A ação pretende promover a tutela dos direitos territoriais do quilombo São Pedro, em São Luís Gonzaga, região em constante conflito de posse
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) devido à omissão nas medidas administrativas necessárias à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação...