Nome: Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Porto Velho.

 

Fundada em: 30 de agosto de 2002.

 

Publicação RTC: D.O. E – Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 113 (127), quarta-feira, 9 de julho de 2003 – 6 – 7 – 8.

 

RTC - Relatório Técnico Científico de identificação étnica e territorial dos remanescentes de Quilombo feito pela antropóloga Patrícia Scalli dos Santos e equipe técnica da Assessoria de Quilombos do ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo.

Memorial Descritivo: Perímetro 38º e 46º de Apiaí

                                     Município Iporanga e Itaóca

                                     Gleba: Quilombo Porto Velho

                                     Área: 938,2909 ha. Perímetro: 14.842,22m

 

Certidão de Autoreconhecimento  FCP – Fundação Cultural Palmares: em 19 de maio de 2006.

 

HISTÓRIA DO QUILOMBO PORTO VELHO

O território ocupado historicamente pela comunidade de Porto Velho está situado à Sudoeste da cidade Iporanga fazendo divisa ao Sul com o rio Ribeira de Iguape e o estado do Paraná. A Oeste com o município de Itaóca e ao Norte com a serra de Anta Gorda. E a Leste com a Barra do Rio Parto. Esse território está dividido em localidades onde existiram núcleos de moradias. Essas localidades são:

- Anta Gorda

- Dourada

- Mamona

- Córrego do Mono

- Rio da Cláudia

- Porto Velho

‘Essas nomeações são muito antigas aparecendo no livro de registros de terras de 1855 e continuam sendo usadas até os dias de hoje. O nome Porto Velho se deve ao fato do local, durante o século XVIII e XIX, ser utilizado para o transporte de mercadorias e escravos por meio de canoas pelo rio Ribeira. Como as canoas não podiam prosseguir viagem devido às cachoeiras existentes no rio aportavam em Porto Velho e seguiam o caminho a pé ou no lombo de cavalos e burros para as regiões de Apiaí e Sorocaba.

Os depoimentos recolhidos em Porto Velho, mapas antigos, registro de terras e da paróquia de Iporanga nos possibilitaram reconstruir a trajetória desse quilombo, evidenciando que o território em questão vem sendo ocupado por esta comunidade, aproximadamente, desde 1860. Os membros desse grupo são descendentes dos escravos de D. Martinha Dias Batista que possuía uma fazenda de escravos em Porto Velho . Segundo o Registro de Terras de 1850(ver anexo), tinha um imóvel denominado Porto que abrangia as duas margens1 do rio Ribeira de Iguape.

Dª. Martinha era sobrinha de Dª. Ana de Oliveira Roza que com a morte da tia herdou parte dos seus escravos. Dª. Ana e seus irmãos herdaram suas terras e escravos de seu pai Manoel da Roza Luiz que, em 1765, era chefe de uma das famílias mais ricas da região de Apiaí. Com a sua morte, provavelmente, em 1783, suas terras e seus escravos são divididos entre seus filhos e filhas muitas já casadas. Esses casamentos davam-se com escravistas de Iporanga como estratégia para aumentar o patrimônio da família, principalmente, o plantel de escravos (Motta &Valentim, 2000) que somavam essa herança ao patrimônio do marido. Com isso as famílias de escravos foram divididas entre os herdeiros de Manoel Roza Luiz. Cada grupo de escravos, que eram parentes, tiveram que se deslocar para as terras de seus novos donos. Poderíamos presumir que isso tivesse levado a um desmembramento ou esfacelamento das famílias de escravos. Porém, a historiografia tem revisto à idéia de que o cativeiro e a família escrava são realidades incompatíveis. Principalmente, a partir de 1970, com a utilização de novos tipos de fontes fez surgir dos arquivos:

“Um cotidiano pautado por regras que restituíram aos cativos um tanto da humanidade que sequer seus senhores ousaram expropriar: a capacidade de criar e viver sobre normas intrínsecas ao humano. Sabe-se hoje, pois, que a escravidão e o parentesco não são experiências excludentes; o cativeiro não abortou a família escrava”(Florentio & Góes, 1995:07).

Um estudo realizado por José Flávio da Motta e Agnaldo Valentim (2002), sobre “A família escrava e a partilha de bens: um estudo de caso”2, vêm reforçar esse hipótese. Os autores vão analisar as relações familiares estabelecidas entre os membros do plantel de escravos de Apiaí de Dona Anna de Oliveira Roza. Eles vão utilizar como fontes documentais para esse estudo as listas nominativas dos habitantes da localidade paulista de Apiaí, o inventário de Dona Anna de Oliveira Roza e seu testamento, bem como, os inventários de seus irmãos, Escolástica, José e Antonio de Oliveira Roza, além dos registros de casamento de escravos entre 1780 e 1818. Esses autores acompanham essa escravaria de 1780 a 1819, quando do inventário de Dona Anna onde seus escravos são divididos entre seus parentes. Os resultados desse estudo apresentados em um artigo apontam para o fato desse esfacelamento ou desmembramento serem apenas “ideais” pois existiam vários ajustes tanto por parte dos herdeiros dos escravos como dos próprios cativos que corroboravam para a estabilidade das famílias de escravos.

“Muitos dos escravos separados na partilha dos bens de D. Anna poderiam tornar a conviver num mesmo plantel com seus familiares por ocasião da morte dos herdeiros. Ademais, ressalte-se que a grande maioria dos herdeiros permaneceu na localidade, mantendo a proximidade física entre os distintos plantéis”(Motta &Valentim,2002:20).

Podemos constatar essa proximidade física entre os vários plantéis da Família Roza que tinha propriedades3 nas localidades de Córrego dos Monos, Dourada, Anta Gorda, Porto Velho e Mamonas. Essas propriedades deram origem a núcleos populacionais de escravos que com decadência da mineração na região no início do séc. XIX conseguiram sua liberdade e um pedaço de terra para plantar e morar. Isso leva nos a pensar que existia uma proximidade não apenas física, mas ligações de parentesco que uniam esses vários núcleos populacionais. Sendo que, as formações dos mesmos, tiveram diversas origens. Em alguns casos os proprietários de terras simplesmente abandonavam a área e os escravos. Outros doavam (verbalmente) suas terras para seus escravos. Como no caso do escravo forro Fernandes da Rosa que recebeu uma doação de terras próxima ao Córrego Cotia Pequena no Rio da Claudia (ver anexo). Ou ainda, esses escravos forros ocupavam trechos de terras que não tinham dono, ou seja, que estavam desocupadas.

No caso da comunidade de Porto Velho com a morte de Dª. Martinha, na primeira metade do século XIX, sua terras e escravos foram divididos entre seus herdeiros, sendo que alguns de seus escravos foram alforriados, mas optaram por permanecer morando nessas terras. Às vezes, os donos de fazendas de escravos cediam trechos de suas terras para seus ex-escravos morarem e plantarem viviam como agregados para não se afastarem dos parentes que ainda permaneciam como escravos, com a finalidade de guardar algum dinheiro para comprar a liberdade dos demais membros da família.

Assim, esse grupo encerra uma experiência particular de luta contra o escravismo. Com atitudes originais constituiu um espaço autônomo dentro do regime escravista e da própria fazenda de escravos, que os possibilitou sobreviverem física e culturalmente.

1 Cabe ressaltar que pela pesquisa que realizamos, em mapas antigos, essa área pertencia a província de São Paulo. Os antigos moradores da região contam que São Paulo perdeu essas terras na Revolução Constitucionalista de 1932. Pelas informações que temos o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia enEstatística - por volta de 1955, realizou uma nova divisão das fronteiras usando limites físicos( rios e serras) para dividir as terras de cada estado. No caso de São Paulo o rio Ribeira de Iguape divide São Paulo do estado do Paraná. Assim parte das terras do imóvel denomidando Porto hoje se encontram no estado do Paraná. 2 Trabalho apresentado no XII Encontro da Associação Brasileira de Estudos Populacionais, realizado em Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil de 4 a 8 de novembro de 2002.

3 No Registro de Terras de 1850 e mapas antigos da região a família figura como proprietária de diversos imóveis nessa localidade.

Fonte: RTC ITESP julho de 2003



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