Nome: Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Nhunguara.
Fundada em: 05 de maio 1998.
Publicação RTC: D.O. E – Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 111 (10), terça-feira, 16 de janeiro de 2001 – 3.
RTC - Relatório Técnico Científico de identificação étnica e territorial dos remanescentes de Quilombo feito pela antropóloga Alessandra Schmit e Maria Celina Pereira de Carvalho e equipe técnica da Assessoria de Quilombos do ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo.
Memorial Descritivo: Perímetro 55º de Apiaí e 27º de Eldorado Paulista
Município Iporanga e Eldorado
Gleba: Quilombo Nhunguara
Área: 8.093,9814 ha. Perímetro: 46.713,88 m
Reconhecimento pela FCP – Fundação Cultural Palmares: em 12 de fevereiro de 2007.
HISTÓRIA DO QUILOMBO NHUNGUARA
O Nhunguara está localizado no Perímetro 55º de Apiaí e 27º de Eldorado Paulista, portanto compreendido em ambos municípios. O território da comunidade mede 8.093,981 hectares e é constituído integralmente por terras devolutas, sendo que 6.438,6447 hectares, ou 80% (oitenta por cento), encontram-se no interior do Parque Estadual de Jacupiranga (vide mapa anexo). Está localizada na margem direita do rio Ribeira de Iguape, sendo cortado pelo rio Nhunguara, que nasce dentro do bairro. Chega-se lá pela SP 165, a 40 km do centro de Eldorado a 30 km do centro de Iporanga. Ou, como nos explica Renata Paolielo,
O bairro do Nhunguara se localiza geograficamente mais para o interior, relativamente à micro-região da baixada, já em direção ao alto Ribeira, entre os municípios de Eldorado Paulista e Iporanga. Esta localização corresponde ao que, tanto na região como fora dela, é definido como uma área de “bairros de pretos” (...) (grifos nossos) (1999).
A história de Nhunguara confunde-se com a de outro bairro vizinho, André Lopes. Os mais velhos costumam dizer que “era tudo uma coisa só”. Os antropólogos do Ministério Público Federal verificaram que:
Os levantamentos das histórias locais que relatam a formação dos bairros de Nhunguara e André Lopes mostraram, além das estreitas relações sociais e de parentesco mantidas entre os dois núcleos, uma origemhistoricamente entrelaçada (Stucchi, 1998: 62).
Vejamos o que quer dizer Nhunguara:
Nhunguara, Anhanguara ou Nhanguara, segundo Paulino de Almeida (1955: 11), denomina um dos afluentes mais importantes do Ribeira e significa “buraco de barro”. Ainda, segundo o autor, talvez o nome do ribeirão tivesse sido atribuído a fim de “significar o pavor que concebiam dos estrondos frequentes das exhalações dos montes e dos lugares próximos, que se ouvem do Nhanguara”. O ribeirão de Nhunguara é atual divisa de município entre Eldorado e Iporanga, que vai até o divisor seco a partir da barra do Córrego do Morcego56.
Vimos que a formação dos bairros rurais negros do Vale deu-se através de um processo de acamponesamento de grupos de negros, fossem livres, libertos, fugidos ou abandonados por seus donos com a decadência da atividade mineradora na região. Tais grupos, marginalizados pela sociedade branca dominante, constituíram seu próprio lugar dentro dessa mesma sociedade. A história de Nhunguara e André Lopes certamente faz parte desse movimento.
O fato de que, assim como o Nhunguara, vários outros bairros têm o nome do rio principal do seu território é mais uma evidência da importância e da centralidade dos cursos d’água na ocupação do espaço. Do já referido laudo antropológico retiramos a seguinte citação que alude este aspecto:
Região de antiga atividade mineradora, Nhunguara foi sendo ocupada, segundo relato de João Paula França, a partir dos tributários do Ribeira:
“Quando o pessoal veio para Ivaporunduva fazer o trabalho da igreja, esses trabalhadores, os mais espertos, eles entravam; eles fugiam e começavam a formar família. Aqui no Nhunguara, entrou gente pelo Bocó, entrou por São pedro, pela Barra do Nhunguara, que é uma entrada; por São Pedro. Cada história sempre começa no afluente do rio. Ivaporunduva, Nhunguara, André Lopes, eles entram na beira do rio e afundam pelo sertão. Depois fica no sertão e vai descendo para a beira da ribeira. Se pegar o Pilões lá em cima, é a mesma história, Rio Grande que é embaixo, lá em cima tem o pessoal que hoje está se identificando ele com a questão do quilombo.”57
O Nhunguara integra uma região na qual sempre houve intensa circulação de pessoas. Esta movimentação, relativamente orientada pelas regras de herança, estava também relacionada ao modo de vida itinerante motivado pela tecnologia agrícola de coivara, associada à grande disponibilidade de terras devolutas. Contudo, os relatos e os documentos informam que o território de Nhunguara foi constituído tanto a partir de aberturas de posses em terras devolutas quanto de compras de terras.
Sob esse ponto de vista, a formação do bairro de Nhunguara deve ser compreendida e analisada a partir da perspectiva da expansão territorial de grupos negros estabelecidos no entorno, como Ivaporunduva e São Pedro (antiga Lavrinha); Vejamos alguns trechos do laudo do MPF que apontam para esta perspectiva:
Segundo o relato de Maria Adelaide Pedrosa, aqueles que “abriram o lugar” em Nhunguara e André Lopes, seriam os antepassados de seu pai Tomé Pedroso de Moraes que era filho de Berberino e Mariana Dias, da Barra do Nhunguara. A primeira mulher de Tomé teria sido Joana Dias, de Ivaporunduva, e a segunda, Donária Arcângela Furquim, de São Pedro. Donária seria neta de Bernardo Furquim, filha de Ana Maria Furquim com João Vieira. João Vieira teve um rol de irmãos, todos fixados em Nhunguara: Máximo, Sebastião, Domingos, Vicente, entre outros. A informante afirma que João Vieira teria se fixado no Continente: “no tempo dessas guerras que havia; depois que a guerra acabou, ele saiu e foi para a Lavrinha (São Pedro), do outro lado do rio. Ficou lá mesmo, casou com gente que morava na Lavrinha, ele foi buscar moças de lá prá cá”. Este João Vieira, avô da informante, seria filho de João Faustino Vieira e Joana Pedrosa, cujo sítio estava localizado, segundo assento nº 478 do Livro de Terras de Xiririca, “no Ribeirão de Nhunguara do lado de Paranaguá, dividindo rio abaixo com terras de Ignácio Pupo em um córrego de nome Labrinha, aberto desde 1830”. Faustino Vieira reaparece, ainda,no livro de assentos de batismos três vezes, residindo em Nhunguara: em 05/04/1847 batizava o filho Vicente, unido à mesma Joana Pedrosa e em 01/07/1850, unido a Ana Pedrosa, batizava o filho Antonio. Alguns anos mais tarde, em 1862, Faustino Vieira e Joana Vieira batizavam o filho Pedro e declaram residir em Ivaporunduva. Além desses, outro registro de batismo, de 05/10/1850, informa a presença de outro Vieira, Lourenço, “preto livre” em Nhunguara.
O tronco Vieira é relacionado pelos informantes, também, à formação do bairro André Lopes. A partir de 1830, quando teria entrado pelos sertões de Nhunguara, a descendência dos primeiros Vieira, lembrados pelos informantes e identificados nos registros eclesiais, ter-se-ia espalhado pelas áreas de André Lopes também. Maria Adelaide Pedrosa relata: “André Lopes de cima é do João Vieira e André Lopes de baixo é dos Maia, avô desse João que tem aí. O de cima é dos Vieira e o de baixo é dos Maia. Aqui é André Lopes de cima, é dos Vieira, dos Dias.” Um certo José Ortiz, que dia 13/12/1856, declarou a posse de um sítio “na paragem denominada André Lopes” no assento nº 479 do Livro de Terras de Xiririca, descrevia a confrontação de suas terras com “Domingos Vieira em um pé de guararema.” Outros registros indicam a presença desse tronco em Nhunguara: o de nº 475, refere-se ao sítio de Salvador Morato da Costa, que confrontava com terras de Antonio Vieira. Ignácio Pupo de Gouvea declarava, nos assentos nº 482 e 489, possuir terras no Ribeirão de Nhunguara, próximas ao córrego Moçambique: avizinhava-se, de um lado, por Lourenço Vieira e, de outro lado, por Rufino da Costa, reconhecido pela informante Rita Ursolina Machada como ascendente dos primeiros moradores do Moçambique, onde ela própria nascera, há 70 anos. Por sua vez, Domingos Vieira da Costa e sua mulher Isidora da Costa, registravam, em 16/05/1856, sob nº 173, o sítio comprado à irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Ivaporunduva, localizado na Barra do Nhunguara medindo “150 braças de frente”.
De outro lado, o tronco Dias aparece, também, nos documentos eclesiais, relacionado a Nhunguara: se, em 1847, Manoel Dias e Cecília Pupo declaravam residir em Pedro Cubas, em 1849 e 1850, quando batizaram os filhos José e Sabino, já residiam em Nhunguara.
Alguns dos reconhecidos pelo grupo como fundadores teriam também chegado de outras localidades, principalmente, situadas rio acima, provavelmente em períodos mais próximos do final do século. É o caso dos primeiros representantes do tronco Morato de Almeida, em Nhunguara:
“Essas terras aqui meu avô comprou de um homem chamadoiguel Antônio Jorge, no tempo da monarquia ainda. Meu avô, Américo Morato de Almeida, comprou duas curitibadas para fazer roça, em 1882. As terras de meu avô fizeram divisa onde encontrava os olhos. Prá lá de Pedro, descia um lugar onde tiravam ouro chamado Cata de Ouro, no Jerivá. Do Jerivá atravessa direto lá no Tenente, do Tenente pega essa serra de cá, bem lá em cima e cai aqui. Tudo isso era do meu avô, são 351 alqueires. Meu avô comprou esses 351 alqueires por 200 mil réis.le pagou com milhos essas terras, ele vendia milho daqui em iguape a 60 centavos o saco; daqui a Iguape eram 15 dias de viagem de canoa, ele passava direto na Caiacanga para ir no porto”.
Entre as formas possíveis encontradas pela população negra de garantir o acesso à terra, ainda antes da abolição, os informantes relatam a prática de cessão de áreas, como afirma Laurentino Morato de Almeida:
“Na época em que meu avô entrou, 1882, o Romãozinho é nosso, aquele tempo o pessoal fazia isso: alguém dizia que precisava de um pedaço de terra e o outro dava. Meu avô deu para a tia Luzia, mulher de Caetano. A família foi criando, agora a lei chegou e eles herdaram, mas lá adiante onde tem um homem por nome Vicencio, já ganhou lá na frente. Lá adiante, bem adiante onde não tinha dono, lá tem José Catá, no córrego do Padre, foi entrando. Esse João Catá não tinha nenhum parentesco com meu avô, mas entrou também58.
Os parágrafos transcritos acima apresentam um conjunto de nomes de pessoas e lugares bastante significativos para a compreensão da história da formação das comunidades rurais negras do Vale do Ribeira. Ivaporunduva, considerada a mais antiga, surgiu ainda no século XVII como área de mineração aurífera. A portuguesa Joana Maria, proprietária de minas e de escravos, no final da vida doou as terras à igreja, quando teria alforriado os escravos e voltado para sua terra natal. Bernardo Furquim, segundo relatos de sua bisneta Jovita Furquim de França, moradora da comunidade de Galvão, fugiu do cativeiro aos dezoito anos de idade, quando encontrava-se com feridas nos ombros de tanto carregar pedras. Ainda segundo Jovita, Bernardo fugiu com um pequeno grupo de mais dois homens e duas mulheres. Após vários dias de fuga pela mata, eles teriam encontrado outro grupo de escravos (ou melhor, ex-escravos) fugidos já estabelecido em Pedro Cubas, o qual lhes indicou o local onde hoje situa-se São Pedro como muito propício para a formação de um novo “acampamento”, além de oferecer-lhes mudas e sementes para o cultivo de roças. O laudo do MPF e a dissertação de Rosana Mirales59 mostram que os moradores de Pedro Cubas reconhecem como ancestral fundador do bairro, Gregório Marinho, escravo fugido de uma das maiores fazendas da região, a Caiacanga.
Bernardo Furquim formou as comunidades de Barra do São Pedro e Lavrinha, atuais Galvão e São Pedro, respectivamente, tendo-se incorporado à malha de relações sociais e de parentesco que já existia entre grupos de famílias negras estabelecidas na área. Bernardo Furquim teve 22 filhos com mulheres de vários desses grupos. Seus descendentes contribuíram de modo importante para a extensão dessa malha. Vemos que uma de suas filhas, Ana Maria Furquim, casou-se com João Vieira, procedente do Nhunguara e que teria ficado escondido na Caverna do Diabo durante a Guerra do Paraguai. Maria Adelaide Pedrosa, uma das moradoras mais velhas de André Lopes, é bisneta de Bernardo; sua mãe, Donária Arcângela Furquim, era filha de Ana Maria Furquim e João Vieira. Domingos Dias Vieira, irmão de João Vieira, teria sido o descobridor da “gruta”, hoje chamada de Caverna do Diabo60.
Evidências documentais e relatos de moradores apontam a existência deoutras famílias à época de chegada daqueles que são hoje reconhecidos como ancestrais fundadores. No entanto, estes são assim reconhecidos por seus descendentes devido à nova dinâmica que impuseram à economia política doméstica do lugar, às relações instituídas com grupos brancos dominantes do entorno, como comerciantes, e ao significativo reforço que deram às redes de parentesco existentes entre as populações negras da área, bem como à expansão de seus territórios.
Os registros de batismos apresentam alguns desses nomes. Como vimos acima, Faustino Vieira aparece registrando filhos com Joana Pedroso em 1847 e em 1872; e com Anna Pedroso em 1850. Devemos observar que ele aparece nas condições de mulato e de preto liberto e as duas mulheres, na de pretas libertas. As irmãs Donária e Helmaporge, filhas de Ana Maria Furquim e João Vieira, aparecem sendo batizadas em 5/10/1889, sendo que não consta a data de nascimento da primeira e a segunda nasceu em 3/3/1888. Domingos Dias Vieira (que às vezes também aparece como Domingos Vieira Parapunga), aparece, juntamente com Escolástica Pedroso, registrando os filhos Anna, nascida 5/11/1873 e Lourenço, nascido em 27/07/1874; e juntamente com Umbelina Maria da Costa, registra os filhos José, nascido em 11/05/1873, Zeferino, nascido em 07/12/1874, Antonio, nascido em 01/06/1889, e Evaristo, nascido em 05/07/1892. Máximo Vieira aparece, juntamente com Lourença Maximiana da Costa, registrando a filha Antonia, nascida em 03/02/1888, e com Justiniana da Costa61, registra o filho Sérvio, nascido em 29/08/1890.
É importante observarmos que “ancestrais fundadores” de comunidades como São Pedro/Galvão (Bernardo Furquim), Nhunguara/André Lopes (Faustino Vieira) e Pedro Cubas (Gregório Marinho) foram contemporâneos, como mostra a farta documentação existente sobre batismos e registros de terras. Eles tiveram importante papel na constituição dessa área reconhecida no entorno como sendo bairros de pretos, e também na configuração da economia política desses bairros, uma vez que eram “fortes” (como dizem os moradores a respeito de Bernardo Furquim e de João Vieira), ou seja, lideravam a produção e o comércio de consideráveis quantias de produtos da roça e outros, como farinhas de milho e mandioca e aguardente de cana.
56 Stucchi, 1998:63.
57 Stucchi, 1998:63.
58 Stucchi, 1998: 64-68.
59 Mirales, 1998.
60 O quadro de parentesco em anexo mostra as alianças estabelecidas entre famílias do mesmo grupo e com Lourença Maximiana da Costa, registrando a filha Antonia, nascida em 03/02/1888, e com Justiniana da Costa61, registra o filho Sérvio, nascido em 29/08/1890.
Fonte: RTC ITESP outubro de 2000.
