MOAB: MOVIMENTO DOS AMEAÇADOS POR BARRAGENS – VALE DO RIBEIRA
RUA LEÔNCIO MARQUES FREITAS, 63 – ELDORADO/SP.
FONE: (13) 3871-1877
O MOAB: Movimento dos Ameaçados por Barragens – Vale do Ribeira, as Entidades que defendem o rio Ribeira e as Associações Quilombolas, que há 24 anos lutam contra os projetos de construção de barragens no rio Ribeira de Iguape, vêm por meio deste, apresentar ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul algumas considerações:
considerando que o Comitê de Bacias tem a função de discutir sobre o aproveitamento hídrico do rio Ribeira de Iguape;
considerando que este Comitê conhece os prejuízos que poderão causar ao Vale do Ribeira a execução dos projetos de construção de barragens;
considerando que o referido Comitê tem conhecimento do que aconteceu e acontece em outras regiões do país onde barragens foram construídas;
considerando que o Comitê conhece a postura dos empreendedores em relação à população atingida;
considerando que a CBA Companhia Brasileira de Alumínio, responsável pelo projeto de construção de Tijuco Alto, já prejudicou a população dos Municípios de Adrianópolis/PR e Ribeira/SP;
considerando que o Vale do Ribeira é a única região do Estado de São Paulo que ainda mantém viva a Mata Atlântica;
considerando que é na região do Vale do Ribeira onde concentra o maior número de Comunidades Remanescentes de Quilombos, tanto no Estado do Paraná como no Estado de São Paulo;
considerando que o rio Ribeira é patrimônio público e não deve ser privatizado para servir a CBA Companhia Brasileira de Alumínio;
considerando a vontade da população manifesta nas Audiências Públicas realizadas em 2007, contra os projetos de barragens no rio Ribeira;
considerando que o IBAMA não considerou os vários documentos protocolados nas Audiências em 2007, pois não houve nenhum retorno à população;
considerando que o estudo sobre os impactos causados pela construção de Tijuco Alto deverá incluir toda a bacia hidrográfica e não apenas até a cidade de Registro;
considerando os diversos estudos sobre os impactos diretos na qualidade da água, pois é comprovada que a construção da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto irá aumentar a alcalinidade da água, diminuir a vazão, que já esta pouca, causando o aumento do DBO - Demanda Bioquímica de Oxigênio, tornando o tratamento dessa água mais caro à população;
considerando que o assoreamento do rio Ribeira de Iguape aumenta de maneira considerável;
considerando que os projetos de barramento no rio Ribeira causarão a supressão de 11 mil hectares de Mata Atlântica;
considerando a diminuição do volume de água e a concentração de chumbo, tornando-a imprópria ao consumo humano e colocando em risco tanto a saúde pública, quanto a integridade da vida subaquática;
considerando que a paisagem cultural do Rio Ribeira de Iguape será totalmente alterada;
considerando o valor cultural que rio Ribeira de Iguape representa às populações tradicionais;
considerando que a Convenção 169, no artigo 6º desse tratado internacional determina que os governos deverão “consultar os povos interessados,
mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.
O MOAB Movimento dos Ameaçados por Barragens, as Entidades que defendem o rio Ribeira e as Associações Quilombolas contrárias aos projetos de barragens para o Vale do Ribeira, solicitam ao Comitê de Bacias o seguinte: Que o referido Comitê ao realizar o Plano de Bacia do Ribeira, deixe fora do rio Ribeira qualquer empreendimento que venha barrá-lo, causando alteração na qualidade na qualidade da água, destruir seu leito ou margem e trazer danos irreversíveis à população e ao meio ambiente.
Eldorado, 23 de julho de 2013.
MOAB: Movimento dos Ameaçados por Barragens
EAACONE: Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras
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