Nome: Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Pedro Cubas de Cima

 

Data de Fundação: 10 de maio de 2003.

 

Publicação RTC: D.O. E – Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 113 (208), sábado, 1º de novembro de 2003 – 2 – 3 – 4.

RTC - Relatório Técnico Científico de identificação étnica e territorial dos remanescentes de Quilombo feito pela antropóloga Rinaldo Sergio Vieira Arruda e equipe técnica da Assessoria de Quilombos do ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo.

Memorial Descritivo: Perímetro 19º e 23º de Eldorado Paulista

                      Município Eldorado

                      Local Gleba: Comunidade de Pedro Cubas de Cima

                       Área: 6.875.2205 ha – Perímetro : 47.071,38m

 

Reconhecimento pela FCP – Fundação Cultural Palmares: em 19 de maio de 2006.

 

HISTÓRIA DO QUILOBO PEDRO CUBAS DE CIMA

Grande, Bromado, Boqueirão/Pedrinhas, Penteado, Penteadinho, Rio dos Peixes, Itopava, Areado, Areadinho e Braço Grande.

As várias localidades formadoras do território de Pedro Cubas de Cima são de ocupação antiga desses diversos troncos familiares que, da forma acima descrita, povoaram a região desde meados do século XVIII. Nessas terras, outros moradores negros também foram entrando através da prática da cessão de áreas, forma de acesso à terra utilizada desde antes mesmo da abolição, através da qual as famílias negras já estabelecidas cediam uma parte do território ocupado para os recém chegados necessitados.

Com base na memória  dos habitantes e nos documentos históricos disponíveis,  passamos a apresentar a ocupação histórica de Pedro Cubas de Cima, procurando  indicar a ligação entre os moradores atuais e os ocupantes mais antigos.

Estaremos chamando de bairro as localidades mais amplas, formadas por vários sítios de ocupação familiar, os quais se articulam mais estreitamente e compartilham uma  identidade comum forjada por uma convivência histórica que remonta várias gerações. Os sítios são aqui entendidos como parcialidades internas aos bairros, local de ocupação de troncos familiares específicos.

Entretanto, é importante enfatizar que no uso dos moradores as categorias bairro e sítio são muitas vezes imprecisas, pois ambas acabam por referir-se não diretamente a um determinado território físico mas, inversamente, referem-se a uma trama das relações

sociais a qual, a partir da posição estrutural do falante, define o território físico de

referência.

Assim, é comum a pessoa dizer que é do bairro de Pedro Cubas, apesar de morar no Areadinho (sítio de Pedro Cubas de Cima) pois no contexto da conversa a referência são relações sociais que se estendem até a Vila de Santa Catarina e, dessa maneira, todas as localidades de Pedro Cubas de Cima são vistas com pertencentes ao bairro de Pedro Cubas. Porém, se a referência são questões pertinentes apenas às localidades internas de Pedro Cubas de Cima, este último constitui-se um bairro, diferenciado de Pedro Cubas. De forma semelhante, uma localidade interna de Pedro Cubas de Cima pode ser às vezes referida como  bairro. Por exemplo, o Sr. Santino Dias declarou em seu depoimento que foram seus antepassados que iniciaram o bairro de Bromado, localidade interna a Pedro Cubas de Cima, que, dependendo do contexto de referência pode ser referida como sítio localizado no bairro de Pedro Cubas de Cima..

Porém, para efeito descritivo da área a que se refere este relatório, estaremos usando a categoria bairro, para nos referirmos à Pedro Cubas de Cima e a categoria sítios ou localidades para nos referirmos às regiões internas a este bairro, em geral associadas a um ou mais de um tronco familiar formador.

 Cerrado Grande abarca a área ocupada pelas famílias, aparentadas, de Moacir Lúcio da Rosa e as famílias Vieira e Ferreira que ali se mantém até os dias atuais.

O bisavô (Sr. Laurindo Rosa ), o avô (Salustiano Pedro da Silva) e o pai (Isidoro Lúcio da Silva) de Moacir Lúcio da Rosa, são todos nascidos em Pedro Cubas de Cima. Sua ãe, Maria Rosa da Silva, nasceu no bairro da Anta Gorda, na região. Conforme o epoimento de Moacir Rosa, seu avô paterno era neto de escravo e o avô materno era ilho de escravo. Essa terra que ocupa agora é do cunhado de seu avô. A mãe de seu avô (sua bisavó) era da família Vieira. Com Moacir Lúcio moram sua esposa, Jaci Leal Rosa   seus dois netos, Rafael e Gabriel. Seus quatro filhos, casados, moram em Curitiba, mas pensam em voltar assim que as terras forem regularizadas. Diz ele que antigamente, “De Pedro Cubas (refere-se à Vila de Sta. Catarina) até aqui era uma família só, pois avia casamentos entre elas.” “A comunidade se manteve pois tinha muito racismo entre os negros, não se casavam com brancos”. (transcrito por Mirales, 1998: 14).

Nas proximidades agrupam-se as 5 casas da família Vieira e Ferreira, com vários casamentos entre si e um casal da família Macêncio, outro tronco familiar comum ao campo negro do Vale do Ribeira. É local de ocupação tradicional da família Vieira que ali se mantém até hoje. O mesmo ocorre com os Ferreira: um dos moradores, Rubens José dos Santos Ferreira nasceu aqui no bairro, assim como seu pai (Moacir Franco Artulino do Prado), sua mãe (Helena Maria Ferreira), seu avô e seus descendentes atuais, filhos e netos.

Ainda em Cerrado Grande e parte já em Bromado vive a família do Sr. Joaquim Braz e de seu filho, José Ribeiro da Costa. Ambos são nascidos onde vivem hoje, assim como seus avós do lado paterno e materno.

A área da fazenda Penteado, ocupada por não-quilombolas, que faz parte do território de Pedro Cubas de Cima, é reivindicada pela família de Antonio Benedito Jorge. As fontes históricas levam a crer que seja parte das terras registradas pelos Marinho, no século XIX. Em 1857 Vicente Marinho registra uma propriedade no Livro de Terras de Xiririca, na aragem denominada penteadinho, no rio de Pedro Cubas. Gregório Marinho, por sua vez, registrou em 1856 um sítio em Pedro Cubas, fazendo divisa com as terras de Miguel Antonio Jorge e Manuel Antunes de Almeida.

De acordo com os depoimentos dos moradores de Pedro Cubas de Cima e com os registros históricos, os Marinho foram os formadores do Sítio Cata Alta e do Sítio PaiRomão, limítrofe ao primeiro. Segundo Antonio Benedito Jorge, aquela área hoje ocupada pela Fazenda Penteado faz parte do Sítio Pai Romão. Sua avó, Edwiges Maria da Conceição tornou-se herdeira (doou parte para a Santa Catarina, onde hoje é a Vila de Pedro Cubas). Ela se casou com José Silvério da Costa, de Catas Alta, que cedeu parte para Cesarino Ferreira. Este último permitiu que um homem chamado Calvino fizesse pesquisa mineral na  área. Tendo conseguido uma licença de lavra, Calvino apossou-se e vendeu a área para Eli, de Curitiba, o qual finalmente a vendeu para o dono atual. Nesse processo foram sendo pressionados e acabaram ficando fora da terra.

Na década de 1980, outros moradores do Sítio Pai Romão, descendentes de Edwiges Maria da Conceição, foram despejados a mando de Abel Bernardino de Santos, de Jundiaí que, por processos semelhantes, havia se apossado da terra. Contra ele lutaram por quase 20 anos. Segundo os moradores, “ele invadia e tomava a terra pela força, com capangas armados. Queimava as casas, houve mortes. Muita gente vendeu, de medo. Dito Chapéu foi despejado mais de uma vez, assim como o Antonio Benedito Jorge e Adão Rolim Dias”. De acordo com os depoimentos dos moradores, o grileiro vinha com a polícia de Eldorado e os despejava. Mas o povo não ia embora – saíam de sua própria casa mas ficavam na casa de parentes na Barra do Batatal. Muitos perderam lavoura, casa, móveis e ferramentas. “Adão foi despejado 4 vezes. Numa das vezes em que foi expulso passou quatro anos na Favela Educandário na rodovia Raposo Tavares”.

Depois de muita luta a justiça lhes deu ganho de causa e a regularização da área da Comunidade de Pedro Cubas como área de comunidade remanescente de quilombo lhes garantiu a retomada de posse daquela parcela do Sítio Pai Romão. Entretanto, a área ocupada pela Fazenda Penteado ficou de fora da área regularizada da comunidade de Pedro Cubas, mas incide sobre a área requerida pela comunidade de Pedro Cubas de

Cima.

Em Bromado vive a família Dias, com um núcleo de 5 casas, formando um único sítio, do Sr. Santino Dias, filhos e netos. De acordo com a memória da comunidade foi o bisavô do Sr. Santino Dias que abriu esse sítio: Sr. Pedro Macêncio Dias. Lá nasceram e viveram seu avô Tertuliano Dias e sua esposa Dona Maria Isolina Dias. Todos seus antepassados conhecidos lá nasceram. A família do Sr. Santino Dias ali viveu até cerca de 1975, quando foram tentar a vida fora. Dizem que na época começou a haver muita doença, muitas brigas por terra e vários tipos de problemas. Porém, afirmam nunca terem vendido a terra e conseguiram voltar a ela cerca de 5 anos atrás tendo se estabelecido e começado a lutar pelo seu reconhecimento.

O Sr. Santino enumera quase 60 pessoas, entre irmãos e irmãs, casados e com filhos, primos, netos, que encontram-se espalhados fora da área planejando voltar assim que for regularizada a terra do quilombo.

Ainda em Bromado vive também, em sítio vizinho à família Dias, a família de Maria

Urbana Tié Furquim, prima irmã do pai do Sr. Santino Dias e parente do Sr. Sebastião

Furquim, morador do sítio Areadinho, mais para cima do rio.

Dona Maria Urbana nasceu ali em Pedro Cubas de Cima, assim como seus antepassados (sua mãe Laurinda Maria Antonia, seu pai Antonio Tié, sua avó materna Maria Eulália, seu avô paterno José Tié e sua avó paterna Emília Dias). Seu primeiro marido foi Durvalino Furquim, já falecido, com o qual teve três filhos, todos casados. Um dos filhos mora na Barra do Batatal, outro em Eldorado e outro fora da região. Ela casou-se de novo em 1969 com o Sr. Agenor, da Barra do Batatal.

Seu pai Antonio Tié morreu por volta de 1975 e, no contexto de pressões sobre a área naquela década, a mãe e alguns dos irmãos foram tentar a vida em São Paulo. Logo em seguida ela e o marido mudaram-se para a Barra do Batatal, a cerca de 13 kms dali, de onde tentou manter a posse da terra, exercendo uma vigilância esporádica, vindo de vez em quando para limpar o terreno, plantar um pouco de banana, etc. Declara nunca haver vendido nenhuma porção da área da família. Porém, a partir dos anos 1980 passaram a ser barrados por pessoas que se diziam proprietárias. Todos os anos tentavam entrar de novo na terra, mas eram barrados, não lhes permitindo roçar nenhum pedaço da terra, ou mesmo entrar no terreno, apesar de nunca haverem vendido a terra e não haver nenhum morador permanente.

Conforme os depoimentos de Maria Urbana, de sua irmã Edvina e dos outros moradores, em 1997 tentaram voltar em definitivo, mas já tinha gente morando e impediram sua permanência. Por sugestão do Sr. Adão Rolim Dias (morador de Pedro Cubas) fixaram-se num outro lugar, mais atrás, que também faz parte da terra deles e da família Dias. A partir daí uma série de incidentes acompanhou sua volta à terra. O ocupante/fazendeiro/invasor chamado Jairo morava em São Paulo e quem tomava conta  era um caseiro. Este, por não receber pagamento ou receber de forma muito irregular, abandonou o trabalho e Maria Urbana voltou a ocupar seu terreno. O fazendeiro veio de São Paulo apresentou denúncia à polícia que ordenou que parassem de trabalhar naquela terra, o que eles foram obrigados a fazer. Um ano depois continuava tudo abandonado e Maria Urbana voltou a trabalhar na terra. O fazendeiro voltou novamente, com três capangas e ameaçou-os para que saíssem. Além disso, deu queixa na justiça. A

comunidade de quilombo se uniu em torno de Dona Maria Urbana e resolveram brigar na justiça também. O juiz marcou uma audiência mas o invasor Jairo não compareceu. Depois de três anos de ausência do fazendeiro o juiz deu-lhes ganho de causa e permissão de ocupação da terra. O tal de Jairo nunca mais apareceu e eles retomaram as

terras da família. Segundo o depoimento da família, restou ainda um invasor de parte da área, chamado Nedir, que ocupa exatamente o lugar onde morava a avó de Dona Maria Urbana.

No sítio Areadinho vive a família do Sr. Sebastião Furquim, com mais de 80 anos de idade. Seus avós foram nascidos no tempo da escravidão e foram também dos primeiros ocupantes dessa área. Toda sua família, até hoje, é nascida no bairro. Segundo seu depoimento seu pai, Nascimento Furquim Rodrigues e sua mãe, Brasilícia Escolástica

da Silva, nasceram em Pedro Cubas de Cima,  “no tempo de quilombo. Não tinha estrada, era tudo por água, levava 4 dias prá ir e 4 dias prá voltar”. Também no quilombo nasceram seu avô paterno Divino Machado, seu avô materno Vicentinho Dias e sua avó materna, Olímpia Dias da Silva.

No rio dos Peixes, moram Pedro Pereira, sua esposa Juride Costa Pereira, fihos casados, noras, genros e netos. Dona Juride é filha do Sr.Joaquim Braz Pereira e de Dona Maria Jandira Dias, ali nascidos, assim como seus antepassados.

Ao lado do sítio dos Pereira localiza-se o sítio de Gasparino Dias de Andrade, casado com a irmã de Dona Juride, Rosária Dias de Andrade.

A mãe de Dona Rosária Dias de Andrade, Maria Jandira Dias é nascida ali e era prima de Dario Dias, pai do Sr. Santino Dias, família com a qual tem laços de parentesco bastante próximos. A avó paterna de Dona Rosário, Dona Bastiana Batista, era também avó de Antonio Batista, cuja família remanescente de comunidade de quilombo foi a última a ocupar a Fazenda Braço Grande, parte da área reivindicada pela comunidade de Pedro Cubas de Cima.

A área do rio Itopava é da família de Antonio Tié, pai de Maria Urbana Tié Furquim

(que vive em Bromado ao lado da família Dias), que a ocupou até mais ou menos 1975, quando faleceu. Parte de sua área é hoje ocupada pela Fazenda Nossa Senhora de Fátima que se localiza quase que totalmente sobre o sítio da família Tavares Rafael, descendentes de escravos. João Rafael tinha lá uma casa de comércio, ao redor da qual passou a existir um pequeno agrupamento de casas, uma “vilinha”, segundo dizem os quilombolas atuais. Segundo os habitantes da comunidade, a família Tavares Rafael vendeu parte do terreno para a fazenda e os proprietários apossaram-se de tudo, inclusive das terras limítrofes, da família Tié, expulsando-os de lá. O primeiro comprador teria sido Pedro Ramos, o que se apossou de todo o terreno e vendeu para Orlando Barbosa, depois para Dadao Magaro, para César Leite e, finalmente, para o dono atual. Parte da área da fazenda era de João Tavares Rafael, a divisa do córrego para o fundo era do pai de Dona Maria Urbano Tié, Sr. Antonio Tié. Dali fazia divisa com o Sr. Sebastião Furquim do sítio Areadinho e este, por sua vez, fazia divisa com a fazenda Braço Grande, que era ocupada por Antonio Batista, quilombola também como eles.

Quanto ao  sítio Braço Grande, situado ao longo do  córrego Braço Grande, nas cabeceiras mais longínquas do rio Pedro Cubas e de mais difícil acesso, constituía-se a  zona de refúgio por excelência dos negros quilombolas. De acordo com o depoimento do Sr. Sebastião Furquim e dos demais moradores de Pedro Cubas de Cima, aquela área foi primeiro ocupada pelo próprio Pedro Cubas, escravo fugido que deu o nome ao rio. Foi em seguida ocupada por Belizário e por outros descendentes quilombolas até ser apropriada por pessoas de fora que dela fizeram a Fazenda Braço Grande. Entretanto, mesmo ocupada por pessoas de fora nunca deixou de existir família quilombola naquela área que ali se mantiveram como caseiros, como foi o caso de Antonio Batista, descendente de Gregório Marinho, que lá ficou até recentemente. Muitos quilombolas nasceram, cresceram e criaram seus filhos ali, a exemplo de Jairo Batista, neto de Arnaldo Batista e marido de Araci Dias Vieira Santos.

A área do Sítio Braço Grande, além de ser território de ancestral ocupação quilombola e de seus remanescentes, se reveste hoje em dia de uma importância fundamental para a reprodução sociocultural da comunidade Pedro Cubas de Cima: no seu interior existem bananais e cerca de 10 alqueires de capoeira, locais de roças antigas, onde é possível o uso agrícola tradicional necessário para a reprodução da comunidade. Com as restrições ambientais que pesam sobre eles, já que áreas de mata não podem mais ser derrubadas, essa área do sítio Braço Grande tornou-se muito importante. Além disso, constitui-se num reservatório em uso de materiais de coleta, necessários para a confecção do artesanato e de inúmeros artefatos de uso diário pelas famílias moradoras (tais como pilões, cestos, etc.), e fonte também de vegetais de uso medicinal. Finalmente, a área do sítio Braço Grande compreende algumas das mais importantes cabeceiras do rio Pedro Cubas.

Este é o território reivindicado pela comunidade de Pedro Cubas de Cima, composto pelos sítios histórica e tradicionalmente ocupados pelas famílias formadoras do quilombo e suas áreas de uso comum, as quais abarcam o conjunto de cabeceiras do rio Pedro Cubas. Além de configurar um território de ocupação centenária, a inclusão de todas as cabeceiras do rio Pedro Cubas torna-se sumamente importante para a continuidade da conservação ambiental das terras da comunidade, assegurando a ela os meios de controle sobre a qualidade das águas do rio. Como veremos mais adiante, de acordo com o depoimento da comunidade, atualmente o rio Pedro Cubas já se encontra  ameaçado por atividades de pessoas “de fora”, que destoam do padrão de ocupação do espaço e uso dos recursos naturais desenvolvido tradicionalmente pelos moradores remanescentes da comunidade de quilombo.

9 Os sítios  encontrados no interior do bairro de Pedro Cubas de Cima não tem divisas definidas com precisão, referindo-se a extensões de terra e de vegetação utilizadas de forma permanente ou esporádica pelas famílias que os habitam. Assim, seus limites aproximados sempre se sobrepõem. Os sítios de Boqueirão/Pedrinhas, nesse contexto, são apontados como extensões de capuava de Bromado e Cerrado .

Fonte: RTC ITESP dezembro de 2003.

 



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