Nome: Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Sapatu.

 

Fundada em: 08 de agosto 1998.

 

Publicação RTC: D.O. E – Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, Seção I, São Paulo, 111 (10), terça-feira, 16 de janeiro de 2001 – 3 – 5 – 6 – 7.

 

RTC - Relatório Técnico Científico de identificação étnica e territorial dos remanescentes de Quilombo feito pela antropóloga Maria Celina Manzoli Turatti e equipe técnica da Assessoria de Quilombos do ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo.

Memorial Descritivo: Perímetro 1º, 2º, 7º, 13º, 27º, 30º de Eldorado Paulista

                                  Município Eldorado

                                  Gleba: Comunidade Sapatu

                                   Área: 3.620,4437 ha. Perímetro: 31.371,10 m

 

HISTÓRIA DO QUILOMBO SAPATU

A comunidade do Sapatu está disposta ao longo das duas margens do rio Ribeira de Iguape, por aproximadamente 5 Km. Dividindo-a ao meio está, também, a estrada SP-165, localizada ao longo da margem direita do rio Ribeira, ligando os municípios de Eldorado e Iporanga.

A seguir, tentaremos reconstruir os primórdios da ocupação das localidades que compõem a comunidade, bem como o processo que a destituiu do domínio de seu território original.

 A origem da ocupação: necessidades de expansão agrícola e a fuga do recrutamento forçado.

A formação do bairro do Sapatu está vinculada à busca de novas terras por parte de famílias estabelecidas em outras comunidades negras, como aponta o Laudo Antropológico do Ministério Público Federal (op.cit.). “Pode-se explicar a formação ou, pelo menos, o adensamento populacional negro em bairros como São Pedro, Sapatu e Galvão (...), com base na lógica da expansão territorial em busca de terras férteis para o plantio. À medida em que a região do Vale do Ribeira consolidava-se como centro produtor e exportador de cereais, após o declínio da mineração, os negros, transformados em pequenos produtores rurais, desbravaram novos lugares tomados através do trabalho, promovendo um repovoamento da região. (...) Os relatos orais demostram que a memória retém aspectos de parte do processo de fixação, que pode ser localizado no tempo, a partir da década de 30 do século passado, em que a mobilidade desses grupos foi um fator importante no movimento de expansão da população negra em busca de áreas de cultivo” (LA-MPF:50)

Com efeito, podemos observar que, ao fixarem-se pelas terras do Vale, os camponeses negros foram tecendo relações entre os vários núcleos de povoamento a que deram origem, como denota este exemplo: “Do mesmo modo que as alianças de casamento relacionam São Pedro a André Lopes e Nhunguara, ligam o mesmo bairro a Sapatu. Um outro filho de João Vieira (André Lopes) e Ana Faustina Furquim (São Pedro), chamado Zeferino Furquim, ter-se-ia fixado antes do final do século XIX, em Sapatu, tendo unido-se a duas mulheres, Paula e Maria” (LA-MPF:55). Zeferino Furquim era um dos muitos filhos de Bernardo Furquim, uma espécie de patriarca negro das comunidades de São Pedro e Galvão, cujos descendentes estão espalhados por quase todas as comunidades negras do Vale.

Júlio Furquim, filho de Zeferino teria, ainda segundo o Laudo Antropolológico (op.cit.:61-62), ao mudar-se de São Pedro para o Sapatu, mais precisamente para Indaiatuba, adquirido terras de José Júlio da Silva, um negro que estabelceu-se na Barra de São Pedro como comerciante e era proprietário de vastas terras no Vale, oficialmente ganhas em recompensa aos serviços que prestou por ocasião da Guerra do Paraguai27.

Aliás, a Guerra do Paraguai é episódio determinante na expansão do território ocupado pelas comunidades rurais negras. Fugindo do recrutamento forçado, os negros, cativos ou libertos, adentravam a mata e tentavam ocultar-se os poderes públicos, amedrontados com a possibilidade de ter que guerrear no araguai. Mesmo alguns dos que eram recrutados, desertavam no meio do aminho e retornavam ao Vale, necessitando mais ainda de esconderijo seguro.

Vejamos o que o Laudo Antropológico relata a esse respeito:

“A truculência dos procedimentos de recrutamento aumenta sensivelmente na segunda metade do século XIX quando o Brasil integra as forças que, juntamente com o Uruguai e Argentina, iriam destruir o Paraguai numa guerra que duraria de 865 a 1870. O exército brasileiro que combateu no Paraguai era formado por “voluntários da pátria” e recrutados à força em todas as regiões, ocupando posições distintas na escala social;  ele somava-se a existência de um grande de combatentes ex-escravos, libertos para as agruras da luta.

Apesar do entusiasmo com que foi aberta a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Xiririca em 7 de setembro de 1865, conclamando os súditos a pegar em armas para a defesa da “Pátria em sua aflição”, as adesões foram, no mínimo, decepcionantes. O presidente da Câmara ofereceu uma parte sua fortuna como contribuição, impedido de alistar-se declarando-se “ cortado pelas moléstias e anos”. Os demais participantes também ofereceram-se para treinar, instruir e fardar os voluntários e recrutas, mas não nenhum deles alistar-se-ia, sugerindo-se ampla divulgação sobre as premiações em terras aos combatentes voluntários que retornassem(...)” (LA-MPF:74-75).

“Um ano depois a Câmara Municipal de Xiririca informava ao Presidente da Província que, até 18 de dezembro de 1866, haviam sido recrutadas 54 pessoas. A epidemia de cólera havia ceifado perto de 300 vidas em todo o município, o que tornava mais árdua a tarefa de atender as ordens provinciais sobre o recrutamento para a Guerra. Nesse sentido, resulta claro que as populações negras representavam um alvo importante para engrossar as fileiras do exército (...) (LA-MPF:75-76)”.

“Principalmente os homens solteiros, sem família e desprovido de terras, os negros, mulatos e pardos, ainda que livres e libertos, estariam entre a massa de recrutáveis para o exército. Esse contingente comporia as fileiras do exército, representando este um espaço social subalterno, formado em sua imensa maioria por homens livres não proprietários, recrutados mais por castigo ou desemprego do que por qualquer vocação. A caserna seria o refúgio dos considerados desocupados, desqualificados e malfeitores, sobretudo, os negros.

Enquanto o subdelegado de Iporanga publicava um edital livrando “todo indivíduo de ser recrutado ao campo de guerra. Si plantasse uma certa quantidade de semente de algodão. Naquella época nosso caboclo respeitava a lei; para, porém, fugir de suas obrigações militares, escondia-se – frequentemente no matto. Essa ‘ukase’ veio, porém, a gosto de muita gente: sahiram de seus esconderijos para plantar a famosa planta fibrática” (Krug; 1939: 565), em Xiririca, as perseguições foram sistemáticas e duras. As intensas cobranças provinciais aos administradores xiriricanos pelo aumento do número de recrutados provocaram reclamações contra as autoridades de Iporanga que não estariam sendo diligentes, embora naquela localidade maça de recrutáveis fosse considerada maior, em 1866 (Ofícios Diversos – Ordem 130 – Lata 545).

O povoamento de várias localidades habitadas fundamentalmente por populações negras no Vale do Ribeira, como Nhunguara e André Lopes e Sapatu, também deve ser analisado à luz das fugas dos recrutamentos para a composição dos batalhões de combate para a Guerra do Paraguai. Uma profusão de relatos sobre a escolha de zonas de refúgio que acolheram inúmeras fugas está presente nas narrativas dos informantes residentes em vários bairros da região (...)” (LA-MPF:76-77).

“O episódio da Guerra do Paraguai é marcante para a história da formação das comunidades estudadas, tanto que durante os levantamentos genealógicos, constatou-se a ocorrência significativa de famílias inteiras que se auto-denominam Paraguaia, utilizando o termo na condição de assinatura ou sobrenome. Conforme ressaltou João Paula de França, “Paraguaia ficou sendo o nome não porque as pessoas vieram do Paraguai, mas é porque foram lutar na guerra ou se  esconderam por medo da guerra; mudaram o apelido e ficou paraguaia”. Ocupando a condição de nome de família, a menção transforma-se numa referência de caráter social que agrega, a despeito dos padrões consaguíneos de nomeação, grupos diferentes em torno de uma mesma ocorrência histórica e social. Essa ocorrência fala dos processos de ocupação da terra, mobilidade e aliança entre os diversos grupos negros presentes no Vale do Ribeira durante o século XIX. Estabeleceu-se como uma marca social a partir de processos de fuga bem situados no tempo, revelando que os negros ocupavam uma posição, de certa maneira frágil ou tensa, na estrutura social, ainda que fossem reconhecidos pelos setores da igreja local como livres ou libertos. Sobre essa população recairia o ônus da participação em uma guerra cujos motivos lhes eram irrelevantes; sendo ela composta por negros, pardos ou mulatos” (LA-MPF:79-80).

O Sr. Aquilino Furquim, morador do Sapatu de 69 anos, lembra-se de que uma das primeiras moradoras do bairro chamava-se Laurinda “dos paraguaia” Esta mesma moradora é citada por uma informante da comunidade de André Lopes:

Veio também para cá o pessoal da Dona Carmelinda, uma boa parte tinha relação com o pessoal de Nhunguara, seu José Zeferino, seu Venâncio, que morava na Capuava. Ele fazia relação com gente daqui, tanto fazia ir no André Lopes como aqui, era a mesma coisa. A mulher do seu Venâncio chamava Júlia, que era lá do Sapatu; ele não era tanto família daqui. Lá no Sapatu tem o Celso e a Laurinda, eles também são dos Paraguaia. (apud LA-MPF:79 – grifo meu).

Secundarizando agora os motivos que instigaram a mobilidade espacial das comunidades negras, é preciso reter o fato de que, originárias de grupos de ex-escravos, ociosos após a decadência da mineração e transformados em pequenos produtores rurais, estas comunidades possuem histórias particulares que se entrecruzam em uma história geral – mormente as que estão em maior proximidade umas das outras – e, ao pensarmos sobre sua formação, é mister não procurar um mito de origem ou um herói fundador. Explique-se: está claro que as comunidades foram estabelecendo-se em territórios mais ou menos fixos – é preciso recordar que o próprio modo como estas comunidades praticam a agricultura requer uma mobilidade muito grande – e firmaram relações de aliança entre elas, sobretudo por meio dos casamentos intergrupais. Não por acaso,muitos dos sobrenomes associados ao bairro de Ivaporunduva (V. LA-MPF:36) remetem aos troncos familiares encontrados no Sapatu, como Machado, Pereira, Santos, Costa, Furquim e Pedroso28. Isso posto, entendemos que cada comunidade possui, de fato, seus principais e tradicionais núcleos familiares mas que, a existência de parentelas extensas espalhadas pelas várias comunidades reforça a idéia de que, no Vale do Ribeira, os diversos grupos negros que lá fixaram-se são descendentes de escravos, ainda que não precisemos quais eram ou de quais plantéis faziam parte, pois a história socio-econômica do Vale do Ribeira incumbe-se, por si mesma, de estabelecer estas conexões gerais, enquanto que o parentesco e as relações de trabalho encarregam-se de mostrar que as comunidades forjaram-se, num registro sincrônico, umas às outras, baseadas em suas necessidades de expansão territorial e alicerçadas na cooperação mútua29.

As histórias sobre os tempos da escravidão no Sapatu remetem, principalmente, aos vestígios materiais deste período existentes no território da comunidade. Grandes valas construídas por escravos para a fabricação de aguardente e açúcar ainda podem ser identificadas no Sapatu. D Pedrina Machado, moradora do Sapatu de 71 anos, conta que além das valas, existia um açude feito por escravos, rodeado por imensas pedras que “eles levava nas costas...perto tinha um barrancão e uma turma de escravo morreu ali há 200 anos... tem pessoal que até escuta barulho e grito quando passa de noite por lá”.

27 As informações retidas na memória da comunidade a respeito de Zeferino e Júlio Furquim não foram suficientes para desfazer a contradição aqui presente: se Zeferino já morava em Sapatu, porque seu filho se mudou de São Pedro para lá? Provavelmente, esta informação está incorreta e Júlio Furquim apenas comprou terras de José Júlio da Silva para ampliar o território que sua família já ocupava no Sapatu.

Fonte: RTC ITESP outubro de 2000.



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