comunidades tiveram acesso à terra garantido, apesar de ainda não terem títulos definitivos. São elas a Cafundó (SP) e a Invernada dos Negros, também conhecida como Fazenda Conquista, em Campos Novos (SC). Ambos foram beneficiadas pela Concessão Real de Uso Coletivo para Terras Quilombolas, medida prevista no artigo 24 daInstrução Normativa do Incra número 57 de 2009. A concessão não é o título definitivo, mas permite que os quilombolas ocupem e utilizem economicamente as terras, antes que o processo de titulação chegue ao fim. Antes de 2012, tal mecanismo ainda não havia sido utilizado pelo Incra.
No ano passado, também apenas uma comunidade conquistou a posse definitiva. É difícil acompanhar o andamento dos pedidos de reconhecimento. A este respeito, em reunião com representantes de comunidades quilombolas, em 29 de outubro, o presidente do Incra, Carlos Guedes, prometeu mudanças. "Vamos tornar público o acesso aos processos, etapa por etapa, área por área", afirmou, argumentando que nem sempre é simples fazer o reconhecimento. "Isto [a abertura dos dados] vai externar a complexidade, pois alguns contam com processos envolvendo terras públicas, sobretudo no Norte e Nordeste e outras com áreas particulares, principalmente no Centro-Sul Brasileiro".
O representante do Governo Federal anunciou no encontro que o Incra vai destinar R$ 1,2 milhão para os Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID).
Nenhum título foi reconhecido por governos estaduais este ano, segundo a CPI-SP.
Reconhecimento oficial
Até receber o título, as comunidades enfrentam longo processo (confira aqui como se dá uma titulação, passo a passo). Os procedimentos para a identificação e titulação das terras quilombolas são orientados por legislação federal e por legislações estaduais.
Em 2012, não só poucas titulações foram concluídas, como também houve uma redução no número de decisões que permitem o andamento dos processos. De acordo com o levantamento da CPI-SP, até outubro deste ano foram publicadas quatro Portarias de Reconhecimento pelo Presidente do Incra e sete Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID). É menos da metade das dez Portarias e 21 RTIDs efetivadas em 2011, quando também foi emitido um Decreto de Desapropriação, da comunidade Brejo dos Crioulos (MG).
Nem sempre, o andamento dos processos é tranquilo. Um exemplo disso é o caso da comunidade quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho (BA), que teve parte de sua área doada para a Marinha. O Incra abriu processo de titulação em 2011 e chegou a produzir o RTID que identificou as terras, mas o documento não foi publicado devido ao impasse criado. Agora a Marinha tenta conseguir na Justiça a expulsão dos quilombolas enquanto a União propõe que as famílias sejam transferidas para local de 23 hectares, bem menos do que os 300 hectares originais. A comunidade rejeitou a proposta e o impasse permanece.
O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil. A data foi escolhida como um marco para reflexão sobre direitos e desigualdades no país trata-se de um momento importante para discussões sobre traumas do passado e pespectivas de superação histórica de violências cometidas ao longo da história do país.
Fonte: Comissão Pró-Índio de São Paulo
Incra é imitido na posse de primeira área de Território Quilombola em Santa Catarina
As famílias remanescentes de quilombo improvisaram uma singela cerimônia para marcar a conquista da área – Foto: Rubens Perfoll
01 de novembro de 2012.
A fazenda de nome Conquista foi a primeira área imitida na posse pelo Incra/SC no Território Quilombola Invernada dos Negros, localizado no município de Campos Novos (SC). O ato legal foi realizado na segunda-feira (29), por determinação da Justiça Federal de Joaçaba, com a transferência para a Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina da posse de 201 hectares – parte dos 7.952 hectares que compõem todo o território. As famílias remanescentes de quilombos, que não escondiam a alegria pela primeira conquista, organizaram uma singela cerimônia na entrada da fazenda para marcar o ato.
Com a imissão na posse ao Incra/SC, o passo seguinte será providenciar a emissão dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), para que as famílias possam fazer uso da terra, uma vez que o nível de aproveitamento imediato da propriedade para a produção agrícola chega a 50 por cento da área.
Essa ação faz parte da estratégia da autarquia de titular parcialmente as áreas obtidas para territórios quilombolas, até que se conclua a obtenção total das áreas – geralmente muito fragmentadas. No caso do Invernada dos Negros, há outras 119 propriedades dentro do território delimitado para as famílias remanescentes de quilombos. Uma delas possui 4.394 hectares e compõe praticamente a metade de todo o Território Quilombola.
A história
A Invernada dos Negros foi o primeiro território quilombola reconhecido em Santa Catarina e teve o seu decreto de reconhecimento assinado em junho de 2010. Entretanto, o trabalho do Incra/SC para a obtenção do território de remanescentes de quilombos teve início em 2004, com a formalização de um convênio com o Núcleo de Estudos sobre Identidades e Relações Interétnicas (NUER), da Universidade Federal de Santa Catarina, para a realização do laudo antropológico.
A perícia da área, realizada por uma equipe multidisciplinar – formada por antropólogos, historiadores, geógrafos, entre outros profissionais –, apontou que a área foi legada por testamento de seu proprietário, Matheus José de Souza e Oliveira, a oito escravos e três libertos, ainda no ano de 1877. A falta de regularização das terras, porém, levou a apropriação por outras pessoas e a saída dos legítimos proprietários, por um período de mais de 120 anos.
Fonte: Notícias de Minuto a Minuto.
Terracap entrega Termo de Decisão da Diretoria Colegiada do terreno da FCP
01 de novembro de 2012.
O ano de 2012 ainda não acabou, mas já pode ser considerado um marco para a população negra brasileira. Na última quarta-feira (31), mais uma vitória foi conquistada: um encontro entre a ministra da Cultura, Marta Suplicy, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Eloi Ferreira de Araujo, culminou com a entrega do Termo de Decisão da Diretoria Colegiada da Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília), que autoriza a doação do terreno, às margens do Lago Paranoá, à FCP para a construção do Museu Nacional da Cultura Afro-brasileira.
Para o presidente da FCP, este ato demonstra o compromisso do Estado pela reparação às injustiças cometidas com a população afro-brasileira ao longo de mais de 400 anos. “A recuperação desse terreno destinado à cultura e memória dos africanos e seus descendentes brasileiros nos enche de alegria, porque o Museu será o primeiro equipamento do Estado a permitir uma ponte entre o passado e os dias atuais”, disse Eloi Ferreira de Araujo.
Ao destacar a determinação da ministra Marta Suplicy em mais essa conquista para a cultura brasileira, Eloi afirmou que a construção do museu trará ainda mais destaque à Década Internacional dos Povos Afrodescendentes (2013-2022), que será iniciada em dezembro pela Organização das Nações Unidas (ONU).
“Nós estamos empenhados na construção desse que será o maior acontecimento para a cultura afro-brasileira desde o fim da escravidão em 1888 e será fundamental para promover a preservação, a proteção e a disseminação da cultura negra em todo o nosso País”, garantiu o presidente da FCP.
Marta Suplicy e Agnelo Queiroz também comemoraram a decisão. “Este documento é muito importante, pois viabilizará a construção de um museu único no país, com um rico acervo voltado para a temática afro-brasileira”, disse Marta.
Para Agnelo, o museu só tem benefícios a oferecer à Capital Federal. “Para nós também é motivo de felicidade, pois sabemos da seriedade da Fundação Cultural Palmares, e a cidade de Brasília ganhará muito com um equipamento desse valor”, afirmou o governador.
A reunião contou também com a presença do presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), José do Nascimento Junior; da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema de Sousa Machado; do presidente da Terracap, Antônio Lins; do secretário chefe da Casa Civil do GDF, Swendenberger Barbosa; o secretário de Cultura do DF, Hamilton Pereira e do secretário da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do DF, Viridiano Custódio.
O terreno – O projeto de construção do Museu Nacional da Cultura Afro-brasileira foi concebido como um projeto de grande porte, envolvendo a criação de estrutura física e tecnológica capaz de reunir, processar e tornar disponível o maior número possível de informações sobre a cultura negra existente no Brasil e no mundo.
O terreno destinado à construção tem 5.225 m2 de superfície e a área a ser construída situa-se em torno de 10.000 m2. Localiza-se às margens do Lago Paranoá, no Pólo 3, lote 13 do Projeto Orla / Concha Acústica – um projeto urbanístico que constitui um Plano de Desenvolvimento Sócio-cultural e Turístico de Brasília, coordenado pelo Governo do Distrito Federal.
Brasília – Advogados dedicados ao combate de crimes raciais entregaram hoje (31) ao presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Paulo Paim (PT-RS), três propostas de alteração no texto em análise pelo Congresso sobre o novo Código Penal. Os profissionais integraram um grupo de trabalho formado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) para avaliar o texto da proposta do novo código.
Hédio da Silva Júnior
O relator do grupo de trabalho, Hédio da Silva Júnior, disse que o anteprojeto da comissão de juristas, responsável pela proposta do novo código, falha ao aplicar o princípio da insignificância aos crimes de racismo e injúria racial. Na prática, pela avaliação do advogado, se o texto for aprovado pelos deputados e senadores, haverá brechas para que juízes não punam ou julguem o crime inexpressivo.
Ele destacou que o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Pelo acordo, “qualquer incitamento à discriminação racial, assim como quaisquer atos de violência ou provocação a tais atos, dirigidos contra qualquer raça ou qualquer grupo de pessoas de outra cor ou de outra origem étnica”. Além disso, Hédio Júnior ressaltou que a Constituição de 1988 prevê o crime de racismo no capítulo dos Direitos Fundamentais do cidadão.
O ouvidor e representante da Seppir na audiência pública da CDH, Carlos Alberto Silva Júnior, defendeu que os negros, que representam 50% da sociedade brasileira, não podem ser tratados como minoria social. Do ponto de vista da revisão do Código Penal, ele disse que “não se pode permitir qualquer retrocesso”.
Carlos Alberto Silva Júnior
Carlos Alberto citou, especificamente, a flexibilização do crime de injúria racial que seria previsto apenas em ambientes fechados. Ele disse que as novas mídias e o desenvolvimento tecnológico da internet inviabilizam a proposta uma vez que ficariam sem qualquer possibilidade de punição.
O advogado e militante dos direitos humanos no Espírito Santo, André Luiz Moreira, se mostrou preocupado com o modelo repressivo adotado pelos juristas no anteprojeto do Código Penal. Para ele, os juristas pecaram ao não responsabilizar criminalmente a prática de racismo e defendeu que as empresas que demitirem por racismo devem ser proibidas de assinar contratos com o Estado. Se o responsável pela demissão for pessoa física, não poderá ocupar cargo público.
Fonte: Portal de Notícias Aficas.com.br
"Estado brasileiro não é forte para titular áreas quilombolas", afirma líder da Conaq
ENCONTRO DE FORMAÇÃO PARA MILITÂNCIA JOVEM
20/10/2012
Barra doTurvo - Vale do Ribeira/SP
Coordenação EAACONE
www.eaacone.org
eaacone@eaacone.org
GRANDE FESTA NO QUILOMBO DO MORRO SECO
O dia 12 de outubro, a pesar de ser um dia chuvoso, foi um dia de grande festa no Quilombo do Morro Seco. Isto porque, os Quilombolas, seu Bonifácio Modesto e Dona Ana, celebraram 60 anos de feliz matrimônio.
Seu Bonifácio nasceu e sempre residiu no Quilombo do Morro Seco, sendo um grande líder dessa comunidade.
A celebração foi idealizada e preparada por ele mesmo. Deveríamos iniciar no local chamado “ Bambu amarelo” , mas devido ao tempo chuvoso, Iniciamos, no pé do Morro, meditando sobre a frase bíblica, de 1 Samuel 3, que diz: “Fala Senhor que teu servo escuta” e foram feitas sete paradas lembrando os sete sacramentos, até chegarmos à Igreja onde foi feita uma bonita celebração matrimonial, na qual seu Bonifácio partilhou sobre seus 60 anos de feliz matrimônio.
Após a celebração, participamos do almoço comunitário preparado, com muito carinho, pela comunidade, tudo num ambiente de muita amizade e ação de graças pelos 60 anos de casamento de seu Bonifácio e Dona Ana.
Obrigado seu Bonifácio e Dona Ana pelo testemunho de vocês, nesta época em que os casamentos passam por tantas dificuldades!
Ir.Ivo dos Santos Fiuza-SVD
Quilombo Brejos dos Crioulos/MG se Reune com Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
"CONAQUIAN@S Ontem dia 10 de outubro de 2012, estivemos reunido com a Residencia do Incra para discutir a situação do quilombo Brejos dos Crioulos em MG.Cerca de um ano atras devido a pressão dos companheiros quilombolas de Brejos em MG fizeram um grande movimento em Brasilia em frente o Palacio do Planalto se acorrentando resultou que a Presidenta Dilma os recebeu e decretou a area para os quilombolas e cabendo o INCRA indenizar os Fazendeiro e retira-los do território.
Ao longo deste ano só foi feito promessa e nada foi cumprido, devido a isso os quilombolas de Brejos ocuparam a fazenda que o GOV ja reconhece como deles mas não retira os fazendeiros para os quilombolas poder ter sua terra historicamente de volta.
Durante o período de retomada do território quilombola, houve um conflito Jagunços armados pelo fazendeiro e morte de um quilombola. e a prisão de 5 quilombolas pai de familiais.
Isso so aconteceu por causa da demora do Incra em regularizar os territórios quilombolas,e ontem cobrando isso do INCRA o presidente disse que até Novembro 6 das 11 areá que ocupa 70% do território será entregue a os quilombolas.
Isso para luta quilombola de brejos e pra CONAQ a desapropriação desta areá simboliza avanços,mas é lamentável que para este avanços de conseguirmos a terra que é nossa de direito tenha que quilombolas morrer e serem presos injustamente.
Os companheiros de Brejos dos Crioulos esta determinado ou Estado cumpre o seu papel e faz a desinstrusão dos territórios quilombolas ou mesmo correndo todos os riscos os quilombolas vão tirar os fazendeiros e fazer aquilo que o estado não faz."devolver a terra aos seus verdadeiros donos".OS Quilombolas."
Fonte:Secretaria Nacional de Quilombo
61-33213544/61 82324843
Fundação Cultural Palmares e Defensoria Pública da União firmam parceria para aprimorar a assessoria jurídica aos remanescentes de quilombos.
Com o objetivo de aprimorar o atendimento jurídico dos defensores públicos federais às comunidades tradicionais remanescentes de quilombos,
a Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinam, na terça-feira (16/10), às 17h, termo de cooperação técnica, no auditório da FCP. O acordo terá duração de 12 meses e poderá ser prorrogado.
A primeira oficina está prevista para 6 e 7 de dezembro, em Brasília (DF). A proposta é ferecer atendimento jurídico integrado e centralizado às comunidades. O termo será assinado pelo residente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, e pelo defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova.
A iniciativa promoverá também treinamento sobre o processo de certificação e laboração de projetos, direcionado aos defensores públicos, para diálogo e assessoramento às lideranças quilombolas.
A DPU ainda terá como atribuições promover aos quilombolas oficinas de capacitação em direitos humanos. Outra frente de trabalho é aprimorar o projeto DPU Itinerante para a realidade dessas comunidades tradicionais, a fim de obter o levantamento das emandas existentes e ajuizar, se necessário, ações judiciais.
Serviço
O que: Cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica entre Defensoria Pública da União e a Fundação Cultural Palmares
Quando: 16/10/2012, às 17 horas
Onde: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Ed. Parque Cidade Corporate – Torre B – 1º andar Brasília/DF
Fonte: Assessoria de Imprensa Fundação Cultural Palmares e Assessoria de imprensa da Defensoria Pública da União.
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Regional Vale do Ribeira – Unidade de Registro
Defensorando Comunidades Tradicionais
No dia 6 de outubro de 2012 aconteceu a 4ª e ultima etapa do Curso Defensorando, promovido pela Defensoria Pública do Estado - Regional Vale do Ribeira – Unidade de Registro.
A proposta de estudo para esta etapa foi: Meio Ambiente com Gente. Este tema foi escolhido tendo em vista a pressão que as Comunidades Tradicionais tem sofrido pelas Unidades de Conservação que estão se sobrepondo sobre seus territórios.
Os Defensores sugerem meios de defesa “brecha legal” contra a Legislação Repressiva, tendo como base os temas escolhidos em cada etapa do curso Defensorando.
Provocador: Dr. Menesio Pinto Cunha Junior – Defensor Público em Registro, Coordenador da Regional Vale do Ribeira
Contraplano de Manejo para um Meio Ambiente com gente
Provocador: Julio Ramos de Toledo – possui formação em História pela Universidade de São Paulo (2003); mestrando do Programa de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo (PROCAM), sob orientação do Prof. Dr. Antonio Carlos Diegues; membro do NUPAUB (Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras da Universidade de São Paulo).
Nossos sinceros agradecimentos aos Defensores Andrew Toshio Hayama, Menesio Pinto Cunha Junior e Tiago de Liama Cury.
EAACONE: Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras – Vale do Ribeira
Coordenação EAACONE
eaacone@eaacone.org
Clima tenso no quilombo Brejo dos Crioulos
Publicado em Quinta, 04 Outubro 2012 13:37
Mais de 15 incursões pela retomada do território ocorreram de 2004 até o mês passado e em várias delas os Quilombolas foram recebidos à bala por pistoleiros. Em 2007, na retomada do território na Fazenda Vista Alegre de Albino Ramos, dois quilombolas foram feridos por balas de armas pesadas e outros presos ilegalmente. Neste período de 12 anos, houve vastas denúncias da atuação escrachada de pistoleiros armados na região. Vários despejos legais e ilegais foram realizados pela PMMG.
A polícia federal realizou algumas ações aprendendo armas nas fazendas dentro do território. Em 2011, Nesse mesmo processo de retomada, na Fazenda de Raul Ardito Lerário, um quilombola foi esfaqueado por funcionário/jagunços da fazenda. Em setembro de 2011 foi necessário um acampamento durante uma semana na porta do Palácio do Planalto, para depois de 11 anos de luta, conseguir que a presidenta Dilma assinasse o decreto de desapropriação do território.
Nessa mesma tentativa de retomada em 14 e 15 de setembro deste ano, ocorreu a morte de Roberto Carlos Pereira, funcionário/jagunço. Segundo relato dos quilombolas, confirmado pelo Delegado da Polícia Civil, no sábado, dia 15 de setembro, os vaqueiros do fazendeiro Raul Ardido foram à fazenda retirar o gado, e com eles estava um grupo de pistoleiros armados. Foram flagrados armados pela Polícia Militar - 3 pistoleiros foram levados no período da tarde, outros 2 à noite. Os 5 pistoleiros foram levados para a delegacia de Januária, todos pagaram a fiança e estão soltos e rodando a comunidade - inclusive a área ocupada.
Segundo os quilombolas, estes pistoleiros continuam ameaçando a comunidade. Cinco quilombolas trabalhadores estão hoje presos em São João da Ponte. Neste período, várias audiências públicas de direitos humanos foram realizadas. Diante desse novo conflito, no dia 18 de setembro, o superintendente do Incra de MG, Carlos Calazans, esteve na área reunindo com os quilombolas.
A comunidade reivindicou a regularização do território, questionou a morosidade do governo, alertou que já faz um ano da assinatura do decreto de desapropriação e o Incra ainda não realizou a desintrusão de nenhum fazendeiro no território. Houve a promessa do superintendente do Incra de que até dezembro de 2012 será realizada a avaliação e a indenização das 11 maiores fazendas que detêm em torno de 70% do território.
Fato:
Doze anos de luta, vários conflitos ocorridos, vários quilombolas feridos, o decreto de desapropriação já assinado, uma morte ocorrida e os fazendeiros continuam em suas propriedades, com seus pistoleiros e do outro lado os quilombolas pretos e pobres sem o território numa vida cheia de incertezas e insegurança.
Responsabilidade:
O governo federal através da inércia e morosidade é o principal responsável por essa situação, mantendo assim o interesse do latifúndio, marginalizando os negros pobres quilombolas. Se houver vontade política, essa desintrusão poderá ser realizada até o final do ano.
O governo estadual através de suas polícias e o Poder Judiciário que juntamente na maioria das vezes serve ao latifúndio e penaliza os pretos e pobres.
Quando esse processo chegará ao fim?
O clima é tenso. A comunidade plantará e permanecerá nas áreas retomadas. A resistência e luta das mais de dez comunidades de Brejo dos Crioulos chegou ao limite da paciência. Será que o governo federal quer criar uma Nova Curva do "S" de Eldorado dos Carajás para agilizar a demarcação deste território? Ou ainda aposta no cansaço das comunidades? Entra governo, sai governo e a situação permanece. Muito discurso e nada de concreto. Será que os negros remanescentes de escravos precisarão de mais 500 anos para conquistar a terra livre?
Justiça, Liberdade e direitos para os negros pobres de Brejo dos Crioulos.
Fonte: Comissão Pastoral da Terra – MG
Candomblé é proibido em Piracicaba
deldebbio | 1 de junho de 2012
No interior de São Paulo a assembléia de Inquisidores Evangélicos passou por cima da Constituição que garante aos brasileiros liberdade religiosa e aprovou por unanimidade uma lei proibindo a prática do candomblé, religião essa que é brasileira por criação. Lá em Piracicaba/SP os seguidores desta religião terão que ir a outro município para professar sua fé ou pagarão multa no valor de R$ 2.000,00 e R$ 4.000,00 se houver reincidência. Vereadores de vários partidos se sentiram a vontade para aprovar esta lei sob o comando do prefeito psdbista Barjas Negri.
A Câmara Municipal de Piracicaba/SP, por unanimidade, com o apoio dos vereadores dos seguintes partidos: PT, PDT, PP, PPS, PTB,PR, PMDB, PRB, PSDB, aprovou em 7/10, o PL 202/2010 do vereador Laércio Trevisan (PR).
Comentários em Piracicaba, informam que o referido PL. é parte de um MOVIMENTO chamado “ALIANÇA PARA A SUPREMACIA CRISTÔ, que tem por objetivo levar este projeto a outras cidades do Estado de São Paulo, depois, independente de quem seja eleito, encaminhar para a Câmara dos Deputados, através de deputados federais dos partidos envolvidos. Estes deputados, no momento, são mantidos no anonimato.
O O referido pela agurda sanção ou veto do Sr. Prefeito Municipal Barjas Negri, por favor mandem e-mail, telefonen para o prefeito/
secretário de governo e demais autoridades solicitando o veto ao PL. tendo em vista que o referido PL. entre outras coisas, atenta contra a liberdade religiosa e fomenta o racismo.
1- Integra do PL. 202/2010;
2- E depois, Nomes, fones, e-mails do vereadores de piracicaba:
1- Íntegra do PL. 202/2010: PROJETO DE LEI Nº 202/10 – Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Município de Piracicaba e dá outras providências.
Art. 1º Fica proibido o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Município de Piracicaba.
Art. 2º O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará ao infrator, a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) dobrado a cada reincidência.
Parágrafo único A multa a que se refere o caput deste artigo será reajustada, anualmente, com base no índice do INPC – IBGE , adotada pelo Poder Executivo através de Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Primeiramente cabe ressaltar que independente de credo religioso e o respeito aos costumes de crença, ou seja, barbáreis como sacrifício de animais em rituais religiosos são inconcebíveis, e contraria a nossa Lei maior a qual é a garantia de vida e bons tratos para com os animais .
Precisamos sim, que as pessoas de bem, que gostam de animais, defenda–os, em principal em leis municipais, estaduais e federal
através de seus legisladores.
Por outro lado, compete aos municípios de acordo com a – Constituição Federal – Art. 30 – I – Legislar sobre assuntos de interesse local.
Também cabe ressaltar que, o município pode legislar em assuntos de seu próprio interesse local de acordo com C.F Art. 30 – I e respaldado na lei orgânica do município de Piracicaba – Artigo 25 XXII .
Isto posto, felizmente a consciência de que a proteção aos animais também é uma obrigação do município.
Inobstante em Piracicaba através da Lei n.º 6647/09 já proíbe a instalação de circos que contenha animais, sendo um grande avanço em defesa dos animais.
Somos sabedores que há pessoas que realizam o sacrifício de animais em cultos religiosos, e isso é inaceitável, e deve ser observada com atenção por parte não só desta Casa Legislativa, mas também por todos os municípios .
Assim pelo alcance do Art. 225 d 1º, VII da C.F para a proteção dos animais, o interesse humano social, apresento este Projeto de Lei .
No ensejo, que o mesmo seja aprovado por unanimidade pelos pares, e que caminhemos em direção do bem, da proteção dos animais e os clamores da população e das ONGs de proteção com os animais.
Sala de Reuniões, 21 de junho de 2010.
(a) Laércio Trevisan Júnior
2- Lista dos vereadores:
- André Gustavo Bandeira – PSDB
- Ary de Camargo Pedroso Jr – PDT
-Bruno Prata – PSDB
- Capitão Gomes – PP
- Carlos Alberto Cavalcante PPS
- João Manoel dos Santos – PTB
- José Antonio Fernandes Paiva – PT
-José Aparecido Longatto – PSDB
- José Benedito Lopes – PDT
- José Luiz Ribeiro – PSDB
- José Pedro Leite da Silva – PR
- Laércio Trevisan Jr – PR
- Marcos Antonio de Oliveira – PMDB
- Paulo Henrique Paranhos Ribeiro – PRB
- Walter Ferreira da Silva – PPS
Att.
Maurílio Ferreira da Silva
Movimento Negro Unificado – Campinas/SP/ Presidente do Secretariado de Negros do PSDB Campinas/SP, Membro da Comissão de Religiosos de Matrizes Africanas de Campinas e Região- CRMA
O Instituto Sócio Ambiental – ISA, convida para o Seminário “Oportunidades e desafios para o Vale do Ribeira: Pagamentos por Serviços Ambientais e Planos Municipais da Mata Atlântica”
contamos com sua participação
*Local: Lito Hotel - Entrada pela Rua Tamekichi Takano, 146, 2º andar (em frente ao Posto Alvorada), Registro - SP
A programação deste dia tem o objetivo de abordar questões gerais sobre o bioma Mata Atlântica, enfocando as características regionais, as ações nas três esferas de governo e experiências bem sucedidas de geração de renda e produção sustentável. Este primeiro terá um caráter mais expositivo com a apresentação dos palestrantes e debate com o público.
Mesa 1: O bioma no território brasileiro e seu significado para a região, considerando floresta e água, inclusive ecossistemas marinhos.
Mesa 2: Políticas públicas federal, estadual e municipal e outros incentivos econômicos para o bioma.
Mesa 3: Experiências de uso sustentável da Mata Atlântica
Dia 30 de outubro
Horário: 9h às 18h
As discussões deste dia serão voltadas ao Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA), abordando a metodologia de elaboração, os resultados do processo no município de Eldorado e experiência de município onde o Plano já tenha sido aprovado. No período da tarde, os participantes se dividirão em grupos, para aprofundamento de debate sobre o tema.
Mesa 4: Lei da Mata Atlântica e Planos Municipais da Mata Atlântica, o papel dos municípios e dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente
Mesa 5: Experiências em andamento para a implantação de Planos Municipais
Grupos de trabalho: Discutir encaminhamentos para a realização dos PMMA nos municípios da região.
Dia 31 de outubro
Horário: 9h às 18h
A programação deste dia abordará o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), seus conceitos e possíveis aplicações na região do Vale do Ribeira, considerando o potencial de serviços ecossistêmicos fornecidos. No período da tarde, os participantes se dividirão em grupos, para aprofundamento de debate sobre o tema.
Mesa 6: Experiências e Perspectivas para o Pagamento por Serviços Ambientais no Vale do Ribeira.
Grupos de trabalho: Avaliar as experiências e discutir encaminhamentos para a adoção de programas e projetos de PSA na região.
Mesa de encerramento
Serão apresentadas as discussões dos grupos de trabalho.
Prefeitura Municipal de Eldorado
Conselho Municipal de Meio Ambiente de Eldorado
Equipe de Articulação e Assessoria das Comunidades Negras do Vale do Ribeira – EAACONE
Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
Apoio: Ministério do Meio Ambiente, PDA, FUNBIO, GIZ, KfW
Ivy Wiens
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL
Coordenadora Geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA www.facebook.com/RedeMataAtlantica
(11) 3515-8931
(13) 8127-3344
Skype: ivywiens
Quilombo de Aldeia recebe Certidão de Alto Reconhecimento
A Fundação Cultural Palmares emitiu à Associação dos Remanescentes de Quilombo de Aldeia – Município de Iguape, o Certificado de Auto Reconhecimento como Quilombo. O título foi emitido no dia 22 de agosto de 2012. O Refeferido Certificado é mais uma conquista para o quilombo de Aldeia.
Defensorando Comunidades Tradicionais e Quilombolas
Esta é a quarta etapa do Defensorando Comunidades Tradicionais, que acontecerá dia 06/10/2012 Na sede da Defensoria Pública - Registro.
Segue a programação:
TEMA: MEIO AMBIENTE COM GENTE
08h00 – Acolhimento, café e confraternização
09h00 – Legislação repressiva e “brecha camponesa”
Provocador: Dr. Menesio Pinto Cunha Junior – Defensor Público em Registro, Coordenador da Regional Vale do Ribeira
10h30 – Intervalo, prosa e lanche
11h00 – Contraplano de Manejo para um Meio Ambiente com gente
Provocador: Julio Ramos de Toledo – possui formação em História pela Universidade de São Paulo (2003); mestrando do Programa de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo (PROCAM), sob orientação do Prof. Dr. Antonio Carlos Diegues; membro do NUPAUB (Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras da Universidade de São Paulo). Com experiência no campo da História Oral, tem como principal tema de estudo os conflitos sócio-ambientais entre o projeto de preservação da Natureza através da criação de Unidades de Conservação imposto pelo Estado e suas consequências sobre as Populações Tradicionais do Vale do Ribeira.
12h30 – Avaliações e encaminhamentos
Comunidades quilombolas e tradicionais, EAACONE, Prosa na Serra, Defensoria Pública, NUPAUB/USP, FUNAI.
13h00 – Encerramento e almoço.
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Regional Vale do Ribeira – Unidade de Registro.
Incra garante posse da terra a quilombo paulista.
O termo de concessão de uso foi o primeiro assinado entre o poder público e uma comunidade de descendentes de escravos fugidos. Acordo dá esperança para outros quilombolas garantirem a propriedade das terras que ocupam, um direito previsto na ConstituiçãoNotíciaGráfico
» GRASIELLE CASTRO
Na lista de espera pela regularização das terras que ocupam, cerca de 1,1 mil comunidades quilombolas poderão contar com mais agilidade nesse processo. Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinou um termo de concessão de uso de terras para um grupo de remanescentes de quilombos, localizado em São Paulo. O termo representa um avanço no trâmite do processo que, embora não garanta os papéis definitivos de posse, concede aos quilombolas o direito a usufruir da terra. A expectativa é que a medida seja adotada para os demais casos. Apesar do avanço, o Incra ressalta que os processos esbarram na falta de pessoal qualificado para análise da concessão do documento.
Os primeiros a receber esse título são os moradores do Cafundó, em Salto de Pirapora (SP), 150 quilômetros de São Paulo. Com o termo assinado, eles podem implantar atividades econômicas, como comércio e exploração de minério, nos mais de 220 hectares que ocupam.
A vitória do Quilombo Cafundó aumentou a esperança de outras comunidades que esperam há anos a regularização fundiária das terras que ocupam. Sandra Pereira Braga, líder da comunidaquilombola Mesquita, localizada entre a Cidade Ocidental e Luziânia, em Goiás, ressalta que poder fazer uso da terra é o grande desejo dos quilombolas para ter uma vida melhor. O grupo que ela faz parte está na lista para receber o título da terra ou, preliminarmente, o termo de concessão do uso.
"Precisamos da terra para trabalhar. Poderíamos fazer disso um pequeno negócio e ganhar com o nosso esforço, mas, por enquanto, ficamos só na espera", lamenta Sandra. Para ela, receber esse documento significa o resgate da cultura local. "Nossa história, nossa valorização, é essa terra. A partir do momento que recebermos o título, tudo muda".
A luta dessas comunidades é para que o direito à propriedade da área que ocupam, previsto na Constituição Brasileira, seja garantido com mais rapidez. "A gente sabe que a terra é nossa, mas a formalização é um processo muito cansativo e desanimador", disse a líder goiana. No caso do Cafundó, a comunidade paulista aguardava pela titulação desde 1972. O direito a apenas 21 hectares foi reconhecido em 1976, mas só em 2006 veio o reconhecimento dos 220 hectares, que representam a área total do quilombo. No Mesquita, onde vivem 785 famílias, são quase 5 mil hectares em disputa. O decreto de demarcação da área foi publicado há um ano, mas, segundo Sandra, a terra é ocupada pelos descendentes de escravos há mais de 300 anos.
Outro entrave enfrentado pelas comunidades quilombolas que aguardam a titulação definitiva da terra é a retirada de posseiros que não tem relação com os antigos quilombos. A secretária de Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Sylvany Euclênio, explica que esse processo é demorado porque depende do pagamento de indenização a essas famílias para que possam ser transferidas para outro local. Essa, porém, é umas das últimas etapas do processo de regularização fundiária. Silvany explica que, inicialmente, é feita a identificação e a delimitação do território. Em seguida, é preciso, por meio de um estudo antropológico, comprovar se o grupo é remanescente de quilombos. Ela explica que a elaboração desse relatório exige tempo e, posteriormente, é aberto prazo de 90 dias para contestações. Depois, é feito o decreto de reconhecimento da terra, que vai para presidência, onde é aberta uma consulta a alguns ministérios para ver se há algum impedimento na área. Depois de publicado o decreto, inicia-se a etapa de indenização das pessoas não quilombolas que vivem na terra reconhecida. "O processo é naturalmente longo e criteriosos", avaliou a secretária.
Para minimizar essa espera, Sylvany adianta que o órgão está trabalhando para dar celeridade a esses casos, participando de uma força tarefa com o Incra, a Secretaria de Patrimônio da União, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Fundação Cultural Palmares. "Estamos discutindo como acelerar esse trâmite. Isso precisa ser pensado por causa da demanda".
Falta gente capacitada
A espera de 40 anos do quilombo Cafundó para receber a concessão de uso da terra, um passo antes da escritura definitiva, não se deve apenas às muitas etapad do processo. A falta de pessoal capacitado ajuda a atrasar a expedição dos títulos de propriedade. A secretária de Comunidades Tradicionais da Seppir, Sylvany Euclênio, reconhece que há um passivo grande sob a responsabilidade do Incra.
O instituto, na avaliação dela, já tem uma grande demanda na área de assentamentos rurais e reforma agrária. Ela defende a restruturação do Incra para que o órgão tenha mais condições de cobrir a questão quilombola. O próprio Incra confirmou que a dificuldade para agilizar esse tipo de processo é a falta de pessoal. Entretanto, a instituição está com uma licitação em andamento para contratar empresas especializadas na elaboração de relatórios antropológicos.
Apesar de não ter a quantidade necessária de funcionários, o órgão diz que está fazendo o possível para dar celeridade às demandas. Estimativa do instituto indica que na fila da regulamentação fundiária existem 300 processos prioritário. Desses, 150 dependem de relatório técnico, que será feito pela equipe que ganhar a licitação, e 150 estão passando por um refinamento interno de avaliação dos requisitos que a lei exige para assegurar a legalização da terra.
O direito à propriedade da terra foi assegurada aos remanescentes de quilombos na Constituição de 1988, mas a regulamentação veio com o decreto 4.887, editado quinze anos depois. Em 2004 foi criado o Programa Brasil Quilombola, para atender a essas comunidades. O programa foi abraçado como prioridade pela presidente Dilma Rousseff.
Pobreza extrema
Os quilombolas são grupos étnico-raciais que se assumem como descendentes de negros fugidos da escravidão, organizados em comunidades livres denominadas quilombos. Um diagnóstico recente da Seppir mostrou que mais de 70% das comunidades quilombolas são extremamente pobres, sem acesso a serviços básicos de saneamento, saúde, educação e transporte.
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